Lula decide chamar Kátia Abreu para ser vice no BB

 A ex-senadora Kátia Abreu (PP-TO) será a vice-presidente do Banco do Brasil para a área de agronegócios. A decisão é do presidente Lula.

Com informações do Blog do Noblat.

Moraes pede à Câmara que investigue bolsonaristas envolvidos nos atos de 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes – Foto: Reprodução

 O ministro do STF, Alexandre de Moraes, encaminhou ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados informações dando conta da participação do parlamentar Cabo Gilberto Silva (PL-PB) na incitação ao golpismo que desencadeou nos atos terroristas de 8 de janeiro.

Na data dos eventos, ele fez uma postagem em que diz que “o povo não aguenta mais ser estrangulado por quem deveria ser o guardião da constituição”, no caso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Deputado Cabo Gilberto Silva (PL), investigado pelo STF por atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Reprodução

Além disso, ele relativizou o uso do termo vandalismo, escrevendo que “Não existe ato de vandalismo maior que rasgar a Constituição Federal. Não respeitar o devido processo legal. Destruir o ordenamento jurídico. Contaminar o processo eleitoral. Ser parcial como juiz. Era previsível a população não aceitar pacificamente”.

O deputado estadual Walber Virgolino (PL) também será objeto de investigação, bem como o ex-candidato ao governo da Paraíba pelo PL, Nilvan Ferreira e a vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia (PP).

Fonte: DCM

MST reúne 4 mil pessoas para celebrar a maior produção de arroz orgânico da América Latina

Festa da Colheita do Arroz Agroecológico. Foto: Renan Mattos

 A 20ª edição da Festa da Colheita do Arroz Agroecológico foi celebrada nesta sexta-feira (17) por cerca de quatro mil pessoas no Assentamento Filhos de Sepé, em Viamão, na região Metropolitana de Porto Alegre. No local vivem 375 famílias, que têm como base de produção a agroecologia. Além de assentados de todas as regiões do estado, o evento reuniu lideranças, autoridades e apoiadores da política de Reforma Agrária, inclusive de outros países, como Cuba, Guatemala, Argentina e Venezuela. Entre os participantes, o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, e o ex-governador Olívio Dutra.

Um dos pontos altos foi a tradicional colheita simbólica na lavoura, que envolveu dirigentes nacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), parlamentares, o ministro Teixeira e a especialista em alimentação saudável, Bela Gil. O momento foi comemorado com cantoria, aplausos e o grito de ordem “Viva a Reforma Agrária”, como reconhecimento às famílias que optaram por produzir alimentos saudáveis e preservar o meio ambiente.

Conforme Nelson Krupinski, do Grupo Gestor do Arroz Agroecológico, realizar a Festa da Colheita num território 100% livre de agrotóxicos e de transgênicos é simbólico e reforça o compromisso do MST com a vida. “Aqui são produzidas mais de sete mil toneladas de arroz orgânico, mas também tem hortaliças, feijão, milho, panifícios.” Ele agradeceu aos parceiros do movimento e entidades de pesquisas que ajudaram a viabilizar, há mais de 20 anos, o cultivo de arroz orgânico através de inúmeros experimentos.

O MST lidera há mais de dez anos a maior produção de arroz orgânico da América Latina, conforme o Instituto Riograndense de Arroz (Irga). A estimativa é colher mais de 16 mil toneladas na safra 2022/2023, em uma área de 3,2 mil hectares, segundo levantamento do Grupo Gestor. A produção, que envolve 352 famílias e sete cooperativas, ocorre em 22 assentamentos localizados em nove municípios das regiões Metropolitana, Sul, Centro Sul e Fronteira Oeste do estado. As principais variedades plantadas são de arroz agulhinha e cateto.

O município sede do evento é conhecido como a Capital do Arroz Orgânico, título que foi conferido a partir da Lei 4.751/2018, de autoria do então vereador e hoje deputado estadual Adão Pretto Filho (PT). Esse reconhecimento é fruto do trabalho cooperado das famílias assentadas, que além de contribuírem com a economia local, transformaram Viamão no maior produtor de arroz orgânico do Rio Grande do Sul. Lá, são cultivados 1.600 hectares do alimento.

Para reafirmar o comprometimento com esse modelo de produção e avançar na sustentabilidade, o MST inaugurou hoje a Unidade de Produção de Bioinsumos Ana Primavesi, viabilizada numa parceria entre o movimento, a Cooperativa Dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap) e Associação Internacional para Cooperação Popular (BAOBAB). A partir dela, os assentados poderão produzir seus próprios insumos, o que é sinônimo de mais autonomia e menos dependência das grandes empresas, além de crescimento da renda das famílias e melhoria da fertilidade do solo.

De acordo com Dioneia Ribeiro, produtora de arroz orgânico e integrante do Grupo Gestor, serão fornecidos bioinsumos para três mil hectares. “Estando vinculada às cooperativas da Reforma Agrária, é um marco no avanço da agroecologia em nosso país, sendo a primeira desse porte sob controle de famílias camponesas”, afirmou.

O uso de bioinsumos na produção de arroz orgânico já ocorreu nesta safra, em 28 hectares destinados à pesquisa. Para a próxima, o objetivo é utilizá-los em toda a área de produção do alimento no Assentamento Filhos de Sepé. Além disso, será expandido para todo o Grupo Gestor, contemplando ainda a produção orgânica de hortaliças, feijão, milho e soja.

Ato político, anúncios e reivindicações

A Festa da Colheita também contou com ato político. O ministro Paulo Teixeira ressaltou que o presidente Lula tem responsabilidade com a Reforma Agrária e que a melhor forma de combater a pobreza e a miséria no campo é permitir, entre outras questões, o acesso dos trabalhadores à terra e ao crédito. “Estou colocando em debate um modelo de Reforma Agrária que seja de ocupação por agrovilas, com infraestrutura de luz e internet, com agroindústrias e cooperativas que possam desenvolver a terra. Nós queremos educação no campo e remodelar os créditos para que os mais pobres acessem, que contemplem as cooperativas e desenvolvam agroindústrias no campo”, informou.

João Pedro Stedile, dirigente nacional do MST, reforçou que o objetivo do movimento é produzir alimentos saudáveis, livre de agrotóxicos e sem trabalho escravo, em referência aos recentes casos ocorridos no RS. Destacou ainda a importância da organização social, para contribuir com o governo Lula e mudar a política econômica. “A fome é o ponto zero. Mas só dar comida não resolve o problema do Brasil. O que resolve é construir um outro projeto de nação, com soberania, e que de fato faça as mudanças estruturais no país”, observou.

Criança ajudando na colheita do arroz agroecológico. Foto: Renan Mattos

Durante o ato, ocorreu a assinatura de três contratos do crédito Apoio Inicial, a fim de ajudar os camponeses a enfrentarem a estiagem no RS. Também foi entregue a proposta do primeiro projeto do PAA para contemplar 5,6 mil famílias de 27 entidades populares de Porto Alegre, envolvendo 12 cooperativas do MST e mais de 1 mil famílias assentadas, além de demandas de dois projetos estruturantes da cadeia produtiva do arroz agroecológico, expressos na unidade de beneficiamento de sementes e na indústria do arroz parboilizado.

A direção nacional do MST entregou reivindicações ao governo federal. O documento pede o assentamento imediato das 65 mil famílias acampadas no país, que vivem nesta situação há mais de 10 anos, e também a constituição de políticas públicas para as 500 mil famílias que já estão assentadas, com garantia de crédito estrutural e assistência técnica para organizar a produção de alimentos e impulsionar o desenvolvimento. Outro ponto é sobre investimentos na educação do campo, especialmente por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). O objetivo é se reunir em breve com o centro do governo federal para discutir a pauta.

A programação também contou depoimentos sobre direito humano e alimentação, momento que teve a participação da culinarista Bela Gil. Ela disse que não é possível falar em comida saudável sem falar em distribuição de terra e Reforma Agrária, e que tem muita esperança de que, com o atual governo, essas questões sejam resolvidas. “Precisamos rever como se produz, distribui e se consome os alimentos, para construir propostas e políticas para alimentar o povo com comida saudável”, apontou.

Na programação, aconteceu ainda uma encenação, que alertou para os impactos do uso de agrotóxicos na agricultura e destacou a resistência e a unidade da classe trabalhadora para a construção de uma sociedade mais justa e a efetivação da Reforma Agrária Popular. Ao meio-dia, foi servido arroz carreteiro, prato típico do estado. Durante todo o evento, os participantes puderam visitar a feira que colocou à disposição uma variedade de produtos in natura e agroindustrializados. O espaço reuniu expositores do RS, Minas Gerais e Santa Catarina.

Também prestigiaram as festividades Edegar Pretto, próximo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); parlamentares do PT, PSol, PCdoB e PDT; e representantes do governo do Estado, da Secretaria-Geral e da Comunicação Social da Presidência da República (Secom), de diversas entidades, universidades e movimentos sociais.

Fonte: DCM

Operação contra golpistas do 8/1 não tem data para terminar, avisa Cappelli

 "Todos serão identificados e punidos na forma da lei", garantiu o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli

Ricardo Cappelli (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, destacou nesta sexta-feira (17) que vão continuar as investigações da Polícia Federal contra suspeitos de envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram o Congresso, o Planalto e o Supremo Tribunal Federal. 

"A Operação Lesa Pátria não tem data para acabar. Todos serão identificados e punidos na forma da lei", escreveu o dirigente no Twitter.

Policiais prenderam nesta sexta a mulher que, em 8 de janeiro, escreveu "perdeu, mané" na estátua da deusa Têmis, o monumento da Justiça em frente à sede do Supremo. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais de mil pessoas por envolvimento nos atos golpistas. 

Fonte: Brasil 247

Apucarana contrata mais 81 professores e servidores para a rede municipal de educação

 O prefeito Junior da Femac e a secretária de educação Marli Fernandes recepcionaram, no final da tarde de hoje (17/3), no salão nobre da prefeitura, os 81 profissionais que foram contratados esse ano para reforçar as equipes dos 24 centros infantis (CMEIs) e 36 escolas da rede municipal de Apucarana. Todos foram aprovados previamente em concurso público.

Conforme a secretária Marli Fernandes, o grupo de novos profissionais inclui 49 professores, 17 assistentes infantis e 15 assistentes de atendimento. “O município está crescendo e, consequentemente, o número de crianças matriculadas na nossa rede também. Os novos servidores vêm para garantir o pleno atendimento nos CMEIs e escolas que foram construídos, reformados e ampliados. Além disso, eles devem substituir os profissionais que se aposentaram ou, por algum motivo, estão afastados do trabalho,” explicou.

No discurso de boas-vindas, o prefeito Junior da Femac pediu o comprometimento e a dedicação dos novos servidores para que o município continue proporcionando a melhor educação possível às suas crianças. “É importante vocês compreendam que nós estamos confiando o nosso bem mais precioso em suas mãos. Vocês serão responsáveis por formar as futuras gerações que comandarão a cidade. Cada um pode a fazer a diferença no seu local de trabalho. Desejo que tenham muito sucesso nesta jornada,” disse o prefeito.

A secretária Marli Fernandes frisou que a valorização dos profissionais da educação é prioridade da atual administração. “Ano após ano, mesmo com o orçamento apertado, o prefeito Junior da Femac e o vice Paulo Vital asseguram o pagamento do piso nacional do magistério, fizeram a equiparação dos salários dos professores e assistentes infantis e, recentemente, criaram uma gratificação para os docentes que atuam no ensino de Educação Física, Libras (Língua Brasileira de Sinais), Inglês e Espanhol. Tudo isso porque compreendem que o trabalho docente é fundamental e deve ser reconhecido,” afirmou.

A Autarquia de Educação é o maior órgão da administração pública municipal, com mais de 1,7 mil servidores. “Desde a retomada das aulas presenciais, após a pandemia de Covid-19, nós já contratamos 327 professores, 124 assistentes infantis e 41 assistentes de atendimento. Para que vocês tenham ideia, nós já convocamos todos os aprovados no último concurso público para o cargo de assistente infantil. A previsão é que um novo certamente seja aberto ainda em 2023,” acrescentou a secretária.

Durante o ato no salão nobre da prefeitura, os novos profissionais assinaram os seus termos de posse e exercício do cargo. “A partir de agora, vocês passam a fazer parte do nosso time da Educação. Sejam bem-vindos!”, finalizou o prefeito Junior da Femac.

Mulher bloqueia mãe terrorista presa após 8 de janeiro: “Discurso inflamou ainda mais”

 Ingryd Calazans Affonso bloqueou a mãe bolsonarista no celular e nas redes sociais. Foto: UOL

Ingryd Calazans Affonso (35), filha de uma terrorista presa pelos ataques de 8 de janeiro em Brasília, bloqueou o número da mãe no celular. A produtora cultural recebeu uma mensagem da corretora de imóveis Ana (nome fictício), sua mãe, enquanto ela estava detida na sede da Polícia Federal. A informação é do portal UOL.

Ela diz que a mãe se radicalizou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsoanro e participou de manifestações no Rio após o segundo turno das eleições de 2022. Ingryd ainda relata que a idosa foi ao Comando Militar do leste para pedir “intervenção federal”.

Ana viajou por 15 horas de carona para participar dos atos de 8 de janeiro. Na noite do dia seguinte, ela contou à filha que estava usando a mesma roupa, sem tomar banho, na sede da PF. Para Ingryd, a mãe parecia estar honrada com a detenção.

“Eu só via orgulho. Orgulho por estar presa, por não estar dormindo direito, por estar com a mesma roupa, por estar ali supostamente defendendo o futuro dos filhos”, relata.

A mãe foi liberada depois de três dias, mas a relação familiar não foi mais a mesma e a bolsonarista ficou mais radical ainda. “O discurso dela inflamou ainda mais. Ela tem ainda mais orgulho de ser patriota agora. Eu sabia que ela não voltaria arrependida”, prosseguiu. 

Logo após a saída da mãe da prisão, Ingryd bloqueou seu número e seus perfis nas redes sociais para evitar contato.

“Eu acho que ela é sem noção, mas ela é adulta. Não dá mais para ensinar minha mãe. Eu e meu irmão já tentamos ser mais incisivos, mais amigáveis, já tentamos conversar, mas ela é muito cabeça-dura”, prossegue.

Fonte: DCM com UOL

Veja os times classificados para a terceira fase da Copa do Brasil

 Trinta e duas equipes farão jogos de ida e volta no torneio

Jogo entre Vasco e ABC no Rio (Foto: Reprodução)

Três jogos nesta quinta-feira (16) definiram os últimos classificados à terceira fase da Copa do Brasil, que terá 32 clubes em confrontos de ida e volta nas semanas de 12 e 26 de abril, conforme a tabela da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O CSA (AL) venceu o Brusque (SC) por 1 a 0 em Maceió-AL. O Grêmio (RS) venceu o Ferroviário por 3 a 0, em Porto Alegre. O ABC (RN) bateu o Vasco (RJ) nos pênaltis por 6 a 5 depois de empate por 0 a 0 no tempo normal.

Grupo 1

1. América-MG 
2. Athletico-PR 
3. Atlético-MG 
4. Bahia (BA)
5. Botafogo (RJ)
6. Coritiba (PR)
7. Cruzeiro (MG)
8. Flamengo (RJ)
9. Fluminense (RJ)
10. Fortaleza (CE)
11. Grêmio (RS)
12. Internacional (RS) 
13. Palmeiras (SP)
14. Santos (SP)
15. São Paulo (SP)
16. Corinthians 

Grupo 2

1. ABC (RN)
2. Águia de Marabá-PA 
3. Botafogo-SP 
4. Brasil de Pelotas (RS)
5. CRB (AL)
6. CSA (AL)
7. Ituano (SP)
8. Maringá (PR)
9. Náutico (PE)
10. Nova Iguaçu (PR) 
11. Paysandu (PA)
12. Remo (PA)
13. Sport (PE)
14. Tombense (MG) 
15. Volta Redonda (RS)
16. Ypiranga-RS

Fonte: Brasil 247

APUCARANA: Tempo chuvoso e alta temperatura exigem cuidado redobrado com a dengue

 O Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde emitiram recentemente circular, 31/2023 e 16/2023, respectivamente, alertando sobre a necessidade de reforçar os cuidados com a dengue, devido estarmos vivenciando período de alta transmissão da doença. Os documentos dos órgãos de saúde federal e estadual afirmam que o aumento da temperatura e a alta incidência de chuva exigem maior controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti por parte do poder público e da população.

Conforme boletim da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, o município, dentro do atual ciclo epidemiológico, iniciado em agosto e que termina em julho, soma 24 casos da dengue. O secretário municipal da saúde, Emídio Bachiega, reforça o alerta da Sesa e do Ministério da Saúde e apela para população redobrar os cuidados preventivos para evitar os criadouros do Aedes aegypti nas residências. O mosquito é transmissor da dengue, Chikungunya e Zika.

Bachiega destaca que o trabalho dos agentes de controle de endemias e com a colaboração da população, Apucarana tem realizado um trabalho de referência na área de combate a dengue, “Conclamo aos apucaranenses para se manterem firmes nos cuidados para eliminar os criadouros do mosquito Aedes aegypti dos quintais. Juntos, podemos fazer a diferença”, afirma Bachiega.

O prefeito Junior da Femac enfatiza que a administração municipal está fazendo o dever de casa. “Nossas equipes de saúde estão mobilizadas para combater a proliferação do Aedes Aegypti. São realizadas visitas domiciliares pelos agentes de endemias, bem como ações educativas em especial nas escolas, e desenvolvidos programas municipais de coletas de materiais que são potenciais criadouros do mosquito”, relaciona o prefeito.

MPF investiga governo Bolsonaro por desvio de R$ 26,4 bilhões do Fundo Pis/Pasep

 MPF recebeu uma série de denúncias sobre retiradas de recursos do Fundo Pis/Pasep durante o último ano de governo de Jair Bolsonaro para “emprego em outras finalidades”

Jair Bolsonaro e PIS/Pasep (Foto: Agência Brasil | Reprodução)

247 - O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar a suspeita de um rombo ao patrimônio público no valor de R$ 26,4 bilhões registrado durante o último ano de governo de Jair Bolsonaro. 

O MPF recebeu uma série de denúncias sobre retiradas de recursos do Fundo Pis/Pasep pelo governo Bolsonaro para “emprego em outras finalidades”. Segundo a coluna Radar, da Veja, o inquérito foi aberto no dia 7 deste mês, mas não são conhecidas as autoridades da gestão Bolsonaro que estejam na mira da investigação.

“As questões versadas nos autos ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem eventualmente adotadas, não cabendo, por outro lado, o arquivamento do procedimento”, diz o MPF no inquérito, segundo a coluna.

Entenda o que é o Fundo PIS/Pasep

Fundo contábil instituído em 1975 mediante a unificação do fundo do Programa de Integração Social (PIS) com o fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ambos criados em 1970. No PIS, são cadastrados os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto que os trabalhadores empregados nas repartições públicas da União, estados, municípios, suas autarquias e empresas públicas são cadastrados pelo Pasep. Desde 1988, o Fundo PIS-Pasep não conta com a arrecadação para contas individuais. 

A Constituição alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e o Pasep, que passaram a ser alocados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do programa de seguro-desemprego, do abono salarial e para financiamento de programas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apesar de a Lei Complementar 26/75 estabelecer a unificação do PIS e do Pasep, os dois programas têm patrimônios e agentes operadores distintos: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, respectivamente. 

Fonte: Brasil 247 com Agência Senado

ANP e Procon Arapongas buscam por convênio para otimizar fiscalização de combustíveis

 

O Procon de Arapongas recebeu nesta quinta-feira, 16, a visita técnica de uma equipe da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP). No ato, foi feita a coleta de amostras de combustíveis em diversos postos. Ainda segundo o Procon, foram tratados assuntos referentes a um possível convênio junto à ANP para facilitar as fiscalizações. “Em toda a fiscalização nos postos de combustíveis, é importante a participação de um fiscal da ANP, mas era algo bastante difícil de agendar. Por isso, nos foi sugerido um convênio direto com a ANP para facilitar a condução dos trabalhos. Na prática, eles nos passariam o material utilizado na coleta, nós mesmos armazenaríamos os combustíveis para as análises e, depois, o fiscal da ANP recolheria o material para a perícia final, com os laudos técnicos”, explica a coordenadora do Procon Arapongas, Fabiani Barbist.  
Ainda segundo ela, caso o convênio seja formalizado, o município será um dos primeiros a praticar esse serviço.  O Procon Arapongas está situado na Rua Tico-Tico, 877 – Vila Natal, telefone: 3902-1173 ou 151. 

VOCÊ SABIA?
Os resultados das ações de fiscalização da ANP são públicos e podem ser acompanhados no Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.

 

Prefeitura de Arapongas começa a distribuir os carnês do IPTU na segunda-feira

O contribuinte que optar pelo pagamento à vista em cota única terá desconto de 10%. O vencimento desta opção é no dia 10/04.

A Prefeitura de Arapongas informou nesta sexta-feira (17), através do Departamento de Tributação, que começam a ser distribuídos na próxima segunda-feira os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito Sérgio Onofre e pelo secretário municipal de Finanças, Luiz Oquendo Garcia, o IPTU poderá ser pago à vista ou em até nove parcelas mensais, sendo que a primeira vencerá no dia 10 de abril. A entrega dos carnês será feita através dos Correios.

Para o pagamento em cota única, com vencimento no dia 10 de abril, o contribuinte terá desconto de 10%. Caso opte por parcelar em até nove meses, sem desconto, os vencimentos vão ocorrer nas seguintes datas: 1ª Parcela - Vencimento em 10/04/2023; 2ª Parcela - Vencimento em 10/05/2023; 3ª Parcela - Vencimento em 10/06/2023; 4ª Parcela - Vencimento em 10/07/2023; 5ª Parcela - Vencimento em 10/08/2023; 6ª Parcela - Vencimento em 10/09/2023; 7ª Parcela - Vencimento em 13/10/2023; 8ª Parcela - Vencimento em 10/11/2023 e 9ª Parcela - Vencimento em 10/12/2023.

PELO SITE – Se preferir, o contribuinte não precisa esperar pela entrega do carnê. “Ele também pode imprimir os boletos a partir do site da Prefeitura, que é o www.arapongas.pr.gov.br)”, afirma Orlando Bieleski, diretor de Tributação. Entre IPTU, Taxa de Alvará e ISSQN Profissional Qualificado, os Correios vão distribuir cerca de 80 mil carnês.

Ao contrário dos demais tributos, que seguem para o Estado e a União, revertendo pequena parcela para a Prefeitura, o IPTU fica integralmente no município, bancando obras e serviços para a coletividade.

 

Espaço na Alep receberá o nome da ex-deputada Irondi Pugliesi

  Nome da ex-deputada Irondi Pugliesi irá batizar uma sala técnica anexa ao Plenário

Com o objetivo de valorizar a memória do Poder Legislativo e homenagear personalidades marcantes do legislativo paranaense, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a proposição da Comissão Executiva da Legislatura anterior, então composta pelo atual presidente, deputado Ademar Traiano (PSD), primeiro-secretário, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) e segundo-secretário, deputado Gilson de Souza (PL), de denominar uma sala anexa ao Plenário com o nome da ex-deputada estadual Irondi Pugliesi.

Irondi Mantovani Pugliesi, nasceu em 1947 no município de Arapongas/PR. Era casada com Waldyr Pugliesi que foi prefeito, deputado estadual e federal. Na vida política, foi vereadora em Arapongas e deputada estadual por três mandatos (1983/87, 1991/94 e 1994/98).

Durante toda sua vida pública teve atuação marcante na consolidação dos direitos da mulher exercendo o cargo de presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina desde sua fundação, em 1986. Ainda, integrou a comissão que elaborou o anteprojeto da criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, sendo sua representante no Paraná. Participou de diversas conferências internacionais pela ONU sempre na garantia dos direitos da mulher. Faleceu em 12 de abril de 2021, vítima da Covid-19.

Fonte: Contraponto

 

APUCARANA: Comitê vai intensificar estratégias para atrair mais empresas locais nas licitações do Município

 

Em um cenário de retomada da economia, ainda permeado por um ambiente de dificuldades e incertezas gerado pela pandemia da Covid-19, muitos empreendedores – especialmente de pequeno e médio portes – têm encontrado dificuldades em manter suas atividades. Por desconhecimento, ou por simplesmente desconsiderarem a opção – por julgarem ser um meio muito complexo ou burocrático -, renegam um grande filão nos tempos atuais, que é o fornecimento – seja de produtos ou serviços – para o poder público, as chamadas “compras públicas”.

E é justamente visando desmitificar este estigma, passando a mensagem de que “habilitar-se nos processos de concorrência para fornecer para o poder público é seguro e nem tão complexo como imaginado e que, uma vez sendo o fornecedor, o pagamento é pontual”, que o Comitê Gestor da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de Apucarana tem, desde o ano passado, colocado em prática estratégias visando fomentar uma maior participação de empreendedores locais nas licitações realizadas pelo município. Segundo o presidente do comitê e secretário da Indústria, Comércio e Emprego de Apucarana, Edison Peres Estrope, em reunião de planejamento realizada nesta semana, na sede do Sebrae, ficou definido que as reuniões setorizadas com segmentos produtivos terão sequência. “Foi algo que deu bastante resultado e vamos intensificar ao longo deste ano. Queremos que mais empreendedores apucaranenses forneçam para a prefeitura e para as nossas autarquias”, argumenta Estrope.

Do encontro de planejamento, participaram ainda Felipe Sicorski, consultor do Sebrae; Olga Maria Machado, do Observatório Social; Alison Cesari, da AMPEC; Aida Assunção, do Sivana; e Regina Célia Rosseti, do setor de Licitação da prefeitura. “Além das “compras públicas”, nesta reunião tratamos de outras ações visando o fortalecimento da economia local, com análise de seus impactos a curto, médio e longo prazo”, explica Estrope, frisando que independente da participação nos encontros setorizados – onde é detalhado o funcionamento do programa “Compras Apucarana” e como funciona o sistema de pregão eletrônico “comprasnet” – “a prefeitura e parceiros como Sebrae e Ampec, estão de portas-abertas para prestar, ao empresário interessado, toda assessoria necessária para que concorra em processos de compras públicas”.

O prefeito Júnior da Femac pontua que o Município adquire milhões de reais em bens, produtos e serviços que, ao serem fornecidos por empresas locais há garantia de que grande parte destes recursos fique e gire na cidade. “O trabalho do comitê tem somado forças com outras iniciativas da gestão no sentido de criar um ambiente que permita uma participação cada vez maior de empresas locais nos processos licitatórios”, enaltece o prefeito, ressaltando que muitos produtos e serviços acabam sendo fornecidos por empresas de fora da cidade.

O comitê gestor, que mantém encontros quinzenais, conta com representantes da prefeitura, Sebrae, Acia, Sivana, Sivale, instituições de ensino superior (Unespar, UTFPR, FAP e Facnopar) e Associação de Empresas de Micro e Pequeno Porte e Empreendedores Individuais de Apucarana (AMPEC). Mais informações sobre o Programa Compras Apucarana podem ser obtidas pelo telefone 3422-4000, no setor de Compras e Licitações.

Câmara Municipal tem pauta carregada na segunda-feira (20)

 

Um dos projetos que retorna à pauta de discussões é o que dá nome ao futuro hospital municipal. Proposta foi retirada de pauta na última sessão atendendo pedido de vista do vereador Lucas Leugi. Além dele outros três projetos e 10 requerimentos serão apreciados pelos vereadores.

Sessão da próxima segunda-feira (20) deverá contar com presença dos 11 vereadores. 

O Projeto de Lei no. 19 de 2023, de autoria do Executivo, que denomina como Hospital Municipal de Apucarana a unidade hospitalar que está em construção na antiga sede da Autarquia Municipal, na área central da cidade, volta à pauta de discussões na sessão ordinária que será realizada na segunda-feira (20), às 16 horas, na Câmara Municipal.

A pauta da sessão está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e pode ser acompanhado pelo público. O público também pode acompanhar as sessões pela página da Câmara no Facebook e no Youtube, além de se atualizar sobre o dia a dia da Câmara no site do Legislativo Municipal. 

O projeto estava na pauta da semana anterior, quando teve a tramitação suspensa com um pedido de vistas. Nesta segunda-feira (20), ele volta a constar da pauta para uma votação em primeiro turno, ao lado de mais três projetos.

O Projeto de Lei 22/2023, também de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de R$ 40 mil para o atendimento ao Projeto "Continuando o Trabalho", da Residência Inclusiva Casa do Dodô. O repasse, em regime emergencial, será pelo Fundo Municipal de Assistência Social e a entidade executará um plano de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Já o Projeto de Lei 23/2023, também do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses - AMAA, no valor de R$ 60.000, para o atendimento ao Projeto "Amigos dos Autistas".

De acordo com as exposições de motivos apresentadas pelo Executivo, o repasse da transferência voluntária será pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, à entidade, que executará plano de trabalho apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Também em primeiro turno de discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, da Câmara Municipal, referenda acordo de Cooperação Técnica nº 169/2021 para a adesão ao Programa "Banco do Empreendedor", que entre si celebram a Agência de Fomento do Paraná S.A. e o Município de Apucarana, objetivando disponibilizar linhas de crédito aos empreendedores formais e informais.

  

Requerimentos

Na pauta da sessão, para votação em turno único, estão dez requerimentos apresentados pelos vereadores. São eles:

Requerimento nº 16 de 2023, de autoria do Vereador Mário Felippe (PROS), em que solicita ao Executivo Municipal a construção de rotatória na Rua Santos Dumont, no entroncamento entre as ruas Wilson Franco Lucena e José Maria Pinto, na Vila Nova.

Requerimento nº 17 de 2023, de autoria do Vereador Mário Felippe (PROS), que solicita ao Executivo Municipal a construção de rotatória na Rua Ouro Branco, no entroncamento com as Ruas Pedro Álvares Cabral e Topázio.

Requerimento nº 18 de 2023, de autoria do presidente da Câmara, Vereador Luciano Molina (PL), em que solicita ao Executivo Municipal a instalação de banheiros inteligentes “banheiros do futuro”, em pontos estratégicos no município de Apucarana.

Requerimento nº 19 de 2023, de autoria do presidente da Câmara, Vereador Luciano Molina (PL), solicita ao Executivo Municipal a implantação de um novo sistema de estacionamento rotativo no município de Apucarana, visando um compartilhamento igualitário de vagas de estacionamento totalmente eletrônica.

Requerimento nº 20 de 2023, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Tiago Cordeiro (MDB), trata-se de um pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da implantação de mais uma unidade do Restaurante Popular no Município de Apucarana.

Requerimento nº 21 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), trata-se de um pedido de informações ao diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando informações sobre quais as necessidades da empresa para que consiga prestar um bom atendimento aos usuários dos transportes coletivos de passageiros.

Requerimento nº 22 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), trata-se de um pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da construção de uma Rotatória no entroncamento da Avenida Central do Paraná com as ruas Piratininga, Colômbia e Panamá, nas proximidades da Paróquia Cristo Rei, no Jardim Ponta Diamantina.

Requerimento nº 23 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), trata-se deum pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre o plano de carreira e promoções da Guarda Municipal de Apucarana.

Requerimento nº 25 de 2023, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Tiago Cordeiro (MDB), trata-se de um pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade da abertura da Praça Interventor Manoel Ribas (Praça do Redondo) e a criação de um novo e moderno plano urbanístico, fazendo com que as avenidas Curitiba e Corifeu de Azevedo Marques, passem pelo meio da referida praça.

Requerimento nº 27 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), trata-se de um pedido de informações ao CISVIR Apucarana, sobre a possibilidade da implantação da terapia ABA – Análise do Comportamento Aplicada (sigla em inglês) nos pacientes que necessitam do referido acompanhamento.