A Prefeitura de Apucarana anuncia para a próxima segunda-feira, dia 16 de outubro, o início de um abrangente trabalho de roçagem em praças, parques, áreas de prédios públicos e também de terrenos particulares.
O procurador-geral do Município, Rubens de França, diz que o Código de Postura do Município, contido na Lei Complementar 013/2020, estabelece – no artigo de nº 350 – a obrigação de todo proprietário em manter seu terreno limpo. “O edital de notificação (043/2023), publicado em 28 de agosto, no site da Prefeitura de Apucarana e no órgão oficial do Município, concedeu prazo de 15 dias para que os proprietários de terrenos fizessem a limpeza”, lembra França.
Ele acrescenta ainda que o Decreto Municipal 050/2023 estabeleceu o valor de R$1,72 por metro quadrado de área roçada. “A partir de agora a prefeitura vai executar o serviço e, de imediato, lançar o custo aos proprietários de terrenos que deixaram de roçar seus terrenos”, alerta o procurador-geral, esclarecendo que o valor terá um prazo para ser quitado. Anteriormente, este tipo de serviço era lançado no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU.
O prefeito Júnior da Femac diz que tem conversado com muitos segmentos da população, incluindo representantes de bairros. “Muitas famílias reclamam de terrenos com o mato alto, que gera risco de dengue, proliferação de insetos e bichos peçonhentos, além de se tornar esconderijo de bandidos e de produtos de furto”, argumenta o prefeito, frisando que o foco desta nova etapa de roçagem está amparado no apelo de várias comunidades. Segundo ele, cinco equipes vão realizar a limpeza. “As ações vão ser setorizadas, atendendo aos parques e praças, canteiros centrais, prédios públicos e terrenos particulares”, esclarece o prefeito.
