Começa a valer novo teto de juros do consignado do INSS

 Limite para operações agora é de 1,8% ao mês

Dinheiro e fachada da Previdência Social (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil | Pedro França/Agência Senado)

Agência Brasil - Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) o novo teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida, aprovada em 4 de dezembro pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), estabeleceu que o novo limite de juros é 1,8% ao mês para essas operações. O valor é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao mês, que vigorava desde outubro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. As mudanças foram propostas pelo próprio governo. 

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano.

Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deveria acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Essas mudanças passam pelo CNPS.

Flávio Dino enquadra Magno Malta após o parlamentar bolsonarista afirmar que existe uma ditadura judicial no Brasil (vídeo)

 'É meu dever sublinhar a minha discordância em relação a essa frase', disse o ministro da Justiça ao parlamentar, que também foi criticado por internautas

Magno Malta (à esq.) e Flávio Dino (Foto: Agência Senado)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enquadro o senador Magno Malta (PL-ES) após o parlamentar bolsonarista afirmar que existe uma "ditadura judicial" no Brasil.

"Não existe ditadura judicial no Brasil, tanto é que o senhor está aqui como senador falando o que está falando. Em defesa do Poder Judiciário brasileiro e como ex-integrante da magistratura, é meu dever sublinhar a minha discordância em relação a essa frase, que é injusta", disse Flávio Dino no Senado, onde ocorre a votação para que o ministro ocupe uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

O senador do PL afirmou que "nós temos um ativismo judicial tão alto, tão ferino, uma ditadura judicial".

Internautas reagiram ao comentário feito por Magno Malta. "Flávio Dino respondendo Magno Malta mostra que além de saber de cór a Constituição, sabe muito de bíblia porque cita também passagens bíblicas que muitos pastores bolsonaristas não saberiam encontrar na bíblia", escreveu um perfil na rede social X.

Outra pessoa afirmou que o senador bolsonarista "um oportunista desonesto". "Mentiroso safado. Um dia vai pagar por seus crimes. Mas o dever dos brasileiros é varrer esses vermes fascistas nas próximas eleições. Dino sim".

Um internauta avaliou os comentários de Magno Malta como "impropérios" e elogiou o "grau de seriedade" que o ministro Flávio Dino "sempre imprimiu na sua vida pública e que, por certo, levará ao @STF_oficial".

Moro comenta fotos dando risada ao lado de Dino: "gesto simples que virou uma celeuma"

 Moro destacou que, apesar de ter cumprimentado o ministro em um "gesto de cordialidade", isso não determina seu voto ou sua posição em relação a Dino. Veja fotos

Flávio Dino e Sergio Moro (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Está viralizando nas redes sociais, nesta quarta-feira (13), uma série de fotos de um breve encontro entre o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ex-juiz suspeito Sergio Moro (União), atual senador da República pelo Paraná, em que ambos demonstram um clima de cordialidade e leveza, com sorrisos e abraços, apesar de suas notórias divergências políticas.

Ciente da repercussão das fotos, Moro falou sobre o caso durante sua pergunta a Dino na sabatina que ocorre hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) para avaliar a indicação do ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF), feita pelo presidente Lula.

"Nós vivemos num mundo polarizado. Eu fui até aí cumprimentá-lo, acho que é um dever de cordialidade e civilidade, e vossa Excelência me perguntou algo e eu achei graça, dei uma risada, e tiraram várias fotos, já está viralizando, como se isso representasse minha posição. Eu sempre deixei muito claro que eu tenho diferenças com o atual governo e v. Excelência faz parte do atual governo, mas não perderei a civilidade, e acho que esse país precisa disso, para que nós possamos diminuir a polarização", disse o ex-juiz suspeito a Dino.

Moro destacou que, apesar de ter cumprimentado o ministro, isso não determinará seu voto. A expectativa é de que o ex-juiz suspeito, alinhado ao bolsonarismo, reprove a indicação feita por Lula. "Mas veja que um gesto simples de ir até v. Excelência para cumprimentá-lo, como fiz com o procurador Gonet, já vira uma celeuma nas redes sociais, como se isso fosse determinante do meu voto", disse.

Em resposta, Dino observou no painel que Moro ainda não deu seu voto e brincou: "isso me enche de esperança". 

VÍDEO – “As togas são da mesma cor”: Dino nega atuação política no STF em sabatina

O ministro da Justiça, Flávio Dino, durante sabatina que avalia sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Agência Senado

 O ministro Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro que “todas as togas são iguais” na Corte após perguntas e acusações sobre imparcialidade. O ministro da Justiça afirmou que o Congresso Nacional é o “espaço da pluralidade” e que isso não existe no Judiciário.

“Todos nós que aqui estamos temos cores diferentes, estamos com ternos e gravatas diferentes, quando temos campanhas eleitorais vestimos camisas de diferentes cores. No Supremo, isso não acontece, todas as togas são da mesma cor. Ninguém adapta sua toga ao seu dissabor, todas as togas são iguais e isso é uma simbologia fundamental: a política é o espaço da pluralidade”, afirmou Dino.

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, ele ainda lembrou que, apesar dos “saberes e sabores diferentes” entre os magistrados, todos eles defendem as mesmas leis e a mesma Constituição Federal.

“O poder Judiciário tem saberes e sabores diferentes, mas as togas são iguais, a Constituição é igual, as leis são iguais, o comportamento ético é igual. Por isso, cada ministro não pode ir com uma toga diferente, com um estilo diferente”, completou.

Marta Suplicy deve disputar eleição em 2024

 Ex-senadora diz que já conversou com Lula e que pode ser vice de Boulos

Marta Suplicy e Ricardo Nunes (Foto: Reprodução)

Na sequência de movimentações políticas visando as eleições de 2024, a ex-senadora e ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, revelou ter discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os pleitos municipais vindouros. Sua declaração foi feita no grupo de Whatsapp "Frente Ampla", composto por centenas de simpatizantes e militantes do PT, nesta quarta-feira (13). A especulação surge em meio a possíveis planos de Marta ser vice na candidatura de Guilherme Boulos, representante do PSOL no próximo ano, destaca o G1.

Indicado à PGR, Gonet defende limites à liberdade de expressão

 "A liberdade de expressão pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias", disse durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) do Senado

Paulo Gonet Branco (Foto: Reprodução)

Agência Brasil - O indicado ao cargo de procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, avaliou nesta quarta-feira (13) que não há direitos absolutos e que a liberdade de expressão pode ser restrita se entrar em atrito com outros direitos fundamentais.

“A liberdade de expressão, portanto, não é plena. A liberdade de expressão pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias. Por exemplo, o senhor não vai ter uma liberdade de expressão plena no âmbito comercial. Há limitações para o que se pode afirmar num informativo, numa índole publicitária”, exemplificou Gonet durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) do Senado nesta quarta-feira (13).

O indicado à PGR pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre o assunto ao responder a um questionamento do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, sobre a atuação do Ministério Público em casos de suposta ameaça à liberdade de expressão.

Prefeitura de SP: Boulos lidera no 1º turno e empata com Nunes no 2º, diz pesquisa

Os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos, Ricardo Nunes, Tabata Amaral, Kim Kataguiri e Ricardo Salles. Foto: Reprodução

 O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) lidera a intenção de votos para o primeiro turno da eleição para a Prefeitura de São Paulo em 2024, segundo a Paraná Pesquisas. O instituto aponta que o psolista lidera nos dois cenários simulados para a primeira etapa da disputa, mas empataria com o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB-SP), no segundo turno.

No primeiro cenário simulado pelo instituto, Boulos lidera com 31,1%, a frente de Nunes, que tem 25,4%. Na sequência, aparecem Tabata Amaral (8,9%), Ricardo Salles (8,3%), Kim Kataguiri (5,4%), Maria Helena (3,1%) e Marco Vinholi (0,6%).

Com esses candidatos, 12% disseram que podem votar nulo, em branco ou em nenhum deles, e outros 5,3% não sabem ou não responderam.

O Paraná Pesquisas exclui os nomes de Salles e Vinholi no segundo cenário. Nesse caso, Boulos segue liderando, com 32,4%, e quem mais ganha votos é Nunes, que sobe para 29,1%. Tabata Amaral (9,2%), Kim Kataguiri (6,4%) e Maria Helena (3,9%) completam a lista.

Diante desses nomes, 13,5% dos entrevistados disseram que vão votar em branco, nulo ou não votar, e 5,5% não sabem ou não responderam.

VÍDEO – “Venezuela, urnas e perseguição”: o surto do bolsonarista Jorge Seif na sabatina de Dino

Jorge Seif (PL-SC) surta durante sabatina de Dino na CCJ e cita Venezuela, urnas eletrônicas e perseguição. Foto: Reprodução

O senador Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário da Pesca no governo Bolsonaro, surtou durante a sabatina de Flávio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e Paulo Gonet, à Procuradoria-Geral da República (PGR), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O bolsonarista sugeriu que o ministro da Justiça é um “perseguidor” e disse temer ser alvo dele na Corte.

“Os posicionamentos que ele fez ao longo de sua trajetória como ministro da Justiça e as falas dele contra bolsonaristas e CACs são terríveis, é perseguição”, afirmou Seif. Ele ainda citou declarações antigas com supostas críticas a urnas eletrônicas e defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível por oito anos por ataques ao sistema eleitoral.

“Por que Bolsonaro, que não tem um crime nas costas, foi condenado inelegível? Isso pra mim foi ditadura pura”, prosseguiu Seif. O senador pediu que Gonet, se tiver a indicação à PGR aprovada, enfrente o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, segundo ele, são “tribunais perseguidores”.

O bolsonarista ainda citou o caso de Alexandre Garcia, que foi alvo da Polícia Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU) por fake news de que enchentes no Rio Grande do Sul são culpa do PT. Seif diz que existe um “Ministério da Verdade” no governo federal e o comunicador é uma “lenda, uma biblioteca, um acervo ético do jornalismo brasileiro”.

O senador ainda fez perguntas sobre liberdade de expressão, Lava Jato, decisões do Supremo, citou a “Venezuela” e chamou o ministro de “omisso”. Ele concluiu questionando se seria perseguido por Dino caso ele fosse aprovado na Corte: “Eu, enquanto opositor aberto ao senhor e da sua indicação ao Supremo, será que não serei perseguido pelo senhor?”.

Em resposta, Dino afirmou que não vai “antecipar opinião” sobre casos concretos e negou acusações de que perseguia opositores, citando que uma ação aberta para investigar um caso sobre o tema foi considerada improcedente pela Justiça. Ele lembrou que as críticas feitas às urnas eletrônicas ocorreram há quase duas décadas.

“Sobre declarações relativas à urna eletrônica, são declarações de quase 15 anos atrás. Obviamente a urnas eletrônica não é mais a mesma, houve uma série de inovações tecnológicas, por exemplo a biometria, e tanto é que todos nós fomos eleitos por ela, inclusive o senhor”, prosseguiu.

Fonte: DCM

VÍDEO – Magno Malta esquece pergunta a Dino e levanta novas suspeitas sobre sua sobriedade

 

O senador Magno Malta (PL-ES) durante a sabatina de Flávio DIno e Paulo Gonet. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador bolsonarista Magno Malta (PL-ES) teve sua sobriedade questionada durante a sabatina de Flávio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e Paulo Gonet, à Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar teve um branco enquanto questionava o ministro da Justiça e não concluiu a pergunta.

“Eu vou esperar para ver, diante das suas palavras…”, disse o senador.

Justiça absolve um dos réus e condena outro a 12 anos de prisão por morte de cinegrafista durante protesto em 2014

 Fábio e Caio foram acusados pelo crime de homicídio doloso qualificado por emprego de explosivo

Caio (de branco) e Fábio

Durante a madrugada desta quarta-feira (13), a justiça absolveu Fábio Raposo Barbosa e condenou Caio Silva de Souza pela morte de Santiago Andrade, cinegrafista atingido por um rojão durante um protesto no Rio, em 2014.  As informações são do G1.

Fábio e Caio foram acusados pelo crime de homicídio doloso qualificado por emprego de explosivo. Fábio foi absolvido das acusações, enquanto Caio foi condenado por lesão corporal seguida de morte.

Justiça condena Xuxa a pagar indenização de R$ 40 milhões por plágio de personagens infantis

 Empresa da apresentadora é sentenciada após acusação de apropriação dos personagens de "A Turma do Cabralzinho" em batalha judicial que se arrasta há 20 anos

Xuxa Meneghel (Foto: Reprodução)

Após uma batalha legal que se arrastou por duas décadas, a empresa Xuxa Promoções e Produções, pertencente à apresentadora Xuxa Meneghel, foi sentenciada a desembolsar mais de R$ 40 milhões por apropriação indevida dos personagens da "Turma do Cabralzinho", destaca o jornal O Globo.

A briga judicial teve início a partir das alegações do publicitário Leonardo Soltz, de Minas Gerais, que acusou a empresa de plagiar seus personagens relacionados ao marco dos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil. A decisão, homologada pela Justiça do Rio, foi oficializada nesta quarta-feira (13).

O montante da condenação foi determinado após uma perícia minuciosa que considerou a circulação da revista publicada, reproduções de imagens e demais lucros advindos do uso dos referidos personagens.

'Não é caso de decisão judicial, e sim de debate no parlamento', diz Dino sobre aborto

 Dino lembrou que, no Supremo, Rosa Weber já votou sobre o caso e que não caberá a ele "rever o voto que ela proferiu", ainda que "desconforme com aquilo que eu penso"

Flávio Dino (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), que passa por sabatina no Senado Federal nesta quarta-feira (13) como indicado pelo presidente Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o direito ao aborto deve ser discutido pelo Legislativo.

Ele negou a possibilidade de, como ministro do Supremo, intervir neste assunto. “Em relação ao tema do aborto, minha posição é pública, bastante antiga e reiterada em sucessivas entrevistas. Eu, assim como Norberto Bobbio, tenho uma posição jurídica no sentido de que o sistema jurídico, legal, pode ser debatido, talvez, no Congresso Nacional. Norberto Bobbio teve uma posição muito restritiva em relação ao direito ao aborto na Itália. Então eu não imagino realmente que é caso de uma decisão judicial sobre isso, e sim de um debate no parlamento”.

Em sabatina na CCJ do Senado, Dino diz ter a "dimensão de que o Judiciário não deve criar lei"

 "Nosso sistema não é tricameral, é bicameral, não existe Poder Legislativo onde atue Câmara, Senado e Supremo", disse Flávio Dino aos parlamentares

Flávio Dino (Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (13), que sabe diferenciar um cargo político e o cargo de ministro da Suprema Corte. "Derivado desse respeito, afirmo que tenho exata dimensão de que poder Judiciário não deve criar leis", disse Dino ao ser questionado por parlamentares bolsonaristas sobre o ativismo judicial de ministros do STF. 

"Nosso sistema não é tricameral, é bicameral, não existe Poder Legislativo onde atue Câmara, Senado e Supremo", completou. "Temos autorização para atuarmos quando não houver lei aplicada", ressaltou em seguida. 

Dino também destacou que a presunção de inocência será um dos pilares fundamentais de sua atuação no STF, visando evitar "linchamentos e punitivismos". "Sei que para ser bom julgador a prática tem lugar insubstituível, ofereço experiência de quem foi juiz federal por 11 anos", destacou. 

Ainda segundo ele, sua experiência na magistratura o ensinou sobre imparcialidade e a sua experiência política o ensinou "respeito àqueles que têm a dura tarefa de concretizar direitos". Na sabatina, Dino também assegurou que, caso sua indicação seja aprovada, não terá "nenhum receio e nenhum preconceito" em receber políticos. 

Hacker que invadiu conta de Janja no X produz conteúdo nazista, racista e misógino em plataforma de música

 Apontado pela PF como um dos hackers que invadiram a conta da primeira-dama, João Vítor Corrêa Ferreira é dono do perfil de conteúdo extremista intitulado "Maníaco"

Janja (Foto: Claudio Kbene/PR)

Alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na última segunda-feira (11) por ter invadido a conta da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, na rede social X, antigo Twitter, João Vítor Corrêa Ferreira, 25, morador de Ribeirão das Neves (MG), produz conteúdo de viés nazista, misógino e racista na internet. Segundo o jornal O Globo, “ele é dono do perfil intitulado 'Maníaco' em redes sociais como YouTube, Deezer e Facebook, por exemplo, com foco em produção de música”.

Segundo a reportagem, o perfil de Ferreira no Spotify consta com cerca de “4,4 mil ouvintes mensais e quatro álbuns com letras abertamente racistas, misóginas e antissemitas”. Ele é listado como um “artista classificado” pela plataforma. O perfil, contudo, foi apagado pela empresa nesta quarta-feira (13).

Um desses álbuns promove o lema separatista dos estados da Região Sul, defendendo a pureza da raça ariana, em paralelo a ideias associadas à Alemanha nazista. 

Lula sanciona lei de tributação para offshores e fundos exclusivos

 Legislação inédita busca aumentar arrecadação e eliminar déficit, estimando R$ 30 bilhões para os cofres públicos até 2025

Lula e Fernando Haddad (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Lula (PT) deu sua aprovação à legislação que estabelece a tributação de offshores e fundos exclusivos. A lei já havia sido aprovada pelo Senado em novembro e foi objeto de apenas um veto em um parágrafo, sendo oficialmente divulgada hoje (13) no Diário Oficial da União.

Offshores são investimentos no exterior, enquanto os fundos exclusivos são investimentos personalizados para pessoas de alta renda. A legislação agora cria taxações para investimentos destas categorias que antes não tinham.

Como informado pelo G1, a equipe do governo analisava como essencial a aprovação da lei, visando aumentar a arrecadação e eliminar o déficit nas contas públicas. A previsão é que, com a implementação da nova legislação, o governo consiga arrecadar cerca de R$ 30 bilhões até 2025.

"Antes do trânsito em julgado não há ninguém condenado", afirma Flávio Dino

 Indicado pelo presidente Lula ao STF, Dino se colocou como garantista defendeu a presunção de inocência, o direito ao contraditório e à ampla defesa

Flávio Dino (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Indicado pelo presidente Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e sabatinado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (13), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), reiterou que ‘antes do trânsito em julgado não há ninguém condenado”. Este entendimento foi reafirmado pelo STF na ocasião da soltura do presidente Lula, que foi mantido injustamente preso na sede da Polícia Federal em Curitiba por 580 dias com base em uma condenação em segunda instância.

"Jurista competente, político experiente e homem público corajoso", diz Moraes sobre Dino

 No dia da sabatina do indicado ao STF, ministro Alexandre de Moraes avalia que Dino reúne as características 'essenciais' para ingressar no Supremo

(Foto: ABR)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, figura-chave na indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a Corte, expressou seu apoio ao maranhense em uma rara fala à imprensa nesta quarta-feira (13), dia em que Dino será sabatinado pelo Senado Federal.

"Flávio Dino é um jurista competente, um político experiente e um homem público corajoso. A reunião dessas características é essencial para exercer o elevado cargo de ministro da Suprema Corte do país", disse Moraes à jornalista Daniela Lima, do G1. "Tenho certeza de que o presidente Lula soube reconhecer essas qualidades no indicado", completou.

VÍDEO – Dino lembra passado socialista de Rogério Marinho após pergunta sobre “Bolsonaro serial killer”

Flávio Dino, indicado ao STF, e o senador bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN). Foto: Reprodução/TV Senado

 Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN) questionou se Flávio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), teria parcialidade para julgar casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que um ministro da Corte precisa de “isenção, imparcialidade e equilíbrio” e lembrou de críticas públicas feitas ao ex-mandatário.

“Quanto à isenção, vossa excelência fez afirmações como ‘Bolsonaro é um serial killer. É o próprio demônio’. Vossa excelência acredita que caso seja ministro do STF terá isenção para julgar Bolsonaro ou aqueles com afinidade com o bolsonarismo?”, questionou Marinho.

O parlamentar ainda lembrou que Dino já disse que o bolsonarismo é mais perigoso do que o tráfico de drogas e prosseguiu: “Esse tipo de abordagem depreciativa depõe contra a imparcialidade que um juiz deveria ter”.

O senador também chamou Dino de “grosseiro e deselegante” por reunião com representantes das big techs e o acusou de cometer “abuso de autoridade” na ocasião.

Em resposta, Dino afirmou que não vai se antecipar sobre uma possível suspeição para julgar casos envolvendo Bolsonaro.

“Em relação a casos concretos, é claro que eu não posso me pronunciar porque disso decorreria impedimento ou suspeição. Então, sobre inquéritos que lá tramitam, evidentemente eu vou me pronunciar no momento próprio, nos autos, e não agora, antecipadamente, porque isso quebraria os deveres de imparcialidade inerentes ao exercício da magistratura”, respondeu.

Polícia Legislativa aumenta segurança durante sabatina por ameaças a Dino

 

Flávio Dino, Ministro da Justiça. Foto: reprodução

Nesta quarta-feira (13), enquanto se preparava para a sabatina no Senado para a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, foi alvo de ameaças que levaram a um reforço na segurança do prédio do Senado. A Polícia Legislativa recebeu alertas com informações sobre possíveis agressões ao ministro.

Segundo a jornalista Bela Megale, que ouviu fontes policiais, as ameaças elevaram a necessidade de medidas preventivas tanto na segurança externa quanto interna do prédio. A restrição de acesso ao corredor das comissões, onde a sabatina ocorrerá, foi implementada para evitar possíveis tumultos e gestos hostis contra Flávio Dino e Paulo Gonet, também indicado ao cargo de Procurador-Geral da República (PGR).

Já pela manhã, antes do início da sabatina, um número significativo de pessoas se dirigiu à portaria do Senado, expressando a intenção de visitar os gabinetes de senadores bolsonaristas, como Magno Malta (PL-RS) e Eduardo Girão (Novo-CE). No entanto, muitos foram barrados, chamando a atenção da Polícia Legislativa para esse movimento incomum.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, segue conduzindo as sabatinas e votações, com a análise exclusiva do Senado, sem necessidade de passar pela Câmara.

"Presunção de inocência é conquista civilizacional", diz Dino na sabatina

 Ministro de Justiça reafirma posição garantista e contra linchamentos

Flávio Dino (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O ministro da Justiça, FLávio Dino (PSB), indicado pelo presidente Lula (PT) a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em sua fala inicial na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, afirmou que terá uma postura garantista como magistrado.

Ele destacou como uma das mais importantes presunções a 'presunção de inocência', que "deriva exatamente de conquistas civilizacionais que tem séculos". "Essa presunção de inocência faz com que eu tenha respeitado e vá respeitar sempre a cláusula do devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, contra punitivismos e linchamentos de qualquer tipo, físicos ou morais".

O ministro ainda pontuou seu compromisso com "a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes e os direitos e garantias fundamentais". "São cláusulas pétreas para o Brasil e para mim", definiu.

É fundamental que o mundo trabalhe pela solução de dois Estados para o conflito entre Israel e palestinos, diz Lula

 Presidente Lula também disse que o Brasil continuará trabalhando por um cessar-fogo imediato em Gaza

Presidente Lula (Foto: Reprodução)

Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira que é fundamental que o mundo trabalhe por uma solução de dois Estados para o conflito entre Israel e palestinos e afirmou que o Brasil continuará trabalhando por um cessar-fogo imediato que permita a entrada de ajuda humanitária em Gaza e a libertação de reféns mantidos pelo grupo palestino Hamas no enclave.

Durante discurso de abertura da reunião do G20, em Brasília, que terá o Brasil na presidência pelo próximo ano, Lula ainda defendeu que o grupo hoje é o que tem a maior capacidade de influenciar a agenda internacional.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Comissão de Ética investigará suposta influência de pastores na Educação sob governo Bolsonaro

 Ex-ministro Milton Ribeiro é alvo de processo ético por suposta influência de pastores evangélicos

Senado e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro (Foto: Roque de Sá/Agência Senado | Agência Brasil)

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deflagrou um processo de investigação para averiguar possíveis desvios éticos relacionados a Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação durante o mandato de Jair Bolsonaro. As acusações se concentram em supostas práticas irregulares ligadas a um esquema com líderes religiosos evangélicos, sem vínculos formais com o Ministério da Educação, destaca o jornal O Globo.

A representação, datada de junho de 2022, veio à tona quando o jornal Estadão revelou a atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que, apesar de não ocuparem cargos na estrutura pública, passaram a ter uma presença informal e privilegiada no âmbito do Ministério da Educação, com acesso direto ao governo de Jair Bolsonaro. Naquela época, Milton Ribeiro foi detido pela Operação Acesso Pago, realizada pela Polícia Federal.