“As FFAA
do Brasil não cumprem ordens absurdas", diz a nota assinada por Jair Bolsonaro,
Hamilton Mourão e Fernando Azevedo, indicando que os militares se veem acima
dos poderes constitucionais e do TSE
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| Bolsonaro e Mourão participam de cerimônia em Brasília 28/03/2019 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino) |
(Reuters) - Pouco depois de o
vice-presidente do Supremo Tribunal Federal considerar que o presidente da
República tem poder limitado como chefe das Forças Armadas ao conceder uma
liminar, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os militares não cumprem
ordens absurdas nem aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da
República por meio de julgamentos políticos.
“Lembro à nação brasileira que as Forças
Armadas estão sob a autoridade suprema do presidente da República, de acordo
com o Art. 142/CF”, diz Bolsonaro em nota conjunta com o vice-presidente
Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo.
“As mesmas destinam-se à defesa da pátria,
à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da
lei e da ordem”, continua a nota.
“As FFAA do Brasil não cumprem ordens
absurdas, como p. ex. a tomada de poder. Também não aceitam tentativas de
tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta
de julgamentos políticos”, acrescentam os signatários.
A declaração ocorre não só após a decisão
de Fux como em meio ao julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das primeiras
duas ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão, vitoriosa nas eleições de 2018, ao
inquérito no Supremo que investiga a possível interferência de Bolsonaro na
Polícia Federal e também a especulações sobre um eventual processo de
impeachment, sempre tratado como um julgamento político-jurídico, contra o
presidente.
Ao acatar parcialmente uma liminar em ação
movida pelo PDT para definir o emprego da instituição do ponto de vista legal,
Fux considerou que o presidente da República tem “poder limitado” como chefe
das Forças Armadas e destacou que elas não têm competência para ser um “poder
moderador”.
“Com efeito, a chefia das Forças Armadas
assegurada ao presidente da República consiste em poder limitado, do qual se
deve desde logo excluir qualquer interpretação que permita indevidas
intromissões no regular e independente funcionamento dos outros Poderes e
instituições, bem como qualquer tese de submissão desses outros Poderes ao
Executivo”, disse Fux.
Bolsonaro já criticou o inquérito que
investiga a possível interferência dele na PF, assim como o chamado inquérito
das fake news, que atingiu aliados seus. Na véspera, o presidente disse que as
ações que começaram a ser julgadas no TSE na terça-feira deveriam ser
arquivadas e deixam claro o intuito da tentativa de “querer decidir no
tapetão”.
Nesta sexta, em entrevista online com a
imprensa estrangeira, o presidente do TSE, Roberto Barroso, que também é
ministro do STF, disse que a corte não é um ator político e que a chapa
vencedora da eleição presidencial em 2018 será julgada com base em uma análise
imparcial das provas, mas ressaltou que o tribunal tem competência prevista na
Constituição e na legislação para cassar os mandatos se for o caso.
