sexta-feira, 19 de maio de 2023

“Somos uma família”: senadores bolsonaristas se solidarizam com golpistas presos na Papuda

 Ao menos 33 deputados e senadores já visitaram os encarcerados pelos atentados de 8 de janeiro em Brasília

Magno Malta (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

Por Yolanda Pires, da Agência Pública - Das mais de 2 mil pessoas presas em flagrante por terem participado dos atos golpistas no dia 8 de janeiro, 294 pessoas (86 mulheres e 208 homens) seguem encarceradas no Complexo da Papuda e Colmeia [presídio feminino], em Brasília. Esse contingente de pessoas não só mudou a rotina do sistema penitenciário do DF, como também tem atraído a solidariedade de políticos aliados de Jair Bolsonaro.

Segundo decisões consultadas pela Agência Pública, ao menos 33 deputados e senadores, muitos deles favoráveis ao endurecimento do sistema penal, foram à Papuda e Colmeia visitar os patriotas envolvidos nos atos golpistas. As visitas foram solicitadas pelos parlamentares ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é também relator dos inquéritos que investigam os atos extremistas de janeiro. Ao todo, Moraes deferiu 13 pedidos de visitação em benefício dos políticos. 

Uma dessas visitas aconteceu no dia 15 de fevereiro, pouco mais de um mês após a depredação do Congresso, STF e Planalto. Na ocasião, dez líderes políticos do campo bolsonarista tiveram autorização para participar da visita à Papuda e Colmeia numa comitiva liderada pelos senadores Magno Malta e Eduardo Girão. Estavam Luis Carlos Heinze (PP-RS), Tereza Cristina (PP-MS), Rogério Marinho (PL-RN), Jorge Seif (PL-SC), Jaime Bagatolli (PL-SC), Zequinha Marinho (PL-PA), Sérgio Moro (União Brasil-PR) e Marcos Pontes (PL-SP). Marcaram presença também os deputados federais José Medeiros (PL-RN) e a Coronel Fernanda (PL-MT).

No Centro de Detenção Provisória 2, apenas Magno Malta e Eduardo Girão foram autorizados a falar com os presos. Com ternos e gravatas, ao rigor da formalidade do cargo, os dois foram registrados na entrada da unidade em um livro separado para as visitas de autoridades. A visita foi marcada como de caráter “especial”, já que não há previsão na Lei de Execuções Penais de visitas de autoridades. Eles teriam solicitado à direção da Papuda que os presos do dia 8 de janeiro fossem levados ao pátio do CDP-2, local diário dos banhos de sol. 

A Agência Pública confirmou a literalidade das falas dos senadores Malta e Girão registradas nas aspas a seguir. O senador capixaba Magno Malta foi o primeiro a falar. Cada frase dele era acompanhada de um ‘amém’, uma ‘glória’ ou outra resposta típica de cultos neopentecostais. Já o senador Eduardo Girão disse que todas aquelas situações vividas pelos presos tinham um propósito maior. O propósito de tudo aquilo, segundo ele, seria o “crescimento de todos nós”. “Nós somos uma família”, disse. No decorrer de sua fala, Girão repetiu a narrativa bolsonarista de que o país vive uma guerra espiritual.  

O senador Malta contou aos presos das reuniões e articulações que fez para ajudar os presos e mostrou-se empenhado com a causa dos encarcerados que atentaram contra a democracia. Malta se emocionou ao final de sua fala. “Quem dera eu tivesse a coragem de vocês, queria poder abraçar vocês e dizer obrigado pelos brasileiros que vocês são”. 

O senador também deu informações inverídicas de que o Brasil estava destruído, que empresas saíram do país e que a inflação estava nas alturas. Malta foi aplaudido ao falar que iria “atrás” da empresa responsável pelo fornecimento de refeições na Papuda, uma das principais reclamações dos golpistas — a empresa em questão foi contratada na gestão de Anderson Torres, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso até a semana passada pelos atos golpistas de janeiro.

Magno Malta é um dos parlamentares mais assíduos na tentativa de visitar os golpistas na Papuda. No ofício em que encaminha um pedido de Malta ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por autorizar as visitas, o secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Souza e Teles, declarou que “é necessário cautela para que essas inúmeras visitas não prejudiquem a rotina prisional”.

Em ofício enviado no dia 17 de fevereiro à juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do DF, Malta relatou que, naquela semana, fez 4 visitas à Papuda e à Colmeia, chamando de “preocupante” a situação dos presos do dia 8 de janeiro. Segundo ele, “foram horas dedicadas a conversar com cada pessoa [detida]”. No ofício, o senador alegou ainda ter recebido denúncias de violações de direitos humanos, que não foram comprovadas.

A reportagem tentou contato por telefone, e-mail e pessoalmente no gabinete dos senadores, mas Magno Malta e Eduardo Girão não deram retorno até a publicação. O espaço segue aberto, caso se manifestem. 

Romaria parlamentar

Também a deputada bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) teve deferidos três pedidos de visita – uma no dia 28 de fevereiro, e duas no dia 5 de maio. Em entrevista para o programa Oeste Sem Filtro, da Revista Oeste, Zanatta relatou a sua visita na Colmeia. “Depois que eu fui, vários parlamentares se levantaram e começaram a ir. Eu lembro que o Nikolas [Ferreira, deputado federal] também já tinha marcado uma data para ir. E a gente começou a falar muito disso depois dessa ida ao presídio”, contou à revista. “A gente começou a usar a tribuna constantemente para falar desse assunto”, continuou.

Em 13 de abril, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) subiu à tribuna do Plenário Ulysses Guimarães e falou sobre a visita que fez aos bolsonaristas na Papuda. “Eu estive, nessa segunda-feira, na companhia do Senador Izalci Lucas, no complexo da Papuda, onde nós fomos visitar os presos políticos que lá se encontram, pessoas que estão presas há muito mais tempo do que a legislação brasileira permite”, afirmou — dois dias antes, na mesma tribuna, a deputada havia anunciado o relançamento da Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal. A visita dela e do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 4 daquele mês. 

Kicis conversou com a Pública no dia 28 de abril e deu detalhes de sua visita. Também reunidos no pátio da unidade prisional, a deputada recorda que todos os presos se mostravam muito angustiados e ansiosos pela liberdade. Àquela altura, estavam detidos no CDP-2 há cerca de 90 dias. Se forem condenados, a pena para tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa varia entre 4 e 8 anos de cárcere.

Junio Amaral (PL-MG), policial militar reformado de Minas Gerais, também foi autorizado por Moraes a visitar o preso Luiz Adrian de Moraes Paz. Adrian Paz é ex-prefeito de Patos de Minas, filiado ao partido de extrema-direita PRTB e coordenador de comunicação do grupo B-38, que teve o canal no Telegram bloqueado pela justiça por incentivar manifestações antidemocráticas. 

Negacionismo ou isolamento

Em 9 de janeiro, quando chegaram os cerca de 900 bolsonaristas presos no CDP-2, o defensor Felipe Zucchini, da DPDF, acompanhou de perto as primeiras horas deles na penitenciária. Segundo ele, estavam atordoados.

Ele lembra que uns choravam muito e outros se mostravam eufóricos e confusos com a situação. “Acho que até por uma questão de classe, que se vêem como os corretos, superiores e crentes em Deus, eles nunca se colocaram [naquela situação], não entendem que o fenômeno do crime pode chegar a todos”.

O defensor estava na unidade móvel da defensoria quando viu na porta do CDP-2 a comitiva formada por 10 parlamentares encabeçada pelos senadores Malta e Girão. Segundo ele, naquele dia ele se apresentou à comitiva, descreveu as reclamações dos acusados dentro da prisão e colocou-se à disposição para o que fosse preciso. “Depois também acompanhei a visita com o ministro Alexandre de Moraes, com a governadora [em exercício] do DF [Celina Leão] e também a ministra Rosa Weber […], enfim, todos muito preocupados com as condições do cárcere”, explicou o defensor, ao se referir a visita realizada no dia 10 de abril, quando Moraes chegou a experimentar a comida oferecida aos detidos.

Inaugurada em 2021, atualmente a ala B do bloco 6 do CDP-2 é a única que abriga os golpistas do dia 8 ainda encarcerados — centenas deles foram soltos condicionalmente pelo STF após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos.

O CDP-2 funciona como a porta de entrada da cadeia. É onde os presos recém-chegados da rua são submetidos à quarentena e recebem tratamentos médicos e imunológicos, como a vacina contra a Covid-19. Segundo uma fonte que pediu anonimato, alguns dos presos se negaram a receber a vacina e alguns mudaram de ideia ao descobrir que não-vacinados ficam 20 dias em isolamento, uma medida sanitária para evitar novos contágios.

Ao serem levados à penitenciária, os detidos são registrados e conduzidos às celas e devem usar roupas brancas, muitas vezes fornecidas pela própria família, mas muitos teriam continuado com as mesmas roupas verde e amarela, quando foram vandalizadas as sedes dos três Poderes. 

Outros, por sua vez, tiveram que usar uniformes de escolas públicas cedidos pelo próprio governo distrital. A informação foi confirmada pelo advogado João Alberto, da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), que atuou na defesa dos presos.

Cárcere e fé

No dia 15 de janeiro, uma semana após os atos antidemocráticos, Rogério Soares, pároco da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, em Brasília, conhecido como frei Rogério, esteve na Colmeia celebrando uma missa em uma pequena capela no interior da penitenciária. O frei é o mesmo que celebrou missa “pela saúde e vida” de Anderson Torres.

O frei disse à Pública que, ao chegar na prisão, as presas que quisessem participar da pequena celebração eram convidadas a preencher um papel demonstrando interesse. A maioria das participantes daquele dia 15 eram, nas palavras do religioso, “presas que estiveram nas manifestações”. Para ele, provavelmente, elas tinham mais interesse na fé católica que as demais. 

Naquele dia, ainda antes de iniciar a missa, em uma salinha ao lado da capela, frei Rogério ouviu as confissões de ao menos dezesseis mulheres que uma semana antes haviam participado dos atos golpistas na capital federal. Os membros da igreja que o acompanhavam evangelizavam as demais com cantos e palavras. Na missa, cerca de 70 patriotas participaram com fervor do evento católico. 

Para o defensor Zucchini, de tudo que viu e ouviu, tanto dos detentos do dia 8 de janeiro quanto dos demais, é impossível dizer que exista um regime de privilégios aos presos golpistas. Para ele, o sistema carcerário segue violento e indigno com a vida das pessoas encarceradas. “É a maior violação de direitos humanos que tem no Brasil”, afirma.  No entanto, ele diz que existem regalias sutis que refletem os próprios privilégios que existem fora da cadeia. “O que aconteceu nesse fato [da tentativa de golpe do dia 8 de janeiro] também é a falência da sociedade, e o direito penal é tido como um bote salvador. […] Falhamos com sociedade e temos o bote salvador do direito penal”.

Desde abril, o STF iniciou uma série de julgamentos sobre os pedidos de abertura de ação penal feitos pelo Ministério Público contra os golpistas do 8 de janeiro – incluindo os que estão na Papuda e Colmeia. Até o momento, já foram concluídas as deliberações de três blocos de julgamentos e 795 pessoas já são rés – mais da metade dos 1.390 denunciados pela Procuradoria-Geral da República.

Fonte: Brasil 247 com Agência Pública

Bolsonaro fica furioso com Guedes após saber da queda do gás de cozinha

 O extremista mandou uma mensagem em tom rígido para Guedes, que rebateu na mesma moeda

Bolsonaro com Paulo Guedes e funcionário carregando botijão de gás (Foto: Clauber Cleber Caetano/PR | Agência Brasil)

Jair Bolsonaro (PL) não anda nada feliz com a queda dos combustíveis anunciada pelo governo nesta semana pela Petrobrás. De acordo com reportagem do portal O Dia, ele entrou em contato com o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, para questionar o motivo do seu governo, encerrado em 2022, não ter baixado o preço do gás de cozinha. Ele ficou furioso com o aliado ao ver que a promessa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi cumprida nessa semana e cobrou satisfações porque se sentiu enganado.

Uma fonte revelou à reportagem do jornal O Dia que o extremista mandou uma mensagem em tom rígido para Guedes. 

A reportagem ainda relata que o teor completo da conversa foi muito mais violento e os ânimos entre os dois ficaram acirrados. "O Paulo não gostou de ser questionado como se ainda fosse empregado do ex-presidente e respondeu à altura".

Fonte: Brasil 247 com jornal O Dia

Diante de ameaças, Prerrogativas se solidariza com advogados que atuaram pela cassação de Dallagnol

 Michel Saliba Oliveira e Luiz Eduardo Peccinin passaram a ser atacados após o TSE decidir, por unanimidade, cassar o mandato de Deltan Dallagnol

Deltan Dallagnol (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O grupo Prerrogativas emitiu nota sexta-feira (19) em defesa dos advogados Michel Saliba Oliveira e Luiz Eduardo Peccinin, que atuaram no processo que levou à cassação do mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

No processo, Peccinin foi advogado da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e Saliba do Partido da Mobilização Nacional (PMN), partes que acionaram a Justiça Eleitoral pedindo a cassação do agora ex-deputado.

Leia a nota na íntegra:

O grupo Prerrogativas, formado por juristas, docentes e profissionais da área jurídica, diante da ocorrência de constrangimentos e graves ameaças dirigidos aos advogados Michel Saliba e Luiz Eduardo Peccinin, devido à sua regular e competente atuação profissional junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vem divulgar manifestação nos seguintes termos:

1. Os advogados Michel Saliba e Luiz Eduardo Peccinin exercitaram o seu ofício com absoluta responsabilidade, ética e zelo pela observância da lei, ao sustentarem as razões de inelegibilidade e consequente cassação do deputado federal Deltan Martinazzo Dallagnol na sessão de julgamento realizada no TSE em 16/5/2023. 

2. Acolhendo argumentos dos recursos apresentados pelos advogados, o TSE proclamou o indeferimento da candidatura do parlamentar, resultando na destituição do seu mandato.

3. Ato contínuo ao julgamento, Deltan Dallagnol e alguns de seus apoiadores expressaram descontentamento e irresignação com a decisão do TSE, por meio de declarações públicas e pronunciamentos nas redes sociais.

4. Ao longo do dia 18/5/2023, os advogados Michel Saliba e Luiz Eduardo Peccinin passaram a sofrer constrangimentos e graves ameaças contra si, contra os integrantes de seus escritórios e contra suas famílias. 

5. O escritório de advocacia de Michel Saliba, com sede em Brasília, recebeu telefonemas anônimos de conteúdo injurioso, agressivo e ameaçador, enquanto um veículo não identificado rondava as suas imediações de maneira ostensiva. Nas conversas telefônicas, registradas em vídeos e gravações pela secretária do escritório, ficou evidente o intuito dos criminosos em sugerir o propósito de atentar contra a integridade física do advogado e das pessoas a ele ligadas pessoal ou profissionalmente.

6. Já o advogado Luiz Eduardo Peccinin recebeu insultos e ameaças em suas redes sociais, inclusive com alusões à integridade física de sua família.

7. Uma escalada deplorável como essa, chegando ao perigoso terreno da prática abertamente criminosa, traduz não somente um acosso inaceitável ao legítimo exercício da advocacia, como também revela um insuportável desrespeito ao funcionamento idôneo do Poder Judiciário.

8. As instituições públicas e a sociedade civil não podem reagir com hesitação a um cenário de ousado desafio a tão relevantes predicados do Estado de Direito. 

9. A deformação insidiosa de limites legais e das normas de civilidade, promovida a partir da atuação degradada de integrantes da Operação Lava Jato, como Deltan Dallagnol e seus fanáticos apoiadores, demonstra agora toda a extensão de seus contornos criminosos e desestabilizadores da ordem democrática. 

10. É imperativo o resguardo da segurança dos advogados Michel Saliba e Luiz Eduardo Peccinin, de suas equipes profissionais e de suas famílias. Essa é uma obrigação urgente dos organismos de Estado responsáveis. 

11. Além disso, incumbe ao poder público competente a imediata e rigorosa apuração dos fatos, de modo a conter a sua repetição, assim como a prevenir a concretização das ameaças por eles veiculadas. Os seus autores e inspiradores, diretos e indiretos, deverão sofrer as consequências legais o quanto antes.

12. Convém, por fim, fazer o registro do nosso desagravo elogioso à bravura, à integridade e ao compromisso profissional dos advogados Michel Saliba e Luiz Eduardo Peccinin, cujo desempenho constitui um paradigma honroso de advocacia e de contribuição ao aperfeiçoamento das instituições democráticas de nosso país.

Fonte: Brasil 247

Caixa processa ex-presidente Pedro Guimarães para reaver R$ 45 mil em celulares funcionais não devolvidos

 Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa no governo Jair Bolsonaro, foi demitido em junho do ano passado após ser denunciado por assédio sexual e moral contra funcionárias do banco

Fachada da Caixa e Pedro Guimarães (Foto: REUTERS/Pilar Olivares | REUTERS/Adriano Machado)

Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa no governo Jair Bolsonaro (PL), está sendo alvo de um processo movido pela instituição financeira que tenta reaver R$ 45 mil em aparelhos de telefonia celular que não teriam sido devolvidos após sua saída da chefia do banco. Guimarães deixou o comando da Caixa em junho do ano passado após ser denunciado por assédio sexual e moral contra funcionárias da empresa. 

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, fontes ligadas ao ex-executivo teriam dito que os aparelhos não foram devolvidos porque teriam “sido quebrados por Guimarães em momentos de raiva”.

Segundo a Caixa, a ação contra Guimarães foi proposta perante a Justiça Federal de Brasília, tendo sido distribuída para a 20ª Vara Federal Cível da SJDF. "Caso não seja possível a devolução dos equipamentos, requer-se o pagamento do valor correspondente ao reembolso dos montantes devidos, o que, de acordo com as respectivas notas fiscais, gira em torno de R$ 45 mil", disse a Caixa por meio de nota. 

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Relator se declara impedido para julgar casos de Palocci, que pode revisar nesta sexta delação de 2018

 Irmão do desembargador participou de investigações da força-tarefa. Antonio Palocci presta depoimento ao novo juiz da Lava Jato nesta tarde

Ex-ministro Antonio Palocci (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

O desembargador Loraci Flores, membro da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), reconheceu seu impedimento para atuar nos casos envolvendo o ex-ministro Antonio Palocci, segundo o jornalista Esmael Morais. Isso se baseia no artigo 252 do Código de Processo Penal, que proíbe um juiz de julgar um processo no qual seu cônjuge ou parente até o terceiro grau tenha atuado como defensor, advogado, membro do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da Justiça ou perito.

O impedimento do desembargador ocorreu antes do depoimento de Palocci ao novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, na 13ª Vara Federal de Curitiba. O motivo é que seu irmão, Luciano Flores, é delegado da Polícia Federal e participou das investigações da operação Lava Jato, incluindo a condução coercitiva e interrogatório do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a divulgação de conversas pessoais grampeadas da ex-primeira-dama Marisa Letícia, o que é proibido por lei.

Loraci Flores deixará de ser o relator dos processos relacionados ao caso no TRF-4 devido à participação de seu irmão na operação Lava Jato. Em sua decisão, ele mencionou o inquérito conduzido por Luciano Flores de Lima, que investigou a empresa Projeto Consultoria, de propriedade de Antonio Palocci, por suspeita de lavagem de dinheiro. O desembargador reconheceu que o impedimento se limita a essa ação específica, considerando a magnitude da operação, que envolveu vários agentes de persecução.

Loraci Flores é juiz federal desde 1993 e ingressou no TRF-4 em novembro do ano passado, como parte do grupo de 12 magistrados indicados por Jair Bolsonaro (PL). Sua nomeação ocorreu devido ao aumento do número de cadeiras de desembargador, previsto na Lei 14.253/2021. Ele assumiu a relatoria dos processos da operação Lava Jato após o afastamento do desembargador Marcelo Malucelli.

Essa decisão do desembargador Loraci Flores levanta questões sobre imparcialidade e conexões entre membros da Justiça e investigadores, trazendo um novo capítulo para a história da Lava Jato. Os desdobramentos desse caso podem ter repercussões políticas significativas.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornalista Esmael Morais

VÍDEO – Bolsonaro diz que gastos de Michelle com dinheiro vivo eram para comprar absorventes


Jair e Michelle Bolsonaro – Foto: Reprodução


O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que os gastos da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em dinheiro vivo foram feitos com cabeleireiro, manicure e absorvente. A declaração foi feita na tarde da última quinta-feira (18), em Brasília.

Na última semana, a Polícia Federal (PF) identificou uma série de depósitos em dinheiro vivo para a esposa do ex-mandatário. De acordo com a corporação, os repasses foram feitos pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e totalizaram R$ 8.600.

Vale destacar que há uma investigação em curso que apura se esses pagamentos seriam provenientes de esquema de desvio de recursos e rachadinha no Palácio do Planalto.

Jair e Michelle Bolsonaro – Foto: Reprodução

“Ela tem quatro calhamaços de notas fiscais de todas as contas pessoais feitas por nós, em 2019, 2020, 2021 e 2022. (…). Parece que a própria Polícia Federal viu [as notas fiscais] para ter certeza”, afirmou o ex-chefe do Executivo.

“Quando mexe com familiar, minha esposa, no caso, é um negócio muito pessoal. Ela deu uma entrevista para uma revista muito grande, que vai ser mostrado aqui o que ela falou, no fim de semana. (…). Só que as compras dela é (sic) absorvente, uma roupinha para filha, manicure, cabeleireiro”.

Em outubro de 2021, durante seu terceiro ano de mandato, o ex-presidente vetou um programa que previa a distribuição de absorventes pelo governo federal para mulheres de baixa renda e em vulnerabilidade socioeconômica.


Fonte: DCM

Fraude da vacina e dinheiro vivo: PF ouve mulher de Mauro Cid nesta sexta

Tenente-coronel Mauro Cid. (Foto: Reprodução)

Nesta sexta-feira (19), Gabriela Santiago Ribeiro Cid, esposa do tenente-coronel Mauro Cid, irá depor à Polícia Federal (PF). Gabriela também foi alvo de busca e apreensão pela PF na operação que investiga a inserção de dados falsos sobre vacinação de Covid-19 em sistemas do Ministério da Saúde.

A esposa do militar deverá ser questionada sobre a inserção de informações fraudadas acerca de sua imunização, de seu marido, das três filhas do casal, além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sua filha mais nova, Laura. Ela também deverá ser questionada sobre a origem de US$ 35 mil e R$ 16 mil em espécie encontrados em sua casa e ainda uma remessa de dinheiro para fora do país.

Cid está preso desde o dia 3 de maio, quando a PF deflagrou a primeira parte da ação nomeada como “Operação Venire”. Na ocasião, os agentes também realizavam buscas na residência do ex-chefe de estado no Jardim Botânico, em Brasília.

Na tarde de ontem, Mauro Cid deixou, pela primeira vez em duas semanas, a cela que ocupa no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (BPEB). Em um comboio, ele foi levado para prestar depoimento na PF, mas optou por ficar em silêncio. As investigações seguem em curso.

Fonte: DCM


Moro é o próximo alvo da justiça eleitoral, diz Lauro Jardim

 Colunista afirma, no entanto, que ele tem o mandato garantido até o fim do ano

Sergio Moro e Deltan Dallagnol (Foto: Marcos Corrêa/PR | Pedro de Oliveira/ALEP)

Depois da cassação de Deltan Dallagnol, o próximo alvo será o ex-juiz suspeito Sergio Moro, que se elegeu senador pelo Paraná. "Ninguém tem dúvida que, depois da cassação do mandato de Deltan Dallagnol, o próximo alvo é Sergio Moro. Mas, afinal, se ele perder o mandato por decisão da Justiça Eleitoral, quando será? Em princípio, o ex-comandante-em-chefe da Lava-Jato tem mandato garantido até o fim do ano", escreve o colunista Lauro Jardim, no Globo.

"A ação que pode levar à sua cassação corre hoje no TRE-PR e, segundo quem acompanha com lupa o trâmite do processo, somente no último trimestre o julgamento deve ser finalizado. A ação a qual Moro responde foi impetrada pelo PL e acusa o ex-juiz de ter usado caixa dois em sua campanha eleitoral", acrescenta o colunista.

Fonte: Brasil 247

No Japão, Lula se reúne com premiê da Austrália: 'trabalhar para aproximar nossos países'

 "Desde 2018 não havia encontro entre nossos países. Falamos sobre ampliação das relações, a Copa do Mundo Feminina e recebi o convite para visitar a Austrália", disse Lula

Anthony Albanese e Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

Em Hiroshima, no Japão, para participar da cúpula do G7, o presidente Lula (PT) se reuniu com o primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese.

O mandatário brasileiro disse ter sido convidado a visitar a Austrália e relatou um pouco do clima da conversa: "em Hiroshima, na primeira reunião bilateral de uma série de encontros que teremos no Japão. Conversei pela 1º vez com o primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese. Desde 2018 não havia encontro entre nossos países. Falamos sobre a ampliação das relações Brasil - Austrália, a Copa do Mundo de Futebol Feminino e recebi o convite para visitar a Austrália. Vamos trabalhar para cada vez mais aproximarmos nossos países".

No Twitter, o premiê publicou: "foi maravilhoso conhecer o presidente Lula pela primeira vez hoje. E parabenizá-los pessoalmente pela presidência brasileira do G20 em 2024".


Fonte: Brasil 247

Na véspera da campanha eleitoral, Uerj contratou e pagou R$ 2 milhões a aliados do PL e a assessor de Carlos Bolsonaro

 Os dados constam em folhas de pagamento secretas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), vinculada ao governo Cláudio Castro (PL)

Carlos Bolsonaro (Foto: Câmara Municipal do Rio de Janeiro)

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) fez pagamentos de pelo menos R$ 2,4 milhões a aliados dos líderes do partido de Jair Bolsonaro, o PL, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, e a um dos principais assessores de Carlos Bolsonaro (Republicanos) na Câmara Municipal do Rio. Essas contratações em projetos de pesquisa com folhas de pagamento secretas ocorreram principalmente antes da campanha eleitoral de 2022.

UOL identificou que nas folhas de pagamento não transparentes dos projetos da Uerj, há pelo menos 20 aliados de Altineu Côrtes, líder do PL na Câmara. Entre esses aliados, estão um vendedor de churrasquinho e uma pessoa acusada de praticar "rachadinha", ambos fizeram campanha para Côrtes. Ele foi o quinto deputado mais votado do Rio de Janeiro em 2022, com 167.512 votos, e tem sido um defensor ativo de Bolsonaro durante as recentes investigações.

Carlos Portinho, líder do PL no Senado, teve sua mãe e um assessor de gabinete empregados pela universidade. Ele era suplente e assumiu o mandato em 2020 após a morte de Arolde de Oliveira.

Rogério Cupti de Medeiros Júnior, assessor do vereador Carlos Bolsonaro desde 2021, e sua tia também apareceram nas planilhas de pagamento secretas da Uerj. Cupti desenvolveu o aplicativo Bolsonaro TV, que reúne postagens do ex-mandatário.

Rogério Cupti é considerado um dos principais assessores de Carlos Bolsonaro, recebendo um salário de R$ 14 mil. Ele já atuou como advogado do vereador em ações judiciais. Em um dos debates da TV Globo no ano passado, ele acompanhou Jair Bolsonaro e Carlos, conforme reportagem do jornal O Globo.

Entre julho e novembro de 2022, Rogério Cupti recebeu um total bruto de R$ 87,4 mil da Uerj, sendo a maior parte dos meses no valor de R$ 13 mil, provenientes de um projeto de educação profissional. No mesmo período e programa, sua tia Márcia Toffano Mattos recebeu R$ 91 mil. Quando questionado por telefone, Cupti se recusou a comentar sobre o serviço que ele e sua tia prestaram, alegando que essa questão deveria ser esclarecida pela "gestão da Uerj".

O UOL entrou em contato com Carlos Bolsonaro por meio do e-mail de seu gabinete, questionando sobre possível influência na contratação de Cupti pela Uerj. A resposta veio do próprio assessor via WhatsApp, alegando que seu chefe não tem envolvimento com seu trabalho fora do gabinete e que nenhum trabalho interfere em suas responsabilidades no gabinete. Ele também mencionou que a bolsa recebida está declarada em seu Imposto de Renda e ofereceu mostrar seu extrato bancário, caso fosse necessário.

As contratações ocorreram próximo às eleições, utilizando recursos provenientes do estado do Rio de Janeiro e do governo Cláudio Castro.

Fonte: Brasil 247 com UOL

Bolsonaro acredita que será preso e carimbado como "ex-presidiário"

 Sem apresentar provas, Bolsonaro afirma que "pessoas importantes" pensam em prendê-lo "apenas para carimbá-lo com a pecha de ex-presidiário"

Jair Bolsonaro e Mauro Cid (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Apesar de todos os escândalos que o cercam, Jair Bolsonaro (PL) afirmou à revista Veja que não existem motivos para que ele seja preso. No entanto, ele disse que pessoas "importantes" já discutiram prendê-lo, numa espécie de "prisão light". O objetivo, segundo ele, seria "apenas carimbá-lo com a pecha de ex-presidiário". Bolsonaro não apresentou provas de nada que disse. 

"Algumas pessoas importantes, não vou dizer os nomes, já diziam antes de acabar o governo que querem me prender. Uma prisão light, apenas para me carimbar com a pecha de ex-presidiário", afirmou, citando o caso da golpista Jeanine Áñez, que tentou dar um golpe de estado na Bolívia e terminou presa sob a acusação de atos antidemocráticos.

Bolsonaro afirmou ser perseguido pela Justiça. "O pessoal está vindo para cima de mim com lupa. Eu esperava perseguição, mas não dessa maneira. (...) É um esculacho. Todo o meu entorno é monitorado desde 2021. Quebraram os sigilos do coronel Cid para quê? Para chegar a mim".

Sobre o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, que foi preso por suposta participação em um esquema de falsificação de comprovantes de vacina, Bolsonaro disse considerá-lo 'um filho'. "Quem indicou o Cid foi o comando do Exército da época, mas ele me serviu muito bem. Nunca tive nenhum motivo para desconfiar dele, e não quero acusá-lo de nada. Eu tenho um carinho muito especial por ele. É filho de um general da minha turma, considero um filho". Cid também foi flagrado tramando um golpe de estado junto a outros aliados de Jair Bolsonaro.

O ex-chefe do Palácio do Planalto se disse tranquilo quanto à perícia no celular de seu ex-ajudante de ordens. "Quando se fala em comprometedor, as pessoas pensam logo em dinheiro, em alguma coisa ilícita. Zero, zero. Isso não vai ter. Agora, tem troca de 'zaps', em linguagem de 'zap', tem palavrão. Há certamente conversas que envolvem segredos de Estado. Vazar isso, como tem sido feito, é muito grave".

Fonte: Brasil 247 com informações da Veja

Da tribuna da Câmara, deputado bolsonarista exalta participação do avô no exército nazista de Hitler

 "Meu avô Bohdan, aos 20 anos de idade, lutou uma guerra mundial para libertar a Ucrânia das garras do comunismo", afirmou Paulo Bilynskyj. Assista

Deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) (Foto: Reprodução)

O deputado bolsonarista Paulo Bilynskyj (PL-SP) subiu à tribuna da Câmara nesta quinta-feira (18) para exaltar a participação do avô, Bohdan Bilynskyj, como combatente da Waffen-SS na Segunda Guerra Mundial, exército pessoal do ditador alemão Adolf Hitler.

"Essas vestes são uma homenagem às minhas origens, ao meu avô Bohdan Bilynskyj, que chegou ao Brasil, em 30 de setembro de 1948, após lutar bravamente pela liberdade de seu país, invadido por russos comunistas. É na Ucrânia dos anos 30 que começa a luta da minha família contra o comunismo", afirmou o parlamentar descendente de nazista. 

"Meu avô Bohdan, aos 20 anos de idade, lutou uma guerra mundial para libertar a Ucrânia das garras do comunismo. E hoje, como deputado federal, ao lado de meus irmãos, luto contra a instalação de um regime comunista no Brasil. A história é implacável", acrescentou Bilynskyj.


Fonte: Brasil 247

Número de trabalhadores com mais de 50 anos dobra no país

 Levantamento do Senai mostra aumento entre 2006 e 2021

@Tomaz Silva/Agência Brasil

Em 15 anos, o número de trabalhadores acima de 50 anos dobrou no país. Em 2006, eram 4,4 milhões de pessoas e, em 2021, passaram para 9,3 milhões – aumento de 110,6%. O levantamento é do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI), a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que disponibiliza dados sobre mercado de trabalho para estatísticas. 

Conforme o levantamento, no período analisado, o estoque de emprego geral cresceu 38,6%, o que mostra o ritmo de crescimento da presença de trabalhadores com 50 anos ou mais foi quase três vezes maior em comparação ao emprego geral.

Os trabalhadores na faixa etária dos 50 ocupavam 12,6% das vagas em 2006. O percentual subiu para 19,1% em 2021. “A participação desse grupo no estoque de emprego formal cresceu 51,6% nessa década e meia”, revela a pesquisa.

Para o Senai, os resultados apontam para uma tendência e a importância de elaboração de políticas, por parte dos governos, empresas e instituições de ensino, focadas na requalificação desses profissionais com objetivo da permanência no mercado de trabalho ou recolocação.

Mulheres

Em uma década e meia, a participação das mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho cresceu mais em relação a dos homens da mesma faixa etária. Entre elas, a alta foi de 120% entre 2006 e 2021. Porém, as mulheres respondem por menos da metade dos trabalhadores (42,4%) acima de 50.

Setores

Entre os setores da economia com maior contratação de pessoas com 50 anos ou mais, aparecem comércio (164%), serviços (136%) e indústria (96%).

Apenas a indústria (transformação, extrativa mineral, serviços de utilidade pública e construção civil) registrou 1,5 milhão de funcionários na faixa etária no ano de 2020.

Estados e região

Na análise por regiões, metade dos trabalhadores está no Sudeste. Porém, as regiões Norte e Centro-Oeste foram as com os maiores aumentos proporcionais de contratação, sendo 129% e 132% respectivamente, superando a média nacional de 110,5%. “Todos os estados do Nordeste e do Sudeste tiveram um ritmo de contratações de 50+ abaixo da média, com exceção do Maranhão, que aumentou em 139,4%, e de São Paulo, com 118,6%”, aponta a pesquisa.

Fonte: Agência Brasil



Governo anuncia mutirão para fiscalizar postos de combustíveis

 Objetivo é garantir que queda de preços chegue ao consumidor

@José Cruz/Agência Brasil

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai coordenar um mutirão nacional de fiscalização dos preços em postos de combustíveis. A operação, que contará com participação de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, será realizada no dia 24 deste mês em todos os estados.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (18), em entrevista coletiva, e tem o objetivo de fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

"Nós temos que entender, e reconhecer, que essa medida da Petrobras e do governo brasileiro beneficiam toda a população brasileira e tem que ser cumprida, e sua execução, fiscalizada", afirmou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. "Não estamos criminalizando os postos de combustíveis , mas talvez seja o setor mais cartelizado da economia brasileira. Nós sempre tivemos problemas com essa questão de preço de combustível", acrescentou.

Segundo Wadih, uma série de denúncias de abusos e fraudes chegou após o anúncio da redução de preços. Consumidores têm reclamado de aumento repentino nos preços para burlar o repasse do desconto. A ideia do governo é comparar os preços praticados nos últimos dias com os preços novos, após a redução da Petrobras.

"Recebemos, de ontem [17] para cá, diversas denúncias de abuso, de fraudes. Aumentaram [os preços] no dia seguinte ao anúncio [da redução], para depois, e mais à frente, reduzir, mas não vão reduzir coisa nenhuma", observou. O titular da Senacon pediu apoio de motorista de aplicativos, caminhoneiros e da sociedade, em geral, para denunciarem práticas abusivas. De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, entre as medidas que podem ser tomadas, estão a aplicação de multas e até a suspensão de atividades dos postos que forem flagrados cometendo ilegalidades na operação.

"Marcamos o mutirão dia 24, para que haja tempo para os postos se adaptarem aos novos preços, orientados por essa política nova da Petrobras. Esperamos que isso aconteça espontaneamente. Se os postos não compreenderem a necessidade dessa adequação e tentarem transformar a redução em margem de lucro, entram em cena os aparatos coercitivos", afirmou.   

Dino enfatizou que, apesar de não haver tabelamento de preços no mercado de combustíveis, o setor é regulado por leis, decretos e outros dispositivos legais, e cobrou senso de proporcionalidade das empresas no momento de repassar descontos. "Sabemos que a praxe, normalmente, é que, quando a Petrobras anuncia um preço para a distribuidora, independente do estoque constante do posto, o repasse é imediato, horas depois, no dia seguinte. Em relação à redução, não há essa mesma velocidade", criticou.   

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá "mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba"

Monitoramento permanente

A decisão de realizar o mutirão foi definida em reunião da Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com representantes de Procons, Defensorias Públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP).

No mesmo encontro, foi definida a criação de um comitê permanente de monitoramento do mercado de combustíveis, formado pela Senacon, o Cade e a ANP. Um termo de cooperação deverá ser assinado nos próximos dias para viabilizar a atuação conjunta dos órgãos, que passará a fazer uma fiscalização preventiva e ostensiva contra eventuais abusos econômicos do setor.

Fonte: Agência Brasil


Operação da PF contra abuso e exploração sexual de crianças passa pelo Paraná

 Houve cumprimento de mandados em Paranaguá, Campo Largo, Palmeira e Ponta Grossa

Operação da Polícia Federal em Paranaguá, no Litoral do Paraná (PF)

Ontem, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Polícia Federal deflagrou oito operações nos estados brasileiros e cumpriu mandados de prisão e diversos mandados de busca e apreensão. A delegacia da Polícia Federal (PF) em Paranaguá, no Litoral do Paraná, deflagrou uma operação contra suspeitos de comprar e vender conteúdos de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Segundo a PF, os suspeitos utilizavam as redes sociais para distribuir ou comprar os materiais criminosos. e depois migravam para grupos fechados de aplicativos de mensagens menos conhecidos, que se destinavam exclusivamente ao compartilhamento de material contendo pornografia de crianças e adolescentes.

A Polícia Federal também cumpriu mandados nos municípios de Palmeira, na região dos Campos Gerais do Estado, e Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, na Operação Ilitía, visando reprimir os crimes de armazenamento e compartilhamento de material contendo exploração sexual infantil. A investigação teve início a partir de notícia crime extraído do sistema, informando um suposto crime de pornografia infantil publicado no site. Nas investigações, apurou-se que dois indivíduos estariam cometendo os supracitados crimes pela internet. A partir daí, a polícia identificou os suspeitos e representou pela busca e apreensão domiciliar.

Mais

Estuprador preso no dia do casamento

A delegacia de Polícia Federal de Ponta Grossa cumpriu também mandado de prisão em desfavor a estuprador de vulnerável procurado há mais de um ano pela Justiça. A prisão foi realizada na tarde desta quinta-feira (18) em um dos cartórios de registro civil da cidade onde o indivíduo viria a se casar na data de hoje. Equipe se deslocou e aguardou a chegada dos noivos para efetuar a prisão. O indivíduo foi localizado graças ao cruzamento da base de dados do INSS com os vínculos ativos nesta circunscrição.

Além do Paraná, policiais federais cumprem 50 mandados de busca e apreensão em outros 19 Estados e no Distrito Federal.


Em 2023

Imagens de abuso sexual infantil online aumentam 70% no Brasil

No Brasil, a quantidade de imagens de abuso e exploração sexual infantil encontradas na internet cresceu 70% no primeiro quadrimestre deste ano, na comparação com 2022, sendo a maior alta desde 2020. Segundo a organização não governamental SaferNet, no período sua central recebeu 23.777 denúncias, remetidas para apuração ao Ministério Público Federal, com o qual mantém convênio.

Nos primeiros quatro meses de 2022, o total de casos encaminhados às autoridades foi de 14.005. No intervalo entre 2019 e 2022, o aumento tem sido uma constante. Em 2022, chegaram à central mais de 100 mil denúncias pelo segundo ano consecutivo, fenômeno que não ocorria desde 2011.

E não foram somente as denúncias que se multiplicaram. O número de links únicos compartilhados, que dão acesso a imagens de abuso, também cresceu desde 2019, nos primeiros quatro meses do ano, quando se comparam os registros de um ano para o outro. Há apenas uma exceção quanto à tendência, a de 2022.

A central existe desde 2006 e, dois anos depois, já atingia 289.707 denúncias, marca recorde, o que demonstra a necessidade de se encarar com seriedade esse tipo de crime. Outro dado importante que indica a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em relação a tais práticas é o aumento de 102,24% em 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) define como sanções a esse tipo de crime multa e pena de reclusão que podem variar de quatro a oito anos.

Fonte: Bem Paraná