quarta-feira, 5 de julho de 2023

Zanin é oficialmente nomeado para vaga no STF

 Nomeação oficial consiste em ter nome publicado no Diário Oficial da União

Cristiano Zanin (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A nomeação do advogado Cristiano Zanin para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial da União. Com isso, o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi oficialmente nomeado ministro da Corte. 

A indicação de Zanin foi aprovada no dia 21 de junho pelo plenário do Senado, após a CCJ da Casa sabatiná-lo e decidir levar em frente a nomeação. O placar da votação no plenário deu ampla margem a Zanin: foram 58 votos a favor e 18 contra. A posse de Zanin será em 3 de agosto.

Zanin ganhou notoriedade a partir de 2013, quando assumiu a defesa de Lula, até então conduzida por Roberto Teixeira, seu sogro. Com estilo combativo e disposição aparentemente infinita, logo passou a antagonizar com o ex-juiz suspeito Sergio Moro, responsável por julgar os processos da finada "lava jato", que ganhou fôlego a partir de 2014.

O advogado se aproximou mais de Lula a partir de 2018, durante os 580 dias em que o presidente ficou preso em Curitiba por ordem de Moro. Ele se orgulha de ter ajudado, por meio de sua atuação, a desnudar os métodos criminosos da "lava jato" e conseguido vencer em todos os processos do petista.

Fonte: Brasil 247 

Novo PAC incluirá investimentos públicos e privados, diz Tebet

 Ministra do Planejamento e Orçamento também afirmou que a falta de investimentos públicos no Brasil ocorre devido ao descontrole das finanças

Simone Tebet (Foto: Lula Marques/Ag. Brasil)

(Reuters) - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira que a terceira versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deve ser anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda neste mês, incluirá investimentos públicos do Estado, mas também um pacote de investimentos privados.

Em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministra", da TV Brasil, Tebet também afirmou que a falta de investimentos públicos no Brasil ocorre devido ao descontrole das finanças e que o país pode crescer ao ajustar suas contas públicas.

Fonte: Brasil 247 com informações da Reuters

Eduardo Bolsonaro pede acesso a documento sigiloso da PGR com críticas a Moraes

 No documento, subprocuradora Lindôra Araújo insinua que Moraes teria autorizado procedimentos ilegais na prisão do tentente-coronel Mauro Cid

Eduardo Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados | LR Moreira/Secom/TSE)

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho "03" do ex-ocupante do Palácio do Planalto, quer obter acesso a um documento confidencial da Procuradoria-Geral da República (PGR) com críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por conta da prisão do tentente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de seu pai.

Segundo informações de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, o pedido foi feito por meio de requerimento protocolado na segunda-feira (3) na CPMI do 8 de Janeiro, da qual ele é membro. Além de acesso ao documento, Eduardo pede a convocação da subprocuradora Lindôra Araújo, que assina o relatório. 

No relatório, publicado pela revista Veja, Lindôra insinua que Moraes teria autorizado procedimentos ilegais, decretado prisões sem fundamentos sólidos e buscado obter provas sem justificativa legítima, caracterizando o que é conhecido como "pesca probatória".

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna de Igor Gadelha no portal Metrópoles 

PT pede cassação de Gustavo Gayer por declarações racistas contra africanos

 Representação, assinada pelos deputados Gleisi Hoffmann e Zeca Dirceu , foi entregue ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados

Deputado bolsonarista Gustavo Gayer (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O PT apresentou uma denúncia ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o parlamentar bolsonarista Gustavo Gayer (PL), acusando-o de proferir declarações racistas em relação aos africanos, classificando-os como "burros" e "sem capacidade cognitiva para terem democracia".

Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a representação, assinada pelos deputados Gleisi Hoffmann (PR) e Zeca Dirceu (PR), requer a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar e a cassação do mandato do deputado, em decorrência de suas falas durante o programa Três Irmãos Podcast, veiculado em plataformas digitais.

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) também em relação às declarações racistas proferidas pelo parlamentar.

"Além do PT, o PSOL também acionou o Conselho de Ética contra o parlamentar. No entanto, as representações ainda não foram enviadas ao colegiado por Arthur Lira, presidente da Câmara"”, ressalta a reportagem.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornalista Lauro Jardim na sua coluna do jornal O Globo

Conselho do MP fará ‘pente-fino’ em procuradoria da Lava Jato

 

Investigação vai apurar ‘funcionamento e a regularidade’ da atuação do órgão

Auditoria da continuidade à ação na Justiça Federal (Geraldo Bubniak)

Depois de o Conselho Nacional de Justiça fazer um pente fino no juízo e no Tribunal da Lava Jato, chegou a vez de a Procuradoria da República no Paraná, berço da Operação, entrar na mira de fiscalização. O Corregedor Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, determinou na segunda-feira, uma inspeção extraordinária no braço do Ministério Público Federal no Estado, para averiguar o ‘funcionamento e a regularidade’ da atuação dos integrantes do órgão nos processos da Lava Jato.

Considerando que o CNJ já investigou a 13ª Vara Federal de Curitiba e os gabinetes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – que despacham sobre a Lava Jato – Oswaldo D’Albuquerque destacou que ‘por simetria e corolário lógico’, é ‘oportuna’ a realização da apuração no berço da Operação.
Os trabalhos da correição extraordinária se darão entre os próximos dia 12 e 14. Serão verificados os serviços prestados por unidades do MPF no Paraná que atuam junto ao juízo da Lava Jato, em especial a unidade da Procuradoria em Curitiba, que abrigava a extinta força-tarefa da Operação.

Relações

A correição no TRF-4 e na 13ª Vara Federal de Curitiba, que motivaram a inspiração no MPF, foi determinada em meio à sucessão de embrulhadas e entreveros envolvendo protagonistas da operação: o juiz Eduardo Appio, desafeto de Moro que foi afastado da titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba; e o desembargador Marcelo Malucelli, ex-relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pai de um advogado que é sócio de Moro em escritório de Curitiba.
A fiscalização inclusive levou o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, à Curitiba. Os trabalhos foram finalizados no início do mês. A apuração foi turbinada pelas mensagens apreendidas na Operação Spoofing – investigação sobre hackers do ex-juiz Sérgio Moro e de ex-integrantes da força-tarefa da Lava Jato – e se debruçou inclusive sobre depósitos judiciais determinados ao longo da investigação.

Nesse meio tempo, houve troca no comando da 13ª Vara Federal de Curitiba. O juiz Fábio Nunes de Martino foi designado titular do juízo onde tramitam os processos remanescentes da Operação Lava Jato. O juiz Murilo Scremin Czezacki, da 2.ª Vara Federal de Cascavel, é o substituto.

Fonte: Bem Paraná

8 de janeiro: Bolsonaristas causaram prejuízo de pelo menos R$ 20 milhões

 

STF depredado no dia dos atos terroristas em Brasília – Foto: Gabriela Biló

O Supremo Tribunal Federal STF), Palácio do Planalto e Congresso Nacional informaram que valor total de dinheiro público desembolsado ou estimado para cobrir os prejuízos dos atos terroristas promovidos por bolsonaristas em Brasília, no dia 8 de janeiro, já supera R$ 20 milhões.

O STF teve o maior prejuízo, com um valor de R$ 11,4 milhões até o momento. Em seguida, vêm o Congresso, com R$ 4,9 milhões (R$ 2,7 milhões na Câmara e R$ 2,2 milhões no Senado), e o Planalto, com R$ 4,3 milhões. As informações foram obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação e também com a CPI do 8 de janeiro.

Vale destacar que o valor total das perdas causadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda deve crescer, já que há custos que, seis meses após o ocorrido, ainda não foram estimados.

Entrada do Palácio do Planalto, no dia seguinte aos ataques de 8 de janeiro – Foto: Gabriela Biló

O maior custo informado pelo Executivo se refere a obras de arte danificadas. A Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Presidência identificou avarias em 24 delas. O órgão avaliou, em 15 delas, um montante que chega a R$ 3,5 milhões.

Já na estrutura do palácio, o maior gasto foi com a reposição da vidraçaria quebrada pelos vândalos (R$ 204 mil). Há ainda uma relação de 149 itens que desapareceram. No Congresso, os maiores valores informados dizem respeito à restauração de obras de arte e históricas danificadas pelos vândalos.

No Senado, a despesa mais alta diz respeito à restauração da pintura a óleo do século 19 que representa o “Ato de Assinatura da Primeira Constituição”. A obra é emoldurada em jacarandá maciço, folheado a ouro, e a sua restauração completa está estimada em R$ 800 mil.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou 1.390 bolsonaristas pelos ataques terroristas na praça dos Três Poderes. Desses, o STF já aceitou a denúncia contra 1.290, o que os levou à condição de réus. O caso também motivou a instalação de uma CPMI no Congresso Nacional.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Negociações sobre reforma tributária seguem na Câmara e Lira reitera intenção de votar até a sexta-feira

 Entre os principais pontos de negociação estão a centralização da arrecadação em um Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de transição

Arthur Lira (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Reuters - As negociações entre parlamentares, governadores, prefeitos e empresários sobre a proposta de reforma tributária continuaram na noite de terça-feira na Câmara dos Deputados e devem se estender ao longo desta quarta, com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mostrando confiança de que chegará a um consenso para votar a matéria até a sexta-feira, como planejado.

"O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, continua ouvindo todos os setores da sociedade -- governadores, prefeitos e empresários -- em busca de um consenso para votar a reforma tributária até sexta-feira. Junto com os líderes partidários, o presidente Lira está convencido que conseguirá o consenso para colocar a proposta de reforma tributária para ser votada até sexta", afirmou a presidência da Câmara em nota.

O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que está na linha de frente das negociações, disse, segundo a Agência Câmara Notícias, que tem mantido diálogo constante com governadores e que buscará em seu texto atender as demandas dos Estados "no que for possível".

Entre os principais pontos de negociação estão a centralização da arrecadação em um Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de transição previstas na reforma.

Partes do texto de Aguinaldo têm enfrentado resistências de alguns governadores e prefeitos, que temem perda de arrecadação dos entes federados. A reforma tributária é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária visa, entre outras alterações, unificar os impostos sobre consumo com a criação de um imposto sobre valor agregado "dual", com um tributo que concentra os tributos federais e outro que substitui o ISS (municipal) e o ICMS (estadual). O texto precisará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação para ser aprovado.

Antes de votar a reforma tributária, a Câmara precisa analisar o projeto de lei que restabelece o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos contra punições impostas pela Receita Federal, que também é prioridade para o Executivo, ao ponto de o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmar na terça-feira que sem a mudança no Carf não há novo marco fiscal.

A matéria tramita em regime de urgência e tranca a pauta da Câmara.

A votação da proposta do Carf tem enfrentado dificuldades, depois de a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionar publicamente contra a medida, e em meio a críticas reservadas contra a articulação política do Palácio do Planalto e a ausência do pagamento pelo Executivo de emendas parlamentares, fator que também tem pesado nas negociações sobre a reforma tributária.

Além da proposta do Carf e da reforma tributária, governo e Lira ainda pretendem votar nesta semana a nova regra fiscal, que voltou à Câmara após sofrer mudanças no Senado.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Há 'consenso' em defesa da reforma tributária, dizem governadores

 Governadores, prefeitos e parlamentares demonstraram alinhamento com o governo Lula para a votação do texto

Ratinho Junior (Foto: Agência Estadual de Notícias do Paraná)

Governadores de oito estados, prefeitos, deputados e senadores afirmaram nesta terça-feira (4) que há "consenso" em torno da proposta. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido a votação do texto até esta sexta-feira (7). Segundo o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), os chefes dos governos estaduais entendem que há "necessidade de haver uma reforma tributária".

"Há um consenso entre todos os governadores da necessidade de haver uma reforma tributária com o País. Modernizar, tirar as amarras de quem empreende. Facilitar a vida do consumidor, do contribuinte e garantir que os estados e municípios possam ter uma arrecadação mais transparente", declarou.

De acordo com o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), a reunião desta terça foi um "divisor de água para aprovar a reforma". O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), reforçou que os estados são "favoráveis" à proposta.

"Os estados são favoráveis, entendem que a mudança da base da economia, migração, de um setor de serviços, uma série de movimentações geram a necessidade de atualização do nosso modelo tributário. É importante que a gente possa avançar. Quem empreende, tem que colocar energia e empreender".

Além dos três governadores, participaram do encontro do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).

O encontro contou com a presença do relator do texto da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Também participou o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), relator do projeto.

Um grupo de economistas, incluindo os ex-presidentes do Banco Central Henrique Meirelles e Armínio Fraga, divulgou um manifesto nesta terça-feira (4) em apoio à aprovação da Reforma Tributária.

Fonte: Brasil 247

Prefeito se irrita com discurso, abandona palco e causa “climão” durante evento que contou com Alckmin e Tarcísio (vídeo)

 O prefeito Kayo Amado (Pode), de São Vicente, no litoral paulista, causou um verdadeiro “climão”


O prefeito Kayo Amado (Pode), de São Vicente, no litoral paulista, causou um verdadeiro “climão” ao deixar o palco durante a cerimônia de entrega de chaves dos imóveis do conjunto habitacional na cidade. 

Reportagem do G1 explica que ele se irritou durante discurso do prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB). O evento contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em meio às celebrações, Kayo Amado citou no discurso a diferença de investimentos que São Vicente recebe em relação à cidade vizinha.

 Em seguida, em posse do microfone, Rogério Santos respondeu.

"A nossa UPA [Unidade de Pronto Atendimento], prefeito Kayo, atende mais de 50% da população de São Vicente", disse Rogério Santos. Na sequência, o prefeito de São Vicente deixou o palco ao lado da primeira-dama, visivelmente irritado. 

Após deixar o palco Kayo Amado afirmou "não ter atritos com ninguém", mas ressaltou que algumas palavras ditas por Rogério Santos o 'machucaram'.

Veja:


Fonte: Brasil 247 com reportagem do G1

Governo estuda modelo de previdência para trabalhadores no setor de aplicativos

 Para secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, sistema deve garantir sustentabilidade. “Estamos construindo acordos e consensos”

Entregadores por aplicativo (Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil)

Vitor Nuzzi, da RBA - Após mais duas rodadas de debates sobre regulação do trabalho por aplicativos, ontem e nesta terça-feira (4), o governo estuda uma proposta de previdência para os profissionais do setor. Apesar de alguns momentos tensos na reunião de hoje entre representantes dos trabalhadores e de empresas (Uber, 99 e inDriver), o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, avalia que as discussões estão evoluindo.

“A gente tem construído acordos e consensos. Temos avançado em cada reunião”, comentou, ao final do encontro, realizado na sede da Fundacentro (órgao do MTE voltado a questões de saúde e segurança), em São Paulo. Hoje, por exemplo, foi discutida a questão da composição de custos, que deverá ser detalhada no próximo encontro. A partir daí, a expectativa é elaborar uma proposta sobre remuneração mínima.

Sistema tem que ser sustentável - Sobre a questão da previdência, Macena disse que o tema está em análise, para apresentação de um possível modelo. “A questão diz muito ao governo, para garantir a proteção social. Mas isso só vai se viabilizar se a gente tiver uma sustentabilidade do sistema”, afirmou o secretário-executivo. “Para garantir uma aposentaria para todos no Regime Geral da Previdência, tem que ter uma contribuição mínima para que o sistema se sustente”, acrescentou. O governo pretende apresentar o que considera “viável” para discussão no grupo de trabalho formado com a função específica de regular o trabalho no setor. Segundo ele, não é momento de tratar do vínculo empregatício, mas dar foco à questão dos direitos.

O encontro reuniu representantes do setor de transporte de pessoas. Ontem, no mesmo local, a reunião era do segmento de transporte de mercadorias. “A discussão é se a gente vai resolver isso por uma nova legislação, que trate essas plataformas digitais como uma novidade em que a legislação atual não se aplica ou se a gente vai caminhar justamente para aplicar a legislação que está em vigor”, comentou o presidente do Movimento Inovação Digital (MID), Vitor Magnani.

À espera de propostas - Durante os debates, representantes da categoria mostraram impaciência com a postura das empresas, que segundo eles não apresentam propostas. “Está brincando com a base”, disse, por exemplo, o presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo do Pará (Sindtapp), Euclides Magno. “Isso é revoltante. Já vai para a terceira reunião e eles não apresentam nada.”

“As empresas pequenas não têm espaço no Brasil”, afirmou o presidente do Sindicato dos Prestadores de Serviços Por Meio de Apps e Software para Dispositivos Eletrônicos do Rio de Janeiro e Região Metropolitana (Sindmobi), Luiz Carlos Correia de Albuquerque. “Precarizaram, literalmente, o trabalho. Enquanto estamos aqui andando em círculos, os profissionais estão perdendo suas vidas.”

As próximas reuniões estão marcadas para os dia 18 (mercadorias) e 19 (transporte de pessoas), em Brasília. Os representantes do governo acreditam que essas conversas já resultarão em progresso no sentido da regulação, seja em futuro projeto de lei ou regulamentação infralegal.

Fonte: Brasil 247 com RBA

Mercosul buscará fechar acordo comercial com a União Europeia, com discrepância uruguaia

 Os presidentes dos países do Mercosul voltaram a se reunir em cúpula e concordaram em concluir as negociações adiadas para um acordo comercial com a União Europeia

(Foto: Isac Nóbrega/PR)

Por Lucas González Monte, enviado especial, Telám - Os presidentes dos países do Mercosul voltaram a se reunir hoje em cúpula e concordaram em concluir as negociações adiadas para um acordo comercial com a União Europeia (UE), área em que três dos quatro sócios criticaram qualquer eventual "unilateralismo" nas negociações com outros blocos ou nações, como afirmou o Uruguai, que não assinou o documento final.

Alberto Fernández, Luiz Inácio Lula da Silva, Mario Abdo Benítez e Luis Lacalle Pou se encontraram em um cartão postal que não era registrado desde 2019: o encontro desta manhã no imponente Parque Nacional do Iguaçu foi o primeiro com presença perfeita de dirigentes após mais de 3 anos em que prevaleceu a virtualidade pandêmica e as divergências entre parceiros regionais.

"Durante o encontro, os presidentes renovaram o compromisso do Mercosul com o fortalecimento da democracia, do Estado de Direito e do respeito aos direitos humanos, e destacaram a importância da agenda econômica, comercial, social e cultural do bloco em benefício de seus cidadãos", diz a nota final documento assinado por Fernández, Da Silva e Abdo Benítez.

Em entrevista coletiva após a reunião, o presidente Fernández foi prontamente consultado sobre a decisão do Uruguai de não assinar a declaração final.

“O Uruguai tem uma visão que o presidente Lacalle vem mantendo há algum tempo, que persiste na ideia de que os sócios do Mercosul podem negociar o Mercosul de forma autônoma, e de alguma forma expressa essa diferença ao não assinar a decisão, mas é uma decisão que nós sabemos, ", respondeu Fernández.

Os presidentes de Argentina, Brasil e Paraguai concordaram no texto sobre "a necessidade de abrir um espaço de reflexão política sobre a modernização do bloco, incluindo o fortalecimento da agenda interna para maior integração de suas economias, bem como a inserção internacional, de forma consensual e solidária, para enfrentar os desafios de um cenário mundial em transformação, afetado por mudanças significativas no mapa da produção e do emprego, com efeitos visíveis na reconfiguração das cadeias globais de valor".

É neste parágrafo que se enquadra a dissidência do Uruguai, que não é nova, já que não assinou o documento final da cúpula anterior, em Montevidéu, e que se concentra na reivindicação de flexibilização do estatuto fundador do Mercosul para que cada país membro pode fechar acordos comerciais sem a necessidade do acordo dos demais países do bloco.

Desta forma, não isenta de debates e polêmicas, a cúpula do Mercado Comum do Sul serviu para deixar clara a vocação de todos os países para avançar no acordo com a UE e que, além disso, compartilham a esperança de que o A Presidência Pro Tempore de Lula servirá agora para negociar um entendimento justo entre os blocos.

Alberto Fernández, na qualidade de anfitrião, reiterou a posição da Argentina ao dizer que é necessário “integrar-se ao mundo não só como fornecedores de matérias-primas, mas também como exportadores de produtos acabados”.

O chefe de Estado argentino tem uma posição semelhante à do presidente brasileiro: o TLC (Tratado de Livre Comércio) com a UE pode ser benéfico para o desenvolvimento, mas tem que ser um acordo justo para todas as partes.

"Ninguém pode nos condenar a ser fornecedores da matéria-prima que outros industrializam e depois nos vendem a preços exorbitantes. Uma visão que não dê conta da dimensão do que estou dizendo aqui pode levar alguns a pensar que assim não atingir os padrões de livre comércio que alguns sócios desejam", disse, aludindo à posição do governo de Luis Lacalle Pou.

Nesse sentido, disse não estar "no lugar isolacionista" em que alguns atores o querem colocar: "A apresentação de novas demandas em matéria ambiental (...) qual ambiente, sem registro das três dimensões da sustentabilidade", esclareceu.

Lula, por sua vez, prometeu hoje "concluir" as negociações, mas pediu aos demais líderes uma "resposta rápida e contundente" à "inaceitável" demanda ambiental apresentada pelos europeus.

O líder histórico do Partido dos Trabalhadores (PT) retomou os conceitos que já havia avançado em sua última passagem pela Europa e que podem ser resumidos na ideia de um acordo "equilibrado".

Ele descreveu como "inaceitável" a carta enviada em março por Bruxelas na qual haveria ameaças de sanções em caso de desrespeito às normas de conformidade ambiental.

"Parceiros estratégicos não negociam com base na desconfiança e na ameaça de sanções. É imperativo que o Mercosul apresente uma resposta rápida e contundente", disse.

Em tema primordial para a Argentina, Lula também voltou a defender a "adoção de uma moeda comum para realizar operações de compensação" entre os países membros, o que "contribuirá para reduzir custos e facilitará ainda mais a convergência".

"Refiro-me a uma moeda de referência específica para o comércio regional, que não eliminará as respectivas moedas nacionais", afirmou.

Abdo Benítez, naquela que foi sua última cúpula de presidentes, garantiu por sua vez que o compromisso do Paraguai com o Mercosul é "sólido" Ao

contrário de seus colegas, o presidente paraguaio deu um enfoque mais regional e colocou na agenda do bloco a situação política regional na Venezuela.

Abdo Benítez destacou que "o único limite razoável deve ser o respeito à democracia e aos direitos humanos", pelo que acrescentou que vê com "grande preocupação" os recentes acontecimentos na Venezuela quanto à desqualificação da candidata oposicionista Maria Corina Machado.

A esse respeito, Alberto Fernández pediu, posteriormente, que apoie o diálogo para que sejam os venezuelanos quem resolvam os problemas de seu país.

Enquanto isso, o uruguaio Lacalle Pou reiterou os conceitos de "flexibilidade" do bloco e ameaçou "fechar acordos unilaterais", algo abertamente contestado por seus colegas.

Em tom mais diplomático do que na cúpula de Montevidéu, ele disse que a afirmação de seu país "não é caprichosa".

"O mundo continua mudando. Novas necessidades e oportunidades são geradas (...). Nossa região está mudando e tem uma oportunidade única, não só pelas matérias-primas, mas também pela inteligência do nosso povo", disse o presidente do Uruguai.

Por isso, desejou "boa sorte" a Lula e pediu-lhe que gerasse "um pouco de otimismo no já abundante pessimismo sobre este acordo".

Também esteve na cúpula o presidente da Bolívia, Luis Arce, cujo país há anos busca ser membro pleno do Mercosul.

"Nossa região é seriamente afetada pelas restrições e regulamentações impostas pelo sistema financeiro dos Estados Unidos, que limitam as opções de financiamento e o acesso aos mercados internacionais, tornando necessário reduzir a dependência do dólar norte-americano e diversificar nossas relações econômicas e comerciais", afirmou Arce. em seu discurso.

Considerou importante "buscar alianças estratégicas com outros players internacionais como a China, que oferecem alternativas ao dólar no comércio e no investimento", bem como "trabalhar em conjunto para fortalecer" as moedas locais a "nível regional", promovendo a sua utilização nas transações internacionais.

Após os discursos e a transferência da Presidência Pro Tempore, os dirigentes fizeram a "foto de família" tendo como pano de fundo as Cataratas do Iguaçu, mostrando uma história de mais de 30 anos de viagens, com mais encontros do que desencontros e com a sensação de que há muito por onde passar.

Fonte: Brasil 247 com Agência Telam de Notícias

Renault anuncia dispensa de funcionários em fábrica no Paraná

 A empresa vai paralisar as fábricas de motores e injeção de alumínio por dois a três meses

Fábrica da Renaut em São José dos Pinhais (PR) (Foto: Divulgação)

A Renault vai demitir temporariamente cerca de mil funcionários da fábrica em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, no Paraná. A empresa vai paralisar a partir de 10 de julho as fábricas de motores e injeção de alumínio por dois a três meses. A empresa disse é preciso ajustar a produção à demanda de mercado, segundo informações publicadas nesta terça-feira (4) pela TupiFM. A montadora francesa informa que fará o pagamento de uma compensação adicional até o limite de 85% do salário líquido, além de manter os benefícios atuais. 

Outras fábricas também anunciaram paralisações anteriormente. A empresa norte-americana General Motors (GM) começou nesta segunda-feira (3) a suspensão temporária do contrato de mais de mil funcionários em São José dos Campos, no interior do estado de São Paulo. O prazo de duração pode chegar a 10 meses e vai depender de avaliação da empresa.

Em fevereiro, a empresa alemã Volkswagen anunciou a suspensão temporária da produção em três de suas quatro fábricas no Brasil por conta da falta de componentes para a fabricação dos veículos.

Montadoras estão suspendendo contratos para ajustar a produção à demanda do mercado. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou no primeiro semestre um plano para retomar a produção industrial automobilística no Brasil. O programa prevê R$ 1,5 bilhão em investimentos para estimular o consumo de carros.

De acordo com o projeto, automóveis com valores de até R$ 120 mil terão desconto de R$ 2 mil a até R$ 8 mil. Ao todo, 28 montadoras aceitaram participar do projeto para a produção de carros com preços mais baixos. Foram nove montadoras de carros, dez de caminhões e nove de ônibus. A venda de veículos aumentou 27,9% em junho, informou o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Em relação aos carros de passeio, demonstraram interesse em participar do programa as montadoras Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. No caso dos caminhões, ficaram interessadas Volkswagen Truck, Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Peugeot Citroen, Volvo, Ford, Iveco, Mercedes-Benz Cars & Vans e Daf Caminhões.

No caso dos ônibus, nove montadoras aderiram ao programa - Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Mercedes-Benz Cars & Vans, Comil, Ciferal, Marcopolo, Volare e Iveco.

Fonte: Brasil 247 com informações da TupiFM

Aprovado para o Banco Central, Gabriel Galípolo namora Elisa Veeck, jornalista da CNN Brasil

 O casal mantém uma postura discreta sobre assuntos que não sejam relacionados ao trabalho

Elisa Veeck e Gabriel Galípolo (Foto: Instagram / Ministério da Fazenda)

Aprovado nesta terça-feira (4) no plenário do Senado para ser diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, 40 anos, namora a jornalista Elisa Veeck, 35, apresentadora do Live CNN. Ela avisou à direção do canal sobre um novo relacionamento amoroso. A informação foi publicada pela coluna F5, do jornal Folha de S.Paulo.

A jornalista disse que não fala sobre a vida pessoal. Galípolo, ex-secretário Executivo do Ministério da Fazenda, também mantém uma postura discreta sobre assuntos que não sejam relacionados ao trabalho.

A aprovação do ex-dirigente para o Banco Central aconteceu em um contexto de pressão feitas por aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva e do mercado contra o presidente do BC, Roberto Campos Neto, por conta da taxa básica de juros em 13,75%.

Fonte: Brasil 247 com informação da coluna F5 da Folha de S. Paulo

Lula diz que rejeição da política faz nascer ‘titica’ como Bolsonaro

 Declarações foram feitas durante cerimônia de retomada das obras da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)

Lula na retomada de obras na Unila (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (4), que a sociedade é muitas vezes induzida a não gostar de política e que isso faz nascer “titica” como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Quando a gente não gosta de política, nasce uma ‘titica’ como Bolsonaro”, afirmou o petista durante cerimônia de retomada das obras da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), localizada dentro de Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR), informa o jornal O Estado de S.Paulo.

Na cerimônia, o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, anunciou um investimento de R$ 600 milhões provenientes dos caixas da estatal para a retomada das obras do campus da Unila. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de três anos.

Fonte: Brasil 247 com jornal O Estado de S. Paulo

Multas aplicadas contra Jair e Eduardo Bolsonaro somam R$ 1,9 milhão

 Multas aplicadas pela não utilização de máscaras contra a Covid-19 estão sendo objeto de discussão em oito processos judiciais que tramitam em São Paulo

Eduardo e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução)

As multas aplicadas pela Justiça paulista contra Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pela não utilização de máscaras de proteção durante a pandemia de Covid-19 somam cerca de R$ 1,9 milhão em valores atualizados e estão sendo objeto de discussão em oito processos judiciais no estado paulista. A informação é da coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.  

A primeira punição ao então presidente foi aplicada em 12 de junho de 2021 durante um evento na capital, no montante de R$ 552,71. Posteriormente, houve sanções por outras irregularidades na mesma cidade (R$ 319,7 mil) e em Sorocaba (R$ 552,7); Presidente Prudente (R$ 607,43); Eldorado e Iporanga (R$ 47,9 mil cada); Ribeira (R$ 63,9 mil) e Miracatu (R$ 319,7 mil), esta última ocorrida em outubro, resultando em um total de menos de quatro meses para que Bolsonaro acumulasse essas infrações. Ao todo, as multas ultrapassaram R$ 800,9 mil e, com a devida atualização monetária, atingem o valor de R$ 1 milhão.

No caso de Eduardo, as penalidades coincidem com agendas conjuntas com seu pai. O deputado recebeu punições na capital paulista (R$ 607,43); Sorocaba (R$ 552,71); Iporanga e Eldorado (R$ 47,9 mil cada). Atualmente, ele acumula uma dívida de R$ 97 mil, que foi corrigida para R$ 131,5 mil. 

Ainda segundo a reportagem, “das 12 multas aplicadas aos dois políticos, sete, de valores mais altos, viraram ações judiciais de cobrança. E uma é alvo de tentativa de anulação pela defesa de Jair. Essa, aliás, será a estratégia daqui para frente: tentar convencer o Judiciário de que os valores estão acima do razoável e teriam destoado daquilo que foi cobrado a outros cidadãos.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Lauro Jardim no jornal O Globo

Junior da Femac participa em Brasília de mobilização da FNP sobre reforma tributária



Prefeitas e prefeitos de capitais, médias e grandes cidades estiveram em Brasília, nesta terça-feira (4), participando de mobilização por uma reforma tributária mais transparente e justa para as cidades. O ato, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi realizado no final da tarde no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

O prefeito de Apucarana, Sebastião Ferreira Martins (PSD), o Junior da Femac, que ocupa a vice-presidência de Licenciamento de Obras e Empreendimentos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), esteve presente no evento, ao lado de prefeitos de capitais e de outras cidades de grande e médio porte.

Junior da Femac endossa a posição da FNP, no sentido de que, a reforma tributária simplifique o sistema de arrecadação de impostos – que é urgente -, mas não aprofundando ainda mais a injustiça e seguir cobrando mais de quem ganha menos, prejudicando o acesso a serviços básicos pela população que mais precisa. Segundo ele, a FNP fez um ato para mostrar a preocupação com a perda de autonomia dos municípios e também preocupação com aumento de impostos.

Ele lembra que os municípios que compõem a FNP representam 60% da população do Brasil.

“Nós prefeitos apoiamos a reforma tributária, mas somos contra propostas que aumentam impostos, como é o caso do projeto que está sendo apresentado na Câmara Federal. Também nos posicionamos contra as propostas que desrespeitam a Constituição e o pacto federativo, ao tirar recursos dos municípios e prejudicar serviços essenciais como saúde, transportes e educação”, comentou o engenheiro civil, prefeito de Apucarana e vice-presidente da FNP para Licenciamento de Obras e Empreendimentos, Junior da Femac, ao participar da mobilização desta terça-feira, no Salão Verde da Câmara Federal, em Brasília.

O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju, comandou a manifestação em Brasília. “Nós municipalistas defendemos uma proposta que não prejudique os municípios, pois a que tramita agora na Câmara Federal é vista como um modelo que retira a autonomia e arrecadação das cidades, uma vez que propõe a incorporação do ISS e ICMS em um único imposto, o IBS”, justificou Nogueira.