terça-feira, 21 de junho de 2022

APUCARANA: CMEI Benedito Leugi passa por reforma e ampliação

 


O CMEI Benedito Leugi, que atende as crianças do Núcleo João Paulo e bairros próximos, está passando por um processo de reforma e ampliação. Atualmente o CMEI conta com: 09 salas de aula, sala de diretoria, cozinha, biblioteca, parque infantil, banheiro adequado à educação infantil, refeitório, despensa, almoxarifado, pátio descoberto e área verde. A reforma inclui a demolição dos sanitários e a criação de novos espaços como: recepção para atendimento, sala de professores, pátio coberto, depósito de merenda e utensílios e depósito de material de limpeza. Será feita também a ampliação do refeitório e uma cobertura na varanda no setor de serviços.

Além dessas reformas, também será construído um novo bloco com mais 03 salas de aula, sanitários feminino e masculino, área de serviço e sanitários para funcionários.

A secretária Marli Fernandes lembra que: “Essa reforma no CMEI Benedito Leugi faz parte de um conjunto de obras, que se espalham pelos CMEIs e Escolas da rede municipal de ensino, sempre no intuito de proporcionar bem estar e mais qualidade para as crianças, professores e funcionários das instituições”.

O prefeito Júnior da Femac destaca que, “atualmente, 160 crianças são atendidas e com essa reforma o CMEI vai ofertar aproximadamente 230 vagas, ampliando cada vez mais, o atendimento aos pais daquela região da cidade”.

A empresa vencedora da licitação, Portic Construções e Engenharia Eireli, está a todo vapor com as obras, com uma área de reforma de 460,22 m², ampliação de 294,66m², totalizando 754,88m² de obras.

Lula: "quem tem mais autoridade para recuperar esse país do que o Alckmin e eu?"

 "Não precisamos de tempo para aprender", afirmou o ex-presidente Lula no evento de lançamento das diretrizes de seu eventual futuro governo

Lula (Foto: Reprodução/Youtube)


247 - O ex-presidente Lula (PT) participou nesta terça-feira (21) do evento de lançamento das diretrizes de seu eventual terceiro governo. Ele destacou sua experiência, assim como a de seu aliado, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), e garantiu que tudo que está previsto no documento divulgado nesta terça-feira é possível de ser executado.

"Vamos ter quatro anos de mandato. Não vamos ter problema de executar nosso programa. A gente não vai ter tempo de ficar filosofando. A gente vai ter, no primeiro mês de governo, que reconstruir nosso pacto federativo. Quero juntar os 27 governadores, quero saber o que eles têm de projeto de infraestrutura para que a gente não perca tempo. Dinheiro a gente vai arrumar. A gente vai primeiro ganhar para depois começar a administrar. Quem nesse país tem mais autoridade para recuperar esse país do que o Alckmin e eu? Pega a classe política brasileira, pega os partidos políticos. Ninguém nesse país tem, primeiro, os partidos apoiando que nós temos, o movimento social que nós temos, e segundo a experiência gerencial que nós temos para cuidar da coisa pública. Não precisamos de tempo para aprender. O que nós precisamos é apenas utilizar o tempo que temos para executar. E tudo isso que está aqui é possível ser cumprido", declarou.

O ex-presidente manifestou também gratidão a todos que estão apoiando sua aliança com Alckmin. "Tem coisas que acontecem na vida política que muitas vezes a gente não esperava. A nossa aliança, o fato de o Alckmin e eu estarmos juntos nessa disputa, é o grande fato novo da política brasileira. Eu jamais imaginei que a gente pudesse estar junto na campanha, acho que o Alckmin também jamais imaginou que a gente pudesse estar junto. E de repente a gente está junto. Essa aliança política nós devemos a vocês, aos companheiros que pertencem aos partidos políticos, ao movimento social, que em um primeiro momento estranharam, mas no segundo momento perceberam que era necessário a gente fazer essa aliança para a gente ter mais chance não apenas de ganhar as eleições, mas a chance de governar esse país. Governar é mais difícil que ganhar, sobretudo quando nós estamos com a tarefa de reconstruir".

Apesar de dizer que todas as diretrizes podem ser colocadas em prática, Lula ponderou, ao comparar o governo à construção de uma casa, onde mudanças precisam ser feitas ao longo do processo. "Se a gente está falando de reconstrução, a gente deveria comparar essas diretrizes com a construção de uma casa. Todo mundo sabe que a casa começa por um bom alicerce, se não qualquer vento derruba nossa casa. Isso aqui [as diretrizes] é apenas um alicerce. Vamos ter que construir a casa ao longo do tempo, ouvindo as pessoas através da plataforma, mas o mais importante é executar a política que nós quisermos se nós ganharmos as eleições.

Mesmo a lista de todo o 'material' que a gente colocou aqui para 'comprar', muitas vezes a gente não encontra. A gente vai ter que fazer mudança. A gente nem sempre pode fazer tudo. Em alguma coisa a gente vai poder mais, em alguma coisa a gente vai poder fazer menos. Essa é a arte de governar, com aquilo que você tem na mão e com aquilo que você tem capacidade de construir. Vamos ter que ter os tijolos dessa parede, que significa acabar com a fome outra vez nesse país, vamos ter que ter os tijolos, que significa aumentar o salário mínimo, e vamos ter que construir tijolo por tijolo, até chegar na cobertura da casa, que é o 'material' da soberania. Esse país precisa voltar a ser soberano, e um país não será soberano apenas porque cuida da sua fronteira. Um país será soberano quando seu povo for respeitado, quando seu povo tiver emprego, educação, salário, quando seu povo comer, tiver saúde, quando tiver conquistado uma cidadania digna".

Bolsonaro e Petrobrás


Lula aproveitou para comentar os ataques de Jair Bolsonaro (PL) à Petrobrás e novamente defendeu a mudança da política de preços da companhia, que atualmente vincula dos combustíveis no Brasil ao mercado internacional.

Ele disse que Bolsonaro ataca a Petrobrás porque não tem coragem de mudar o que é necessário. "Ele tenta jogar a responsabilidade da sua incapacidade diuturnamente em cima dos outros. Quando o Pedro Parente adotou o PPI,
ele não levou para o Congresso Nacional. Foi uma decisão do presidente da Petrobrás, certamente ouvindo o Conselho da Petrobrás, se é que ouviu. E
tomou a decisão, a pretexto de que era preciso salvar a Petrobrás. Da mesma forma eles tomaram a decisão de privatizar a BR Distribuidora, dizendo que era preciso ter mais competitividade, porque quanto mais competitividade, mais o preço do combustível ia parar. E o preço do combustível não para, na verdade, é de subir. Significa
que algo está muito errado nesse país. O Bolsonaro podia, numa canetada, como fez o Pedro Parente, obrigar o presidente da Petrobrá a reduzir o preço. Ele poderia ouvir o Conselho da Petrobrás e reduzir o preço. Se ele poderia reunir o Conselho Nacional de Política Energética, o Conselho da Petrobás, o presidente da Petrobrás e ele, presidente, tomar a decisão de que era preciso reduzir em benefício
da sociedade brasileira. Mas ele faz muita bravata e mantém o preço alto porque ele não quer brigar com os acionistas, que são os que ficam com o lucro da Petrobrás, que é exorbitante. Nada para o reinvestimento na empresa, nada para melhorar
a vida do povo, e tudo para os acionistas, que estão recebendo dividendos que demoraram muitos anos para receber no nosso governo, porque nossa prioridade não eram os acionistas, era a Petrobrás se transformar em uma grande empresa de energia. Eles estão desmontando isso e vão tentar criar todas as confusões possíveis para ver se eles conseguem propor a privatização da Petrobrás, quem sabe ainda este ano".

APUCARANA: Prefeitura corrige numeração predial em 9 bairros da região oeste

 


A Prefeitura de Apucarana, através da empresa Tributech, deverá concluir no começo de julho o processo de correção da numeração predial em nove bairros da região oeste da cidade. Ao todo, foram revisados 4.695 imóveis e destes estão sendo substituídos cerca de 20% dos números, o que corresponde a quase mil imóveis.

Conforme Carlos Mendes, diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (Idepplan), nesta etapa o trabalho da empresa contratada pelo Município abrange os jardins Europa, Espanha, Portal do Lago, Paineiras, Veneza e Menegazzo, além dos residenciais Interlagos e Casarin e do Bairro da Igrejinha.

Conforme Gustavo Arguelho, proprietário da Tributech, o trabalho envolve o mapeamento dos imóveis, o cruzamento de dados com o cadastro imobiliário do Município e a definição dos números que precisam ser substituídos. “Trata-se de um trabalho demorado e criterioso. Nesta região da cidade, a nossa equipe percorreu casa por casa, fez a coleta dos números, o cruzamento das informações e a notificação dos proprietários. Somente depois disso, é que entramos na fase da troca da numeração”, explica Arguelho.

No Residencial Interlagos, a equipe verificou a existência de 1.811 imóveis, dos quais 621 estão sem construção e 1.190 são edificados. “Após o trabalho de campo, verificamos a necessidade de substituição da numeração em 391 imóveis”, exemplifica.

O prefeito Junior da Femac reitera que a desordem na numeração predial é um problema antigo, complexo e que agora está começando a ser resolvido. Junior da Femac lembra que a situação resultou numa ação civil pública impetrada na justiça pelo Ministério Público Federal. Como desdobramento, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Empresa Brasileira de Correios (ETC) e a Prefeitura de Apucarana.

Junior da Femac esclarece ainda que foi criada a Lei 013/2017 para regulamentar o processo de correção da numeração predial, determinando que o trabalho siga uma sequência lógica. “Há ruas em que existe esta sequência lógica e crescente, mas em outras a numeração está em total desordem. Estamos começando a resolver esse problema, que é antigo e muito complexo. Pedimos a paciência da população, pois é um trabalho de casa a casa, rua a rua e complexidade varia muito de bairro para bairro”, observa Junior da Femac.

Nos endereços em que deverá ser feita a mudança, o Município fornece gratuitamente uma placa padrão, na cor verde. “O proprietário do imóvel, então, terá seis meses para fazer a atualização nos locais onde possui cadastro, como instituições governamentais, financeiras e comerciais. No caso de empresa, esse também será o prazo para fazer a alteração no contrato social. Neste período, o morador irá conviver com dois números, para que não haja prejuízo no recebimento de correspondências e encomendas. Depois, o número antigo será cancelado ”, esclarece o diretor-presidente do Idepplan.

Apucarana cria comissão para implantação do “5G”

 


Em reunião realizada no final da tarde desta segunda-feira (20), no gabinete municipal, foi nomeada a comissão responsável por todos os procedimentos necessários, visando à implantação da tecnologia 5G no município. O grupo de trabalho será integrado por representantes da Procuradoria Geral; Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho; SEBRAE, e da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (ACIA).

Conforme explica o prefeito Junior da Femac, a comissão está incumbida de promover a adequação necessária da legislação municipal, preparando Apucarana para receber o 5G. “Essa tecnologia irá permitir, gradativamente, avanços extraordinários nos negócios, na indústria, prestadores de serviços e na educação, entre outras áreas”, avalia o prefeito.

Ele acrescenta que os membros da comissão irão se reunir periodicamente, para cumprir todas as etapas do processo, buscando deixar Apucarana preparada para o 5G. Junior da Femac pondera que o conceito de revolução está associado à tecnologia. “As redes sem fio em ambientes produtivos podem ser consideradas um ponto-chave para o sucesso e a competitividade da indústria e de vários outros setores num futuro breve”, considera ele.

Existe uma expectativa de que as empresas que já se preparam para o uso desta tecnologia logo poderão dispor de uma rede mais estável, na qual será possível conectar inúmeros equipamentos e dispositivos ao mesmo tempo, sem provocar falhas ou comprometer a eficiência dos processos.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, no início deste mês, a proposta do grupo técnico para estender até 29 de setembro o prazo para a entrada em operação da tecnologia 5G, primeiramente nas capitais.

O adiamento foi recomendado pelo grupo que coordena a implantação da internet 5G no Brasil, o GAISPI. Criado pela Anatel, o grupo também é composto por representantes do Ministério das Comunicações e das empresas vencedoras do leilão.

O órgão explicou que a proposta não representa, necessariamente, o adiamento do 5G. O que aconteceu foi apenas a concessão de um prazo adicional, para cumprimento das obrigações necessárias à ativação da tecnologia. Sendo assim, nas capitais onde já houver condições técnicas, o sinal poderá ser disponibilizado antes.


Em plano de governo, Lula e Alckmin se comprometem com a "valorização do profissional de segurança", em aceno às polícias

 A segurança pública é tema de um dos 17 núcleos no PT dedicados a assuntos específicos

Alckmin e Lula (Foto: Ricardo Stuckert)


247 - O texto que servirá de diretriz para a elaboração do programa de governo da chapa formada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) prevê o aprimoramento do Sistema Único de Segurança Pública, com a modernização das instituições ligadas ao setor, a valorização das carreiras policiais e a reformulação dos processos de seleção e capacitação. Também estão previstas mudanças na atual política sobre drogas, com foco na redução de riscos, prevenção, tratamento e assistência ao usuário. A segurança pública é tema de um dos 17 núcleos no PT dedicados a assuntos específicos.

“É fundamental uma política coordenada e integrada nacionalmente para a redução de homicídios envolvendo investimento, tecnologia, enfrentamento do crime organizado e das milícias, além de políticas públicas específicas para as populações vulnerabilizadas pela criminalidade”, destaca um trecho do documento intitulado “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”. 

Ainda segundo o documento, "a valorização do profissional de segurança pública será um princípio orientador de todas as políticas públicas da área. Serão implementados canais de escuta e diálogo com os profissionais, programas de atenção biopsicossocial, e ações de promoção e garantia do respeito das suas identidades e diversidades”. 

Incentivada por Bolsonaro, base governista recolhe assinaturas para criar a CPI da Petrobrás

 Aliado do Planalto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, chegou a defender que o governo edite medidas provisórias para mudar a legislação de temas como a Lei das Estatais

Arthur Lira (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados | Flávio Emanuel/Agência Petrobras)


247 - A insistência de Jair Bolsonaro em criar uma CPI para investigar a política de preços adotadas pela Petrobrás e os executivos da estatal, indicados por ele para os cargos, levou o PL - partido do atual ocupante do Palácio do Planalto - a coletar assinaturas visando tentar abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a petroleira.

Nesta segunda-feira (20), ao anunciar que as lideranças do PL estavam recolhendo as assinaturas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) cobrou que o governo federal e o Ministério da Economia se envolvam diretamente nas discussões. Ele chegou a pedir que o Planalto "resolva algumas questões infraconstitucionais por meio de medidas provisórias que alterem, por exemplo a Lei das Estatais, e que têm aplicação imediata, em vez de aguardar a tramitação de projetos de lei”. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.  

"Líder Altineu [Côrtes, PL-RJ] ]já apresentou requerimento de pedido de CPI, pelo Partido Liberal. Os partidos estão cada um com seu convencimento, líderes vão conversar com seus deputados para dar respaldo ou não a esse pedido. E CPI é lícito e normal a formatação feita por qualquer deputado ou qualquer partido", disse Lira, de acordo com a reportagem. 

Também nesta segunda-feira, Lira se reuniu com os líderes das principais bancadas da Câmara, para tratar da possibilidade de abertura de  uma CPI para investigar os diretores da Petrobrás. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também participou do encontro. 

A crise aberta pelos reajustes dos preços de combustíveis da ètrobras - baseada na cotação internacional do petróleo e na variação cambial - levou o executivo José Mauro Coelho a renunciar ao cargo de presidente da estatal nesta segunda-feira. Apesar de atacar os executivos e a própria Petrobrás, Bolsonaro tem se recusado a alterar a política de preços da companhia, que tem a União como principal acionista. 

Apesar da movimentação da base governista, a bancada de oposição avalia que o pedido de criação de uma CPI foi um "balão de ensaio" para forçar a queda do presidente da Petrobrás. Apesar disso, o líder da  minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que se o colegiado for realmente instalado a bancada irá trabalhar para apontar os "malfeitos desse governo na gestão da Petrobras que privilegia unicamente os acionistas e esquece do principal motivo de existência de uma empresa que é o consumidor". 

"Defender a soberania é defender a integração da América do Sul, Latina e Caribe", diz diretriz de governo da chapa Lula-Alckmin

 Documento ressalta a necessidade de fortalecer mecanismos multilaterais como o Mercosul, a Unasul, a Celac e os Brics

Lula e Alckmin (Foto: Ricardo Stuckert)

247 - As diretrizes do programa de governo da chapa formada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) destacam a necessidade da recuperação da política externa brasileira por meio da integração da América do Sul, da América Latina e do Caribe, além da retomada da cooperação internacional com os países africanos.

“Defender a nossa soberania é defender a integração da América do Sul, da América Latina e do Caribe, com vistas a manter a segurança regional e a promoção de um desenvolvimento integrado de nossa região, com base em complementaridades produtivas potenciais entre nossos países. É fortalecer novamente o Mercosul, a Unasul, a Celac e os Brics. É estabelecer livremente as parcerias que forem as melhores para o país, sem submissão a quem quer que seja”, ressalta o documento intitulado “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil” .

As diretrizes para o programa de governo também destacam o papel das Forças Armadas e de inteligência “na plena projeção dos interesses estratégicos do Brasil no cenário internacional”.

“As Forças Armadas atuarão na defesa do território nacional, do espaço aéreo e do mar territorial, cumprindo estritamente o que está definido pela Constituição”, ressalta um trecho do documento.


Ministro de Minas e Energia contraria Bolsonaro ao afirmar que 'governo não pode controlar preços dos combustíveis'

 Segundo Adolfo Sachsida, há marcos legais que impedem interferências na Petrobrás, mesmo o governo sendo acionista majoritário da estatal

(Foto: Agência Senado/Jefferson Rudy | Reuters)

Reuters - O governo brasileiro não pode controlar preços de combustíveis e há marcos legais que impedem a interferência na Petrobrás, mesmo o governo sendo acionista majoritário, disse nesta terça-feira o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em audiência na Câmara dos Deputados.

O ministro acrescentou que "existe sim um problema de tributação nos preços de combustíveis", e que o governo tenta amenizar a situação agravada pela redução da oferta decorrente da guerra na Ucrânia.

Sachsida comentou que o governo conta com o Congresso Nacional para a implementação de medidas tributárias para atenuar os preços dos combustíveis.

O ministro também apresentou números que mostram que Petrobras teve lucro líquido bem acima das demais petroleiras no primeiro trimestre, e que está pagando mais dividendos em relação a outras companhia do mundo.


Programa de governo de Lula e Alckmin é taxativo: 'vamos revogar o teto de gastos'

 O documento cita também uma "transição" da atual política de preços da Petrobrás para outra que focará em "abrasileirar o preço dos combustíveis" e em ampliar o parque de refino

Lula no Rio Grande do Sul (Foto: Ricardo Stuckert)

Por Guilherme Levorato, 247 - No documento que elenca as 121 diretrizes para o programa de governo da chapa Lula-Alckmin (PT/PSB), a revogação do teto de gastos aparece como item fundamental para "recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento".

O documento (leia na íntegra), obtido pelo Brasil 247, cita a necessidade de reformular "o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade".

A tributação dos chamados "super-ricos" também é elencada. "Construiremos um novo regime fiscal, que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade. Ainda, que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica, que promova a transparência e o acompanhamento da relação custo-benefício das políticas públicas, que fortaleça o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e a articulação entre investimentos públicos e privados, que reconheça a importância do investimento social, dos investimentos em infraestrutura e que esteja vinculado à criação de uma estrutura tributária mais simples e progressiva. Vamos colocar os pobres outra vez no orçamento e os super-ricos pagando impostos".

Lula e Alckmin se comprometem, segundo o documento, a reduzir os impostos sobre consumo, no escopo de uma nova reforma tributária. "Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais. Essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, 'simplificando' e reduzindo a tributação do consumo, corrigindo a injustiça tributária ao garantir a progressividade tributária, preservando o financiamento do Estado de bem estar social, restaurando o equilíbrio federativo, contemplando a transição para uma economia ecologicamente sustentável e aperfeiçoando a tributação sobre o comércio internacional, desonerando, progressivamente, produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada. Queremos, também, corrigir um mecanismo que historicamente transfere renda das camadas mais pobres para as camadas de maior renda da sociedade: a sonegação de impostos. Vamos fazer os muito ricos pagarem imposto de renda, utilizando os recursos arrecadados para investir de maneira inteligente em programas e projetos com alta capacidade de induzir o crescimento, promover a igualdade e gerar ganhos de produtividade".

Como medida para combater a inflação e a carestia, o eventual terceiro governo Lula fará uma "transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás, que considere os custos nacionais e que seja adequada à ampliação dos investimentos em refino e distribuição e à redução da carestia". 

A proposta é 'desdolarizar' o preço dos combustíveis no Brasil e trabalhar pela autossuficiência do país. "Os ganhos do pré-sal não podem se esvair por uma política de preços internacionalizada e dolarizada: é preciso abrasileirar o preço dos combustíveis e ampliar a produção nacional de derivados, com expansão do parque de refino".

Em plano de governo, chapa Lula-Alckmin se opõe a privatizações e diz que Petrobrás "voltará a ser uma empresa integrada"

 A Petrobrás, diz o documento, será utilizada para garantir a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados e o abastecimento de combustíveis no país

Geraldo Alckmin e Lula (Foto: Ricardo Stuckert | André Motta de Souza/Agência Petrobras)


Por Guilherme Levorato, 247 - As diretrizes para a redação do programa de governo da chapa Lula-Alckmin (PT/PSB), obtido pelo Brasil 247, vetam qualquer possibilidade de privatização das principais estatais do país: Petrobrás, Eletrobras e Correios.

A Petrobrás, de acordo com o texto (leia a íntegra), "voltará a ser um empresa integrada" e voltada para garantir a soberania energética do Brasil. "Opomo-nos fortemente à privatização, em curso, da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). A Petrobras terá seu plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados e a garantia do abastecimento de combustíveis no país. Portanto, voltará a ser uma empresa integrada de energia, investindo em exploração, produção, refino e distribuição, mas também atuando nos segmentos que se conectam à transição ecológica e energética, como gás, fertilizantes, biocombustíveis e energias renováveis. É preciso preservar o regime de partilha, e o fundo social do pré-sal deve estar, novamente, a serviço do futuro".

A Eletrobras, segundo a lista de diretrizes, vai no mesmo sentido: "Opomo-nos à privatização da Eletrobras, maior empresa de geração de energia elétrica da América Latina, responsável por metade das linhas de transmissão do país. Precisamos recuperar seu papel como patrimônio do povo, preservando nossa soberania energética, e viabilizando programas como o Luz para Todos, que terá continuidade, e uma política sustentável de modicidade tarifária".

Sobre os Correios, o texto diz: "ppomo-nos à privatização dos Correios, uma empresa com importante função social, logística e capilaridade em todo o território nacional".

O esboço do plano de governo também se compromete com o fortalecimento de bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e a Finep, "em sua missão de fomento ao desenvolvimento econômico, social e ambiental e na oferta de crédito a longo prazo e garantias em projetos estruturantes, compromissados com a sustentabilidade financeira dessas operações".

Investimento público, reindustrialização, economia verde e empreendedorismo: Lula e Alckmin firmam eixos para retomada econômica

 O texto também ressalta a necessidade de valorizar o salário mínimo, "visando à recuperação do poder de compra de trabalhadores e trabalhadoras"

Alckmin e Lula (Foto: Ricardo Stuckert)


247 - As diretrizes do programa de governo da chapa formada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) prevêem a retomada da indústria nacional, a implantação de uma política de reforma agrária com o estímulo à economia solidária, criativa e verde, além de uma reformulação do Bolsa Família e da valorização do salário mínimo, como forma de retomar o crescimento econômico do Brasil.

“O Brasil precisa criar oportunidades de trabalho e de emprego. Para isso, propomos a retomada dos investimentos em infraestrutura e em habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais; a reforma agrária e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da nossa biodiversidade. Também deve estender o apoio ao cooperativismo, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas”, destaca o documento “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”.

O texto também ressalta a necessidade da retomada da “política de valorização do salário mínimo visando à recuperação do poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais, essencial para dinamizar a economia, em especial dos pequenos municípios”. Também está prevista a “reconstrução da seguridade e da previdência social, para ampla inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras, por meio da superação das medidas regressivas e do desmonte promovido pelo atual governo.” 

"A proteção previdenciária voltará a ser um direito de todos e de todas. Frente aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras hoje excluídos, o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a inclusão previdenciária serão centrais para a sustentabilidade financeira do regime geral de previdência social”, ressalta o material. 

O documento diz ser "estratégica a retomada da centralidade e da urgência no enfrentamento da fome e da pobreza, assim como a garantia dos direitos à segurança alimentar e nutricional e à assistência social”. “Além de uma questão de soberania, o enfrentamento da fome exigirá mais empregos e mais renda para os mais pobres e será prioridade em nosso governo. Trabalharemos de forma incansável até que todos os brasileiros e as brasileiras tenham novamente direito ao menos a três refeições de qualidade por dia” ressalta um trecho do material elaborado pela Fundação Perseu Abramo. 

O programa destaca, ainda, que um programa “Bolsa Família renovado e ampliado precisa ser implantado com urgência para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população. Um programa que recupere as principais características do projeto que se tornou referência mundial de combate à fome e ao trabalho infantil e que inove ainda mais na ampliação da garantia de cidadania para os mais vulneráveis”. 


Leia a íntegra das diretrizes do programa de governo da chapa Lula-Alckmin

 "Nosso horizonte é a criação de um projeto justo, solidário, sustentável, soberano e criativo para um Brasil que seja de todos os brasileiros e brasileiras", diz o documento

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento do PSB (Foto: Ricardo Stuckert)


Por Guilherme Levorato, 247 - A chapa Lula-Alckmin divulga nesta terça-feira (21) as diretrizes para seu plano de governo. O Brasil 247 obteve o documento formulado pelos sete partidos que dão sustentação às candidaturas do ex-presidente Lula (PT) e do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB).

Leia a introdução do documento:

"Como ponto de partida para um amplo debate nacional, apresentamos as diretrizes para a construção coletiva do nosso Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil.

Este documento foi organizado a partir de subsídios e contribuições das forças democráticas e progressistas que compõem a frente “Vamos juntos pelo Brasil”, formada por PT, PSB, PCdoB, PV, PSOL, REDE e SOLIDARIEDADE.

O sentido dessa união não é de apenas trabalhar pela vitória eleitoral, mas, sobretudo, por um projeto que reconstrua o país no presente e o transforme para o futuro. Nosso horizonte é a criação de um projeto justo, solidário, sustentável, soberano e criativo para um Brasil que seja de todos os brasileiros e brasileiras. 

Concluído o documento de diretrizes programáticas, iniciaremos a etapa de construção do Programa de Governo. Por meio de uma plataforma digital, será possível a mais ampla mobilização e participação social na construção do programa da chapa Lula Alckmin. Os mais diversos setores da sociedade poderão encaminhar propostas e sugestões ao nosso programa.

Neste momento histórico decisivo, conclamamos todas as forças sociais, políticas e econômicas comprometidas com a democracia, com a soberania e com o desenvolvimento a somarmos esforços para reconstruir e transformar o Brasil, resgatando as forças, o otimismo, a criatividade e a esperança do povo brasileiro".

Veja na íntegra:


Nicolás Maduro diz que está surgindo uma nova ordem mundial

 De acordo com o presidente venezuelano, a nova ordem pressupõe um mundo sem impérios hegemônicos

Nicolás Maduro (Foto: Paulo Emílio)

247 - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, expressou nesta segunda-feira (20) que o mundo está caminhando para a construção de uma nova ordem. As declarações foram feitas em entrevista à rede de televisão pan-árabe Al Mayadeen durante sua viagem internacional a países da Eurásia e Norte da África, informa a Telesul.

"Escolhemos estar na vanguarda da construção de um novo mundo, de uma nova humanidade, e fazemos isso com todas as forças que na Ásia, África, Europa, Estados Unidos, América Latina e Caribe acreditam nesse caminho", enfatizou o chefe de Estado venezuelano.

Sobre esta nova construção mundial, Nicolás Maduro sublinhou que se trata de um planeta sem impérios hegemônicos. Da mesma forma, o presidente insistiu que nesta nova ordem mundial todos os países se respeitem e sejam iguais.

“Um mundo onde prevaleçam a cooperação, a solidariedade e a responsabilidade compartilhada”, disse o chefe de Estado venezuelano, enfatizando a pluralidade e a multicentralidade desta ordem nascente. "Direito, paz e respeito ao ser humano em primeiro lugar: esse é o consenso do século 21", valorizou.

Uma nova era geopolítica está surgindo para os próximos anos, enfatizou Nicolás Maduro, ao avaliar que "a hegemonia dos impérios está em fase de declínio, novos países e novas regiões estão surgindo".

Ao posicionar a Venezuela neste mundo emergente, Maduro disse que a nação estará na vanguarda. “Escolhemos estar na vanguarda da construção de uma nova humanidade que nasce e se consolida", destacou.

Bruno Pereira estava "atrapalhando os negócios" dos assassinos, diz investigador da polícia civil

 No sentido contrário do que afirmou a PF em nota na semana passada, a Polícia Civil segue investigando se houve ou não mandante para o crime

Dom Philips e Bruno Araújo Pereira (Foto: Reprodução)

Por Rubens Valente e José Medeiros, Agência Pública - Atalaia do Norte (AM) – Conforme avançam as investigações do inquérito presidido pela Polícia Civil, emergem mais detalhes sobre a motivação do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips ocorrido no domingo, dia 5 de junho, no rio Itaquaí.

Embora a Polícia Federal e o comitê de crise emitam notas à imprensa e tenham feito pelo menos uma entrevista coletiva, em Manaus (AM), ganhando para si um protagonismo midiático, é na delegacia de Polícia Civil de Atalaia do Norte que tramita o inquérito sobre os crimes. A investigação é realizada por dois policiais civis de Atalaia e pelo delegado Alex Perez e acompanhada pelo promotor de Justiça Elanderson Lima Duarte, a quem caberá fazer a denúncia ao Poder Judiciário a fim de dar início ao processo criminal. A PF faz uma investigação paralela, realizou exames com peritos criminais federais e ajudou nas buscas e na tomada de depoimentos.

A Polícia Civil havia tomado, até o último domingo (19), os depoimentos de 14 testemunhas e três suspeitos, incluindo o principal acusado que, segundo a polícia, confessou a autoria dos crimes, o pescador e caçador Amarildo Oliveira, conhecido como “Pelado”. Para o investigador de Polícia Civil que atua no caso desde a manhã do dia 6, Joilnen David Morais da Rocha, a motivação do crime foram as seguidas apreensões de pescado de “Pelado” e seus colaboradores no Vale do Javari. A maior entidade indígena da região, a Univaja, já havia denunciado, antes do crime, o papel de “Pelado” na invasão do território indígena atrás de caça e pesca ilegais.

Joilnen David Morais da Rocha (Photo: José Medeiros/Agência Pública)José Medeiros/Agência Pública

“No meu entender, a motivação é dinheiro. O Bruno estava atrapalhando os negócios dos assassinos”, disse Rocha. Como colaborador da Univaja, Bruno Pereira estava ajudando a organizar, desde o ano passado, equipes de vigilância indígenas voltadas para o monitoramento e a denúncia de crimes ambientais cometidos dentro da terra indígena. Ainda antes, como coordenador da Funai (Fundação Nacional do Índio) durante cinco anos em Atalaia, de 2012 a 2016, Bruno também já havia dado ênfase à fiscalização.

O investigador da Polícia Civil explicou que grupos de pescadores agindo fora da lei são financiados para realizar excursões dentro da terra indígena que podem durar 15 dias, 20 dias, um mês. Toda a logística de uma empreitada como essa, que inclui combustível, alimentação e gelo para preservação da carne dos animais abatidos, pode variar de R$ 8 mil a R$ 20 mil.

Assim, quando o peixe e a caça são apreendidos, o prejuízo é enorme para as quadrilhas. Além disso, as incursões ilegais dentro da terra indígena significam muito mais dinheiro em jogo, pois o lucro é maior.


“Com o mesmo esforço, um pescador fatura cerca de cinco vezes a mais quando adentra a terra indígena. A área é muito preservada, por isso o investimento compensa muito mais. Daí as seguidas invasões”, disse o investigador. Desde os anos 1990, quando a Terra Indígena Vale do Javari foi demarcada, os recursos foram sendo degradados pelos pescadores fora do território, mas aumentaram dentro, como reflexo da preservação adotada pelos indígenas.

No seu depoimento, segundo apurou a Agência Pública, “Pelado” disse que estava ficando cada vez mais incomodado com as ações de Bruno Pereira e dos indígenas contra a atividade ilícita na região. Ele disse aos policiais que toda vez que subia o rio, “o Bruno ia atrás” para saber se ele entraria na terra indígena e, assim, coibir a pesca ilegal.

No primeiro depoimento que prestou quando foi preso dias após o crime, “Pelado” negou qualquer participação nos assassinatos. Isso mudou após a prisão de um dos seus irmãos, Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como “Dos Santos”. Eles são irmãos muito próximos. “Foi quando ele viu que o tempo tinha fechado, ele pensou ‘vão me atingir onde mais me dói’, que no caso dele é a família. Ele viu que a polícia podia prender os outros irmãos e até seus pais. Foi quando resolveu colaborar”, disse Rocha.



De acordo com o investigador, foi uma mentira que despertou nos policiais a certeza de que “Pelado” estava envolvido no crime. No primeiro depoimento, “Pelado” disse que passou o dia todo em casa no domingo dos desaparecimentos, dia 5. A polícia começou a bater nessa mentira, pois conseguiu localizar, com apoio da Univaja, um pescador que por puro acaso disse ter passado pelo barco de “Pelado” no rio Itaquaí naquela mesma manhã. Além disso, deu uma carona a “Dos Santos”, que estava subindo o rio de canoa a remo e pediu ajuda porque estava indo falar com seu irmão, “Pelado”. Daí a enorme contradição: se “Pelado” passou o domingo todo em casa, como foi visto no rio?

“Essa testemunha nós consideramos como a chave, ela que ‘colocou’ os dois irmãos no rio, quando ‘Pelado’ dizia que tinha ficado em casa. Daí as coisas não faziam mais sentido e ele foi se enrolando nas mentiras.”

No sentido contrário do que afirmou a PF em nota na semana passada, a Polícia Civil segue investigando se houve ou não mandante para o crime. Os policiais civis têm até o dia 6 de julho para concluir o inquérito. Caso necessário, podem pedir ao Judiciário uma prorrogação do prazo por mais 30 dias, e assim sucessivamente.

Fonte: Brasil 247 via Agência Pública

ONU parabeniza Colômbia por vitória histórica das forças progressistas

 Por meio de um comunicado, o diplomata congratulou-se com o desenrolar majoritariamente pacífico das eleições

Gustavo Petro em discurso de vitória (Foto: Reprodução)

247 - O secretário-geral da ONU, António Guterres, felicitou na segunda-feira (20) o povo colombiano pela sua participação histórica no segundo turno das eleições presidenciais em que Gustavo Petro foi o vencedor, informa a Prensa Latina.

Através de um comunicado, o diplomata congratulou-se com o desenrolar majoritariamente pacífico das eleições, o que reafirma os avanços alcançados pelo processo de paz.

Guterres também destacou o diálogo em curso para garantir uma transição suave entre as administrações cessantes e entrantes.

Para concluir, o Secretário-Geral da ONU reafirmou a disposição da organização multilateral de trabalhar com o novo governo e o povo da Colômbia nas prioridades compartilhadas de construção da paz, promoção dos direitos humanos e desenvolvimento sustentável.

Ex-miss Brasil morre após complicações em cirurgia e família aponta erro médico

 Jovem tinha 27 anos e era natural de Macaé (RJ)

Gleycy Correia (Foto: Arquivo pessoal)

247 - Gleycy Correia, ex-Miss Brasil Continentes Unidos em 2018, morreu aos 27 anos na manhã desta segunda-feira (20) após passar cerca de dois meses internada, em coma, em um hospital particular de Macaé, no Norte Fluminense. As informações são do portal G1.

Além do título de miss, Gleycy era empreendedora, especialista em Permanent Make Up.

A reportagem aguarda informações sobre a causa da morte e sobre o velório. O corpo foi encaminhado ao Instituído Médico Legal (IML) de Macaé para passar por perícia.

O pastor Jak Abreu, que acompanha a família de Gleycy desde o início da internação, disse em uma rede social que a família cogita que houve erro médico durante a cirurgia.

Viagem de Nunes Marques a Paris com tudo pago por advogado é "algo gravíssimo", diz Cristina Serra

 "É caso para investigação e, se confirmada a denúncia, proposição de impeachment por quebra de decoro ou coisa pior", afirma a jornalista

Kassio Nunes Marques (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

247 - A jornalista Cristina Serra afirma, em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo, que a viagem feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques para Paris, com tudo pago por um advogado que atua em diversos processos na corte, é “algo gravíssimo”. “O bate-e-volta intercontinental teria custado R$ 250 mil e incluído dois dias de expediente”, ressalta a jornalista. 

“Quem pagou as despesas? Se não foi o advogado, foi o ministro? De que forma? Que interesses o advogado defende? O que prevê o regimento do STF nesse caso? O olímpico passeio internacional de Sua Excelência vai ficar por isso mesmo? A sociedade não merece uma explicação clara, objetiva e sem delongas? Com a palavra, o Supremo”, questiona.

Para ela, “já é gravíssimo um magistrado viajar em jatinho de luxo de advogado, tendo ou não causas no tribunal em questão. Se tem, piora muito. Se as despesas foram pagas pelo advogado, tudo se agrava exponencialmente. É caso para investigação e, se confirmada a denúncia, proposição de impeachment por quebra de decoro ou coisa pior. As regras estão estabelecidas na Constituição Federal combinada com a lei 1.079/1950”.

“O Brasil rebaixou-se a um grau de derretimento ético tão profundo que a publicação da farra de Sua Excelência reverberou quase nada entre autoridades, instituições, imprensa. Como interpretar tamanho silêncio? Permissividade com a transgressão? Lassidão moral? Cumplicidade? Corporativismo? Medo? Tudo junto?”, questiona.