quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

Ao boicotar posse de Fachin, Bolsonaro renova declaração de guerra ao TSE

 Jair Bolsonaro boicotou a posse de Edson Fachin como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira

Edson Fachin e Jair Bolsonaro (Foto: STF | ABr)

247 - O jornalista Bernardo Mello Franco escreveu em sua coluna no Globo que o boicote de Bolsonaro à posse de Edson Fachin na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indica que o ocupante do Palácio do Planalto não está disposto a negociar a paz com o novo comando da Justiça Eleitoral. 

Bolsonaro continuará em guerra contra a urna eletrônica e as medidas de combate às fake news", escreve o jornalista.

O recado a Fachin é claro: o TSE seguirá na mira do capitão e de suas milícias digitais. Como ocorreu na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que Bolsonaro chegou a chamar de "idiota" e "imbecil".

Globo consegue tomar casa de homem que comprou casa de R$ 318 mil com pix errado. Veja o imóvel

 O caso foi julgado nesta segunda-feira (21) pela 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

(Foto: Reprodução)

247 - A Globo conseguiu na Justiça bloquear a compra de uma casa realizada por um homem que recebeu da emissora um pix errado no valor de R$ 318 mil em dezembro passado. O juiz entendeu que o homem se apropriou de uma quantia que não era sua. Cabe recurso da decisão em segunda instância. A reportagem é do portal Notícias da TV.

O caso foi julgado nesta segunda-feira (21) pela 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo a decisão assinada pelo juiz titular Luiz Felipe Negrão, ao qual a coluna teve acesso, o conglomerado de mídia brasileiro explicou que o equívoco no dinheiro depositado foi causado por causa de uma falta de atualização nos dados de quem deveria receber a quantia no sistema financeiro da Globo.

A celeuma começou em 27 de dezembro de 2021. A Globo alegou que havia celebrado um acordo trabalhista com um jornalista e, mediante decisão judicial, feito o depósito naquele dia. Porém, o setor responsável enviou o montante para a conta de Marco Antônio Rodrigues dos Santos, um homem que nada tinha a ver com a história.

Após notar o erro, a Globo entrou em contato com o homem por WhatsApp e telegrama, e recebeu a informação de que Marco Antônio havia comprado uma casa no bairro do Irajá, zona norte do Rio. Indignada com o fato, a emissora entrou na Justiça para tentar o bloqueio do uso deste imóvel e provar que houve apropriação indevida de um dinheiro estranho.

No acórdão que deu ganho de causa à Globo, o magistrado Luiz Felipe Negrão afirmou que existem provas documentais de que Marco Antônio Rodrigues se apropriou de uma verba a que ele não tinha direito. Para o meritíssimo, o homem tinha que procurar a origem do valor estranho que recebeu e a emissora está no direito de tentar correr atrás da recuperação financeira.

"Tendo em vista que existem provas documentais que acompanharam a petição inicial e respectiva emenda, no sentido de que o réu, efetivamente, se apropriou de uma quantia que não deveria ter recebido e, ainda, que antes da propositura da ação foi procurado pela parte autora e se recusou a devolver a quantia em questão, sob a alegação de que adquirira um imóvel, é de se deferir tutela de urgência de natureza cautelar em favor da autora", explicou ele.

Lira tenta votar nesta quarta-feira projeto que libera bingos, cassinos e jogo do bicho no Brasil

 “É demagogia pura ou interesse de grupos sectários que esse debate não vá para frente”, disse ele

Presidência, Reunião de Líderes. Dep. Arthur Lira PP - AL (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

247 – "O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou na pauta de plenário o projeto que legaliza parte dos jogos de azar no país, como cassinos, bingos e jogo do bicho. Ainda não há certeza sobre a data da votação. Lira afirmou que pode ser hoje, mas aliados não viam acordo", relatam os jornalistas Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Cristiane Agostine, em reportagem publicada no Valor Econômico.

“É demagogia pura ou interesse de grupos sectários que esse debate não vá para frente”, afirmou Lira em evento com o mercado financeiro em São Paulo. 

"O PT decidiu votar contra o projeto de legalização dos jogos de azar em reunião da sua bancada na Câmara dos Deputados ontem. A decisão alinha a posição do partido a de católicos e evangélicos, público que o partido quer se aproximar para a eleição presidencial", aponta ainda a reportagem.

PT promete "PowerPoint de Moro" para escancarar escândalos da vida do ex-juiz parcial

 Em baixa nas pesquisas, ex-juiz parcial pode trocar candidatura presidencial pelo Senado. PT promete investigá-lo ainda assim

Sérgio Moro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por Vasconcelo Quadros, Agência Pública - “Nós vamos montar um PowerPoint do Moro”, disse à Agência Pública o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), confirmando que o partido escalou um grupo de parlamentares para tirar do armário prováveis esqueletos que o ex-magistrado teria deixado. O levantamento em curso não tem relação com os famigerados dossiês e nem com o bombardeio que Moro sofre da direita que ele disputa com Bolsonaro, cujos seguidores o acusam de vaidoso e traidor. O PT quer fazer um levantamento sobre a vida de Moro e, para isso, vai recorrer inclusive a órgãos públicos para reforçar ou afastar suspeitas.

O inferno de Moro tem ainda um pedido de bloqueio de seus bens, feito pelo procurador Lucas Furtado, que atua no Tribunal de Contas da União (TCU) e dificuldades para consolidar sua candidatura depois que o Podemos passou a considerar a possibilidade de juntar-se com o União Brasil (partido formado pela fusão de DEM e PSL) para formar uma coligação e não mais uma federação, já que o Cidadania, do ex-deputado Roberto Freire, está se aliando ao PSDB e a possibilidade de atrair o Solidariedade, segundo fontes do partido, esfriou.

Uma ducha de água fria no Podemos, a pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta segunda-feira (21), aponta uma queda de 2,5% de Moro na preferência do eleitorado. Ele está em quarto lugar (6,4%), atrás de Ciro (6,7%), que subiu 1,8% em relação à pesquisa anterior, divulgada em dezembro. Lula continua liderando com 42,2%, com queda de 0,6%, enquanto Bolsonaro está em segundo, com 28%, 2,4% a mais que na pesquisa anterior. A assessoria do Podemos informou que o partido decidiu levar em conta apenas a pesquisa do Ipespe, de sexta-feira (18), onde o ex-juiz aparece no último levantamento em terceiro lugar com 11%, 4% acima de Ciro.

O impasse na definição dos partidos que estarão com o Podemos interrompeu a filiação de generais da reserva ao partido do ex-juiz. De um grupo de cerca de dez oficiais da reserva que participaram de cargos no governo na última década, apenas o general Carlos Alberto Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência de Bolsonaro, se filiou ao partido até agora.

Partido de centro direita, dominado pelo clã Abreu (primeiro Dorival Abreu, depois seu irmão José Masci Abreu e, atualmente, a deputada Renata Abreu), o Podemos é o PTN repaginado. Atualmente com nove senadores e 11 deputados federais, o partido já abrigou personagens como o ex-presidente Jânio Quadros e o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, mas dificilmente terá força para impor Moro como cabeça numa fusão com siglas maiores, como MDB, DEM e PSDB. Como ainda patina nas pesquisas e terá de enfrentar Ciro Gomes (PDT) no grupo da terceira via, rumores no próprio partido apontam que o ex-juiz pode acabar optando por disputar uma vaga ao Senado.

Qualquer que seja seu destino, no entanto, o PT quer forçá-lo a prestar contas. O juiz que abalou a República como xerife da Lava Jato é agora um frágil sujeito às intempéries da política.

O trecho mais atual de seu perfil tratará da controvertida relação com a Alvarez & Marsal., atualmente sob investigação do TCU. “Nós não temos dúvidas que Moro tornou-se sócio dessa empresa para receber a recompensa por ter ajudado a quebrar as empresas brasileiras alvos dos órgãos de inteligência dos Estados Unidos”, afirmou à Pública o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Em 11 meses Moro recebeu cerca de R$ 3,7 milhões, algo em torno de R$ 336 mil por mês, uma das mais bem pagas consultorias do mundo. Sua entrada como sócio diretor da empresa foi anunciada no final de 2020; questionada pela Justiça, em abril de 2021, a Alvarez & Marsal disse que ele era “consultor.”

O deputado diz que há uma relação direta entre Moro, a inteligência americana e a Alvarez & Marsal, que tem parte de seus sócios ex-investigadores de órgãos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), entre eles o Federal Bureau of Investigation (FBI). Reportagem da jornalista Natalia Viana, diretora da Agência Pública, de maio de 2020, mostra que nos 16 meses em que comandou o Ministério da Justiça, Moro facilitou a atuação do FBI no Brasil, abrindo a agenda para reuniões, ampliando o compartilhamento de dados biométricos e apoiando uma unidade de vigilância na Tríplice Fronteira.

Em novembro de 2020, com a chegada de Moro como sócio-diretor, a própria Alvarez & Marsal informou, em nota, que ele se juntaria a um time formado por ex-funcionários de órgãos de inteligência e segurança dos Estados Unidos, entre os quais Steve Spiegelhalter, ex-promotor do DOJ, Bill Waldie, agente aposentado do FBI, e Roberto De Cicco, que havia trabalhado na Agência de Segurança Nacional (ASN). O PT suspeita que os novos sócios dessa empresa atuem em colaboração com a Central de Inteligência Americana (CIA).

Os deputados do PT querem esmiuçar as relações de Moro com esses órgãos para esclarecer suspeitas segundo as quais a própria Lava Jato teria sido organizada com participação de agentes americanos tanto na formulação da operação quanto em investigações informais em território brasileiro. Uma legislação de extraterritorialidade, a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), permitiu ao FBI destacar agentes para coletar e trocar informações com investigadores brasileiros e, mais tarde, processar nos Estados Unidos a Petrobras e empreiteiras como a Odebrecht.

Parte desses contatos teria sido informal, portanto, ilegal por supostamente ultrapassar os limites dos tratados de cooperação internacional. Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que diz investigar há anos a relação de Moro com os americanos, agentes americanos entraram e saíram do país no auge da Lava Jato sem o conhecimento da autoridade central responsável pela cooperação, que é o Ministério da Justiça.

Pimenta afirmou à Pública que a fragilidade das explicações de Moro sobre o que fazia na Alvarez & Marsal vai na direção de suas suspeitas: os lavajatistas teriam se aproveitado da estrondosa repercussão da operação para investir num novo nicho de mercado – recuperação judicial e compliance – que se abriria quando as empresas enredadas pela Lava Jato passassem a enfrentar problemas com o judiciário.

“O Moro não tem expertise, não tem currículo e nem histórico de atuação no ramo da Alvarez & Marsal, que tem 77% de suas receitas originárias das empresas que a Lava Jato quebrou. Por que, então, seria contratado? É algo estranho as empresas quebradas terem procurado, uma a uma, os serviços da Alvarez & Marsal, como se ela fosse a única especializada em recuperação judicial. Os lavajatistas montaram um balcão”, afirma Pimenta. “Os procuradores de Curitiba atuaram como testemunhas de acusação contra a Petrobras e demais empresas processadas nos Estados Unidos. Como o MP de lá tem historicamente uma atuação mais privada do que pública, trouxeram a experiência para organizar aqui um grande nicho de negócios”, afirma o deputado do PT.

Na mira do partido estão também outros personagens que estiveram na linha de frente da Lava Jato e, aposentados, migraram para a iniciativa privada para atuar na defesa de empresas que entraram em dificuldade depois da operação. Na lista estão o ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que abriu um escritório especializado em compliance em 2019, os procuradores Marcelo Miller, Eduardo Pelella, que atuavam em Brasília, e o grupo do MPF que atuou em Curitiba, entre os quais, Carlos Fernando e Januário Paludo, que chegou a ser acusado pelo doleiro Dario Messer de receber propina de um grupo de doleiros. A investigação foi arquivada por falta de provas. Todos devem ilustrar o PowerPoint de Moro.

“Existem muitos fios desencapados”, diz o deputado Pimenta. Um deles é a denúncia do ex-advogado da Construtora Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, que afirmou ter pago U$ 612 mil, de um montante de U$ 5 milhões, ao advogado Marlus Arns, ex-sócio da mulher de Moro, Rosângela Wolff Moro, como parte de um acordo de suborno para não ser preso na Lava Jato. Com mandado de prisão expedido por Moro, investigado pela lavagem de R$ 60 milhões, vivendo como foragido da justiça brasileira em Granada, onde é protegido pela cidadania espanhola, Duran encontrou-se há menos de um mês com o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, prometendo novas revelações sobre o juiz que decretou sua prisão.

Num grupo de WhatsApp, Kakay, que integra o grupo de juristas Prerrogativas, crítico ao lavajatismo, tratou o encontro na Espanha com fina ironia: disse que como os dois gostam de história, conversaram sobre a “a derrota dos mouros” num jantar em que o prato principal foi “marreco regado com um belo vinho tinto”.

Youssef, a sombra

O ex-juiz deve ser questionado também sobre as decisões que tomou no passado sobre o doleiro Alberto Youssef, o homem-bomba cuja delação daria início à Lava Jato. Em sua autobiografia, “Moro Contra o Sistema da Corrupção”, lançado no final do ano passado, há lacunas nos relatos sobre fatos que jamais poderiam ser omitidos. Apuração da Pública mostra que nos longos anos anteriores à Lava Jato, quando Youssef era doleiro do ex-deputado José Janene (PP-PR), o político que controlava os desvios na Petrobras bem antes dos governos do PT, ele atuou intensamente intermediando a distribuição do suborno entre empreiteiras e políticos sem ser incomodado.

Ao falar da prisão de Youssef, em março de 2014, o relato de Moro é um primor de memória seletiva: “Não foi exatamente uma surpresa para mim. Já tinha ouvido rumores de que o antigo doleiro, apesar do acordo de colaboração na Operação Farol da Colina (caso Banestado), assinado por ele dez anos antes, teria voltado ao mundo do crime. Mas rumores, sem provas, não servem para nada”, escreveu Moro. Em 2003, como juiz responsável pelos processos sobre o escândalo do Banestado, foi Moro quem homologou o primeiro acordo de delação de Youssef, considerado por ele mesmo como o doleiro dos doleiros à época. Youssef deixou a prisão em 2004 jurando que não voltaria ao crime, mas não cumpriu.

Procurado pela Agência Pública, o delegado federal aposentado Gerson Machado, que investigou o doleiro à época, sustenta que não se tratava de rumores: na delação a Moro, Youssef omitiu uma fortuna de R$ 25 milhões originária do crime e voltou a operar ao lado de Janene já em 2006. O delegado detalhou em relatório entregue à Moro sobre a atuação de Youssef, apontando que o doleiro quebrou o acordo de delação e, portanto, deveria voltar à cadeia. Pessoalmente e através do relatório, contou também ao procurador Deltan Dallagnol.

Para o delegado Gerson Machado, não há explicações para o ex-juiz ter omitido no livro que Youssef, apresentado como uma descoberta da Lava Jato em 2014, já atuava entre 2006 a 2009. “Acho que ele está contando só o que lhe interessa. Minha leitura é que esse tema incomoda Moro. Deve se arrepender de não ter dado bola ao relatório que [eu] produzi à época”, afirma o policial. A denúncia contra Youssef tinha tanto fundamento que Moro, por ter homologado a delação, se deu por impedido e passou o caso para outro juiz. O problema é que em setembro de 2014, como se nada tivesse acontecido, Moro se “desimpediu” e anulou a delação.

O delegado Gerson Machado diz que é incomum no mundo das investigações a atuação de Youssef não ter sido notada pela vigilância de policiais e procuradores. Também não vê explicações para Moro, alertado enfaticamente por ele, não ter anulado ou suspendido de imediato a delação que homologara. Outro detalhe que chama a atenção é a omissão dos investigadores em relação ao papel de Janene, que controlava a propina na Diretoria de Abastecimento da Petrobras desde o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Em 2004, o então deputado foi o padrinho político de Paulo Roberto Costa quando este assumiu o comando da mesma diretoria até se aposentar, em 2012. Costa atuava com Youssef e delatou empreiteiros e políticos. O curioso é que Moro, em sua autobiografia, cita a parceria Janene/Youssef em 2003, quando o doleiro foi preso ao visitar o túmulo da mãe: “A prisão no cemitério não era algo muito desejável, mas foi a única forma de surpreender o doleiro dos doleiros e prendê-lo. Ao ser detido naquele Dia de Finados, Youssef estava com um cheque de 150 mil reais emitido por um terceiro em favor de José Janene, deputado federal pelo Paraná. Uma longa história começava ali”, relata o ex-juiz, depois de se queixar que não havia sido fácil prender Youssef.

Moro conta que suspeitava que o doleiro tivesse informantes na delegacia da PF de Londrina e, para prendê-lo, chamou um delegado de Curitiba, Luiz Pontel, que mais tarde foi seu secretário executivo no Ministério da Justiça. Não há no relato de Moro referência à atuação de Janene na Lava Jato, apesar de todas as evidências apontando que o ex-deputado, até sua morte, em 2010, era o grande operador da corrupção na Petrobras.

O último capítulo dessa história que o PT investiga envolve o defensor de Youssef, o advogado Antônio Figueiredo Basto, o rei das delações que deram fama a Moro, acusado por um grupo de doleiros de ter intermediado a arrecadação de um mensalinho destinado a subornar investigadores. Bastos negou, mas o MPF descobriu que ele tinha uma conta na Suíça, não declarada no Brasil, com cerca de U$ 3,5 milhões em nome da offshore Big Pluto cujas remessas e valores coincidiam com os relatos dos doleiros. O advogado acabou confessando os crimes fiscais e está sendo processado por lavagem e sonegação. “Não seguiram o caminho do dinheiro movimentado pela Big Pluto. Isso mostraria se houve suborno e quem se beneficiou. O caso precisa ser investigado”, sugere o delegado Gerson Machado.

Se os indícios de que Youssef voltara ao crime em 2006 tivessem sido levados a sério, o esquema de corrupção na Petrobras teria sido interrompido e seus autores presos bem antes de 2014, evitando a politização de uma operação policial que deu no governo Bolsonaro. No final, o juiz-símbolo do combate a corrupção, que se vendeu como herói, foi considerado parcial por decisão do Supremo Tribunal Federal e suas sentenças estão sendo anuladas, uma atrás da outra – um claro sinal de que Moro pode ter cometido um grave erro ao trocar a magistratura pela política, onde, como se vê, não terá vida fácil.


Doria admite abrir mão de candidatura em nome de unidade da "terceira via"

 Quadro eleitoral mostra polarização entre o ex-presidente Lula e Jair Bolsonaro

João Doria (Foto: Reprodução/PSDB)

247 – O governador de São Paulo, João Doria, defendeu ontem que todos os pré-candidatos a presidente mantenham suas candidaturas neste momento para, “lá adiante, diante das circunstâncias, verificar quem pode e quem precisa abrir mão” da disputa em benefício de outro concorrente, segundo informa o jornalista Ricardo Mendonça, em reportagem publicada no Valor Econômico.

“Se chegar lá adiante e eu tiver que oferecer meu apoio para que o Brasil não tenha mais essa dicotomia - triste dicotomia do pesadelo de ter Lula e Bolsonaro -, eu estarei ao lado daquele, e de quantos forem, que estarão capacitados para oferecer uma condição melhor para o Brasil”, afirmou, durante palestra promovida pelo BTG Pactual, do banqueiro André Esteves.

Tribunal de Contas da União delega à PGR bloqueio imediato de bens de Moro

 Banca que contratou o ex-juiz recebeu cerca de 40 milhões de empresas alvo da Lava Jato e depois pagou R$ 3,6 milhões ao ex-juiz suspeito

Sergio Moro (Foto: REUTERS/Adriano Machado | Reprodução)


247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu compartilhar com a Procuradoria-Geral da República (PGR) documentos sobre o dinheiro recebido pelo ex-juiz suspeito e parcial Sergio Moro, condenado pelo STF, na banca de advocacia da Alvarez & Marsal. 

O TCU pediu também que o Ministério Público Federal decida sobre o pedido imediato dos bloqueios de bens de Moro. O ex-juiz suspeito quebrou praticamente todas as grandes construtoras brasileiras, empresas que depois repassaram R$ 40 milhões à consultoria estadunidense Alvarez & Marsal. Depois de sair do governo Bolsonaro, que ajudou a eleger com o caos criado no Brasil, Moro ficou milionário, recebendo R$ 3,6 milhões da consultoria estadunidense.

De acordo com o Dieese, o ex-juiz, percebido como "juiz ladrão" em pesquisas qualitativas, destruiu nada menos do que 4,4 milhões de empregos de cidadãos brasileiros – e ainda assim se coloca como candidato a presidente da República.

Pedido do MPF de cassação de Aécio por propina de R$ 2 milhões ganha pouco destaque na imprensa

 Deputado do PSDB liderou a campanha pelo golpe de estado de 2016 que destruiu a economia e a imagem do Brasil

(Foto: Lula Marques/Agência PT)

247 – A imprensa corporativa brasileira deu pouco ou nenhum destaque à notícia de que o Ministério Público Federal pediu a cassação do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e a devolução de uma propina de R$ 2 milhões, que foi paga pela JBS, numa ação que foi inclusive filmada. Derrotado nas eleições presidenciais de 2014, em que teve apoio dos meios de comunicação empresariais, Aécio liderou a campanha que culminou com o golpe de estado de 2016, que destruiu a economia e a imagem do Brasil, permitindo a ascensão de um regime neofascista.

"O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) pediu mais uma vez a condenação do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de corrupção passiva em suas alegações finais, última etapa da ação em que ele é acusado de receber R$ 2 milhões em propina. Na denúncia, Aécio teria recebido o dinheiro do empresário Joesley Batista em 2017. Em troca, o então senador atuaria em favos da JBS, empresa dele, no Congresso Nacional. A irmã de Aécio, Andrea Neves; o primo dele, Frederico Pacheco de Medeiros, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do então senador Zezé Perrella, também são réus na ação. Além da condenação de todos os suspeitos de envolvimento, o MPF também pediu, nas alegações finais, a perda de mandato do deputado Aécio Neves. A irmã dele é acusada de envolvimento direto na propina, assim como Frederico e Mendherson, acusados de carregarem as malas com o dinheiro", aponta reportagem do G1.

"Segundo a MPF, a maior parte dos pagamentos foi flagrada e filmada pela Polícia Federal durante as investigações. Já sobre a acusação de obstrução de justiça, o órgão pede absolvição de Aécio Neves. Em nota, a defesa do deputado nega as acusações.

Ucrânia convoca reservistas para guerra contra a Rússia

 Volodymyr Zelenskiy anunciou recrutamento de reservistas, mas descartou uma mobilização geral

Presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, durante coletiva. (Foto: REUTERS/Valentyn Ogirenko)


247 com Reuters O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, disse nesta terça-feira (22) que está recrutando reservistas das Forças Armadas por um período especial, mas descartou uma mobilização geral depois que a Rússia anunciou que estava movendo tropas para o leste da Ucrânia.

Uma das piores crises de segurança da Europa em décadas está se desenrolando depois que os EUA e alguns países europeus começaram a forçar a entrada da Ucrânia na OTAN e, em resposta, o presidente russo, Vladimir Putin, reconheceu duas áreas do leste da Ucrânia como independentes. Ambos ficam ao lado da Rússia e são controlados por tropas de voluntários com caças apoiados pela Rússia desde 2014.

Em um discurso televisionado, Zelenskiy disse que ainda está buscando saídas diplomáticas para a crise e saudou a disposição da Turquia de participar de negociações multilaterais, mas disse que a Ucrânia não cederá nenhum território à Rússia. Putin reconheceu a República Popular de Donetsk e da República Popular de Lugansk

Dirigindo-se a seu país após uma reunião interpartidária no parlamento, Zelenskiy anunciou um programa de "patriotismo econômico" que incluía o incentivo à produção local e cortes de impostos sobre o valor agregado da gasolina.

"Não há necessidade de mobilização geral hoje. Precisamos reabastecer prontamente o exército ucraniano e outras formações militares", disse ele.

"Como comandante supremo das Forças Armadas da Ucrânia, emiti um decreto sobre o recrutamento de reservistas durante um período especial", disse ele.

"Devemos aumentar a prontidão do exército ucraniano para todas as possíveis mudanças na situação operacional", disse ele.

Zelenskiy criticou publicamente embaixadas estrangeiras e empresários ucranianos por deixarem a Ucrânia por razões de segurança e renovou seu apelo para que as empresas fiquem paradas.

"Todos eles devem ficar na Ucrânia. Suas empresas estão localizadas em solo ucraniano, que é protegido por nossos militares", disse ele.

A Ucrânia e os países ocidentais há muito acusam a Rússia de instigar o conflito no leste da Ucrânia e enviar tropas e armas pesadas para sustentar os separatistas desde 2014. Moscou sempre negou e exigiu que Kiev realizasse conversas diretas com líderes separatistas cuja legitimidade a Ucrânia não reconhece .

"Ontem a Federação Russa reconheceu a independência de quase-entidades nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia", disse Zelenskiy.

"Hoje, ratificou os chamados 'acordos' e deu permissão ao presidente da Rússia para usar as forças armadas no exterior. Isso é no Donbass. No território da Ucrânia. 'Nós não estamos lá' foi substituído pelo oficial 'nós ainda estamos aqui'".

Fachin defende urna eletrônica e faz crítica indireta a Bolsonaro em posse no TSE

 "As investidas maliciosas contra as eleições constituem em si ataques indiretos à própria democracia", disse ele

(Foto: Valter Campanato/Agencia Brasil)

Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (22). Na mesma cerimônia, Alexandre de Moraes, também ministro do STF, foi empossado como vice-presidente da Corte.

Em seu discurso, Fachin defendeu a condução das eleições majoritárias de 2022 pelo TSE com uso de urnas eletrônicas. “Há muitos desafios a serem enfrentados. O primeiro é proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições brasileiras”. Ele deve conduzir grande parte do processo de preparação para o pleito, mas as eleições ocorrerão já sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, que assume o posto em agosto.

Ainda durante a cerimônia, Fachin afirmou que cabe ao TSE “repelir a cegueira moral e incentivar a elevação do espírito cívico e condutas de boa fé que abrem portas ao necessário comportamento respeitoso e dialógico”.

O presidente da Corte e seu sucessor estarão à frente do tribunal após votação na Câmara dos Deputados de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que buscava tornar obrigatório o voto impresso no país. A proposta, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, foi rejeitada na Câmara e não foi ao Senado.

“Dentro desse contexto, as investidas maliciosas contra as eleições constituem em si ataques indiretos à própria democracia, tendo em consideração que o circuito desinformativo impulsiona o extremismo. O Brasil merece mais, a Justiça Eleitoral brada por respeito e alerta: não se renderá”, afirmou Fachin.

A cerimônia contou com a presença, por videoconferência, dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Bolsonaro não compareceu à posse e foi representado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que também participou remotamente.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB), José Alberto Simonetti, fez, em seu discurso, uma defesa do TSE e da democracia e teceu críticas às fake news. O ministro da Corte e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, foi outro a discursar em defesa do sistema eleitoral vigente e da atuação do tribunal.

Perfis

Natural de Rondinha (RS), Edson Fachin é ministro titular do TSE desde 16 de agosto de 2018, mas é integrante como ministro substituto desde junho de 2016. É doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado no Canadá e é autor de diversos livros e artigos publicados. Tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2015.

Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). É ministro efetivo do TSE desde 2 de junho de 2020, após atuar como ministro substituto desde abril de 2017. Possui doutorado em direito do Estado, livre-docência em direito constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do direito. Atuou como promotor de Justiça, advogado, professor de direito constitucional, consultor jurídico e ministro da Justiça. Tomou posse como ministro do STF em março de 2017.

Composição

O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três deles são do STF, um dos quais é o presidente da Corte; dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral; e dois juristas vêm da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República

Paraná tem superávit de R$ 7 bilhões, mas governo vê ‘ilusão’

Garcia Jr: “País terá recessão” (Foto: Franklin de Freitas)

O Paraná fechou 2021 com um superávit de R$ 7,2 bilhões, motivado principalmente pelo aumento da arrecadação provocado pelo crescimento da inflação, a suspensão de pagamentos da dívida com a União e “congelamento” dos gastos com pessoal no ano passado. Apesar disso, o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, afirmou nesta terça-feira (22), em audiência pública de prestação de contas do governo na Assembleia Legislativa, que esse resultado é uma “ilusão” que não vai se repetir em 2022, e que a situação do Estado é de “equilíbrio”, mas também de cautela em relação ao cenário econômico do País para este ano.

“O cenário para 2022 está em equilíbrio, não vamos ter nem déficit, nem superávit. O que não pode ter é despesas novas aparecendo”, alegou Garcia Júnior. “A receita de 2021 é transitória, é uma ilusão. Ela não vai se manter”, apontou o secretário.

Segundo ele, o resultado positivo das contas foi favorecido pelo aumento da arrecadação, principalmente de combustíveis, impulsionada ainda pela inflação de mais de 10%. “A inflação não vai ficar nesse patamar, ela vai recuar, até pela questão dos juros. O País vai mergulhar em uma recessão”, previu Garcia Jr.

Segundo a secretaria, a arrecadação de impostos acima do esperado no ano fez com que a receita em 2021 crescesse 15% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2020. O aumento na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi predominante, com destaque para combustíveis, que apresentou incremento de R$ 2,2 bilhões em relação a 2020.

De acordo com o secretário, o aumento da taxa de juros real deve provocar recessão. Por isso não haveria espaço para um reajuste salarial dos servidores públicos estaduais acima dos 3% oferecidos pelo governo. A categoria aponta defasagem de 30% desde 2019. “Em relação aos gastos com pessoal, apesar do modesto aumento de 3%, ele representa um incremento de R$ 740 milhões nas despesas”, afirmou Garcia Jr.

As despesas do governo no ano passado tiveram uma queda de 2%, justamente pelo congelamento dos salários dos servidores. “O limite despesas do Poder Executivo apresentou melhora significativa nesse período, mas que nós temos que ter cuidados”, afirmou o secretário, prevendo para 2022 o aumento das despesas com terceirizações.

Previsões

O líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri, lembrou que na prestação de contas de 2020, Garcia Jr já havia justificado a não concessão de reajuste aos servidores ao cenário econômico adverso. “No ano passado, o senhor disse que não poderíamos ter reajuste porque o Estado estaria em uma situação muito difícil em 2021”, disse. “A minha apresentação aqui é olhar para o retrovisor. O que já passou. Outra coisa é o cenário para 2022. Esse será um ano de fortes incertezas”, alegou o secretário.

Fonte: Bem Paraná

Startup apresenta modelo de cartão para cesta básica




 Mais uma startup apucaranense, a ApukaSoft, que atua no campo de desenvolvimento de softwares, apresentou nesta terça-feira (22/02) o seu modelo de implantação e controle do Cartão Cesta Básica (CCB). O novo sistema, que a Prefeitura de Apucarana irá implantar  via Secretaria de Assistência Social, contempla centenas de famílias que dependem da concessão das cestas de alimentos em Apucarana.

A proposta é que o cartão substitua a entrega das cestas básicas por um cartão de crédito que passará a ser utilizado pelas famílias em supermercados, mercearias e mercados em toda a cidade. Os comerciantes interessados serão cadastrados pela prefeitura. O prefeito Junior da Femac ressalta que se trata de uma inovação no serviço social e que vai garantir mais dignidade às famílias cadastradas nos quatro Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).

O novo modelo foi encomendado pelo prefeito Junior da Femac, em junho de 2021 ao Conecta Apucarana, órgão mantido em parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (ACIA), visando estimular empresas de desenvolvimento tecnológico.

Tiago Cunha, do Sebrae, e Tiago Ribeiro, da Governança do Conecta Apucarana, organizaram um “hackatton” visando buscar uma solução inovadora para a demanda apresentada. “Essa ferramenta contribui para criar soluções inovadoras, com a participação de profissionais e startups”, avaliam eles, acrescentando que agora as três melhores ideias criadas estão sendo apresentadas à gestão municipal.

Conforme lembrou o prefeito Junior da Femac, a Secretaria da Assistência Social atende milhares de famílias com repasse de cestas básicas. “O atendimento acontece por meio dos CRAS e com agendamento para evitar aglomerações. Agora estamos empenhados em criar um mecanismo mais ágil para atender as famílias cadastradas”, anuncia o prefeito, lembrando que essa proposta também pode contribuir para fomentar o comércio local.

Para o presidente da Acia, Wanderlei Faganello, todo esse processo tem ajudado a alavancar a inovação tecnológica em Apucarana. “Temos profissionais de alta categoria envolvidos no desenvolvimento de aplicativos, alinhados com a exigência do mercado, em termos de agilidade e eficiência”, comenta Faganello, destacando o trabalho das startups locais.

A ferramenta a ser utilizada irá gerar benefícios ao município incluindo o repasse de recursos para empresa de tecnologia local (mediante licitação). O novo modelo irá viabilizar a compra de alimentos em mercados, mercearias e açougues, padarias, e outros estabelecimentos apucaranenses e não mais por licitações que beneficiam fornecedores de fora.

As famílias terão o direito de definirem quais os tipos de alimentos que necessitam e não somente aqueles que compõem as cestas fornecidas da maneira tradicional. Importante ressaltar que todas as compras devem gerar nota fiscal e, conseqüentemente, haverá um retorno em tributos aos cofres públicos.

“Lançamos o planejamento para implantar um modelo de cartão para substituir as cestas básicas em Apucarana. E, felizmente, já estamos colhendo boas propostas para mudar esse processo”, avalia a secretária de Assistência Social, Ana Paula Nazarko.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

Chuvas voltam a atingir Petrópolis; tragédia já soma 183 mortos e 85 desaparecidos

 A Defesa Civil acionou as sirenes de todos os distritos para alertar sobre a ocorrência de chuva no município, que pode ter intensidade moderada a forte

Ônibus destruídos após temporal em Petrópolis 16/02/2022 (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)

247 - A cidade de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, voltou a ser atingida, na tarde desta terça-feira (22), por fortes chuvas que deixaram as ruas alagadas. Quem estava na rua precisou se abrigar em marquises, informa o G1. Já são 183 mortos e 85 desaparecidos na maior enchente que a cidade já enfrentou. 

A prefeitura precisou acionar as sirenes de todos os distritos, pois regiões como Valparaíso, Mosela, Quitandinha e Bingen já registraram chuvas intensas por volta das 14h e, segundo a Secretaria de Defesa Civil, há  previsão de chuva com intensidade moderada a forte ao longo da tarde e da noite.

Moradores e equipes de buscas estão apreensivos, pois novos deslizamentos podem ocorrer. Na Rua Bingen, houve inundação e militares, que dão apoio ao município, já atuam no local. O trânsito está interditado.

Em casos de emergência, os telefones 199 (Defesa Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros) devem ser acionados.

Junior da Femac encaminha ao legislativo projeto de lei com novo piso do magistério



O prefeito Junior da Femac encaminhou, nesta terça-feira (22/2), o projeto de lei nº 021/2022, para a Câmara Municipal de Apucarana. O documento dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério público do município, com o intuito de garantir o pagamento do piso nacional da categoria.

“Cumprindo o que foi acordado em reunião realizada no final de janeiro com a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Apucarana (Sindispa), o projeto de lei estabelece que o menor valor pago a um profissional do magistério em início de carreira, com jornada semanal de 40 horas, será de R$ 3.845,63,” afirmou o prefeito.

A secretária de educação Marli Fernandes destacou que o novo piso salarial beneficiará aproximadamente 800 professores de 23 centros infantis (CMEIs) e 35 escolas. “É importante frisar que o reajuste deverá ser aplicado a toda a tabela de vencimentos do magistério, preservando-se os intervalos uniformes entre as classes e os níveis. O pagamento será retroativo a 1º de janeiro de 2022,” detalhou.

A Câmara Municipal de Apucarana deverá apreciar o projeto de lei nº 021/2022, em primeiro turno, em sessão extraordinária agendada para esta quarta-feira (23/2), às 9 horas.

“Apucarana tem um dos melhores indicadores de educação do Brasil não por acaso. Aqui investimos na reforma e ampliação dos prédios escolares, na distribuição de uniformes e materiais didáticos de qualidade para as crianças, na compra de alimentos nutritivos e saborosos para a merenda e, acima de tudo, na valorização dos professores”, concluiu o prefeito.

No início do ano, a Prefeitura de Apucarana já havia concedido reajuste salarial de 15,25% aos mais de três mil servidores públicos que compõem o seu quadro funcional.

MPF pede condenação de Aécio Neves por propina

 

Foto: Reuters


O MPF pediu a condenação e a perda do mandato do deputado Aécio Neves no processo em que o tucano é acusado de receber R$ 2 milhões do então presidente da J&F, Joesley Batista.

O dinheiro foi entregue em espécie, em quatro vezes, em 2017, e transportado em malas de São Paulo até Minas Gerais. Na época, Aécio Neves era senador. O pedido faz parte das alegações finais, última etapa antes do julgamento. Com informações do Globo.

Em delação premiada, Joesley Batista e o ex-diretor da J&F Ricardo Saud confirmaram o pagamento de propina. O pedido teria sido feito inicialmente pela irmã do senador e, numa gravação feita pelo empresário, durante o encontro, o parlamentar combina a entrega das parcelas a seu primo Frederico de Medeiros.

Aécio nega acusações

O deputado afirma que os R$ 2 milhões não eram propina, mas um empréstimo que pediu ao empresário. Ele não esclareceu, segundo o MPF, porque o valor foi entregue em espécie e não por transferência bancária.

Para o MPF, o deputado cometeu o crime de corrupção passiva e recebeu vantagem indevida. Os procuradores afirmam que não é necessário um ato funcional do então senador a favor da empresa para que seja comprovado o crime.

A defesa do deputado afirmou, em nota, que o MPF reconheceu equívocos nas acusações originais, que incluíam obstrução de Justiça, mas “surpreendentemente ignorou o fato de que os próprios delatores, quando ouvidos em juízo, afastaram qualquer ilicitude envolvendo o empréstimo feito ao deputado. Na época, o sócio da J&F afirmou que não houve qualquer contrapartida do parlamentar”.

Fonte: DCM com informações do Globo

Apucarana sedia Conferência Regional da Saúde Mental



Num evento Online, devido às restrições impostas pela pandemia, Apucarana sediou hoje a Conferência Regional da Saúde Mental. O evento é uma realização da 16° Regional de Saúde, com o apoio da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana.

O prefeito anfitrião, Junior da Femac, participou da abertura, destacando a importância de políticas públicas voltadas à atenção da saúde mental da população. Com o tema ”A política de Saúde Mental como direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”, a conferência pode ser acompanhada, no pólo UAB em Apucarana, por trabalhadores, usuários, gestores, prestadores da Saúde Mental Municipal, da coordenadora do Departamento de Saúde Mental da Autarquia Municipal, Elisângela Gaspar e a Secretária Municipal da Mulher e coordenadora do Comitê de Saúde Mental, Denise Canesin.

Além de palestra, grupos de trabalho elaboraram e votaram propostas em cima de temas como a “Política de Saúde Mental e os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade” e “Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia”.

Bolsonaro exalta ditadura e chama Geisel de "nosso prezado"

 "A história não pode ser mudada. (...) Os anos 70 geraram grandes personalidades", disse Bolsonaro

Jair Bolsonaro e Ernesto Geisel (Foto: Reuters | PR)


Por Flávia Said, Metrópoles - Na cerimônia de posse do novo diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, nesta terça-feira (22/2), o presidente Jair Bolsonaro (PL) exaltou obras do período da ditadura militar (1964-1985) e disse que “a história não pode ser mudada”. Em referência ao ministro da Agricultura entre 1974 e 1979, Alysson Paolinelli, Bolsonaro disse que o agronegócio brasileiro deve muito a ele, “descoberto por nada mais, nada menos que nosso prezado Ernesto Geisel”.

“Por vezes a gente pensa o que seria do Brasil sem as obras dos anos 70. Aqui, Itaipu Binacional. Volvendo meus olhos para a pequena grande mulher Tereza Cristina, Alysson Paolinelli. Também os anos 70 geraram grandes personalidades. O nosso agronegócio hoje em dia é algo fantástico graças a esse homem que foi descoberto por nada mais, nada menos que nosso prezado Ernesto Geisel. E Itaipu, Emílio Garrastazu Médici, juntamente com Alfredo Stroessner”, afirmou.

Stroessner foi um militar que governou o Paraguai entre 1954 e 1989 e cuja ditadura é acusada de violações aos direitos humanos.

Leia a íntegra no Metrópoles.