Alessandro Vieira apresenta 'PEC alternativa' para reduzir gastos fora do teto a R$ 70 bilhões

 Projeto estabelece que despesas acima do teto seriam válidas apenas por quatro anos e define uma data limite para a criação de um novo regime fiscal sustentável

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

247 - O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou uma proposta alternativa à PEC da Transição, elaborada pela equipe de transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o jornal Valor Econômico, o projeto, protocolado no sábado (19), visa “reduzir de R$ 198 bilhões para R$ 70 bilhões o estouro do teto de gastos, ampliação necessária apenas para garantir a manutenção dos R$ 600 pagos no Auxílio Brasil, assim como garantir o Benefício da Primeira Infância adicional de R$ 150 por criança às famílias. Além disso, prevê que a permissão para despesas acima do teto seria válida apenas pelos quatro anos de governo”.

Ainda segundo a reportagem, a proposta estabelece o dia 17 de julho de 2023 como o data limite para que seja aprovada uma lei complementar que crie “um novo regime fiscal sustentável, com a revogação do teto de gastos e sem prejuízo da garantia do programa permanente de transferência de renda”. Nesta linha, projetos ligados às áreas socioambiental e de educação não entrariam no teto de gastos.

A nova PEC também define o prazo de 17 de julho de 2023 - data limite para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 - para que o governo aprove uma lei complementar criando um novo regime fiscal sustentável, com a revogação do teto de gastos e sem prejuízo da garantia do programa permanente de transferência de renda. A PEC alternativa mantém sugestão para que despesas com projetos socioambientais e educação fiquem fora do teto de gastos. 

“A fim de dar credibilidade às regras fiscais adotadas no Brasil, previsibilidade sobre as despesas do governo à sociedade e para que haja uma discussão qualificada sobre a necessidade de uma nova âncora fiscal e qual deve ser o seu desenho, propomos o estabelecimento de um prazo para que o novo governo envie ao parlamento, e trabalhe pela aprovação de um projeto de lei complementar que disporá sobre o regime fiscal previsto no inciso IV do parágrafo 9º do art. 165 da Constituição Federal”, diz Vieira em um trecho da justificativa da PEC alternativa. 

Paulo Teixeira pede convocação de Augusto Nardes à Câmara para explicar mensagem golpista

 Ministro do TCU enviou mensagem a empresários do agronegócio com insinuações sobre golpe militar contra a eleição de Lula

Paulo Teixeira e Augusto Nardes (Foto: Reprodução | ABr)

247 - O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) reagiu neste domingo (20) à manifestação de caráter antidemocrático do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. 

Pelo Twitter, o deputado do PT anunciou que pedirá à Câmara a convocação do ministro do TCU, autor da tese das "pedaladas fiscais" contra Dilma Rousseff no golpe de 2016. "Vou protocolar um pedido de convocação do Ministro Augusto Nardes do TCU, para explicar áudio atribuído a ele, que o envolve em conspiração golpista", disse Paulo Teixeira. 

Em mensagem de áudio direcionada a produtores do agronegócio, obtida pelo Brasil 247, Nardes defende um levante inconstitucional contra o resultado das urnas e a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.

Augusto Nardes é ex-deputado ruralista pelo Rio Grande do Sul. No TCU foi o relator da tese farsesca das "pedaladas fiscais" que foi utilizada no golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, processo que deteriorou praticamente todos os indicadores econômicos e sociais do Brasil.

Na mensagem de teor antidemocrático, Nardes diz que estaria havendo um levante por parte de setores de alta patente entre as Forças Armadas. “Está acontecendo um movimento muito forte nas casernas. É questão de horas, dias, uma semana que vai acontecer um desenlace bastante forte na nação, imprevisíveis”, afirmou Augusto Nardes no áudio obtido pelo 247.

“Vamos perder alguma coisa, mas a situação para o futuro da nação pode se desencadear de forma positiva, apesar deste conflito que deveremos ter nos próximos dias”, diz o ministro do TCU em outro trecho. No áudio, Nardes se jacta de ter reprovado as contas da então presidente Dilma Rousseff em 2015, dentro da preparação do golpe de estado do ano seguinte e afirma que o governo de Lula estaria no mesmo caminho.

Lula poderá antecipar nomeação de ministros para facilitar aprovação da PEC da Transição

 Presidente eleito começará nos próximos dias a formar governo

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução/YouTube/Lula)

247 - Depois do giro internacional por Egito e Portugal, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retorna nesta segunda-feira (21) às atividades no país. Ele deverá nos próximos dias anunciar os primeiros nomes para compor seu ministério. 

Reportagem do jornal O Globo informa que aliados, como pessoas próximas ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), gostariam de que o titular da Fazenda fosse logo conhecido, para servir de porta-voz econômico e interlocutor com o mercado.

A esse argumento somou-se outro no entorno de Lula, o de que a nomeação de ministros indicados por partidos aliados pode facilitar a aprovação da PEC da Transição, principal batalha que o futuro governo travará no Congresso ainda este ano. 

O texto, destinado a elaborar uma regra que exclua do teto os gastos com os programas sociais, foi entregue ao parlamento na semana passada e deve sofrer alterações a partir dos debates na Câmara e no Senado. Segundo esses aliados, a confirmação de espaços no ministério para siglas com as quais o governo está negociando a formação de uma base mais ampla a partir do ano que vem pode garantir votos importantes já na aprovação da PEC.

Bolsonaristas agridem Rodrigo Maia e esposa em resort na Bahia (vídeo)

 Insultado, o casal achou melhor deixar o hotel

Rodrigo Maia (Foto: Reprodução/Twitter/@luaultrafiell)

Agenda do Poder - Quando se juntam, nos bolsonaristas mais fanáticos, falta de educação, incivilidade, grosseria, ignorância e brutalidade, o resultado é o que aconteceu hoje num hotel de luxo no norte da Bahia. O deputado federal Rodrigo Maia foi agredido por hóspedes do mesmo resort em que ele estava hospedado, pelo simples fato de ter ido com sua mulher tomar café da manhã.

O casal foi insultado, ofendido, e achou melhor deixar o hotel, que acabou por ser apropriado pela horda bolsonarista.

 

Augusto Nardes, ministro do TCU, fala em golpe militar

 Em mensagem a líderes do agronegócio, o relator da farsa das "pedaladas fiscais" contra Dilma Rousseff insinua levante entre militares e estimula o golpismo contra eleição de Lula

Ministro do TCU Augusto Nardes (Foto: ABr | Reprodução)

247 - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes expôs a possibilidade de um golpe militar no Brasil após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Em mensagem de áudio direcionada a produtores do agronegócio, obtida pelo Brasil 247, Nardes defende um levante inconstitucional contra o resultado das urnas e a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.

Augusto Nardes é ex-deputado ruralista pelo Rio Grande do Sul. No TCU foi o relator da tese farsesca das "pedaladas fiscais" que foi utilizada no golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, processo que deteriorou praticamente todos os indicadores econômicos e sociais do Brasil.

Na mensagem de teor antidemocrático, Nardes diz que estaria havendo um levante por parte de setores de alta patente entre as Forças Armadas. “Está acontecendo um movimento muito forte nas casernas. É questão de horas, dias, uma semana que vai acontecer um desenlace bastante forte na nação, imprevisíveis”, afirmou Augusto Nardes no áudio obtido pelo 247.

“Vamos perder alguma coisa, mas a situação para o futuro da nação pode se desencadear de forma positiva, apesar deste conflito que deveremos ter nos próximos dias”, diz o ministro do TCU em outro trecho. No áudio, Nardes se jacta de ter reprovado as contas da então presidente Dilma Rousseff em 2015, dentro da preparação do golpe de estado do ano seguinte e afirma que o governo de Lula estaria no mesmo caminho.

A postura antidemocrática do ministro do TCU contrasta com a posição do presidente da Corte de Contas, ministro Bruno Dantas, que já divulgou auditoria do TCU realizada nas urnas e que não apontou nenhuma irregularidade. Dantas também entregou à equipe de transição um relatório com 29 pontos críticos na administração do governo federal.

Segundo a revista Veja, uma parte da ala política do governo tentou emplacar Augusto Nardes para a presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O nome de Nardes chegou a ser levado a Paulo Guedes, que refutou a indicação sob o argumento de que não daria para apresentar um candidato que dificilmente teria chance de aprovação.  Via de regra, os países membros indicam ministros da Fazenda ou do Banco Central para o posto. Guedes indicou Ilan Goldfajn, que foi eleito para o cargo, sendo o primeiro brasileiro a presidir o BID.

PRF quer bancar curso de R$ 144 mil no exterior para diretor-geral bolsonarista alvo de investigação

 Silvinei Vasques é investigado pelo MPF e PF por sua conduta no segundo turno da eleição e nos dias seguintes

Silvinei Vasques (Foto: Carolina Antunes/PR)

247 - Em um processo sigiloso, a cúpula da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prevê o empenho de R$ 144 mil para bancar um curso no exterior para o diretor-geral da corporação, o bolsonarista Silvinei Vasques.

Segundo o Estado de S. Paulo, os destinos da viagem seriam Madri, na Espanha, e Santiago, no Chile. "A justificativa é a participação em um mestrado de Alta Direção em Segurança Internacional' no Centro Universitário da Guarda Civil espanhola", diz a reportagem.

"O pedido foi feito por Vasques há dois meses, e a documentação de indicação foi assinada pelo diretor-executivo substituto do órgão, Daniel Souto. Serão pagos R$ 122.808,18 em diárias e outros R$ 21.953,31 em passagens aéreas e seguro viagem.  O curso começa em dezembro, de maneira remota, e terá três módulos presenciais, que demandaram a aprovação de três viagens. Uma delas, para Madri, entre os dias 4 e 26 de fevereiro de 2023. A outra, para Santiago, no Chile, entre 27 de maio e 11 de junho. No terceiro módulo, Vasques voltará a Madri entre os dias 9 de setembro e 1 de outubro", complementa.

A preparação da viagem acontece enquanto Vasques é investigado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal em razão de sua conduta no dia do segundo turno da eleição. Naquele 30 de outubro, a PRF fez uma operação intensa de fiscalização de ônibus, especialmente em áreas de maioria de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, nos dias seguintes, a PRF demorou a agir para desfazer bloqueios nas estradas promovidos por bolsonaristas inconformados com o resultado do pleito.

Vasques tirou férias na última quarta-feira (16), exatamente um dia depois de o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro pedir seu afastamento do cargo, em uma investigação sobre o fato do diretor-geral ter pedido, em suas redes sociais, votos para Jair Bolsonaro (PL).

A autorização para a viagem de Vasques ao exterior ainda deve passar pelo crivo do ministro da Justiça, Anderson Torres.

MST vai propor criação de ministério sobre terras, alimentação e agricultura familiar

 A proposta poderá ser levada nos próximos dias ao presidente eleito Lula ou a Gleisi Hoffmann, presidente do PT

Lula em visita ao MST de Pernambuco em agosto de 2021 (Foto: Ricardo Stuckert)

247 - O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) vai propor ao governo de transição de Lula a criação de um ministério dedicado à questão da reforma agrária e da alimentação, informa o Painel da Folha de S.Paulo.

A proposta poderá ser levada nos próximos dias ao presidente eleito Lula ou a Gleisi Hoffmann, presidente do PT e interlocutora frequente.

Uma das ideias do MST é a de promover maior integração entre Incra (instituto dedicado ao tema da reforma agrária), Conab (companhia de abastecimento) e Embrapa (empresa pública de pesquisa agropecuária), em torno de um programa de distribuição de terras, produção de alimentos saudáveis e agroindustrialização.

Estratégia de aliados do governo Lula é deixar Moro 'isolado e sem influência política' no Senado

 Ideia é ignorar o ex-juiz parcial para evitar que ele se torne uma liderança da oposição, apesar da avaliação de que ele não tem capacidade para tal

Sergio Moro (Foto: Reuters/Adriano Machado)

247 - Membros do governo eleito, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do PT decidiram que vão ignorar a presença do ex-juiz parcial e agora senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR) no Congresso, sem entrar em embates com ele, informa Bela Megale, do jornal O Globo. 

"O plano é ignorar ao máximo o ex-juiz e não entrar em embates que permitam que Moro se cacife para um papel de liderança da oposição", diz a reportagem.

Por outro lado, congressistas do PT ficarão em alerta para barrar iniciativas punitivistas do ex-juiz.  "A ideia é trabalhar para deixar o ex-juiz 'isolado e sem influência política'. Por isso, boa parte das lideranças petistas defende que Moro seja ignorado e que o governo e parlamentares que apoiem Lula evitem entrar em confrontos que deem espaço ao ex-juiz".

Há também a avaliação de que Moro, por falta de articulação política, encontrará dificuldades no Congresso e que, por isso, não conseguirá encarnar uma liderança da oposição a Lula.

Além de tudo, o União Brasil, presidido por Luciano Bivar, cogita integrar a base de apoio de Lula no Congresso, o que enfraqueceria mais ainda Moro.

Ministros seguem Bolsonaro e reduzem atividades na Esplanada após derrota eleitoral

 Ministros das Comunicações, Justiça e Economia reduziram drasticamente suas agendas oficiais desde o resultado do pleito que elegeu Lula para a Presidência da República

(Foto: Agência Senado | REUTERS/Adriano Machado)

247 - Após Jair Bolsonaro (PL) reduzir drasticamente o ritmo de trabalho após a derrota eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “os sinais de marasmo se refletem nas agendas de alguns dos seus ministros”, diz a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo. 

Segundo a reportagem, o ministro da Justiça, Anderson Torres, “registrou só quatro compromissos oficiais neste mês – um deles foi um encontro com a Associação Brasileira de Juristas Conservadores, entidade bolsonarista criada para fazer o que chama de guerra cultural’. Como comparação, nos mesmos dias de novembro de 2021, ele teve 21 compromissos, inclusive a participação na COP-26, na Escócia”.

Ao mesmo tempo, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, manteve apenas dois compromissos desde a derrota de Bolsonaro, ante 29 agendas oficiais no mesmo período do ano passado.

“Até Paulo Guedes, o requisitado ministro da Economia, reduziu o número de afazeres de 32 (em 2021) para 19 neste ano. No último dia 16, a única tarefa de sua agenda foi um almoço em homenagem aos Emirados Árabes Unidos. Dias antes, fez ‘uma visita de cortesia’ ao ministro da Defesa. A divulgação das agendas é obrigação legal”, ressalta a reportagem. 

Desde  o dia 30 de outubro, data do segundo turno, Bolsonaro reduziu drasticamente suas atividades.Segundo a agenda oficial da Presidência da República a carga horária total, de 31 de outubro até a sexta-feira (18), somou apenas 19 horas. Assim, nestes 14 dias úteis, o presidente participou de  27 compromissos oficiais, ou menos de dois por dia.

Com Bolsonaro, número de jovens matriculados em universidades tem queda recorde

 Índice de matrículas vinculadas ao Prouni e Fies é o menor desde 2013 e as inscrições no Enem também deste ano é 60% menor que em 2016

universidade-pública (Foto: ABr)

247 - O número de jovens matriculados em instituições de ensino superior apresentou um recuo inédito na série histórica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e a tendência é que o problema cresça ainda mais, uma vez que a crise econômica e os cortes orçamentários promovidos pela atual gestão afetaram o número de bolsas e outros subsídios destinados ao setor. 

“O índice de matrículas vinculadas ao Prouni e Fies, por exemplo, é o menor desde 2013. Ao mesmo tempo, as inscrições no Enem também caíram: neste ano, 3,4 milhões de brasileiros se inscreveram, número 60% menor que em 2016”, destaca o jornal O Globo. 

Segundo a reportagem, um levantamento realizado pelo Instituto Semesp apontou que em 2021, apenas 17,7% dos jovens brasileiros com idades entre 18 e 24 anos cursavam uma graduação. Em 2020, este índice era de 17,8% e  em 2019, 18,3%.

“Os dados do último censo são de 8,9 milhões de matrículas nas universidades, considerando qualquer faixa etária, sendo 77% na rede privada. O maior avanço ocorreu nos cursos de Ensino a Distância (EAD), que alcança, majoritariamente, alunos adultos”, ressalta o periódico. 

A situação não deve melhorar no curto prazo, uma vez que o governo Bolsonaro enviou o menor orçamento destinado ao custeio e investimento das universidades federais dos últimos 10 anos. Em 2021, o orçamento, de R$5,8 bilhões, foi menos da metade que o de 2016, que chegou a R$11,5 bilhões.

Governo Lula planeja investir R$ 40 bilhões em projetos de infraestrutura em 2023

Projeto para ampliar investimentos em infraestrutura e alavancar o crescimento econômico é baseado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), implantado por Lula em 2007

Lula nas obras de transposição do Rio São Francisco (Foto: Ricardo Stuckert)

247 - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende lançar um novo projeto visando ampliar investimentos em infraestrutura e alavancar o crescimento econômico baseado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), implantado pelo petista em 2007. “A iniciativa deve começar com R$ 40 bilhões em recursos públicos, além de aportes privados em projetos e concessões”, diz o jornal O Globo. 

Segundo a reportagem, “parte dos recursos virá da chamada “proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição”, que visa abrir espaço no Orçamento de 2023 para cumprir promessas de campanha. Além de tirar o Bolsa Família do teto de gastos, a proposta, que ainda precisa passar pelo Congresso, abre espaço de até R$ 22,9 bilhões em excesso de arrecadação para serem investidos”.

O volume de recursos previsto é o dobro do estipulado no Orçamento do governo Jair Bolsonaro (PL)  para investimentos públicos em 2023, que é de R$ 22 bilhões. “Mas a equipe do petista espera, no total, conseguir um pacote de R$ 100 bilhões de investimentos públicos no próximo ano, com remanejamentos orçamentários e cortes de gastos, acima dos R$ 42 bilhões previstos para investimentos em 2022”, ressalta o periódico.

“As discussões sobre a volta do PAC na transição estão sob coordenação da ex-ministra Miriam Belchior, que foi secretária executiva do PAC, e por Maurício Muniz, que foi seu braço direito. Os dois são cotados para assumir o Ministério de Infraestrutura ou área correlata a partir de janeiro”, destaca o Globo.

Rodovias federais têm 18 pontos de interdição, diz PRF

 Bloqueios foram registrados em cinco localidades

(Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Agência Brasil - Há interdições em 18 pontos de estradas federais, informou na tarde deste sábado (19) a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em balanço atualizado nas redes sociais. A interrupção do fluxo das rodovias, os bloqueios, foram registrados em quatro localidades do Mato Grosso e uma do Pará. 

Desde o início das operações para conter os protestos nas estradas, a PRF informou ter desfeito 1.180 manifestações em rodovias federais. 

Os protestos nas estradas foram iniciados após o resultado das eleições, no último dia 30 de outubro, quando Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para mais um mandato à frente da Presidência da República a partir do ano que vem. 

No dia 31 e outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que as rodovias fossem desbloqueadas. Para o ministro, as manifestações

“desvirtuam o direito constitucional de reunião”. “O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade”, enfatizou em sua decisão.

Deputada bolsonarista Carla Zambelli volta ao Brasil neste sábado

Zambelli no aerporto JFK, em Nova York, embarcando para o Brasil

DCM - A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) está de volta a São Paulo após uma temporada nos Estados Unidos.

Zambelli chega na manhã deste sábado, dia 19, num vôo da Latam no aeroporto de Guarulhos. Está acompanhada do marido, o coronel Aginaldo de Oliveira. 

Foi flagrada no aeroporto JFK, de Nova York, por uma leitora do DCM, que a filmou. Questionada se estava armada, respondeu que “não precisava”. ”Aqui me sinto segura”, falou. (O vídeo está no pé deste artigo)

Carla Zambelli viajou aos EUA cinco dias após perseguir, de pistola em punho, um homem negro no bairro paulistano dos Jardins. 

A Procuradoria-Geral da República tomou seu depoimento sobre o caso por videoconferência na semana passada. 

Divulgadora contumaz de fake news, ela é investigada no inquérito das milícias digitais no Supremo Tribunal Federal. Suas redes sociais foram suspensas pelo TSE.

É uma das maiores incentivadoras dos celerados que acampam diante de quartéis militares pedindo golpe de estado. 

Em Washington, alega ter entregado uma denúncia sobre violações à liberdade de expressão no Brasil para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Mais recentemente, tentou entrar de penetra no evento do grupo Lide, de João Doria, que reuniu seis ministros do STF em Nova York. Telefonou para bancos e corretoras e também para lideranças políticas que têm relação com instituições financeiras para obter um convite. Não conseguiu. 

Na cidade, Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram acossados e xingados por fascistas seguidores de Bolsonaro, inconformados com a vitória de Lula nas urnas. 

Fonte: DCM

"Fiz superávit primário em todos os meus anos de governo", lembra Lula ao 'mercado'

 Presidente eleito deixou claro que seu histórico mostra compromisso com a responsabilidade fiscal

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução)

247 – O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva fez uma importante lembrança aos que lhe cobram responsabilidade fiscal. “Eu fico chateado quando questionam a política fiscal. Eu digo que ninguém tem autoridade para falar de política fiscal comigo, porque durante meu governo fui o único país do G20 a ter superávit fiscal em todos os anos”, disse ele, durante entrevista coletiva em Portugal. “Eu fiquei feliz quando companheiros disseram que tinha uma carta de pessoas importantes, inclusive de ex-ministros, me alertando de problemas econômicos e até me aconselhando. Eu sou um cara muito humilde, eu gosto de conselho e se o conselho for bom, pode ter certeza que eu sigo”, acrescentou. Saiba mais:

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira ter ficado feliz com a carta aberta de economistas que alertaram para o risco de se subestimar reações adversas dos mercados financeiros a medidas que vão contra a responsabilidade fiscal, e garantiu ter compromisso com o controle das contas públicas.

Em entrevista ao lado do primeiro-ministro português, António Costa, em Lisboa, Lula afirmou ser humilde e disse que sabe seguir bons conselhos.

"Fiquei feliz ao saber de uma carta de pessoas importantes me alertando sobre problemas econômicos e dando sugestões. Eu sei ouvir conselhos e, se fizer sentido, seguir", afirmou.

Os economistas Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan, que apoiaram Lula no segundo turno da eleição presidencial do mês passado contra o atual presidente Jair Bolsonaro, publicaram uma carta aberta ao petista no jornal Folha de S.Paulo depois que o presidente eleito criticou novamente a regra do teto de gastos e desdenhou das reações do mercado financeiro às suas falas.

No texto, os economistas disseram que "a alta do dólar e a queda da bolsa não são produto da ação de um grupo de especuladores mal-intencionados" e que "a responsabilidade fiscal não é um obstáculo ao nobre anseio de responsabilidade social".

Lula, que havia atacado o mercado e afirmado que a queda da bolsa era resultado de "especuladores", moderou o tom na entrevista concedida em Portugal.

Em meio às negociações para a aprovação da chamada PEC da Transição, que abre novas exceções no teto de gastos, Lula afirmou que não há razão para o temor do mercado em relação ao futuro governo na questão fiscal. Ele disse que vai conjugar o atendimento da população com a responsabilidade fiscal.

"Vou voltar fazer o povo sorrir, vou aumentar o salário mínimo, vou voltar a gerar emprego neste país, e vamos voltar a ser responsáveis do ponto de vista fiscal sem precisar atender tudo o que o sistema financeiro quer", disse.

"Eu fui eleito para cuidar de 215 milhões de brasileiros, sobretudo as pessoas mais necessitadas, e eu já dei demonstrações de que responsabilidade fiscal a gente aprende em casa e eu aprendi com a minha mãe", acrescentou.

"Portanto, não há nenhuma razão para esse medo, nenhuma razão para essa flutuação da bolsa. É importante que a gente apenas tome cuidado para que não seja vítima da especulação", concluiu.

A carta dos economistas trouxe críticas à PEC da Transição almejada pelo governo eleito, cuja minuta apresentou proposta de excepcionalizar do teto de gastos 175 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família a partir de 2023, sem um prazo determinado. Eles destacaram que a PEC, os discursos de Lula e suas nomeações recentes sugerem que seu histórico de disciplina fiscal "não basta".

“É incitação ao golpe e terrorismo”, diz Liana Cirne sobre atos bolsonaristas

 “O que está havendo são tentativas de golpe de estado que são criminalizadas pela lei”, sustenta a jurista

Liana Cirne Lins e o Supremo Tribunal Federal (Foto: CMRE | STF)

247 - A vereadora do Recife Liana Cirne Lins (PT), doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), apontou como crime os atos de bolsonaristas que pedem a intervenção militar por não concordarem com a derrota nas urnas de Jair Bolsonaro (PL) para Lula (PT).

“Não há interpretação jurídica minimamente legítima. Não é defensável que se fale de uma fraude eleitoral, defesa da liberdade quando as pessoas estão defendendo a supressão do sistema eleitoral e da liberdade porque estão defendendo um golpe de estado”, explicou.

Segundo Liana, não se trata de protestos, mas de atos de terrorismo.

“O que está acontecendo não é um protesto de pessoas. Eles estão na frente de quartéis no Brasil inteiro pedindo um golpe militar. O artigo 142 da Constituição não prevê absolutamente nada que se assemelhe ao que está sendo demandado por golpistas. O nome correto para o que está acontecendo é incitação a um golpe de estado, que é o exato oposto de liberdade. O que está havendo são tentativas de golpe de estado que são criminalizadas pela lei, inclusive pelo próprio código penal. Esses atos são de terrorismo”, completou.

Liana lembrou que em 2018, o partido dos trabalhadores saiu derrotado do processo eleitoral em meio a uma série de irregularidades e não insuflou o ataque às instituições.

“Quando nós perdemos a eleição em 2018, com grande protagonismo dos ministros do STF, nós cumprimos e respeitamos. Lula se entregou à Justiça dizendo que ele era um preso político, mas não incitou uma violência contra os poderes instituídos”, destacou Liana.

“Fomos extremamente prejudicados na campanha de 2018. O nome de Lula não pode ser usado nos materiais de campanha do PT. O TSE mandou que  nosso material de campanha fosse removido tudo que citava Lula.  Fomos vítimas da fake news e do retardo do judiciário em combater as fake news, inclusive também nessa eleição. No entanto, no momento em que nós perdemos a eleição, o Fernando Haddad, nos representando, parabenizou o presidente eleito e desejou um bom governo. Essa é a enorme diferença entre respeitar os poderes constituídos, ainda que discordando frontalmente das decisões tomadas por ele”, acrescentou. 

"Nunca tive problema de conviver com as Forças Armadas", diz Lula em Portugal

 "O comando das Forças Armadas está muito tranquilo, me conhece e no momento certo vou indicar quem será comandante da Marinha, da Aeronáutica e do Exército", disse Lula

Militares e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: ABr | Ricardo Stuckert)

247 - O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que” nunca teve problemas em conviver com as Forças Armadas' e que espera tranquilidade por parte dos militares ao longo de seu governo. 

"Nunca tive problema de conviver com as Forças Armadas. Nunca tive problema com nenhum militar. O comando das Forças Armadas está muito tranquilo, me conhece e no momento certo vou indicar quem será comandante da Marinha, da Aeronáutica e do Exército. Nunca pensei em ter problema e não acredito que eu tenha", disse Lula nesta sexta-feira (18), durante entrevista coletiva em Lisboa, capital de Portugal, de acordo com o IG.

"Não tenho receio e as coisas são criadas a seu tempo. A partir da semana que vem vou assumir a coordenação e criar grupos de transição que precisam ser criados. Nunca tive problemas de conviver com as forças armadas. Recuperamos o poder de alimentação dos nossos soldados. Porque soldado sem comer não vale nada. Nunca tive problema com militar nos meus governos e não tô preocupado com o que diz o general Braga Neto. Não me deixo basear com Twitter. Prefiro as notícias sérias", completou. 

A declaração de Lula faz referência a uma fala do general da reserva do Exército Walter Braga Netto (PL), vice na chapa derrotada de Jair Bolsonaro (PL) que viralizou entre grupos bolsonaristas nas redes sociais. Na sexta-feira (18), após visitar Bolsonaro no Palácio do Planalto, Braga Neto conversou com apoiadores do presidente e pediu que “não perdessem a fé”, o que foi entendido pelos bolsonaristas como uma espécie de apoio às manifestações feitas em frente aos quartéis pedindo um golpe de Estado. 

O grupo técnico da Defesa ainda não foi divulgado pela equipe de transição do governo eleito. "Teremos uma excelente composição no GT de Defesa, mas só vamos bater o martelo com o presidente. Como ele viajou, teve uma agenda muito pesada, muita coisa acontecendo e repercussão extraordinária da fala dele, vamos aguardar. Não faz diferença nenhuma. É uma instituição secular, organizada, diagnóstica, não tem maiores preocupações em relação a essa agenda", disse o ex-ministro e coordenador dos grupos temáticos, Aloizio Mercadante. 

Marco Aurélio de Carvalho: ' Lula não tem débitos, mas sim créditos por ter salvo o país'

 “Lula assumiu a tarefa de reconstruir e reconciliar o Brasil”, disse o coordenador do Grupo Prerrogativas e integrante da equipe de transição do governo eleito

Marco Aurélio de Carvalho e Lula (Foto: Divulgação | Ricardo Stuckert)

247 - O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas e integrante da equipe de transição do governo no grupo que trata de assuntos jurídicos, afirmou, em entrevista à coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “assumiu a tarefa de reconstruir e reconciliar o Brasil”. “Isso não é pouca coisa, pois ele foi vítima justamente da instrumentalização do sistema de Justiça”, destacou o jurista em referência à condenação política a que o petista foi submetido pela Lava Jato. 

“Depois de eleito, Lula visitou o STF [Supremo Tribunal Federal] e encontrou lá alguns dos que poderíamos definir como seus algozes, magistrados cujas decisões o levaram à prisão em 2018. Que filme acha que passou na cabeça dele quando entrou na Corte? O Lula é uma pessoa realmente surpreendente, né? Que não guarda rancores. Que olha para a frente e que busca tirar das pessoas o que elas têm de melhor”, observou Marco Aurélio.

Ainda segundo ele, a ida de Lula ao STF teve como objetivo “reacreditar as instituições e reafirmar a sua crença sincera de que os poderes têm que se relacionar com independência e harmonia”. “O presidente Lula eu sei: ele não tem espaço nem tempo para rancores”, completou mais à frente. 

“Nenhum de nós, na comunidade jurídica, é credor de nada junto ao presidente Lula por termos defendido a democracia e as instituições. Era uma obrigação de qualquer democrata e de todo operador do Direito defender o presidente Lula, que foi vítima da instrumentalização do nosso sistema de Justiça. Reacreditar o sistema de Justiça era fundamental, para que ele pudesse seguir sendo um dos pilares fundantes da nossa democracia. Nós fizemos a nossa obrigação. Portanto, Lula não tem débitos, mas sim créditos por ter salvo o país”, avaliou o jurista.