sexta-feira, 3 de março de 2023

Governo Bolsonaro tentou trazer joias avaliadas em R$ 16,5 milhões para Michelle sem declarar à Receita

 No dia 28 de dezembro de 2022, o próprio Bolsonaro enviou um ofício ao gabinete da Receita Federal para tentar solucionar a retenção das joias de Michelle

Mais um escândalo envolvendo Michelle surge (Foto: ABR)

Um militar, assessor do ex-ministro Bento Albuquerque, das Minas e Energia, tentou trazer ilegalmente para o Brasil joias avaliadas em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões, informa o Estadão. O colar, anel, relógio e um par de brincos foram um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama. Bento Albuquerque estivera no Oriente Médio na comitiva de Jair Bolsonaro, em outubro de 2021.

As joias foram apreendidas por agentes da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, uma vez que é obrigação declarar ao órgão qualquer bem que entre no Brasil
que passe de US$ 1 mil. A apreensão ocorreu no dia 26 de outubro de 2021. 

Segundo o jornal, houve quatro tentativas frustradas de reaver os produtos, envolvendo três ministérios (Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores) e militares.

No dia 28 de dezembro de 2022, o próprio Bolsonaro enviou um ofício ao gabinete da Receita Federal para solicitar que os bens fossem destinados à Presidência da República.

A única maneira possível de se retirar qualquer item apreendido pela Receita na alfândega é fazer o pagamento do imposto de importação, que equivale a 50% do valor estimado do item, além de uma multa de mais 25%, pela tentativa de entrar no país de forma ilegal.

Fonte: Brasil 247 com Estadão 


Justiça condena Helio Bolsonaro a pagar R$ 50 mil a irmãos Neto

 O bolsonarista compartilhou publicações em que associava os irmãos e youtubers Felipe e Lucas Neto a pedofilia

Helio Lopes (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Justiça do estado do Rio de Janeiro (RJ) condenou o deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), conhecido como Helio
Bolsonaro ou Helio Negão, a pagar R$ 50 mil aos irmãos e youtubers Felipe e Lucas Neto por danos morais. O bolsonarista compartilhou publicações em que associava os dois a pedofilia.

A decisão foi assinada pelo juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro, e foi publicada nesta sexta-feira (3). De acordo com a determinação judicial, cada irmão terá de receber R$ 25 mil cada.

O deputado deverá se desculpar publicamente pelas redes sociais em até dez dias, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de atraso.

Fonte: Brasil 247

STJ anula ação penal contra Delúbio Soares e estabelece incompetência da Justiça Federal no caso

 Delúbio foi condenado a cumprir 5 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro pelo ex-juiz suspeito Sergio Moro

Ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares (Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil)


O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar que reconhece a incompetência da Justiça Federal para julgar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares no caso de uma acusação de lavagem de dinheiro, tornando nula a ação penal. O foro adequado é a Justiça Eleitoral, apontou o ministro. 

Delúbio foi condenado a cumprir 5 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro pelo ex-juiz suspeito Sergio Moro, no ano de 2017. Na Lava Jato, Moro conduziu no Brasil uma operação política ao prender seus adversários ideológicos e destruiu a economia do país ao desmantelar o capital nacional. 

"Os pagamentos foram efetuados para pagamento de dívidas eleitorais, o que, de fato, evidencia a competência material de Justiça Eleitoral para o julgamento do processo-crime dos crimes comuns perpetrados com crime eleitorais, nos moldes do reconhecido pelo STF, no julgamento do Inquérito 4435/DF, tratando-se de incompetência absoluta, o que, portanto, não se convalida, ainda que não tenha sido formalmente descrito crime eleitoral na peça acusatória, dada a presença de inequívoco contexto eleitoral indicativo da prática de delitos dessa natureza a atrai a competência da Justiça especializada. Tal entendimento, decerto, impede que o acusador escolha o juízo da causa e evita que ele manipule a tipificação legal para evitar a Justiça Eleitoral", ressalta o ministro na decisão.

Fonte: Brasil 247

TCU aponta falha no processo de venda da Copel

                Divulgação/Copel

 
O Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que houve falha no processo que transformou a Companhia Paranaense de Energia (Copel) em companhia de capital disperso e sem acionista controlador, operação que representa a privatização da estatal pelo governo do Estado. Em sessão na última quarta-feira (1º), os ministros referendaram manifestação dos técnicos do TCU, que apontaram uma série de irregularidades no processo, e determinaram que a decisão seja comunicada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e também à Copel.

Segundo decisão do TCU, o governo do Paraná não seguiu o rito formal necessário, e principalmente, não solicitou anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) previamente para que fosse transferida, cedida ou, de qualquer forma, alienada, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosamente, as ações que fazem parte do bloco de controle acionário. Esta exigência consta dos contratos de concessão firmados entre a União (representada pela ANEEL) e a Copel, como exigem a Cláusula Décima Segunda do Contrato de Concessão para Geração nº 45/99, e a Cláusula Décima Terceira do Contrato de Concessão para Distribuição nº 46/99.

Arilson explicou que, e embora fosse uma obrigação contratual, a Copel não inseriu no seu Estatuto Social disposição no sentido de não transferir, ceder ou de qualquer forma alienar, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosamente, as ações que fazem parte do bloco de controle sem a prévia concordância da ANEEL.

“Com essa decisão fica claro que a privatização da Copel depende, principalmente da anuência da ANEEL. No anseio de colocar o maior patrimônio do Paraná à venda, o Governo do Estado ignorou os trâmites necessários”, comentou o deputado Arilson Chiorato, presidente estadual do PT.

Além de Arilson, assinaram a representação ao TCU os deputados Professor Lemos, Luciana Rafanin, Requião Filho e Tadeu Veneri, do PT; e Goura, do PDT. A representação da TCU foi elaborada pelos advogados Andrea Jamur Godoy, Daniel Godoy Junior, Edson Vieira Abdala, Luís Fernando Delazari e Robson Luis Rossetin.

Fonte: Bem Paraná 

Sanepar suspende corte de água por falta de pagamento e prorroga adesão à renegociação

Essas duas medidas estão sendo adotadas depois de a empresa identificar junto aos clientes a necessidade de um prazo maior para que eles organizem suas finanças e possam programar o pagamento de débitos.

          Sanepar
 

A Sanepar suspendeu, nesta sexta-feira (3), o corte no fornecimento de água por falta de pagamento até o dia 31 de maio. A companhia também estendeu o prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos (o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes).

Essas duas medidas estão sendo adotadas depois de a empresa identificar junto aos clientes a necessidade de um prazo maior para que eles organizem suas finanças e possam programar o pagamento de débitos.

A Sanepar ficou praticamente três anos sem suspender o fornecimento de água por inadimplência. A medida começou a valer no começo de 2020, em função da pandemia de Covid-19, e se estendeu até o final de 2021. Além disso, lançou o Reclip, com sucessivas prorrogações. Este programa tem condições bastante vantajosas para a negociação de débitos junto à Companhia (conheça AQUI).

Ao longo desse período, a Companhia esteve sensível à situação econômica e social da população, garantindo abastecimento de água e serviço de coleta e tratamento de esgoto.

Famílias cadastradas no programa Água Solidária, instituições filantrópicas e micro e pequenos comércios não tiveram nenhum corte nos serviços até o momento.

Fonte: Bem Paraná 

Moraes discorda de proposta de fixar mandato de ministros do STF

 Ministro reuniu-se com senadores da oposição para tratar do tema

Alexandre de Moraes (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)


Em reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, um grupo de senadores da oposição defendeu limitar o mandato dos ministros da Corte. O ministro divulgou que não concorda com a proposta. 

“O Ministro Alexandre de Moraes não defendeu a previsão de mandato para Ministros do STF. Indagado pelos Senadores, explicou que os Tribunais Constitucionais europeus têm previsão de mandato, pois diferentemente do Supremo Tribunal Federal não são Tribunais Jurisdicionais, ou seja, que julgam casos concretos. Em Tribunais como o STF, que exercem tanto função constitucional, quanto jurisdicional, a garantia constitucional da vitaliciedade é a melhor previsão, pela garantia de plena independência. Em sua tese de doutorado, em 2000, o Ministro Alexandre de Moraes prevê mandato para o STF somente se o tribunal se tornasse exclusivamente uma Corte Constitucional”, disse o gabinete de Moraes em nota.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem defendido esse debate como forma de solucionar os problemas da relação institucional entre os Poderes, que, segundo ele, não serão resolvidos atacando os ministros da Corte. 

Ele também já chegou a dizer recentemente que a própria limitação de competência do STF é "muito palatável".

Os ministros do Supremo não têm mandato, mas são obrigados a se aposentar aos 75 anos. Eles são indicados pelo presidente da República, sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aprovados pelo plenário da Casa. 

Fonte: Brasil 247

Moro quer Dallagnol como testemunha em ação do PL que pede sua cassação

O senador Sergio Moro (União) e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos)
Foto: Reprodução/Redes Sociais

 O senador Sergio Moro (União) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) uma contestação contra uma ação do PL, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está solicitando a cassação de seu mandato. A defesa do ex-juiz rebateu a sigla e disse se tratar de uma “ladainha cansativa e insustentável” marcada pela má-fé e por “abuso processual”.

Os advogados de Moro, estão solicitando que a ação seja extinta, que o pedido de quebra do sigilo fiscal do parlamentar seja indeferido, e que o deputado Deltan Dallagnol (Podemos), um dos aliados de primeira hora do ex-juiz, possa ser ouvido como testemunha de defesa do senador. As informações são da Folha de S.Paulo.

O PL afirmou que Moro iniciou sua campanha à Presidência quando ainda era filiado ao Podemos, no limite do prazo, e em seguida, o ex-juiz foi para o União Brasil e se lançou ao Senado. A sigla está solicitando a investigação de irregularidades em gastos e doações antecipadas da campanha do ex-juiz desde dezembro.

O problema, então, é que a prestação de contas de Moro não considerou o período anterior à troca de partido. E, por causa disso, ele deveria ser investigado por supostamente usar recursos do Podemos e do União Brasil para se projetar na véspera das eleições sem declará-los. Os advogados do ex-ministro, ao contestar a demanda, pedem licença ao desembargador Mario Helton Jorge para afirmar que o pedido de investigação é “sem sentido.”

“Talvez o caso não demandasse juízes, promotores e advogados, mas, sim, psiquiatras, tamanha a teoria conspiratória construída (…) O Judiciário não pode ser palco de vendetas, acusações sem qualquer fundamento, pedidos cautelares graves em face de pessoas idôneas em nome de manchetes políticas”, apontam os advogados.

Fonte: DCM com Folha de S. Paulo 

Saiba como denunciar preço abusivo da gasolina

 Secretaria Nacional do Consumidor vai receber e apurar informações sobre preços abusivos do combustível a partir desta sexta (3)

Gasolina sai de bomba em posto de combustíveis da Petrobras, em Brasília. 07/03/2022 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)


Infomoney - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fixou prazo de cinco dias para entidades dos estados, municípios e da sociedade civil denunciarem práticas abusivas na venda de combustíveis. O prazo começa a valer nesta sexta-feira (3).

As denúncias devem ser enviadas para a Secretaria Nacional do Consumidor. “Essas práticas podem se traduzir desde o chamado cartel, ou seja, na padronização de preços em cidades ou estados ou regiões, ou mesmo na grande discrepância que já se verifica em alguns locais do nosso país”, disse o ministro Flávio Dino, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (2).

A partir das informações recebidas, será analisada a possibilidade de abertura de processo para apurar a denúncia.

“Eu já vi em alguns estados, postos do varejo dizendo que o problema está nos distribuidores. Pouco importa. Vamos aferir isso posteriormente. O importante agora é verificar o tamanho do problema. E não há dúvida de que o problema existe. Basta andar e verificar a diferença de preço de até R$ 1 na mesma cidade. Ou, por outro lado, você verifica o preço absolutamente padronizado”, afirmou Dino.

Para o ministro, com a oscilação regulatória, alguns prestadores de serviço ou empresa entendem que podem abusar contra os consumidores. “A livre fixação de preço não permite qualquer coisa, porque você tem a fronteira do abuso. Então, você pode ter fixação de preços desde que não incorra em violação ao Código de Defesa do Consumidor”, acrescentou.

Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a gasolina subirá até R$ 0,34 nas bombas; e o etanol, R$ 0,02 com a reoneração parcial dos combustíveis.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney 

Governo e Alep decretam luto de três dias pela morte do ex-deputado Duílio Genari



O governador Ratinho Junior  (PSD) e a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decretaram luto oficial de três dias no Paraná em razão da morte do ex-deputado estadual Duílio Genari. Ele faleceu nessa quinta-feira (2) aos 85 anos.

“Recebi a notícia com muito pesar. Ele foi uma figura fundamental para o desenvolvimento econômico e fortalecimento político de Toledo e toda a região Oeste. Meus sentimentos aos familiares e todos os amigos”, disse Ratinho Junior.

O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD), lembrou da dedicação do ex-parlamentar, que por sete mandatos consecutivos atuou na Casa de Leis e manifestou votos de condolências aos familiares. “Convivi com Duílio por muitos anos, homem integro e dedicado à vida pública. Meus sinceros sentimentos à família”, afirmou.

Defensor da autonomia e do fortalecimento dos municípios paranaenses, o deputado estadual Duílio Genari conheceu de perto os problemas enfrentados pelos administradores municipais. Quando foi prefeito de Toledo no final da década de 70, ele dividiu as funções de chefe do Executivo com o cargo de presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP). Ingressou na política com o pé direito. Ao disputar uma cadeira na Câmara de Vereadores, na qual exerceu a presidência, obtendo a maior votação na história de Toledo.

Trajetória

Gaúcho de Veranópolis, onde nasceu em 10 de maio de 1937, Genari pertence a uma família de origem italiana que imigrou para o Brasil no final do século XIX, dedicando-se à agricultura na região serrana do Rio Grande do Sul. Ao completar 15 anos, acompanhou os pais e irmãos que deixaram a cidade natal para fixar residência no Oeste paranaense. Casado e pai de três filhos, ele conciliava as atividades no Legislativo com a profissão de industrial. Sua primeira tentativa para conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa aconteceu em 1986, quando concorreu pelo PDS e ficou na 1ª suplência. Assumiu a vaga em março de 1990, permanecendo até agosto. Naquele ano, disputou a eleição pelo PFL e foi eleito com 11.317 votos. A reeleição viria quatro anos mais tarde, pelo PP, somando 29.781 votos. No final de 1995, filia-se ao PPB (Partido Progressista Brasileiro), e ocupa o cargo de líder da bancada em 1996. Em 98, conquista seu quarto mandato com 34.213 votos. Já nas eleições 2002, repete o desempenho eleitoral e mantêm sua cadeira no Legislativo com o apoio de 33.385 eleitores.

Com 36.999 votos, nas últimas eleições de 2006, aumentou sua representatividade, conquistando seu sexto mandato, tornando-se uma lenda viva, de político sério, ciente de seus direitos e deveres, que ao longo dos mais de 37 anos de vida pública, destaca-se como parlamentar regionalista, sempre preocupado com tudo que diz respeito ao bem coletivo. Como homem público, o deputado estadual Duílio Genari recebeu diversas manifestações de reconhecimento de seu trabalho na Assembleia Legislativa, bem como, os 8 (oito) Títulos de Cidadão Honorário oferecidos pelas Câmaras de Vereadores dos municípios de: Toledo Assis Chateaubriand Formosa do Oeste Iguatu Maripá Nova Santa Rosa Quatro Pontes e Tupãssi.

Na Legislatura encerrada em 31 de janeiro de 2011, foi presidente da Comissão de Tomadas de Contas e vice-presidente da Comissão de Fiscalização. No mesmo período, integrou as Comissões de Redação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Finanças e Constituição e Justiça. O Deputado Duílio Genari permanece, no último mandato, na presidente da Comissão de Tomadas de Contas. Integrou também as Comissões de Constituição e Justiça Orçamento Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais Agricultura Obras Públicas, Transportes e Comunicação e de Assuntos Metropolitanos, e como suplente integrou as Comissões de Finanças de Segurança Pública de Saúde Pública de Defesa do Consumidor e de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente. 

(AEN e Alep; foto: Sandro Nascimento/Alep).


Chorando, vereador xenófobo pede desculpas após atacar baianos: “minha mulher vai me largar” (vídeo)

 Em vídeo publicado nas redes sociais, chorando, ele afirma estar “extremamente arrependido”

Sandro Fantinel (Foto: Reprodução)


247 - Após a câmara de Vereadores de Caxias do Sul aceitar nesta quinta-feira (2), os pedidos de cassação do mandato do vereador Sandro Fantinel (sem partido) por falas preconceituosas contra baianos em discurso em defesa de empresários e de vinícolas autuadas por trabalho análogo à escravidão, seu tom mudou completamente. 

Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirma estar “extremamente arrependido”, que teve um lapso de memória e que a família tem sido ameaçada após o caso. “Minha mulher está sendo ameaçada, vai me largar”, vitimizou 

Os pedidos aceitos pela Câmara de Caxias do Sul são de autoria das Defensorias Públicas Estaduais do Rio Grande do Sul e da Bahia. Ao tomar conhecimento do andamento das ações, Fantinel publicou um vídeo nas redes sociais se desculpando. Além disso, ele já foi expulso do seu partido, o “Patriotas”, após o episódio de ódio. 

Nesta quinta-feira, manifestantes ligados a movimentos sociais também ocuparam o plenário da Câmara de Caxias do Sul rechaçando o episódio e exigindo a saída imediata do de Fantinel.

Incêndio de grandes proporções atinge incubadora da JBS em Rolândia


Na madrugada desta sexta-feira (03), um incêndio de grandes proporções atingiu a incubadora da JBS em Rolândia, localizada na AV Atlanta. O fogo se alastrou rapidamente, exigindo a mobilização de bombeiros de toda a região para combater as chamas.

Embora não haja informações sobre feridos, as perdas materiais são consideráveis, com prejuízos estimados em milhões de reais. Ainda não se sabe a causa do incêndio, mas as investigações já estão em andamento.

A JBS, maior produtora de carne bovina do mundo, lamentou o ocorrido e afirmou que está colaborando com as autoridades para apurar as causas do incêndio. A empresa também informou que tomará todas as medidas necessárias para minimizar os impactos do incidente.

O Presidente do Sindicato da Industria Alimentícia de Rolândia ANDERSON ZANELATO, em contato com o Portal Cambé informou que a JBS já esta realocando os cercas de 150 trabalhadores da incubadora para que estes trabalhadores não percam seus empregos.

Este não é o primeiro incidente do tipo envolvendo a JBS. Em 2020, um incêndio atingiu uma de suas unidades em Mato Grosso do Sul, também causando prejuízos milionários. O episódio reforça a importância de medidas de prevenção e segurança para evitar danos à vida humana e ao meio ambiente, além de prejuízos econômicos significativos para as empresas e a sociedade em geral.



Fonte: Portal Cambé

Bolsa Família vai pagar, em média, R$ 260 por pessoa

 Afirmação é do ministro Wellington Dias

(Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência Brasil - Lançado nesta quinta-feira (2), o novo Bolsa Família irá pagar, em média, R$ 260 por pessoa. É o que informou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Vamos ter uma média de R$ 260 por pessoa, com mínimo de R$ 143. Lá atrás, era de R$ 30 por pessoa”, explicou o ministro. “O nosso objetivo é interromper uma história de pobreza e o Bolsa Família sendo essa grande âncora”, completou.

O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais. Para receber o benefício, as famílias precisam cumprir as seguintes contrapartidas: acompanhamento do pré-natal para gestantes, manutenção das crianças e adolescentes na escola e atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde. Terão acesso ao programa todas as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.

O pagamento do benefício terá início no dia 20 de março.

Renda própria

Além da transferência de renda, o governo vai promover condições para que as famílias consigam obter uma renda própria, por meio de parcerias para geração de empregos com carteira assinada ou capacitação para empreender. De acordo com o ministro, a meta inicial é que 1 milhão de pessoas deixem o programa por terem conquistado renda para arcar com as despesas essenciais.

“O presidente [Lula] quis que incluíssemos, junto com a Medida Provisória [que recriou o programa de transferência de renda], a missão da inclusão socioeconômica, a oportunidade do emprego e do empreendedorismo para esse público do Cadastro Único, do Bolsa Família. A gente vai dar as mãos com muita gente do Brasil, setor público e privado”, disse.

Regra de proteção

O programa também terá uma regra de proteção para os casos em que algum integrante da família consiga um emprego, por exemplo. Neste caso, a renda da família pode aumentar até meio salário mínimo per capita sem que ela seja retirada de imediato do programa. Além dessa, há uma regra de retorno garantido, que estabelece que as famílias que se desligarem voluntariamente do programa ou perderem renda e precisarem voltar ao Bolsa Família terão prioridade de retorno.

"Não precisa mais ter medo de assinar a carteira por causa do Bolsa Família. Está no Bolsa Família, conseguiu trabalho com uma renda maior e que não preenche os requisitos, vai ganhar o salário. Lá na frente, ficou desempregado, preencheu os requisitos, volta de novo para o Bolsa Família. É um caminho seguro", afirmou Wellington Dias.

Fonte: Agência Brasil

Ministro dos Transportes cancela vinda ao Paraná para dar largada aos novos pedágios

 

Pedágio: Ratinho Jr defende modelo de leilão acertado no governo Bolsonaro. (Franklin Freitas)

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB/AL), cancelou ontem uma visita a Curitiba, onde assinaria hoje ao lado do governador Ratinho Júnior (PSD), a delegação à União das rodovias estaduais dos dois primeiros lotes das novas concessões de pedágio no Paraná. A vinda de Renan Filho foi anunciada pelo governo do Estado no início da tarde, mas o cancelamento foi confirmado à noite. De acordo com o governo, a agenda “foi adiada e será remarcada conforme disponibilidade do Ministério dos Transportes”.

No anúncio do início da tarde, o Palácio Iguaçu informou que seriam assinados os convênios para a delegação das rodovias estaduais que compõem os lotes 1 e 2 das concessões. O lote 1, com extensão total de 473,01 km, engloba as ligações entre Curitiba e Guarapuava (Trevo do Relógio) e Guarapuava a Ponta Grossa, além da Região Metropolitana de Curitiba. O lote 2 tem extensão total de 600 km. Ele engloba as ligações entre Curitiba-Litoral, Ponta Grossa-Jaguariaíva, Jaguariaíva-Ourinhos (na divisa com São Paulo) e Ourinhos-Cornélio Procópio.
Esses dois lotes tiveram a licitação liberada no final do ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a partir do modelo elaborado ainda no governo Bolsonaro, com leilão por menor tarifa e pagamento de um aporte financeiro proporcional ao desconto para garantia de obras. O PT paranaense é contra esse modelo, defendendo que a licitação seja pela menor tarifa, sem limite de desconto ou cobrança de aporte, para baratear os pedágios.

O governador defende a manutenção do modelo de concessão elaborado na gestão Bolsonaro. O PT do Paraná e deputados da Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa alegam que a cobrança de aporte pode fazer com que as tarifas fiquem até 30% mais caras que as dos contratos anteriores, que se encerraram em novembro de 2021.


Queda de braço – Ao todo, o projeto prevê seis lotes de concessão com 3.300 quilômetros de rodovias, sendo um terço delas estaduais. Após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições, e a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PT paranaense afirmou que o modelo de concessão seria revisto. O governador reagiu dizendo que não aceitaria o chamado “pedágio de manutenção”, defendido pelo partido, e que se não houvesse acordo com o governo Lula, ele não faria a delegação das rodovias estaduais à União. Nesse caso, disse Ratinho Jr, o próprio governo do Paraná faria a concessão das rodovias estaduais em sepa

Na tarde de ontem, procurado pelo Bem Paraná, o presidente estadual do PT, deputado estadual Arilson Chiorato, admitiu que só ficou sabendo ontem que o ministro viria ao Estado para a assinatura. Chiorato – que coordena a Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa – alegou inicialmente que a cerimônia seria apenas a formalização da delegação das rodovias estaduais ao governo federal, para que sejam implantados os novos pedágios. Segundo ele, o modelo de licitação ainda segue em discussão.
“A cessão das rodovias que integram esses lotes é requisito obrigatório para se dar continuidade ao processo de licitação. Isso não significa que o pedágio será aquele modelo caro e absurdo que o Ratinho Jr defende. O debate sobre a modelagem continua”, afirma Chiorato.
No início da noite, Chiorato publicou a informação sobre o cancelamento da agenda em clima de comemoração. “Cancelada a agenda do ministro dos Transportes em Curitiba. Agora, só falta cancelar o projeto de pedágio mais caro da história do Paraná”, escreveu.

Fonte: Bem Paraná


Governo põe panos quentes na tensão entre Haddad e Gleisi à espera de novos rounds

 Os embates entre a presidente do PT e o atual ministro da Fazenda não são de agora e nem causados apenas por divergências econômicas

Fernando Hadadd e Gleisi Hoffmann (Foto: REUTERS/Adriano Machado | Eduardo Matisyak)

BRASÍLIA (Reuters) - Depois de uma vitória da equipe econômica na reoneração dos combustíveis, a ordem no governo é colocar panos quentes no embate entre a ala política, representada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e a economia liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já que vem pela frente uma discussão ainda mais dura sobre arcabouço fiscal e reforma tributária.

Fontes ouvidas pela Reuters não têm dúvidas de que houve uma vitória tática da equipe econômica, depois de um ataque direto de Gleisi Hoffmann, que se manifestou contra a reoneração até que a Petrobras revisasse sua política de preços, em uma postagem nas redes sociais considerada fora do tom até pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Foi só uma opinião da presidente do PT. Ela pode dar uma opinião, não?", disse um ministro palaciano, ressaltando que é saudável opiniões divergentes e o presidente é quem toma a decisão final.

A cobrança de Gleisi, no entanto, foi vista como uma acusação de que o governo cometeria um estelionato eleitoral se Lula autorizasse a reoneração. A postagem, feita na sexta-feira depois do Carnaval, incomodou a equipe econômica a ponto de Fernando Haddad ligar para a própria Gleisi e, também, para Lula, de quem ouviu que não havia decisão e que o presidente ouviria a proposta na segunda-feira.

A equipe econômica trabalhava já há algumas semanas em dois cenários possíveis de reoneração, um com a volta total dos impostos, outra com um percentual menor, mas com alternativas que recompusessem a arrecadação, como a inclusão do imposto sobre exportação. Esse último, que traria um aumento de 0,34 na gasolina, foi levado ao presidente, já que respeitava um limite de aumento que o próprio Lula considerava o ideal.

"Foi um resultado bom. Coloca um freio em algumas coisas. As soluções estão sendo buscadas em conjunto, não é uma imposição", disse uma das fontes.

Os embates entre a presidente do PT e o atual ministro da Fazenda não são de agora e nem causados apenas por divergências econômicas, mas fruto de uma disputa interna no PT e de um relacionamento que nunca foi amigável nos bastidores, e novos capítulos devem voltar. O apoio do presidente à proposta dos combustíveis, no entanto, foi um ganho estratégico de Haddad.

Logo depois do anúncio da proposta, na terça-feira, Gleisi, mais uma vez no Twitter, elogiou a solução, mas creditando-a apenas ao presidente Lula. Coube ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha - que tem uma relação próxima a Haddad - lembrar que a proposta foi feita pela Fazenda.

"Ao adotarmos essa linha (da reoneração diferenciada) sob liderança do presidente Lula e do ministro Haddad, quem sai vitorioso é o povo brasileiro", escreveu Padilha.

Em entrevista ao portal Uol, nesta quarta, Haddad minimizou os conflitos com Gleisi. Disse que a presidente do PT é uma pessoa de "opiniões fortes", mas lembrou que ela elogiou a medida depois de publicada.

"O importante é que ela defendeu a decisão do presidente Lula. Era o que eu esperava da parte dela, que é uma pessoa que tem opiniões fortes, mas que sabe que a decisão final, quem arbitra os conflitos de posições dentro do governo e fora do governo, é o presidente Lula", afirmou Haddad.

Em entrevista ao portal Metrópoles na quarta, foi a vez de a petista contemporizar, dizendo que o ministro estava "correto em seu papel" de mediação com o mercado.

RUÍDOS
Apesar da solução encontrada pela equipe econômica ter sido elogiada dentro e fora do governo, a taxação da exportação dos
combustíveis - criada para compensar em parte a perda da arrecadação com um imposto menor na gasolina e no etanol - criou algum ruído de outros setores de exportação, que temem ser alvos de medidas semelhantes.

De acordo com uma das fontes ouvidas pela Reuters, não há esse risco e não existe a intenção de sair taxando exportadores. O caso dos combustíveis, explicou, é pontual. A taxação nesse caso não tem a chamada noventena - quando é preciso 90 dias para o imposto ou contribuição entrar em vigor -, e não afeta o consumidor, apenas as empresas, que já tem um lucro significativo.

"É normal as empresas reclamarem, mas no cenário da indústria de combustíveis hoje no país é o menos ruim", disse a fonte.

Fonte: Brasil 247 com Reuters 





"Vamos ter controle da Petrobrás em abril", diz Lula

O presidente enfatizou que em abril será discutido com mais seriedade o papel da empresa

Lula e Petrobras (Foto: Ricardo Stuckert/PR | REUTERS/Sergio Moraes)


 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (2), em entrevista à BandNews FM, que o governo terá "o controle" da Petrobrás em abril, quando serão aprovados os novos membros do Conselho de Administração da estatal.

A declaração é uma referência à assembleia geral de acionistas, marcada para o dia 27 de abril, quando Jean Paul Prates deve ser confirmado no cargo de presidente da estatal e serão aprovados novos nomes para o Conselho de Administração da companhia. A partir disso, será possível posteriormente aprovar a composição da diretoria.

Lula também criticou a distribuição de R$ 215,8 bilhões em dividendos e afirmou que a empresa precisa investir para não ficar ultrapassada.

Segundo Lula, a petroleira precisa ser "pensada" enquanto indústria de interesse estratégico no Brasil. Ele acrescentou que, na sua visão, não há intervenção na estatal, e sim "interesse do povo brasileiro". Lula argumentou que, se não houvesse foco em pesquisa, o pré-sal não teria sido descoberto.

Fonte: Brasil 247 com BandNews FM