quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Mais de 50 famílias resistem à ameaça de despejo em área do grupo Atalla, no Paraná


Fazenda foi declarada pelo Incra como grande latifúndio improdutivo, em 2008
Ao todo, 150 pessoas vivem no local, entre crianças, jovens, adultos e idosos - Créditos: Divulgação
Ao todo, 150 pessoas vivem no local, entre crianças, jovens, adultos e idosos / Divulgação

Cerca de 50 famílias do acampamento Ester Fernandes resistem a uma ameaça de despejo no município de Alvorada do Sul, norte do Paraná. Na manhã desta segunda-feira (21), cerca de 10 viaturas da Polícia Militar do 15º Batalhão e ônibus do próprio grupo Atalla foram até a entrada da comunidade para realizar o despejo, no entanto, a chuva forte que atingiu a região dificultou a execução.
As famílias permanecem na comunidade para resistir ao despejo. Ao todo, 150 pessoas vivem no local, entre crianças, jovens, adultos e idosos. No período da tarde desta terça-feira (22), as famílias viveram momentos de tensão, com sobrevoos de avião de pequeno porte, pertencente ao grupo Atalla, e de um helicóptero da Polícia Militar, por cerca de meia hora.
A área, de 692 hectares, é chamada fazenda Palheta e pertence ao grupo Atalla, proprietário da Usina Central do Paraná. A fazenda foi classificada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como grande latifúndio improdutivo, em 2008, e ocupada pelos agricultores e agricultoras sem terra em janeiro de 2009. A área faz parte de 10,6 mil hectares declarados improdutivos pelo Incra em sete imóveis do grupo, localizados em Centenário do Sul, Florestópolis, Porecatu, Jaguapitã, Guaraci, Miraselva e Alvorada do Sul.
Além da improdutividade das terras, o grupo Atalla deve cerca de R$ 650,2 milhões para a União e foi flagrado com trabalhadores em situação análoga à escravidão, a partir de investigação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.
O agricultor Samuel Pereira mora no acampamento com a família e relata ter sido uma das pessoas que enfrentou condições desumanas de trabalho em terras dos Atalla. “Eu posso dizer que eu mesmo nasci na terra dos Atalla e posso falar que a gente passou por desigualdade social, passamos até necessidade de pão por atraso de pagamento, serviço escravo. Eu sou uma das testemunhas”. Pereira garante que ele e a família vão resistir. “A gente quer um pedaço de terra pra poder sobreviver”, afirma.
O município de Alvorada do Sul integra a Região Metropolitana de Londrina, norte do Paraná. 
Resistência
As famílias permanecem na área, na expectativa de seguir com a produção de alimentos e a construção da vida no campo. “O nosso objetivo e nossa resistência na terra é porque a gente quer plantar. Eu tenho 16 mil pés de mandioca plantada, um estaleiro de maracujá, uma casa que nós já construímos e um padrão que a gente paga energia certinho”, relata Maurício Dionísio, que mora no local com a família desde o primeiro ano da ocupação. “A gente resiste por causa dessa terra que nós estamos tentando conquistar, e vamos lutar até o fim”, garante Dionísio.
“O sonho da gente é ter a terra pra construir, pra plantar e produzir. Ter umas vaquinhas pra fazer queijo, leite pra vender. O sonho da gente é estar na luta pra ter uma vida melhor”, reforça Maria Aparecida Lopes, esposa de Dionísio, moradora da área há 10 anos. Juntos, eles produzem diversidade de alimentos para o consumo próprio e também para venda do excedente. Entre os itens produzidos está milho, mandioca, feijão e maracujá.
Um ato inter-religioso em solidariedade às famílias acampadas será realizado nesta quinta-feira (24), às 10h, no próprio acampamento. A atividade deve reunir religiosos de diferentes matrizes religiosas e pessoas apoiadoras da comunidade, vindas de municípios da região. Os acampados fazem parte da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). 
Situação jurídica
As famílias já sofreram dois despejos na área, em 2009 e 2010, no entanto, conseguiram se reorganizar e reocupar a fazenda. O juiz da Vara Cível da Comarca de Bela Vista do Paraíso ordenou que a desocupação da área deveria ocorrer até o dia 19 de outubro de forma espontânea.
Caso as famílias não saíssem, o juiz ordenou o uso de força policial e desligamento da energia elétrica. O corte na energia elétrica tem prejudicado a saúde de um morador idoso que utiliza aparelho de inalação, e também fez com que as famílias perdessem alimentos armazenados em geladeira.
O advogado da comunidade, João Carlos Peres, e a Defensoria Pública do estado entraram com recursos no Tribunal de Justiça (TJ) com o pedido de suspensão da reintegração de posse. Os recursos estão nas mãos da 17ª Vara Cível do TJ, sob relatoria do desembargador Francisco Carlos Jorge.
De acordo com o advogado, representantes da prefeitura do município e do Conselho Tutelar estiveram no local e informaram no processo que há várias famílias em situação de vulnerabilidade social no local.
Somente neste ano, sete comunidades rurais já foram despejadas, contrariando diálogos realizados por Bispos do Paraná com o governador do Estado, Ratinho Junior (PSD). Pelo menos outras 70 áreas de acampamentos rurais então sob ameaça de despejo.
 Fonte: Brasil de Fato
Edição: Lia Bianchini


No Paraná, 56,2% das rodovias estão em condições regulares, ruins ou péssimas

Trecho de rodovia estadual na Grande Curitiba: buracos e risco elevado
Trecho de rodovia estadual na Grande Curitiba: buracos e risco elevado (Foto: Franklin de Freitas)

Apenas 12,6% das estradas que cortam o Paraná são consideradas ótimas - e isso que o porcentual cresceu no último ano. É o que revela um levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgado ontem e que também mostra que 31,3% das rodovias são boas; 33,8% são regulares; 19,2% são ruins e 3,2%, péssimas.
O levantamento avaliou mais de 6,3 mil quilômetros de rodovias de todo o estado e considerou condições do pavimento, da sinalização e da geometria da via, além de apontar os pontos críticos dos trechos. Ao todo, no Paraná, foram avaliadas 57 rodovias, entre estaduais e federais.
Dos 6.331 quilômetros de estradas avaliados pela CNT, 798 são considerados ótimos, o que aponta para uma alta de 28,9% na comparação com o ano passado, quando 619 quilômetros de estrada receberam a avaliação máxima. Já a quilometragem de estradas consideradas em boas condições caiu 7,6%, passando de 2.130 para 1.979.
Já o porcentual de estradas classificadas como regulares, ruins ou péssimas manteve-se praticamente estável, passando de 56,5% para 56,2%. A boa notícia é a redução de 24,5% na quilometragem dos trechos considerados péssimos, que passaram de 249 km para 200 km. Os trechos considerados regulares caíram de 2.203 para 2.140, enquanto os ruins subiram de 1.129 para 1.214.
Com relação ao pavimento e sinalização da estrada, 83,9% e 85,3% dos trechos avaliados, respectivamente, foram classificados como ótimo, bom ou regular. O grande problema, contudo, é a geometria da via, que avalia questões como o tipo de rodovia (pista simples ou dupla) a presença de faixa adicional de subida (terceira faixa), de pontes, de viadutos, de curvas perigosas e de acostamento. Nesse aspecto, apenas 4,6% das estradas receberam avaliação ‘ótima’, enquanto 34,2% foram classificadas como ‘péssimas’.
Por fim, a Pesquisa CNT de Rodovias 2019 também aponta ser necessário o investimento de R$ 2,65 bilhões para a recuperação do pavimento das estradas paranaenses. A maior fatia do montante (R$ 1,7 bilhão) diz respeito a ações emergenciais de recuperação em trechos que somam uma extensão total de 1.416 quilômetros e apresentam problemas como trincas, buracos, ondulações e afundamentos, enquanto outros R$ 946 milhões seriam necessários para a manutenção de 3.073 km de estrada considerados desgastados.
Estado tem duas das melhores e duas das piores ligações rodoviárias de todo o país
Até o ano passado, a estrada que liga Campo Mourão com Guarapuava, ambos na região central do Estado e passando por rodovias diversas (BR-487, PR-460, PR-466/BR-466, PR-487/BR-487), aparecia no estudo da CNT como uma das 10 piores ligações rodoviárias do país. Neste ano, conseguiu melhorar sua colocação e subiu para o 95º lugar dentre as 109 ligações avaliadas. O 94º lugar também fica no Paraná. Trata-se da ligação entre Barracão e Cascavel, no oeste paranaense, num trecho que perpassa rodovias como a BR-163, PR-163, PR 182 e PR-582.
Na outra ponta, as melhores ligações existentes no Paraná são aquelas que ligam municípios paranaenses com capitais de outros estados. A melhor colocação é para a BR-116, que liga Curitiba com São Paulo e aparece na 20ª colocação. Já a estrada que liga Curitiba com Porto Alegre aparece na 23ª colocação. Essa via inclui quatro rodovias diferentes: BR-101, BR-280, BR-290 e BR-376.
Em 2018, Paraná registrou 22 acidentes e uma morte por dia nas estradas federais
O estudo da CNT ainda trouxe dados sobre acidentes em rodovias federais, com informações sobre 2018. E o número assusta: apenas em 2018, foi registrada a média de 22 acidentes e uma morte por dia (1,35 óbitos diários em média, mais precisamente).
Ao todo, foram registrados 7.934 acidentes, dos quais 6.132 foram ocorrências com vítimas. O número de mortes foi de 494 no estado. Já no Brasil inteiro foram registrados no mesmo período 69.206 acidentes, com um total de 5.296 mortes.
A estimativa da CNT é que todas essas ocorrências no Paraná tenham gerado um custo total de R$ 1,04 bilhão no ano passado, com a maior parte do bolo (R$ 650 milhões) referente aos acidentes com vítimas. Outros R$ R$ 337 milhões dizem respeito aos acidentes fatais, enquanto os acidentes sem vítimas tiveram um custo estimado de R$ 52,4 milhões.
Estado Geral das Estradas no Paraná

2019
Condição da estrada Km (%)
Ótimo 798 (12,6%)
Bom 1.979 (31,3%)
Regular 2.140 (33,8%)
Ruim 1.214 (19,2%)
Péssimo 200 (3,2%)
Total 6.331 (100%)

2018

Condição da estrada Km (%)
Ótimo 619 (9,8%)
Bom 2.130 (33,7%)
Regular 2.203 (34,8%)
Ruim 1.129 (17,8%)
Péssimo 249 (3,9%)
Total 6.330 (100%)

Fonte: Bem Paraná

terça-feira, 22 de outubro de 2019

Governo libera R$ 600 mil para nova UBS do “Adriano Correia”


Recurso foi autorizado pelo governador Ratinho Junior e o secretário da saúde Beto Preto, na presença do prefeito Junior da Femac 

A nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Joaquim Trizotti, no Núcleo Habitacional Adriano Correia, teve o montante de R$ 600 mil assegurado ontem (21), pelo Governo do Estado. O valor destinado à construção faz parte de pacote de R$ 50 milhões liberados neste início de semana pelo governador Ratinho Junior e o secretário da Saúde Beto Preto, para a saúde pública do Paraná. No mesmo ato, Apucarana também foi contemplada com R$ 200 mil para leitos de emergência, e mais R$ 50 mil referente ao Programa VigiaSus.
O prefeito Junior da Femac lembra que em assembleia promovida pela prefeitura, em maio de 2018, os moradores do Adriano Correia decidiram pela construção de uma nova sede para a UBS do bairro. A proposta apresentada na ocasião pela gestão municipal foi a de construir a nova UBS num terreno do município, situado ao lado do CMEI. Outra alternativa – descartada pelos moradores -, seria um projeto para reforma das atuais instalações da UBS.
“Dentro de uma linha de conduta que virou rotina na gestão Beto Preto, os moradores do Adriano Correia foram consultados e tiveram oportunidade de discutir o tema e votar em assembleia sobre qual seria sua opção, e agora acabamos de conquistar os recursos para a obra”, assinalou Junior, destacando a participação dos moradores do bairro, liderados pela presidente da Associação de Moradores, Dona Maria Cota.
A estrutura projetada para o novo prédio da UBS do Adriano Correia, de 288,22 m², prevê espaços para três consultórios médicos, um odontológico, recepção, salas de inalação, de observação, procedimento e coleta; salas de vacinas, curativos, esterilização, administração e atividades coletivas, além de estocagem e dispensação de medicamentos, copa, sanitários, área de expurgo e almoxarifado. O projeto contempla ainda um depósito para material de limpeza, abrigos para resíduos contaminados, recicláveis e comuns.
O secretário de saúde Beto Preto reiterou, durante o repasse de recursos, que o governo Ratinho Junior está priorizando a atenção básica em saúde e descentralizando a oferta de procedimentos e cirurgias em especialidades médicas. “Apucarana e região estão sendo contempladas nestes investimentos e, ainda neste ano, teremos novas conquistas”, assinalou.
Já o secretário municipal de saúde, Roberto Kaneta, anunciou que com a nova estrutura da UBS Joaquim Trizotti, mais espaçosa e moderna, será possível ampliar a oferta de serviços. Ele lembra ainda que em breve a região será contemplada com mais uma UBS, no Residencial Fariz Gebrim.
De acordo com a engenheira da Autarquia Municipal de Saúde, Ana Karine Alves Vieira, a planilha de orçamento da obra está em fase de conclusão e, em breve, será possível a abertura do processo de licitação da obra.
Além do prefeito Junior da Femac, participaram do evento de liberação de recursos, no Palácio Iguaçu, o diretor presidente da Autarquia Municipal de Saúde, Roberto Kaneta; o chefe da 16ª Regional de Saúde, Dr. Altimar Carleto; a vereadora Márcia Sousa, e a presidente da Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Adriano Correia, Maria Cota, e as diretoras do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (Cisvir), Letícia Bento e Joana D´Arc Previatti.


Gleisi rebate Moro: ‘queda de homicídios é reflexo do trabalho de Dilma Rousseff’


Presidente do PT argumenta em artigo que a redução é reflexo de várias ações de gestões estaduais colocadas em prática há anos, como o trabalho de integração das polícias e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), projeto enviado ao Congresso pelo governo Dilma. "Tanto Bolsonaro quanto Moro utilizam a distorção de informações para controlar a opinião pública desonestamente"

247 - A deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, rebateu declarações do ex-juiz Sérgio Moro, ministro da Justiça, que reivindica a paternidade pela quda no número de homicídios no País. 
Em artigo, Gleisi argumenta que a redução é reflexo principalmente de várias ações de gestões estaduais colocadas em prática há anos, como o trabalho de integração das polícias, inteligência nas investigações e também ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), projeto enviado ao Congresso Nacional pelo governo da presidente Dilma Rousseff.
“Todos os dias é necessário  desmentir as Fake News espalhadas por ele e seus apoiadores, muitas vezes se apropriando de realizações de outros governos, na tentativa de salvar sua imagem de ‘mito’ e assegurar o último naco de sua popularidade”, escreve Gleisi Hoffmann, ex-ministra da Casa Civil no governo Dilma.
Leia a íntegra do artigo:
Queda de homicídios não vem de política de Bolsonaro e Moro
Gleisi Hoffmann* 
Desde que Bolsonaro assumiu o governo, todos os dias é necessário desmentir as Fake News espalhadas por ele e seus apoiadores, muitas vezes se apropriando de realizações de outros governos, na tentativa de salvar sua imagem de “mito” e assegurar o último naco de sua popularidade. Para isso, Bolsonaro ganhou o reforço do ministro da Justiça, Sergio Moro, que também fez circular notícias falsas, como aconteceu no caso dos números que mostram queda dos casos de homicídios no país, o recorde na apreensão de drogas e número de fases da operação Lava Jato.
Sem bons resultados na economia e no combate à corrupção e tentando minimizar o caos que vem sendo promovido pelo governo, Bolsonaro e Moro se agarram à pauta da segurança pública, um dos motes da campanha eleitoral, usando uma série de armadilhas, informações falsas e distorcidas. Bolsonaro chegou a dizer que o “governo está no caminho certo” no combate à violência no país e o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou o índice de redução de 53% nos homicídios nos cinco municípios participantes do programa “Em Frente Brasil”, considerando o mês de setembro.
Mas os números desmontam os discursos do presidente e do ministro Moro e os dois foram desmentidos por agências de checagem e especialistas na área por atribuírem os dados positivos ao governo federal. A melhoria deve-se principalmente a várias ações de gestões estaduais colocadas em prática há anos, como o trabalho de integração das polícias, inteligência nas investigações e também ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), projeto enviado ao Congresso Nacional pelo governo Dilma Rousseff.
Segundo Joana Monteiro, especialista na área, as explicações passam pelo aprimoramento da gestão pública, integração de programas de prevenção social com as políticas de segurança, qualidade da investigação policial, maior integração entre as polícias Civil e Militar e o fortalecimento de políticas de controle de armas. No caso do Nordeste, a política de integração avançou com a criação do Centro Regional de Inteligência de Segurança Pública, baseado em Fortaleza, e mais recentemente com a formalização de um consórcio para um conjunto de ações compartilhadas entre os nove estados da região.
O Monitor da Violência, trabalho que conta também com o Núcleo de Estudos da Violência da USP, revela que há uma tendência de consolidação da queda dos crimes violentos em vários estados. Comparando os primeiros sete meses de 2019 ao mesmo período de 2018, a queda é de 22,6%. Em 2017, já havia indicativo nessa mesma linha, 15 estados apresentavam redução dos crimes contra a vida, em alguns vem ocorrendo há pelo menos cinco anos, como Paraíba, Espírito Santo, Distrito Federal e Piauí. Em São Paulo, a diminuição vem acontecendo há 19 anos consecutivos.
O grande destaque é o Ceará com redução de 58% das mortes violentas, que caíram de 1238 vítimas em 2018 para 523 vítimas em 2019, representando 5,2 pontos percentuais dos 24 pontos de redução registrados no país. Em todos os estados nordestinos, governados por gestões progressistas, houve quedas significativas, Pernambuco (-23,3%), Alagoas (-19,8%) e Rio Grande do Norte (-17,6%). Somando todos os estados, a região foi onde as taxas mais caíram no primeiro semestre deste ano – total de 27%.
Especialistas ouvidos pelo jornal Folha de S Paulo também afirmaram de forma unânime que não há tempo hábil para atribuir qualquer dado positivo sobre a criminalidade ao governo Bolsonaro, confirmando que os resultados estão ligados a ações estaduais e municipais. A taxa de mortes violentas intencionais, por exemplo, já havia caído 10,8% em 2018, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É bom lembrar inclusive que o atual governo só investiu nos primeiros meses deste ano 6,5% dos recursos previstos para 2019 do Fundo Nacional de Segurança Pública.  
Não houve até agora uma medida relevante de Bolsonaro e Moro na área de segurança pública a não ser os decretos de flexibilização de acesso às armas, política que, na visão de especialistas, pode aumentar o número de mortes. Os dois ainda defendem a chamada excludente de ilicitude, uma espécie de licença para matar para policiais em serviço, e o endurecimento das penas de crimes, outras medidas que são malvistas por estudiosos da área por terem o poder de impulsionar a violência letal policial e inflar ainda mais o sistema carcerário.
Tanto Bolsonaro quanto Moro utilizam a distorção de informações para controlar a opinião pública desonestamente criando uma cortina de fumaça sobre o que realmente está sendo praticado pelo governo que veio não só para destruir as políticas públicas, mas também para implementar um estado de desinformação e falta de transparência. O presidente da República, que posa para fotos com crianças com armas de brinquedo, estimula a violência com seu discurso de ódio e aposta na manipulação para manter seu reduto eleitoral. É uma estratégia política praticada dia a dia no discurso do governo que tem forte viés autoritário e populista.
A criminalidade no Brasil tem origem na desigualdade e injustiça social que atinge principalmente o povo negro, pobre e jovem das periferias e regiões metropolitanas das grandes cidades e a repressão e o encarceramento em massa são promovidos pelo governo federal como solução para a segurança pública sem resolver a causa maior e sem apontar saídas para a superlotação do desumano sistema penitenciário vigente no país. A roupagem dada por Bolsonaro e Moro sobre dos dados da criminalidade e, em especial, para a queda no número de homicídios mostra o desespero em mostrar serviço, mesmo que de forma, mentirosa, e é extremamente grave porque mexe no imaginário da sociedade usando o medo e um tema de forte apelo popular.


Juízes mais importantes da Europa pedem Lula Livre


Ex-presidentes de cortes superiores europeias enviaram carta ao Supremo Tribunal Federal em que pedem que ministros reflitam sobre "os vícios dos processos iniciados contra Lula", revelados pelo The Intercept Brasil. "Enquanto o ex-presidente Lula não tiver sua inocência e sua liberdade plena restabelecida, a justiça brasileira não recuperará credibilidade"
(Foto: Ricardo Stuckert | STF)

247 - Carta aberta redigida por três ex-presidentes de cortes superiores de justiça europeias pede aos "colegas magistrados do Supremo Tribunal Federal" brasileiro que reflitam sobre "os vícios dos processos iniciados contra Lula", informa Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo nesta terça-feira (22).
Segundo os juízes, as revelações da Vaza Jato que vieram à tona no site The Intercept Brasil reforçam a suspeita de que o julgamento de Lula pode ter sido tendencioso. "Como já foi mencionado por muitos colegas, brasileiros e de outros países do mundo, as revelações do jornalista Glenn Greenwald e sua equipe do site de informações The Intercept, em parceria com os jornais Folha de S. Paulo e El País, a revista Veja e outras mídias, reforçaram a natureza política da acusação contra Lula", diz a carta.
O texto é assinado por Tomás Quadra-Salcedo, ex presidente do Conselho de Estado da Espanha de 1985 a 1991 e ex-ministro da Justiça do país, Franco Gallo, que presidiu a Corte Constitucional da Itália em 2013, e Giuseppe Tesauro, que comandou o mesmo tribunal superior em 2014.
Leia abaixo na íntegra:
Como ex-presidentes de Cortes Superiores de Justiça, gostaríamos de chamar à reflexão os nossos colegas magistrados do Supremo Tribunal Federal e, mais amplamente, a opinião pública deste país para os vícios dos processos iniciados contra Lula.
Como já foi mencionado por muitos colegas, brasileiros e de outros países do mundo, as revelações do jornalista Glenn Greenwald e sua equipe do site de informações The Intercept, em parceria com os jornais Folha de S. Paulo e El País, a revista Veja e outras mídias, reforçaram a natureza política da acusação contra Lula. Elas também confirmaram aos olhos do mundo, como sempre foi afirmado por Lula e seus advogados, o caráter tendencioso do ex-juiz Moro e do ministério público, e, como resultado, a ausência de um julgamento justo e independente contra o ex-presidente.
Essas revelações confirmaram que a Operação Lava Jato, sob o pretexto de combater a corrupção, se transformou em um partido político, contribuindo para a destituição de Dilma Rousseff em 2016, bem como para a perseguição política contra ao ex-presidente Lula. Essa perseguição funcionou, pois permitiu a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República.
Numa época em que as democracias são postas à prova pela ascensão da extrema direita, e especialmente no Brasil, a justiça deve ser erguida como um baluarte contra o autoritarismo e a arbitrariedade. No entanto, devido aos procedimentos ilegais e imorais adotados contra o ex-presidente Lula, a justiça brasileira hoje está passando por uma verdadeira crise de credibilidade. Portanto, é essencial que os juízes da Suprema Corte exerçam plenamente seu papel de garantidores do respeito à Constituição e ponham fim às injustiças cometidas pelos promotores e pelo ex-juiz Sergio Moro. Enquanto o ex-presidente Lula não tiver sua inocência e sua liberdade plena restabelecida, a justiça brasileira não recuperará credibilidade. A falta de confiança no sistema de justiça brasileiro está corroendo o estado de direito e a democracia, com repercussões para todos os juízes do mundo."


Derrotada por Evo, oposição neoliberal provoca distúrbios na Bolívia


O candidato presidencial derrotado na Bolívia, Carlos Mesa, declarou que não reconhecerá os resultados das eleições realizadas no domingo, que deram a vitória ao presidente Evo Morales que cumprirá um quarto mandato. Grupos oposicionistas iniciaram nesta madrugada ações para provocar distúrbios no país.
Bolívia - oposição não reconhece resultados eleitorais e sai às ruas
Bolívia - oposição não reconhece resultados eleitorais e sai às ruas (Foto: Reuters/Telesur)

247 - Carlos Mesa, o principal candidato oposicionista neoliberal derrotado nas eleições presidenciais de domingo (20), declarou que não reconhecerá a vitória do presidente Evo Morales, que cumprirá um quarto mandato, e deu a senha para que se realizem atos que causam distúrbios no país. 
"Não vamos reconhecer estes resultados, que são parte de uma fraude consumada de maneira vergonhosa e que está colocando a sociedade boliviana em uma situação de tensão desnecessária", declarou Mesa a meios de comunicação de Santa Cruz, no leste do país - informa a AFP. 
Milhares de pessoas ocuparam as ruas de diversas cidades da Bolívia na noite desta segunda-feira (21) para protestar contra uma suposta fraude na apuração das eleições de domingo. 
Um grupo enfurecido incendiou a fachada da sede do tribunal eleitoral da cidade de Sucre, 700 km a sudeste de La Paz, em meio aos gritos de "fraude!", fazendo a polícia de choque recuar.
Os manifestantes ocuparam o acesso ao tribunal eleitoral,  revelou o site do jornal Correo del Sur, de Sucre.
Em Oruro (sul), centenas de jovens tentaram ocupar a sede do tribunal eleitoral, mas foram dispersados com bombas de gás lacrimogêneo pela polícia de choque, segundo o portal Doble Impacto.
Em Cochabamba (centro), manifestantes romperam o perímetro de isolamento do local da apuração, mas foram finalmente contidos pela polícia, revelou o jornal Opinión.
Em La Paz, grupos de opositores protestavam nas ruas e acusavam o tribunal eleitoral de fraudar a apuração para beneficiar Morales, enquanto partidários do presidente comemoravam sua reeleição no primeiro turno.
Os protestos começaram em Potosi (sudeste), onde o Tribunal Departamental decidiu suspender a apuração de votos, mas em seguida os manifestantes ocuparam as ruas de Santa Cruz (leste), tradicional feudo da oposição, e de La Paz.
O governo do presidente Evo Morales não deixou sem resposta política. O ministro de Governo, Carlos Romero, assegurou em mensagem pela televisão que o candidato opositor Carlos Mesa é um dos que conclamam à violência e terá que assumir a responsabilidade por seus atos, informa a Telesur.

Joice denuncia que filhos de Bolsonaro têm rede de fake news com 1.500 perfis


A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) denunciou em entrevista que Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro são líderes de uma rede especializada em campanhas de difamação e notícias falsas usando aplicativos de mensagens. Em meio à guerra interna no PSL, a deputada se tornou um dos alvos preferenciais do clã Bolsonaro
(Foto: Aquiles Lins)

247 - Em entrevista ao UOL antes de gravar o programa Roda Viva, da TV Cultura, Joice afirmou que os filhos de Jair Bolsonaro mantêm funcionários que criam perfis falsos em redes sociais, como Instagram, WhatsApp e Twitter.
De acordo com a deputada, eles dispõem de ao menos 1.500 perfis falsos, que alimentam uma rede de informações falsas. É o que ela chama de milícia digital. "Não é só fake news, mas também campanhas de difamação".
Joice anunciou que vai fazer denúncia ao Ministério Público e apresentará queixa na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. "Não vou ficar apanhando e ficar quieta."
As assessorias de comunicação de Flávio, Eduardo e Carlos se recusaram a atender aos pedidos da reportagem para apresentar declarações sobre as denúncias. 
A deputada relembra os episódios iniciais de crise do PSL, desde a transição.  "Mourão (vice-presidente) foi atacado, Santos Cruz (ex-ministro da Secretaria de Governo) foi atacado, Bebbiano (ex-ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência)... Ter funcionários de agentes públicos, pagos com dinheiro do contribuinte, temos uma questão".


Caminhoneiros de extrema-direita intimidam STF com pressões e ameaças para manter Lula preso


Caminhoneiros bolsonaristas de extrema-direita estão pressionando e intimidando de maneira agressiva o Supremo Tribunal Federal para manter a prisão depois de condenação em segunda instância e impedir a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

247 - Grupos de caminhoneiros de extrema-direita estão divulgando vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saia da cadeia, informa o jornal O Estado de S.Paulo
A reportagem destaca que a ofensiva também chegou aos gabinetes dos ministros, que não param de receber mensagens e ligações para manter a prisão em segunda instância.    
Órgãos de segurança e setores de inteligência do governo monitoram a questão, tanto nas redes sociais quanto nas estradas.   
A assessoria do STF afirma que as ameaças “que se mostrarem violentas serão enviadas para o âmbito do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes”, que cuida de investigação sobre ofensas e fake news contra integrantes da Corte.  
O grupo direitista Vem Pra Rua também mobilizou seguidores nas redes sociais para convencer Barroso e os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia – os quatro são favoráveis à execução antecipada de pena – a pedirem vista (mais tempo para análise) e, dessa forma, interromper o julgamento. 
A execução antecipada de pena é considerada um dos pilares da operação Lava Jato.


Celso de Mello nega prisão de operador do MDB e de assessor de Sérgio Souza


Entre os alvos da medida cautelar requerida pela PGR estavam Milton Lyra, apontado por investigadores como suposto operador do MDB, e dois assessores do deputado federal Sérgio Souza (MDB). O parlamentar recebeu supostas propinas de R$ 3,25 milhões
(Foto: STF)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello rejeitou todos os pedidos de prisão preventiva e temporária apresentados pela Procuradoria-Geral da República. Entre os alvos da medida cautelar requerida estavam Milton Lyra, apontado por investigadores como suposto operador do MDB, e dois assessores do deputado federal Sérgio Souza (MDB). O parlamentar recebeu supostas propinas de R$ 3,25 milhões, para não incluir o ex-presidente do Postalis Antônio Carlos Conquista e o ex da Petros Wagner Pinheiro em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara dos Deputados que apurava desvio de recursos de fundos de pensões.
Em delação premiada, o operador de propinas do MDB, Lúcio Funaro, afirmou que o congressista cobrou R$ 9 milhões para não convocar os executivos.
A PGR tpediu a prisão temporária (por cinco dias prorrogáveis) do empresário Alexandre Siqueira Monteiro, do advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves e do assessor do deputado Marcos Vitório Stamm. O órgão também pediu a preventiva (tempo indeterminado) do empresário Arthur Pinheiro Machado e de Milton Lyra.
De acordo com o minstro do STF, nos pedidos de prisão temporária "não estão presentes os requisitos necessários à imposição dessa medida extraordinária".
"Na presente hipótese, o requerimento formulado pela douta Procuradoria-Geral da República e a representação apresentada pela ilustre autoridade policial federal apoiaram-se, para justificar a necessidade da medida, em elementos insuficientes, destituídos de base empírica idônea, revelando-se, por isso mesmo, desprovidos da necessária fundamentação", disse.
Sobre os de prisão preventiva, Celso de Mello afirmou que a "mera suposição de que os ora requeridos (Arthur e Milton), em liberdade, poderiam embaraçar a instrução do processo, ou oferecer risco à ordem pública, ou, ainda, frustrar a aplicação de lei penal revela-se insuficiente para fundamentar o decreto (ou a manutenção) de prisão cautelar". "Em uma palavra: os aspectos que venho de ressaltar impõem, na presente hipótese, a rejeição do pedido de prisão preventiva ora em apreço", escreveu.
Outro lado
O deputado federal Sérgio Souza disse que está tranquilo e se coloca inteiramente à disposição da Justiça para esclarecimentos.  Os relatos foram publicados no Blog do Fausto Macedo
A Petros afirmou que está comprometida com as melhores práticas de governança e responsabilidade na administração dos recursos dos participantes. "Neste contexto, a Fundação vem colaborando de forma irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos competentes, seguindo procedimento adotado desde o início das investigações nos fundos de pensão", diz. 
O advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves informou que "sempre esteve à disposição das autoridades com total lisura e transparência". "O advogado ressalta que apenas o Instituto Advocacy Brasil foi objeto da operação, inclusive sendo preservado o escritório de advocacia e suas salas", continou.
"É importante destacar que Marcos Joaquim nunca participou de nenhuma suposta reunião envolvendo todos os citados pelo delator Lúcio Funaro. O Instituto Advocacy Brasil permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos e reafirma o seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência", acrescentou.
Em nota, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) afirmou que "não trata publicamente de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) específicas, para não prejudicar o andamento de eventuais processos".


Duplicações, viadutos e trincheiras serão executados com recursos de leniência


Obras que serão feitas pela CCR-Rodonorte foram anunciadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. São 12 intervenções ao longo do trecho concedido, totalizando R$ 365 milhões de investimentos. Obras priorizam segurança, mobilidade e aumento do fluxo
O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, divulgaram nesta segunda-feira (21), quais as obras aprovadas pelo Governo do Estado para serem realizadas com os recursos do acordo de leniência firmado entre a concessionária Rodonorte e o Ministério Público Federal (MPF). Participaram: secretário de Comunicação e Cultura, Hudson José; Controlador do Estado, Raul Siqueira; superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Ismael Oliveira e o comandante da Polícia Rodoviária Estadual, Ten. Cel. Viane; entre outros.Curitiba, 21-10-19.Foto: Arnaldo Alves / AEN.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, divulgaram nesta segunda-feira (21), quais as obras aprovadas pelo Governo do Estado para serem realizadas com os recursos do acordo de leniência firmado entre a concessionária Rodonorte e o Ministério Público Federal (MPF). Participaram: secretário de Comunicação e Cultura, Hudson José; Controlador do Estado, Raul Siqueira; superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Ismael Oliveira e o comandante da Polícia Rodoviária Estadual, Ten. Cel. Viane; entre outros.Curitiba, 21-10-19.
Foto: Arnaldo Alves / AEN.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (21) as 12 obras que serão executadas com R$ 365 milhões liberados pelo acordo de leniência firmado pela Concessionária CCR-Rodonorte e o Ministério Público Federal (MPF). São oito interseções de nível (viadutos, trincheiras e passagens) e cerca de 30 quilômetros de duplicações nas rodovias sob responsabilidade da empresa.
Ratinho Junior afirmou que a escolha do pacote de obras foi técnica e levou em consideração questões como segurança de usuários e pedestres, fluxo de veículos e mobilidade. Entre as prioridades estão trechos com alto índice de mortes por atropelamento, conforme informações colhidas junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
As obras que já tiverem projetos começam imediatamente, mas todas as intervenções devem ser realizadas até o final da concessão, em 2021. “É uma vitória do povo do Paraná. Essas obras vão diminuir a violência nas estradas”, afirmou o governador. “Estamos recuperando o tempo perdido. O pedágio não é um mal, existe em todo o mundo. Ruim são o preço e as obras que não aconteceram”.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, reforçou que o acordo assegura a execução de todas as obras. “Já há orçamento previsto para todas as ações. Se, por um acaso, uma ou outra obra não chegar ao fim, a concessionária se responsabiliza por terminar mesmo fora do prazo de concessão. Não existe chance de qualquer obra começar e não terminar”, explicou.
Após 11 reuniões entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Seil), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-Pr) e a Rodonorte ficou acordada a realização de 12 ações. As duplicações vão ocorrer em cinco trechos da BR-376, na região de Imbaú e as intersecções na BR-277, em Campo Largo, na PR-151, em Ponta Grossa, Piraí do Sul e Castro, e nas BRs 376 e 373, em Ponta Grossa (veja lista abaixo).
SEGURANÇA – A decisão pelas intervenções levou em conta balanço da Polícia Rodoviária Federal que aponta 62 mortes entre 2010 e 2018 apenas no trecho urbano da BR-373, que corta Ponta Grossa. “Participamos ativamente de toda a discussão, sempre tendo como ponto focal aqueles trechos que causam mais acidentes, procurando preservar a vida dos paranaenses”, comentou Ismael Oliveira, da Superintendência da PRF no Paraná. “Teremos mais segurança, zelando pelas vidas”, completou o tenente-coronel Olavo Vianei, comandante da PRE.
Várias obras estavam previstas no contrato inicial de concessão firmado pelo Governo do Paraná em 1997, mas não foram realizadas. Uma delas era o Contorno de Ponta Grossa, com extensão de 12,8 quilômetros. De acordo com a concessionária, hoje o valor estimado dessa obra seria de quase R$ 312 milhões, inviabilizando a inclusão da intervenção neste pacote.
Com isso, explicou Sandro Alex, os técnicos do DER sugeriram obras de melhorias na Avenida Souza Naves que não estavam no contrato inicial. “Este trecho apresenta uma combinação letal: pedestres e crianças convivem com o tráfego pesado de caminhões”, ressaltou.
LOGÍSTICA – Outro ponto destacado pelo governador Ratinho Junior diz respeito à logística do Estado. As interseções em áreas industriais de Ponta Grossa e no trecho de acesso a Castro permitirão um melhor escoamento da produção. “Precisamos lembrar que a nossa produção agropecuária dobra a cada 10 anos. Essas obras vão ajudar muito na logística de todo o Paraná”, afirmou.
INCUMBÊNCIAS – Ficou ainda estipulado no acordo, entre outros pontos, que o DER terá a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento do termo de leniência, acompanhando a execução das obras. A concessionária poderá terceirizar a execução dos serviços, mas fica proibida de contratar diretamente construtoras que integram o mesmo grupo econômico.
OPERAÇÃO – O acordo de leniência entre a Rodonorte e o MPF foi firmado em março de 2019 depois que a concessionária foi alvo da Operação Integração, que apurou atos de corrupção entre agentes públicos e as seis concessionárias de rodovias que atuam no Anel de Integração.
A Rodonorte reconheceu o pagamento de propinas para conseguir mudanças contratuais, atos de corrupção e lavagem de dinheiro desde 2000. O acordo prevê que a empresa pagará, a título de reparação de danos, valores destinados a reduzir a tarifa de pedágio e a fazer obras rodoviárias no interesse direto dos usuários da via.
Ao todo são R$ 750 milhões até o final da concessão, sendo R$ 365 milhões para a execução de obras e outros R$ 350 milhões para arcar com redução em 30% da tarifa de todas as praças de pedágio por ela operadas, medida em vigor desde abril. Houve ainda o pagamento de multa para o Estado no valor de R$ 35 milhões.
GRUPO DE TRABALHO – Diante dos reflexos da Operação Integração, o governador Ratinho Júnior determinou a criação de um grupo técnico para acompanhar o fim dos contratos de concessão entre o Estado e as cinco empresas responsáveis pelo Anel de Integração.
O grupo composto por 13 especialistas de diferentes secretarias tem como objetivo avaliar e acompanhar todas as questões em aberto nos contratos, estabelecer as liquidações necessárias e apurar indenizações eventualmente devidas, considerando inclusive outros aspectos discutidos em âmbito judicial.
A determinação do governador Ratinho Junior é de que todo o patrimônio de direito seja entregue ao Estado e que os contratos sejam encerrados sem ônus aos usuários.

O trabalho acabou por municiar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) com informações para defesas em processos já instaurados na Justiça além da propositura de ações reparadoras para o Paraná.

NOVA CONCESSÃO – Outra consequência da operação da PF foi a celeridade de entendimento entre o Governo do Paraná e o governo federal. Em fevereiro de 2019 houve concordância para a realização de uma nova licitação do Anel de Integração.
“Vamos ampliar de 2.500 para 4.100 quilômetros de rodovias concedidas no Paraná. Será o maior leilão de rodovias do Brasil, a ser realizado pela União”, afirmou o governador, ressaltando que o leilão vai ocorrer na Bolsa de Valores de São Paulo”, . “A nossa estimativa é que o valor do pedágio seja reduzido de 30 até 50% em alguns casos”, completou o secretário Sandro Alex.
PRESENÇAS – Participaram do anúncio o secretário da Comunicação e Cultura, Hudson José; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; o diretor-geral do DER, Fernando Furiatti; e Wilson Oliveira; presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa.
Assista AQUI vídeo das obras.


BOX 1

Veja quais obras serão feitas no Paraná:
Interseção I-04 - Jardim Guarany – Campo Largo - BR-277

Interseção I-06 - Cercadinho – Campo Largo - BR-277
Interseção I-19 – Acesso a Castrolanda/Socavão – Castro – PR-151 com PR-340
Interseção I-09 - Trevo de Brotas - Piraí do Sul - PR-151
Intervenções em trechos da Avenida Souza Naves - Ponta Grossa - BR-373
Interseção I-27 Acesso Secundário Ponta Grossa - PR-151
Interseção I-60 Acesso ao Contorno Leste de Ponta Grossa - BR-376
Duplicação BR 376 – KM 431 ao 420
Duplicação BR 376 – KM 420 ao 412
Duplicação BR 376 – KM 412 ao 411,3
Duplicação BR 376 – KM 403 ao 399,8
Duplicação BR 376 – KM 399,8 ao 394,5

BOX 2

Concessão Rodonorte

O sistema rodoviário atendido pela Rodonorte no Paraná abrange:
- BR 277, entre Curitiba e São Luiz do Purunã;
- BR 376, entre Apucarana e São Luiz do Purunã, passando por Ponta Grossa;
- PRC 373/PR 151, entre Ponta Grossa e Jaguariaíva;
- BR 373, no perímetro urbano de Ponta Grossa (Av. Souza Naves), ligação da cidade com as saídas para o Norte do Paraná e Foz do Iguaçu.

Fonte: AEN