Leia na íntegra a decisão do ministro Alexandre de Moraes contra o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula por crime de incitar a população e ameaçar a democracia
Alexandre de Moraes, Sérgio Reis e Otoni de Paula (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF | Reprodução/Instagram | Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Severino Goes, Conjur - Além do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), outras oito pessoas eram alvos de mandados de busca e apreensão para apurar o cometimento do crime de incitar a população e ameaçar a democracia. A investigação foi levada a curso na manhã desta sexta-feira (20/8) pela Polícia Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o ministro, os investigados, expressamente, declaram o intuito de forçar o governo e o Exército a "tomar uma posição" em uma mobilização em Brasília em prol do voto impresso, proposta que foi, recentemente, derrotada na Câmara dos Deputados.
Além disso, eles exigem, mediante violência e grave ameaça, a destituição dos ministros do Supremo, pretendendo coagir, inclusive, o presidente do Senado. O objetivo dos investigados, conforme se vê da manifestação da Procuradoria-Geral da República, "é dar um "ultimato" no presidente do Senado, invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal, 'quebrar tudo' e retirar os magistrados dos respectivos cargos 'na marra'".
A decisão do ministro mostra que a Procuradoria-Geral da República apurou que postagens e vídeos publicados nos últimos dias demonstram que Marcos Antônio Pereira Gomes, mais conhecido pelo apelido "Zé Trovão", Sérgio Reis (nome artístico de Sérgio Bavini), Eduardo Oliveira Araújo, Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins, Bruno Henrique Semczeszm e o Deputado Federal Otoni Moura de Paulo Júnior "têm convocado a população, através de redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 7/9/2021, durante uma suposta manifestação e greve de 'caminhoneiros'".
"O quadro probatório demonstra a atuação dos investigados na divulgação de mensagens, agressões e ameaças contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições e, na conclusão da Procuradoria Geral da República, seria mais do que suficiente para caracterizar causa provável a justificar as medidas cautelares pleiteadas", diz o ministro em sua manifestação.
Embora reconheça o direito de reunião e manifestação consagrado pela Constituição, Alexandre de Moraes chama a atenção para o fato de que os agora investigados "como fartamente demonstrado no requerimento da Procuradoria Geral da República" pretendem "utilizar-se abusivamente dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, ignorando a exigência constitucional das reuniões serem lícitas e pacíficas; inclusive atuando com ameaça de agressões físicas".
De acordo com o que foi relatado pela PGR, as condutas dos investigados, "revelam-se ilícitas e gravíssimas, constituindo ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e aos membros do Congresso Nacional", diz o ministro Alexandre, "revestindo-se de claro intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício da judicatura e da atividade parlamentar, atentando contra a independência dos Poderes Judiciário e Legislativo, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em patente descompasso com o postulado da liberdade de expressão".
Alexandre de Moraes determina que os investigados não podem se aproximar no raio de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, dos ministros do STF e dos senadores “para evitar a prática de infrações penais e preservação da integridade física e psicológica dos Ministros, Senadores, servidores ali lotados, bem como do público em geral que diariamente frequenta e transita nas imediações”. A restrição somente não se aplicará ao Deputado Federal Otoni de Paula, em razão da necessidade do exercício de suas atividades parlamentares.
Além disso, será expedido ofício às empresas responsáveis por redes sociais (Facebook, Twitter, Youtube) para que procedam ao bloqueio imediato dos perfis dos investigados. O Banco Central, por sua vez, ficará encarregado de bloquear a chave Pix 7desetembro@portalbrasillivre.com, bem como da conta a qual a referida chave se encontra vinculada.
Por último, o ministro determinou o cumprimento de medidas requeridas pela PGR: “não se comunicarem entre si os manifestantes; bloqueio e não participação em suas e em quaisquer redes sociais; proibição de eventos em ruas e monumentos no Distrito Federal”.
Leia na íntegra a decisão de Alexandre de Moraes:
