Bolsonaro trata Exército como milícia particular, diz Elio Gaspari

Colunista condena a intervenção de Jair Bolsonaro nas Forças Armadas

(Foto: Alice Vergueiro/Abraji)

247 – "Desde que foi criado, em 1999, o Ministério da Defesa teve outros 11 titulares. Todos chegaram e partiram sem ruídos. A demissão do general Azevedo e Silva resultou na saída dos comandantes das três Forças, coisa nunca vista", escreve o jornalista Elio Gaspari, em sua coluna.

"As Forças Armadas não são milícia, e na porta da quitanda há quase 318 mil mortos e 14 milhões de desempregados. Em qualquer país e qualquer época, quem tem problemas desse tamanho não precisa de novas encrencas", afirma.

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Suspeição do ex-juiz Moro para outros réus da Lava Jato será avaliada caso a caso

Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou recurso em um dos processos sentenciados pelo ex-juiz condenado pelo STF

Sérgio Moro (Foto: Reuters)

Por Danilo Vital, do Conjur – A suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro, reconhecida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em relação aos processos contra o ex-presidente Lula, só é plenamente válida em relação a esse investigado pela "lava jato" e não se estende automaticamente aos demais. Seu eventual reconhecimento dependerá do caso concreto.

Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que nesta terça-feira (30/3) julgou recurso em um dos processos movimentados pelo grupo de procuradores de Curitiba e sentenciado pelo ex-juiz e ex-ministro da Justiça, em que se alega a questão da suspeição.

Ela se configuraria porque Moro sentenciou ação penal idêntica e anterior, de fatos conexos, em que foi condenado o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ). Depois, julgou e condenou outros quatro — dentre os quais a mulher de Cunha, Cláudia Cruz — por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Monocraticamente, o relator, ministro Felix Fischer, afastou a suspeição por entender que o fato de o mesmo juiz julgar casos conexos é circunstância que deu efetividade às regras do artigo 76, inciso I e II, do Código de Processo Penal. Assim, é algo expressamente desejado pelo relator.

A defesa ainda apontou fatos relacionados às mensagens hackeadas de autoridades que demonstraram contatos extraoficiais de Moro com integrantes do MPF em Curitiba, argumento descartado pela 5ª Turma e sequer discutido pelas instâncias ordinárias, o que motivou a aplicação da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal.

Relator, ministro Felix Fischer apontou que reconhecimento da suspeição demanda cuidado redobrado e deve ser alicerçada Gustavo Lima

Ninguém divergiu. Em vez disso, o julgamento serviu de aviso. "O próprio Supremo ainda não resolveu de forma cabal essa questão, porque ela trata em relação a um réu que não é esse que está aqui. Acho que, pelo menos por ora, é mais prudente mantermos na postura adotada pelo relator", disse o ministro Ribeiro Dantas.

"A suspeição reconhecida pelo Supremo é em reação a um determinado réu. Podemos amanhã ou depois chegar à conclusão que este ou aquele juiz seja suspeito, mas terá que ser em razão de caso concreto. Não tem aqui uma suspeição em abstrato, ninguém está suspeito para todas as ações da 'lava jato'", disse o ministro João Otávio de Noronha.

O ministro Reynaldo Soares de Fonseca, que fez o destaque e apontou a questão da suspeição, concordou. O relator complementou ao avisar que a suspeição é matéria que demanda muito cuidado.

"Não é que se exija uma prova acima de qualquer coisa quanto a suspeição, mas a suspeição tem que estar bem alicerçada. Acaso contrário é uma ofensa ao juiz. Todo e qualquer cidadão se ofende por qualquer coisa. E o juiz é ofendido aqui de uma forma drástica. O cara é pai de família, é chamado de venal, praticamente? Que que é isso? É muito grave isso aí", disse Fischer.

Rosa Weber suspende inquérito do STJ contra procuradores da Lava Jato

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (30) a suspensão do inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores que integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Ministra Rosa Weber (Foto: Rosinei Coutinho /SCO/STF)

247 - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (30) a suspensão do inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores que integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato. A investigação apura se a força-tarefa tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal.

A decisão da ministra Rosa Weber suspende a investigação em relação a todos os investigados. 

Em manifestação enviada ao gabinete de Rosa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido o trancamento do inquérito. Segundo a PGR, o inquérito está carregado de ‘vícios’ que tornam ‘flagrantemente ilegal e abusiva a atividade persecutória’. 

A instauração do inquérito veio na esteira das mensagens hackeadas da Lava Jato, tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu autorização do Supremo para acessar o acervo da Operação Spoofing, deflagrada em meados de 2019 contra o grupo responsável pelo ataque cibernético, informa O Estado de S.Paulo.

Olho no olho, Gleisi pede a saída de Bia Kicis da CCJ da Câmara [vídeo]

 

A deputada (Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ da Câmara, está tendo dificuldades para se manter no cargo.

Nesta terça (30/30), por exemplo, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), informou que vai ingressar no Conselho de Ética contra a parlamentar bolsonarista.

Gleisi disse na sessão do colegiado, olho no olho, que Bia ataca a democracia ao açular forças policiais contra o governador da Bahia, Rui Costa (PT), após a morte do policial no domingo.

“A Senhora apagou seu tweet, mas não apagou o que pensa. Não tem condições de dirigir a CCJ”, sentenciou Gleisi Hoffmann, que presidente nacionalmente o PT.

Assista

Fonte: Blog do Esmael

COVID-19: Arapongas registra dois óbitos, 61 casos e 130 curados

Prefeitura de Arapongas, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou nesta terça-feira (30/03), o registro de 61 novos casos, 130 curados e 02 óbitos por COVID-19, registrados no município. Neste momento, o município totaliza 13.179 casos, dos quais 12.271 já estão curados (93,1%), 616 ainda estão com a doença e, infelizmente, 292 vieram a óbito. Ao todo, já foram realizados 49.948 testes.

Apucarana reduz a R$3 tarifa do transporte coletivo

 

O impacto nas contas da prefeitura, que vai arcar com o subsídio de R$0,60 até o dia 31 de dezembro, será na ordem de R$2,5 milhões com recursos livres 

(Fotos/PMA)

A partir de abril, a tarifa do transporte coletivo de passageiros de Apucarana passará dos atuais R$3,60 para R$3,00. A redução, que vai atender diretamente a cerca de 20 mil usuários do sistema, foi definida nesta terça-feira (30/03) pelo prefeito Júnior da Femac, em conjunto com os vereadores da base.

Para entrar em vigor, a medida precisa passar por votação na Câmara Municipal. “Apucarana pode ter absoluta certeza de que tem uma prefeitura, e oito vereadores que compõem a nossa base, que pensa na população. Essa proposta de lei foi discutida e idealizada para fazer a diferença na ponta, na mesa das famílias dos trabalhadores que, com a economia que vão obter ao pagar menos pelo transporte diário e poderão adquirir mais alimentos”, disse o prefeito Júnior da Femac, pontuando que R$3,00 era a tarifa praticada no município há 4 anos.

O projeto de lei que regulamenta a concessão do subsídio deve começar a ser apreciado a partir desta quarta-feira (31/03) em sessões extraordinárias. Durante a reunião, Júnior dividiu sua angústia com vereadores e secretários municipais diante do avanço da pandemia e do “empobrecimento” da população. “Vivemos o pior momento da pandemia, com recorde de óbitos, pessoas de diferentes idades adoecendo com a doença que tem nova e mais contagiosa variante circulando entre nós. Tudo está subindo de preço, os alimentos, o combustível. Os governos Federal e Estadual já promoveram suas políticas de auxílio. A força da prefeitura não é muita, mas analisamos juridicamente qual a medida legalmente possível e a redução da tarifa foi o caminho”, pontuou o prefeito Júnior da Femac.

“Pode parecer pouco, mas para uma família que tem duas, três pessoas que usam o transporte diariamente, significa mais R$60 ou R$90 no bolso para ser gasto no comércio local em alimentos, remédios”, disse o prefeito, lembrando que a medida também beneficia indiretamente a economia local. “O mercadinho, a panificadora, o pequeno comércio de bairro onde as pessoas adquirem o alimento, o pão diário. O dinheiro permanece girando na cidade”, comentou.

O impacto nas contas municipais até o dia 31 de dezembro, prazo previsto para durar o subsídio municipal, será na ordem de R$2,5 milhões. “A concessionária VAL vai continuar recebendo R$3,60 por cada tarifa. Os R$0,60 serão arcados pela prefeitura até o final do ano”, esclarece o prefeito Júnior da Femac. De acordo com ele, os recursos serão do caixa próprio. “O dinheiro que será empregado no subsídio da tarifa estava reservado para obras de recape agendadas para este segundo semestre, mas que agora transferimos para o primeiro semestre do próximo ano”, explica Júnior, frisando que em reunião com a empresa concessionária cobrou reforço de veículos nas linhas com maior número de usuários.

O presidente da Câmara de Vereadores, Francisley “Poim”, disse que a proposta vai ter a chancela de todos os vereadores da base. “A redução da tarifa do transporte coletivo é uma medida de grande sensibilidade social do nosso prefeito que conta com total apoio da Câmara Municipal. Sem dúvida é uma ajuda que todo trabalhador que usa ônibus estava precisando. O que ele vai economizar certamente fará a diferença na hora de ir ao mercado, podendo comprar mais”, avaliou Poim.

O vice-prefeito Paulo Sérgio Vital salientou que mesmo sem o subsídio, Apucarana já pratica atualmente a menor tarifa do transporte coletivo em comparação a outras cidades do mesmo porte populacional. “O subsídio é mais uma forma da prefeitura ajudar a população, em especial a mais carente economicamente, e amenizar as dificuldades impostas pela pandemia”, colocou Vital.

Participaram também da reunião os secretários Municipais Nicolai Cernescu Júnior (Gestão Pública), Sueli Pereira (Fazenda), o diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Carlos Mendes, o diretor-administrativo da Câmara, Cecílio Luz, e os vereadores Marcos da Vila Reis, Luciano Molina, Jossuela Pinheiro, Tiago Cordeiro, Rodrigo Liévore (Recife), Luciano Facchiano.

 

Em primeiro ato como ministro da Defesa, Braga Netto diz que golpe de 64 deve ser “celebrado”

Ordem do Dia publicada nesta noite pelo general Braga Netto descreve o golpe militar à época como uma tentativa das Forças Armadas de “pacificar o País”, “reorganizá-lo” e “garantir as liberdades democráticas”. “O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março”, diz

General Braga Netto (Foto: Anderson Riedel/PR)

247 - Novo ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto publicou no início da noite desta terça-feira (30) seu primeiro comunicado desde que assumiu o cargo, a "Ordem do Dia Alusiva ao 31 de março de 1964", e nela, defende a “celebração” do golpe militar de 1964, que culminou em prisões, torturas e repressão por mais de duas décadas no País.

No texto, ele define o papel das Forças Armadas no episódio da seguinte forma: “As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos”.

E defende que “o movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março”. 

Braga Netto entrou no lugar de Fernando Azevedo, depois que o último bateu de frente com Bolsonaro e impediu a demissão do comandante do Exército, Edson Leal Pujol. Com a troca no ministério da Defesa, foi anunciada a demissão coletiva dos três chefes do Exército, Aeronáutica e Marinha.

Confira a íntegra da Ordem do Dia de Braga Netto nesta terça-feira, véspera de 31 de março, data do golpe militar:

Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964

Publicado em 30/03/2021 18h29 Atualizado em 30/03/2021 18h36

MINISTÉRIO DA DEFESA
Ordem do Dia Alusiva ao 31 de março de 1964

Brasília, DF, 31 de março de 2021

Eventos ocorridos há 57 anos, assim como todo acontecimento histórico, só podem ser compreendidos a partir do contexto da época.

O século XX foi marcado por dois grandes conflitos bélicos mundiais e pela expansão de ideologias totalitárias, com importantes repercussões em todos os países.

Ao fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo, contando com a significativa participação do Brasil, havia derrotado o nazi-fascismo. O mapa geopolítico internacional foi reconfigurado e novos vetores de força disputavam espaço e influência.

A Guerra Fria envolveu a América Latina, trazendo ao Brasil um cenário de inseguranças com grave instabilidade política, social e econômica. Havia ameaça real à paz e à democracia.

Os brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964.

As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos.

Em 1979, a Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional, consolidou um amplo pacto de pacificação a partir das convergências próprias da democracia. Foi uma transição sólida, enriquecida com a maturidade do aprendizado coletivo. O País multiplicou suas capacidades e mudou de estatura.

O cenário geopolítico atual apresenta novos desafios, como questões ambientais, ameaças cibernéticas, segurança alimentar e pandemias. As Forças Armadas estão presentes, na linha de frente, protegendo a população.

A Marinha, o Exército e a Força Aérea acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso País.

O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

Ministro de Estado da Defesa 

Oposição apresenta novo pedido de impeachment contra Bolsonaro nesta quarta-feira

 

Nova peça de impeachment, que é pluripartidária, terá como alegação principal a interferência de Bolsonaro nas Forças Armadas após a demissão dos três comandantes da instituição e do ministro da Defesa

Sede do Palácio da Alvorada mais protestos pelo impeachment de Jair Bolsonaro 

(Foto: ABr | Sul21 | Reuters)

Revista Fórum - Parlamentares da Câmara e do Senado, de diferentes partidos que compõem a oposição e a Minoria no Congresso, preparam um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. A peça, que se juntará às mais de 60 já protocoladas contra o titular do Planalto, será apresentada nesta quarta-feira (30).

A assessoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado, confirmou à Fórum a elaboração do novo pedido, que terá como alegação principal o fato de Bolsonaro ter interferido nas Forças Armadas ao trocar o ministro da Defesa e provocar a demissão coletiva dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica – acontecimento sem precedentes na história do país.

Nos bastidores, circula a informação de que a demissão, nesta segunda-feira (29), do então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, teria sido motivada pelo fato do militar se recusar a colocar as Forças Armadas a serviço de dos interesses políticos de Bolsonaro, e que os comandantes Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica) teriam seguido a posição do ex-titular da pasta.

Educadoras apucaranenses recebem homenagem no mês da mulher

Na sétima edição do Prêmio Mulher Educadora, 59 profissionais da rede municipal de ensino foram contempladas com troféus

Março é o mês da mulher. Para homenagear as inúmeras professoras e servidoras que atuam na rede municipal de ensino, a Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia de Educação, realiza anualmente o Prêmio Mulher Educadora. As eleitas na sétima edição foram conhecidas na tarde de hoje (30/3) em cerimônia realizada virtualmente.

O Dia Internacional da Mulher (8 de março) foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, como um momento de reflexão sobre a luta e as conquistas femininas, principalmente por igualdade e respeito, ao longo da história.

A mulher é a força motriz da educação. Dados do Censo Escolar de 2020 apontam que 81% dos professores brasileiros são mulheres. Já na rede municipal de Apucarana, elas somam mais de 90% dos docentes.

“Nós criamos a premiação como forma de agradecer às professoras e servidoras da rede municipal de ensino pelo trabalho maravilhoso que elas realizam em prol da formação das crianças. Se a educação apucaranense é considerada atualmente como uma das melhores do Paraná, o mérito é devido em boa parte às mulheres educadoras” afirmou a secretária municipal de educação, Marli Fernandes.

Na sétima edição do Prêmio Mulher Educadora, 59 profissionais foram contempladas com troféus, sendo uma representante da Autarquia de Educação e uma de cada CMEI e Escola da rede municipal de ensino. As premiadas foram escolhidas por seus colegas de trabalho.

O prefeito Junior da Femac destacou o esforço empreendido pelas professoras no período da pandemia de Covid-19. “Com a suspensão das atividades letivas presenciais nos CMEIs e Escolas, vocês precisaram se reinventar e aprender em tempo recorde a gravar aulas e a utilizar plataformas de ensino remoto. Muito obrigado pela dedicação e por manterem-se firmes à missão de educar,” disse o prefeito.

Prefeitura assina convênios e aumenta rede de proteção à mulher no município

 

Defensoria Pública, Núcleo de Práticas Jurídicas e Clínica Escola de Psicologia da FAP formalizam trabalhos já desenvolvidos em conjunto com a Secretaria da Mulher

Um dia depois da aprovação na Câmara dos Vereadores, da Lei Municipal que cria a Procuradoria da Mulher, a Prefeitura firmou convênios importantes com a Defensoria Pública e com dois departamentos da Faculdade de Apucarana (FAP) para aumentar a rede de proteção à mulher em Apucarana, numa convergência de objetivos: defendê-las, garantir seus direitos e promover sua autonomia financeira.

As mulheres em situação de violência doméstica podem contar com o apoio e orientação do Núcleo de Práticas Jurídicas da FAP e com a Clínica Escola de Psicologia, que trabalham em conjunto com o Centro de Atendimento à Mulher (CAM), da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família. Para o diretor da FAP, Lizandro Modesto – presente virtualmente ao encontro por ter contraído o novo coronavírus e estar se restabelecendo -, o envolvimento da faculdade com a sociedade é fundamental e caracteriza uma missão das instituições de ensino superior. “Lutamos pelas mesmas causas, a Prefeitura e a FAP. Uma instituição de ensino sem envolvimento com a comunidade não tem razão de ser. E o objetivo destes convênios é atender à comunidade de Apucarana”, afirmou.  Ele ressaltou ainda que o mês da mulher não poderia ser encerrado de melhor maneira. “Um grande prazer formalizar nossa colaboração em defesa dos direitos da mulher. A representação feminina em nossa faculdade é impressionante: 70% de nossos alunos são mulheres.”

O prefeito Junior da Femac chamou a atenção para a situação da mulher neste momento grave em que a sociedade enfrenta a pandemia. Ele comparou a malignidade do vírus que acomete o mundo com o machismo estrutural. “Nós temos que interromper a reprodução desse vírus chamado machismo, que tenta silenciar a voz das mulheres. São as mulheres que mais estão sofrendo nessa pandemia. Sofrem no aspecto econômico, muitas em situação de dependência financeira. A Prefeitura quer estimular a autonomia da mulher e lutar contra a violência que a atinge. Queremos que as mulheres sejam de igual para igual com os homens. Um exemplo disso está na administração municipal, que tem metade do secretariado constituído por mulheres.”

Apucarana vacina amanhã idosos de 68 anos e profissionais de saúde entre 40 e 44 anos

Também neste quarta-feira terá continuidade a aplicação da 2ª dose de pessoas entre 80 e 84 anos

A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) continua vacinando amanhã (31) a primeira dose da vacina contra a Covid em idosos de 68 anos e a segunda dose para faixa etária de 80 a 84 anos. Nesta quarta-feira também haverá imunização para profissionais de saúde de 40 a 44 anos.
Hoje no primeiro dia da vacinação de idosos 68 anos e de 80 a 84 foram aplicadas 2,2 mil doses em cinco pontos de vacinação: no complexo esportivo Lagoão e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Maria do Café, no Jardim Ponta Grossa; Antonio Sachelli, no Jardim Colonial; Walter Lazarini, no distrito do Pirapó; Pedro Barreto, e no distrito da Vila Reis.
Para amanhã são mantidos os mesmos cinco locais de vacinação para os idosos, sendo que no drive-thru do Lagoão e dentro do ginásio para quem chega a pé o atendimento é de 8h30 às 17 horas. Já nas quatro UBSs a imunização acontece de 8h30 às 15h30.

Copel pede aumento de 9,67% na tarifa de energia elétrica no Paraná a partir de junho

 

A Copel encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pedido de reajuste da tarifa de energia elétrica no Paraná de 9,67% a partir de 24 de junho. A ANEEL abriu consulta pública para discutir o pedido. Caso o aumento seja aprovado, ele impactará as contas de 4,8 milhões de unidades consumidoras em 394 municípios do Paraná.

Leia mais no blog Política em Debate. 

Fonte: Bem Paraná

Brasil bate recorde com 3.780 mortes por Covid-19 em 24h

 

O Brasil registrou mais 84.494 novos casos da doença

© Getty Images

Nesta terça-feira (30), o Brasil registrou 3.780 novas mortes em decorrência da covid-19 nas últimas 24 horas.

Os números foram divulgados pelo Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e, com isso, o Brasil chega a 317.956 o número total de óbitos em razão da doença.

De ontem para hoje, foram registrados mais 84.494 novos casos, levando o total de notificações da doença no País para 12.658.109.

Fonte: Notícias ao Minuto

Jorge Solla critica silêncio do Congresso diante de Bolsonaro: 'vão deixar ele tentar de novo?'

Deputado Jorge Solla (PT-BA) classificou como "inaceitável" o silêncio da maioria do Congresso sobre a crise nas Forças Armadas brasileiras 

(Foto: Will Shutter - Câmara)

247 - O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) avaliou que a demissão coletiva dos chefes das Forças Armadas, nesta terça-feira (20), abrindo uma crise sem precedentes nas Forças Armadas no País, foi a reação a uma tentativa de golpe por Jair Bolsonaro. 

Pelo Twitter, Jorge Solla classificou como "inaceitável" o silêncio da maioria do Congresso sobre a crise nas Forças Armadas brasileiras. "Bolsonaro tentou dar um golpe, foi derrotado e agora demite quem o impediu. Vão deixar ele tentar de novo? Nobres colegas, tenham hombridade e respeito à Constituição que juraram", afirmou o parlamentar. 

O novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, demitiu nesta terça-feira (30) os três comandantes das Forças Armadas, Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica). 

A reunião dos comandantes das Forças Armadas com o novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, na manhã desta terça-feira, teve momentos de alta tensão. Segundo O Estado de S.Paulo, o mais exaltado no encontro foi o almirante Ilques Barbosa, da Marinha, que teve uma altercação com Braga Netto.

A nota oficial do Ministério da Defesa desmente a versão corrente de que eles teriam colocado seus cargos à disposição,  como é de praxe numa situação dessas. Ao contrário, a nota oficial informou que "os Comandantes da Marinha, do Exército e da  Aeronáutica serão substituídos" e que a "decisão foi comunicada em reunião realizada nesta terça-feira (30), com presença do  Ministro da Defesa nomeado, Braga Netto, do ex-ministro, Fernando Azevedo, e dos  Comandantes das Forças". 

MPF pede fim de postagens em redes sociais do governo que façam promoção de Bolsonaro

Promotores pediram que as postagens sejam removidas e que o governo interrompa essa prática. A legislação só permite a publicidade estatal desde que ela seja informativa e tenha viés de orientação social

(Foto: EBC)

247 - O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a União por promoção indevida de Jair Bolsonaro utilizando dinheiro e redes sociais do governo federal. De acordo com o inquérito, os procuradores da República no Distrito Federal identificaram várias postagens feitas por contas oficiais do governo que, segundo eles, faziam a exaltação pessoal de Bolsonaro. 

Promotores pediram que as postagens sejam removidas e que o governo interrompa essa prática. A legislação só permite a publicidade estatal desde que ela seja informativa e tenha viés de orientação social. "As ideias difundidas são desvinculadas da função de Chefe do Executivo, com a exposição de imagens, ideologias e retóricas de falas literais da pessoa do Presidente, em claro intuito autopromocional", dizem os procuradores.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, em uma das postagens, "o perfil SecomVc, conta vinculada ao Ministério das Comunicações, publicou um cartão de natal em que Bolsonaro segura um bebê". "Em outra, perfil do Palácio do Planalto publicou uma postagem sobre obras da transposição do rio São Francisco com uma foto de Bolsonaro em primeiro plano", acrescentou. 

Na ação, procuradores informaram que as postagens foram usadas para "enaltecer" a imagem de Bolsonaro. "Realmente, as publicidades ora combatidas, deslocadas de qualquer contexto coletivo de relevância pública, sob o teórico propósito de informar os cidadãos sobre ações de governo, foram utilizadas para transmitir irrefutável mensagem de enaltecimento da personalidade do Presidente da República", afirmaram os procuradores.

Apucarana chega a 200 óbitos por Covid-19 e soma 8.290 casos confirmados da doença

Mais um óbito e 55 novos casos de Covid-19 foram confirmados nesta terça-feira (30) em Apucarana pela Autarquia Municipal de Saúde (AMS). São agora 200 mortes provocadas pela doença no município e 8.290 resultados positivos para o novo coronavírus.

O óbito é de uma mulher de 72 anos, que tinha hipertensão arterial. A idosa foi internada no Hospital da Providência (HPA) em 24 de março e morreu dois dias depois (26).

Os 55 novos resultados positivos vieram do Laboratório Central do Paraná (Lacen). São 27 homens (entre 7 e 80 anos) e 28 mulheres (entre 14 e 80 anos). Todos estão em isolamento domiciliar.

Ainda segundo o boletim da AMS, Apucarana tem mais 143 suspeitas em investigação. O número de recuperados subiu para 7.630.

O Pronto Atendimento do Coronavírus soma 27.896 pessoas atendidas presencialmente desde o início da pandemia. O número de monitorados atualmente é de 1.051.

Já foram testadas 33.632 pessoas, sendo 17.079 em testes rápidos, 13.818 pelo Lacen (RT-PCR) e 2.735 por laboratórios particulares (RT-PCR).

São 35 pacientes de Apucarana internados, nove na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 26 em leitos de enfermaria.

O município tem 460 casos ativos da doença. 

Juiz que mandou fechar Instituto Lula vai conduzir ação em Brasília

A Justiça Federal do DF anunciou nesta terça-feira que o juiz Ricardo Leite será o responsável por conduzir o processo que apura supostas irregularidades na construção do Instituto Lula

(Foto: Ricardo Stuckert)

Conjur - A ação penal que questiona doações feitas ao Instituto Lula será conduzida pelo juiz substituto Ricardo Leite, na 10ª Vara Federal do Distrito Federal. O caso foi distribuído nesta terça-feira (30/3) e é o primeiro do ex-presidente a chegar ao DF, após decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Restam outros três processos de Lula a ser distribuídos, referentes ao terreno sede do Instituto Lula, ao Sítio de Atibaia e ao tríplex do Guarujá. O primeiro não foi enviado porque pende análise de uma reclamação distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, no STF. Os dois últimos ainda estão em grau recursal o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e devem ser baixados ao juízo de Curitiba antes de serem encaminhados ao DF.

Em todos os casos, a Justiça Federal do DF lidará com um Lula que sequer é réu. Primeiro, o ministro Fachin declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar o caso do petista, em decisão monocrática. Com isso, derrubou as duas condenações, pelo sítio de Atibaia e tríplex do Guarujá, mas preservou a instrução criminal.

Dias depois, a 2ª Turma do STF decidiu continuar julgando outro Habeas Corpus ajuizado pela defesa do petista e, após mudança de voto de Cármen Lúcia, declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar e condenar Lula, anulando todos os atos por ele praticados na instrução.

No DF, além da 10ª Vara Federal — cujo titular é o juiz Vallisney de Souza Oliveira —, a ação de Lula poderia cair também para a 12ª Vara Federal, em que ocupam o cargo de titular, Marcus Vinicius Reis Bastos, e substituto, Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves.

Ambas as varas são especializadas em crimes relacionados a sistema financeiro, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e contam com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto. Não à toa, casos vultosos tramitaram por elas.

Na 10ª Vara, o juiz substituto Ricardo Leite é o magistrado responsável pelo caso dos hackers, que interceptaram mensagens de autoridades e levaram à descoberta de conteúdo muito utilizado pela defesa de Lula, após ter garantido o acesso por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Ricardo Leite também já atuou em casos relacionados ao ex-presidente. Em 2017, suspendeu as atividades do Instituto Lula de livre e espontânea vontade, sem que o Ministério Público Federal tivesse pedido. A medida foi tomada foi tomada na ação penal na qual Lula foi acusado de tentar evitar a delação premiada de Nestor Cerveró.

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“Não há risco de ruptura institucional”, diz Mourão após demissão de comandantes

Com a queda dos chefes do Exército, Marinha e Aeronáutica, o vice-presidente rechaçou qualquer perigo de golpe no país: "pode botar quem quiser. As Forças Armadas vão se pautar pela legalidade, sempre"

Hamilton Mourão (Foto: Reprodução)

247 - Após Jair Bolsonaro demitir nesta terça-feira (30) os três comandantes das Forças Armas, Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica), o vice-presidente, general Hamilton Mourão, garantiu à Andréia Sadi, do G1, que não há risco de ruptura institucional no Brasil.

"Pode botar quem quiser, não tem ruptura institucional. As Forças Armadas vão se pautar pela legalidade, sempre", cravou Mourão.

Para o vice-presidente, o foco agora deve ser no maior problema que o país enfrenta atualmente: a pandemia de Covid-19.