TCE-PR suspende licitação de Arapongas para coleta e transporte de lixo

Exigência que poderia limitar a participação de interessados levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende licitação do Município de Arapongas (Região Norte) para a contratação de empresa prestadora de serviços de coleta, transporte e destinação de lixo; e operação e manutenção do aterro sanitário municipal.

A cautelar foi concedida pelo conselheiro Fabio Camargo em 22 de fevereiro e homologada na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (29). O TCE-PR acatou Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pela empresa C. Brasil Serviços de Limpeza, Conservação e Transportes em face da Concorrência Pública nº 2/2019 do Município de Arapongas.

A representante apontou como irregular, em razão da ausência de justificativa técnica, a exigência de apresentação de atestado de capacidade técnica com a descrição de serviços com monitoramento via sistema GPS e em quantidade superior a 50% das parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo.

O conselheiro do TCE-PR entendeu que a exigência questionada restringe a competitividade da licitação, pois exclui do certame os interessados que não possuam atestado de qualificação técnica que descreva os serviços de coleta de resíduos com monitoramento via sistema GPS. Ele afirmou que isso não é razoável, pois empresas cujos atestados não atendam tal exigência poderiam instalar aparelhos de monitoramento via GPS nos veículos que venham a executar a coleta.

Além disso, o relator ampliou o objeto da representação para que seja analisada a suposta irregularidade quanto à limitação temporal de seis meses em relação ao atestado questionado.

Camargo considerou que tal limitação afronta o disposto no parágrafo 5º do artigo 30 da Lei nº 8.666/93, o qual estabelece que é vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas nesta Lei, que inibam a participação na licitação.

O Tribunal intimou o Município de Arapongas para que comprove o imediato cumprimento da decisão; e citou os responsáveis pela licitação para que apresentem defesa em até 15 dias. Os efeitos da medida perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.

 Serviço

Processo nº:	33038/20
Despacho nº	67/20 - Gabinete do Conselheiro Fabio Camargo
Assunto:	Representação da Lei nº 8.666/93
Entidade:	Município de Arapongas
Interessado:	C. Brasil Serviços de Limpeza Conservação e Transportes
Relator:	Conselheiro Fabio de Souza Camargo

Fonte: TCE/PR

TJ anula condenação de Bibinho por contratação de 'fantasmas' na Assembleia

Bibinho: ex-diretor da Assembleia é acusado de ser um dos operadores do esquema
(Foto: reprodução/TV)

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) decidiu hoje anular as provas utilizadas no processo do caso conhecido como “Diários Secretos”, investigação do Ministério Público estadual na operação Ectoplasma II, que apontou um esquema de desvio de recursos públicos através da contratação de funcionários “fantasmas” na Assembleia Legislativa. Com a decisão, fica anulada também a condenação do ex-diretor-geral da Assembleia, Abib Miguel, o “Bibinho”, apontado pelo MP como um dos operadores do esquema.

A defesa de Bibinho recorreu da condenação dada em agosto de 2019 pela 2ª Câmara Criminal do TJ, alegando que a operação de busca e apreensão de documentos determinada por um juiz substituto de 1ª Instância na sede da Assembleia teria violado o princípio da separação dos Poderes. “A diligência foi legal e autorizada por autoridade competente. Em momento algum se atuou de modo a afetar a atividade de parlamentar que detém prerrogativa de foro pelo exercício de função pública”, destacou, em seu voto, o relator do caso na 2ª Câmara, desembargador José Maurício Pinto de Almeida, na decisão original, que havia rejeitado o recurso da defesa de Bibinho.

O advogado do ex-diretor da Alep sustentou, em dezembro, que as provas utilizadas no feito foram obtidas por meio de uma busca e apreensão ordenada por magistrado incompetente. Segundo a defesa, tal ato ofenderia a harmonia entre os Poderes do Estado e o princípio do juiz natural, já que a ordem de busca e apreensão deveria ter sido determinada pelo Órgão Especial do TJ. Caso a nulidade fosse reconhecida, uma nova sentença deveria ser proferida com base em outros elementos de prova, já que o material colhido anteriormente seria considerado ilícito.

O desembargador Clayton Camargo declarou que “parlamentares só podem ser processados perante o Órgão Especial do TJ. Segundo ele, “no caso, não se pode negar: houve afrontosa ofensa ao princípio da independência e harmonia entre os poderes, além de notória usurpação de competência deste egrégio Tribunal de Justiça”. O magistrado destacou que a nulidade da ordem judicial emanada de autoridade incompetente implica nulidade de todos os atos dela derivados, contaminando todas as provas dos autos.

“Não resta alternativa que não seja reconhecer a nulidade do ato constitucionalmente ilegal, pois a apreensão, eivada de ilicitude na origem e no destino, não tem salvamento constitucional e é absolutamente inadmissível no processo”, alegou o relator, aplicando a “Teoria dos frutos da árvore envenenada”.

Por maioria de votos, a 1ª Câmara Criminal do TJ acolheu os recursos e declarou nulas todas as provas obtidas por meio da busca e apreensão em discussão. Com isso, a condenação pela 9ª Vara Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba também também foi anulada. A decisão impôs o retorno dos autos à origem para que nova decisão seja proferida com base em elementos de prova diversos.

Abib Miguel é acusado pelo Ministério Público de comandar o esquema de contratação de funcionários “fantasmas” e desvio dos salários dos mesmos. Segundo o MP, o esquema, que foi revelado pelo jornal 'Gazeta do Povo' e 'RPC TV' e ficou conhecido como o “caso dos Diários Secretos”, teria movimentado cerca de R$ 200 milhões.

Fonte: Bem Paraná com Política em Debate

Junior pede engajamento de todos na luta contra o mosquito da dengue

Apucarana tem nove casos confirmados de dengue no atual ciclo epidemiológico, que se iniciou em agosto de 2019 

Apucarana tem 9 casos de dengue confirmados e outros 43 sob investigação. Ao divulgar esses números, o prefeito Junior da Femac lança um alerta e, ao mesmo tempo, pede o engajamento da população na luta para eliminar os criadouros do mosquito Aedes Aegypti. “Vamos proteger nossa família e nossos vizinhos para que essa doença não avance em nossa cidade. As equipes de saúde estão batendo diariamente de porta em porta, fazendo vistorias nos quintais e passando toda orientação necessária para cada um fazer sua parte e não permitir água parada para que o mosquito possa se proliferar”, defende Junior da Femac.

Os agentes de endemias da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) estão atuando também aos sábados, retornando às casas que encontraram fechadas nas visitas feitas durante a semana. Assim a vistoria é realizada em praticamente 100% dos domicílios dentro da área de atuação destes profissionais. “O mosquito da dengue não pode vencer os 136 mil habitantes de Apucarana. Por isso, vamos nos mobilizar nesta luta, para evitar que, principalmente, crianças e idosos sejam contaminados”, reforça o prefeito.

O diretor presidente da AMS, Roberto Kaneta, detalha que a faixa de incidência da doença no município é de 5 casos para cada 100 mil habitantes, sendo que são necessários 300 casos para cada 100 mil habitantes para o quadro ser considerado de epidemia. Kaneta também informou dados do último Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRA), divulgado ontem (29), que aponta o município com índice de infestação do mosquito da dengue de 3,5%, sendo que o último realizado em dezembro era de 1,5%. “O período chuvoso contribui e infelizmente esse percentual aumentou, o que na prática representa que em dezembro cerca de 900 imóveis tinham foco do Aedes aegypti e agora são 2,1 mil”, detalha Kaneta.

“Temos que ficar atentos porque o Paraná já tem 35 municípios com epidemia da dengue e 25 em risco de epidemia. Não queremos que Apucarana entre nesta lista. Em função do mosquito da dengue já estar resistente à ação do fumacê, repelentes e aerosol doméstico, a única forma de combater esse vetor é eliminando os criadouros, uma responsabilidade que está na mão de cada um de nós”, conclama Kaneta.

O último boletim epidemiológico divulgado na terça-feira pela Secretaria da Saúde do Paraná registra 7 óbitos por dengue no estado. O número de casos confirmados aumentou em 3.264: passou de 7.618 para 10.882 confirmações, um aumento de 42,82% em relação à semana anterior. São 198 municípios com casos confirmados para a doença.

O Governo do Paraná desenvolve neste momento várias ações de combate ao mosquito vetor em todas as regiões, coordenadas pelo Comitê Intersetorial de Controle da Dengue. “Todas as secretarias estaduais e órgãos públicos, além de entidades da sociedade civil organizada, participam das atividades de orientação sobre as medidas que visam, principalmente a eliminação dos criadouros do Aedes aegypti nos domicílios e imóveis públicos e comunitários”, anuncia o secretário Beto Preto.

Trabalhadores são homenageados no Dia do Boné

Colaboradores das empresas foram destacados por serem proativos, comprometidos com sua função, responsáveis e exemplares no ambiente de trabalho.

(Fotos: PMA)

Em comemoração ao Dia Municipal do Boné, trabalhadores que se destacaram em empresas do setor foram homenageados. A entrega das placas ocorreu nesta quinta-feira (30/01), na sede do Sebrae Apucarana. O prefeito Junior da Femac esteve no evento e anunciou a iluminação do “Bonezão”, localizado na entrada da cidade para evidenciar Apucarana como a Capital Nacional do Boné.

O prefeito de Apucarana afirma que a iluminação será implantada nos moldes do painel turístico instalado na Parque Jaboti e do letreiro histórico, situado nas proximidades do Estádio Olímpio Barreto, que recebeu uma iluminação especial. “Vamos iluminar o Bonezão para destacar ainda mais este símbolo de produção, de emprego e de trabalho”, frisa Junior da Femac.

O prefeito afirma que o boné foi fundamental para o ressurgimento econômico de Apucarana, após a geada negra de 1975 que dizimou os cafezais. “Tudo girava em torno do café. Quem não plantava, transportava ou comercializava. O boné foi a salvação de Apucarana, transformou-se na vocação da cidade e até hoje continua colocando comida na mesa de milhares de trabalhadores e trabalhadoras”, ressalta Junior da Femac.

O prefeito lembra que, junto com o boné, o setor de vestuário se desenvolveu. “Hoje Apucarana já é a maior produtora de roupas do Paraná e a Prefeitura vai contribuir para que ela seja a maior comercializadora do Estado. Com esse objetivo, iniciamos a implantação do Espaço das Feiras, um local para a comercialização no varejo e no atacado”, afirma Junior da Femac, acrescentando que o Município está investindo R$ 2,5 milhões no espaço, que está sendo erguido em área localizada entre a Rua Talita Bresolin e o Cemitério da Saudade.

O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia), Jayme Leonel, lembra que comemoração foi instituída em 2006. “O Dia Municipal do Boné é 31 de janeiro, data que marca o dia e mês de registro da primeira fábrica de bonés de Apucarana, nos anos 70”, recorda.

Jayme Leonel cita que uma das grandes conquistas do setor é o Arranjo Produtivo do Boné de Apucarana (APL Bonés), criado em 2003. “O APL incentivou as empresas na criação de marcas próprias e também para melhorar a qualidade, trazendo profissionais e capacitações que resultaram na produção de um boné tecnificado na parte de modelagem e com avanços também no tocante das abas”, pontua Jayme Leonel.

Elizabete Ardigo, presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí (Sivale), afirma que os colaboradores foram homenageados por serem proativos, comprometidos com sua função, responsáveis e exemplares no ambiente de trabalho. “Entre os homenageados, estão funcionários que estão há 22, 28 e 30 anos na empresa. Essa união entre colaborador e empresário faz a diferença”, salienta.

Também estiveram presentes no evento o secretário municipal de Indústria, Comércio e Emprego, Edison Estrope, a presidente do Sindicato Varejista de Apucarana (Sivana), Aida Assunção, o diretor da Faculdade de Apucarana (FAP), Lisandro Modesto, e a consultora do Sebrae, Beatriz Poletto.

HOMENAGEADOS – Os colaboradores homenageados foram os seguintes: Ivo Vargas, encarregado de acabamento da empresa CRR Bonés; Jéssica Cristina da Rocha, encarregada de costura da Bunnet Brindes; Maria Cristina Navarro, vendedora da JCN Bonés; Andreia Cristina dos Santos, assistente de Planejamento e Controle da Produção (PCP) da Kyoodai Bonés; Tânia Faneli, gerente de produção da Itália Milano; Paula Fernanda Gomes, encarregada de acabamento da Globex; Maria de Lourdes, revisora de bordado da Blue Ocean; Silvano José da Silva, desenhista da B2 Brindes; Adriano Claudino Sodré, consultor de uniformização da Braço Forte Uniformes; Cleiton Fernando Laurindo, encarregado de produção da Polo Sul Bonés; e Rui Amandito Lopes, colaborador da Saneabas.

Ano letivo começa na próxima semana na rede municipal de Apucarana

O início das aulas será na quarta-feira (5/2) para as crianças dos CMEIs e na quinta-feira (6/2) para os alunos das Escolas Municipais

(Foto: PMA)

A Autarquia de Educação divulgou hoje (30/1) os calendários que serão seguidos pelos centros infantis (CMEIs) e escolas da rede municipal no ano letivo de 2020. Os pais dos alunos e a comunidade podem conferi-los através do site da Prefeitura de Apucarana.

O início das aulas será na próxima quarta-feira (5/2) para as crianças dos CMEIs e na quinta-feira (6/2) para os alunos das escolas. O planejamento das atividades letivas e a formação continuada dos professores, assistentes infantis e demais servidores está previsto para o período de 3 a 5/2. Orientações importantes já foram repassadas ontem (29/1) aos diretores e coordenadores das 60 unidades de ensino, em encontro realizado na sede da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Apucarana (AFAP).

De acordo com a secretária de educação, Marli Fernandes, mais de 12 mil matrículas foram efetuadas até o momento na rede municipal de Apucarana. “Neste ano, a gestão Beto Preto e Júnior da Femac investiu quase R$ 3 milhões na compra de uniformes e materiais escolares para os alunos e de uniformes de trabalho e equipamentos de segurança (EPIs) para os profissionais da educação. As entregas devem acontecer já nos primeiros dias de aula,” garantiu.

O prefeito Júnior da Femac participou ontem do encontro com os diretores e coordenadores escolares. “Nós temos uma responsabilidade muito grande, que é garantir educação equitativa e de qualidade para todos os alunos da rede municipal. O futuro das crianças e também da cidade depende do nosso comprometimento e dedicação. Eu conto com cada um de vocês,” conclamou o gestor.

Paulo Guedes afirma que só terá estabilidade servidor "aprovado pelo chefe"

O ministro da economia, Paulo Guedes, refirmou que pretende acabar com a estabilidade do servidor público. "Para ganhar estabilidade tem que provar que é um bom servidor, ter espírito de equipe, ser aprovado pelo chefe", disse

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

247 - O ministro da economia, Paulo Guedes, refirmou que pretende acabar com a estabilidade do servidor público. "Nós estamos entrando agora na Reforma Administrativa para valorizar o bom servidor. Não atinge o direito de quem está lá. Para ganhar estabilidade tem que provar que é um bom servidor, ter espírito de equipe, ser aprovado pelo chefe", disse o ministro. O relato dele foi publicado no Twitter do ministério.

A equipe de Guedes deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar os desligamentos de servidores estáveis por mau desempenho. A medida está no pacote da reforma administrativa.

A ideia é mudar a Constituição para deixar claro que o mau desempenho pode ser motivo para a saída dos quadros. Levando em conta este modelo, só os novos funcionários seriam atingidos pela mudança.

Câmara iniciará a semana com Sessões Extraordinárias e Ordinária

Serão votados projetos do Executivo, Legislativo e realizada eleição das Comissões

O presidente da Câmara, Luciano Molina convocou para segunda, terça e quarta-feira (03, 04 e 05/02), às 15 horas, Sessões Extraordinárias.

Em pauta, dois projetos de autoria do Executivo Municipal: autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 888.325,62 que será repassado ao Consórcio Intergestor Paraná Saúde para aquisição de medicamentos, gerando para o município uma economia anual de R$ 188.341,57; e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.903.106,04, repasse do Governo Federal de arrecadação do excedente de óleo em áreas do pré-sal chamado de “Excedente da cessão onerosa do bônus do pré-sal”. O recurso será investido em obras de pavimentação asfáltica e drenagem, pelo município. Também será votado projeto do legislativo.

Em seguida, na segunda-feira (03/02), às 16 horas, será realizada a 1ª Sessão Ordinária de 2020, com eleição das Comissões Permanente e Especial, para o ano em curso.

Collor comemora revolução cubana e defende Mais Médicos

O senador Fernando Collor de Mello participou das comemorações dos 61 anos da revolução, nesta terça (28), na embaixada de Cuba em Brasília e defendeu o programa Mais Médicos, extinto por Bolsonaro

Portal Forum - O senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PROS-AL) participou das comemorações dos 61 anos da revolução, nesta terça (28), na embaixada de Cuba em Brasília. Na ocasião, Collor disse aos cubanos que é contra a ideologia na política externa e defendeu o programa Mais Médicos.

Já no lado oposto, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que pretende criar uma CPI para investigar investimentos, empréstimos e repasses bilionários do Brasil a Cuba nos governos de Lula e Dilma Rousseff, foi procurada por autoridades americanas.

Bolsonaro recua de renomeação de Santini e dá "castigo" a Onyx

Jair Bolsonaro anunciou que tornará sem efeito a recontratação de Vicente Santini à Casa Civil. Santini havia sido demitido por usar avião da FAB como jato particular na Europa. Em tweet, sinalizou que Onyx Lorenzoni teria sido responsável pela renomeação e lhe deu um "castigo"

Vicente Santini (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

247 - Jair Bolsonaro anunciou que tornará sem efeito a recontratação de Vicente Santini a Casa Civil. De acordo com o ocupante do Planalto, uma nova edição do Diário Oficial da União será rodada com a nova exoneração.

Santini é o ex-número 2 da Casa Civil e havia sido demitido por usar avião da FAB como jato particular para ir a Davos, na Suíça, e depois à Índia. Ele foi recontratado no mesmo dia para o mesmo ministério, com salário menor.

Bolsonaro sinalizou que a ideia de recontratar Santini foi do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ocupante do Planalto anuncia um “castigo” para o ministro, que perde o PPI, o plano de concessões e privatizações, para o Ministério da Economia. 

Santini recebeu R$ 90,9 mil em diárias no seu primeiro ano no governo. Segundo a coluna de Bela Megale, o valor é referente a viagens feitas por ele acompanhando a comitiva presidencial ou do ministério da Relações Exteriores. Santini fez 15 viagens em 2019, apontaram números do Portal da Transparência. 

Rodrigo Maia detona Weintraub: 'com esse ministro da Educação, nosso país não tem futuro'

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e afirmou que o Brasil “não tem futuro” com uma pessoa como ele no comando do Ministério

247 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e afirmou que o Brasil “não tem futuro” com uma pessoa como ele no comando do Ministério. 

Maia participou de um evento promovido pelo Credit Suisse, em São Paulo, e disse que Weintraub prejudica a imagem do país e disse que não tem condições de atrair investimentos para o Brasil com um “ministro da Educação desses”.

A reportagem do jornal Valor destaca que "o presidente da Câmara criticou também o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e afirmou que o titular da Pasta “perdeu condições de ser interlocutor” com investidores. “Não sei o que o governo vai fazer com o ministro do Meio Ambiente”, declarou. “Perdeu condições de ser interlocutor. Radicalizou demais”, reforçou."

Carlos Bolsonaro nega ter indicado Santini para voltar à Casa Civil: "Teu cú" (sic)

Filho de Bolsonaro reage a uma reportagem do jornal O Globo com um xingamento no Twitter do jornal. Ele usou o palavrão para negar que tivesse indicado a recondução de Vicente Santini à Casa Civil, depois do ex-secretário-executivo ter sido demitido pelo uso de avião da FAB na Europa

Carlos Bolsonaro (Foto: Renan Olaz/CMRJ)

247 - Carlos Bolsonaro reagiu com um xingamento a uma reportagem do jornal O Globo que atribuiu aos filhos de Bolsonaro a responsabilidade pela recondução de Vicente Santini à Casa Civil. “Te cú” (sic) escreveu ele nos comentários do Twitter do jornal -a palavra não tem acento.

Veja:

Na verdade, a reportagem não menciona Carlos Bolsonaro e indica que Eduardo e Flávio, amigos de infância de Santini, teriam sidos os responsáveis pela recondução.

Exonerado do cargo de secretário-adjunto da Casa Civil por usar avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em uma viagem à Índia, Vicente Santini foi nomeado para outro cargo na mesma pasta. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União horas depois da exoneração.

O salário previsto para Santini no novo cargo é de R$ 16.944,90 - R$ 382,75 a menos do que seu último rendimento, que era de R$ 17.327,65 brutos mensais. 

Filho de general do Exército, Vicente Santini é amigo de infância de Eduardo e Flávio Bolsonaro, filhos do presidente. Os dois filhos queriam que o pai desse outro cargo ao ex-número 2 da Casa Civil. 

Jair Bolsonaro chamou de "imoral" o que fez Santini ao usar a aeronave oficial. "O que ele [Santini] fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de avião comercial, classe econômica", afirmou na ocasião.

Em nota, a Casa Civil declarou que "o presidente [Bolsonaro] e Vicente Santini conversaram, e o presidente entendeu que o Santini deve seguir colaborando com o governo".

Funcionários do MEC denunciam que resultados do Enem não são seguros

Sob anonimato, funcionários do MEC denunciam que governo abriu mão de cálculo para verificar itens do exame. Sem esse procedimento, os funcionários denunciam que não é possível ter 100% de confiança nos resultados

Abraham Weintraub e Jair Bolsonaro (Foto: Isac Nóbrega/PR)

247 - Funcionários do instituto e do MEC (Ministério da Educação) dizem, sob condição de anonimato, que não é possível ter 100% de confiança nos resultados. 

Eles disseram, sob condição de sigilo, ao jornal Folha de S.Paulo que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) refez a conferência dos desempenhos dos participantes, mas não recalculou a proficiência dos itens usados nas provas do exame. 

O procedimento traria maior segurança para os resultados, mas esse cálculo levaria mais tempo para ser concluído. O governo Bolsonaro preferiu abrir mão dessa análise para dar uma resposta rápida aos erros e manter o cronograma do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

Erro no Enem é a crise mais aguda da educação brasileira nos últimos 50 anos, diz especialista

Nesta terça-feira (28) o Ministério da Educação (MEC) acatou a liberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e liberou a lista de aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Mas o debate se aprofunda no país sobre o grave erro do MEC dirigido por Abraham Weintraub

(Foto: Agência Brasil)

247 - O Sisu é responsável pelo acesso a 128 instituições públicas de ensino no Brasil e oferece 237 mil vagas.

O processo de seleção tinha suspenso pela Justiça Federal que exigia que o MEC comprovasse documentalmente que corrigiu todas as falhas nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A pasta divulgou ter encontrado erro na correção de 5.974 provas, de 3,9 milhões participantes da última edição do exame.

Em entrevista à Sputnik Brasil, Lincoln Araújo, professor da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), disse que o erro no Enem é uma das crises mais graves enfrentadas pela educação brasileira nos últimos 50 anos.

"Essa talvez seja a pior crise, a crise mais aguda do processo educacional somando os últimos 50 anos", afirmou.

Segundo Lincoln Araújo, isso se deve ao fato de centenas de milhares de jovens e adultos contarem com o exame para o seu futuro profissional.

"Quando que você se estabelece um conjunto de dúvidas em relação ao processo de avaliação e de ingresso na universidade isso traz um baque e um trauma profundo a esses jovens adolescentes, aos seus pais, que sonham com o acesso à universidade e a profissionalização", analisou.

Lincoln Araújo disse que, apesar do Enem já ter apresentado falhas em outras edições, dessa vez o problema é de uma dimensão diferente porque coloca em questão a lisura do processo de correção.

"O Enem está fazendo 22 anos e então são políticas públicas permanentes no campo da educação e que são fundamentadas no princípio da Constituição de 88. Nestes 22 anos o Enem passou por problemas, é preciso reconhecer isso. Mas esse atual problema do Enem, que vai se desdobrar no Sisu e no ProUni, é um problema ímpar, diferentemente daqueles que aconteceram em outro momento", disse.

Segundo o especialista, o principal culpado pelas falhas é o próprio governo federal.

"Os setores que hoje gerenciam o estado brasileiros foram eleitos com o discurso da eficiência, do gerencialismo e nós estamos vendo na prática que não conseguem aplicar um exame que já tem 22 anos de expertise", completou.

Advogados criam rede de apoio para representar participantes do Enem

O professor universitário do Mato Grosso (MT) Igor Santos gerencia uma rede de apoio de advogados que se disponibiliza a ajudar candidatos do Enem. A rede tem 35 advogados

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

247 - O professor universitário do Mato Grosso (MT) Igor Santos gerencia uma rede de apoio de advogados que se disponibiliza a ajudar candidatos do Enem - Exame Nacional do Ensino Médio - que se dizem prejudicados pelos erros de correção nas provas do exame. De acordo com o ministério da Educação, cerca de 6 mil estudantes foram afetados. A rede tem 35 advogados.

Em entrevista à Catraca Livre, o docente afirmou que a ideia nasceu para facilitar o acesso à Justiça, principalmente daqueles com menos dinheiro e que vivem em cidades do interior. Além disso, segundo ele, temos um “sistema de ensino muito injusto”, por isso um processo que promove uma igualdade formal de vestibular precisa ser isento de qualquer irregularidade.

Pelo e-mail advogadosenem@gmail.com foram enviados mais de 100 pedidos de ajuda durante a semana. “Conseguimos conectar, até agora, 28 estudantes com seus advogados”, comemora Igor. “A gente pode atender apenas as pessoas hipossuficientes, que são reconhecidas pela lei como pobres”, afirmou. Atualmente, essa renda é de dois salários mínimos por família. 

Amigo dos filhos de Bolsonaro é nomeado para novo cargo na Casa Civil horas após exoneração

Exonerado por usar uma aeronave da FAB, Vicente Santini, então secretário-adjunto da Casa Civil, foi nomeado para outro cargo na mesma pasta. Ele é amigo de infância de Eduardo e Flávio Bolsonaro

Vicente Santini e Jair Bolsonaro. (Foto: Alan Santos/PR)

247 - Exonerado do cargo de secretário-adjunto da Casa Civil por usar avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em uma viagem à Índia, Vicente Santini foi nomeado para outro cargo na mesma pasta. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União horas depois da exoneração.

O salário previsto para Santini no novo cargo é de R$ 16.944,90 - R$ 382,75 a menos do que seu último rendimento, que era de R$ 17.327,65 brutos mensais, segundo reportagem da Globo.

Filho de general do Exército, Vicente Santini é amigo de infância de Eduardo e Flávio Bolsonaro, filhos do presidente. Os dois filhos queriam que o pai desse outro cargo ao ex-número 2 da Casa Civil. 

Jair Bolsonaro chamou de "imoral" o que fez Santini ao usar a aeronave oficial. "O que ele [Santini] fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de avião comercial, classe econômica", afirmou na ocasião.

Em nota, a Casa Civil declarou que "o presidente [Bolsonaro] e Vicente Santini conversaram, e o presidente entendeu que o Santini deve seguir colaborando com o governo".

STJ suspende liminar que paralisava consultoria sobre privatização da Copel Telecom

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou nessa quarta-feira (29), a liminar que suspendeu o contrato entre a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e o Banco Rothschild & Co Brasil Ltda, no processo de venda da Copel Telecom, uma das subsidiárias da estatal. O contrato foi assinado em julho de 2019 e prevê que o banco preste assessoria financeira ao processo de privatização da subsidiária.

A suspensão do contrato atendia a um recurso de uma ação popular proposta pelo engenheiro Carlos Roberto Bittencourt, que é presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR).

No pedido de suspensão, o autor alegou que o contrato entre a Copel e o banco foi assinado sem licitação, o que, de acordo com a primeira decisão da Justiça, caracterizaria irregularidade.

A companhia informou que,”com a decisão, o STJ devolve a vigência ao contrato de consultoria, até o trânsito em julgado da ação, reforçando, assim, a legalidade do ato praticado pela Copel”. (Do G1 Paraná).

Secretaria de Esportes inscreve para aulas de natação e hidroginástica

As atividades são oferecidas gratuitamente pela Secretaria de Esportes junto à piscina semiolímpica do Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão)

(Foto: PMA/Arquivo)

A Secretaria Municipal de Esportes da Prefeitura de Apucarana comunica que na próxima semana vai estar com inscrições abertas para turmas de natação e hidroginástica. “Interessados nas atividades de hidroginástica deverão comparecer ao Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão), entre segunda e terça-feira (03 e 04/02), das 8 às 18 horas. Já as pessoas que desejam a natação vão ter que ir até o Lagoão entre quarta e quinta-feira (05 e 06/02), também das 8 às 18 horas”, explica professora Jossuela Pinheiro, secretária de Esportes.

As atividades são oferecidas gratuitamente pela Secretaria de Esportes junto à piscina semiolímpica do Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão). “Reativada pela gestão Beto Preto, além de aquecida, a piscina do Lagoão é coberta, podendo ser usada durante todos os meses do ano, promovendo saúde e bem-estar a todas as idades”, pontua o prefeito Júnior da Femac, lembrando que a hidroginástica será, sobretudo, direcionada às pessoas da terceira idade.

Para efetivar inscrição, o interessado deverá apresentar documentos como RG ou carteira de motorista e, no caso das crianças, cópia da certidão de nascimento. O início das aulas será informado no ato da matrícula. Mais informações pelo telefone 3422-5184.

Boulos reage ao MPF: criminalização das lutas não vai nos intimidar

Guilherme Boulos criticou a denúncia do MPF apresentada nesta quarta-feira, 29, contra ele, o ex-presidente Lula e três militantes do MTST pela ocupação do triplex do Guarujá em abril de 2018. "É a nova farsa do triplex. Que fique claro: a criminalização das lutas não vai nos intimidar nem nos calar!", disse Boulos pelo Twitter

247 - O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, reagiu à denúncia feita nesta quarta-feira, 29, pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra ele e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela ocupação do triplex do Guarujá no dia 16 de abril de 2018. 

"Acabei de ser informado que o MPF denunciou a mim, a Lula e a 3 militantes do MTST pela ocupação do triplex do Guarujá, sugerindo pena de prisão de até 2 anos. É a nova farsa do triplex. Que fique claro: a criminalização das lutas não vai nos intimidar nem nos calar!", disse Boulos pelo Twitter. 

Lula, Boulos e outras três pessoas foram enquadradas pelo MPF no artigo 346 do Código Penal, que estabelece como crime: tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial – na ocasião, o imóvel bloqueado pela Justiça (leia mais no Brasil 247).