As organizações trabalhistas alertam para a intenção do governo de criminalizar suas atividades por meio de penalidades financeiras
Javier Milei e protestos na Argentina (Foto: REUTERS/Agustin Marcarian | Reprodução)
Em um cenário de crescente tensão entre os sindicatos argentinos e o governo ditatorial liderado por Javier Milei, a Central de Trabajadores de la Argentina (CTA) e a Confederação Geral do Trabalho (CGT) denunciam uma nova onda de hostilidade, alimentada por multas consideradas "intimidatórias" impostas pelo Ministério de Segurança, informa a rede TelesurTV. As sanções, totalizando a soma significativa de 40 milhões de pesos (ou 49.013 dólares), surgem como uma resposta controversa às marchas operárias ocorridas no final de 2023.
Em uma tentativa de mascarar o que os sindicatos classificam como normas inconstitucionais, as organizações trabalhistas alertam para a intenção do governo de criminalizar suas atividades por meio de penalidades financeiras. A CTA Autônoma, sentindo-se acuada, ameaça levar o caso à Organização Internacional do Trabalho (OIT), contestando o denominado "protocolo rompehuelgas".
À medida que nos aproximamos da paralisação general marcada para 24 de janeiro, a Ministra de Segurança, Patricia Bullrich, confirma a decisão de cobrar multas dos sindicatos e partidos de esquerda. O ano novo se inicia com líderes da CGT e da CTA denunciando uma clara tentativa de intimidação e perseguição por parte do governo, ao mesmo tempo em que reafirmam sua determinação em não permitir que essas medidas abalem a organização do movimento trabalhista.
"Por meio do Ministério de Segurança, o governo tenta intimidar a CTA Autônoma, a Federação Nacional Territorial, a Associação Trabalhadores do Estado (ATE), a Conadu Histórica, além de organizações de outras centrais e movimentos sociais, forçando o pagamento de quantias substanciais por sua participação nas marchas de dezembro", afirmam os líderes sindicais.
Os sindicatos argumentam que essas multas, rotuladas como "pagamentos solidários", são, na verdade, atos de perseguição e intimidação promovidos pelo governo de Javier Milei. Alegam ainda que a legislação que proíbe piquetes e bloqueios de vias é inconstitucional, e tais multas servem como instrumento complementar para criminalizar as lutas e reivindicações dos trabalhadores.
Pablo Moyano, co-líder da CGT, levanta questionamentos sobre a iniciativa do governo, assegurando que tais ações não impedirão as organizações sindicais de defenderem os direitos dos trabalhadores e aposentados.
"Independentemente das manobras e decisões tomadas, continuaremos a defender os trabalhadores. O ponto central é que estão mirando na CGT, que permanece unida em sua resistência à tentativa de reforma trabalhista e à criminalização do protesto, apesar de algumas divergências", afirma Moyano.
Em comunicado, a CGT reitera a inconstitucionalidade do protocolo antipiquetes do Poder Executivo Nacional e reafirma os direitos dos trabalhadores estabelecidos pela legislação anterior à sua implementação. "A CGT não representa uma 'casta', mas sim os interesses dos trabalhadores de nosso país", destaca o comunicado.
Nesse contexto, a CTA Autônoma, liderada por Hugo Godoy, Ricardo Peidro e Mariana Mandakovic, anuncia a apresentação de ações judiciais contra as "intimidações" do governo e uma denúncia à OIT pela inconstitucionalidade do protocolo antipiquetes.
"O Ministério de Segurança não tem a autoridade intrínseca para modificar e impor tais penalidades. A CTA-A repudia essa ação persecutória, discriminatória e abusiva, e seguirá adiante com novas denúncias em organismos internacionais, incluindo a OIT, pois o protocolo viola o direito constitucional à ação sindical, à organização e à reivindicação dos trabalhadores", destaca o comunicado oficial.
As organizações sindicais reafirmam sua decisão de realizar a greve geral e a mobilização em direção ao Congresso em 24 de janeiro, em protesto contra o decreto de necessidade e urgência (DNU) e a controversa lei "omnibus".
"O presidente Milei busca governar por decreto, exercendo abuso de poder, desconsiderando o Congresso e minando os direitos trabalhistas e sociais do povo argentino, com o único objetivo de impor um estado de sítio de fato", conclui a entidade.
Fonte: Brasil 247 com Telesur TV
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