Desfiles do grupo especial de São Paulo começam nesta sexta-feira

 Sete escolas desfilam na primeira noite

(Foto: Ag.Brasil)

Agência Brasil - Sete escolas de samba do grupo especial de São Paulo inauguram o carnaval no Sambódromo do Anhembi nesta sexta-feira (22), a partir das 22h30. De acordo com a Liga das Escolas de Samba, os quatro dias de desfiles (os grupos de acessos desfilaram no dia 16 e 21 de abril) atraem mais de 110 mil espectadores, além dos cerca de 30 mil componentes de escolas. Mais sete escolas desfilam neste sábado (23). O encerramento do ciclo carnavalesco será no dia 29 de abril, com o Desfile das Campeãs.

Na sexta-feira (22), a Acadêmicos do Tucuruvi abre a passagem das agremiações com o samba-enredo Carnavais… De lá pra cá, o que mudou? Daqui pra lá, o que será?. A proposta é refletir sobre o passado, o presente e o futuro do carnaval. A música é uma composição de Diego Nicolau, Marcelo Chefia, Rodrigo Minuetto, Rodolfo Minuetto e Leonardo Bessa. A escola, fundada em 1976, tem à frente os carnavalescos Dione Leite e Fernando Dias. 

Às 23h45, a Colorado do Brás traz para a avenida a história da escritora negra Carolina Maria de Jesus, autora do livro Quarto de Despejo: diário de uma favelada. Com versos do samba-enredo Carolina - A cinderela negra do Canindé foram compostos por Thiago Sukata, Turko, Rafa do Cavaco, Claudio Mattos, Maradona, Valêncio, Luan e Thiago Meiners. O desfile da Colorado terá uma Rainha LGBTQIA+, Camila Prins.

A Mancha Verde entra na passarela às 0h40, abrindo a madrugada, e canta o Planeta Água. O samba exalta Iemanjá, orixá das águas salgadas, e destaca a água como um bem essencial à vida em todo o seu ciclo. A escola foi vice-campeã do carnaval em 2020. 

O enredo da Tom Maior junta as reflexões do livro O Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry, à realidade do sertão nordestino. O Pequeno Príncipe no Sertão é o nome do enredo que será desenvolvido pelo carnavalesco Flávio Campello. A ideia é manter a mensagem original da obra, mas com adaptações que trazem os personagens e as cores do Nordeste brasileiro. A escola entra no sambódromo à 1h45.

A Unidos de Vila Maria é a quinta agremiação a desfilar, às 2h50. O mote para o samba de 2022 nasce com reflexões sobre a pandemia e a “necessidade de analisar e repensar a vida ao longo dos anos, fazendo assim uma viagem até os dias de hoje”, conforme explica na sinopse do desfile o carnavalesco Cristiano Bara. Essa análise resultou no samba-enredo O Mundo Precisa de Cada Um de Nós. A Vila é Porta-Voz. 

A Acadêmicos do Tatuapé entra na avenida às 3h55 para narrar a história do café no Brasil a partir da figura do Preto Velho, uma entidade de religiões de matriz africana. Preto Velho Conta a Saga do Café num Canto de Fé é o título do samba-enredo que tem Celsinho Mody como intérprete. Wagner Santos é o carnavalesco da escola.

Quem fecha o desfile, às 5h, é a escola Dragões da Real, que homenageia o cantor Adoniran Barbosa. “Dá licença de contar, no raiar dessa manhã, que essa gente feliz: É Adoniran! Na passarela, o povo diz no pé! Nóis vai sambando até quando Deus quiser”, são alguns dos versos do samba-enredo. É o carnavalesco Jorge Silveira quem vai contar essa história na passarela.

Rede entra com ação no STF e pede a suspensão do perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira

O deputado federal Daniel Silveira: condenado pelo STF num dia e perdoado pelo presidente da República no outro (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O partido Rede Sustentabilidade ingressou nesta sexta-feira (22 de abril) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do decreto editado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, no qual foi concedido perdão ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), que na véspera havia sido condenado pela própria corte a oito anos e nove meses de prisão, perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa de R$ 212 mil.

Silveira foi condenado por estimular atos antidemocráticos e por atacar e ameaçar ministros do Supreso e instituições como o próprio STF.

Na ação apresentada, a Rede afirma que Bolsonaro agiu para "derrubar o tabuleiro do jogo democrático e republicano”, agindo como uma "instância revisora de decisões judiciais" por estar insatisfeito com o resultado do julgamento.

O partido ainda destaca que, em vez de "se preocupar em combater os deletérios efeitos da inflação, das emergências sanitárias e do desemprego", o presidente da República apenas se preocupa em fazer "uma falsa defesa" do que é, "tão somente para si, liberdade de expressão".

Também é ressaltada na ação o fato de que o julgamento de Silveira foi praticamente unânime no Supremo, com dez dos 11 ministros votando a favor da condenação do parlamentar. Apenas Nunes Marques, indicado justamente por Jair Bolsonaro, foi favorável à absolvição.

A legenda também alega que há vícios formais que tornariam nulo o decreto de Bolsonaro. Isso porque a condenação de Silveira não transitou em julgado. Além disso, a Rede acusa, também, que o texto assinado pelo presidente viola os princípios da impessoalidade e da moralidade, havendo desvio de finalidade, uma vez que não seria admissível que "a prerrogativa de o Presidente da República conceder graça sirva para acobertar aliado político e particular da justa pena estabelecida pelo Poder Judiciário".

Fonte: Bem Paraná

 

Lula tem 42% e Bolsonaro 33% em nova pesquisa Exame Ideia

 Atual presidente herdou a maioria dos votos do ex-juiz suspeito Sergio Moro

(Foto: Marcos Corrêa/PR | Reprodução)

247 – "A nova pesquisa Exame/Ideia divulgada pela revista Exame na noite desta quinta-feira (21/4) mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 42% das intenções de voto para o primeiro turno das eleições deste ano, e o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 33%. É a primeira pesquisa da revista após a saída do ex-juiz federal e ex-ministro Sergio Moro (União-SP) da corrida ao Planalto", informa o site Metrópoles. "Em relação à pesquisa divulgada em março, a distância entre os dois caiu de 13% para 9%. Na ocasião, Lula tinha 40% e Bolsonaro, 29% no primeiro turno", aponta ainda a reportagem.

Veja os resultados abaixo:

Primeiro turno

Luiz Inácio Lula da Silva: 42%

Jair Bolsonaro: 33%

Ciro Gomes: 10%

João Doria: 3%

Simone Tebet: 1%

André Janones: 1%

Sofia Manzano: 1%

José Maria Eymael: 1%

Leonardo Péricles: 1%

Luiz Felipe D’ávila: 0,5%

Vera Lúcia: 0,3%

Luciano Bivar: 0,2%

Aldo Rebelo: 0,1%

Branco/nulo: 1%

Não souberam responder: 6%

O levantamento ouviu 1.500 pessoas, por telefone, entre os dias 15 e 20 de abril. A margem de erro da pesquisa é de três pontos para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-02495/2022.

Ministros dos STF avaliam que Bolsonaro 'busca o enfrentamento' e que decreto de graça a Silveira será derrubado pela Corte

 Ministros avaliam que Jair Bolsonaro concedeu o perdão ao deputado Daniel Silveira "para mobilizar sua base e colocar o Supremo na berlinda", diz a jornalista Malu Gaspar

Jair Bolsonaro e Supremo Tribunal Federal (Foto: Agência Brasil)

247 - Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a decisão de Jair Bolsonaro de conceder a graça ao deputado Daniel Silveira, condenado esta semana por promover ataques contra a Corte e a democracia, tem como objetivo a “busca pelo enfrentamento”. De acordo com a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, ao menos dois ministros teriam adiantado que o decreto” fatalmente será derrubado no plenário do tribunal”.

Segundo os integrantes do STF ouvidos pela reportagem, o processo de Silveira ainda não transitou em julgado, já que ele poderá recorrer da sentença, o que deverá levar o decreto a ser derrubado caso o assunto chegue ao plenário da Corte. Os magistrados também ressaltam que a graça não afeta a inelegibilidade do parlamentar. 

“Os ministros acham que Bolsonaro já sabia das poucas chances de o decreto ser chancelado, mas foi em frente para mobilizar sua base e colocar o Supremo na berlinda”, destaca a colunista. “As justificativas do decreto, lidas na íntegra por Bolsonaro na live, mostram que o Planalto realmente já antecipava que a falta de uma condenação definitiva poderia ser questionada no Supremo”, diz ela mais à frente. 

Pedro Serrano: Bolsonaro adotou medida tirânica, que remete ao nazismo

 "Bolsonaro pretende se colocar como o intérprete final da Constituição. Isso significa ele se colocar num papel de ditador ou de imperador", diz o jurista

Pedro Serrano e STF (Foto: Divulgação)

Do Tutaméia – Ao decretar o indulto ao deputado Daniel Silveira, Bolsonaro pratica um atentado à democracia constitucional, à República e à Constituição. É uma medida política tirânica, com traços que remetem ao nazismo. Mas é preciso ter calma na reação, agir de forma institucional correta. “É fundamental isso, porque o que ele quer é espalhar o caos. A gente não pode ser elemento auxiliar, mesmo que involuntariamente, dessa tarefa que ele se pôs de espalhar o caos na sociedade brasileira, em especial o caos institucional. Temos que apoiar as nossas instituições democráticas, o STF. Não há outro caminho para nós que defendemos a democracia”.

É a análise e o alerta que faz o jurista Pedro Serrano ao TUTAMÉIA ao comentar a decisão de Bolsonaro de conceder indulto ao deputado Daniel Silveira. A medida foi anunciada neste 21 de abril, dia seguinte à condenação do parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal por ataques aos ministros da corte.

“O problema é que Bolsonaro fundamenta essa sua decisão de produzir um ato político [o indulto a Daniel Silveira] numa interpretação da Constituição que contraria imediatamente a interpretação assumida pelo Supremo nesse mesmo caso concreto. Ao fazer isso, Bolsonaro usa desse ato político para se colocar como ele sendo o guardião da Constituição, ou seja, o intérprete final da Constituição. Ele acha que o sujeito estava no livre exercício do direito à livre expressão. Na opinião dele. Ele sobrepõe a sua decisão à decisão do Supremo. Isso não pode haver. Não pode porque o nosso sistema é um regime democrático, republicano. Existe uma divisão de funções. Cabe ao Supremo o papel de ser o guardião da Constituição, de ser o intérprete final da Constituição. Não ao Bolsonaro. Isso é grave", aponta. (leia a íntegra no Tutaméia)

Bolsonaro "está conclamando seus seguidores à guerra" com perdão a Daniel Silveira, diz Vera Magalhães

 “Sempre haverá um mecanismo legal à mão de um protoditador disposto a minar a democracia por dentro", alerta a jornalista

(Foto: Clauber Cleber Caetano/PR | José Cruz/Agência Brasil)

247 - A jornalista Vera Magalhães afirma, em sua coluna no jornal O Estado de S. Paulo, que Jair Bolsonaro pensou em “insultar, desta vez de forma frontal, o Judiciário”, ao conceder a graça institucional ao deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8,9 anos de prisão por promover ataques contra a democracia e as instituições democráticas. Segundo ela, Bolsonaro “está conclamando seus seguidores à guerra, e a batalha final todos sabem qual é: a eleição”.

“Tanto Bolsonaro quanto Silveira já estão usando o indulto como demonstração de força do presidente perante o Judiciário. Bolsonaro seria “quem manda” ou quem “fala por último”, nas louvações desencadeadas nas redes sociais após o anúncio do perdão. Isso quando o decreto do capitão não é travestido de Justiça divina, porque o grau de fanatismo nas hostes bolsonaristas só aumenta quanto mais se aproxima o pleito”, ressalta a jornalista. .

“Se os representantes das instituições anuírem ao indulto que é, na verdade, uma afronta a uma decisão praticamente unânime do STF, qual o limite para a escalada de Bolsonaro em usar prerrogativas do cargo para desrespeitar os demais Poderes?”, questiona a colunista. “Sempre haverá um mecanismo legal à mão de um protoditador disposto a minar a democracia por dentro. Desde o primeiro dia de seu mandato, com uma chuva de decretos, Bolsonaro deixou claro que não respeitaria limites em nenhuma área da vida nacional”, completa. 

No texto, Vera Magalhães diz que “é necessário que a resposta do Supremo seja tão célere quanto a canetada de Bolsonaro. O “vamos analisar” não pode ser uma ação de semanas, porque a escalada do presidente em confrontar abertamente o Judiciário já alcançou muitos picos que foram tolerados e amaciados à base de cartinhas mentirosas de desculpas”.

“Ou os representantes das instituições entendem de uma vez por todas a tempestade que está se armando há tempos ou terão de tentar tirar os invasores quando eles já estiverem no nosso ‘capitólio’, seja ele qual for. E ainda sem saber se contarão com as Forças Armadas ou não, já que os limites foram há muito tempo violados”, finaliza.

Kassab sinaliza que vai desistir de lançar candidatura própria à Presidência

 Kassab e o prefeito Eduardo Paes (PSD) conversaram sobre liberar os estados para fazer palanques com diferentes presidenciáveis

Gilberto Kassab (Foto: ABr)

247 - O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, iniciou nesta semana uma série de conversas com lideranças regionais do partido e sinalizou a desistência de lançar uma candidatura própria ao Palácio do Planalto.

No Rio, na terça-feira (19), Kassab e o prefeito Eduardo Paes (PSD) conversaram sobre liberar os estados para fazer palanques com diferentes presidenciáveis. 

Nas próximas semanas, Kassab deve reunir-se com os senadores Otto Alencar, da Bahia, e Omar Aziz, do Amazonas, que já vinham manifestando apoio à candidatura presidencial de Lula, com aval da cúpula do PSD, mesmo quando o partido ensaiava ter candidato.

Sem um candidato próprio à Presidência, desejo inicial de Kassab, e com palanques estaduais liberados, o PSD tende a se aproximar de Lula em até 12 estados. Em seis, por outro lado, incluindo colégios eleitorais como Goiás e Paraná, a sigla pode se alinhar a Jair Bolsonaro, informa O Globo.

Juristas apontam novo crime de responsabilidade cometido por Bolsonaro com perdão a Daniel Silveira

 Caberia agora a abertura de um processo de impeachment, o que está nas mãos de Arthur Lira (PP-AL)

STF e o deputado Daniel Silveira (Foto: Reprodução)

Do Conjur – Antes mesmo do julgamento que condenou o deputado federal Daniel Silveira no Plenário do Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira (20/4), o presidente Jair Bolsonaro já havia anunciado que não aceitaria um resultado desfavorável ao parlamentar — e, de fato, não aceitou. Na tarde desta quinta (21), ele anunciou a publicação de um decreto que concede indulto e graça constitucional ao parlamentar. No entanto, o processo contra Silveira não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recurso.

A decisão do presidente causou perplexidade e indignação no Direito brasileiro. Advogados ouvidos pela ConJur apontaram erros no decreto de Bolsonaro e classificaram-no como uma afronta direta ao STF. Mais do que isso: segundo eles, o presidente da República, para defender um parlamentar famoso por sua fidelidade a ele, pode ter cometido crime de responsabilidade.

O advogado e professor livre-docente de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP Pierpaolo Cruz Bottini chamou a atenção para essa gravíssima possibilidade: "Tendo em conta o precedente da suspensão do indulto do presidente Temer, pelo STF, estamos diante de uma crise institucional. Desobedecer decisão do Judiciário está entre as possíveis aplicações das sanções por crime de responsabilidade", disse ele, referindo-se a uma decisão do Supremo sobre um decreto de indulto assinado pelo então presidente Temer.

O criminalista Fernando Augusto Fernandes também considera que a publicação do decreto representa um desvio de finalidade e afronta a impessoalidade e a separação de poderes.

"Nesse caso específico poderá o STF apreciar um desvio de finalidade no ato do presidente da República. O precedente que examina a matéria não trata de uma decisão imediatamente após a decisão, que afronta a autoridade da corte e a separação dos poderes", ressaltou ele.

"Primeiro, destaco os vícios formais: o processo ainda não transitou em julgado e o presidente, via decreto, faz uso de um instrumento constitucional para beneficiar uma pessoa próxima. Tem-se a impressão de que Bolsonaro quer interromper o processo que está em curso. Também destaco os desvios de finalidade: esse decreto deixa claro que o presidente mostra que busca prejudicar o STF, desrespeita a decisão da Câmara que repudiou as atitudes do parlamentar e ainda endossa os crimes cometidos por Silveira", comentou o constitucionalista Georges Abboud.

Tanto Fernandes quanto Abboud também acreditam que a publicação do decreto pode resultar em crime de responsabilidade, já que o chefe do Poder Executivo desrespeitou o Judiciário — embora Abboud afirme ser remota a possibilidade de punição ao presidente por isso.

Para o professor de Direito Constitucional Lenio Streck, o ato de Bolsonaro não é uma questão de mera análise jurídica, mas também uma disputa política entre os poderes, devendo o STF se impor diante do ocorrido.

"Foi o ato mais grave de agressão à democracia cometido pelo presidente Bolsonaro. Atravessou o rubicão, foi, voltou e atravessou de novo. Pisoteou. Ao conceder a graça ao deputado, Bolsonaro ofende o STF. Há nítido desvio de finalidade. Ultrapassou o limite da separação de poderes. Se o STF decidiu quais os atos que ferem a democracia e ao próprio STF, não pode ser o presidente da República que se arvorará no interprete do interprete. O presidente não é o superego da nação. Há abuso de competência. Quem guarda a Constituição Federal é o STF, não o presidente da República. O Brasil dá péssimo exemplo ao mundo. Só reis absolutistas agem desse modo. Mas ainda há STF no Brasil. Deve haver. Para conter esse abuso".

O criminalista Aury Lopes Jr, por sua vez, lembrou que a concessão da graça é uma prerrogativa do chefe do Executivo, mas também considerou que houve uma afronta ao STF, que, "se chamado a se manifestar, cumprirá analisar a eventual constitucionalidade ou não, sob o aspecto formal, não o mérito".

Nos idos de 1945

Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e advogado, João Pedro Aciolly constatou em pesquisa sobre o instituto do indulto que a última vez que um presidente da República concedeu perdão de penas em bases personalistas foi em 1945 — e, ainda assim, não foi um benefício ofertado a um indivíduo.

O Decreto 20.082/1945 beneficiava nominalmente os integrantes das Forças Expedicionárias Brasileiras que lutaram na Itália na Segunda Guerra Mundial — os famosos "pracinhas".

"Desde a Constituição de 1946, os indultos têm sido utilizados apenas como mecanismo de política criminal e controle da população carcerária. Além da natureza geral e abstrata, a tradição estabelecida no Brasil desde a Constituição de 1988 foi a de conceder o benefício ao final de cada ano, daí a expressão 'indulto natalino'", explicou ele.

Na opinião de Accioly, a graça concedida por Bolsonaro a Daniel Silveira apresenta-se como uma afronta ao STF e pode gerar uma crise gravíssima entre os poderes.

"O decreto anunciado por Bolsonaro não tem precedente e soa como um desafio intolerável à autoridade do Supremo Tribunal Federal. Muito provavelmente, a constitucionalidade do decreto será avaliada pelo Supremo. Os capítulos seguintes são imprevisíveis e preocupantes".

Presidente do Congresso, Pacheco defende decreto de Bolsonaro que perdoa pena de Silveira

 Senador Rodrigo Pacheco diz que "certo ou errado", o ato de Bolsonaro é "constitucional" e não pode ser invalidado

Jair Bolsonaro e Rodrigo Pacheco (Foto: Reuters/Adriano Machado)

Metrópoles - O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou, em nota oficial emitida no meio da noite desta quinta-feira (21/4), que, “certo ou errado”, o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) perdoando penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado federal aliado Daniel Silveira (PTB-RJ) é resultante de um comando constitucional “que deve ser observado”. O parlamentar afirmou que nem mesmo a “possível motivação político-pessoal” na concessão do benefício é capaz de invalidar o ato do presidente da República.

Pacheco prossegue, no texto, sustentando que também não é possível que o Parlamento suspenda o decreto de Bolsonaro, porque, na avaliação dele, não é um ato administrativo que “exorbita” o poder regulamentar ou de legislar por delegação.

Leia a nota de Rodrigo Pacheco:

“Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado. No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo. O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação.

Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o Estado de Direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação continuará sendo uma constante no Senado Federal.”

Renan Calheiros anuncia medida judicial contra decreto de Bolsonaro: "fascismo não passará"

 "O indulto beneficiando Daniel Silveira é afronta ao STF e claramente inconstitucional", disse o senador

O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

247 - O senador Renan Calheiros anunciou que irá à Justiça contra o decreto de Jair Bolsonaro que concede perdão à pena de 8 anos e 9 meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao deputado Daniel Silveira. 

Pelo Twitter, Renan disse que Bolsonaro é um golpista que atenta contra os poderes o tempo todo. "O indulto beneficiando Daniel Silveira é afronta ao STF e claramente inconstitucional. Entrarei com medida judicial ainda hoje contra o decreto ilegal.O fascismo não passará. O Congresso precisa se manifestar", afirmou. 

O senador Randolfe Rodrigues também se manifestou contra o decreto e disse que a missão de Bolsonaro é "esculhambar a Constituição". "Daniel Silveira foi condenado por tentar impedir o livre funcionamento dos Poderes. O que o Presidente da República faz? Usa um dos Poderes para perdoar o criminoso.   A missão de Bolsonaro e do Bolsonarismo é esculhambar a Constituição. Não Permitiremos!", afirmou Randolfe.

Oposição deve entrar com ação no STF para derrubar decreto de Bolsonaro, diz Humberto Costa

"Bolsonaro está em busca de pretextos para tentar golpear a democracia", disse o senador sobre o perdão da pena do deputado Daniel Silveira

247 - Partidos de oposição no Congresso deverão ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra o decreto em que Jair Bolsonaro perdoa a pena ao deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo próprio Supremo, por estimular ataques a instituições. 

A medida foi anunciada pelo senador Humberto Costa à jornalista Tereza Cruvinel, que relatou a informação no Boa Noite 247 desta quinta-feira (21). "Pode ser o PT, ou qualquer outro partido, pode ser a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], mas alguém vai provocar o Supremo", disse Costa à jornalista.

Em suas redes sociais, Humberto Costa disse que o Congresso precisa se manifestar sobre o decreto. "Bolsonaro afronta o STF com perdão a deputado que ameaçou ministros e pregou golpe de estado. Está em busca de pretextos para tentar golpear a democracia. O Congresso Nacional precisa se manifestar. Decisão de Bolsonaro não tem base constitucional e tem que ser derrubada pelo próprio Supremo", disse Costa

PT decide trocar de marqueteiro antes do começo da campanha

 Com Augusto Fonseca fora, petistas defendem a contratação de Sidonio Pereira, da agência Leiaute, que fez a campanha de Haddad em 2018

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert)

Metrópoles - O PT decidiu, nesta quinta-feira (21/4), trocar a empresa responsável pela produção de vídeos e alegou “razões administrativas e financeiras” para cancelar a contratação. A desistência é uma derrota para o chefe da comunicação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o jornalista Franklin Martins, que vinha sendo pressionado pela comunicação do partido, liderada por Jilmar Tatto, para promover a troca da empresa.

A MPB pertence ao publicitário Augusto Fonseca, e sua contratação foi uma defesa do jornalista. A empresa produziu as primeiras inserções de TV para o PT.

Confira a nota divulgada nesta quinta-feira pelo partido:

NOTA À IMPRENSA

O Partido dos Trabalhadores informa que, por razões administrativas e financeiras, não foi possível consolidar a contratação da produtora MPB para participar da campanha eleitoral deste ano.

A MPB foi selecionada, dentre outras conceituadas agências, pela alta qualidade da proposta apresentada, além de sua comprovada experiência em campanhas políticas vitoriosas. No entanto, não foi possível compatibilizar a proposta orçamentária com o planejamento dos recursos partidários.

O PT reconhece a qualidade dos serviços prestados pela MPB na criação e produção das inserções partidárias de rádio e TV e agradece a dedicação e o empenho de seus dirigentes e profissionais neste período.

São Paulo, 21 de abril de 2022

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO PT

Indulto de Bolsonaro é declaração de guerra ao Estado de Direito, diz Carol Proner

 Jurista Carol Proner diz que perdão da pena de Daniel Silveira, decretada por Bolsonaro, é "inconstitucional, imoral, abusivo, violento e grave abuso de poder"

(Foto: Marcos Corrêa/PR | Divulgação)

247 - A jurista Carol Proner, professora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, classificou como "declaração de guerra ao Estado de Direito" o decreto de Jair Bolsonaro que concede perdão da pena ao deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

"Indulto ilegal porque inconstitucional, imoral, abusivo, violento, grave abuso de poder, declaração de guerra ao Estado de Direito, todo apoio ao Supremo Tribunal Federal", afirmou Proner. 

O advogado e jurista Fernando Fernandes afirmou que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade com o decreto que perdoa a pena imposta a Daniel Silveira. Segundo Fernando Fernandes, o Supremo pode avaliar se houve um desvio de finalidade no ato do Presidente da República contra um julgamento cujo acórdão ainda não foi publicado. “O STF pode examinar desvio em relação a uma decisão de indulto ocorrida imediatamente a uma decisão do STF sequer publicada cuja a motivação é desconstituir pelo executivo a decisão recém tomada e afetada pela pessoalidade já que direcionada a um réu, e contra a separação dos poderes. Há evidente desvio de finalidade possível de análise imediata ex ofício”, afirmou Fernandes ao 247.

No texto do decreto, Bolsonaro determina que todos os efeitos secundários da condenação também ficam anulados, o que inclui a inelegibilidade, consequência da condenação de Silveira. Com isso, o deputado volta a poder ser candidato nas eleições de outubro deste ano.

Bolsonaro anunciou a publicação do decreto durante uma live nesta quinta. Segundo o presidente, Silveira, que é seu aliado, "somente fez uso de sua liberdade de expressão".

Em 2019, o STF estabeleceu que é prerrogativa do presidente da República conceder indultos sem que sofra interferências do Judiciário. Essa decisão foi tomada na análise de um indulto concedido pelo então presidente Michel Temer que havia sido suspenso em 2018, depois de um vaivém de decisões.

Diferentemente do indulto, que é um instituto voltado para grupos ou categorias específicas, a graça é um perdão individual, concedido exclusivamente pelo presidente da República para extinguir ou reduzir a pena imposta pela Justiça, sendo proibida sua concessão apenas para crimes de tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.

Decreto de Bolsonaro é inconstitucional, dizem ministros do STF

 Dois ministros do STF avaliam que o indulto a Daniel Silveira não segue os critérios necessários para o perdão da pena

Jair Bolsonaro e Supremo Tribunal Federal (Foto: Agência Brasil)

Guilherme Amado, Metrópoles - Ministros do STF ouvidos pela coluna afirmaram que a decisão de Jair Bolsonaro de indultar o deputado Daniel Silveira é inconstitucional, uma vez que sequer houve a conclusão do julgamento do parlamentar. Na avaliação de dois ministros ouvidos pela coluna, mesmo a “graça”, espécie de indulto individual que o presidente pode decretar, anulando as penas a que o réu foi condenado, devem seguir uma série de critérios nos quais o caso Daniel Silveira não se encaixa, ao menos neste momento.

A decisão anunciada por Bolsonaro equivale a uma anulação de um processo judicial, já que não há decisão concluída. Ainda cabem recursos no julgamento, além da publicação do acórdão da decisão. Até lá, Silveira ainda não é oficialmente condenado. Por óbvio, numa democracia, explicou um ministro, o chefe do Executivo não tem o poder de anular um processo.

Continue lendo no Metrópoles. 

Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade, aponta o jurista Fernando Augusto Fernandes

Segundo Fernandes, o STF poderá analisar desvio de finalidade no decreto de Bolsonaro que concede perdão da pena a Daniel Silveira

(Foto: Reprodução)

 

247 - O advogado e jurista Fernando Augusto Fernandes avaliou que Jair Bolsonaro cometeu um novo crime de responsabilidade ao anunciar nesta quinta-feira (21) um decreto que concede indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), um dia depois do parlamentar ser condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Fernando Fernandes, o Supremo pode avaliar se houve um desvio de finalidade no ato do Presidente da República contra um julgamento cujo acórdão ainda não foi publicado. “O 

STF pode examinar desvio em relação a uma decisão de indulto ocorrida imediatamente a uma decisão do STF sequer publicada cuja a motivação é desconstituir pelo executivo a decisão recém tomada e afetada pela pessoalidade já que direcionada a um réu, e contra a separação dos poderes. Há evidente desvio de finalidade possível de análise imediata ex ofício”, afirmou Fernandes ao 247.

O jurista lembrou que indulto é uma prerrogativa do presidente da República previsto no artigo 84, inciso 12 da Constituição. O indulto, no entanto, não suspende os efeitos da inexigibilidade, pois é ato posterior à condenação.

Leia a seguir a íntegra do anúncio feito por Bolsonaro:

“Tudo aqui está fundamentado, em decisões do próprio senhor Alexandre de Moraes, presidente do STF (sic). O presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, caput, inciso 12 da Constituição, tendo em vista o exposto do artigo 734, do decreto-lei 3.689,

de 3 de outubro de 1941, código de processo penal E, considerando que a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado Democrático de Direito, inspirada em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e responsável. Considerando que a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações.

Considerando que a concessão de indulto individual é medida constitucional, discricionária, excepcional, destinada à manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos, na tripartição dos poderes.

Considerando que a concessão de indulto individual decorre de juizo integro baseado necessariamente nas hipóteses legais, políticas e moralmente cabíveis.

Considerando que ao presidente da República foi dada a missão de zelar pelo interesse público, e considerando que a sociedade encontra-se em legítima comoção em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião, deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão, decreta o decreto que vai ser cumprido.

Artigo primeiro, fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo STF em 20 de abril de 2022, no âmbito da ação penal 1044, à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado, pelas práticas dos crimes previstos.

Artigo 2º, a graça de que trata este decreto é incondicionada, e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Artigo 3º, a graça inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débito na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos.”

Bolsonaro decreta perdão da pena a Daniel Silveira, condenado pelo STF

Jair Bolsonaro anunciou benefício da graça e agrava crise institucional com o STF após a Corte condenar o deputado bolsonarista a 8 anos e 9 meses de prisão

Jair Bolsonaro e Daniel Silveira (Foto: Divulgação)

 

247 - Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quinta-feira (21) um decreto que concede “graça constitucional” ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), um dia depois do bolsonarista ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 9 meses de prisão, por estimular ataques às instituições como o próprio Supremo. 

O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro durante transmissão nas redes sociais e deve agravar ainda mais a tensão institucional com o Supremo.

“É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciado a prisão de 8 anos e 9 meses ao deputado federal Daniel Silveira”, afirmou Bolsonaro.

Assista: 

'Brasil nunca teve um presidente tão desqualificado moralmente quanto Bolsonaro', diz Lula a jovens em Heliópolis

O líder das pesquisas de intenção de voto visitou grupos da juventude de Heliópolis, a maior favela de SP, e pediu que os jovens tirem o título de eleitor

(Foto: Ricardo Stuckert)

 

Carta Capital - O ex-presidente Lula (PT), pré-candidato e líder das pesquisas de intenção de voto para o Palácio do Planalto, visitou grupos da juventude de Heliópolis, a maior favela de São Paulo, nesta quinta-feira 21.

“O Brasil nunca teve um presidente tão desqualificado moralmente. Um cara que não fala em emprego, em educação, em cultura, em ciência e tecnologia, em escola técnica. Ele não fala nada. Ele se alimenta do ódio que ele e a família dele transmitem todos os dias por fake news“, afirmou Lula, para quem Bolsonaro “não tem qualquer compromisso com a verdade”.

“Ele não é capaz de fazer uma passeata, ele faz uma motociata. Nunca recebeu nenhuma comunidade, movimento negro, LGBTs, sindicatos, UNE, CUT, nada. Ele vive em um mundo de mentiras que construiu para chegar à Presidência da República.”

Leia a íntegra na Carta Capital.