O Supremo Tribunal Federal (STF) tem
uma oportunidade histórica de fazer justiça e votar a favor da suspeição do
ex-juiz Sergio Moro e
declará-lo parcial na condução da chamada Operação Lava Jato. O próprio STF
prevê que o caso será concluído no primeiro semestre deste ano.
Julgado
suspeito na condução da Lava Jato, porque inimigo de Lula e, com o objetivo de
tirá-lo da disputa presidencial de 2018, capaz de diversas ilegalidades que
agora vem a público, documentadas, Moro verá cair por terra uma de suas facetas
mais destacadas: o cinismo. Com essa decisão do STF, todos os processos da
operação deverão ser anulados.
Dessa forma,
acrescida de vocabulário jurídico mais apurado, os participantes do programa
Pauta Brasil: o julgamento de Lula, que foi ao ar dia 25, destacaram a
importância de o Supremo punir o ex-juiz não apenas para anular os processos da
Lava Jato, mas para impedir que as ilegalidades de Moro, impunes, passem a
servir de guia em futuros processos.
Cúmplice
do atual governo
“Eu
me deparei com a parcialidade de Moro, o momento exato que para mim ficou
patente a ilegalidade, foi em julho 2015, quando ele apresentou uma denúncia
instruída por documentos bancários obtidos na Suíça e que a gente sabia que era
impossível chegarem naquele prazo. O pedido do Departamento de Recuperação de
Ativos acabara de chegar à Suíça. Depois, o indeferimento sistemático aos
pedidos da defesa para analisar o procedimento, e depois a gente vê as
revelações da Vaza Jato, ficamos chocados”, afirmou a advogada Dora Cavalcanti.
À época do episódio relatado, Dora defendia um dos executivos da Odebrecht.
Para
ela, a insistência no caso Moro é importante para que isso firme um precedente
no Direito. Para o também advogado Marco Aurélio de Carvalho, que mediou o
debate, “Moro tirou de forma criminosa das eleições o seu favorito a vencê-las
e depois tornou-se cúmplice de primeira hora deste governo que ele ajudou a
eleger”.
O criminalista
Alberto Toron, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e um
dos participantes do debate, defendeu a anulação do julgamento do ex-presidente
Lula. Antes, no entanto, destacou que o objetivo expresso de Moro, o de
perseguir Lula, custou inclusive o impeachment da Dilma. “Quando vazou
conversas sigilosas, quando motivou a decisão do Gilmar Mendes de Lula tomar
posse como ministro da Casa Civil… A Lava Jato teve papel decisivo no
impeachment da Dilma. A Lava Jato articulou tudo isso”
“O
caso do triplex tem algo que chega a ser assustador, porque a OAS já havia
arrolado esse apartamento na sua relação de bens. A prisão por lavagem de
dinheiro parte do pressuposto de que o dinheiro viria de desvios da Petrobras,
algo que nunca se comprovou. A condenação do sítio de Atibaia – nesse caso eu
trabalhei – eu levei o Fernando Bittar para depor, e ele falou longamente.
Mostramos documentalmente o caminho do dinheiro para a compra do sítio. A tal
ponto que o próprio Ministério Público admitiu que o sítio não pertencia a Lula
e foi adquirido legalmente. Mas depois a juíza Gabriela Hardt diz que isso não
tinha relação com o sítio, pois a reforma tinha sido paga por dinheiro desviado
da Petrobras, algo que nunca se provou. Chegou a ser acintosa a postura de
ambos contra o presidente Lula”, lembrou Toron.
“Marcou
pênalti e amarrou o goleiro”
“Foi
uma tempestade perfeita”, disse o criminalista Lenio Streck. “O julgamento
começou pelo fim, ou seja, a condenação do presidente Lula. Provas
contrabandeadas, clandestinas, enfim, um conjunto de coisas que foi acontecendo
que culminou na mudança de poder no Brasil. O cinismo sempre é doloso”, atacou.
Streck recorreu a
um caso semelhante ocorrido a um juiz dinamarquês outrora de muito prestígio,
de nome Larsen, “que se gabava de ter cumprido todas as diretrizes”, mas que o
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos depois julgou parcial. “Nosso STF tem de
ser o Tribunal Europeu de Direitos Humanos”.
Para
Streck, nos mais recentes votos proferidos pelo STF a respeito da conduta de
Moro, o Supremo “demoliu tudo o que fez o juiz, mas não disse que ele foi
imparcial. O juiz precisaria torturar o réu pra ser considerado parcial? Há
alguma dúvida de que o juiz que apitou pênalti, amarrou o goleiro e depois foi
pra diretoria do time vencedor, é parcial? Resta uma questão histórica: o papel
do Supremo pra isso. O STF vai ter chance histórica de redimir o sistema de
Justiça”, completou Streck.
No
encerramento, Carvalho retomou palavras de Toron para reforçar: “Basta seguir a
Constituição. Esqueçam o nome do réu e cumpram a lei”
Os participantes
Dora
Cavalcanti é advogada criminalista e conselheira do Instituto de Defesa do
Direito de Defesa. Alberto Toron é advogado criminalista e presidente do
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Lenio Streck é jurista, professor
de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Marco Aurélio de Carvalho,
fundador do Grupo Prerrogativas e da Associação Brasileira de Juristas pela
Democracia e especialista em Direito Público. Todos fazem parte do grupo
Prerrogativas e participaram da feitura do Livro das Suspeições.
Fonte: Blog do Esmael
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