Paulo Guedes desocupa Granja do Torto para equipe de Lula e diz: 'parti'

 Ministro não voltará a Brasília a posse do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva

Ministro da Economia, Paulo Guedes, fala em comissão do Senado, em Brasília 27/03/2019 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

247 – O fim da era Bolsonaro é também o fim do choque neoliberal representado pelo ministro Paulo Guedes, que ontem deixou a cidade de Brasília. "O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou nesta sexta-feira (16) que desocupou a Granja do Torto, onde residiu nos últimos anos. A casa de campo, em Brasília, é uma das residências oficiais da Presidência da República e costumava ser usada por presidentes eleitos nos períodos de transição de governo. 'Parti hoje', disse Guedes à TV Globo. O ministro viajou para o Rio de Janeiro e afirmou que não retornará a Brasília nas duas últimas semanas do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL). Guedes assegurou que trabalhará até o último dia do

governo", aponta reportagem do Valor Econômico.

"Guedes residia na Granja do Torto com aval de Bolsonaro. Nos próximos dias, a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve fazer uma visita ao local, segundo o

futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA)", aponta ainda a reportagem.

Toffoli pediu perdão a Lula por tê-lo impedido de ir ao velório do irmão quando era preso político

 Ministro do STF, indicado por Lula, disse que se sentia mal com a decisão que tomou

(Foto: STF | Felipe Gonçalves/247)

247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu perdão ao presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva por tê-lo impedido de visitar o irmão Vavá quando Lula era mantido como preso político pela Operação Lava Jato. Quem informa é a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna na Folha de S. Paulo. "O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu 'perdão' ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por não ter autorizado o petista a comparecer ao velório de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, quando estava preso em Curitiba. Vavá morreu em janeiro de 2019, vítima de câncer. A defesa de Lula pediu autorização à Justiça para que o petista se reunisse com familiares para a despedida, em São Bernardo do Campo. Juízes de instâncias inferiores negaram. A Polícia Federal se manifestou contra. O caso foi parar no STF", informa Mônica.

"Toffoli então concedeu o direito de Lula se encontrar com a família em uma unidade militar em São Paulo, com a possibilidade de o corpo de Vavá ser levado até ele. Lula recusou. E nunca se esqueceu do episódio, do qual, segundo já manifestou a diversos interlocutores, guarda profunda mágoa. Desde que passou a frequentar cerimônias oficiais como presidente eleito, o petista inclusive evitava uma maior aproximação com Toffoli", lembra a jornalista.

"Na cerimônia de diplomação de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, no entanto, o ministro do Supremo se aproximou do futuro presidente. E pediu desculpas a ele. 'O senhor tinha direito de ir ao velório', disse Toffoli. 'Me sinto mal com aquela decisão, e queria dormir nesta noite com o seu perdão'. Lula bateu na mão de Toffoli e disse para ele ficar tranquilo que depois os dois poderiam conversar de maneira reservada", finalizou Mônica Bergamo.

Rampa do Planalto é preparada para a posse de Lula

 Funcionários do Palácio do Planalto limpavam e pintavam a rampa da sede do Executivo Federal na manhã desta sexta-feira

(Foto: Lula Marques)

247 - A cerimônia  de posse do novo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se aproxima cada vez mais e, com isso,

Brasília vai sendo preparada para o evento, que deve reunir milhares de pessoas na capital federal.

Na manhã desta sexta-feira (16), funcionários do Palácio do Planalto limpavam e pintavam a rampa da sede do Executivo Federal, em mais uma das tantas preparações.

O flagrante foi feito por Lula Marques, fotógrafo da bancada do PT na Câmara dos Deputados. 

71% dos municípios paranaenses ganham novas posições no ranking do PIB nacional

 O Paraná tem nove municípios entre os 100 mais ricos do Brasil. Segundo dados do Produto Interno Bruto dos Municípios, divulgado nesta sexta-feira (16) pelo IBGE, 284 municípios do Paraná, equivalentes a 71% do total de 399 divisões administrativas, subiram novas posições no ranking nacional do PIB em 2020.

71% dos municípios paranaenses ganham novas posições no ranking do PIB nacional

Foto: Gilson Abreu/AEN

O posto de quarta maior economia do Brasil, alcançado pelo Paraná nos dados consolidados de 2020, foi resultado de um crescimento organizado também a partir dos municípios. Segundo dados do Produto Interno Bruto dos Municípios, divulgado nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 284 municípios do Paraná, equivalentes a 71% do total de 399 divisões administrativas, subiram novas posições no ranking nacional do PIB em 2020.

O município de Tamarana, localizado na região Norte do Estado, progrediu 1.248 posições no ranking, passando da 2.062ª em 2019 para 814º lugar em 2020, como resultado de um PIB que cresceu de R$ 299 milhões para R$ 1,15 bilhão. O segundo maior crescimento ficou com município de Campo Bonito, localizado no Oeste, que saltou do 3.392º lugar para a 2.604ª colocação no ranking das economias municipais. Ou seja, subiu 788 posições de 2019 para 2020.

Completam a lista de 20 maiores avanços, todos com mais de 500 posições conquistadas, Rancho Alegre D'Oeste, Florestópolis, Farol, Janiópolis, Goioxim, Ariranha do Ivaí, Uniflor, Santa Cecília do Pavão, Jussara, São Jorge do Patrocínio, Ourizona, Nova Cantu, Quinta do Sol, Barra do Jacaré, Cafezal do Sul, Quarto Centenário, Prado Ferreira e Bom Sucesso do Sul.

As grandes e médias cidades do Paraná também aparecem na lista com destaque. Londrina subiu uma posição (de 48 para 47), Ponta Grossa cresceu cinco (de 67 para 62), Toledo e Foz do Iguaçu avançara sete (a primeira de 185 para 178 e a segunda de 66 para 59), Cascavel, oito (de 88 para 80), Fazenda Rio Grande, 18 (de 404 para 386), Guarapuava, 28 (de 187 para 159), Campo Mourão, 29 (de 276 para 247), e Paranaguá, 30 (de 127 para 97). A Capital perdeu uma posição (de 5 para 6), mas segue entre as mais ricas e desenvolvidas do Brasil. Veja a lista completa AQUI .

Paranaguá, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Cascavel e Ponta Grossa foram destacadas pelo próprio relatório do IBGE entre cidades de médio porte que mais ganharam participação, ao lado de Parauapebas (PA), Manaus (AM), Saquarema (RJ), Itajaí (SC), Sorriso (MT), Jundiaí (SP) e Cuiabá (MT). Esse ponto revela que o dinamismo da economia local, com polos industriais, turísticos, de comércio internacional e agropecuários, foi determinante para a resiliência em 2020.

CIDADES PARANAENSES NO RANKING – O Paraná tem nove municípios entre os 100 mais ricos do Brasil. Segundo o IBGE, os 25 maiores PIBs são Curitiba (6), São José dos Pinhais (46º), Londrina (47º), Maringá (52º), Araucária (53º), Foz do Iguaçu (59º), Ponta Grossa (62º), Cascavel (80º), Paranaguá (97º), Guarapuava (159º), Toledo (178º), Pinhais (188º), Colombo (227º), Campo Largo (238º), Cambé (240º), Campo Mourão (247º), Arapongas (256º), Telêmaco Borba (270º), Pato Branco (273º), Umuarama (300º), Apucarana (328º), Castro (335º), Francisco Beltrão (342º), Rolândia (362º) e Marechal Cândido Rondon (379º).

AGRO FORTE – De acordo com Francisco José Gouveia de Castro, pesquisador do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), que é o responsável pelo cálculo do PIB dos municípios do Paraná em conjunto com a equipe técnica do IBGE, os resultados dos municípios do Interior do Estado estão diretamente relacionados à pujança do setor agropecuário.

"Naquele ano marcado pela chegada da pandemia, o setor agropecuário ajudou a economia paranaense a enfrentar as dificuldades, principalmente em função de uma boa safra de soja, realidade que não foi assistida em todo o País. Eles atravessaram a crise com maior segurança e os municípios dos outros estados enfrentaram mais dificuldades com as restrições da pandemia", afirmou.

No ano de 2020, o Valor Adicionado Bruto (VAB) da agropecuária estadual, variável que difere do PIB apenas pela não imputação dos impostos, totalizou R$ 41,4 bilhões, assegurando uma expressiva taxa real de crescimento setorial de 27,8%.

Segundo Julio Suzuki, diretor do Centro de Pesquisa do Ipardes, a conquista pelo Paraná da quarta posição no ranking das economias estaduais deriva do dinamismo dos seus municípios. "Os bons avanços dos pequenos estão ligados principalmente com o relevante peso econômico do agronegócio, sendo relevantes também os efeitos das políticas de desenvolvimento adotadas pelo governo paranaense, de caráter mais amplo e que não pararam na pandemia”, completou.

"E os grandes municípios tiveram muita capacidade de adaptação e, apesar do momento difícil, seguem sendo referências nacionais em produção de bens e consumo", complementou.

CENÁRIO NACIONAL – No cenário nacional, em 2020, nove municípios responderam por quase 25% do PIB nacional e 15,3% da população brasileira. Entre eles está a Curitiba, acompanhada de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Manaus, Osasco, Porto Alegre e Guarulhos. Em 2002, apenas quatro municípios, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte, tinham essa parcela da economia nacional, o que representa a entrada de novos atores no cenário.

Os maiores valores do PIB per capita, em 2020, foram dos grandes centros urbanos do Centro-Sul, e, ainda, de algumas regiões com forte atividade agropecuária e pequena população, como a borda Sul da Amazônia Legal, na região central de Mato Grosso e, ainda, municípios do sul de Goiás, leste de Mato Grosso do Sul, oeste baiano e no alto curso do Rio Parnaíba.

PIB DO PARANÁ – O PIB do Paraná totalizou R$ 487,93 bilhões em 2020 e o Estado alcançou o patamar de quarta maior economia do País, ultrapassando o Rio Grande do Sul. É apenas a segunda vez na história que o Paraná chega a esse posto (a última foi em 2013). O Estado também registrou em 2020 a maior participação da história na formação do PIB nacional nas duas últimas décadas: 6,412%. Foram produzidos R$ 487.930.593.783 no Estado de um total de R$ 7.609.597.000.001 da soma de todos os demais e do Distrito Federal.

Confira as maiores variações no Paraná:

Fonte:  AEN

APUCARANA: Prefeito Junior da Femac recebe relatório de monitoramento do Plano Municipal de Educação

 

O monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME) é realizado anualmente. O objetivo é acompanhar os avanços feitos e replanejar as ações, a fim de garantir que as vinte metas do documento sejam cumpridas até o final do seu período de vigência, em 2025

O prefeito Junior da Femac recebeu, na tarde de hoje (16/12), em seu gabinete, o relatório final de monitoramento do Plano Municipal de Educação, referente ao ano de 2022. O documento foi entregue ao gestor pela secretária municipal de educação, Marli Fernandes, o chefe do Núcleo Regional de Educação, Vladimir Barbosa da Silva, o diretor-geral da Faculdade do Norte Novo de Apucarana (Facnopar), Danilo Lemes Freire, e membros da comissão coordenadora e da equipe técnica responsável pelo trabalho.

O Plano Municipal de Educação (Lei nº 062/2015) é um documento que estabelece as metas e diretrizes para o ensino apucaranense pelo período de uma década, englobando tanto as redes públicas (municipal e estadual) como instituições privadas, que ofertam desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.

O monitoramento do PME é realizado anualmente. O objetivo é acompanhar os avanços feitos e replanejar as ações, a fim de garantir que as vinte metas do documento sejam cumpridas até o final do seu período de vigência, em 2025.

“Esse diálogo entre os diversos setores da educação é muito importante para que possamos propor políticas públicas cada vez mais compatíveis à demanda da população de Apucarana. O que nós queremos é que os meninos ou meninas, que atualmente estão matriculados nos nossos CMEIS, possam avançar seus estudos, com qualidade, até chegarem ao Ensino Superior. Afinal, a educação é o melhor caminho para a melhoria da qualidade de vida dos seres humanos,” disse o prefeito.

Segundo a secretária Marli Fernandes, o relatório de monitoramento do PME aponta que muitos avanços foram feitos na rede municipal de educação nos últimos anos. “Eu destaco a equiparação dos salários dos assistentes infantis ao dos professores e a contratação de coordenadores pedagógicos e de assistentes de atendimento para os CMEIs,” citou.

“A rede estadual também vêm recebendo importantes investimentos do Governo do Paraná, como a criação das escolas cívico-militares e a implantação da educação integral em dois colégios apucaranenses,” acrescentou o chefe do NRE, Vladimir Barbosa da Silva.

Os representantes do Ensino Superior, por sua vez, apontaram como conquistas a autorização de funcionamento do curso de Direito no campus apucaranense da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) e o credenciamento da Faculdade de Apucarana (FAP) para a oferta de Educação a Distância.

Acompanharam também a entrega do relatório do PME, o vice-prefeito Paulo Vital, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana, Tarcília de Brito Silva, a superintendente da Autarquia Municipal de Educação, Margarete Baldini, a representante do Conselho Municipal de Educação, Neucione Prado Pedroso de Oliveira, a vereadora Jossuela Pirelli, a representante do Sindispa, Meire Terezinha de Brito, a representante do Conselho Municipal do Fundeb, Ana Maria Schmidt, a conselheira tutelar, Camila Campideli, os representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, Eduardo Puga e Eliana Maeda, a assistente social Jamile Coutinho de Freitas, e os membros da equipe técnica, Adalir Martinez, Adriana Bassaco, Ana Lúcia de Assis, Claudemir Ockner, Edimilson Canesin, Elida Fenato, Evelyn Bispo, Gisele Feskiu, Guilherme Ferigato, Henrique Foganholi, Lucas Chiarelli, Marlene Mariotto, Mônica Costa, Rosana Braz e Thaís Moreira.

Governo Lula estuda reavaliar acordos de leniência da Lava Jato para destravar obras

 A ideia seria obrigar construtoras que pagam multas da leniência a conduzirem obras civis como escolas, hospitais e rodovias, com os recursos que hoje depositam na conta da União

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução)

247 - O governo do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia a possibilidade de repactuar todos os acordos de leniência decorrentes da operação Lava Jato, que quebrou a economia do país e destruiu 4,4 milhões de empregos, segundo estudo do Dieese. 

Segundo a coluna Painel SA, da Folha de S. Paulo, as discussões estão sendo conduzidas pelo futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. "A ideia, segundo relatos de quem participa das conversas, é obrigar as construtoras que hoje pagam multas decorrentes da leniência, a conduzirem obras civis –creches, escolas, hospitais, rodovias, portos, entre outros projetos– com os recursos que hoje depositam na conta da União", diz a coluna. 

Para levar essa proposta adiante, será preciso repactuar os acordos. Na avaliação de um dos técnicos consultados pela coluna, para as empreiteiras, trocar o pagamento de multas pela realização de obras será um bom negócio porque elas conseguirão destravar seu acesso a crédito – hoje limitado diante da fraca carteira de projetos.

A carteira de projetos seria definida pela CGU (Controladoria-Geral da União) e a fiscalização do andamento das obras ficaria a cargo do TCU (Tribunal de Contas da União). O valor é estimado da ordem de R$ 10 bilhões.

Mantendo tradição presidencial, Lula pode morar na Granja do Torto antes da posse, diz Rui Costa

 O próprio presidente diplomado já ocupou a residência a convite de Fernando Henrique Cardoso, em 2002, após ser eleito. Bolsonaro também morou no local em 2018, convidado por Temer

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento com prefeitos em São Paulo 26/10/2022 (Foto: REUTERS/Carla Carniel)

247 - O presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode manter a tradição de morar na Granja do Torto, em Brasília, antes da posse marcada para 1º de janeiro, de acordo com o futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA). A informação é da Folha de S. Paulo.

Atualmente, quem reside no local é o ministro da Economia, Paulo Guedes. No entanto, Guedes sairá de férias na segunda-feira (19) e não retornará mais ao cargo, dado que o mandato de Jair Bolsonaro (PL) na presidência da República terá se encerrado. Desta forma, Rui afirmou que ligará para o atual ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), para agendar uma visita ao local e articular uma possível mudança de Lula.

"Eu vou confirmar essa informação (de que Guedes desocupará a Granja do Torto nos próximos dias). Ao vir aqui eu recebi essa informação. Vou ligar para o ministro Ciro [Nogueira] e confirmar. Se for, amanhã mesmo já farei com a equipe técnica uma visita à casa para ver a possibilidade o quanto antes de o presidente ter um espaço mais adequado para se instalar", disse o futuro ministro.

O presidente diplomado está hospedado em um hotel de Brasília e, de início, prevê que ficará onde está até a posse. Mas a possibilidade de ocupar a Granja do Torto manteria uma tradição das últimas transições. Tal tradição, inclusive, começou com Lula, que foi convidado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) a morar no local em 2002 após ser eleito. Temer também ofereceu a residência a Bolsonaro após as eleições de 2018, e o atual chefe do Executivo aceitou o convite.

Lula lança campanha pela presença do povo na posse: "eu vou pelo Brasil" (vídeo)

 "Falta pouco para o Brasil ter mais uma vez um presidente do povo, e o povo ser de novo presidente", diz a peça publicitária

(Foto: Reprodução/Twitter/@LulaOficial)

247 - O presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgou nesta sexta-feira (16) pelo Twitter uma campanha publicitária convocando a população a comparecer a Brasília em 1 de janeiro de 2023 para acompanhar sua cerimônia de posse na Presidência da República.

"Falta pouco para o Brasil ter mais uma vez um presidente do povo, e o povo ser de novo presidente", diz o material.

Depois de abandonado, cercadinho começa a ser desmontado no Alvorada (vídeo)

 Estrutura era usada por Jair Bolsonaro para encontro diário com seus apoiadores. No entanto, desde que foi derrotado pelo presidente diplomado Lula, Bolsonaro abandonou o local

Estrutura do cercadinho começa a ser desmontada (Foto: Reprodução/Youtube)

247 - A estrutura metálica do cercadinho do Palácio da Alvorada, que fica no gramado da área interna da residência oficial, começou a ser desmontada nesta sexta-feira (16) por funcionários da Presidência. No local, apoiadores “batiam ponto” diariamente para encontros com Jair Bolsonaro. 

O local, porém, foi abandonado por Bolsonaro desde a sua derrota para o presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições, em 30 de outubro de 2022. De acordo com reportagem do Metrópoles, até o início da tarde desta sexta a tenda do cercadinho ainda estava no local.

Mais cedo, um caminhão de mudanças foi flagrado, na manhã desta sexta-feira (16), para supostamente transportar as mudanças de Bolsonaro, desta vez do Palácio do Planalto, local de onde o presidente da República despacha.

Na tarde desta quinta-feira (15), um primeiro caminhão foi visto entrando na residência oficial de Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada.

Assista: 

Congresso derruba veto de Bolsonaro à lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe arquitetura hostil

 Decisão é direcionada a pessoas em situação de rua. No Senado, derrubada teve 60 votos favoráveis e quatro contrários. Na Câmara, fim do veto teve 354 votos e 39 pela manutenção

Padre Júlio Lancellotti (Foto: Reprodução)

Agência Brasil/EBC - O Congresso Nacional derrubou hoje (16) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que proíbe o uso de materiais e estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos nas cidades – a chamada arquitetura hostil. O texto segue para promulgação.

No Senado, a derrubada do veto teve 60 votos favoráveis e apenas quatro contrários. Na Câmara, foram 354 votos pela derrubada do veto e 39 pela manutenção. Apenas o partido Novo votou a favor da manutenção do veto.

O projeto ficou conhecido como Lei Padre Júlio Lancelotti. No ano passado, o padre paulistano, que tem forte atuação em favor de moradores em situação de rua, viralizou nas redes sociais ao protagonizar cena em que tentava quebrar estacas pontiagudas de concreto instaladas pela prefeitura de São Paulo sob um viaduto. A construção visava impedir a permanência das pessoas nesses locais.

Justificativa

A derrubada do veto acontece apenas três dias após decisão do presidente da República em vetar a matéria. Na justificativa, Bolsonaro argumentou que, após ouvir ministérios, concluiu que a norma poderia "ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos".

Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta, a valorização do patrimônio não pode ser maior do que a preocupação humanitária.

“O Estatuto das Cidades tem de ser inclusivo. Essas técnicas de utilização de vergalhões, correntes e instrumentos pontiagudos, têm o único objetivo de valorizar o patrimônio em detrimento do acolhimento da população em situação de rua”, disse.

Senado cumpriu papel ao votar PEC da Transição, diz Pacheco, que acredita em aprovação na Câmara

 "Espero muito que na Câmara haja compreensão de que PEC é prioritária ao Brasil, que não é algo de interesse exclusivo de governo, partido ou Poderes", disse presidente do Senado

Luiz Inácio Lula da Silva, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira (Foto: Ricardo Stuckert | ABr)

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira que o Senado cumpriu sua missão ao votar a PEC da Transição, acrescentando ter a expectativa de que a Câmara dos Deputados entenda a necessidade de aprovação da matéria.

A previsão era que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pudesse ter sua análise iniciada no plenário da Câmara na quinta-feira, mas a votação foi adiada para a próxima terça-feira em meio ao clima de apreensão influenciado pelo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade das emendas de relator --que só deve ser retomado na próxima semana-- e também pelas discussões sobre a participação em postos do próximo governo.

"O que eu espero muito é que na Câmara haja compreensão de que essa PEC é prioritária para o Brasil, que não é algo de interesse exclusivo de governo, de partido ou de Poderes. É interessante para o Brasil que se tenha, ao manter o teto de gastos públicos, a excepcionalização necessária para aquilo que mais importa para o desenvolvimento do Brasil que é cuidar do social e ao mesmo tempo ter recursos para os investimentos necessários", disse Pacheco a jornalistas.

"Verdadeiramente eu não faço essa associação entre a decisão do Supremo e o ambiente político na Câmara e no Senado. Nós temos que cumprir o nosso papel. O papel do Senado foi cumprido quando aprovou por 64 votos essa Proposta de Emenda à Constituição que confere governabilidade, que estabelece critérios de responsabilidade fiscal", argumentou.

Pacheco bateu na tecla de que a PEC é uma das maiores prioridades do momento, lembrando que apenas após a sua aprovação é que será analisado o Orçamento de 2023.

"Eu acredito muito que a Câmara vá apreciar e aprovar. Uma vez aprovando, tem o meu compromisso de uma promulgação imediata em uma sessão do Congresso Nacional", acrescentou Pacheco.

Ao anunciar, na véspera, que a PEC só será analisada pelo plenário da Câmara na próxima terça, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) argumentou que ainda estão sendo travadas negociações em torno do texto, que já passou pelo Senado.

Uma fonte que acompanha as negociações afirmou que Lira tem trabalhado por votos, mas confirmou o desconforto do presidente da Câmara com o julgamento das emendas de relator, o chamado orçamento secreto.

Por se tratar uma mudança no texto constitucional, é exigido um quórum especial para a aprovação da PEC: ao menos 308 dos 513 deputados precisam votar a favor da proposta nos dois turnos de votação a que será submetida em plenário.

A PEC da Transição amplia o teto de gastos em 145 bilhões de reais em 2023 e 2024, de forma a garantir o pagamento do Bolsa Família no valor de 600 reais. A PEC também permite o desbloqueio de dotações provisionadas que seriam canceladas até o fim de 2022, o que também ajuda o atual governo a fechar as contas deste ano.

Caminhão é flagrado chegando para transportar mudança de Bolsonaro, desta vez no Palácio do Planalto (vídeo)

 Já sem poder desde que perdeu a eleição, Bolsonaro agora começa a deixar a Praça dos Três Poderes. Faltam pouco mais de duas semanas para a posse de Lula

Bolsonaro e caminhão de mudança no Palácio do Planalto (Foto: Marcos Corrêa/PR | Reprodução/Twitter)

Por Laís Gouveia, 247 - Faltando apenas 15 dias para o presidente diplomado Lula tomar posse, mais um caminhão de mudanças foi flagrado, na manhã desta sexta-feira (16), para supostamente transportar as mudanças de Jair Bolsonaro, desta vez do Palácio do Planalto, local de onde o presidente da República despacha.

Na tarde desta quinta-feira (15), um primeiro caminhão foi visto entrando na residência oficial de Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada.

Nas redes sociais, muitos internautas comemoraram a mudança e ironizaram o nome da empresa contratada para realizar a tarefa: “muda Brasília”.

Bolsonaro pretende ficar em Brasília

Bolsonaro não pretende voltar para seu endereço carioca, no condomínio  “Vivendas da Barra'', que foi “carinhosamente” apelidado como “Vivendas da Barra Pesada” pelos internautas.

O PL já providenciou uma casa espaçosa em um condomínio assim como um escritório para Bolsonaro operar na capital federal.  

Prefeitura de Apucarana paga a 2ª parcela do 13º salário dos servidores

 Os servidores públicos municipais de Apucarana receberam ontem (15) a segunda parcela do 13º salário. Foram depositados diretamente nas contas bancárias dos servidores R$9.452.551,72. A primeira parcela havia sido paga em julho.

A Secretaria da Fazenda também já tem planejada a liberação da folha de pagamento dos servidores, referente ao mês de dezembro, no valor de R$17 milhões, alguns dias antes do Natal. No total serão injetados na economia local, neste mês, mais de R$26 milhões, contribuindo para o aquecimento das vendas do comércio, neste período natalino e de final do ano.

Conforme assinala o prefeito Junior da Femac, está sendo cumprida, rigorosamente em dia e, às vezes até de forma antecipada, uma obrigação da gestão pública. “A desorganização e a falta de responsabilidade que havia antes de 2013 acabou. Os salários dos servidores e todos os encargos sociais vêm sendo pagos em dia, na prefeitura, na Autarquia Municipal de Saúde, na Autarquia Municipal de Educação e no Idepplan”, reitera o prefeito Junior da Femac, acrescentando que isso também foi honrado pelo ex-prefeito Beto Preto, no período de 2013 a 2018.

A secretária da fazenda, Sueli Pereira, informa que nos últimos dez anos, nas gestões de Beto Preto e de Junior da Femac, salários e encargos sociais são, efetivamente, pagos em dia. “Infelizmente, isso não aconteceu nos 12 anos anteriores a 2013, quando não eram recolhidos encargos sociais e outras despesas com prestadores de serviços. Isso resultou num passivo trabalhista absurdo, com precatórios e vultosas dívidas que vem sendo saldadas gradativamente”, lembrou a secretária.

Com controle financeiro e planejamento, a gestão Junior da Femac consegue atender a demanda de serviços, programas e obras. “E, ao mesmo tempo, estamos arcando com a difícil missão de, gradativamente, sanear dívidas”, conclui.

APUCARANA: Prefeito Junior da Femac propõe gratificação a professores da rede municipal de educação

 

O prefeito Junior da Femac encaminhou à Câmara Municipal de Apucarana o Projeto de Lei nº 131/2022, que institui gratificação de 10% sobre o salário aos professores da rede municipal de educação que atuam exclusivamente no ensino das disciplinas de Educação Física, Inglês, Espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras). A proposta deve ser votada pelos vereadores na tarde desta sexta-feira (16/12).

“Nós implantamos o ensino de Inglês, Espanhol e Libras no currículo das escolas municipais por entender que esses conteúdos contribuem para o desenvolvimento cognitivo e social das crianças. Além disso, diversos estudos já comprovaram que o cérebro humano tem mais facilidade de assimilar um novo idioma durante a infância. No entanto, para acompanhar esse avanço curricular, os professores precisaram de capacitação específica, que deve ser valorizada,” disse o prefeito.

A secretária de educação, Marli Fernandes, afirmou que os docentes que lecionam as disciplinas de Educação Física, Inglês, Espanhol e Libras muitas vezes precisam se deslocar entre as escolas. “Atualmente, nós ainda não temos professores com a devida formação para atender a demanda existente lecionando em apenas um estabelecimento. Então, esta gratificação servirá como suporte financeiro aos profissionais que dependem de transporte entre as escolas,” explicou.

O vice-prefeito Paulo Vital destacou que a valorização dos professores e servidores da educação é prioridade na atual administração. “Apucarana foi o primeiro município da região a garantir o novo piso do magistério aos seus docentes no mês de fevereiro. Os demais servidores municipais também foram contemplados com um reajuste salarial de 15,25% no início do ano,” recordou.

A implantação da gratificação de 10% sobre o salário dos professores de Educação Física, Inglês, Espanhol e Libras atende a uma reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana (Sindispa).

APUCARANA: Estudantes levam a magia natalina à Praça Rui Barbosa

A Prefeitura de Apucarana realizou, na noite de ontem (15/12), no platô da Praça Rui Barbosa, a tradicional cantata natalina da rede municipal de educação. Cerca de 400 estudantes participaram do coral, que encantou o público com a apresentação de canções como Vem chegando o Natal, Bate o Sino e Feliz Navidad. Neste ano, o tema abordado no evento foi O Amor Nasceu.

De acordo com a secretária Marli Fernandes, a cantata natalina é a última atividade do ano letivo de 2022. “As aulas de música fazem parte do currículo dos centros infantis e escolas municipais, dentro da proposta da Educação Integral. Entre outros benefícios, a oficina contribui para o desenvolvimento psicomotor, socioafetivo, cognitivo e linguístico das crianças. Desde já, eu desejo boas férias aos estudantes e um Natal abençoado a todos os apucaranenses,” disse.

“Nós estamos muito felizes de poder reunir novamente as famílias na praça, para apreciarem o coral dos nossos alunos, depois de dois anos de pandemia. A apresentação foi mágica e emocionante. Parabéns à equipe pedagógica da Autarquia Municipal de Educação e aos professores de música da Academia Sebastian Bach pela organização deste brilhante espetáculo,” congratulou o prefeito Junior da Femac.

A cantata natalina teve início com a apresentação de um teatro de sombras, que recontou a história do nascimento de Jesus Cristo. Na sequência, a Fanfarra das Escolas Municipais fez uma participação especial. Por fim, os estudantes ainda interpretaram uma canção na Língua Brasileira de Sinais.

O ensino de Libras foi implantado neste ano na rede municipal de educação de Apucarana. “O nosso objetivo é tornar as escolas e a sociedade cada vez mais inclusivas. É impressionante ver como as crianças aprendem rapidamente os sinais,” comentou o vice-prefeito Paulo Vital.

A Cantata de Natal também foi transmitida ao vivo pelo canal da Autarquia Municipal de Educação na plataforma YouTube. O vídeo continua disponível no link: https://youtu.be/jnxi43lXbUA

 

Pilotos e comissários de voo decretam greve para próxima segunda-feira

 Paralisação ocorrerá nos principais aeroportos por tempo indeterminado

Avião decola no aeroporto de Congonhas (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Agência Brasil -  Pilotos e comissários de voo que atuam nas principais companhias aéreas do país aprovaram a deflagração de uma greve nacional, com início na próxima segunda-feira (19). A decisão de cruzar os braços foi tomada em assembleia geral da categoria nesta quinta-feira (15), segundo informou o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). 

A paralisação, que será por tempo indeterminado, ocorrerá sempre das 6h às 8h, nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza, os maiores do país. A medida deve gerar um efeito cascata de atrasos e possíveis cancelamentos de voos. 

O motivo para a greve, segundo a categoria, é a "frustração das negociações da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho". O acordo ainda está em discussão entre os sindicatos dos trabalhadores do setor e das empresas aéreas. A greve não atingirá voos com órgãos para transplante, vacinas ou pacientes em atendimento médico, assegurou o SNA. 

Os aeronautas reivindicam recomposição das perdas inflacionárias, além de um ganho real nos salários e benefícios. O sindicato da categoria argumenta que os altos preços das passagens aéreas têm gerado crescentes lucros para as empresas. De janeiro a outubro deste ano, por exemplo, o preço médio das passagens subiu 35%, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os profissionais do setor aéreo reivindicam ainda melhorias nas condições de trabalho para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, como a definição dos horários de início de folgas e proibição de alterações nas mesmas, além do cumprimento dos limites já existentes do tempo em solo entre etapas de voos.

"É importante destacar que as próprias empresas apontam em seus informes ao mercado, assim como também demonstram notícias publicadas na imprensa, que o setor aéreo vem se recuperando aceleradamente, com lucros maiores do que os do período pré-pandemia. Além disso, a procura por passagens aéreas aumentou e os preços impostos aos passageiros subiram drasticamente. No entanto, as empresas continuam intransigentes, se recusando a conceder uma remuneração mais digna aos tripulantes, além de propor que pilotos e comissários trabalhem mais horas. Os pilotos e comissários de voo do Brasil contam com a compreensão da sociedade e com o bom senso das companhias aéreas para evitar transtornos", informou o sindicato, em nota.

A Agência Brasil procurou o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), que enviou uma nota oficial na noite desta quinta, em nome das aéreas. No texto, a entidade afirma que ofereceu reajuste de 100% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) para o piso salarial, mesma correção para as diárias nacionais, seguro de vida e vale alimentação, além da garantia da data base de 1º de dezembro e todas as cláusulas financeiras e sociais da Convenção Coletiva enquanto as negociações estivessem em curso. Até o momento, no entanto, o sindicato patronal informou não ter recebido contraproposta dos trabalhadores. 

Sobre o aumento das passagens aéreas, a entidade argumentou o preço "foi fortemente afetado nos últimos anos por conta de pandemia, conflitos na Europa, desvalorização do real frente ao dólar e aumento do preço do petróleo". Além disso, o SNEA enfatizou que o querosene de aviação (QAV) aumentou 118% na comparação com o ano de 2019 e hoje representa mais de 50% dos custos.

Futuro ministro da Justiça, Dino promete maiores repasses a estados que desarmarem a população e colocarem câmera em PMs

 Dino ainda falou sobre a política de encarceramento, que será combatida: "a execução penal é muito maior que prender. A prisão na verdade é o último instrumento"

Flávio Dino (Foto: Divulgação)

247 - Futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) afirmou ao Estado de S. Paulo que o governo Lula (PT) vai promover uma mudança nos parâmetros de rateio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para estados. Ele disse que receberão maiores repasses os estados que desarmarem a população instalarem câmeras nos uniformes dos policiais militares.

"Vamos objetivar mais, com metas concretas e alinhadas com as prioridades. Vamos alinhar os critérios de acordo com as metas. Não posso interferir nas prioridades dos governadores, independência total. Agora, na partilha dos recursos do Fundo Nacional nós temos metas nacionais a cumprir com, por exemplo, combate ao armamentismo, apoio às vítimas de crimes violentos, combate a feminicídio, combate a crimes de ódio. Esses são pontos que passarão a ser valorados. Estados que implantam câmera ou não implantam câmera nos uniformes dos policiais a gente vai valorar. A gente acredita que é importante combater a violência policial. Ninguém é obrigado a fazer, mas quem fizer a gente vai valorar mais. Essa é a ideia geral", explicou.

Dino também falou sobre sua expecativa em manter uma relação harmônica com o Poder Judiciário, que “salvou a democracia do Brasil” nos últimos anos. "Quando você tem uma maior harmonia, maior equilíbrio, é quando a política recupera a funcionalidade e aí você tem mais convergência institucional. Eu acho que o momento que o Brasil viveu nos últimos anos, foi um momento de fracasso. Não pode ter sinal maior do fracasso do que um desatinado na Presidência da República. E isso fez que nesse equilíbrio dinâmico, de freios e contrapesos, de harmonia e independência, a função do Judiciário se agigantasse. Em certo momento até a do Congresso. Na pandemia, foi o Congresso, o Judiciário e os governadores versus um bárbaro. Tenho impressão que agora nós vamos ter um reajuste nessa equação porque a política recupera uma parte da sua força colapsada pelo bolsonarismo e a gente volta a um quadro de normalidade institucional. E quero destacar: essa atitude do Judiciário de ter mais protagonismo, mais independência, foi o que salvou a democracia brasileira. Foi esse protagonismo do Judiciário que salvou a democracia brasileira e permitiu que a gente chegasse até aqui".

Flávio também revelou que criará no ministério uma estrutura para trabalhar a troca de prisões por penas alternativas. O futuro ministro diz ue a política de encarceramento está errada e gasta dinheiro. "Em relação ao desencarceramento, à despenalização, no sentido da pena privativa de liberdade, sim. Nós vamos fazer uma alteração em que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vai virar a Secretaria Nacional Penitenciária e de Alternativas Penais para sublinhar que a execução penal não é igual a prender. A execução penal é muito maior que prender. A prisão na verdade é o último instrumento. Então, nós vamos colocar alternativas penais no mesmo patamar que a prisão, formalmente falando na estrutura do ministério. Isso é um problema secular, por várias razões. Ideológicas ou simbólicas. O sistema penitenciário se presta também a essa visão de perpetuação de privilégios, de discriminações. E isso fez com que houvesse uma ideia de que execução penal agora é igual a aprender. Não é. Então, essa é a grande mudança: alternativas penais do mesmo tamanho, e eu diria que até com primazia, sobre a pena de prisão".

STF adia decisão sobre o julgamento do orçamento secreto, que terminou em 5 a 4 contra emendas de relator

 Na véspera, a relatora das ações, Rosa Weber, defendeu que se barre as indicações de despesas por deputados e senadores para essa rubrica orçamentária

Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) - 15.12.2022 (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (15) o julgamento sobre a legalidade do atual modelo de emendas de relator do Orçamento da União. As emendas são conhecidas como " orçamento secreto" do Congresso Nacional. 

 A sessão foi suspensa com placar de 5 votos a 4 contra o modelo das emendas RP9, nome técnico da medida. A votação será retomada na segunda-feira (19), última sessão antes do recesso na Corte. Faltam os votos os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. 

A votação foi iniciada ontem (14) com o voto da relatora, ministra Rosa Weber. A presidente do Supremo considerou que o orçamento secreto é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de parlamentares de participarem do ajuste do Orçamento e a sociedade de obter informações sobre a aplicação do dinheiro. 

 Na decisão de hoje, a divergência foi aberta com o voto do ministro André Mendonça, que votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo. 

 "Merece uma meditação profunda de nossa parte sobre as condições de possibilidade e limite de uma intervenção do Supremo na matéria", argumentou. 

 No entanto, deu prazo de prazo de 60 dias para que o Congresso estabeleça critérios para fixação do total da despesa destinada às emendas RP9, de rateio e de fiscalização semelhantes às emendas individuais e de bancada.

 Em seguida, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. 

 O voto da relatora contra as emendas foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. 

 Entenda 

 O julgamento é motivado por quatro ações protocoladas no ano passado pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV. De acordo com as legendas, a adoção desse tipo de emenda, identificada como RP9, é ilegal e não está prevista na Constituição. 

 Além disso, os partidos argumentam que as emendas só podem ser usadas como instrumento técnico pelo relator do Orçamento para ajustes no projeto da lei orçamentária.  

 No entanto, segundo as legendas, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos, sem a identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação dos recursos. 

 Durante a sessão do STF, o Congresso iniciou a votação do projeto de resolução para definir critérios de distribuição dos recursos, mas a sessão foi suspensa.