domingo, 28 de maio de 2023

"Meu candidato em 2026 se chama Luiz Inácio Lula da Silva", diz Flávio Dino

 Ministro da Justiça diz que fará campanha pela reeleição do presidente Lula

Flávio Dino e o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert)

Na entrevista concedida ao jornalista Mario Vitor Santos, da TV 247, no programa Forças do Brasil, o ministro da Justiça, Flávio Dino, expressou seu apoio à possível reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026. "Meu candidato é Lula e farei campanha por ele no Maranhão e onde mais puder", diz ele. "Quem faz planos hoje para 2030 não bate bem da cabeça", reforça.

Ao afirmar que seu candidato em 2026 é Lula, o ministro da Justiça revelou seu alinhamento político e manifestou seu apoio ao líder petista. No decorrer da entrevista, o ministro da Justiça também abordou a necessidade de enfrentar a realidade atual do país, reconhecendo as dificuldades e as limitações impostas pelas condições políticas e econômicas. Ele ressaltou que, mesmo diante de condições não ideais, é essencial realizar concessões e buscar soluções dentro da correlação de forças estabelecida.

O ministro da Justiça também mencionou a importância da melhoria da economia para o fortalecimento das condições institucionais do país. Segundo ele, uma economia mais sólida pode contribuir para a estabilidade política e para o fortalecimento das instituições democráticas.

Flávio Dino fez questão de ressaltar que seu reconhecimento das condições materiais da democracia não significa conformismo ou rendição, mas sim uma compreensão da necessidade de realizar adaptações e concessões para alcançar avanços significativos dentro do contexto político e social atual. "A melhora da economia vai melhorar as condições institucionais", disse ele. Assista:

Fonte: Brasil 247

Governo Lula faz pente-fino na gestão Bolsonaro

 Um dos focos do grupo de trabalho é a busca por informações sobre irregularidades no programa Pátria Voluntária, chefiado pela então primeira-dama Michelle Bolsonaro

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Michelle Bolsonaro e Jair Bolsonaro (Foto: Ricardo Stuckert | Isac Nóbrega/PR)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)está realizando uma análise minuciosa na gestão de Jair Bolsonaro (PL), que abrange desde a busca por possíveis irregularidades até uma varredura nos cargos de confiança para identificar servidores alinhados ao ex-mandatário, diz reportagem do jornal O Globo

A iniciativa mais recente foi a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de coletar informações sobre o programa Pátria Voluntária, lançado durante a gestão anterior e liderado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O Palácio do Planalto acatou a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de fornecer mais transparência aos dados relacionados ao programa. 

Em uma auditoria realizada no mês passado, o TCU identificou irregularidades na execução do Pátria Voluntária. Entre elas, destaca-se a falta de previsão constitucional e legal para o modelo adotado no uso de recursos privados na gestão pública, provenientes de doações, por exemplo. O tribunal também constatou a "ausência de critérios objetivos e isonômicos para a seleção de instituições beneficiárias dos recursos financeiros privados". Após coletar as informações propostas pelo TCU, o grupo criado na última quinta-feira deverá disponibilizar o material produzido para consulta pública.

O programa Pátria Voluntária, criado em 2019, tinha como objetivo, segundo o Palácio do Planalto, promover o voluntariado em conjunto com organizações da sociedade civil e o setor privado. A investigação detalhada do Pátria Voluntária está em consonância com a análise minuciosa conduzida pelo Planalto para examinar a gestão de Bolsonaro e as atividades de seus aliados. 

O governo Lula tem sido pressionado para fazer uma checagem completa em todos os cargos de confiança, a fim de identificar servidores alinhados com Bolsonaro na administração pública federal. Nesta linha, Lula também bloqueou nomeações e promoções promovidas por Bolsonaro, incluindo militares da ativa indicados para cargos civis. As exonerações já somam cerca de 200, além da substituição do comando das Forças Armadas. Também deixaram o governo militares que exerciam funções relacionadas à segurança do presidente.

Logo após assumir o governo, Lula determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) revisasse a imposição de sigilo de até cem anos em documentos do ex-presidente, de sua família e de atividades de inteligência. Entre os sigilos determinados por Bolsonaro que foram quebrados estão a lista de visitas a Michelle no Palácio da Alvorada, os gastos do cartão corporativo do ex-presidente e o processo interno do Exército contra o hoje deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ), sobre sua participação em um ato político bolsonarista. 

Bolsonaro e Michelle também foram alvos de uma análise do acervo do Palácio da Alvorada após a identificação do desaparecimento de várias peças do mobiliário.

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo

sábado, 27 de maio de 2023

Cavalo saudita de ouro e cobre dado a Michelle Bolsonaro vale mais de R$ 24 mil, avalia PF

 

Miniatura de cavalo dado à Michelle Bolsonaro. Foto: reprodução

O Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal apontou que a miniatura de um cavalo, dado a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, tem valor de mercado de R$ 24.855,62. A peça foi um presente do governo da Arábia Saudita e é composta, majoritariamente, de cobre.

“As imagens foram analisadas em todos os planos anatômicos (coronal, axial e sagital), conjuntamente ao processo de reconstruções tridimensionais do corpo da escultura, três membros e base, a fim de subsidiar a análise do material questionado”, diz um trecho do laudo.

Para os peritos, embora o cobre possa ser um material barato e representa entre 89,02% e 94,18% da peça, há também prata (3,44% a 6,27%) e ouro (1,39% a 3,9%).

A peça também conta com uma inscrição em árabe, em nome de “Sua Alteza Real, o Príncipe Abdulaziz bin Salman Al Saude, ministro de Energia”, como cumprimentos.

Ao tentar esconder a miniatura para supostamente passar ilegalmente pela receita federal, houve danos em três das quatro patas do cavalo.

“O material apresenta danos posteriores, indicativos de manuseio incorreto e que abrangem a sua embalagem própria de acondicionamento. Esses danos prejudicam a sua estética e impede o seu uso expositivo, ornamentativo e/ou para composição de acervo, necessitando de reparos”.

Fonte: DCM

Jogadores bolsonaristas combinavam manipulação, apostas e outros crimes em grupo denominado ‘Lula 13’


O atacante Ygor Catatau, que comemora seus gols agradecendo a Deus, é investigado por manipulação de resultados. Foto: reprodução

 Investigados por envolvimento nos esquemas de manipulação de resultados e apostas em jogos de futebol, cinco atletas bolsonaristas que atuavam pelo Sampaio Corrêa, do Maranhão, combinavam os crimes em um grupo de WhatsApp chamado “Lula 13”. O grupo foi criado três dias após Luiz Inácio Lula da Silva ser eleito.

Mateusinho, Paulo Sérgio, Allan Godoi, André Queixo e Ygor Catatau usavam a conversa para dizer o que tinha que ser feito e trocavam elogios após os objetivos na Série B do Campeonato Brasileiro. “Me deu uma missão pra mim matar… ou mato ou morro, mano. Não tinha jeito mano. Eu falei: ‘Ihh, alguém vai se fud… aí, porque eu vou dar o carrinho”, disse o lateral Mateusinho, hoje no Cuiabá, da Série A.

No processo, não há explicação oficial do nome do grupo, mas existem duas menções ao presidente. A primeira é uma figurinha de Lula com a frase “Já pode roubar?”. A segunda menção aconteceu no dia 13 de novembro, que não teve eleições, mas aconteceu a última rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. Mateusinho escreveu que “hoje o Lula tem que ganhar, pra gente ficar bem”, antes de combinar as apostas que fariam.

Fonte: DCM

Milhões de brasileiros têm dificuldades de pagar suas dívidas

 Quase 64% dos inadimplentes devem aos bancos

(Foto: Marcello Casal/Ag. Brasil)

Agência Brasil - A mercadoria que garante o ganha-pão de Guilherme Nogueira fica todos os dias, de segunda a sexta-feira, espalhada pelo chão de uma calçada na rua Uruguaiana, no centro da cidade do Rio de Janeiro. O jovem, de 28 anos, tinha um emprego formal, com carteira assinada até 2020. 

Com a chegada da pandemia de covid-19, ele foi demitido e, desde então, tem que se virar como pode, para garantir o seu sustento e o de seu filho. Atualmente, vende mochilas que ficam expostas em uma lona para pessoas que transitam pela movimentada rua carioca. 

“Tem dia que vende, tem dia que não vende. Tem dia que vende cinco, oito mochilas. Em outros, vende duas. É difícil, os guardas [municipais] querem pegar [apreender] as mochilas”, lamenta Guilherme. 

A perda do emprego também o envolveu em uma situação que atinge hoje 66 milhões de brasileiros, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL): o jovem não consegue pagar suas contas. 

Sem uma fonte de renda estável, Guilherme não consegue saldar suas dívidas com o cartão de crédito. “Eu não tinha condições de pagar o banco. Fiz um cartão de crédito e não tinha dinheiro na hora pra pagar. Tenho dívidas com cartão de dois bancos”, conta. “Não tenho nenhum plano para conseguir pagar isso. Está difícil”.  

 A inadimplência, ou seja, as contas ou dívidas em atraso, atinge, segundo o CNDL, quatro entre dez brasileiros adultos.  

O número de dívidas em atraso no Brasil, em abril deste ano, cresceu 18,42% em relação ao mesmo período do ano passado. A dívida com os bancos é, segundo o CNDL, o principal motivo da inadimplência: 63,8% do total.  

E, assim como Guilherme, em média os brasileiros inadimplentes devem a duas empresas. Quase metade dos brasileiros na faixa etária a qual pertence o vendedor ambulante (25 a 29 anos) estão na inadimplência. 

Mas não são apenas os jovens que enfrentam o problema, nem os bancos são a única fonte das dívidas difíceis de pagar. Seu José Raimundo, de 67 anos, também é autônomo. Trabalha há anos como engraxate, a poucos metros de onde Guilherme vende suas mochilas. 

E assim como o colega vendedor, foi muito impactado pela pandemia. Ainda sem conseguir contar com uma aposentadoria – ele deu entrada no Benefício Assistencial ao Idoso, mas ainda não recebeu o aval da Previdência Social para receber o dinheiro – ele perdeu grande parte da clientela que usava seus serviços antes da covid-19.  

“Só por causa da pandemia, fiquei quase dois anos em casa. Depois fiquei doente, sem poder fazer nada. Fiquei três anos e pouco sem trabalhar. E aí foi atrasando tudo. Minha mulher sozinha pagando tudo: água, luz, telefone. O que eu mais atrasei foi a conta de água. Na hora que sair o benefício [da Previdência], eu vou conversar com a concessionária e parcelar. Não quero ficar devendo nada a ninguém. Não tenho essa índole de mau pagador”, conta o engraxate que retomou recentemente seu ofício.

Três em quatro idosos com 65 a 84 anos estão com dívidas em atraso no país. Água e luz respondem por 11,1% das inadimplências, percentual parecido com o do comércio, que representa 11,6% das dívidas não pagas. 

E a inadimplência não poupa nem quem tem emprego formal. Alessandro Gonçalves tem 30 anos e trabalha como porteiro em um prédio comercial no centro da cidade do Rio. 

Todo mês, ele precisa fazer malabarismos para garantir que seu dinheiro supra suas necessidades diárias. E isso envolve atrasar o pagamento de algumas contas. “É aquela dificuldade rotineira. Você tem uma conta pra pagar e não consegue. Chega no final do mês, pega o dinheiro pra pagar a conta e não consegue. O salário nosso, a gente faz uma conta e, quando chega no final do mês, não dá pra pagar. E aí a gente tem que atrasar as contas”. 

Renda - Segundo Merula Borges, especialista em finanças da CNDL, a perda de renda é um dos motivos que levam as pessoas à inadimplência.  

“Na pesquisa, quando as pessoas foram perguntadas sobre o motivo de elas terem entrado na inadimplência, elas disseram que tiveram perda de renda ou de si próprios, ou de alguém da família”, afirma Merula. “Isso é natural já que, quando a renda é menor, o espaço que os itens básicos ocupam no orçamento familiar é maior e as pessoas têm menos possibilidade de lidar com algum imprevisto que aconteça”. 

Segundo a especialista, quem tem renda menor também precisa de mais disciplina financeira para evitar a inadimplência.

“Existe, sim, uma possibilidade de as pessoas se manterem adimplentes, apesar da renda mais baixa, mas é muito mais difícil. Então, o foco daquele que tem uma renda menor precisa ser em melhorar a qualificação, procurar cursos gratuitos, possibilidades de melhorar a própria renda para entrar em uma situação um pouco mais confortável”. 

Merula diz que são necessárias políticas públicas que ajudem os brasileiros a saírem dessa situação de inadimplência. O governo federal prepara um programa, chamado Desenrola, que pretende renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas. 

A política está sendo preparada pelo Ministério da Fazenda, que, em resposta à Agência Brasil, afirmou que “não se manifesta sobre medidas em elaboração”.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Para conter gastos, Lula e Janja avaliam entregar casa onde moram em São Paulo

 Martelo ainda não está batido, uma vez que Lula tem filhos e netos em São Paulo e costuma receber a família em casa em datas especiais

Janja e Lula (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O presidente Lula (PT) pode ficar sem teto em São Paulo, estado em que mora desde criança, fez carreira e sempre manteve um endereço. Ele e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, comunicaram a familiares que o casal pode deixar a casa que aluga no bairro do Alto de Pinheiros. 

Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Janja explicou que os gastos com a residência não fariam mais sentido, já que os dois, com agenda intensa de viagens e trabalhando e morando no Palácio da Alvorada, em Brasília, têm frequentado cada vez menos a cidade.

O martelo ainda não está batido. Lula tem filhos e netos em São Paulo e costuma receber a família em casa em datas especiais. 

Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Mônica Bergamo na sua coluna na Folha de S. Paulo

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas, que irá inevstigar os atentados terroristas do dia 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes do Três Poderes, em Brasília, definou os nomes dos primeiros convocados que irão depor perante ao colegiado. “Há um consenso na CPI do 8 de Janeiro de que os primeiros convocados a depor serão o general GDias [Gonçalves Dias], ex-chefe do GSI [Gabinete de Segurança Institucional], Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e o tenente-coronel Mauro Cid”, diz a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo. O general da reserva Marco Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI, admitiu em depoimento à Polícia Federal que houve um “apagão” do sistema de inteligência por falta de informações no dia 8 de janeiro e que não tinha condições de prender “sozinho” os invasores que estavam no 3º e 4º pisos do Palácio do Planalto na ocasião, preferindo fazer um “gerenciamento de crise. O militar deixou o cargo após serem divulgadas imagens editadas em que ele aparece circulando pelo Planalto durante os ataques de 8 de janeiro.

Primeiros convocados serão o general Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens Bolsonaro

(Foto: Joédson Alves/Agencia Brasil | Pedro França/Agência Senado)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas, que irá inevstigar os atentados terroristas do dia 8 de janeiro, quando  militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes do Três Poderes, em Brasília, definou os nomes dos primeiros convocados que irão depor perante ao colegiado. 

“Há um consenso na CPI do 8 de Janeiro de que os primeiros convocados a depor serão o general GDias [Gonçalves Dias], ex-chefe do GSI [Gabinete de Segurança Institucional], Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e o tenente-coronel Mauro Cid”, diz a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo. 

O general da reserva Marco Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI, admitiu em depoimento à Polícia Federal que houve um "apagão" do sistema de inteligência por falta de informações no dia 8 de janeiro e que não tinha condições de prender "sozinho" os invasores que estavam no 3º e 4º pisos do Palácio do Planalto na ocasião, preferindo fazer um "gerenciamento de crise. O militar deixou o cargo após serem divulgadas imagens editadas em que ele aparece circulando pelo Planalto durante os ataques de 8 de janeiro.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi preso no dia 14 de janeiro por omissão no caso dos atos terroristas. Por ocasião da prisão, a Polícia Federal encontrou uma espécie de ‘minuta do golpe de Estado' na casa do ex-ministro. O documento previa decretar um 'estado de defesa' na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar ilegalmente o resultado das eleições presidenciais vencidas pelo presidente Lula. Torres foi colocado em liberdade no dia 11 de maio, mediante a adoção de medidas cautelares. 

Já o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente no dia 3 de maio pela suspeita de fraudar cartões de vacinação do ex-mandatário e seus familiares, além de aliados próximos. O ex-braço-direito de Bolsonaro é suspeito de incentivar os atos golpistas e é considerado um “homem bomba” por aliados do ex-mandatário. 

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo

CPI dos Atos Golpistas recebe 48 pedidos de quebra de sigilo em 48h

 

Golpistas durante atos terroristas, no dia 8 de janeiro, em Brasília. Foto: Reprodução

Instalada no Congresso na última quinta-feira (25), a CPI dos Atos Golpistas já recebeu 48 pedidos de quebra de sigilo em menos de 48 horas. A investigação irá apurar a participação, financiamento e organização das invasões aos prédios dos três poderes em 8 de janeiro.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi reivindicada por deputados bolsonaristas, mas o caiu bem para o governo Lula após a divulgação de imagens do general Gonçalves Dias, então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, orientando invasores no planalto.

A maioria dos pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático (que busca todos os dados em dispositivos como celulares e computadores) foram feitos por partidos governistas, como PT e PDT. E entre os alvos dessas petições estão nomes como:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente;
  • Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
  • Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI;George Washington de Oliveira Sousa, um dos envolvidos na tentativa de explodir um caminhão de combustível em Brasília;
  • Wellington Macedo de Souza, também envolvido na tentativa de explodir o caminhão;
  • Alan Diego dos Santos Rodrigues, também envolvido no caso dos explosivos.
Fonte: DCM

Lula recebe Gilmar, Moraes e Lewandowski em churrasco no Alvorada

O ministro do STF, Gilmar Mendes, e o presidente Lula (PT) (Foto: Reprodução/Agência Brasil)


 O presidente Lula promoveu um churrasco no Palácio da Alvorada na última sexta-feira (26). Além dos responsáveis pelos ministérios em seu governo e líderes no congresso, o petista recebeu Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ricardo Lewandowski, aposentado do Supremo também foi à confraternização. O ex-juiz se aposentou em 11 de abril deste ano, e seu substituto ainda não foi indicado pelo presidente Lula.

Entre os presentes estavam os ministros Flávio Dino (Justiça), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Luiz Marinho (Trabalho), Carlos Fávaro (Agricultura) e Anielle Franco (Igualdade Racial).

Fonte: DCM

Bolsonaro diz que CPMI do 8 de janeiro é o 'movimento mais importante' para a oposição

 Temendo ser indiciado pelo colegiado, ex-mandatário também pediu que apoiadores evitem manifestações

Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/Jovem Pan News)


Em encontro com correligionários do PL, Jair Bolsonaro ressaltou a importância da CPMI do 8 de janeiro e disse que a comissão é "o nosso movimento mais importante no momento". Durante o encontro com presidentes estaduais e regionais da legenda, realizado na quinta-feira em Brasília, o ex-mandatário afirmou que "estava vendo algumas pessoas perdidas" e convocando manifestações, mas pediu que não o façam.

“Estava assistindo agora à instalação da CPMI. Apesar da minha experiência de 28 anos de parlamento, a gente sempre aprende alguma coisa a mais. Essa CPMI é muito importante para nós. Mais que qualquer movimento que porventura alguém queira fazer. Eu até peço: não faça. O movimento mais importante nosso no momento é a CPMI. Estou vendo algumas pessoas perdidas, querendo marcar amanhã com o povo na rua… Peço: não faça”, disse Bolsonaro, de acordo com o jornal O Globo

Seguindo a orientação e após ser criticada nas redes, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) desconvidou seguidores a comparecerem a um ato organizado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) em defesa do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última semana. A parlamentar foi acusada de "traição" por bolsonaristas depois de fazer uma publicação de apoio à manifestação.

Na sexta-feira (26), o deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou um pedido para convocar o ex-mandatário a prestar depoimento. Na justificativa do pedido, Correia afirma que a depredação dos prédios públicos resultou da "reiterada ação de vários atores políticos inconformados com a derrota eleitoral, uma avalanche de publicações mentirosas nas redes sociais questionando o pleito eleitoral e a ação e omissão do então presidente Bolsonaro, que ao fim e ao cabo, pretendia a ruptura das bases da democracia".

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo

“Era considerado inimigo nº 1 da Lava Jato”, diz o agente da PF que denunciou grampo ilegal

 Antes de ser afastado, o juiz Eduardo Appio notificou a Superintendência da Polícia Federal do Paraná para que apure a existência de escuta ambiental ilegal

(Foto: $Reprodução)

Antes do seu afastamento pelo Tribunal Reginal Federal da 4º Região (TRF4), o juiz federal Eduardo Appio, responsável pela Lava Jato, pediu notificação da Superintendência da Polícia Federal do Paraná para que apure a existência de escuta ambiental ilegal instalada na cela ocupada por Alberto Youssef entre 17 e 29 de março de 2014. 

O aparelho foi instalado no forro da cela da carceragem da PF, em Curitiba, para monitorá-lo logo após sua prisão, em 2014. No entanto, não tinha autorização judicial.

Um delegado e um agente da Polícia Federal foram denunciados criminalmente por terem apontado a existência de grampos ilegais e vícios na sindicância aberta para conduzir o caso.

O agente era Dalmey Fernando Werlang, que em entrevista ao programa Brasil Agora, contou como o núcleo lavajatista agiu para desacreditar e criminalizar a atuação dos agentes que tentavam atuar com isenção.

"Depois de fazer várias tentativas de condução daquela investigação de forma isenta, ficou o Fantom [delegado Mário Renato Castanheira Fanton], eu e mais um colega de Rondônia tocando. Chegou um momento que teve um racha. Pedi inclusive para tirar a Daniele, eu coloquei um memorando e o Fanton endossou solicitando afastar para montar uma equipe fora daquele ambiente controlado pelo Igor e Daniela, para tocar aquela operação com estável. Mas isso não deu certo" , revelou Werlang.

Ele se refere à delegada Daniele Rodrigues, que ordenou o grampo ilegal e era a então chefe do NIP (Núcleo de Inteligência Policial) do Paraná, superior hierárquica do agente Dalmey.

Segundo ele, eles foram afastados da operação devido a uma sindicância mentirosa. "Dizia que não tinha equipamento antigo, mas foi instalado sim. Eles não falaram que não havia um mandado judicial, mas foi instalado como se existisse e depois foi descoberto que não havia", denunciou Dalmey.

O delegado Fanton e Dalmey foram denunciados por calúnia por terem denunciado os grampos ilegais. O agente desmascarou o esquema lavajatista porque conseguiu preservar as provas em seu computador.

“Quando eu estava fazendo a limpeza dos meus equipamentos na Superintendência no NIP, observei que o material da época estava preservado na minha máquina. Enviei um e-mail para a corregedoria, para o Fanton e para o chefe da inteligência em Brasília, informando que a minha máquina deveria ser urgentemente preservada, pois era a materialidade do que estava denunciando e, se não fosse feito isso, seria destruída", relatou o agente.

O equipamento foi preservado e recolhido pela corregedoria para perícia, que comprovou a existência do material e sua ligação com a investigação dos dissidentes. "Na audiência que tive em Brasília, eu era o inimigo número um, o que estava querendo destruir a Lava Jato. Só que eles ainda não tinham os áudios da minha máquina, que tinha ido para perícia. Eu era apenas um suspeito de estar mentindo. Quando foi supervisionado em perícia que aquele material existia e que realmente se tratava do material da cela, fui ouvido novamente", conta.

Sobre as decisões do juiz Eduardo Appio, Dalmey disse que foram passos importantes para esclarecer e apurar as irregularidades.

“É importante que o próprio juiz exponha aquilo que ele sabe para não haver risco de manipulação. A desinformação é o nosso grande temor porque a gente passar por outra situação dessa a gente não sobreviveria… As especulações que nós sofremos todo esse período foram as especulações da mídia da Lava Jato. Essa mesma mídia que colocou a gente como ‘suspeito de atentado’ na Superintendência”, apontou

Para o agente, a Justiça federal está acordando. “O Brasil perdeu demais. Eu perdi minha mãe na época da Covid que acreditava na Lava Jato e duvidava até de mim por conta de tudo que a mídia colocou. Acabei perdendo ela porque a vacina não veio, ou seja, a Lava Jato colocou Bolsonaro. Eu fui condenado duas vezes porque eu acabei perdendo minha mãe na pandemia”, disse o delegado emocionado.

Fonte: Brasil 247

Advogados de Bolsonaro estimam cifra milionária em pagamentos de ações judiciais e estudam vaquinha online

 O ex-ocupante do Planalto foi condenado em segunda instância jurídica

Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/Jovem Pan News)


Advogados de Jair Bolsonaro (PL) afirmaram que estimam em R$ 2 milhões o custo com processos judiciais em andamento. De acordo com a defesa, uma arrecadação online é uma hipótese para ajudar o ex-ocupante do Planalto a conseguir mais dinheiro. A informação foi publicada nesta sexta-feira (26) em reportagem da CNN Brasil

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou na última quinta-feira (25) a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo. O motivo foram ataques feitos por ele contra  jornalistas. A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do estado de São Paulo no ano retrasado. 

Ainda segundo a emissora, um levantamento da assessoria do ex-ocupante do Planalto, onde fica o gabinete presidencial, mostrou que Bolsonaro perdeu 95% das ações apresentadas contra ele nos últimos anos. O político do PL afirmou que, enquanto ocupava o Palácio do Planalto, onde fica o gabinete presidencial, exerceu a liberdade de expressão e direitos de crítica como qualquer cidadão brasileiro. 

Fonte: Brasil 247 com CNN Brasil

Documentos entregues por Carla Zambelli ao TSE têm fraude e assinatura falsificada

 Um comerciante citado em prestação de contas à Justiça Eleitoral disse que não teve qualquer relação com a campanha da parlamentar

Carla Zambelli (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) enviou à Justiça Eleitoral documento com indícios de fraude. A documentação inclui o nome de um comerciante do interior paulista que afirma jamais ter trabalhado na campanha. O nome do comerciante integra a lista de doadores e a lista de despesas da campanha, de acordo com informações publicadas nesta sexta-feira (26) pela coluna de Rodrigo Rangel

O comerciante disse que não teve qualquer relação com a campanha. Seu nome foi incluído indevidamente na documentação entregue pela deputada à Justiça Eleitoral. O comerciante é Roberto Habermann, morador de Ribeirão Preto, em São Paulo. “Vi meu nome como doador e aquilo me causou estranheza. Não tenho nada contra a Zambelli, gosto dela. Mas achei estranho colocar meu nome sem me notificar, sem me avisar. (…) Nunca trabalhei para essa moça, nunca participei de nenhuma carreata, bandeiraço, nada. Não tenho nenhum vínculo”, disse.

Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, Sidney Sá das Neves afirmou que, nas situações que envolvem possíveis irregularidades na prestação de contas de campanha, pedidos de impugnação dos registros de candidatura podem ser feitos em até 15 dias após a diplomação. O prazo se esgotou e, no caso de Zambelli, ela pode ser processada. Depois, enquadrada em um artigo do Código Eleitoral que prevê pena de até cinco anos de prisão para quem insere em documentos públicos declaração falsa para fins eleitorais. Se condenada, pode perder o mandato.

Em nota, a assessoria de Carla Zambelli não respondeu aos questionamentos da coluna sobre a falsificação da assinatura. O gabinete disse que os contratos “foram preenchidos e assinados pelos próprios voluntários, no momento das ações”. A assessoria afirmou que Roberto Habermann participou de um evento com a presença dela no dia 2 de setembro do ano passado, “ocasião em que foram prestados serviços voluntários de campanha”. 

Fonte: Brasil 247 com a coluna de Rodrigo Rangel no Metrópoles

Aliados de Marielle não acreditam na versão contada por Ailton Barros, que disse 'saber tudo' sobre o crime

 Ailton Barros, que foi preso pela Polícia Federal, afirmou saber a identidade do mandante do assassinato de Marielle, mas aliados da vereadora questionam sua credibilidade

Marielle Franco é homenageada na Marcha Nacional Lula Livre (Foto: Ag. Brasil)

Aliados de Marielle Franco não acreditam na versão apresentada por Ailton Barros para o assassinato da vereadora. Em uma mensagem interceptada pela Polícia Federal (PF), Barros afirmou saber quem seria o mandante do crime. Segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, pessoas próximas a Marielle, incluindo o deputado federal Marcelo Freixo, padrinho político e amigo da parlamentar, não depositam confiança nos relatos de Barros.

Ailton Barros, aliado de Jair Bolsonaro (PL) foi preso durante uma operação da Polícia Federal que investigava a fraude no cartão de vacinação do ex-mandatário. Durante a interceptação de diálogos, Barros mencionou conhecer a identidade do mentor intelectual por trás do assassinato de Marielle Franco. No entanto, após sua prisão, ele voltou atrás e, informalmente, afirmou que não possuía informações sobre o crime.

Essa hipótese levantada por Barros, envolvendo um ex-deputado estadual do Rio de Janeiro como possível mandante do crime, já havia sido investigada pelo Ministério Público do estado. No entanto, os aliados de Marielle questionam a credibilidade de Barros e não consideram seus relatos como fundamentais para o avanço das investigações.

O assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, chocou o país e gerou grande comoção. As autoridades continuam empenhadas em esclarecer os detalhes do crime e identificar todos os responsáveis. Aliados da vereadora esperam que as investigações prossigam e que a verdade sobre o caso seja finalmente revelada.

Fonte: Brasil 247 com a coluna do jornalista Paulo Cappelli do Metrópoles

"CNJ deve investigar decisão do TRF4 contra Eduardo Appio", defende Pedro Serrano

 Para o jurista Pedro Serrano, tribunal viola Constituição e compara decisões do TRF4 ao do juiz nazista Roland Freisler

Pedro Serrano (Foto: Reprodução/TV 247)

A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de afastar o juiz Eduardo Appio, sem direito de defesa, foi classificada como "muito grave" pelo professor e jurista Pedro Serrano.

Para ele, a medida é um absurdo e uma agressão à Constituição, aos direitos individuais e à própria jurisdição.

"Eduardo Appio jamais poderia ser punido e, de forma nenhuma, afastado sem direito de defesa. O Conselho Nacional de Justiça deve investigar essa decisão", defendeu Serrano.

O jurista lembrou que está não é a primeira vez que o tribunal usa de fundamentos fora da legislação para atender a interesses alheiros. Ele comparou as medidas com as decisões do juiz nazista Roland Freisler, que confundia as funções de acusação e de julgamento.

"O TRF4 foi, em 2016, autor da mais terrível decisão judicial que eu já vi. Talvez só equivalente às decisões do juiz Freisler na Alemanha nazista, que mandava judeus para a morte, substituindo os conceitos próprios do Direito Penal por conceitos morais vagos de sentido", destacou Serrano.

O jurista também relembrou que o TRF4 considerou os abusos e irregularidades do então juiz Sergio Moro como medidas de "exceção".

"O tribunal recebeu uma denúncia contra o juiz Moro sobre os abusos que ele estava cometendo e o corte decidiu que Moro não estava obrigado a obedecer a Constituição e as leis e que ele poderia usar poderes de exceção. O tribunal quase que decreta, no sentido amplo da expressão, um estado de exceção. É algo muito grave", afirmou.

Fonte: Brasil 247

Appio diz que afastamento da Lava Jato foi violento e questiona imparcialidade do TRF-4

 Defesa do juiz Eduardo Appio apela ao CNJ e pede tratamento do caso em Brasília, alegando falta de imparcialidade e desrespeito aos direitos do magistrado

Eduardo Fernando Appio (Foto: Divulgação)


Ao apresentar apelação ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a defesa do juiz Eduardo Appio afirma que a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que o afastou da 13ª Vara Federal de Curitiba nesta semana foi "severa e drástica" e que os magistrados da segunda instância não têm a imparcialidade necessária para julgar o caso. Segundo a Folha de S. Paulo, os advogados que assinam a petição ao CNJ dizem que é notório que a atuação de Appio na Vara da Lava Jato "vem ocorrendo em contraponto crítico" e que isso "vem gerando indisposições locais".

A defesa de Appio pede que o caso seja tratado em Brasília, no CNJ e não no TRF-4. "Referidas indisposições locais, inclusive, ensejaram redução injustificada da estrutura administrativa à disposição" do juiz, acrescenta a defesa, ao sugerir que seja feita uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal, a mesma que já foi ocupada pelo ex-juiz suspeito e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Appio estava à frente da Vara Federal que abriga os processos remanescentes da Operação Lava Jato desde fevereiro. Mas, na segunda-feira (22), sob suspeita de infração disciplinar, foi afastado de forma provisória pela corte especial administrativa do TRF-4. Além do afastamento temporário, Appio foi obrigado a devolver laptop e celular funcional. Para a defesa, ele está "violentamente privado de qualquer acesso ao prédio da Justiça Federal".

A petição foi direcionada ao corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. De acordo com o advogado Pedro Serrano, a solicitação foi protocolada nesta sexta-feira (26). Até por volta das 20h30, o CNJ ainda não tinha a confirmação do documento, que obedece a um trâmite interno antes de constar em seu sistema eletrônico.

Na solicitação a Salomão, os advogados de Appio pedem que o corregedor suspenda imediatamente a decisão de afastamento e que o CNJ faça a avocação do procedimento disciplinar em trâmite no tribunal, que tem sede em Porto Alegre. Ou seja, para a defesa de Appio, a apuração das supostas infrações disciplinares deveria tramitar em Brasília.

A defesa aponta que não houve unanimidade entre os membros do TRF-4 nesse ponto e que o juiz não foi ouvido para um "mínimo contraditório". Também reclamam da falta de sigilo sobre o caso, que tramitou em segredo na corregedoria da corte, mas se tornou público a partir da decisão da corte administrativa.

"Outro aspecto que justifica a pronta avocação por parte do CNJ é que o afastamento do juiz natural repercute, sensivelmente, sobre casos relativos à Lava Jato, bem como para investigações e processos penais em curso de grande magnitude", escrevem os advogados. 

A petição é assinada, além de Serrano, por outros advogados de São Paulo que costumam fazer críticas à Operação Lava Jato, como Rafael Valim e Walfrido Warde Júnior.

Fonte: Brasil 247 com Folha de S. Paulo

OAB escolhe lista sêxtupla para o quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Paraná



O Conselho Pleno da OAB Paraná escolheu  nesta sexta-feira (26) uma nova lista sêxtupla para o quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Foram escolhidos, entre 21 candidatos, Luciana Carneiro de Lara, Fábio Luis Franco, Douglas Maranhão, Helena de Toledo Coelho, Renata Melfi de Macedo e Alexandre Correa Nasser de Melo. Eles pleiteiam a vaga da desembargadora recentemente aposentada Regina Helena Afonso de Oliveira Portes.

A sessão foi conduzida pela presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, e contou com as presenças dos ex-presidentes da seccional José Lucio Glomb, Alfredo de Assis Gonçalves Neto e Mansur Theóphilo Mansur. A relação de nomes será agora enviada ao TJ-PR, que vai elaborar a lista tríplice a ser encaminhada ao governador do Estado.

Marilena Winter destacou a qualidade técnica dos candidatos e a celeridade do processo. “A Comissão de Arguição foi muito feliz nas escolhas das perguntas, permitindo aos candidatos exporem suas ideias, o quanto conhecem a respeito do Sistema de Justiça, o quanto estão dispostos a realizar pelo sistema de justiça, sempre lembrando sua história na advocacia. O processo foi muito ágil”, frisou. (Da OAB-PR).


APUCARANA: Câmara vota Lei de Diretrizes Orçamentários na segunda-feira (29)

 LDO é o instrumento que demonstra metas fiscais e prioridades da administração, com previsão de receitas e despesas, fundamento para a definição do orçamento de 2024

Câmara vota LDO na sessão ordinária de segunda-feira (29)

Um dos projetos anuais mais importantes da rotina legislativa está na pauta de discussões e votações da Câmara Municipal de Apucarana, para a sessão ordinária da próxima segunda-feira (29). Confira aqui a pauta da sessão desta segunda-feira (29). Os vereadores vão votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está no Projeto de Lei 16/2023. Há pelo menos 60 dias o tema tem pautado a agenda política da Câmara, com duas audiências públicas realizadas para discutir as diretrizes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 demonstra, por exemplo, metas fiscais e prioridades da administração municipal para o próximo ano, projetando inclusive despesas e receitas. São essas diretrizes que servirão como fundamento para a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício, cuja lei específica deve ser apresentada e discutida na Câmara no final do segundo semestre deste ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de Apucarana para 2024 está disponível para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), através do Projeto de Lei 16/2023.

A LDO é uma das três leis de iniciativa do Poder Executivo, que são estruturantes para orçamento e finanças da administração municipal. Além da LDO, há o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A finalidade da LDO 2024 é orientar a elaboração do orçamento do município para o próximo exercício – que vai ser definido pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2024), além de sintonizar a LOA com o PPA e, ainda, compreender as metas anuais e riscos fiscais.

O presidente da Câmara, Luciano Molina (PL), lembra que a LDO, depois de apresentada pelo Executivo em audiência pública e discutida em outra audiência realizada pela Câmara, passou a tramitar, com período aberto para apresentação de emendas e agora entra na ordem do dia para ser discutida e votada. Sobre a importância da LDO, Molina destaca que as receitas e despesas do município precisam seguir um planejamento para que sejam administradas de forma eficiente. “E isso é feito pelo Plano Plurianual, o PPA. Ele levanta as prioridades da gestão pública por quatro anos e sempre é votado no primeiro ano de cada governo”, ensina. Já a LDO, precisa ser votada no primeiro semestre, e serve como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votada sempre no segundo semestre, definindo o orçamento do município para o exercício seguinte.

“O Executivo propõe as diretrizes orçamentárias, se comprometendo com a responsabilidade na gestão fiscal, mas também visando a realização de políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social da cidade. É um debate que diz respeito a todos nós. Justamente em razão da importância do tema, e cumprindo os dispositivos legais, a Câmara realizou as audiências públicas para assegurar os princípios da transparência e da publicidade dos atos públicos”, explica o presidente.

Na exposição de motivos do Projeto de Lei 16/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, o Executivo Municipal explica que a LDO “tem o papel de diminuir o distanciamento entre o Plano Plurianual (PPA) com a Lei Orçamento Anual (LOA), em um perfil de orçamento prévio”.

No cenário macroeconômico para o PLDO 2024, a secretaria da Fazenda considerou, por exemplo, informações consolidadas de 2022, como o Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de R$ 9,9 trilhões, que teve um crescimento de 2,9% e o Produto Interno Bruto (PIB) estadual, que fechou em R$ 646,8 bilhões, com alta de 1,42%, representando 6,52% do PIB Nacional. A Sefaz também considera as projeções inflacionárias, para a taxa de juros (Selic) e a taxa de câmbio, em cenários até 2026, além de metas fiscais.

Conforme as planilhas enviadas pelo Executivo para fundamentar as propostas para a LDO de 2024, no anexo de metas fiscais, é feita uma projeção de despesas do município na ordem de R$ 576 milhões para o próximo ano, considerando investimentos, despesas com pessoal, encargos, amortização de dívidas e reserva de contingência, entre outros.

 Confira a pauta da sessão do dia 29 de maio


A Pauta da Sessão Ordinária de segunda-feira (29), tem os seguintes assuntos listados, pela ordem:


 Matéria em segundo turno de votação:

1 - Projeto de Lei nº 46 de 2023, de autoria do vereador Luciano Molina (PL), declara de Utilidade Pública a Associação Kime Karate-Do Shotokan.

 

Matérias em primeiro turno de votação:

2 - Projeto de Lei nº 16 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024

3 - Projeto de Lei nº 48 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), autoriza o Executivo Municipal a acrescentar o inciso VII ao artigo 1º da Lei Municipal nº. 5/23, de 9 de fevereiro de 2023. Com a mudança proposta pelo vereador, ficaria estendida a isenção de tarifa do transporte coletivo urbano aos pacientes em tratamentos contra o câncer de qualquer espécie.


 Matérias em turno único de votação

4 - Requerimento nº 64 de 2023, de autoria do vereador Antonio Garcia (União), é um pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre a viabilidade da extensão da iluminação pública na marginal existente entre o Distrito de Vila Reis e o Jardim Curitiba.

5 - Requerimento nº 66 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania) é o pedido de envio de ofício ao Procon de Apucarana, solicitando providências em relação ao anúncio da redução do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, fazendo o devido acompanhamento ao longo da semana, nas revendas de gás de cozinha e nos Postos de Combustíveis do Município, para que a população possa realmente usufruir da redução anunciada.