quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Empresa Bravo vence licitação para implantação de energia solar na Câmara de Apucarana


Dentro de 30 dias, após a assinatura do contrato, as placas começarão a ser implantadas
Empresa Bravo vence licitação para implantação de energia solar na Câmara de Apucarana

A empresa Bravo Engenharia Ltda., da cidade de Apucarana, foi a vencedora do processo licitatório para instalação do sistema de energia solar na Câmara Municipal de Apucarana. O certame foi realizado na tarde desta terça-feira (12/11). Inicialmente seis empresas protocolaram, no horário exigido em edital, a documentação e apenas três foram habilitadas para participar de todo o processo que foi conduzido pela Comissão de Licitação do Legislativo presidida por Ivan Lúcio Garcia e tendo como membros Rafael Bellan e Allison Pellizer. O processo teve acompanhamento jurídico do procurador Dr. Fábio Yuji Yoshida Hayashida.
Por apresentar o menor preço, R$ 110 mil, a empresa Bravo que foi a vencedora da licitação, irá assinar o contrato com a Câmara, após o prazo de recurso, que consta no edital. Com o contrato assinado, a empresa tem um prazo de 30 dias para executar os trabalhos de implantação dos painéis.
Energia limpa e renovável que pode ser revertida em economia aos cofres públicos, essa é uma das prioridades do presidente Luciano Molina ao apresentar a proposta aos vereadores que, hoje, após o processo licitatório, começará a ser implantado definitivamente, na Casa de Leis. “Acompanhei todo o processo licitatório na tarde desta terça-feira e agradeço a todas as empresas que participaram. Fizemos a transmissão pelo nosso canal do YouTube, tivemos o acompanhamento do Observatório Social de Apucarana e agradeço o empenho da Comissão de Licitação e do Jurídico pela condução dos trabalhos”, disse Molina. “Agora vamos aguardar o início do processo de instalação das placas”.
Ele alega que ficou muito satisfeito com a participação das empresas e interesse de todos e, principalmente com o apoio que recebeu dos vereadores e vereadora para poder dar andamento ao processo. “Isso faz parte de um plano de sustentabilidade que estamos adotando dentro do Legislativo, da melhoria da qualidade de vida e principalmente do cuidado com o meio ambiente e reforço, economia aos cofres públicos. Seremos a primeira Câmara no Paraná a ter 100% de energia solar. Cascavel tem apenas 50%. Inovamos com a energia solar. Uma economia financeira a médio e longo prazo para a Câmara de Apucarana”, disse o presidente Molina.
O presidente da Comissão de Licitação, Ivan Lúcio Garcia, detalhou que três empresas não puderam participar da concorrência por falta de documentos exigidos em edital para habilitação. “Apenas três foram até o final do processo: Bravo Engenharia Ltda., de Apucarana, que venceu a licitação com o valor de R$ 110 mil, Bono Fotovoltaico de Londrina que apresentou uma proposta no valor de R$ 113.900,00 e a Comercial Ivaiporã que apresentou a proposta de R$ 115.061,85, valor do edital”, relatou.
Ivan reforçou que o processo já teve início e o Engenheiro Elétrico, Nilton Fornaciari Júnior, foi o responsável pelo planejamento e irá fazer o acompanhamento da fase de execução. “Ele também nos acompanhou durante todo o processo licitatório”.
Luís Claudio Livote, da empresa Bravo vencedora da licitação, disse que o Legislativo deu um exemplo e uma contribuição maravilhosa de melhoria ao meio ambiente. “É uma satisfação muito grande prestar esse serviço para Câmara de Apucarana pelo fato de sermos uma empresa apucaranense, isso é um incentivo para que outras empresas participem de processos licitatórios do Município, a verba fica na cidade”, afirmou.
Segundo o empresário, em 30, 45 dias no máximo a Câmara estará usufruindo de uma energia limpa e preservando o meio ambiente. “Parabenizo o presidente Molina que tomou uma iniciativa acertada preservando o meio ambiente para futuras gerações. Que outras cidades tomem iniciativas como estas”, finalizou.


Inmet emite alerta de tempestade no Paraná e em Santa Catarina; saiba como será o feriado


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ANPr

O Centro Virtual para Avisos de Eventos Meteorológicos Severos (Alert-As), do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), emitiu, nesta quarta-feira (13), um alerta para possibilidade de uma tempestade que pode atingir várias cidades do Paraná e Santa Catarina. O alerta laranja é válido das 14h até a 23h59 de hoje.
Conforme o aviso, o volume de chuva deve atingir entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia. Além disso, são previstos ventos intensos de 60-100 km/h. O instituto também alerta para o risco de queda de granizo, corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos.
As regiões afetadas podem ser Oeste Catarinense, Planalto Médio, Missões, Alto Uruguai, Central Paranaense, Norte Paranaense, Oeste Paranaense, Sudoeste Paranaense, Sul Paranaense e Meio-Oeste Catarinense.

FERIADO NO PARANÁ: TEMPO INSTÁVEL, MAS SEM TEMPESTADE 

Conforme o Simepar (Sistema Meteorológico do Paraná), uma nova frente fria aproxima-se do Paraná, nesta quarta-feira (13). A previsão é de que um sistema frontal avance até o Paraná onde deverá encontrar um ambiente atmosférico bastante aquecido. A presença deste sistema aumenta o potencial para o desenvolvimento das nuvens e consequentemente para o retorno da chuva e tempestade.
A quinta-feira será de tempo muito instável em todas as regiões do Paraná, em função do deslocamento de uma frente fria. Há previsão de temporais, com chuvas fortes, incidência elevada de raios e rajadas de vento fortes a muito fortes desde o início do dia.
Na sexta-feira (15), feriado de Proclamação da República, a chuva não deve estar presente. No entanto, o tempo não será tão ensolarado em algumas regiões.
Quem vai passar o feriado prolongado no litoral do Paraná, por enquanto, pode comemorar. Na sexta-feira, a previsão segundo o Simepar varia entre 20ºC e 30ºC, sem possibilidade de chuva. No sábado (16), a temperatura será entre 19ºC e 28ºC, também sem chuva. Já no domingo (17), os termômetros marcam de 19ºC a 27ºC, com possibilidade de chuva no fim da tarde.
Em Foz do Iguaçu, outra opção turística para o feriado, as máximas ficam na casa dos 25ºC aos 27ºC, com tempo nublado, sem possibilidade de chuva.
Fonte: paranaportal

Operação de fiscalização nas rodovias estaduais do Paraná começa nesta quinta

(Foto: PMPR)


Durante o feriado prolongado de Proclamação da República, o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) irá intensificar as ações nas rodovias estaduais do Paraná. A Operação começa às 14 horas de quinta-feira (14/11) e termina às 23h59 do domingo (17/11), em mais de 12 mil km de rodovias estaduais, com ênfase no Litoral, com a Pré-Operação Verão.
De acordo com o capitão Francis Pirog do BPRv, porta-voz da unidade, as operações acontecerão simultaneamente para que se possa garantir a segurança no trânsito rodoviário, a fluidez e o combate aos delitos de trânsito. “A “Pré-Operação Verão” será desencadeada nas rodovias estaduais que dão acesso ao Litoral Leste do estado e para isso será utilizado o efetivo administrativo da companhia e da sede do batalhão. Já a “Operação Proclamação da República” será desenvolvida nas outras regiões do estado”, disse o capitão Francis.
Entre as ações o BPRv vai intensificar as operações de fiscalização veicular, adotando medidas administrativas previstas em legislação, diante de irregularidades, vai fiscalizar a documentação pessoal dos motoristas e dos veículos, além de adotar medidas que poderão reduzir o número de acidentes, aumentando a segurança dos motoristas e usuários.
Para quem for pegar a estrada é importante cuidar da manutenção do veículo, sendo preciso verificar as condições mecânicas (freios, suspensão e pneus) para evitar problemas. Os motoristas também devem sempre portar os documentos do veículo e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de estarem em dia com o pagamento de tributos (IPVA, licenciamento e seguro obrigatório).
“Para que todos possam aproveitar o feriado e retornar em segurança para as suas casas, orientamos a sempre usar o cinto de segurança, não ultrapassar a velocidade da via e, se estiver chovendo, diminuir a velocidade e evitar, principalmente, as ultrapassagens irregulares que são as grandes causas de acidentes nas estradas”, concluiu o capitão Francis.
Fonte: Bem Paraná

Parlamentares cobram retirada de invasores da embaixada após recuo de Bolsonaro


Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Glauber Braga (PSOL-RJ) e a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-RJ) disseram ter cobrado do representante do Itamaraty no local, Mauricio Correia, a retirada dos invasores pró Juan Guaidó da Embaixada da Venezuela, após o governo Bolsonaro classificar o ato como invasão. "Ele tem a obrigação de dar consequência à posição pública do presidente da República", disse o deputado Paulo Pimenta

247 - Em vídeo de dentro da embaixada venezuelana, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ) e a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-RJ) disseram nesta quarta-feira, 13, que cobraram do Itamaraty a retirada imediata dos invasores ligados a Juan Guaidó da Embaixada da Venezuela, depois que o governo de Jair Bolsonaro classificou como invasão a entrada no local.
Pimenta, Glauber e Sâmia disseram ter se reunido com o chefe da Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades do Ministério das Relações Exteriores, Maurício Correia, e cobrado que adote medidas imediatas para a retirada dos invasores da embaixada. 
"Nós solicitamos, que diante da manifestação pública do Presidente da República, ele como Itamaraty, que até então vinha justificando a sua postura de total apatia, tem a obrigação de dar consequência à posição pública do presidente da República", disse o deputado Paulo Pimenta. 
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou mais cedo que nenhum parlamentar da oposição ao governo de Jair Bolsonaro deixará a Embaixada da Venezuela em Brasília enquanto os invasores aliados do presidente autoproclamado Juan Guaidó não deixarem o local. 
"Só há um desfecho possível: a saída dos invasores. Nós só vamos sair daqui com a saída dos invasores", afirmou Glauber. Cerca 15 homens que invadiram a Embaixada nesta quarta-feira (10) permanecem na representação diplomática.  

Parlamentares @glauber_braga, @deputadofederal Paulo Pimenta e @samiabomfim, que acompanharam a resistência à invasão na embaixada da Venezuela por apoiadores de Juan Guaidó comentam como foi conversa com o governo e Itamaraty.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) também fez denúncia similar nas redes sociais, ressaltando que Bolsonaro classificou a ação como uma invasão ilegal, mas não fez nada na prática para a política desocupar. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) postou foto da Cavalaria, que chegou ao local, com a permanência do impasse.
No momento está estabilizada a situação caótica da invasão da embaixada da Venezuela. Bolsonaro declarou que a ocupação é ilegal mas não fez nada na prática para a polícia desocupar. Não há comando do Itamaraty e nem do presidente para a polícia entrar. 
  


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Recuo de Bolsonaro sobre invasão de embaixada surpreende Guaidó


Pressão internacional que levou o governo Jair Bolsonaro a condenar oficialmente a invasão da embaixada da Venezuela em Brasília por opositores do governo Nicolás Maduro levou interlocutores brasileiros a aconselharem o autoproclamado presidente, Juan Guaidó, a manter distância dos invasores


(Foto: Sputnik / Ana Cubillos)



247 - A reação internacional que levou o governo Jair Bolsonaro a condenar oficialmente a invasão da embaixada da Venezuela em Brasília por opositores do governo Nicolás Maduro pegou de surpresa o autoproclamado presidente do país, Juan Guaidó. De acordo com o blog do jornalista Guilherme Amado, Guaidó foi aconselhado por interlocutores brasileiros a manter distância dos apoiadores que ocupam a embaixada venezuelana desde o início da manhã desta quarta-feira (13). 
“O movimento de ocupação de embaixadas da Venezuela ao redor do mundo tem ligação com Guaidó, e ele não esperava que o governo brasileiro fosse ter a reação que teve, condenando a invasão — como a nota emitida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que falou em "invasão" e pregou a retirada do grupo”, diz o texto da reportagem. 

Governo da Venezuela reage à invasão: Bolsonaro é responsável pelos desdobramentos


O governo venezuelano reagiu à invasão de sua embaixada em Brasília por milicianos neofascistas na madrugada desta quarta, responsabilizando o governo Bolsonaro pela segurança do corpo diplomático e funcionários. O episódio é uma das maiores vergonhas da história do Itamaraty, com repercussão mundial

247 - O ministro das Relações Exteriores da Venezuela,  Jorge Arreaza, afirmou que o governo Bolsonaro é responsável pela segurança da equipe diplomática e pelas instalações da sede da embaixada venezuelana em Brasília invadida na madrugada desta quarta-feira (13) por milicianos neofascistas.
"Denunciamos que as instalações da nossa embaixada em Brasília foram invadidas pela força no início da manhã. Responsabilizamos o governo do Brasil pela segurança de nossa equipe e instalações. Exigimos respeito pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas ”, escreveu Arreaza no Twitter.
O chanceler ainda desmentiu a versão falsa divulgada pelos invasores e pela mídia conservadora: "A versão da direita violenta sobre deserções é absolutamente falsa".
Ele distribuiu um vídeo no qual o encarregado de Negócios da embaixada denuncia o ataque e a invasão. O deputado federal Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, convocado pelos diplomatas para ir à embaixada, aparece no vídeo.




ONU diz que Brasil deve proteger embaixada, mas governo Bolsonaro não toma nenhuma medida


Após a invasão da Embaixada da Venezuela em Brasília, a ONU emitiu alerta em que reafirma que "todos os estados membros são responsáveis pela segurança das embaixadas e dos funcionários diplomáticos em seus países". Mas até agora o governo Jair Bolsonaro não tomou nenhuma medida efetiva, apenas diz que não reconhece a ação dos invasores

247 - Em alerta emitido após a invasão da embaixada venezuelana em Brasília, a Organização das Nações Unidas (ONU) enfatiza que todos os países têm a responsabilidade de proteger embaixadas estrangeiras em seus territórios.
Em resposta ao blog do colunista Jamil Chade, a ONU alerta que "todos os estados membros são responsáveis pela segurança das embaixadas e dos funcionários diplomáticos em seus países, em linha com a Convenção de Viena".
Mas o governo de Jair Bolsonaro não tomou nenhuma medida. Em um vídeo que circula nas redes sociais, Policiais Militares estão dentro da embaixada dizem que não têm orientação do governo brasileiro sobre o que fazer diante da invasão do escritório diplomático.
Um enviado do Itamaraty ao local, identificado como Maurício Correia, também tem evitado declarar e informar aos policiais o posicionamento do governo.
Nas redes sociais, o governo de Jair Bolsonaro disse que não reconhecia a invasão e que não havia sido informado, mas afirmou que tomaria "as medidas necessárias para resguardar a ordem". No entanto, a postagem no Facebook foi apagada cerca de uma hora depois. Mais tarde, Bolsonaro publicou em sua página no Twitter: "Diante dos eventos ocorridos na Embaixada da Venezuela, repudiamos a interferência de atores externos. Estamos tomando as medidas necessárias para resguardar a ordem pública e evitar atos de violência, em conformidade com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas".

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo general Augusto Heleno, emitiu nota. "Como sempre, há indivíduos inescrupulosos e levianos que querem tirar proveito dos acontecimentos para gerar desordem e instabilidade; o presidente da República jamais tomou conhecimento e, muito menos, incentivou a invasão da Embaixada da Venezuela", diz a nota.
Diplomatas nacionais e mesmo da região demonstraram preocupação sobre o impacto que a ação poderia ter se não for condenada pelo governo de Jair Bolsonaro. "Podemos estar vendo o início de uma crise muito maior", alertou um diplomata andino, na condição de anonimato ao jornalista Jamil Chade.


Tuíte de jornalista no dia do assassinato de Marielle diz que Bolsonaro voltou mais cedo para o Rio

A jornalista Thais Bilenky fez uma postagem no Twitter, no dia 14 de março de 2018, informando que Jair Bolsonaro tinha voltado para o Rio. Naquela data ocorreu o assassinato de Marielle Franco (PSOL). A postagem revela uma contradição de Bolsonaro. Após ter seu nome citado no caso, ele afirmou em uma live que estava cumprindo agenda em Brasília

247 - A jornalista Thais Bilenky fez uma postagem no Twitter, no dia 14 de março de 2018, informando que Jair Bolsonaro tinha voltado para o Rio de Janeiro. Naquela data ocorreu o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL). “Bolsonaro teve uma intoxicação alimentar, passou mal e, nos últimos dois dias, precisou reduzir bem o ritmo da agenda. Até voltou mais cedo (hoje) pro Rio. Disse a sua assessoria”, diz o texto, publicado às 12h28 do dia 14 de março de 2018. 
A postagem revela uma contradição de Bolsonaro. Após uma reportagem do Jornal Nacional citá-lo no caso, ele afirmou em uma live que estava cumprindo agenda em Brasília (DF). 
O policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de ter autor dos disparos, mora no mesmo condomínio de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense. O também militar Elco de Queiroz dirigia o carro usado para cometer o crime. Horas antes, ele tinha ido ao condomínio Vivendas da Barra para pegar Lessa. 
De acordo com matéria do JN porteiro do condomínio afirmou à polícia que, horas antes do assassinato, Élcio entrou no local e disse que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro. Os registros de presença da Câmara dos Deputados mostram que o então parlamentar estava em Brasília no dia.
O porteiro que prestou depoimento e anotou no livro o número 58 não é o mesmo que fala com o PM reformado Ronnie Lessa (dono da casa 65) no áudio divulgado pelo vereador Carlos Bolsonaro, do PSC-RJ (veja aqui).



MP acaba com obrigatoriedade de registro de jornalista, químico e publicitário


No pacote de medidas de trabalho estabelecido na criação da medida provisória que cria o programa Verde Amarelo, o governo do presidente Jair Bolsonaro aproveitou para revogar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os artigos revogados, estão os que estabelecem a exigência de registro profissional de jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos.
Em relação ao registro profissional de jornalista, a Medida Provisória acaba ainda com a exigência legal de diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções. A medida ainda revoga leis que regulamentam o exercício de profissões como corretor de seguro e guardador e lavador de carros – uma lei de 1975 exigia o registro na Delegacia Regional do Trabalho para guardar e lavar veículos automotores.” (De O Estadão).

Justiça nega recurso de Rossoni contra acusação de improbidade administrativa na Quadro Negro


Contraponto

O Tribunal de Justiça do Paraná negou, nesta terça-feira (12), recurso da defesa do ex-deputado federal Valdir Rossoni (PSDB), em ação da Operação Quadro Negro, que apura um desvio milionário de obras de construção e reforma de escolas públicas do estado.
No recurso, a defesa de Rossoni alegou que não há provas que indiquem crime de improbidade administrativa – que é o mau uso do dinheiro público. O ex-parlamentar responde a 11 ações judiciais.
O recurso da defesa de Rossoni na Quadro Negro foi negado por unanimidade pelos desembargadores da 5ª Câmara Civil.
No processo, o ex-deputado é acusado de receber propina para favorecer a Construtora Valor em licitações no município de Bituruna, reduto eleitoral dele.
Em uma outra ação da Quadro Negro, Rossoni também é acusado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) de participação em um esquema de pagamento de aditivos – que aumentaram ainda mais os valores pagos por obras que não foram feitas. A Justiça determinou bloqueio de bens do ex-deputado no valor de R$ 4 milhões.
Rossoni foi deputado estadual por 24 anos, e presidiu a Assembleia Legislativa do Paraná de 2011 a 2014. Em 2015, ele assumiu o cargo de deputado federal e foi chefe da Casa Civil do governo de Beto Richa.
Em 2018, Rossoni tentou reeleição, mas não conseguiu. Ele é o primeiro suplente do deputado Boca Aberta (Pros) na Câmara Federal.
A defesa do ex-deputado Valdir Rossoni disse que apresentou defesa em todas as ações e que não há decisão definitiva em nenhuma delas. A defesa afirma ainda que acredita que todas as ações serão arquivadas.
Altair Daru disse que nunca participou da nomeação de quem quer que seja e que jamais teve poder para nomear ninguém na Assembleia.
A Assembleia Legislativa do Paraná informou que não vai se manifestar.
(Do G1 Paraná).



terça-feira, 12 de novembro de 2019

Marco Aurélio: PEC da 2ª instância é tentativa de ultrapassar decisão do Supremo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta terça-feira, 12, a possibilidade de parlamentares aprovarem uma proposta no Congresso autorizando a prisão após condenação em segunda instância. Na semana passada, por um placar apertado de 6 a 5, o STF derrubou a execução provisória de pena, como a prisão, após condenação em segunda instância, o que abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), réu da Lava Jato.
"Primeiro, seria uma tentativa de ultrapassar a decisão do Supremo. E, em segundo lugar, teríamos que examinar se essa nova redação é harmônica ou não com a cláusula constitucional do artigo 5.º ('ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória'), que advém do poder constituinte originário", comentou o ministro.
Indagado se não caberia uma proposta de emenda constitucional, Marco Aurélio foi categórico: "Não, a Constituição não. Muito menos projeto de lei."
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adotaram nesta terça-feira cautela em relação a uma proposta para autorizar a prisão após condenação em segunda instância.
Comissões das duas Casas discutem textos com esses conteúdos. Maia e Alcolumbre são pressionados a pautar o tema no plenário.
"Precisamos cobrar do Judiciário celeridade, porque a falta de celeridade do Judiciário joga uma pressão no Legislativo para um debate que precisa ser feito, mas com muito cuidado", disse Maia durante sessão de promulgação da reforma da Previdência, ao fazer referências a propostas em discussão no Congresso.
Em entrevista ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Maia afirmou que a proposta em discussão na Câmara era inconstitucional, o que provocou o anúncio de alterações no texto. Nesta terça-feira, ele classificou a Constituição como sagrada. "A nossa Constituição é sagrada. Naqueles pontos que não podem ser modificados, deveríamos respeitá-la", declarou, citando o exemplo do presidente do Chile, Sebastian Piñera. "Quando ele culpou a política pela sua crise, ele vive a maior crise que o Chile vive desde a ditadura militar."
Recado
Depois do julgamento sobre a execução antecipada de pena, concluído na última quinta-feira, 7, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, frisou que o Congresso tem autonomia para mudar o entendimento da Corte sobre o marco para a prisão.
"Deixei claro no meu voto, que foi o último voto, que o Parlamento pode alterar esse dispositivo (do Código de Processo Penal), essa é a posição. O Parlamento tem autonomia para dizer esse momento de eventual prisão em razão de condenação", disse Toffoli, em breve coletiva concedida a jornalistas após aquela sessão.
Coube ao presidente do Supremo dar o voto decisivo que definiu o placar.
Fonte: Bem Paraná

Assembleia aprova novas regras para gastos de deputados, com diárias

Assembleia: pelas novas regras, deputados poderão custear despesas de viagens sem a apresentação de notas fiscais
Assembleia: pelas novas regras, deputados poderão custear despesas de viagens sem a apresentação de notas fiscais (Foto: Dálie Felberg/Alep)


A Assembleia Legislativa aprovou hoje, por 38 votos a 4, o projeto da Mesa Executiva da Casa que muda as regras para o uso da verba de ressarcimento para gastos dos deputados. Entre as novidades está a possibilidade de pagamento de diárias para custear as despesas dos parlamentares em viagens sem a necessidade de apresentação de notas fiscais para a comprovação dos gastos, e a vinculação da verba à Unidade de Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), com reajuste anual automático. As alterações foram propostas depois que o Ministério Público cobrou mais transparência e controle nos gastos dos deputados, e que a Organização Não-Governamental Vigilantes da Gestão Pública denunciou parlamentares pelo uso irregular da verba em bares, supermercados, frutarias, sorveterias, panificadoras e restaurantes de luxo.
Atualmente, cada um dos 54 deputados tem direito a R$ 31.470,00 para gastos com telefone, alimentação, transporte, combustível, entre outras despesas. O pagamento é condicionado à apresentação de notas fiscais que comprovem esses gastos. 
Pelo projeto, o valor máximo da verba para cada gabinete passaria a ser o equivalente a 302 vezes o valor da UFP, calculado com base no índice do mês de janeiro de cada ano. Com isso, na prática a verba que os deputados recebem para gastos com alimentação, transporte, hospedagem e outras despesas – que até agora tinha um valor fixo – passará a ser reajustada automaticamente a cada ano. Como a UFP de janeiro de 2019 foi de R$ 101,57, o valor total da verba cairia inicialmente para R$ 30.674,14, mas com a perspectiva de ser reajustado em janeiro do ano que vem.
A proposta prevê ainda a possibilidade de que os deputados recebam diárias para custearem despesas com alimentação e hospedagem quando em viagem para atividades parlamentares, em um limite de 12 diárias por deputado ao mês. As diárias também poderão ser pagas para despesas de assessores dos parlamentares em viagem. O projeto não especifica o valor das diárias, que será regulamentado pela Mesa Executiva da Assembleia. 
Caso o parlamentar opte por pagar despesas com  alimentação através da verba de ressarcimento, e não com diárias, continua sendo exigido a apresentação de notas fiscais, que teriam valor máximo limitado a R$ 208,40 por nota. Além disso, o gasto máximo com esse item por mês seria de R$ 2.517,42 para cada gabinete parlamentar, incluindo-se aí as despesas realizadas tanto pelos parlamentares quanto por seus assessores.
Emendas - O deputado Homero Marchese apresentou 17 emendas à proposta original da Mesa Executiva da Assembleia. Entre as mudanças propostas estava a proibição de acúmulo do saldo das verbas de ressarcimento de um mês para o subsequente. Atualmente, o deputado que não gastar toda a verba em um mês, pode usar o saldo no mês seguinte. Ele também propôs que, em Curitiba e nos municípios em que os deputados mantiverem residência ou escritório de representação, não sejam ressarcidos gastos com alimentação ou com diárias.
O líder da bancada de oposição, deputado Tadeu Veneri (PT) e o deputado Requião Filho (MDB) também apresentou uma emenda para suprimir os artigos do projeto que permitem o pagamento de diárias de viagens para os deputados sem a necessidade de apresentação de notas fiscais para a comprovação dos gastos. Tanto as emendas de Marchese, quanto as dos deputados oposicionistas, porém, foram rejeitadas. 
Um dos autores da proposta, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) criticou as emendas apresentadas por Marchese e os parlamentares oposicionistas, alegando que a maioria dos questionamentos já estavam resolvidos no projeto original. Na semana passada, Romanelli e o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), criticaram a cobertura da imprensa sobre o projeto.
Cobrança - As mudanças foram propostas pela Mesa Executiva da Assembleia depois que o Ministério Público estadual expediu, no início de outubro, uma recomendação administrativa à direção da Casa, cobrando mais transparência e controle sobre a verba de ressarcimento e a prestação de contas dos gastos dos deputados. Entre as medidas que a promotoria cobrou está a publicação, no portal da Transparência do Legislativo, das notas fiscais usadas pelos deputados para comprovarem os gastos.
A Organização Não Governamental (ONG) Vigilantes da Gestão Pública acionou pelo menos 15 parlamentares pelo suposto uso irregular da verba. A ONG chegou a obter liminares determinando o bloqueio de bens de cinco deputados, mas as decisões foram cassadas pelo Tribunal de Justiça. A entidade apontou que parlamentares teriam usado a verba para pagar supostos gastos com alimentação em Curitiba, onde fica a Assembleia, ou na base eleitoral dos deputados. Também apontou o uso de recursos públicos para gastos em bares, supermercados, frutarias, sorveterias, panificadoras e restaurantes de luxo.
Fonte: Bem Paraná