Por meio
de carta da sua Associação representativa, funcionários da Anvisa dizem que não
cederão a pressões
(Foto: ANVISA | Marcos Corrêa/PR | Reuters)
247 - Funcionários da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) publicaram na madrugada desta sexta-feira (11)
uma carta aberta para afirmar que atuam com base em critérios científicos e que
não servem "aos interesses de governos, de pessoas, de organizações ou de
partidos políticos".
A Associação dos
Servidores da Anvisa (Univisa) reforça no texto que o trabalho técnico da
autarquia está "acima de qualquer pressão".
"Pressões
externas são inerentes ao trabalho desenvolvido por nós, servidores da Anvisa,
mas o trabalho técnico está acima de qualquer pressão", diz trecho do
documento.
Na carta, os
funcionários da Anvisa informam que foi criado um comitê especial durante a
pandemia para se dedicar exclusivamente à análise de dados contidos nos pedidos
de registros e autorização para uso emergencial de vacinas contra o novo
coronavírus, informa o G1.
Leia a
íntegra da carta aberta dos servidores da Anvisa
"Nós,
servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reafirmamos,
por meio desta carta aberta, o caráter técnico e independente dos trabalhos e
das atividades desenvolvidos pelos servidores da Agência na promoção e na
proteção da saúde da população. Por se tratar de uma autarquia sob regime
especial, conforme define a própria lei de criação da Anvisa, a Agência não
serve aos interesses de governos, de pessoas, de organizações ou de partidos
políticos.
Pressões externas
são inerentes ao trabalho desenvolvido por nós, servidores da Anvisa, mas o
trabalho técnico está acima de qualquer pressão. A Anvisa é um órgão do Estado
brasileiro e está a serviço do povo brasileiro. Ao longo dos seus 20 anos de
existência, a Agência consolidou-se como uma referência no setor de saúde
justamente pelo trabalho desenvolvido por seus servidores, que resultou na
reconhecida excelência da sua atuação regulatória e na credibilidade de suas
ações e decisões, baseadas exclusivamente em critérios técnicos e científicos.
Deve-se
destacar que a Anvisa foi classificada como Agência Reguladora Nacional de
Referência Regional pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Em 2019,
também foi eleita para ocupar a última vaga disponível no Comitê Gestor do
Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de
Medicamentos de Uso Humano (ICH). O Comitê Gestor do ICH é composto pelos
membros permanentes (Estados Unidos, União Europeia, Japão, Canadá e Suíça) e
há quatro vagas para membros eleitos, das quais três foram ocupadas em 2018
(Coreia do Sul, China e Singapura) e, agora, pelo Brasil, cujo mandato vai até
2021.
Além
disso, em 30 de novembro deste ano, a Anvisa foi formalmente comunicada da
conclusão, com sucesso, do processo de adesão da Agência ao Esquema de
Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S, do inglês Pharmaceutical Inspection
Co-operation Scheme). Assim, a Anvisa se tornou o 54º membro da iniciativa
internacional em inspeção farmacêutica, passando a contar com o reconhecimento
internacional da excelência das inspeções em Boas Práticas de Fabricação (BPF)
de medicamentos e insumos farmacêuticos de uso humano. O cumprimento das Boas
Práticas de Fabricação Farmacêuticas por parte das empresas fabricantes é
requisito prévio fundamental para a aprovação e a comercialização desses
insumos de saúde no Brasil.
É importante
ressaltar, ainda, que o corpo técnico da Anvisa é constituído por servidores de
carreira. Ademais, o Comitê criado para se dedicar exclusivamente à análise dos
pacotes de dados contidos nos pedidos de registro e de autorização para uso
emergencial das vacinas contra a Covid-19, doença caracterizada como pandemia
pela OMS desde março de 2020 e que já vitimou dramaticamente mais de 178 mil brasileiros,
tem seguido e respeitado preceitos técnicos previstos no arcabouço regulatório
sanitário vigente no país.
Nesse
sentido, tal comitê tem trabalhado incansavelmente, por meio de avaliação
técnica criteriosa, que inclui uma análise rigorosa dos dados laboratoriais, de
produção, de estabilidade e clínicos, de forma isenta e sem se submeter a
qualquer tipo de pressão política e no menor tempo possível, com o objetivo de
assegurar que as vacinas contra a Covid-19 que venham a ser registradas pela Agência
sejam seguras, eficazes e produzidas com qualidade. Somos sensíveis e
solidários a este momento crítico que todos nós estamos atravessando e temos
trabalhado de forma ativa no enfrentamento da pandemia desde o início e em
diversas frentes, como no controle sanitário de portos, aeroportos e
fronteiras, no registro de kits de diagnóstico da doença, na agilização do
registro de respiradores, na elaboração de protocolos de segurança em serviços
de saúde, na flexibilização de normas para disponibilização de álcool gel e
saneantes, entre outros.
Por
isso tudo, neste momento de pandemia, ratificamos nosso compromisso com a
saúde, com o povo brasileiro e com uma atuação ética, obrigação de todos os
servidores públicos, frente a qualquer tipo de pressão ou intervenção política
no desenvolvimento de nossas atividades. Estamos cientes da importância e das
expectativas em torno das atividades que desenvolvemos na análise da qualidade,
da segurança e da eficácia das vacinas para a Covid-19. Sentimos orgulho de
contribuir para enfrentar esta situação inédita de pandemia e estamos cientes
de que o nosso trabalho irá reverberar em cada família brasileira, inclusive
nas nossas próprias. Afinal, também somos cidadãos e somos igualmente afetados
pelas decisões da Anvisa.
Por
fim, prestamos nossa solidariedade a todos os familiares e pessoas que perderam
entes queridos em razão da Covid-19 e prestamos também nossa homenagem aos
trabalhadores da saúde que se encontram na linha de frente de atuação no
enfrentamento da pandemia. Podem ter certeza de que nós, servidores da Anvisa,
não faltaremos ao povo brasileiro e daremos nossas melhores energias e todo o
nosso conhecimento técnico para aprovar, com segurança e com a urgência que a
situação exige, as vacinas que o país aguarda com tanta ansiedade. Mantemos o
nosso compromisso de atuar em prol dos interesses da saúde pública, honrando a
missão da Agência de 'proteger e promover a saúde da população, mediante a
intervenção nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços
sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada e integrada no âmbito do
Sistema Único de Saúde' ”.
