Sem-terra se formam em Direito na UFPR pelo Programa de Educação da Reforma Agrária

Turma tem 49 estudantes vindos de 15 estados brasileiros, além de dois haitianos e uma venezuelana

Formatura da turma Nilce de Souza Magalhães será nesta terça (17) / Joka Madruga

Camponeses, quilombolas, migrantes, moradores de comunidades tradicionais vão protagonizar um dia histórico para a Universidade Federal do Paraná (UFPR), nesta terça-feira (17). Depois de cinco anos de estudos, chegou o dia da formatura de 49 estudantes de Direito pelo Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera). A turma “Nilce de Souza Magalhães” é composta por graduandos de 15 estados, de todas as regiões do Brasil, além de dois haitianos e uma venezuelana.

A diversidade entre o grupo de formandos destoa dos cursos regulares: cinco são quilombolas, 48,8% se reconhecem como negros e 76,19% viveram a maior parte da vida no meio rural. Entre os futuros advogados e advogadas estão militantes dos Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), dos Atingidos por Barragens (MAB), e dos Pequenos Agricultores (MPA), da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas - CONAQ, da Pastoral da Juventude Rural (PJR) e da Comunidade de Fundo de Pasto.

O paraninfo da turma é o advogado e professor Manoel Caetano, que atuou na defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto o ex-presidente esteve preso em Curitiba. A UFPR é a instituição em que o ex-juíz de primeira instância Sergio Moro deu aulas até 2016.

O reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, acompanha o projeto da turma desde o debate sobre sua implantação, quando ainda era diretor do curso de Direito. Na avaliação do reitor, a formatura é “um momento de orgulho”, que indica de “maneira muito eloquente, como a universidade é um lugar de todos e de todas”. “A universidade pública, as federais em particular, deixaram de ser um lugar de elite. A universidade tem sido cada vez mais um espelho da diversidade brasileira. Ainda não é como pode ser, mas muito caminho já foi trilhado", aponta.

“A formatura desta turma é uma grande vitória do povo trabalhador, do povo brasileiro. É um orgulho para o MST concluir essa turma depois de cinco anos e depois de muito enfrentamento”, comemora Ney Strozake, advogado e militante no Setor de Direitos Humanos do MST.

Jaqueline Pereira de Andrade, de 23 anos, é uma das formandas e resume a conclusão do curso como uma grande conquista coletiva de todas as organizações e formas populares de resistência. Ela faz parte de uma comunidade tradicional de Fundo de Pasto do interior da Bahia, do município de Monte Santo. “A nossa realidade é a de um povo que nunca teve acesso à educação superior, principalmente em universidade pública”, explica, se referindo ao perfil geral dos formandos.

Os estudantes da turma foram selecionados em 2014, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que usa a nota do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), para vagas suplementares no curso de Direito. Para acessar o Pronera, os candidatos precisaram comprovar serem beneficiários da Reforma Agrária, ou, no caso de quilombolas, apresentar documento expedido pela Fundação Cultural Palmares.

Batizada de “Nilce de Souza Magalhães”, a turma homenageia a defensora de direitos humanos assassinada em Jirau, Porto Velho (RO), em 2016. “Nicinha”, como era conhecida, integrava o MAB e denunciava as violações de direitos cometidas pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR) na construção da Usina Hidrelétrica de Jirau.

Aprovados na OAB e rumo à pós-graduação

O diploma ainda nem chegou e 19 estudantes da turma já passaram no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a prova que dá aos graduados em Direito a condição de advogar. Sete estudantes também foram aprovados em cursos de pós graduação da Universidade de Brasília (UnB), PUC-PR e UFPR.

Para Ricardo Marcelo, os estudantes demonstraram, ao longo do curso, ter o mesmo nível e qualidade dos matriculados nas demais turmas de Direito da instituição. “Os alunos não deixaram nada a dever nos resultados da conclusão do curso. Os resultados que vemos agora na aprovação da OAB e com acessos a cursos de pós-graduação de excelência no nosso país só demonstram isso”.

O ambiente da universidade segue sendo elitizado, no entanto, na avaliação de Jaqueline de Andrade, políticas públicas como o Pronera trouxeram melhores condições para que pessoas de menor renda também pudessem se inserir na academia.

“O que nos falta é acesso, porque quando a gente está nesses espaços, a gente consegue”, garante a jovem, selecionada para o mestrado em Direito da UFPR e primeira colocada na PUC-PR. A maioria dos integrantes da turma são os primeiros da família a acessarem o ensino superior, como no caso de Jaqueline, cujos pais estudaram os primeiros anos do ensino fundamental. 

Missão dos advogados e advogadas populares

Esta é a quarta turma de Direito do Pronera a se formar, e outras duas estão em andamento na Universidade Federal de Goiás, na Cidade de Goiás, e na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), em Marabá.

Além dos compromissos éticos aprendido ao longo do curso e firmados no momento da colação de grau, os futuros advogados vão carregar as causas das suas origens no dia a dia profissional: “Nossa tarefa é utilizar esse instrumento que é o Direito a serviço do povo, da classe trabalhadora, para o que for preciso e no espaço em que a gente estiver, seja na advocacia popular, na academia, no judiciário. O importante é nunca esquecer de onde a gente veio”, reforça Jaqueline Pereira de Andrade.

As demandas da classe trabalhadora no campo do Direito são inúmeras, seja no apoio às associações e cooperativa, ou nos temas relacionados às lutas populares, conforme afirma Ney Strozake. “A missão do estudante de Direito que veio do movimento social e fez o curso do Pronera é, depois de formado, se engajar e colocar o seu diploma na defesa dos trabalhadores e de suas organizações”, aponta o advogado do MST.

O Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera) foi criado em 1998 pelo governo federal, e até o primeiro semestre de 2019 havia formado cerca de 5,9 mil pessoas, entre graduação e pós-graduação, conforme dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Cerca de 50 instituições públicas de ensino superior já realizaram cursos de educação superior por meio do Programa, em diversas áreas de ensino.

Edição: Lia Bianchini

Fonte: Bem Paraná

Obras de galerias e meio fio já estão avançadas no Santiago

Com três semanas de trabalho, empreiteira já cumpriu 10% do cronograma previsto 

(Foto: PMA)

Vinte dias depois de autorizada a ordem de serviço para as obras de drenagem e pavimentação asfáltica do Jardim Santiago, a Romo Pavimentadora Ltda, vencedora da licitação, já executou 10% das obras previstas no contrato. O bairro é o último de Apucarana que não contava com infraestrutura urbana.

O prefeito Junior da Femac, e o secretário de obras, Herivelto Moreno, vistoriaram nesta segunda-feira (16/12) as obras no Santiago. “A terraplanagem está executada em todas as vias, a implantação de galerias pluviais já alcançou 50% do previsto e cerca de 30% das guias de meio fio estão instaladas”, informa o prefeito.

A primeira medição das obras foi realizada nesta segunda-feira por técnicos da Secretaria Municipal de Obras e engenheiro representante da Caixa econômica Federal (CEF), que agente financeira do Programa Avançar Cidades, do Governo Federal.

Os recursos haviam sido reivindicados em 2017, pelo então prefeito Beto Preto, por intermédio do deputado federal Sérgio Souza. O dinheiro é oriundo do FGTS e liberado pelo Ministério de Estado do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio do Programa Avançar Cidades.

Com licitação autorizada em maio e concluída em novembro deste ano, pelo prefeito Júnior da Femac, a empresa terá um prazo de 180 dias para execução das obras.

Junior da Femac lembrou que há seis anos, no início da gestão Beto Preto, ainda havia 97 quilômetros de ruas sem pavimentação asfáltica em Apucarana e, grande parte da malha viária existente, apresentava precária conservação. “Agora, com a pavimentação do Jardim Santiago, chegamos a um marco histórico, levando a benfeitoria a 100% dos bairros de Apucarana”, frisou Junior, acrescentando que agora vão sobrar apenas pequenos trechos de alguns bairros, que ficaram para trás em gestões anteriores.

As obras do Jardim Santiago são do mesmo pacote que também contempla a reconstrução total da Avenida Pinho Araucária e o alagamento da Rua Koey Tatessuji (ligando ao Contorno Norte), no Jardim Cidade Alta. O investimento, somados aos 10% de contrapartida da Prefeitura de Apucarana, chegam a R$3.182.412,06.

Apucarana abre inscrições para a Prova 28 de Janeiro

Com o mote “Corra em Apucarana, a Capital do Esporte no Paraná”, a 58ª edição da tradicional prova pedestre espera reunir cerca de 3,5 mil atletas do Brasil e exterior

(Foto: PMA)

A Secretaria de Esportes de Apucarana inicia nesta terça-feira (17/12) o período de inscrições para a 58ª Prova Pedestre XXVIII de Janeiro e para a 21ª Prova Vinteoitinha, direcionada a jovens com até 17 anos de idade. Os eventos esportivos, que marcam os 76 anos de Apucarana, serão realizados dia 25 de janeiro com largadas da Praça Rui Barbosa. A partir das 16 horas, vão acontecer as disputas da “Vinteointinha” – Sub 09 (500 metros), Sub 11 (1.000 metros), sub 13 (1.000 metros), sub 15 (2.000 metros) e Sub 17 (2.000 metros). A de “5 quilômetros” tem início previsto para às 19 horas e, a de “10 quilômetros”, às 20h15.

Com expectativa de recorde de inscritos, a tradicional prova pedestre deve receber, segundo projeção da organização, cerca de 3.500 atletas, entre eles destaques do atletismo brasileiro e internacional. Além de medalhas a todos os atletas participantes, serão distribuídos mais troféus e premiação em dinheiro aos melhores colocados de cada categoria, totalizando cerca de R$ 50 mil em prêmios.

Com o mote “Corra em Apucarana, a Capital do Esporte no Paraná”, a 58ª edição da tradicional prova pedestre tem como parceiro máster o Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, e 19 patrocinadores entre entidades estatais, privadas e veículos de comunicação. O prefeito Júnior da Femac frisa que a “Prova 28” e a Prova Vinteointinha, além de celebrarem o aniversário da cidade, abrem oficialmente o calendário esportivo de Apucarana. “O apucaranense tem um carinho todo especial pela 28 de Janeiro, além de ser uma das provas pedestres mais tradicionais do país, é uma festa do esporte. Momento em que abrimos nossas portas para receber atletas de todas as partes do Brasil e até de outros países. Lembrando que 2020 é um ano olímpico e muitos atletas de elite do Brasil e do exterior vão estar por aqui já buscando as condições para a competição”, pontuou Júnior, destacando que com a gestão Beto Preto a corrida ganhou ainda mais importância no cenário nacional. “A Prova 28 e a Vinteointinha são grandes espetáculos do Esporte de Apucarana para todo o Brasil”, diz.

A secretária Municipal de Esportes, Jossuela Pinheiro, informa que o único meio de inscrição é pela internet, através do site www.apucarana.pr.gov.br/corrida28. Até o dia 3 de janeiro, as inscrições para as provas principais, com percursos de 5 e 10 quilômetros, terão valor de R$50. Já no período de 4 a 17 de janeiro, a taxa de participação passa a ser de R$60. “Para os atletas da Vinteoitinha e com 60 anos ou mais de idade, a inscrição será gratuita”, esclarece Jossuela.

Na página de inscrição o atleta vai encontrar todas as informações que necessitar, como regulamento, percurso da prova que vai disputar e quais são as premiações, dias, locais e horários para a entrega do “kit do atleta”. “Nossa equipe também estará de plantão para fornecer orientações gerais pelo telefone 3422-5184. Pedimos a todos que não deixem para a última hora e efetuem inscrição junto ao site o quanto antes”, diz a secretária que, acompanhada do coordenador-geral da prova, José Marcelino da Silva (Grilo), participou de agenda com o prefeito na tarde desta segunda-feira.

O recorde de participantes da corrida é deste ano, quando a organização registrou a participação de 3.257 atletas no geral, sendo 655 atletas na Vinteoitinha, 1.602 atletas nos 5 quilômetros e 975 atletas nos 10 quilômetros, além de mais 25 atletas paralímpicos.

Uma organização da Secretaria de Esportes da Prefeitura de Apucarana, com parceria máster do Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, a 58ª Prova Pedestre 28 de Janeiro tem patrocínio e apoio da Sanepar, Governo do Paraná, Associação Comercial, Empresarial e de Serviços de Apucarana (Acia), Unimed Apucarana, Construtora Hirose, Facnopar, Faculdade de Apucarana (FAP), Evandro Mourão Personal Trainer, UniCesumar, Unopar e veículos de comunicação da cidade.

Vereadores cobram retirada de fios soltos em Apucarana

Requerimento de autoria do vereador Lucas Leugi, pedindo providencias e cumprimento da Lei, foi aprovado na última Sessão Ordinária desta segunda-feira

A Câmara de Apucarana provou ontem, na última sessão ordinária antes do recesso, requerimento do vereador Lucas Ortiz Leugi (Rede), pedindo providências urgentes à Copel quanto aos fios soltos nos postes da cidade e que vêm causando perigo e transtornos à população. Ele pede informações à gerência da Copel em Apucarana sobre o cumprimento da lei municipal nº 119/2019, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada dos fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.

O requerimento entrou em regime de urgência, tendo em vista acidente ocorrido na semana passada com o radialista César Neves, que sofreu cortes no pescoço e caiu da sua moto tendo escoriações nos braços e pernas, ao se enrolar em fios soltos na Rua Clóvis da Fonseca, no centro da cidade.

“Não adianta nada nós vereadores fazermos leis aqui na Câmara, o prefeito sancionar e não serem cumpridas”, disse Lucas Leugi. Ele observa que, quando um usuário deixa de pagar a conta de luz a Copel corta o fornecimento de energia elétrica, então que a empresa também cumpra o que determina a lei municipal que proíbe a manutenção de fios telefônicos em desuso soltos pela cidade.

Lucas Leugi observa que os fios soltos são das operadoras de telefonia, porém a responsabilidade é da Copel que aluga os postes para essas empresas. “É preciso que a Copel tome providências urgentes, não podemos esperar que aconteça uma tragédia”, disse Leugi.

Fonte: Tribuna do Norte (Edison Costa)

Viúva de Paulo Freire rebate Bolsonaro: "um homem nefasto e sem caráter"

A educadora Ana Maria Freire rebateu Jair Bolsonaro que chamou Paulo Freire de "energúmeno”. “Bolsonaro é um homem sem nenhum pudor, sem nenhum caráter, sem nenhuma autocensura. Tudo o que ele tem na cabeça é contra as outras pessoas, ele só tira das ofensas os três filhos, nem os outros dois ele tira", disse

247 - Ana Maria Araújo Freire, educadora e viúva de Paulo Freire, rebateu Jair Bolsonaro, que ofendeu um dos principais educadores da história do Brasil e reconhecido mundialmente chamando Freire de “energúmeno”.

“A palavra não se adequa a Paulo. Paulo não é isso. Paulo não é nenhum demônio que veio à Terra. Pelo contrário, Paulo veio à Terra para pacificar o mundo”, disse Ana Maria, em entrevista à coluna de Guilherme Amado, na Época.

Ela ainda acredita que “no fundo, ele (Bolsonaro) pensa que Paulo é um grande homem, como é," e ataca dizendo que Paulo é um ser diabólico. "Paulo foi um ser da paz. No fundo, ele tem um pouco de inveja também, queria ser como Paulo foi, mas não pode, não consegue. Tem de estar o tempo todo de pontaria armada para atingir alguém”, disse a educadora.

Ana Freire salientou que o tipo de crítica feita por Bolsonaro não é “postura de um presidente” e que ele é um homem “nefasto”.

“Paulo está lá sossegado no lugar dele, está lá no céu. Bolsonaro é um homem sem nenhum pudor, sem nenhum caráter, sem nenhuma autocensura. Tudo o que ele tem na cabeça é contra as outras pessoas, ele só tira das ofensas os três filhos, nem os outros dois ele tira. É um homem nefasto, uma coisa absolutamente terrível”, frisou.

População deve denunciar terrenos baldios

O estado de abandono de muitos lotes urbanos, sobretudo nesta época do ano, é uma das maiores reclamações da população junto à Prefeitura de Apucarana

(Foto: PMA)

Com a chegada da temporada de chuvas e o calor típico do verão, as cidades voltam a conviver com um problema da estação: terrenos urbanos com mato alto. Em Apucarana, denúncias de descasos por parte de proprietários devem ser feitas na Secretaria Municipal de Serviços Públicos ou pela Central da Cidadania, que é um portal eletrônico de relacionamento entre a prefeitura e o cidadão alojado, no site www.apucarana.pr.gov.br.

O prefeito Júnior da Femac salienta que a conservação dos lotes urbanos cabe aos proprietários. “A prefeitura cuida dos próprios públicos, como escolas, centros infantis de educação, postos de saúde, praças e parques. Os terrenos urbanos são áreas particulares que, por lei, devem ser mantidas livres do mato, do acúmulo de lixo e entulhos”, frisa Júnior.

O estado de abandono de muitos lotes urbanos, sobretudo nesta época do ano, é uma das maiores reclamações da população junto à prefeitura. Além do mato que toma conta do terreno, o espaço muitas vezes é utilizado como depósito de lixo e entulhos, favorecendo a proliferação de insetos e roedores nocivos à saúde. “Temos grande preocupação com o mosquito transmissor da dengue, que se utiliza dessas áreas como foco de reprodução. Nossos agentes de saúde fazem um grande trabalho preventivo e de orientação, mas é fundamental que todo proprietário tenha a consciência e a iniciativa de cuidar adequadamente do seu terreno”, observa Júnior da Femac.

Conforme decreto municipal, ao identificar um terreno baldio, o Município concede prazo de 15 dias para que o proprietário realize a roçagem ou limpeza. “Caso isso não aconteça, uma empresa licitada executa o serviço, com as custas lançadas em dívida ativa”, lembra o prefeito.

Os serviços de roçagem e limpeza em Apucarana estão regulamentados pelo Decreto Municipal nº 578/2016 em R$1,40 o metro quadrado e a retirada de entulhos em R$190 por viagem de caminhão. Em caso da necessidade do uso de pá-carregadeira, o valor estipulado é de R$209 por hora trabalhada. Já os serviços de desbaste de toco, R$150 a hora trabalhada. Dúvidas e outras informações sobre como registrar denúncia de um terreno baldio podem ser obtidas pelo telefone 3426-0870.

Em votação 'relâmpago', Assembleia aprova contas de Beto Richa de 2016

Beto Richa: tucano é réu em diversos processos oriundos de investigações do Ministério Público Federal e Estadual (Foto: Geraldo Bubniak)

Em uma votação “relâmpago” que durou poucos minutos e sem nenhuma discussão, a Assembleia Legislativa aprovou hoje a prestação de contas do governo Beto Richa relativa a 2016. O relatório era o antepenúltimo item da pauta da sessão de hoje da Casa, que tinha ao todo 43 projetos. E foi aprovado por 28 votos favoráveis e nove contrários. A única manifestação foi do líder da bancada de oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), que recomendou o voto pela rejeição das contas do tucano.

Por lei, o julgamento das contas do governador é responsabilidade do Legislativo, a partir de pareceres do Tribunal de Contas do Estado. No caso de 2016, o TCE recomendou a aprovação das contas de Richa com 14 ressalvas, 9 determinações e 3 recomendações. Entre os problemas apontados estão o não repasse da contribuição patronal ao Paraná Previdência, o que na avaliação do tribunal, pode comprometer as finanças do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos estaduais no futuro. O déficit, segundo o tribunal, chegou a R$ 167,2 milhões, de um total não repassado aos fundos previdenciários - previdência, financeiro e militar - de R$ 244,3 milhões, no ano passado.

Processos - O ex-governador e vários dos principais integrantes da cúpula de sua administração são réus em diversos processos oriundos de investigações do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Na operação Integração, do MPF, por exemplo, ele é acusado de comandar um esquema de cobrança de propina de concessionárias do pedágio em troca de aditivos contratuais que resultaram no aumento de tarifas e cancelamento de obras de rodovias. Em razão dessas investigações, as concessionárias Rodonorte, Ecorodovias e Ecocataratas já firmaram acordos de leniência com o MPF, homologados confessando a participação no esquema de corrupção, e se comprometendo a devolver dinheiro aos cofres públicos e realizar obras.

Na operação Piloto, comandada pela força-tarefa da Lava Jato do MPF no Paraná, Richa é acusado de participação em um esquema de fraude em licitação para obras de duplicação na PR-323 (região Norte), para favorecimento da empreiteira Odebrecht. Um dos delatores da Odebrecht relacionou o contrato da obra da PR-323 ao repasse de R$ 2,5 milhões, via caixa dois, para a campanha de reeleição de Richa.

O ex-governador responde ainda a processos oriundos da operação Quadro Negro, que investiga desvio de recursos para reforma e obras de escolas públicas estaduais, e Rádio Patrulha, que apura um esquema de fraude em licitação no programa “Patrulha do Campo”. Ambas as operações são do Ministério Público Estadual.

Fonte: Bem Paraná

Intelectuais abraçam Lula no momento em que Bolsonaro insulta a inteligência e o conhecimento

Entre os confirmados para o ato em defesa da Cultura, estão nomes como Camila Morgado, Camila Pitanga, Dira Paes, Eric Nepomuceno, Francis Hime, Gregorio Duvivier, Osmar Prado, Renata Sorrah, Tereza Cristina, Leonardo Boff, Letícia Sabatella, Maria Gadú, Tonico Pereira e Zezé Mota. O evento ocorre no momento em que Jair Bolsonaro atua cada vez mais como troglodita, chamando Lula de "nove dedos" e Paulo Freire, o maior intelectual brasileiro, de "energúmeno

(Foto: Ricardo Stuckert | Reprodução)

Da página lula.com.br – Na próxima quarta-feira (18), às 19h, o Circo Voador vai ser palco de um grande reencontro. Após 580 dias de prisão política, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reencontra a Cultura, representada por mais de 500 artistas e intelectuais, que irão se reunir no Rio de Janeiro para denunciar o desmonte do setor e celebrar a liberdade do ex-presidente.

O evento marca mais um encontro pautado pela gratidão de Lula àqueles que saíram em defesa de sua inocência e liberdade durante os 18 meses em que esteve preso injustamente. “Será uma bela forma de terminar um ano terrível para o Brasil, para a democracia, para os direitos das pessoas, para o povo brasileiro. A libertação o Lula fez reacender a esperança nos brasileiros de que um horizonte de superação das tragédias atuais é possível, que o resgate do Brasil é uma realidade concreta. Lula começa a circular pelo Brasil para levar essa palavra de esperança”, explicou Emir Sader, um dos organizadores do ato.

O ato também vai homenagear a memória e o legado da cantora Beth Carvalho, amiga de Lula que se foi em 2019. Entre os confirmados, estão nomes como Camila Morgado, Camila Pitanga, Dira Paes, Eric Nepomuceno, Francis Hime, Gregorio Duvivier, Osmar Prado, Renata Sorrah, Tereza Cristina, Leonardo Boff, Letícia Sabatella, Maria Gadú, Tonico Pereira e Zezé Mota.

Deltan nega a realidade e ataca presidente do STF

Mesmo diante das evidências incontestáveis de que a Lava Jato quebrou praticamente todo o setor de engenharia nacional e desempregou milhões de trabalhadores, o procurador Deltan Dallagnol fez questão de negar a realidade e ainda por cima atacou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que apenas disse o óbvio: a Lava Jato, sim, quebrou várias empresas brasileiras

247 - O procurador e coordenador da força-tarefa da lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, chamou de “irresponsável” a declaração do presidente do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Dias Toffoli que disse que a Lava Jato “foi muito importante”, mas também “destruiu empresas”. “Dizer que a Lava Jato quebrou empresas é uma irresponsabilidade: 1. É fechar os olhos para a crise econômica relacionada a fatores que incluem incompetência, má gestão e corrupção”, postou Dallagnol no Twitter. 

A postagem foi afeita após o jornal O Estado de São Paulo publicar uma entrevista onde afirmava que Ministério Público  “deveria ser uma instituição mais transparente” e que “a Lava-Jato destruiu empresas". "A Lava-Jato foi muito importante, desvendou casos de corrupção, colocou pessoas na cadeia, colocou o Brasil numa outra dimensão do ponto de vista do combate à corrupção, não há dúvida. Mas destruiu empresas. Isso jamais aconteceria nos Estados Unidos. Jamais aconteceu na Alemanha", afirmou o presidente do STF entrevista. 

Em outra postagem, Dallagnol disse que não se pode "fechar os olhos para o fato de que a operação vem recuperando por meio dos acordos mais de R$ 14 bilhões de reais para os cofres públicos, algo inédito na história", e que a declaração pode ser comparada a “ fechar os olhos para a raiz do problema, a prática por muitos políticos e empresários de uma corrupção político-partidária sanguessuga, que drena a vida dos brasileiros”. 

Confira as postagens de Deltan Dallagnol sobre o assunto. 

Em Curitiba, Ratinho Junior tem 73,6% de aprovação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) é aprovado por 73,6% dos curitibanos no fim do seu primeiro ano de mandato no Palácio Iguaçu. O índice de reprovação é de 22%  e 4,4% “não sabe ou não opinou”. Os números são da Paraná Pesquisas, segundo informações de Catarina Scortecci, do jornal Gazeta do Povo. Foram feitas entrevistas pessoais com 1.352 eleitores de Curitiba, durante os dias 11 a 13 de dezembro de 2019. O grau de confiança é de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,5% para os resultados gerais.

Na comparação com sondagem realizada no início do ano pela Paraná Pesquisas, o desempenho de Ratinho Junior registra leve queda – em março de 2019, a aprovação dele em Curitiba era de 75,1%.

A Paraná Pesquisas também pediu aos entrevistados que classificassem a administração de Ratinho Junior entre “ótima, boa, regular, ruim ou péssima”. A maior fatia considera que se trata de uma “boa” gestão (44,1%), seguida de “regular” (26,6%) e “ótima” (13,6%). Apenas 6,9% classifica a administração como “ruim” e 6,6% como “péssima”. Além disso, 2,3% “não sabe ou não opinou”.

Entre os entrevistados, Ratinho Junior se sai melhor entre pessoas mais velhas e menos escolarizadas. Do grupo de entrevistados com idade de 16 a 24 anos, a aprovação é de 67,3% e a reprovação é de 28,3%. Já no grupo com 60 anos ou mais, 78,6% aprova e 18,1% desaprova.

Já em relação ao grau de escolaridade, o desempenho do chefe do Executivo é melhor no grupo com ensino fundamental: 78,3% aprova e 18,1% desaprova. No grupo daqueles com ensino médio, 76,8% aprova e 18,6% desaprova. Já entre aqueles com ensino superior, 66,9% aprova e 28,4% desaprova.” (Fonte: Paraná Pesquisas e Gazeta do Povo).

Escola Municipal de Dança apresenta “O Rei Leão”

Espetáculo foi encenado por cerca de 500 alunos no Ginásio Lagoão

Cerca de 500 alunos da Escola Municipal de Dança de Apucarana encenaram no último sábado, no Ginásio de Esportes Lagoão, o espetáculo “O Rei Leão”. A apresentação, prestigiada por grande público, faz parte da programação cultural natalina da prefeitura municipal.

O espetáculo marcou também o encerramento das atividades do ano da Escola Municipal de Dança e as cenas foram selecionadas de acordo com a faixa etária de cada aluno, com idades entre 3 anos e 24 anos.

Composta por números de dança moderna e clássica, a apresentação foi protagonizada por alunos da Escola de Dança Municipal que fazem aulas no Cine Teatro Fênix, Praça CEU, Centro da Juventude e do Projeto Adolescer da rede estadual de ensino.

“As escolas municipais de Teatro, Música e Dança são um orgulho para nossa cidade. Os investimentos na cultura tiveram grande impulso na administração Beto Preto e que estou dando continuidade. Este grande espetáculo de dança dá bem uma mostra desse cuidado especial que temos com a cultura no nosso município”, disse o prefeito Junior da Femac na abertura do espetáculo “O Rei Leão”.

Com o objetivo principal levar gratuitamente o balé clássico e moderno às crianças e jovens de Apucarana, a Escola Municipal de Dança, mantida pela prefeitura por meio da Secretaria Municipal da Promoção Artística, Cultural e Turística (Promatur) recebeu mil alunos em 2019.

Conselhos municipais participam de reunião do Plano Local de Habitação

Documento oficial com o resultado do PLHIS será apresentado em breve ao prefeito Junior da Femac

A empresa Megaquality Consultoria, responsável pela elaboração Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de Apucarana, se reuniu hoje, no salão nobre da prefeitura, com os conselhos municipais da Habitação de Interesse Social, de Desenvolvimento Urbano, e de Assistência Social.

No encontro, que também teve a participação de representantes da COHAPAR, e da associação dos engenheiros e arquitetos, foram apresentados os dados finais do plano. O documento oficial com o resultado do PLHIS será apresentado ao prefeito Junior da Femac, em evento com dada a ser definida.

Para chegar ao diagnóstico atualizado do setor habitacional, a Megaquality, fez um trabalho de campo em toda a cidade com realização de pesquisas de porta em porta, oficinas e audiências públicas.

O Plano Local de Habitação é um levantamento que visa nortear áreas de expansão para a implantação de novos loteamentos habitacionais e apontar caminhos para a regularização fundiária e titularidade de moradias. O PLHIS é um componente do Programa Habitação de Interesse Social e integra as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Ministério das Cidades.

Lemann dita a ação dos bilionários: veto ao PT, apoio discreto a Ciro, amor por Guedes e cansaço com Bolsonaro

Em entrevista ao jornalista Thomas Traumann, o bilionário Jorge Paulo Lemann, que construiu sua fortuna graças a um monopólio obtido nos governos do PSDB e apoiou o golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff, traduz a ação do capital, com veto ao PT, incentivos à ação de Ciro Gomes, apoio total ao neoliberalismo de Paulo Guedes e cansaço com as confusões e o neofascismo de Jair Bolsonaro

(Foto: Reuters | 247)

247 – O empresário Jorge Paulo Lemann, que se tornou o homem mais rico do Brasil graças a um monopólio das cervejas obtido nos governos tucanos e depois fez negócios e favores à família do senador José Serra (PSDB-SP), concedeu uma de suas raras entrevistas, ao jornalista Thomas Traumann, em que orienta a ação dos bilionários brasileiros – praticamente todos eles, também apoiadores do golpe de estado de 2016 e da restauração neoliberal no Brasil.

Segundo ele, os últimos dez anos trazem a lição de que "a corrupção não funciona", sem mencionar o fato de que a construção de monopólios, que ferem a livre competição, também é uma forma de corrupção – especialmente quando gera benefícios para agentes públicos. "Não estou nem falando apenas no sentido moral, porque é obvio, mas no sentido de resultado econômico. A corrupção distorce a competição entre as empresas e elimina a meritocracia", disse o monopolista das cervejas.

Lemann também sinalizou seu apoio discreto a Ciro Gomes, que tem cumprido a função de dividir o campo da esquerda. "Quer ver três coisas que funcionam bem no Brasil? A educação em Sobral, o vôlei do Bernardinho e Zé Roberto e a Ambev. São três exemplos brasileiríssimos de metas, cobranças e foco. Por que não podemos atingir esta excelência em todos os setores do País?", apontou o bilionário, citando a cidade administrada pelos Ferreira Gomes.

O bilionário também falou sobre os parlamentares que formam sua bancada e disse que "a Tábata [deputada Tábata Amaral, do PDT] está bem à minha esquerda no espectro político" e citou outros nomes que ele tenta cooptar. "Levei o Flávio Dino (governador do Maranhão, filiado ao PCdoB) para falar em Oxford, o Fernando Haddad (candidato presidencial do PT em 2018), o importante não é se o politico é de esquerda ou de direita, mas se ele dialoga", afirmou.

Por fim, Lemann demonstrou cansaço com os atritos do neofascismo bolsonarista, mas declarou total apoio ao neoliberalismo de Paulo Guedes. "O rumo do Paulo Guedes está correto. Poderia ter menos agito na parte política", disse ele.

Oposição checará presença de milicianos em indulto de Natal de Bolsonaro

Bolsonaro e suas ligações. Foto: Reprodução/Jornal GGN

Do BR Político:

Se não houver recuo, o presidente Jair Bolsonaro deve fechar o ano com mais uma polêmica. Às vésperas do Natal, o tradicional indulto presidencial deve ser tão contestado quanto os que foram assinados por Michel Temer (MDB). No governo bolsonarista, saem os investigados por corrupção liberados pelo emedebista e entram policiais militares e outros agentes de segurança envolvidos em crimes. De mãos amarradas, a oposição já se prepara para fazer um pente-fino nos nomes indultados.

A luz de alerta acendeu em agosto, quando Bolsonaro avisou em café da manhã com membros da imprensa que seu primeiro indulto “traria nomes surpreendentes”. O presidente avisou que gostaria de libertar policiais envolvidos em casos famosos, como a invasão do extinto presídio do Carandiru, do ataque em Eldorado do Carajás e o caso do ônibus 174. Com a produção por atacado de crises do governo, o assunto acabou saindo dos holofotes. No último sábado, Bolsonaro tocou novamente no assunto e disse que não há possibilidade do indulto não contemplar agentes de segurança de diversas categorias. Foi uma resposta à proposta de indulto de Natal apresentada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que deixou de fora a categoria.

A principal preocupação é com a liberação de policiais envolvidos com milícias, relação que assombra o governo desde antes da posse de Bolsonaro. Vai na linha histórica das posições do atual ocupante do Palácio do  Planalto, que chegou a defender que as milícias muitas vezes só querem “organizar a segurança de sua comunidade”.

Fonte: DCM

Recesso da Justiça do Paraná começa na próxima sexta-feira

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) estará em recesso entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020. Durante esse período, os atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos serão atendidos por meio de plantão em 1º e 2º Graus de Jurisdição.

O plantão do período de suspensão do expediente forense será realizado nos dias 20, 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2019 e 2, 3 e 6 de janeiro de 2020, das 12 às 19 horas (com atendimento ao público até às 18 horas). Nesses dias, servidores de 1º e 2º Graus de Jurisdição e da Secretaria do TJPR atenderão em regime de plantão (seus respectivos e-mails e telefones serão divulgados na página inicial do site durante todo o período).

Fonte: Bem Paraná

Dias Toffoli diz que Operação Lava Jato destruiu empresas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, fez uma crítica severa à Lava Jato ao destacar em entrevista que a operação destruiu empresas, criticou a falta de transparência do Ministério Pùblico e fez restrições à fala de Jair Bolsonaro em que este afirmou que mandaria ao pau-de-arara, um método bárbaro de tortura, um ministro que descobrisse ser corrupto

Dias Toffoli (Foto: Carlos Moura/SCO/STF (07/11/2019))

247 - Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Operação Lava Jato destruiu empresas. Em seu entendimento, a operação "foi muito importante, desvendou casos de corrupção, colocou pessoas na cadeia, colocou o Brasil numa outra dimensão do ponto de vista do combate à corrupção, não há dúvida". "Mas destruiu empresas", afirmou.

O presidente da corte suprema criticou o MInistério Pùblico por falta de transparência e defendeu pontos de vista contrários aos de Jair Bolsonaro, quando este defende a tortura.  

As declarações de Toffoli foram dadas em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.   

Toffoli faz, além das críticas à Operação Lava Jato,  digressões sobre a evolução da vida política nacional. "O Brasil vinha de governos de centro e centro-esquerda. E mudou para um governo de direita. Então houve, depois da redemocratização, uma primeira vitória da direita com o apoio da extrema-direita".  

O presidente do STF diverge abertamente do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro, sobre a proibição da prisão depois da sentença de segunda instância. 

Segundo Moro, a decisão do Supremo diminuiu a percepção da população de que o combate à corrupção diminuiu.   "Isso [a opinião de Moro] não tem o menor sentido. O STF julgou o 'mensalão', condenou várias autoridades, vários empresários, inclusive banqueiro. Foi dali que começou todo esse trabalho de combate à corrupção, e (tiveram início) os projetos de lei que levaram a esse arcabouço jurídico, às normas de lei de combate ao crime organizado. Então, o Supremo está firme no combate à corrupção. Não é uma decisão que faz cumprir a Constituição que vai surtir efeito numa percepção quanto à corrupção", afirmou Toffoli.  

Lauro Jardim revela o plano B de Moro: trabalhar no setor privado, na área de compliance

Se não virar ministro — ou candidato em 2022 — planeja migrar para a área jurídica e de "compliance" de uma grande empresa, diz o colunista do Globo

247 – "Sérgio Moro vai amargar a incerteza sobre o próprio futuro até Jair Bolsonaro indicar o nome à última vaga a que terá direito de preencher no Supremo, em 2021, quando Marco Aurélio Mello pendura a toga", diz o colunista Lauro Jardim, em sua coluna no Globo.

"Mas Moro tem plano B. Ele não cogita se submeter a outro concurso para voltar a magistratura e nem advogar. Se não virar ministro — ou candidato em 2022 — planeja migrar para a área jurídica e de 'compliance' de uma grande empresa", afirma.

Gleisi reafirma que PT fará combate radical ao bolsonarismo

"No PT ñ há dilema entre pacificar ou radicalizar c/ Bolsonaro. O caminho da paz está no combate a este governo q aposta na desigualdade. Aí somos radicais. O povo está junto. A popularidade de Lula subiu de 48% p/ 55% entre abril e dezembro e o sentimento pró PT foi de 28% p/ 39%", postou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR)

247 – No dia em que o goverandor da Bahia, Rui Costa, afirmou que o ex-presidente Lula deve adotar uma postura menos radical e voltar a ser o "conciliador nacional", a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, reafirmou que o partido adotorá um combate radical às políticas bolsonaristas. Confira seu tweet e também análise do jornalista Fernando Brito, compartilhada por ela.

Por Fernando Brito, no Tijolaço – Lida com calma, a entrevista do governador baiano Rui Costa, do PT, não contém nenhuma contestação a Lula, apesar da manchete da Folha que induz ao contrário.

É sempre a mesma história de apontar Lula como o “radical”, como se sua trajetória, por duas décadas ao menos, não tenha sido a de um conciliador político.

Coisa que, aliás, o próprio Costa afirma:

—Acho natural que quem ficou preso um ano injustamente faça declarações duras. Mas o Lula governou o país durante oito anos como um conciliador. Essa concertação, com empresários, trabalhadores, sociedade, fez com que o governo dele fosse de maior desenvolvimento nos últimos séculos.

A manchete diz que Lula “deve pregar” uma “pacificação” numa crítica à radicalização que seria do próprio ex-presidente. Mas leia o que ele diz:

—Temos de pregar a pacificação do país, cortar a discriminação e o ódio. Antes, as pessoas tinham vergonha de manifestar preconceito. Agora parece que têm orgulho. Certamente essas pessoas existiam, mas ficavam no armário. Precisamos que elas voltem para seus armários.

Alguém discorda de que discriminação, ódio e preconceito seja armas da direita, desembainhadas todo o tempo por este governo?

Claro que Costa adota um tom moderado, que traduz a soma de seu orientação pessoal com o lugar delicado que ocupa, como governador de um Estado num país onde o poder central está disposto a tratar com água e farinha – e poucas – governantes de esquerda. E há uma pitada, sempre presente, de um político até agora regional em projetar-se num veículo de comunicação “nacional”, entendido isso como basicamente paulista.

Curioso procurar intrigas com fatos com frases “há dez anos, o sr. seria chamado de entreguista por conceder a um grupo chinês a ponte que ligará Salvador a Itaparica”. Será que sobrou, depois da Lava Jato, empreiteira em condições de bancar este investimento, para receber daqui a anos, em pedágio? E, ainda que tivessem, a Folha não colocaria em manchete “Governador do PT concede ponte a empresa envolvida na Lava Jato?

E quando os governos petistas se opuseram a desenvolver projetos em parceria com grupos privados, daqui ou de fora?

É claro que depois de 40 anos de vida política a chance de Lula ser atraído para uma disputa interna em seu partido por uma história destas é absolutamente zero.

Isso é para os espiroquetas da pureza absoluta que se deixam levar por um título de jornal. Tanto como seria tolo que, a esta altura, vaidades e ambições não estariam excitadas em pretenderem-se ser “o PT autocrítico”, da mesma forma como há direita que sonha em ser o “mas eu não sou Bolsonaro”.

Por algumas linhas no jornal, vão se apressar em responder ao que não foi dito, senão na manchete. É assim mesmo e líder de verdade tem couro duro, não fica dando patadas feito Bolsonaro.

O que define polarizações não é a escolha pesoal de Lula, é a realidade do processo político-social.

E com o que temos hoje, não há como propor-se a ter os pés em dois barcos, porque o mar está por demais agitado.

Isso não é “ser teimoso” ou “radical”. É reconhecer que quer quer a pacificação do Brasil terá de preparar-se para uma batalha política na qual, até agora, não há outro que reúna tanta capacidade de comandá-la quanto o ex-presidente.

Rui Costa reconhece isso na entrevista e sabe que suas chances eventuais de ser o candidato do PT dependem de uma ignomínia: excluir, de novo, Lula da disputa eleitoral.