segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Prefeitura instala totens de álcool em gel em pontos estratégicos


Terminal urbano, rodoviária e Pronto Atendimento do Coronavírus já receberam o equipamento de higienização das mãos
Prefeitura instala totens de álcool em gel em pontos estratégicos

A prefeitura de Apucarana está instalando em prédios públicos municipais totens com álcool em gel 70%, que são acionados por um pedal na parte inferior do equipamento. O terminal do transporte coletivo urbano, a rodoviária e o Pronto Atendimento do Coronavírus foram os primeiros locais a contar com essa alternativa de higienização das mãos, que é considerada uma das medidas mais efetivas para prevenir a contaminação da Covid-19.
O prefeito Junior da Femac informa que a prefeitura adquiriu 50 totens de álcool em gel, com recursos da Autarquia Municipal de Saúde e da Secretaria da Assistência Social. Dez unidades já chegaram e começaram ser instaladas no último sábado. Duas delas no terminal urbano, duas na rodoviária e duas no Pronto Atendimento do Coronavírus. “Os outros quatro irão para o UPA e prédio da prefeitura”, informa o prefeito.
A previsão para chegada do restante dos totens é para meados deste mês e serão instalados nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), capelas mortuárias e em outros órgãos municipais. “Tudo que está ao nosso alcance para reforçar as medidas de enfrentamento da pandemia estamos fazendo. Distribuímos sabão líquido, máscaras a todos os cidadãos e agora estamos instalando esses totens para que a população tenha mais essa alternativa na higienização das mãos”, diz o prefeito que pede à população para ajudar a cuidar desse equipamento importante neste momento de pandemia.


Prefeito visita horta solidária no Espaço Empreender


Com 2 mil metros quadrados, programa de economia solidária e protagonismo feminino é piloto de iniciativa similar desenvolvida pela Prefeitura nos bairros

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, visitou na manhã desta segunda-feira (3/8) a horta solidária situada nos fundos do antigo Instituto Brasileiro de Café (IBC) da Vila Nova, no Espaço Empreender. A área da horta ocupa um espaço de 2 mil metros quadrados, nos quais estão sendo cultivados canteiros de rúcula, alface de três qualidades (roxa, mimosa e americana), almeirão, repolho, pimentas, couve, salsinha, cebolinha, brócolis, tomate cereja e chuchu, de modo inteiramente orgânico, sem uso de aditivos ou pesticidas. A estimativa é de que os primeiros canteiros comecem a colher em outubro, segundo a agente comunitária de saúde Maura Fernandes.
Os produtos colhidos serão destinados às famílias envolvidas na plantação e o excedente comercializado nas feiras – diárias – da economia solidária, sob a coordenação de Eliana Rocha, que começou a se incumbir do projeto no mês passado.
“Cinco famílias estão envolvidas na horta solidária desenvolvida no Espaço Empreender desde julho. A próxima região da cidade atendida pelo projeto será a região do Sanches dos Santos e Núcleo Habitacional Dom Romeu Alberti, para as quais já estão inscritas dez famílias e que deve começar agora”, salienta a secretária municipal da Mulher, Denise Canesin. “Todas e todos os envolvidos foram capacitados na perspectiva do programa de economia solidária e protagonismo feminino, que já capacitou cerca de mil mulheres, gerando trabalho e renda em diversos segmentos”, destacou a secretária.
Visita
O prefeito Junior da Femac visitou esta manhã a horta solidária e ficou muito satisfeito com o que viu. “Iniciativas como essa, que recebe não só apoio como aporte material para execução, são muito importantes para a população e para nossas empreendedoras solidárias, que têm mais um espaço para cultivar alimentos saudáveis para si mesmas ou para comercializar em uma das feiras que a economia solidária promove diariamente na cidade ou, ainda, nos espaços de comercialização que a Prefeitura oferece ao programa”, disse o prefeito.
“Nós estamos aprendendo como fazer uma horta comunitária. A próxima região da cidade atendida pelo projeto-piloto será a região dos conjuntos habitacionais Sanches dos Santos e Dom Romeu Alberti, onde há um número significativo de mulheres atendidas pela economia solidária, todas já devidamente capacitadas pelo programa”, falou o prefeito. “Também enfatizo que esse é um programa que envolve, além da secretaria da mulher e da Prefeitura, as secretarias do meio ambiente e da agricultura”, concluiu o prefeito.


Interligação de bairros recebe capa asfáltica


Abertura e pavimentação da via faz a ligação entre o Jardim São Pedro e a região do Jardim das Flores. 
(Foto: PMA)

A ligação entre o Jardim São Pedro e o Jardim das Flores, uma obra esperada há 30 anos pela população, já é realidade. Nesta segunda-feira (03/08), a empresa contratada pela Prefeitura aplicou a capa asfáltica, no prolongamento da Rua João Luis Orlando.
O prefeito Junior da Femac vistoriou os trabalhos e lembra que, para viabilizar a ligação, foi necessária a abertura do leito da via. “O que existia era um fundo de vale neste local. Fizemos a abertura da via em trecho de cerca de 250 metros de extensão, implantação da rede de drenagem e também foi necessário fazer um aterro para nivelar o terreno”, cita Junior da Femac.
De acordo com ele, a obra foi complementada com calçadas para a circulação de pedestres. “Também vamos fazer a extensão da rede de energia, levando a iluminação pública, e a sinalização de trânsito para garantir maior segurança”, informa Junior da Femac.
O prefeito lembra que, além deste trecho, a Prefeitura está trabalhando simultaneamente em outros dois pontos, criando um novo corredor de circulação de veículos. “Além da abertura desta rua, foi feita a reconstrução de 400 metros de asfalto da Rua Hernando Pombo Ricardo e o projeto envolve ainda o recape sobre o paralelepípedo em trecho de cerca de 350 metros”, pontua Junior da Femac.
As obras integram o Programa Interbairros e somam investimentos de R$ 1,4 milhão.  “Toda a região dos jardins das Flores, Santa Helena, Esperança e da Vila Agari terão ligação direta com o centro, passando pelo Bosque Municipal e pelo Parque Biguaçu”, salienta Junior da Femac.


Prefeito emite nota de pesar pelo falecimento de servidor público


Antes de ingressar na Prefeitura, Otávio Silva Neto foi proprietário da empresa de segurança Bulldog.

O prefeito Junior da Femac manifestou hoje (03/08) profundo pesar pelo falecimento do servidor público Otávio Silva Neto, aos 56 anos. “O servidor trabalhou na Prefeitura no período de julho de 2013 a fevereiro de 2018. Deste então, estava afastado por problemas de saúde, contra os quais vinha lutando”, lamenta Junior da Femac.
O ex-prefeito e atual secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, também manifestou pesar pela morte do servidor. “Antes de ingressar na Prefeitura, ele mantinha a empresa de segurança Bulldog, nome pela qual era conhecido na cidade. Infelizmente, ele acabou perdendo a luta contra os problemas de saúde. Manifesto as minhas condolências aos familiares e a todo o seu círculo de amigos”, manifesta Beto Preto.


Cresce pressão pela anulação da condenação de Lula, imposta por Moro


Gleisi Hoffmann, Flávio Dino e outros democratas apontam que condenação feita por Sérgio Moro ao ex-presidente da República é uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Juristas lançam “O Livro das Suspeições” indicando as inúmeras ilegalidades cometidas pela Lava Jato. E a defesa do ex-presidente pede inclusão das mensagens da Vaza Jato no processo de suspeição do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro
(Foto: Divulgação)

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o governador do MaranhãoFlávio Dino (PCdoB), defenderam neste final de semana a anulação da condenação imposta pelo ex-juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos apontaram as inúmeras ilegalidades cometidas por Moro e pelos procuradores da Lava Jato no caso de Lula, numa afronta à Constituição Federal e à democracia. “Anular a sentença injusta de Moro contra Lula é imprescindível para o Estado Democrático de Direito e palavra de ordem para quem luta pela democracia”, disse Gleisi. “Será o marco para a Justiça brasileira: a preservação do ordenamento legal ou a liberação da judicialização política”.
No final de semana, ocorreram atos em protesto contra a sentença de Moro a Lula, denunciando a farsa do processo judicial que resultou na condenação injusta do ex-presidente e na decretação de sua prisão ilegal. Em Brasília e no Recife, entre outras cidades, ativistas reforçaram a suspeição de Moro, beneficiado com o cargo de ministro da Justiça pelo presidente Jair Bolsonaro, cujo convite foi feito logo do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018.
No domingo, juristas publicaram “O Livro das Suspeições”, organizado pelos advogados Marco Aurélio Carvalho e Lênio Streck, do grupo Prerrogativas, que faz uma autópsia da Lava Jato e reforça os argumentos pela anulação dos processos contra Lula. O livro reúne 31 artigos e um “post scriptum” de autoria de 40 advogados e juristas, apontando as agressões à ordem legal cometidas por Moro e pelos procuradores da chamada República de Curitiba sob o pretexto de combater a corrupção. O artigos reforçam a denúncia de suspeição de Sergio Moro como juiz.

Anomalias e vícios na Lava Jato

Neste domingo, o governador Flávio Dino, ex-juiz federal no Maranhão, aprovado no mesmo concurso que Moro, reforçou a necessidade de anulação da condenação de Lula. “Esse processo judicial que resultou na condenação do ex-presidente Lula é marcado por uma série de anomalias, atipicidades e vícios, do ponto de vista jurídico”, apontou. “Está público e notório, que havia uma espécie de combinação entre o ex-juiz Sérgio Moro com a acusação, mediante troca de mensagens – informais, fora dos autos – ao longo do processo, quando idêntica oportunidade não era garantida à defesa”.
“Naturalmente, hoje não há dúvida que essas violações a princípios constitucionais, a regras processuais, decorrem diretamente do Direito Penal do Inimigo, que acha que o Judiciário pode ter lado, pode perseguir causas”, denunciou Dino. “Por mais legítimas que elas sejam, eventualmente, não é papel do Judiciário ter engajamento partidário, romper, portanto, com os aspectos jurídicos que garantem a própria existência com credibilidade do Poder Judiciário”.

Provas da veracidade da Vaza Jato

Nesta segunda-feira, 3 de agosto, os advogados Cristiano e Valeska Zanin Martins, que atuam na defesa de Lula, pediram acesso às mensagens da Vaza Jato obtidas pela Operação Spoofing, após a revelação de que a defesa do procurador Diogo Castor de Mattos obteve na Justiça mensagens e perícias feitas no material apreendido com os hackers de Araraquara. 
O fato de um ex-procurador da Lava Jato solicitar o uso das mensagens divulgadas pelo The Intercept  Brasil em processos judiciais reforça a veracidade do material, uma das muitas provas de conduta parcial e ilegal da força-tarefa contra Lula. O coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, sempre negou a autenticidade das mensagens. Agora, confirma-se a autenticidade do material divulgado ao longo de 2019 pelo site jornalístico fundado por Glenn Greenwald e outros veículos da mídia.
O acesso aos dados da Vaza Jato foi concedido a Diogo Castor de Mattos, mas o ex-presidente Lula segue sem poder utilizar materiais da Operação Spoofing em sua defesa. Na petição entregue ao STF, a defesa do ex-presidente aponta que o Estado não pode negar a Lula o acesso a elementos. “O mesmo Estado que promove uma persecução penal contra o paciente não pode negar à sua defesa acesso a elementos que estão na sua esfera de disposição – inclusive, os compartilhando seletivamente em diversos procedimentos – e que reforçam uma atuação ilegal e motivada de procuradores da República”, aponta a defesa.
Fonte: Redação da Agência PT com agências de notícias


“Fugiu como um gatinho”, diz Randolfe sobre ministro da Justiça cancelar ida ao Senado


André Mendonça foi convocado para audiência no Congresso para se explicar sobre a denúncia de que seu ministério teria montado dossiê contra antifascistas
(Foto: Geraldo Magela/Agencia Senado)

Revista Fórum - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição na Casa, criticou nesta segunda-feira (3) o cancelamento da audiência marcada com o ministro André Mendonça, da Justiça, para que ele explicasse o dossiê secreto que teria sido montado no ministério contra antifascistas.
“O que o Ministro tem a esconder? Ladra como um leão para espionar opositores, mas foge como um gatinho quando é chamado para se explicar”, criticou o senador. “Não pense que ficará impune. Não vamos deixar que a Constituição sirva de enfeite p/ esse governo de insanos!”, completou.
“Com a recusa do Ministro, agora é dever moral do Senado colocar para apreciação o requerimento de convocação do Ministro, subscrito por mim e pelo senador Jaques Wagner (PT-BA)”, cobrou.
Confira a reportagem completa na Revista Fórum.

Gleisi Hoffmann diz que decisão de Fachin sobre


Para a deputada petista, “já está claro que a República de Curitiba atuava como polícia política, investigava 38 mil pessoas sem critérios e tem 50 mil documentos em segredo, atuando com parcialidade”
Edson Fachin e Gleisi Hoffmann
Edson Fachin e Gleisi Hoffmann (Foto: Divulgação)

247 - A deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, publicou em suas redes sociais que a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “revogar compartilhamento de dados da Lava Jato é descabido”. 
Fachin determinou nesta segunda-feira, 3, a derrubada da decisão do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que validava o compartilhamento de dados da força-tarefa da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para a deputada petista, “já está claro que a República de Curitiba atuava como polícia política, investigava 38 mil pessoas sem critérios e tem 50 mil documentos em segredo, atuando com parcialidade”. “Qual o interesse em manter essa caixa-preta?”, questionou.

Fachin é relator de ação da PGR que questiona possível ingerência dos procuradores da Lava Jato ao investigarem os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A decisão de Fachin tem efeitos retroativos, ou seja, vale para os dados que já foram copiados por técnicos da PGR enviados a Curitiba e Rio de Janeiro. “Pelo exposto, nos termos do art. 21, § 1°, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento à Reclamação e, com integral efeito ex tunc, revogo a liminar deferida às fls. 139-151”.
Vale ressaltar que o vazamento de diálogos de procuradores da operação Lava Jato mostrou que a principal autoridade da força-tarefa, Deltan Dallagnol, já disse que Fachin era aliado. Na ocasião, Dallagnol disse a outros procuradores: “aha, uhu, o Fachin é nosso”.
 


Pressionado, governo avalia estender auxílio emergencial até dezembro


O programa foi criado para durar três meses, em abril, maio e junho, mas foi prorrogado por dois meses, indo até agosto
(Foto: Agência Brasil)

247 - O Ministério da Economia avalia estender o auxílio emergencial até dezembro por estar sofrendo pressão política, informa matéria da Folha de S. Paulo. Com a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, muitas pessoas ficaram desempregadas e têm o auxílio como única renda para se manter.
O programa foi criado para durar três meses, em abril, maio e junho, mas foi prorrogado por dois meses, indo até agosto. O governo de Jair Bolsonaro, além de ter sido contra o prorrogamento, inicialmente era contra a medida, defendendo um valor de R$ 200 reais mensais.

Defesa de Lula pede acesso ao material da Spoofing após ex-Lava Jato obter mensagens da Vaza Jato


"O mesmo Estado que promove uma persecução penal contra o Paciente não pode negar à sua Defesa acesso a elementos que estão na sua esfera de disposição e que reforçam uma atuação ilegal e motivada de procuradores da República", argumentam os advogados do ex-presidente Lula
(Foto: Ricardo Stuckert)

247 - Os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano e Valeska Zanin Martins, pediram nesta segunda-feira (3) acesso às mensagens da Vaza Jato obtidas pela Operação Spoofing, após a revelação de que a defesa do procurador Diogo Castor de Mattos obteve na Justiça mensagens e perícias feitas no material apreendido com os hackers de Araraquara. 
O fato de um ex-procurador da Lava Jato solicitar o uso das mensagens da Vaza Jato em processos judiciais reforça a veracidade do material, uma das muitas provas de conduta parcial e ilegal da força-tarefa contra o ex-presidente Lula.
O acesso aos dados da Vaza Jato foi concedido a Diogo Castor de Mattos, mas o ex-presidente Lula segue sem poder utilizar materiais da Operação Spoofing em sua defesa.
“O Estado não pode negar ao Paciente o acesso a elementos que estão sob sua posse e que reforçam teses defensivas. O mesmo Estado que promove uma persecução penal contra o Paciente não pode negar à sua Defesa acesso a elementos que estão na sua esfera de disposição – inclusive, os compartilhando seletivamente em diversos procedimentos – e que reforçam uma atuação ilegal e motivada de procuradores da República", afirmam os advogados de Lula na petição.
O requerimento da defesa do ex-presidente foi inserido dentro do Habeas Corpus no STF que pede a suspeição dos procuradores da Lava Jato de Curitiba.
Cabe ao ministro Edson Fachin autorizar o acesso, ou não, de Lula aos documentos.


Fábio Faria, ministro das Comunicações, articula paz entre Bolsonaro e Globo


Ministro das Comunicações, Fábio Farias (PSD-RN), vem articulando uma aproximação entre a família Marinho, dona da rede Globo, e Jair Bolsonaro. Nesta linha, ele já teria se encontrado reservadamente com o vice-presidente do Grupo Globo, João Roberto Marinho
(Foto: Agência Brasil | Marcos Oliveira/Agência Senado)

247 - O Ministro das Comunicações, Fábio Faias (PSD-RN), vem articulando uma aproximação entre a família Marinho, dona da rede Globo, e Jair Bolsonaro. Segundo reportagem do jornalista Daniel Castro, do site Notícias da TV, o titular da pasta, que é genro do apresentador e dono do SBT, Silvio Santos, teria se encontrado com o vice-presidente do Grupo Globo, João Roberto Marinho, há cerca de dez dias para tratar de assuntos ligados ao setor de radiodifusão e para tentar reduzir o clima de beligerância entre a emissora e  Bolsonaro. 
Nesta linha, a nomeação de Maximiliano Martinhão para a secretaria de Radiodifusão, formalizada na semana passada, foi vista como uma concessão à Globo. Ele é funcionário de carreira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e foi secretário de Telecomunicações no governo Dilma Rousseff, além de ter tido sua indicação avalizada pelo ex-ministro Gilberto Kassab, também do PSD. 
A expectativa é que Martinhão – considerado um técnico possibilite a discussão de assuntos que interessam o setor, como a isonomia do mercado frente aos serviços de streaming, além de temas sensíveis que interessam tanto ao grupo Globo como outras emissoras. Um destes pontos, defendido veementemente pela Globo, é a participação de até 100% de capital estrangeiro na TV brasileira, hoje limitada a 30%. 
A renovação da concessão da emissora, em 2022,  também está no radar desta tentativa de aproximação, uma vez que Bolsonaro já ameaçou com a possibilidade de que a renovação não seja efetivada. 

PGR vai recorrer da decisão de Fachin para ter acesso aos dados da Lava Jato


Assessores de Aras afirmam que, assim que tiverem acesso à decisão de Fachin, vão apresentar um novo pedido para garantir o compartilhamento de dados da Lava Jato de Curitiba
Augusto Aras, Deltan Dallagnol e Polícia Federal
Augusto Aras, Deltan Dallagnol e Polícia Federal (Foto: Antonio Augusto/PGR | Reuters | ABr)

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin e vai insistir no compartilhamento de dados do órgão com a força-tarefa da operação Lava Jato em Brasília. Segundo assessores de Augusto Aras, a PGR deve recorrer da decisão ainda nesta segunda-feira (3).
Fachin, que é relator da Lava Jato no STF, revogou uma liminar concedida durante o recesso do Judiciário pelo presidente Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento de dados da operação em Curitiba, Rio e São Paulo com a PGR.
De acordo com reportagem do jornalista Valdo Cruz, do G1, assessores de Aras afirmam que, assim que tiverem acesso à decisão de Fachin, vão decidir se apresentam um novo recurso ou se apenas "reformam" o pedido inicial, que já tinha recebido decisão favorável de Toffoli.
Segundo os procuradores ouvidos por Valdo Cruz, no caso dos dados de Curitiba já existem três decisões anteriores da Justiça determinando que as informações fossem compartilhadas.
"Em relação a São Paulo e Rio, não há definições anteriores. Mas, no caso da força-tarefa em Curitiba, já foram tomadas decisões judiciais favoráveis ao compartilhamento. Por isso, entendemos que essa será uma questão a ser apenas esclarecida", disse um assessor de Augusto Aras, lembrando que uma das decisões foi tomada pelo então juiz Sergio Moro.
A decisão de Fachin tem efeitos retroativos, ou seja, vale para os dados que já foram copiados por técnicos da PGR enviados a Curitiba e Rio de Janeiro. “Pelo exposto, nos termos do art. 21, § 1°, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento à Reclamação e, com integral efeito ex tunc, revogo a liminar deferida às fls. 139-151”.


PGR continuará coletando dados da Lava Jato até que seja intimada pela Justiça


Após decisão de Fachin que interrompe o compartilhamentos de dados entre a Lava Jato e a PGR, integrantes da Sppea, Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR, continuam na sede da força-tarefa de Curitiba coletando informações sobre a operação
Carlos Fernando Lima, Deltan Dallagnol e Januário Paludo
Carlos Fernando Lima, Deltan Dallagnol e Januário Paludo (Foto: Divulgação)
247 - Mesmo com a decisão do ministro do STF Edson Fachin de suspender o compartilhamento de dados entre a Lava Jato e a PGR, integrantes da Sppea - Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR - continuam na sede da força-tarefa de Curitiba coletando informações sobre a operação, informa Bela Megale, do jornal O Globo.
A Sppea somente irá parar a coleta de dados quando for intimada pela Justiça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin
Técnicos da PGR já fazem o trabalho de coleta de dados há duas semanas, mas afirmam que ainda falta obter parte significativa do material. Levaria cerca de um mês, segundo técnicos, para colher todos os dados da força-tarefa.


Guerra no STF: Fachin derruba decisão de Toffoli e tenta blindar Lava Jato


Edson Fachin decidiu interromper o compartilhamento de dados entre a Lava Jato e a PGR. A determinação tem efeitos retroativos, ou seja, vale para os dados que já foram copiados por técnicos da PGR enviados a Curitiba e Rio de Janeiro
Dias Toffoli, Augusto Aras e Edson Fachin
Dias Toffoli, Augusto Aras e Edson Fachin (Foto: STF)

247 - O ministro do STF Edson Fachin determinou nesta segunda-feira (3) a derrubada da decisão do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que validava o compartilhamento de dados da força-tarefa da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fachin é relator de ação da PGR que questiona suposta ingerência dos procuradores da Lava Jato ao investigarem os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A decisão de Fachin tem efeitos retroativos, ou seja, vale para os dados que já foram copiados por técnicos da PGR enviados a Curitiba e Rio de Janeiro. “Pelo exposto, nos termos do art. 21, § 1°, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento à Reclamação e, com integral efeito ex tunc, revogo a liminar deferida às fls. 139-151”.


Obras de drenagem dão início na pavimentação do Parque Berté


Ao todo, será pavimentada uma área que soma cerca de 9 mil metros quadrados, com recursos de R$ 835 mil oriundos do pré-sal.

A empresa contratada pela Prefeitura iniciou nesta semana as obras de pavimentação do Parque Industrial Berté, localizado na região Norte da cidade. Nesta etapa, será colocada a tubulação da rede de drenagem, onde será necessário a implantação de um emissário para escoamento da água das chuvas com extensão de 720 metros.
O prefeito Junior da Femac esteve no local nesta segunda-feira (03/08), vistoriando os trabalhos. “É uma grande obra. O emissário vai conduzir toda a água das chuvas captadas nas ruas do parque industrial. Essa é a primeira parte da obra e depois virão as etapas seguintes do cronograma”, informa Junior da Femac.
De acordo com o prefeito, o investimento é de R$ 835 mil, feito com recursos oriundos do Governo Federal, que destinou aos municípios parte dos valores arrecadados com o leilão do pré-sal. “Quem gera emprego são as empresas, a indústria e o comércio. Temos respeito por todos que geram emprego, por isso na nossa gestão queremos dar condições para que as empresas trabalhem com dignidade”, ressalta.
Ao todo, será pavimentada uma área que soma cerca de 9 mil metros quadrados no Parque Industrial Danilo Berté, abrangendo as ruas Ouro, Prata, Antônio de Figueiredo Moraes e Sérgio Franco Bueno.
PACOTE DE OBRAS – O prefeito de Apucarana lembra que essa pavimentação integra um pacote de obras no valor de R$ 2 milhões, todas com recursos do pré-sal. “Quero agradecer à Câmara de Vereadores que aprovou o projeto, pois esse era um dos pré-requisitos para que pudéssemos aplicar os recursos”, ressalta Junior da Femac.
As demais obras deste pacote atenderão as regiões do Recanto Bom Retiro, e Núcleo Habitacional José Mercadante, além das ligações entre os núcleos habitacionais Dom Romeu Alberti e Marcos Freire e entre as ruas Oswaldo Cruz e Osório Ribas de Paula (via que fica em paralelo à linha férrea, na região da Vila Apucaraninha).


Servidores do Paraná devolvem R$ 6 milhões de auxílio recebido indevidamente

auxílio emergencial, caixa, beneficiários, primeira parcela






De acordo com um balanço realizado pelo Ministério da Cidadania, 5.736 servidores do Paraná devolveram R$ 6,6 milhões do auxílio emergencial que foi recebido indevidamente do Governo Federal. O levantamento foi realizado entre os meses de maio e junho, numa parceria entre a CGU, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR).

O balanço apontou que 15.522 servidores públicos ou pensionistas constavam como beneficiários do auxílio emergencial no Paraná. Desse total, 10.835 trabalham em prefeituras e 4.687 em órgãos da administração estadual. O montante total recebido era de R$ 10.707.600,00.
Os números consolidados em 23 de julho representam 62% do valor e 37% do total de supostos beneficiados irregularmente pelo programa apenas na administração pública do Paraná.

SERVIDORES DO PARANÁ RECEBEM AUXÍLIO EMERGENCIAL DE MANEIRA INDEVIDA

O auxílio emergencial deveria ser pago somente aos cidadãos que ficaram sem renda devido à necessidade de isolamento social durante a pandemia da Covid-19, como desempregados, trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores.
Desde a primeira divulgação do levantamento, os três órgãos envolvidos no trabalho deixaram claro que nem todos os supostos beneficiários agiram de má-fé, solicitando espontaneamente o auxílio emergencial a que não teriam direito. O CGU reforça que ter ocorrido o depósito automático em contas de beneficiários de outros programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família e ainda o uso indevido, por criminosos, de documentos dos servidores paranaenses.
Essas situações estão sendo investigadas pelo governo federal. Já os servidores que agiram de má-fé para receber dinheiro público indevidamente e não devolverem espontaneamente os valores podem responder a processo administrativo e também a processo criminal, pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato. A troca de informações entre o TCE-PR e a CGU é resultado do Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2019, assinado pelos dois órgãos em 6 de novembro do ano passado.
O Ministério da Cidadania criou um canal para a devolução de valores recebidos de forma indevida (acesse aqui). Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, ele deverá formular denúncia por meio do Fala.BR e informar essa situação à CGU-Regional/PR, por meio do e-mail cgupr@cgu.gov.br.
Fonte: Paraná Portal

Justiça Eleitoral começa a arquivar casos semelhantes aos que Moro usou para condenar e se projetar


Dos 78 casos de corrupção e caixa 3 que chegaram à segunda instância da Justiça Eleitoral, somente três resultaram em denúncias. No primeiro ano da Lava Jato foram aceitas 19 ações penais contra 89 réus. Primeira sentença foi proferida em apenas 7 meses por Sérgio Moro quando julgava os processos da operação
Sérgio Moro e fachada do TSE
Sérgio Moro e fachada do TSE (Foto: Reuters | Roberto Jayme/Ascom/TSE)

247 - Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Justiça Eleitoral possui competência para julgar casos de lavagem de dinheiro e corrupção quando existirem indícios de caixa 2 em campanhas eleitorais, a segunda instância judicial já recebeu 78 processos do gênero. A celeridade das investigações, porém, é inferior à registrada pela Lava Jato que em seu primeiro ano de funcionamento aceitou 19 ações penais contra 89 réus, além de outras ações civis públicas envolvendo empreiteiras. 
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, apenas três denúncias foram aceitas e outras dez foram arquivadas do total de inquéritos encaminhados à Justiça Eleitoral em um ano e quatro meses. A maior parte dos processos derivam da Operação Lava Jato e ainda está na fase de investigação. A primeira sentença no âmbito da Lava Jato, porém, foi proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro sete meses após a operação ter sido deflagrada. 
As ações que tiveram denúncias aceitas tramitam em São Paulo, Goiás e Rio Grande do Sul, ressalta a reportagem assinada pelos jornalistas Tulio Kruse e Bianca Gomes. Entre os inquéritos arquivados, total ou parcialmente, muitos ainda estavam na fase de investigação, incluindo quatro procedimentos que tramitam no segundo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. 
Um dos processos mais recentes que estão sob responsabilidade da Justiça Eleitoral envolve o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), que virou réu pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014. 
Nesta linha, o senador José Serra (PSDB-SP) também é investigado por supostos repasses de R$ 5 milhões por meio de caixa 2 para sua campanha em 2014.  As investigações, contudo, foram suspensas após uma decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A suspensão é válida até que o relator das ações na Corte, ministro Gilmar Mendes, analise o caso. 
A defesa do parlamentar alegou a existência de “excesso e ilegalidade das medidas determinadas” pelo juiz de primeira instância que autorizou a operação que teve Serra como alvo e foi deflagrada pela Polícia Federal há cerca de duas semanas.