quarta-feira, 14 de junho de 2023

Efeméride: Che Guevara foi extraordinariamente humano e revolucionário

 Descubra a nobreza de caráter e o humanismo que marcaram a vida do Che Guevara. Homenagem no seu 95º natalício em 14 de junho

Che Guevara, um homem extraordinário (Foto: Romulo Faro)


Freddy Pérez CabreraGranma - Muitos amigos, e especialmente muitos inimigos, costumam rotular o Comandante Ernesto Che Guevara como um aventureiro rude e áspero, difícil de se relacionar de maneira amigável. No entanto, a retidão de seu caráter e sua fidelidade aos princípios não devem ser confundidas com a alma nobre e bondosa que o distinguia. O Comandante em Chefe Fidel Castro Ruz, uma das pessoas que esteve mais próxima do Che e que melhor conseguiu captar a grandeza que havia no herói da Batalha de Santa Clara, expressou em suas palavras o sentimento de milhões de pessoas ao redor do mundo que souberam apreciar as verdadeiras virtudes que diferenciavam o líder da Coluna 8 Ciro Redondo: “Além disso, ele possuía outra qualidade, que não era uma qualidade intelectual, que não era uma qualidade da vontade, que não era uma qualidade derivada da experiência ou da luta, mas sim uma qualidade do coração, porque ele era um homem extraordinariamente humano, extraordinariamente sensível!”Em relação a isso, o próprio Guevara, em um artigo transcendental publicado na revista Marcha pouco antes de partir para o território congolês, afirmou: “Deixe-me dizer-lhe, arriscando parecer ridículo, que o verdadeiro revolucionário é guiado por grandes sentimentos de amor. É impossível pensar em um revolucionário autêntico sem essa qualidade”.

Sua curta vida de apenas 39 anos, os diários, cartas e inúmeros documentos que deixou para a posteridade corroboram a ideia de que Guevara, longe de ser uma pessoa áspera, foi um ser excepcional em todos os aspectos. Por exemplo, quando sofreu um golpe sentimental tão forte como a perda de sua avó paterna em 1947, a quem cuidou em seu leito de morte durante 17 dias, abandonou a ideia de estudar engenharia na cidade de Córdoba e se matriculou na Faculdade de Medicina de Buenos Aires. Esse mesmo sentimento o impulsionou a tratar os doentes dos leprosários de Lima e de São Paulo - um deles localizado na selva peruana - com humanidade e dignidade, durante a viagem que fez pela América do Sul com seu amigo Alberto Granado, quando ainda era estudante. Em uma carta aos seus pais, ele reconheceu a validade dessa experiência: “A despedida que os pacientes do Leprosário de Lima nos deram é daquelas que nos incentivam a continuar avançando [...] Todo o carinho dependia de que fôssemos sem avental ou luvas, cumprimentássemos com um aperto de mão como qualquer outra pessoa e nos sentássemos entre eles para conversar sobre qualquer assunto ou jogar futebol com eles”. 

Essa filosofia de vida também o levou, aos 24 anos de idade, quando recebeu o título de Doutor em Medicina, a empreender uma segunda viagem pela América Latina em vez de exercer a profissão em uma clínica em Buenos Aires, ao lado de um dos melhores especialistas em alergia de seu país natal. Ele sabia que na Guatemala estava ocorrendo um processo nacionalista liderado pelo coronel Jacobo Arbenz. Seu comportamento aparentemente estranho causou incerteza entre seus companheiros, para os quais aquele ato era simplesmente inexplicável, assim como foi inexplicável o grito com o qual se despediu de todos eles pela janela do trem já em movimento: “Aqui vai um soldado da América!”  Era julho de 1953 e o jovem médico caminhava em direção à história. Mais tarde, ele viajaria para o México, onde teve sua primeira conversa com Raúl, Fidel e outros futuros membros da expedição, o que resultou em sua imediata incorporação ao movimento revolucionário cubano. Sobre esse encontro importante, ele escreveu mais tarde: “Conversei com Fidel a noite toda e, ao amanhecer, já era o médico de sua expedição. Na verdade, após a experiência vivida em minhas caminhadas por toda a América Latina e com o desfecho da Guatemala, não era preciso muito para me incentivar a participar de qualquer revolução contra um tirano, mas Fidel me impressionou como um homem extraordinário”. 

Tanto em Cuba quanto na Bolívia, como guerrilheiro, o humanismo de Che Guevara se manifestou inúmeras vezes. Durante o combate de Alegría de Pío, ele se deparou com o dilema de escolher entre dedicar-se à medicina ou cumprir seu dever como soldado. Na Sierra Maestra, além de se firmar como guerrilheiro, ele também cuidava dos doentes e feridos das tropas, incluindo as do próprio inimigo, além de atuar como dentista e médico para os camponeses, entre os quais, segundo ele, havia “mulheres prematuramente envelhecidas, sem dentes, crianças com barrigas grandes, parasitismo, raquitismo e avitaminose”, entre outras doenças. 

Em combate, ele mostrou um profundo senso de humanidade, como ocorreu durante o confronto com as forças do sanguinário Sánchez Mosquera na área de Mar Verde. Lá, fiel a esse princípio que refletia seu companheirismo, ele não hesitou em arriscar sua vida para resgatar o corpo ferido de Joel Iglesias, diante dos olhares atônitos de três soldados inimigos que, surpresos com sua audácia, não conseguiram atirar nele. Com seus subordinados, as relações pessoais assumiam um caráter especial. Ele podia ser duro e inflexível diante das indisciplinas, mas também era camarada. Um jornalista que visitou sua tropa descreveu-o da seguinte forma: “Todo o acampamento cercava seu caminho com uma espécie de afeto, um afeto que não precisava de demonstrações: não havia ordens, reverências ou protocolos militares, a guerrilha de La Mesa irradiava uma disciplina mais íntima derivada dos homens em seus líderes. Fidel, Che e os outros viviam nos mesmos lugares, comiam as mesmas coisas e, na hora da batalha, atiravam da mesma linha que eles”.

Na Bolívia, ele também demonstrou sua extraordinária sensibilidade. Durante sua última batalha, na Quebrada del Yuro, Bolívia, em 8 de outubro de 1967, o Che continuou lutando o tempo todo para facilitar a fuga dos doentes e incapacitados de lutar, de seu pequeno grupo guerrilheiro, que estavam cercados. Ao ler seu diário de campanha, pode-se perceber em seus escritos a profunda dor que sentia pela morte dos companheiros, como aconteceu quando Eliseo Reyes e Carlos Coello caíram na selva boliviana, para citar apenas alguns casos. Além disso, em suas páginas, pode-se notar que a solidariedade de Che Guevara com seus irmãos de luta não conhecia limites. Foi seu desejo de aliviar a difícil situação do combatente Octavio de la Concepción y de la Pedraja, que sofria de lombalgia, que o impulsionou a não desviar-se do caminho mais fácil, que estava seguindo há vários dias, para que ele pudesse ir montado em uma mula, mesmo com plena consciência do perigo que isso representava, devido às grandes chances de cair em uma emboscada, o que de fato aconteceu. O respeito que ele sempre teve pela vida humana era lendário, e isso se manifestou claramente no tratamento humanitário que ele deu não apenas aos prisioneiros, mas também aos inimigos. Em 26 de junho de 1967, ele começou a escrever em seu diário, especificando “Dia negro para mim”. Ele estava abalado com a morte de Carlos Coello. Naquele dia, coincidentemente, dois espiões foram capturados e, uma vez identificados, foram libertados. Não houve execução, maus-tratos ou qualquer ofensa que denotasse vingança pelo companheiro morto. Além disso, quando, devido a uma má interpretação de sua ordem de retirar tudo o que fosse útil, os dois prisioneiros foram libertados de cuecas, a reação de Che Guevara foi de indignação. Além disso, Che Guevara era uma pessoa que, ao longo de sua vida, sentia um profundo amor pela natureza e pelos animais. Quando criança, ele não hesitava em repreender sua avó por cozinhar as pombas que criavam, e ele arriscava sua vida para salvar um pardal preso no beiral da casa. Como pai, ele era um exemplo de homem carinhoso, dedicado aos seus filhos no pouco tempo de descanso que tinha. Ao se despedir para cumprir suas missões internacionalistas, ele pediu a eles que crescessem como bons revolucionários, estudassem muito e lembrou-lhes que a Revolução era a coisa mais importante, que eles fossem capazes de sentir profundamente qualquer injustiça cometida contra qualquer pessoa em qualquer parte do mundo. Ele também foi o marido que, junto com as inúmeras tarefas de preparação para a nova empreitada libertadora, ainda encontrou tempo para escrever uma carta de amor e agradecimento a sua esposa, Aleida March, que ele deixava para trás em Cuba. Nessa carta, ele manifestou seu amor por ela, sua confiança em que ela continuaria lutando pelo povo cubano e seu reconhecimento por todo o apoio e compreensão que ela lhe deu em todos os momentos.

Em resumo, Che Guevara foi um homem extraordinariamente humano, sensível e amoroso. Seu caráter nobre e sua dedicação aos princípios revolucionários não eram incompatíveis com sua profunda compaixão pelos outros seres humanos. Sua vida e suas ações refletiram um compromisso inabalável com a justiça social, a igualdade e a liberdade. O Che continua sendo uma figura inspiradora para muitas pessoas ao redor do mundo, que reconhecem não apenas seu papel como revolucionário, mas também sua humanidade e empatia.

Fonte: Brasil 247

Alexandre de Moraes: "meus amigos não me chamam de Xandão"

 Segundo o ministro do STF, o apelido "ficou para o bem e para o mal". O magistrado atua em casos como o das fake news, o dos atos golpistas, além de inquéritos contra Bolsonaro

Alexandre de Moraes (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes lembrou que nem sempre é chamado de Xandão. De acordo com o juiz, antes da fama, o filho, que também é Alexandre, era o dono do apelido na família. "Eu tenho três filhos, um se chama Alexandre e, desde menino, o apelido dele era Xandão. Ele até brincou comigo: ´ué, roubou meu apelido?´ Nunca ninguém me chamou de Xandão, amigos íntimos também não. Mas ficou para o bem e para o mal, né. Quem critica e xinga fala Xandão, quem elogia fala Xandão também. Tudo bem, não tem problema", disse nesta terça-feira (13) no evento "Encontros Piauí", organizado pela revista Piauí.

Segundo a coluna de Carolina Brígido, o ministro do Supremo disse que foi o ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso por atacar juízes da Corte, o responsável por fazer o apelido se tornar conhecido. O nome Xandão se espalhou em uma parte da sociedade brasileira em um contexto no qual Moraes ficou na relatoria de processos como o das fake news, o que apura atos antidemocráticos, inquéritos contra Jair Bolsonaro (PL) e as mais de 1.240 denúncias do STF por conta das manifestações golpistas de 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram o Congresso, o Planalto e o STF. 

"Os casos foram sendo distribuídos a mim. Injustamente, dizem que me foram dados. Quem olha de fora, acha que eu quis pegar tudo. Eu não ganho mais por causa disso, trabalho mais, sou vigiado 24 horas por dia. Bom não pode ser. Mas não me incomoda", disse Moraes, que também é presidente do TSE. 

O tribunal se prepara para julgar Bolsonaro por supostos abusos cometidos na campanha do ano passado, quando ele fez ataques contra o sistema eleitoral brasileiro. "O TSE julga o que chega. O tribunal vai cumprir sua missão. Tudo é julgado. Entrou na vala comum. Tudo que é liberado é pautado, não há escolha de caso", afirmou.

Fonte: Brasil 247

Procuradora sugeriu entregar 'para os americanos' valor recuperado da Petrobrás

 Decisão de Raquel Dodge de impedir que a força-tarefa criasse uma fundação privada bilionária com fundos da Petrobrás irritou procuradores da Lava Jato

Raquel Dodge (Foto: Nelson Jr./SCO/STF (12/09/2019))

Conjur - Diálogos entre procuradores da finada "lava jato" aos quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso mostram que eles ficaram revoltados com uma ação da Procuradoria-Geral da República contra a tentativa de integrantes da autodenominada força-tarefa de criar uma fundação privada bilionária de "combate à corrupção" com fundos da Petrobras.

Na conversa, de 12 de março de 2019, os procuradores reagem a uma ADPF da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a fundação. A ação sepultaria os planos da "lava jato". Em um dos diálogos, uma procuradora sugeriu, como reação à ação da PGR, devolver aos Estados Unidos todo o valor recuperado da Petrobras, desfazendo um acordo firmado com o Departamento de Justiça dos EUA.

"RD (Raquel Dodge) passou dos limites com essa ADPF. Desfaçam esse acordo, devolvam o $ pro americanos. [...] A PGR e os intelectuais desse país acham que não precisamos desse $ aqui", disse a procuradora, identificada apenas como "Carol PGR" — os diálogos reproduzidos nesta reportagem aparecem em sua versão original.

"Agora a solução tem de ser de fácil comunicação. Eh devolver os recursos pro americanos, reais donos deles", prosseguiu ela. O então coordenador da "lava jato" de Curitiba, Deltan Dallagnol, respondeu: "Valeu Kérol, mas não podemos fazer isso, embora desse vontade às vezes rs. Vamos trabalhar numa solução".

Em seguida, Carol PGR falou que iria "rezar" para "Deus iluminar" os procuradores de Curitiba. "Estou tão indignada que não sei se vou conseguir dormir", concluiu.

O diálogo é do dia em que a PGR entrou com a ação no Supremo Tribunal Federal contra o fundo. E a ADPF trouxe resultados: o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o acordo firmado com a Petrobras que viabilizaria a fundação.

O acordo envolvia U$ 853 milhões, dos quais U$ 682,5 milhões seriam pagos a "autoridades brasileiras". Alexandre determinou o bloqueio dos valores depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Clima 'péssimo' com o Itamaraty - Outra conversa entre os mesmos personagens mostra que havia preocupação quanto a possíveis críticas à "lava jato" por causa de acordos com os Estados Unidos que poderiam prejudicar empresas brasileiras.

"O clima com o itamarati está péssimo. A história Eh q vc chamou os americanos e eles estão aí ouvindo pessoas e juntando provas p ferrar a BR (Distribuidora, então subsidiária da Petrobras).To com receio deles plantarem isso na imprensa. Temos q fazer um trabalho com os jornalistas p esclarecer o q realmente está acontecendo. Se houve convite nosso, se eles estão colhendo provas etc", disse Carol PGR a Dallagnol. A mensagem é de 8 de outubro de 2015.

Em outra mensagem, de 7 de outubro do mesmo ano, a procuradora se disse preocupada com a "repercussão na imprensa" da colaboração entre autoridades do Brasil e dos EUA.

"Deltan, Miller me mandou uma mensagem preocupada com a repercussão na imprensa da vinda dos americanos. (...) Vlad me falou de uma multa que foi ou será aplicada à empresa. Acho que quando isso vier a tona pode gerar alguns problemas internos. Podem dizer que estamos ajudando os americanos a ferrarem com a Petrobras. Sei que eles não precisam de nós pra nada, mas se nós pudermos esclarecer em que consiste nossa ajuda a eles, acho que seria importante."

"Ok. Falei com Vlad. Faremos nota (Vc e ele e depois eu). Não há perspectiva logo de multa", respondeu Dallagnol.

Fonte: Conjur

Ex-chefe do GSI mandou omitir do Congresso informes da Abin sobre 8 de janeiro

 Alegação do general Gonçalves Dias foi a de que os informes não vieram pelos canais oficiais

General Gonçalves Dias (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O general Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ordenou que a direção da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) suprimisse dos relatórios entregues ao Congresso Nacional os alertas enviados a ele sobre a ameaça de ataques em 8 de janeiro. A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo, segundo aponta reportagem de Catia Seabra e Thaisa Oliveira.

A Comissão de Atividades de Controle de Inteligência (CCAI) solicitou ao GSI que encaminhasse ao Congresso um documento com informações de inteligência emitidas pela Abin entre os dias 2 e 8 de janeiro. A relação foi enviada à comissão em 20 de janeiro e continha mensagens dirigidas a diferentes órgãos por meio do aplicativo WhatsApp. No entanto, não incluía os informes que foram enviados diretamente a GDias (como o general Gonçalves Dias é conhecido), segundo a agência.

A reportagem da Folha apurou que o general ordenou a omissão desses informes de uma minuta submetida anteriormente a ele, alegando que essa troca de informações não ocorreu por canais oficiais. A existência desses alertas produzidos e encaminhados diretamente a GDias foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha. O oficial de inteligência Saulo Moura da Cunha chefiava a agência na época. Ele deixou o cargo em março e passou a ocupar uma posição no próprio GSI a partir de abril, durante a gestão de GDias, mas pediu exoneração em 1º de junho.

Procurado pela Folha, o advogado de GDias, André Callegari, afirmou em nota que não tem "esses documentos" citados, que o tema está sob sigilo e que o militar tem respondido a todas as perguntas feitas no âmbito das investigações. "Há diversas investigações em curso, em instâncias variadas, sobre o tema. O general tem respondido a todas as perguntas que lhe são feitas no âmbito das investigações e não pode dar entrevistas neste momento".

Fonte: Brasil 247

TRE-PR nega trancamento de ação eleitoral que pode levar à cassação de Moro

 Sergio Moro é acusado de ter praticado abuso de poder econômico e caixa dois no período eleitoral de 2022, além de ter feito uso indevido dos meios de comunicação

Sergio Moro (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Por Rafa Santos, Conjur - Para a instauração de uma investigação judicial eleitoral (Aije), não é preciso que sejam apresentadas provas cabais do crime imputado, desde que os fatos narrados se enquadrem, em tese, em algumas modalidades de abuso de poder e que haja indícios suficientes da ocorrência dos fatos.

Esse foi o entendimento adotado pelo desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, para rejeitar o pedido do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) de trancamento de ação de investigação judicial eleitoral contra ele.

O pedido foi ajuizado pela Federação Brasil da Esperança, composta por Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV). As legendas argumentaram que Moro promoveu desequilíbrio eleitoral ao concorrer ao Senado pelo União Brasil depois de ter se lançado como pré-candidato à Presidência da República com uma estrutura robusta de marketing e fundo partidário do Podemos. 

Além disso, os partidos sustentaram que Moro praticou abuso de poder econômico, caixa dois, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidades em contratos. Eles pedem a cassação do mandato do ex-juiz e a sua inelegibilidade por oito anos. 

Em sua defesa, Moro alegou fundamentação genérica do pedido de investigação e afirmou que não foram apresentadas provas de que ele promoveu desequilíbrio eleitoral. No entanto, o desembargador afastou as pretensões da defesa do ex-juiz. Ele entendeu que a existência ou não de provas robustas contra o senador não é uma questão capaz de levar à extinção da demanda de forma preliminar. 

Rivais unidos - Na mesma decisão, o desembargador decidiu unir o pedido da Federação Brasil da Esperança ao do Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante a última campanha presidencial, Moro apoiou o ex-presidente e chegou a atuar como "assistente de palco" de Bolsonaro durante um debate. Nem isso, contudo, fez a legenda bolsonarista retirar a ação contra o senador, que tramita em segredo de Justiça e foi ajuizada em dezembro do ano passado.

O desembargador entendeu que, diante da possibilidade de coincidência de pedidos e causas de pedir entre a demanda da Federação Brasil da Esperança e a Aije proposta pelo Partido Liberal do Paraná, os processos deveriam ser unificados.

O magistrado também autorizou a produção de provas testemunhais e determinou a oitiva de testemunhas tanto do Podemos quanto do União Brasil do Paraná. 

Muy amigo - Por fim, o desembargador também afastou o pedido da defesa de Moro para incluir na ação ajuizada pela federação do PT o presidente do seu atual partido, Luciano Bivar, e a presidente do Podemos, Renata Abreu.  

Moro argumentou que praticamente todas as condutas apontadas como irregulares na ação foram determinadas pelos dirigentes dos dois partidos, de modo que não é possível investigar sua conduta sem que também sejam apurados os atos de quem negociou, assentiu e firmou contratos que provariam os supostos abusos dos quais ele é acusado. 

O pedido não foi acolhido. O desembargador Mário Jorge explicou que o TRE-PR não tem competência para julgar supostas irregularidades cometidas em outras unidades da federação, já que Bivar e Renata se elegeram deputados federais por Pernambuco e São Paulo, respectivamente. 

Para o advogado da Federação Brasil da Esperança, Luiz Eduardo Peccinin, "a decisão é praticamente irretocável e dá força às investigações que devem ser realizadas sobre a campanha eleitoral de Sérgio Moro. Até o final da ação, e com a produção das provas que pleiteamos e o TRE-PR já começou a coletar, temos certeza que o abuso e o caixa dois eleitoral serão mais que comprovados". 

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur




Em nova derrota de Moro, STF proíbe destruição de provas obtidas na operação Spoofing

 Votação sobre ação apresentada pelo PDT em 2019 foi unânime

(Foto: ABr)


O Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou uma liminar que proíbe a destruição de evidências obtidas por meio de hackers no âmbito da Operação Spoofing. A Corte julgou uma ação do PDT de julho de 2019, que visava combater uma ordem do ex-juiz suspeito Sergio Moro de destruir provas recolhidas com hackers presos pela Polícia Federal (PF).

O julgamento, encerrado nesta terça-feira (13), teve votação unânime para proibir a destruição das evidências. O relator da ação era o ministro Dias Toffoli, que substituiu Luiz Fux no comando do caso em 2020.

A Operação Spoofing investiga a invasão de celulares de autoridades envolvidas na Operação Lava Jato, sendo que as mensagens obtidas por tais hackers nos aparelhos de procuradores, juízes e outros deram origem à Vaza Jato. As evidências foram fundamentais para expor as relações promíscuas entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e Sergio Moro, que era o juiz designado a analisar os processos da Operação à época.

Fonte: Brasil 247

Felipe Neto: eu era ignorante, fui manipulado e estava do lado errado da história em junho de 2013

 Influenciador digital faz sua autocrítica sobre as chamadas "jornadas de junho" e seu apoio ao golpe contra Dilma

Felipe Neto e Dilma Rousseff (Foto: Reprodução/Twitter)

O influenciador e comunicador digital, Felipe Neto, revelou sua visão sobre as manifestações ocorridas em junho de 2013, afirmando que estava do lado errado da história naquela época. Ele descreve as manifestações como "o reflexo de uma elite e uma classe média desinformadas e manipuladas por sensacionalismo e interesses escusos dos bilionários que mandam neste país", segundo reportagem da Folha de S. Paulo.

Segundo Neto, naquela época as pessoas protestavam sem realmente saber o que estavam fazendo nas ruas. Ele afirma: "As pessoas apenas gritavam 'estamos insatisfeitos', mas não havia proposta nenhuma, liderança alguma, não havia nada". O influenciador conta que participou de dois protestos no Rio de Janeiro, acreditando que estava lutando pelo Brasil, mas agora reconhece que era ignorante e desinformado.

Felipe Neto, que era crítico de Dilma Rousseff (PT) na época — mas em 2022 apoiou a eleição de Lula —, afirma que as manifestações não representavam a maioria do povo brasileiro e eram apenas "barulho". Ele reconhece que era manipulado, principalmente pela grande imprensa, incluindo a Folha, e faz autocríticas em relação à sua postura naquele período, admitindo estar do lado errado da história.

O influenciador concorda com as correntes de pensamento que enxergam um fio condutor entre os principais fatos políticos pós-2013, acreditando que as manifestações foram parte de um plano para derrubar o PT do poder. Ele afirma que esse plano incluiu inflamar a sociedade brasileira no ódio, minando a credibilidade e confiança no partido e seus representantes. Neto destaca que o impeachment de Dilma Rousseff foi o passo mais importante desse roteiro e alerta para as consequências negativas do ódio inflamado, que criou o cenário propício para o surgimento de um líder reacionário da extrema direita, referindo-se a Bolsonaro.

Com suas declarações, Felipe Neto demonstra uma nova perspectiva sobre as manifestações de junho de 2013 e reconhece sua mudança de posicionamento político ao longo dos anos.

Fonte: Brasil 247 com reportagem da Folha de S. Paulo

Hauly assume vaga de Dallagnol na Câmara Federal

(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)



Luiz Carlos Hauly (Podemos) tomou posse e assumiu ontem a vaga do cassado Deltan Dallagnol (Podemos), na Câmara dos Deputados. O ex-procurador da Lava Jato foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por unanimidade, atendendo a uma ação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegou que ele teria cometido fraude à lei da Ficha Limpa ao deixar a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP).

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um pedido do Podemos e reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), que havia destinado a vaga de Deltan para Itamar Paim (PL).

O parlamentar afirmou que vai manter a postura já adotada nos mandatos anteriores na Casa. “Eu defendo as ideias republicanas, e desenvolvimentistas, como sempre fiz, desde quando criei a Lei de Exportações, o Simples, o Supersimples, o MEI, desde quando fiz a primeira lei de transparência de contas públicas do Brasil, então, meu mandato é dedicado aos meus eleitores resilientes, que ficaram comigo até essa altura da luta”, disse. Uma das prioridades do substituto do ex-procurador da Lava Jato é a aprovação da reforma tributária.

Fonte: Bem Paraná

APUCARANA: Câmara vai orientar população ao buscar serviços no Justiça no Bairro

 Programa Justiça no Bairro vai ser realizado no Lagoão, nesta semana, de quinta a sábado, com uma série de serviços gratuitos à população

A Câmara estará presente no Justiça Programa Justiça no Bairro


Uma vasta lista de serviços gratuitos vai estar disponível para a população de Apucarana nesta semana, dias 15, 16 e 17 de junho (de quinta a sábado), no Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão), através do Programa Justiça no Bairro. Durante esses dias, as pessoas poderão fazer documentos pessoais, divórcios ou casamentos e até mesmo negociar dívidas atrasadas com a municipalidade, de forma rápida e ágil. Tudo concentrado em um único lugar. Veja a lista completa de serviços prestados no evento, ao final deste texto.

Pelo menos 18 entidades públicas e privadas estarão reunidas no Programa Justiça no Bairro, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em parceria com a Prefeitura e com a Câmara Municipal de Apucarana. O legislativo vai estar com um estande na entrada do ginásio de esportes durante todo o evento, com uma equipe de servidores que vai recepcionar e encaminhar o público, de acordo com sua necessidade.

O presidente da Câmara, vereador Luciano Molina, explica que a cada turno de expediente do evento (manhã e tarde), a Câmara Municipal vai manter no local uma equipe de pelo menos seis servidores, que vão fazer o acolhimento inicial das pessoas e ajudar na orientação e encaminhamento para os locais, no interior do próprio complexo esportivo, onde estarão concentrados os serviços do Programa.

Na edição “Apucarana” do Justiça no Bairro, o cidadão terá acesso e poderá resolver suas demandas junto aos órgãos públicos, como Prefeitura (secretarias e autarquias municipais), Sanepar, Copel, Detran, Agência do Trabalhador, Cohapar, Instituto de Identificação e ainda poderá acessar serviços ofertados por entidades como Sesi, Senai, Sebrae, CIEE, Sesc, FAP, Facnopar, Unespar, Câmara de Vereadores, entre outras entidades.

Uma das novidades do Programa neste ano é a inclusão de um programa de recuperação fiscal, que permite que quem tenha dívidas de taxas e tributos, como o IPTU, em atraso, possa renegociar seus débitos, com isenção de juros e multas e pagamento em parcelas. Um projeto de lei específico foi elaborado pelo Executivo, enviado à Câmara que aprovou o Refis e o serviço já está disponível para a população.

Além de demandas da população de Apucarana, a edição do Programa Justiça no Bairro/Sesc Cidadão, dias 15, 16 e 17 de junho também estará aberta ao atendimento de municípios da região.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que há 20 anos tem levado à Justiça mais próxima ao cidadão, através do Programa Justiça no Bairro, decidiu pela expansão dos serviços para esta edição, permitindo o atendimento da população de outros municípios da região, durante o evento, em Apucarana. A decisão foi anunciada nas últimas semanas pela 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargadora Joeci Machado Camargo, que esteve em Apucarana coordenando uma reunião de planejamento.

“O retorno do Justiça no Bairro/Sesc Cidadão a Apucarana, após a pandemia, era uma promessa. Aqui é uma cidade em que me sinto em casa – foi onde iniciei minha trajetória no Judiciário – e vamos realizar um evento abrangente para atender também Arapongas, Cambira, Novo Itacolomi, Marilândia do Sul, e mais qualquer outro município que manifestar interesse. É uma edição aberta”, pontuou a desembargadora Joeci, que além de coordenadora é idealizadora do programa.

A agenda de planejamento operacional, que reuniu representantes das entidades que irão participar do evento itinerante, contou ainda com a presença do prefeito Júnior da Femac, do presidente da Câmara Municipal de Apucarana, vereador Luciano Molina e do coordenador local do programa e secretário Especial de Assuntos Estratégicos, Danylo Fernando Acioli Machado.

Coordenador da etapa local, o secretário Especial de Assuntos Estratégicos, Danylo Acioli, que já atuou como assessor da desembargadora Joeci Camargo, enalteceu os propósitos da iniciativa. “O Justiça no Bairro é um programa que não tem bandeira política, mas que presta política pública com agilidade e eficiência”, assinalou.

O Programa Justiça no Bairro/Sesc Cidadão é voltado à população vulnerável economicamente, prestando orientação e pronto atendimento gratuito às pessoas que não têm condições financeiras de arcar por este serviço, propiciando o acesso à justiça de forma célere e efetiva às famílias com renda de até três salários mínimos.

 

VEJA QUAIS SÃO OS SERVIÇOS E COMO FUNCIONA

 

Os serviços disponibilizados são gratuitos, com exceção do exame de DNA, cujo valor é informado e acertado diretamente com o profissional do laboratório. Em geral, a iniciativa itinerante oferece conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito (divórcio, alimentos, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e de maternidade, reconhecimento de união estável ou dissolução, DNA, retificação de registro civil e interdição), possibilitando, com a presença das partes envolvidas, uma imediata solução aos cidadãos.

SANEPAR – Programa Água Solidária, negociação de débitos, atualização de cadastros

DETRAN – tira dúvidas e documentos

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ – Carteira de Identidade (RG), nova e segunda-via

SINE – Carteira digital de trabalho; vagas de emprego, cursos, elaboração de currículo

SESI/SENAI – cursos gratuitos e Educação de Jovens e Adultos

SEBRAE – Apoio às Micro empreendedor Individual (MEI/EPP); regularização e abertura de empresas; acesso ao crédito

CIEE – Cadastramento de estudantes para estágios, vagas de estágio e capacitação

COHAPAR – orientação e entrega de documentação conjuntos habitacionais Cohapar; escrituras

SECRETARIA DA FAZENDA – Recuperação fiscal – negociação de dívidas com parcelamento em até 18 meses, com descontos de multas e juros das dívidas em atraso com o município

MEIO AMBIENTE – Distribuição de mudas

BANCO DA MULHER – informações, orientação e linhas de crédito

SAÚDE – verificação de glicemia/diabetes e pressão arterial

ASSISTÊNCIA SOCIAL – cadastros, laudos de gratuidade para Justiça

TRÂNSITO – credenciamento de idosos e pessoas com deficiência para estacionamentos preferenciais e gratuitos

ECONOMIA SOLIDÁRIA – venda de artesanato e alimentos

FAP – orientação jurídica gratuita; biomedicina (tipo sanguíneo); fisioterapia; nutrição

JUSTIÇA NO BAIRRO/TJPR – ações de divórcio consensual; ação de interdição e curatela

 

CASAMENTO COLETIVO

 

Outro serviço disponível será o casamento coletivo, que está sendo organizado em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social. “É um momento muito especial, que será organizado com muito carinho, com direito a uma cerimônia que acontecerá no Sesc, com banda, celebração religiosa e ornamentação. No entanto, os interessados devem fazer a inscrição com antecedência. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas no CRAS mais próximo”, informa a secretária Jossuela Martins Pirelli.

Documentos necessários para inscrição junto ao casamento coletivo:

Noivos maiores de 18 anos e solteiros:

Documento de Identidade: RG e CPF

Comprovante de residência atualizado dos noivos original (conta de luz ou água)

Certidão de Nascimento (atualizada – 90 dias)

Documento de Identidade: RG e CPF

 

Noivos maiores de 18 anos e divorciados:

Documento de Identidade: RG e CPF

Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio atualizada (90 dias) e original

Formal de partilha de bens do processo de divórcio ou certidão negativa de bens (retirar no Fórum)

Certidão de Nascimento (atualizada - 90 dias)

Comprovante de residência atualizado dos noivos (conta de luz ou água) e original

 

Noivos menores de 18 anos e solteiros (a partir dos 16 anos):

Documento de Identidade: RG e CPF

Comprovante de residência atualizado dos noivos (conta de luz ou água) e original

Presença dos pais ou responsável legal com Identidade original, RG e CPF

Apucarana oferta 17 locais de vacinação contra a gripe neste sábado



A Prefeitura de Apucarana realiza no próximo sábado (17) o quarto final de semana de vacinação contra a gripe. O atendimento será ofertado à população em onze Unidades Básicas de Saúde, no Centro Infantil, em três Centros Municipais de Educação Infantil, em uma escola municipal e ainda no Ginásio Lagoão, dentro da programação do evento Justiça no Bairro (Confira os locais e horários no quadro abaixo).

Por determinação do prefeito Junior da Femac, a Autarquia Municipal de Saúde (AMS) lançou a estratégia de abrir Unidades Básicas de Saúde UBSs em quatro finais de semanas para vacinação contra a gripe. Nas três primeiras datas (20 e 27 de maio e 3 de junho) foram aplicadas 5.106 doses.

“Nosso objetivo é elevar a cobertura da vacina contra a gripe no município, principalmente entre as crianças de 6 meses a 6 anos incompletos. Esperamos repetir o bom resultado dos primeiros três finais de semana da nossa mobilização especial. Compareçam a um dos nossos 17 locais de imunização no próximo sábado e previna-se contra sintomas graves de doenças respiratórias”, conclama o prefeito.

A ação de ofertar vacinação aos sábados é coordenada pelas Autarquias Municipais de Saúde e da Educação e está acontecendo diferentes bairros a cada final de semana.

Locais e horários da vacinação deste sábado, dia 17:   


  

terça-feira, 13 de junho de 2023

8 de janeiro: Moraes diz que julgamento de terroristas termina em até seis meses

 

Atos terroristas em Brasília, em 8 de janeiro. Foto: Sergio Lima

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que pretende julgar em seis meses os processos dos acusados de participar dos ataques terroristas de 8 de janeiro em Brasília. O magistrado diz, no entanto, que o prazo pode não ser cumprido.

“Espero que, em até seis meses, todos os processos estarão acabados. O prazo pode passar porque ainda não conseguimos terminar o finalzinho do recebimento das denúncias porque alguns foram trocando de advogados”, afirmou o ministro em evento promovido pela revista Piauí na manhã desta terça (13).

Ele diz que pretende dividir os julgamentos em blocos de 30 denúncias e que tem feito reuniões com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes relata estar aguardando as defesas prévias dos acusados para ver o número de testemunhas que serão chamadas.

“Pelo menos os 250 presos que são os crimes mais graves, nesses seis meses, o Supremo vai encerrar”, prosseguiu Moraes.

O ministro ainda rebateu as acusações das defesas dos denunciados, que alegam que os processos são fracos por não apontarem condutas individuais, e afirmou que a alegação é feita por quem “não entende nada de direito penal”.

“Se agora começar uma rixa, um batendo no outro, não preciso dizer que a pessoa destruiu a cadeira, rabiscou o carpete. São condutas múltiplas. Precisa individualizar, comprovar que esteve no local, participou da depredação e que houve depredação. Não precisa dizer que riscou o quadro tal”, afirma.

O magistrado alega que todas as denúncias tiveram citação prévia da defesa e que ele fez uma análise individual de cada um. “Não há o que descrever mais, o que a defesa tem colocado, vai dizer que não estava lá, que nada fiz. Estar lá já é crime, mas se comprovar que nada fez pelas câmeras, alguns crimes caem”, finaliza.

Fonte: DCM

VÍDEO: Salles e presidente da CPI do MST invadem casas em assentamento


Relator da CPI do MST, Ricardo Salles, invade casas em assentamento. Foto: Reprodução

 DCM O presidente da CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Tenente Coronel Zucco (Republicanos-ES), e o relator do colegiado, Ricardo Salles (PL-SP), entraram nas casas de militantes da FNL (Frente Nacional de Luta) em São Paulo sem autorização. A filmagem ocorreu no dia 29 de maio, durante visita dos parlamentares ao assentamento do Pontal do Paranapanema, no oeste paulista.

No vídeo, é possível ver o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) acompanhando a visita e alertando que eles não podem “invadir a residência dos trabalhadores”. Zucco então diz que a “instrução processual” é de Salles, que afirma: “Isso não é uma residência”.

Salles tentou violar as lonas das residências para olhar e fotografar o interior delas. Um de seus assessores chegou a entrar, sem autorização, em uma das casas e fez um vídeo gravando o interior do local.

Uma comitiva da CPI do MST visitou o assentamento de Pontal do Paranapanema, onde vivem cerca de 2.500 famílias, no fim do mês passado. O objetivo da viagem e da invasão das residências seria “coletar informações para a investigação” do colegiado.