“Aprovação da reforma tributária terá efeito imediato no PIB e na industrialização”, diz Simone Tebet, em Curitiba

 

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ao lado do ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e o ministro de Estado dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ao lado do ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e o ministro de Estado dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida. Foto: Valdir Amaral/Alep

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta sexta-feira (07), durante evento na Assembleia Legislativa do Paraná, que a aprovação da reforma tributária vai impactar no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), no desenvolvimento industrial e na geração de empregos do País. Tebet esteve em Curitiba para participar da Plenária Estadual de discussão e participação popular do Plano Plurianual (PPA) Participativo do Governo Federal.

De acordo com a ministra, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados garante “justiça tributária”. “Garantindo justiça tributária, garantimos justiça social. Com a reforma, teremos um país menos desigual. A mudança vai resultar em uma nova política de industrialização no País, já com resultados a partir de 2024. Chegamos a um texto possível, que vai ter feito imediato no PIB assim que for promulgado”, afirmou Tebet, em entrevista no Legislativo paranaense.

A ministra disse que o governo está comemorado a aprovação reforma tributária. Segundo ela, isso permitirá o maior crescimento do País das últimas quatro décadas. “Foi um dia histórico. Depois de muito esforço, estamos comemorando a aprovação do primeiro passo de muitos que virão. Teremos condições de fazer com que o Brasil tenha um crescimento sustentável e duradouro acima de 1%. Cada um 1% a mais no crescimento do PIB representa milhões e milhões de empregos sendo gerados direta e indiretamente”, frisou.

Ela explicou que a proposta simplifica a cobrança dos impostos sobre o consumo, unificando a legislação sobre novos tributos. O texto aprovado permite a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), englobando o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. A mudança também promove a isenção dos impostos para a cesta básica. A reforma garante ainda que vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%. Entre os setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

Para Tebet, a reforma tributária também impacta no orçamento, que está elaborado com a participação popular. “Estamos na Assembleia Legislativa para perguntar ao paranaense qual o País ele quer nos próximos quatro anos. Queremos construir a melhor política econômica, usando o orçamento para colocar recursos certos nos lugares certos. Vamos colocar o pobre no orçamento”, destacou.

O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, também participou do evento. Em entrevista, ele explicou que o objetivo da Plenária é construir um orçamento que conte com a contribuição da sociedade. “É um projeto inédito nestas dimensões. Temos a maior participação social na história do País. É um processo enriquecedor para todos nós”. O ministro de Estado dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, complementou, dizendo que a participação social permite a construção de políticas públicas que garantam a inclusão.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19) em segunda discussão nesta quinta-feira (06), por 375 votos a 113. Hoje, os parlamentares federais votam os destaques. Depois de concluída esta etapa, a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal.

Participação

A Plenária Estadual de discussão e participação popular do PPA é uma iniciativa do Governo Federal que faz parte do Brasil Participativo. O programa está proporcionando a elaboração do Plano Plurianual com a contribuição da sociedade, seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta pela população, por meio da participação digital. O evento foi promovido pelo Governo Federal e pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia.

As reuniões iniciaram em 11 de maio e se estenderão por todo o território nacional até 10 de julho. Todo cidadão pode participar via cadastro no site Gov.Br ou via as plenárias presenciais promovidas pelo governo.

O Plano Plurianual (PPA) é um documento previsto na Constituição. Elaborado a cada quatro anos, o PPA define metas, diretrizes e programas do Governo. O documento sempre é elaborado no primeiro ano de mandato do presidente da República. O PPA deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Fonte: Bem Paraná

Ratinho Junior afirma que reforma tributária é um avanço para o Brasil

 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que unifica impostos sobre o consumo foi aprovada em dois turnos na madrugada desta sexta-feira (7) e agora segue para a apreciação do Senado. Ratinho Junior destacou também a adaptação do texto que foi à votação, que permitiu uma composição mais igualitária do Conselho Federativo.

Foto: Jonathan Campos/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou nesta sexta-feira (07) que a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados representa um grande avanço para o Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que unifica impostos sobre o consumo foi aprovada em dois turnos na madrugada desta sexta-feira (7) e agora segue para a apreciação do Senado.

“Há muito tempo o País esperava avançar na modernização tributária, o que em países do primeiro mundo já foi feito há décadas. O Brasil tem uma legislação extremamente complexa, que traz dificuldades aos empresários, comerciantes e à população de um modo geral”, disse Ratinho Junior. “A reforma tributária é, acima de tudo, uma vitória da sociedade, que vai ter um sistema mais moderno e com mais transparência. Ela melhora a fiscalização e permite que o setor produtivo, que gera empregos, tenha uma vida tributária mais facilitada”.

Ratinho Junior destacou também a adaptação do texto que foi à votação, que permitiu uma composição mais igualitária do Conselho Federativo. O órgão será formado por representantes dos estados e municípios e será responsável por administrar a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá unir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente direcionado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), destinado aos municípios.

No início da semana, governadores dos estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) se reuniram com suas bancadas federais para buscar um acordo sobre o novo órgão. A proposta defendida pelos estados do Sul e Sudeste, em especial Paraná, Santa Catarina e São Paulo, era que o conselho refletisse o real peso dos estados, levando em conta a proporcionalidade de suas populações.

“Esse foi um avanço gigante na votação de ontem para que não existam diferenças regionais na composição do Conselho, e mostrou a maturidade do Congresso, dos deputados e governadores por conseguirem achar pontos de equilíbrio entre todas as regiões”, salientou o governador. “Nenhuma região quer se sobrepor à outra ou ter mais força. O que queremos é que todos tenham um grau de igualdade, que os estados tenham esse equilíbrio que é tão importante para tomar as decisões para o País”.

Ele também ressaltou que o texto dá segurança aos gestores em como será feita a gestão dos impostos. “Foi importante para os governadores e também para os prefeitos, porque eles tinham muito medo de como seria esse equilíbrio dentro do Conselho Federativo”, explicou. “Acredito que o texto aprovado ficou bem equilibrado por pensar, organizar e dar segurança para todas as regiões do País”, complementou Ratinho Junior.

REFORMA TRIBUTÁRIA – A Secretaria de Estado da Fazenda elaborou uma cartilha que explica aos cidadãos os principais pontos da reforma tributária e sua importância para o desenvolvimento econômico e a simplificação do sistema tributário brasileiro.

A reforma busca uma simplificação do sistema tributário brasileiro, com a unificação de diversos tributos, como PIS, COFINS, ICMS e ISS em um imposto sobre bens e serviços e a substituição do IPI por um Imposto Seletivo. Ela também prevê a criação de mecanismos de compensação para Estados e municípios e a revisão das regras de incentivos fiscais e benefícios setoriais.

Outro ponto importante do novo texto é a Cesta Básica Nacional de Alimentos. As alíquotas previstas para os impostos federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos. No Paraná, itens da cesta básica já são isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A reforma tributária também proporciona mais eficiência e justiça fiscal, estimula o desenvolvimento econômico e preserva a capacidade de investimentos do Paraná. Entre as principais preocupações do Estado nos debates, que ainda seguem em andamento, estão a necessidade de manter a competitividade das empresas paranaenses, especialmente as de pequeno e médio porte, e o setor rural, um dos principais motores da economia local, que tornam o Paraná um “exportador” de produtos para as demais unidades federativas.

Fonte: AEN

Alckmin confirma fim de programa de incentivo à compra de veículos; 125 mil unidades foram vendidas

 Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas que não havia espaço fiscal para colocar mais recursos no programa

Geraldo Alckmin (Foto: Reprodução)

O vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin confirmou nesta sexta-feira (7) o fim do programa do governo federal de incentivo à compra de veículos, afirmando que a iniciativa foi "um sucesso". Em entrevista coletiva em Brasília, Alckmin disse que o caminho agora para estimular o setor automobilístico é aumentar a renda da população, a competitividade do país e reduzir o chamado custo Brasil.  

O programa facilitou o acesso da população ao carro zero e deu novo fôlego à cadeia automotiva, que emprega 1,2 milhão e pessoas. A estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é de que 125 mil unidades tenham sido comercializadas com descontos. 

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas que não havia espaço fiscal para colocar mais recursos no programa. Em entrevista a jornalistas ao deixar a pasta para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad disse ainda que o programa exige compensações e que, no momento atual do ano, é complicado encontrar recursos no Orçamento.

Até o momento, as fabricantes já utilizaram 91% dos R$ 650 milhões em créditos tributários disponibilizados pelo governo por meio da Medida Provisória 1.175. Inicialmente, um montante de R$ 500 milhões foi repassado às fabricantes e esgotou rapidamente. Em seguida, em 30 de junho, o governo disponibilizou mais R$ 300 milhões, totalizando R$ 800 milhões. No entanto, apenas R$ 650 milhões serão direcionados para a compra de carros. (Com informações da Reuters). 

Fonte: Brasil 247

Sob pressão de Bolsonaro, Exército vetou Alexandre de Moraes de malhar em academia

 O magistrado costumava frequentar a academia do Comando Militar do Planalto (CMP)

Alexandre de Moraes (Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)

“Os atritos do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação a Alexandre de Moraes afetaram até a rotina de malhação e exercícios do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)”, informa a jornalista Bela Megale em coluna no jornal O Globo.

 “O magistrado costumava frequentar a academia do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, até que, no ano passado, recebeu um recado inusitado da cúpula do Exército: o local seria fechado para reforma e Moraes não poderia mais se exercitar ali”, acrescenta.

A jornalista ainda informa que, “na ocasião, o comandante da Força era Marco Antônio Freire Gomes. A pressão e vigilância de Bolsonaro não era exercida só sobre o general, mas sobre toda a cúpula das Forças Armadas. O fato de Alexandre de Moraes malhar no local era considerado uma saia justa, na visão de parte do Exército. O ministro deixou de frequentar o espaço. A academia, que tem instalações modernas e foi inaugurada em 2015, não fechou as portas para reforma.”.

Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Bela Megale na sua coluna no jornal O Globo

APUCARANA: Prefeitura entrega certificado de cursos profissionalizantes para 166 mulheres

 

A prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família (Semaf), realizou ontem, no Cine Teatro Fênix, a solenidade de conclusão de cursos profissionalizantes ofertados no 1º semestre pelo Centro de Oficinas da Mulher. Foram entregues 166 certificados nos cursos de costura industrial de camisetas, costura moda e modelagem, costura moda afro, costura moda infantil, costura artística, design de sobrancelhas, manicure, depilação, cabeleireira, corte hidratação e escova e defesa pessoal.

Com o certificado em mãos do curso de “costura criativa”, Juliana Paiva afirma que a qualificação vai ajudar na produção de roupas para uma loja familiar. “Vou contribuir ainda mais para o nosso comércio que é a única renda da nossa família. Esse projeto do município que oferta cursos profissionalizantes gratuitamente para as mulheres é uma oportunidade incrível de desenvolver uma profissão”, avaliou Juliana.

O prefeito Junior da Femac disse que como gestor municipal é preciso dar oportunidade para quem quer se qualificar. “Nos últimos dois anos o Centro de Oficinas da Mulher certificou cerca de 600 mulheres. O desafio que cada uma colocou para si mesma foi superado. Você concluiu o curso e é isso que estamos celebrando hoje”, destacou o prefeito.

A primeira dama Carmen Lucia Izquierdo Martins parabenizou as formandas, enaltecendo a decisão e dedicação necessária para realizar o curso. “A trajetória não é fácil, mas o resultado compensa. O processo de aprendizagem é enriquecedor e o município que investe na qualificação de seus cidadãos faz a diferença. Vocês crescem e a cidade cresce junto”, disse Carmen.

A secretária da Semaf, Denise Canesin, destacou que os cursos profissionalizantes para mulheres as tornam protagonistas de sua história. “Aplicam os conhecimentos adquiridos na geração de renda, resultando em melhores condições de vida para si mesma e para suas famílias. Coisas incríveis nunca são feitas por uma única pessoa. São feitas por um time. Por isso agradeço ao prefeito Junior da Femac e as várias secretarias municipais que contribuem para o resultado de nosso trabalho na Semaf”, afirmou Denise.

Apucarana promove 4º pedal solidário em agosto

 A Associação Terra Brasil de Ciclistas de Apucarana, com a apoio da Prefeitura, vai promover no dia 20 de agosto o 4º Pedal Solidário. Com saída do Distrito de Vila Reis, às 8 horas, os participantes poderão optar entre dois trajetos, de 20 e de 40 quilômetros. O pedal vai reunir ciclistas de toda a região, que irão percorrer e conhecer paisagens da zona rural de Apucarana.

Detalhes do evento foram discutidos nesta sexta-feira (07/07) entre o prefeito Junior da Femac, juntamente com o secretário municipal de Esportes, Tom Barros, e integrantes da associação. “O evento começou a ser realizado em 2018 e, após a pandemia, está sendo retomado. São esperados cerca de 400 participantes de toda a região. Apucarana está no roteiro dos ciclistas, que sempre aguardam com grande expectativa a oportunidade de enfrentar o vento, a terra vermelha e passear pelos cafezais e pela serra de Apucarana”, pontua Junior da Femac.

Além de colocar à disposição a Guarda Municipal, ambulância e outros setores para apoiar o evento, o prefeito também lembrou que o Município criou o Conselho e o Fundo do Esporte. “A Associação também pode acessar os recursos do fundo, para a realização de eventos e também para outras ações. Basta apresentar o projeto, que será analisado pelo conselho e os recursos são rapidamente liberados”, explica Junior da Femac, lembrando que somente no ano passado o fundo liberou mais de R$ 230 mil para o desenvolvimento do esporte em Apucarana.

De acordo com Eduardo Souza Luiz, presidente da Associação Terra Brasil de Ciclistas de Apucarana, o percurso seguirá, a partir da Vila Reis, pela região do Cemitério Ucraniano, Bilote, Km 28, Vila Rural Nova Ucrânia e Cachoeira do Moinho. “Não é um evento de competição, mas um passeio que vai entregar medalhas de participação e troféus para o maior grupo de ciclistas, o mais novo e o mais velho ciclista, entre outras categorias”, exemplifica.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas, ao custo de R$ 66, no link https://www.sympla.com.br/evento/4-pedal-solidario-terra-brasil-mtb-apucarana-2023/2027294

“A concentração será às 6h30, na praça onde fica a Paróquia Nossa Senhora do Bom Conselho, onde será servido um café da manhã. Contaremos com pontos de parada e com toda a estrutura de apoio. É um evento para as famílias, que reúne público de todas as idades”, completa Eduardo “Cobra”.

De acordo como regulamento do Pedal Solidário, a iniciativa tem por objetivo estimular a prática do ciclismo com enfoque no respeito ao meio ambiente, conscientizando a população sobre a importância  de preservar matas, rios, nascentes e animais silvestres. Além disso, parte dos valores arrecadados será revertida em cestas básicas para famílias carente

"Depois de décadas, aprovamos uma Reforma Tributária. Democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar!", diz Haddad

 Reforma aprovada por Haddad vinha sendo discutida há décadas e deve simplificar o sistema tributário, abrindo espaço para mais crescimento e geração de empregos

Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Foto: Antonio Cruz/Ag. Brasil)

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou em um primeiro passo histórico após décadas de discussão do tema no Congresso, o texto principal da reforma tributária, conferindo uma vitória não apenas para o governo, que a considera prioritária, mas também ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que abraçou a proposta e trabalhou ativamente por sua aprovação.

Por 382 votos a 118 -- com três abstenções -- deputados chancelaram o texto construído pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) após sucessivas negociações que também envolveram Lira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, além de governadores e prefeitos, associações e representantes de setores econômicos.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria precisava alcançar ao menos 308 votos favoráveis.

Logo após a votação do texto principal, os deputados aprovaram uma emenda aglutinativa, acrescentando ao texto mudanças de última hora acertadas pelo relator.

PAPEL HISTÓRICO - Lira chegou a deixar momentaneamente a presidência da sessão para, da tribuna, defender a aprovação da proposta.

"A Câmara dos Deputados precisa e vai cumprir o seu papel histórico! Sairemos daqui com a cabeça erguida! Estou seguro -- e transmito isso a vocês -- que vamos ter o reconhecimento da nação".

Pelo Twitter, Haddad comemorou a aprovação do texto-base, argumentando que não se trata de uma proposta de governo, mas uma necessidade da economia para a produtividade avançar.

"Depois de décadas, aprovamos uma reforma tributária. democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar!", publicou o ministro.

Pouco antes da votação, o relator ainda promovia mudanças na proposta em busca de votos. Lira, por sua vez, já adiantava que a reforma ainda poderá ser alterada quando tramitar pelo Senado.

Mesmo o texto-base aprovado nesta quinta poderia ser modificado por emendas destacadas pelos deputados que estavam sendo votadas separadamente antes de ser iniciado o segundo turno.

"Foram muitas demandas, e eu tive um dia muito corrido para apresentar essas modificações, frutos dos entendimentos, inclusive vários deles patrocinados pelo nosso presidente, deputado Arthur Lira, mas também pelos líderes partidários", comentou Aguinaldo, pouco antes de apresentar a última versão de seu parecer.

Ciente do processo legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em entrevista ao SBT que o texto da reforma tributária não é o desejado por Haddad, mas o "possível" de se construir.

APERFEIÇOAMENTOS - Aguinaldo conseguiu o apoio dos governadores -- influenciados em grande parte pelo posicionamento favorável do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) -- para desatar o nó em torno do Conselho Federativo, entidade que vai administrar os recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e vinha provocando resistências entre os chefes dos Executivos estaduais.

Texto apresentado na noite desta quinta-feira ao plenário por Aguinaldo com "aperfeiçoamentos" para evitar distorções nas decisões definiu que Estados e o Distrito Federal terão 27 membros no conselho -- um para cada ente federado. Municípios e o Distrito Federal serão representados por outros 27 membros, sendo 14 eleitos com base nos votos de cada um dos entes e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas populações.

O acerto prevê ainda que as decisões do conselho serão aprovadas se obtiverem, conjuntamente, os votos da maioria absoluta dos representantes de municípios e Distrito Federal e os votos do conjunto de Estados e do Distrito Federal -- neste segundo caso, será preciso obter a maioria absoluta de seus representantes e obter a aprovação de representantes que correspondam a mais de 60% da população do país.

O texto aprovado nesta quinta também estabelece uma redução da alíquota do imposto único a ser cobrado de produtos de setores favorecidos como agronegócio, saúde, educação e transporte.

Apresentado pouco antes da votação, o parecer de Aguinaldo determina que a alíquota para os regimes favorecidos corresponderá a 40% do valor cobrado dos produtos em geral, ante 50% na versão anterior da proposta.

O tratamento diferenciado valerá para serviços de educação e saúde, dispositivos para pessoas com deficiência, produtos voltados à saúde menstrual e higiene pessoal, transporte coletivo e produções artísticas, culturais e jornalísticas.

O benefício também será destinado para produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais, além de insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano.

Foi criado ainda um regime diferenciado para todo o setor de turismo, além da liberação de créditos para materiais destinados à reciclagem. Também foram feitos ajustes nos regimes diferenciados de tributação sobre combustíveis, além da previsão de criação de uma cesta básica nacional de alimentos com alíquota zero.

"Para que ninguém fique inventando alíquota e fique inventando que a gente vai pesar a mão sobre o pobre", disse Aguinaldo na véspera, ao anunciar a medida.

POLITIZAÇÃO - Pouco antes do início da votação da reforma, Lira aproveitou entrevista para dizer que a análise não seria adiada e que a decisão mais correta seria não "politizar um tema tão importante". O recado, sem destinatário claro, ocorre em meio a pressões do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados para que a votação não ocorresse nesta quinta.

Bolsonaro tem se posicionado publicamente e de forma firme contra a reforma. A oposição do ex-presidente ao tema resvalou em um de seus aliados, o governador de São Paulo.

Tarcísio foi hostilizado na manhã desta quinta ao apoiar a reforma na reunião do PL e ainda ouviu de seu mentor político que ele não tem experiência política, segundo fontes ouvidas pela Reuters que participam do encontro a portas fechadas em Brasília.

ARTICULAÇÃO - A busca por votos a favor da reforma incluiu, na reta final, a aceleração no ritmo de liberação de emendas, o atendimento a demandas da bancada do setor agropecuário em pontos do texto da reforma, a nomeação de indicados de deputados para o segundo e terceiro escalões nos Estados, e até mesmo mudanças ministeriais, segundo fontes ouvidas pela Reuters nos últimos dias.

Até a véspera da votação da reforma, o governo havia se comprometido a pagar 5,3 bilhões de reais em emendas parlamentares, conforme dados do Siga Brasil, o sistema de acompanhamento da execução orçamentária do Senado Federal.

Partidos do centrão, como o PP de Lira, e mesmo o PL de Bolsonaro foram os principais beneficiários.

E, após idas e vindas, o governo confirmou a mudança de comando do Ministério do Turismo para acolher demandas do União Brasil. A sigla vinha requisitando o posto por não identificar a atual ministra, Daniela Carneiro, como uma indicação partidária. Ela chegou a pedir desfiliação da legenda.

No lugar dela, assumirá o deputado Celso Sabino (UB-PA), parlamentar que conta com o apoio da bancada.

PRÓXIMOS PASSOS - Quando for concluída a deliberação na Câmara, a matéria seguirá para o Senado, onde também passará por tramitação específica para alterações constitucionais, com dois turnos de votação e precisando do apoio de 49 dos 81 senadores.

Se modificada, a reforma precisará voltar à Câmara, ou pelo menos os pontos em que não houver consenso entre as duas Casas.

No Senado, Casa federativa do Congresso, a proposta pode enfrentar outros tipo de dificuldades e resistências, já que governadores costumam ter mais influência política sobre os senadores.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

"Reforma cria condições para o Brasil crescer e gerar milhões de empregos", afirma Arthur Lira

 Presidente da Câmara dos Deputados também celebrou a aprovação da reforma tributária

Arthur Lira (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), celebrou a aprovação da reforma tributária, que vinha sendo discutida há décadas no Brasil e garantiu que o texto abre espaço para a retomada do desenvolvimento  e a criação de milhões de empregos. Confira e saiba mais:

Agência Brasil – Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.

A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da sessão para discursar no púlpito, onde fez uma defesa firme da reforma.

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

Alterações

Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.

Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.

O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.

Regimes especiais

O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).

Conselho Federativo

Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.

As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.

Imposto seletivo

A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.

A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.

Fundo regional

Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.

Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.

Cashback e heranças

O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.

O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.

Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Entenda por que o governo Lula defendeu a reforma tributária

 Novo modelo amplia a base de contribuintes e simplifica a tributação; confira os principais pontos

Fernando Haddad e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Qual o grande objetivo do governo federal com a reforma tributária do consumo? O objetivo é possibilitar o crescimento da economia brasileira e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Com a reforma tributária, todos ganharão. As empresas brasileiras, porque poderão concorrer em pé de igualdade com as estrangeiras. Os brasileiros, que vão ver seu poder de compra aumentar e vão ter acesso a novas oportunidades de trabalho. E o Estado brasileiro, que terá mais recursos para executar ações e programas em benefício da população.

Qual é o conceito básico da reforma da tributação sobre o consumo? A base das PECs 45/2019 e 110/2019, que tramitam no Congresso e contam com o apoio do Governo federal, é a substituição de cinco tributos extremamente disfuncionais existentes hoje no Brasil: PIS, Cofins e IPI – tributos federais; ICMS – estadual; e ISS – municipal.  Esses tributos serão substituídos por um ou dois impostos sobre o valor adicionado (IVA). A reforma contempla também a criação de um imposto seletivo (IS) para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Qual a principal diferença entre a PEC 45 e a PEC 110? A grande diferença entre as duas propostas é que na PEC 45 a substituição é feita por um único imposto sobre o valor adicionado (IVA Único) e, na PEC 110, por dois (IVA Dual). O IVA Único proposto na PEC 45 tem o nome de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e é compartilhado por União, estados e municípios. Já o IVA Dual proposto na PEC 110 é composto por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional, a ser gerido de forma compartilhada entre estados e municípios.

Quais são as principais características do IVA? O IVA permite mais transparência e facilidade de tributação, por isso é utilizado por mais de 170 países dos 193 reconhecidos pela ONU.

Um bom IVA tem como principais características:

⦁ Base ampla de incidência: alcança todas as operações com bens, tangíveis e intangíveis, e serviços;

⦁ Tributação no destino: o imposto é devido ao município e ao estado onde estão localizados os consumidores da mercadoria ou do serviço;

⦁ Legislação uniforme: regras harmônicas aplicáveis em todo o território nacional;

⦁ Não cumulatividade plena: os impostos pagos ao longo da cadeia geram créditos, por isso são totalmente recuperáveis, de forma que, na prática, a tributação recai apenas sobre o consumo final da mercadoria ou serviço;

⦁ Cobrança “por fora”: o imposto não compõe a base de cálculo dele mesmo;

⦁ Não incidência sobre exportações: no caso das exportações, o país onde se localiza o comprador da mercadoria ou serviço é considerado o destino, de forma que cabe a ele, e não ao Brasil, tributá-los;

⦁ Incidência sobre importações: neste caso, como o Brasil é o país de destino das mercadorias ou serviços importados, esses serão tributados pelo IVA;

⦁ Rápida devolução dos créditos acumulados: os créditos devidos aos contribuintes são ressarcidos de forma muito ágil.

Como o IVA é cobrado? O IVA incide sobre cada operação com mercadorias e serviços. O imposto pago a cada etapa gera um crédito para a empresa que comprou a mercadoria ou o serviço. A empresa então transforma esse insumo numa outra mercadoria ou serviço, que venderá a uma outra empresa. Ao efetuar essa venda, a empresa descontará o crédito adquirido na etapa anterior e recolherá o imposto sobre a diferença, ou seja, sobre o valor que adicionou na sua etapa de produção. E assim sucessivamente, até chegar ao consumidor final, a quem caberá, efetivamente, o pagamento do preço do produto, adicionado do IVA.

EXEMPLO:

No processo de fabricação e comercialização de uma CAMISA acontecem as seguintes etapas, supondo um IVA com alíquota de 10%:

1. PRODUTOR RURAL

O produtor rural vende o algodão por R$ 50,00 (sendo este o próprio valor agregado), mais o IVA de R$ 5,00.

2. INDÚSTRIA DE TECELAGEM

Ao comprar do produtor do algodão, a indústria de tecelagem paga R$ 55,00. A indústria então transforma o algodão em tecido, que vende por R$ 60,00, mais o IVA de R$ 6,00. Entretanto, ao recolher o tributo, a tecelagem desconta o valor de R$ 5,00 de IVA que pagou na aquisição do algodão, de modo a somente pagar ao fisco a diferença de R$ 1,00.

3. FÁBRICA DE ROUPAS

Ao comprar o tecido, a fábrica de roupas paga R$ 66,00. A fábrica então transforma o tecido numa camisa, pela qual cobrará R$ 100,00, mais o IVA de R$ 10. Entretanto, ao recolher o imposto, a fábrica de roupas desconta o valor de R$ 6,00 de IVA pago na aquisição do tecido, de modo a somente pagar ao fisco o valor de R$ 4,00.

4. LOJA DE ROUPAS

A loja de roupas compra a camisa da fábrica por R$ 110,00 e a coloca à venda por R$ 200,00, mais o IVA de R$ 20,00. Entretanto, ao recolher o imposto, o dono da loja desconta o valor de R$ 10,00 de IVA pago na aquisição da camisa, de modo a somente pagar ao fisco a diferença de R$ 10,00.

5. CONSUMIDOR

Por fim, o consumidor final pagará à loja o valor total de R$ 220,00, que corresponde justamente ao preço de R$ 200,00 mais o IVA de R$ 20,00.

IMPORTANTE: note-se que o valor do IVA pago pelo consumidor equivale à soma do recolhido em todas as etapas (R$ 5,00 recolhidos pelo produtor rural + R$ 1,00 recolhido pela tecelagem + R$ 4,00 recolhidos pela fábrica de roupas + R$ 10,00 recolhidos pela loja).

Quais serão os principais impactos do IVA?

Estudos demonstram que a reforma tributária terá impactos positivos sob as perspectivas econômica, social e federativa:

⦁ Econômica: mesmo num cenário conservador, aponta-se que a reforma tributária gerará um crescimento adicional da economia de 12% ou mais em 15 anos. Hoje, isso representaria R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022. Ou seja, se a Reforma tivesse sido aprovada há 15 anos, cada brasileiro teria hoje mais R$ 470,00 por mês de renda.

⦁ Setorial: mesmo nesse cenário conservador, todos os setores serão beneficiados: agro (+11%), serviços (+10%) e indústria (+17%).

⦁ Social: projeta-se que a reforma gerará 12 milhões de novos empregos. Ademais, a introdução do cashback – mecanismo de devolução de parte dos impostos pagos – deve beneficiar sobretudo as famílias mais pobres, contribuindo para a redução das desigualdades sociais, de raça e de gênero. Simulação de impacto do cashback, usando como hipótese o atendimento ao público do CadÚnico, demonstra que 72% dos beneficiários seriam pessoas negras e 57%, mulheres.

⦁ Federativa: a passagem da origem para o destino beneficiará os estados e municípios mais pobres da Federação, que passarão a ter mais recursos para atender a seus cidadãos. Com o modelo de transição federativa proposto na reforma, mesmo supondo um impacto pequeno da reforma sobre o crescimento, praticamente todos os entes serão beneficiados ao final da transição.

O que é o cashback do povo e como ele funcionará? O cashback é a devolução, para as famílias, de parte do imposto pago, beneficiando sobretudo as famílias de menor renda. Esse mecanismo já vem sendo utilizado por países como o Canadá, o Uruguai e Colômbia para tornar a tributação sobre o consumo mais progressiva – ou seja, para possibilitar que os pobres paguem menos impostos do que os ricos.

O modelo de cashback a ser adotado ainda será detalhado: beneficiários, limite para devolução, vinculação ou não a um tipo de consumo específico e também a forma como se dará a devolução. O mais importante neste momento é incluir na Constituição a previsão desse mecanismo.

Quais os principais problemas do sistema tributário atual? Os problemas são muitos. Entre eles, destacam-se a base fragmentada e imperfeita, com um imposto para mercadorias e outro para serviços num mundo em que é cada vez mais difícil distinguir uma coisa da outra. A cumulatividade, também conhecida como “impostos em cascata”, também é outro grave problema, pois gera o pagamento de impostos sem recuperação via créditos e onera os investimentos e a produção do Brasil, deixando o produto nacional em desvantagem em relação ao produto importado, tanto no mercado interno quanto no exterior.

A complexidade é outra característica perversa do sistema tributário atual. Só o ICMS tem 27 legislações estaduais, cada qual com uma enorme quantidade de alíquotas e regimes especiais. O ISS tem mais de 5.500, uma para cada município. O PIS e a Cofins têm hoje mais de 100 hipóteses de alíquota zero, além de 20 regimes especiais. Esse cipoal de normas torna altíssimo o custo burocrático de pagamento dos impostos no Brasil e gera diversas distorções na economia. Uma distorção, por exemplo, é a concessão de benefícios fiscais que induzem o “passeio” de mercadorias, que saem de um estado vão a outro e voltam ao estado de onde saíram. Além do aumento do custo logístico, esse tipo de distorção tem impacto negativo para o meio ambiente.

Fonte: Brasil 247