Governo indica nomes para novo conselho da Petrobrás

 O indicado para presidência do conselho é o atual secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Adamo Sampaio Mendes

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, definiu, nesta segunda-feira (27), a relação de indicados do governo Lula para o conselho de administração da Petrobrás.

O indicado para presidência do conselho é o atual secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Adamo Sampaio Mendes.

Como membros do conselho foram indicados o presidente da Petrobras Jean Paul Prates; Carlos Eduardo Turchetto Santos; Vitor Eduardo de Almeida Saback; Eugênio Tiago Chagas Cordeiro e Teixeira e Wagner Granja Victer (indicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), informa a Folha de S.Paulo.

Também foram indicados membros independentes do conselho, selecionados em lista elaborada por uma empresa especializada. São eles Sergio Machado Rezende e Suzana Kahn Ribeiro.

Após as indicações, os nomes passarão por avaliação de comitê interno que analisa currículos e eventuais vedações e conflitos.

Fonte: Brasil 247 e Folha de S. Paulo 

Gilmar Mendes dá 10 dias para Pacheco manifestar-se sobre abertura de CPI dos atos terroristas

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Reprodução

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifeste-se a  respeito da abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre os atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília.

“Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo legal”, escreveu o ministro. O prazo para resposta é de 10 dias.

A decisão do magistrado ocorre no âmbito de um mandado de segurança apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), que alegou uma ‘postergação injustificada’ na análise do pedido de instalação da comissão.

Segundo a parlamentar, Pacheco teve “comportamento omissivo […], além de atacar o dispositivo constitucional e os precedentes desta Suprema Corte sobre o tema, também impede o desempenho de uma das atividades mais relevantes para garantia da democracia e funcionamento dos demais poderes constitucionais”.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Foto: Reprodução

Na ação, Thronicke ainda cita a CPI da Covid, aberta por determinação do ministro Luis Roberto Barroso, do STF.

A abertura de uma CPI pode levar à convocação de autoridades para prestar depoimentos, quebra de sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciamento de culpados e

encaminhamento ao Ministério Público de eventuais pedidos de abertura de inquéritos.

O pedido para criar a ‘CPI dos atos golpistas’ já tem 39 assinaturas – 12 a mais que o mínimo necessário.

Fonte: DCM

PGR rebate defesa de Torres e diz que 'minuta do golpe' estava em pasta do governo federal

 Defesa do ex-ministro havia alegado que o documento estava separado e seria descartado

Anderson Torres (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - A 'minuta do golpe' encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres estava guardada em uma pasta do governo federal e junta a outros itens como fotos de família e uma imagem religiosa, disse a Procuradoria-Geral da República (PGR) em petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação rebate o argumento da defesa de Torres, que disse que o documento estava separado e seria descartado.

"Ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do Governo Federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa", afirmou o procurador. 

O documento, assinado pelo procurador Carlos Frederico Santos, defende a manutenção da prisão preventiva do ex-ministro. Torres teve teve a prisão decretada em razão de “indícios de omissão” nas invasões bolsonaristas de 8 de janeiro em Brasília.

Fonte: Brasil 247

PGR denuncia mais 80 bolsonaristas por atos golpistas do 8/1

 Além das denúncias oferecidas, o órgão pediu a revogação da prisão de 202 acusados pelos atos

(Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 80 pessoas pelos atos golpistas do 8/1, quando terroristas bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em uma tentativa de golpe de estado que fracassou.

Entre os denunciados, 44 foram acusados pelos crimes de incitação e associação criminosa. A pena pode atingir três anos e três meses de reclusão. 36 foram acusados por crimes mais graves, praticados com violência e grave ameaça. A pena nesses casos pode superar 30 anos.

Além das denúncias oferecidas, o órgão pediu a revogação da prisão de 202 acusados pelos atos. 

Mais de 1,3 mil pessoas foram presas após os atos.

Fonte: Brasil  247

Haddad diz que Petrobrás pode reduzir valor da gasolina para o governo retomar impostos, mas não se compromete com fim do PPI

 Ministro da Fazenda disse que a contribuição da estatal será feita dentro da polêmica política de preços atual

Fernando Haddad (Foto: Reuters/Adriano Machado | Reuters/Ricardo Moraes)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta segunda-feira que a volta dos impostos sobre os combustíveis será combinada com uma redução dos valores cobrados pela Petrobrás. Segundo ele, a gasolina e o diesel vendidos nas refinarias para as distribuidoras estão acima da paridade com as cotações internacionais e a estatal tem espaço para reduzir preços. No entanto, ele afirmou que a contribuição da companhia respeitará o Preço de Paridade Internacional (PPI) e ocorrerá dentro da política de preços – política esta que o presidente Lula prometeu encerrar durante a campanha presidencial.

"Há um colchão [no âmbito do PPI] que permite diminuir ou elevar o preço dos combustíveis, e ele pode ser utilizado. Essa pode ser uma contribuição [da Petrobras]", disse ele, segundo reportagem do Valor Econômico. "Vamos fechar com o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] amanhã, temos pequenos detalhes para fechar", afirmou Haddad.

Na semana passada, a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, defendeu que os combustíveis só fossem reonerados após uma mudança na política de preços da Petrobrás – o PPI. Imposta por Pedro Parente, em 2016, esta política sugou a renda da sociedade brasileira e a transferiu para os acionistas minoritários da Petrobrás na forma de dividendos absurdamente altos. A disparada dos combustíveis nos últimos anos foi também uma das principais causas da volta da inflação dos alimentos e, consequentemente, da fome no Brasil.

Fonte: Brasil 247 e Valor Econômico 

Exército concorda com decisão de Moraes de investigar e julgar militares envolvidos nos atos golpistas

 Comandante do Exército, general Tomás Paiva, já teria sinalizado a interlocutores do STF o entendimento de que militares que invadiram as sedes dos 3 Poderes cometeram crimes civis

General Tomás Miguel Ribeiro Paiva e ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: Divulgação | ABR)

O alto comando do Exército concorda com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de fixar a competência na Justiça Civil para investigar e julgar crimes cometidos por militares nos atos terroristas do dia 8 de janeiro.

Segundo a jornalista Carla Araújo, do UOL, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, já havia sinalizado a interlocutores do Tribunal o entendimento de que militares envolvidos em casos de vandalismo e invasão às sedes dos Três Poderes cometeram crimes civis e, por isso, devem responder como civis.

Há situações de crimes militares, como ofensas às autoridades militares que ferem a regulação interna, e nestes casos, também haverá apuração na Justiça Militar.

A PF indicou que houve participação e omissão de militares do Exército brasileiro para a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo Alexandre, a competência para julgar integrantes das Forças Armadas não é da Justiça Militar, uma vez que os crimes cometidos não estão previstos no Código Penal Militar.

Segundo o ministro Moraes, os envolvidos devem responder pelos crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios; incitação ao crime; associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; ameaça; perseguição; dano; e incêndio majorado. Todos estão previstos no Código Penal e na Lei 13.260/2016, e não têm relação com a função militar.

Fonte: Brasil 247 e UOL

Moraes abre inquérito para investigar envolvimento de militares no 8/1

 Ministro do STF também abriu inquérito sobre a participação de militares da PM do DF

Alexandre de Moraes (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu um inquérito para investigar a atuação de militares nos atos do 8/1, quando terroristas bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em uma tentativa de golpe de estado que fracassou. 

Moraes também abriu inquérito sobre a participação de militares da PM do DF.

"Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023", escreveu o ministro na determinação. 

Fonte: Brasil  247

Governo reúne ministras, Janja e presidentas dos bancos na abertura do Mês Internacional das Mulheres

 A convite da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, elas farão uma fala sobre a importância da data no contexto do novo governo, de representatividade e investimentos

Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a primeira-dama Janja Lula Silva (Foto: Claudio Kbene)

Pela primeira vez, as ministras mulheres do governo do presidente Lula estarão reunidas, junto com Janja Lula da Silva e as duas presidentas dos bancos públicos - Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal - para dar início ao Mês Internacional das Mulheres.

A convite da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, elas farão uma fala sobre a importância da data no contexto do novo governo, de representatividade e investimentos voltados às políticas públicas para as mulheres. Também será apresentada a marca da campanha do governo federal para o 8 de Março. 

Fonte: Brasil  247

AGU pedirá indenização de R$ 100 milhões a financiadores do terrorismo do 8/1

 A ação civil pública deverá ser protocolada na 8ª Vara da Justiça Federal do DF

(Foto: Marcelo Camargo/ABr)

247 - Uma ação civil pública que está sendo preparada pela Advocacia-Geral da União (AGU) pedirá indenização de R$ 100 milhões por danos imateriais coletivos a mais de 50 pessoas físicas e empresas que financiaram o transporte dos terroristas bolsonaristas que invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. 

Segundo a Folha de S. Paulo, a AGU entende que cabe condenação por danos imateriais, ou morais, coletivos quando há violações, de forma injusta e intolerável, à legislação e aos valores fundamentais da sociedade, provocando repulsa e indignação na consciência coletiva.

A ação deverá ser protocolada na 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. 

Fonte: Brasil 247 e Folha de S. Paulo 

Rio Bom abre inscrição para o concurso da “Rainha da Festa” do aniversário da cidade

 As festa acontece entre os dias 28 e 30 de abril e a expectativa é de presença de grande público durante os três dias de comemoração.

Rio Bom abre inscrição para o concurso da “Rainha da Festa” do aniversário de 59 anos de emancipação política e administrativa do município.

Como já é tradição na festa de aniversário de Rio Bom, a Prefeitura Municipal com o apoio da Câmara abriu as inscrições para o concurso da “Rainha da Festa”.

As inscrições são destinadas às jovens com idade entre 15 e 20 anos. O prazo encerra no dia 05 de março e as inscrições devem ser feitas na Câmara Municipal e na Academia da Saúde.

Além do concurso da rainha, a festa vai ter outras atrações como o tradicional churrasco no espeto de bambu, além de shows musicais e inauguração de obras.

O prefeito Moisés Andrade se diz feliz por estar conseguindo cumprir os compromissos assumidos pela gestão, motivo pelo qual a população merece comemorar a data.

Ele espera presença de grande público nos três dias de festa.

Maiores informações do Concurso da Rainha poderão ser obtidas pelo fone (43) 3468-1123

APUCARANA: Câmara vai realizar sessão ordinária no Colégio Cerávolo

 A pedido da direção da escola, que está comemorando 70 anos, Câmara Municipal realizará sessão ordinária, em dia a ser confirmado, no mês de abril

Mesa Diretora da Câmara durante a sessão desta segunda-feira (27)

O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, vereador Luciano Molina (PL) anunciou durante sessão ordinária desta segunda-feira (27), que nos próximos dias será definida a data para a realização de uma sessão ordinária no Colégio Estadual Professor Izidoro Luiz Cerávolo, que está comemorando 70 anos de história.

Molina disse que recebeu o pedido por parte da direção da escola, como parte das comemorações e espera que a sessão seja realizada já no mês de abril. Nesta semana, servidores da Câmara devem fazer uma visita ao colégio para conhecer as instalações e verificar a estrutura necessária para acomodação dos vereadores e logística de tecnologia Câmara, como já ocorre em todas as sessões e eventos oficiais do Legislativo Municipal.

De acordo com Molina, esta será a terceira vez apenas que a Câmara faz sessões ordinárias fora de sua sede. Nas duas vezes anteriores, os vereadores também participaram de sessões ordinárias em colégios tradicionais da cidade, o Nilo Cairo e o São José. “É importante para o colégio sediar uma sessão ordinária para marcar as comemorações e sua trajetória. O Cerávolo está entre os 20 maiores colégios do Paraná em número de alunos e é referência histórica em qualidade de ensino para nossa cidade e para toda a região”, ressaltou.

 

SESSÃO ORDINÁRIA

Sem matérias de Expediente e da ordem do dia, para serem votadas nesta segunda-feira, a 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura ficou restrita às explicações pessoais e palavras livres dos vereadores. Fizeram uso da palavra os vereadores Rodrigo Liévore Recife (União), Tiago Cordeiro (MDB), Franciley Poim (PSD), Lucas Leugi (PP), Moisés Tavares (Cidadania), Mário Felipe (PROS), Mauro Bertoli (União), Marcos da Vila Reis (PSD) e Luciano Molina (PL).

Os vereadores falaram de assuntos diversos, relatando os compromissos de mandato mantidos nos últimos dias, bem como dos projetos e requerimentos que estão apresentando ou que já apresentaram e que estão nos trâmites para serem levados ao plenário nas próximas sessões ordinárias.

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Os vereadores devem participar, na manhã desta terça-feira, de audiência pública do Executivo, convocada para a prestação de contas relativas ao último trimestre de 2022. A audiência pública de prestação de contas do Executivo será na Câmara Municipal, com início às 9 horas.

Fonte: CMA

 

Apucarana obtém recurso federal para recape da estrada Pirapó-Caixa de São Pedro

 

O deputado Beto Preto transmitiu nesta segunda-feira (27/02), ao prefeito Júnior da Femac, a confirmação do recurso e possibilidade de licitação da obra, orçada em R$6,4 milhões

A Prefeitura de Apucarana recebeu nesta segunda-feira (27/02) autorização para elaborar edital de licitação visando o recapeamento asfáltico dos 10,9 quilômetros da estrada municipal entre os distritos de Pirapó e Caixa de São Pedro. A via, que é de grande importância para os moradores e produtores rurais da região, passou por várias operações tapa-buraco mas necessita de uma recuperação completa, orçada em R$6,4 milhões.   

Segundo o prefeito Júnior da Femac, a reivindicação dos recursos havia sido encaminhada ao Governo Federal, por intermédio do deputado Beto Preto. “Com muita satisfação recebi na tarde desta segunda-feira o comunicado do nosso deputado federal sobre a conquista dos recursos, com repasse via Caixa Econômica Federal (CEF)”, informou o prefeito, enaltecendo a interlocução do parlamentar de Apucarana.

O investimento no recape asfáltico, confirmou Júnior da Femac, está orçado em R$6,4 milhões, e será agora executado com o aporte de R$3,5 milhões conquistados junto ao Governo Federal e contrapartida municipal.

Ao anunciar a autorização da licitação e liberação do recurso, o deputado Beto Preto diz que buscou os caminhos em Brasília para que Apucarana fosse atendida. “Estamos trabalhando para atender Apucarana, nossa região e todo o Paraná, por meio do nosso gabinete”, enfatizou o deputado.

Beto Preto diz que, em parceria com o prefeito Júnior da Femac e com o vice-prefeito Paulo Vital, vai atuar com firmeza para atender também para melhorar as ligações com São Pedro do Taquara, Barreiro, São Domingos e Correia de Freitas. “Podem contar com o meu trabalho junto aos ministérios e todos os órgãos federais em Brasília”, finalizou.

A liberação da licitação acontece após aprovação das documentações encaminhadas pela Secretaria de Obras junto ao agente financiador. “Estimamos que o processo de concorrência pública, a partir da publicação do edital, tenha uma duração de 90 dias”, projeta o prefeito Júnior da Femac.

Chamada de Estrada de São Pedro, a ligação entre os distritos possui extensão de 10,9 quilômetros. O recape a ser licitado prevê execução de aplicação de camada asfáltica CBUQ de quatro centímetros de espessura. Representante político da região, o vereador Franciley de Godoi, o “Poim” comemorou o anúncio do recape da estrada. “Trata-se de uma importante conquista, principalmente para os moradores de Caixa de São Pedro. A estrada é frequentemente utilizada para recebimento de insumos e escoamento de safra e agora os produtores terão mais segurança e melhores condições para trafegar”, avaliou Poim, enfatizando o trabalho do deputado federal Beto Preto e do prefeito Júnior da Femac na viabilização dos recursos necessários.

BC retoma serviço de dinheiro esquecido em março, com R$ 6 bi; consulta será aberta amanhã

 

O serviço de resgate de valores deixados em bancos volta a funcionar no dia 7; valores de pessoas falecidas serão liberados

O Banco Central (BC) retoma serviço para liberar dinheiro esquecido

ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-06/11/2022

O SVR (Sistema de Valores a Receber), do Banco Central, será reaberto em 7 de março, às 10h, para resgatar dinheiro esquecido nos bancos e instituições financeiras. A consulta para saber se há valores a receber poderá ser feita já a partir desta terça-feira (28), às 10 h.

Atualmente, no SVR estão disponíveis aproximadamente R$ 6 bilhões de valores a receber para 38 milhões de CPFs e 2 milhões de CNPJs.

Entre as novidades, este ano o serviço vai oferecer impressão de telas, sala de espera virtual e consulta de valores de pessoa falecida.

Quais são os valores esquecidos

• Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível;

• Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;

• Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;

• Tarifas cobradas indevidamente;

• Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas;

Nesta nova fase, também foram incluídas as seguintes consultas

• Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas com saldo disponível;

• Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível; e

• Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Não caia em golpes

O único site onde será possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.

O BC implementou as seguintes melhorias para os usuários

•            Inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR, ampliando a possibilidade e o montante a receber.

•            Compartilhamento e impressão das telas e protocolos de solicitação do SVR, inclusive pelo WhatsApp, facilitando o acesso e guarda das informações do sistema.

•            Sala de espera virtual para manter o SVR aberto por prazo indeterminado, com acesso sem agendamento.

•            Consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro(a), testamentário(a), inventariante ou representante legal, informando os dados de contato da instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.

•            Mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares solicitar o valor via SVR, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações da solicitação: valor, data e CPF de quem solicitou.

Vale destacar que todas as modificações foram realizadas prezando a segurança, facilidade de uso e conforto das pessoas, principalmente para os usuários de celular.

É importante ficar atento aos golpes

• Todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos;

• O Banco Central não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais;

• Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode contatar o cidadão;

• Nunca forneça senhas, ninguém está autorizado a pedir sua senha.

Fonte: Portal R7​​​

 

Ratinho anuncia secretários da Justiça, Turismo e Infraestrutura e Logística

 Com as novas indicações, todos os ocupantes do primeiro escalão do governo foram confirmados. Novos secretários são Sandro Alex, Marcio Nunes e Santin Roveda.

Foto: Jonathan Campos

AEN - O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (27) os nomes de mais três secretários que vão compor a estrutura do Governo do Estado neste novo mandato. Com as novas indicações, todos os ocupantes do primeiro escalão do governo foram confirmados.

O deputado federal Sandro Alex retorna à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística, onde atuou na maior parte do primeiro mandato de Ratinho Junior. O deputado estadual Marcio Nunes vai assumir a Secretaria do Turismo, que foi desmembrada da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, da qual foi titular na gestão anterior. Já a Secretaria da Justiça e Cidadania será ocupada pelo ex-prefeito de União da Vitória Santin Roveda.

INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística é responsável pela gestão e obras nos diferentes modais logísticos do Paraná, incluindo estradas, portos, aeroportos e ferrovias do Estado. Sua estrutura conta com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), a empresa pública Portos do Paraná e a Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. (Ferroeste).

A gestão atual dará continuidade à política que pretende transformar o Paraná na principal central logística da América do Sul. Com isso, obras aguardadas há décadas pela população estão saindo do papel, como a Ponte da Integração Brasil-Paraguai, a duplicação e aumento de capacidade da PR-323, no Noroeste, a revitalização da PRC-280, no Sudoeste, a pavimentação da Estrada Boiadeira, também no Noroeste, entre outras. Recentemente, o governador Ratinho Junior anunciou mais R$ 3,4 bilhões em obras, o maior pacote na infraestrutura do Estado. 

Também houve inovações nos últimos anos, com a criação do Voe Paraná, o maior programa de aviação regional do País, e o avanço no projeto da Nova Ferroeste, ferrovia que vai ligar Maracaju (MS) ao Porto de Paranaguá. Nos portos, obras constantes de ampliação e aumento de capacidade de escoamento, além de melhorias na gerência, fizeram com que o Estado fosse eleito por três anos consecutivos como a melhor gestão portuária do País.

O principal desafio neste novo mandato é levar para a frente o Programa de Concessões Rodoviárias do Paraná, que está sendo alinhado com o governo federal. Com 3,3 mil quilômetros de rodovias que serão concedidas à iniciativa privada, a previsão é que a nova modelagem conte com mais de R$ 50 bilhões de investimentos e tarifas de pedágios mais baratas, além da transparência no processo, com o leilão sendo feito na Bolsa de Valores.

À frente da pasta por mais de três anos, entre 2019 e 2022, o secretário tem experiência nesse trabalho. Eleito deputado estadual por quatro mandatos, Sandro Alex é natural de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e é formado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

TURISMO – A Secretaria de Estado do Turismo (SETU) está entre as pastas que voltou a ter uma estrutura própria após a reforma administrativa aprovada pela Assembleia Legislativa no final do ano passado. O objetivo é promover o potencial turístico do Paraná e a ampliação dos empregos e negócios ligados ao setor, fomentando também o desenvolvimento regional através do turismo. 

O órgão nasce com a extinção da Paraná Turismo e busca das condições de vida dos paranaenses por meio da difusão e promoção do desenvolvimento regional. A estrutura vai incorporar o Viaje Paraná, serviço social autônomo que será responsável pela elaboração de políticas públicas de turismo e ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos paranaenses no Brasil e no Exterior. Também faz parte da secretaria o Conselho Paranaense de Turismo (Cepatur), para as decisões colegiadas. 

A nova organização visa a modernização da gestão e a integração entre o setor público e privado e a ampliação da participação do setor na economia de forma sustentável. A conservação, valorização da diversidade cultural e natural, com foco na melhoria da qualidade de vida da população, são algumas das diretrizes estabelecidas para vencer os desafios dos próximos quatro anos.

Natural de Campo Mourão, Marcio Nunes é engenheiro agrônomo e produtor rural. Foi vice-prefeito e secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente da cidade entre 1996 e 2000. No Governo do Estado, assumiu em 2011 a presidência do antigo Instituto das Águas do Paraná e foi secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo entre 2019 e 2022. 

JUSTIÇA E CIDADANIA – A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania é um desmembramento da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho. O objetivo da nova pasta é ampliar a proteção de crianças e idosos, o sistema de garantia de direitos, o diálogo com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também vai coordenar, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, ações de enfrentamento às violações de direitos.

A pasta vai administrar a rede dos Centros de Socioeducação e Casas de Semiliberdade (Censes) para jovens em conflito com a lei; a proteção, defesa, educação e orientação ao consumidor; a prevenção, repressão e fiscalização do uso de entorpecentes; entre outros.

O novo secretário é natural de União da Vitória, no Sul do Estado, onde foi eleito para exercer o cargo de prefeito, em 2016. Em 2014 foi candidato a deputado estadual e em 2022 ficou com a segunda suplência de uma das cadeiras da Câmara dos Deputados pelo partido União Brasil. Santin Roveda é empresário, filho do ex-deputado federal Airton Roveda, é casado e pai de um filho.

Confira os nomes confirmados do primeiro escalão do Paraná:

Casa Civil: João Carlos Ortega

Subchefe da Casa Civil: Lúcio Mauro Tasso

Administração e Previdência: Elisandro Pires Frigo

Agricultura e Abastecimento: Norberto Ortigara

Casa Militar: Sérgio Vieira Benício

Chefia de Gabinete: Darlan Scalco

Cidades: Eduardo Pimentel

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Aldo Bona

Comunicação: Cleber Mata

Cultura: Luciana Casagrande Pereira

Desenvolvimento Social e Família: Rogério Carboni

Desenvolvimento Sustentável: Valdemar Bernardo Jorge

Educação: Roni Miranda

Esporte: Helio Wirbiski

Fazenda: Renê Garcia 

Indústria, Comércio e Serviços: Ricardo Barros

Infraestrutura e Logística: Sandro Alex

Inovação, Modernização e Transformação Digital: Marcelo Rangel

Justiça e Cidadania: Santin Roveda

Mulher e Igualdade Racial: Leandre Dal Ponte

Planejamento: Guto Silva

Saúde: Beto Preto, depois substituído por César Neves

Segurança Pública: Hudson Leôncio Teixeira

Trabalho, Qualificação e Renda: Mauro Moraes

Turismo: Marcio Nunes

Controladoria-Geral do Estado: Raul Siqueira

Procuradoria-Geral do Estado: Leticia Ferreira da Silva

Agência de Assuntos Metropolitanos: Gilson Santos

BRDE: Wilson Bley Lipski

Celepar: Andre Gustavo Garbosa

Cohapar: Jorge Lange

Compagas: Rafael Lamastra

Copel: Daniel Pimentel Slaviero

Detran: Adriano Furtado

Ferroeste: André Gonçalves

Fomento Paraná: Heraldo Neves

Invest Paraná: Eduardo Bekin

Portos do Paraná: Luiz Fernando Garcia

Sanepar: Claudio Stabile

Fonte: AEN