Apucarana combate violências contra a mulher

Campanha “Agosto Lilás” promove várias ações com o objetivo de informar a população sobre políticas públicas de enfrentamento

(Foto: Edson Denobi)

A Secretaria da Mulher e de Assuntos da Família iniciou nesta quarta-feira (7/8), a programação do mês “Agosto Lilás”, com um conjunto de ações que objetivam discutir todas as formas de violência cometidas contra a mulher, bem como mostrar o que é feito para enfrentá-las. A data marca os 13 anos da aprovação da Lei Maria da Penha, divisor de águas quando se discute o assunto. Desde a aprovação da lei, em 7 de agosto de 2006, foi fundamentalmente alterada a maneira como a justiça atua na proteção das mulheres vítimas de violência, mas mesmo assim os números do país continuam preocupando.

Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, apenas nos seis primeiros meses deste ano foram registradas 2.688 tentativas de feminicídio denunciadas no país, contra 512 no ano passado, um aumento de 425%.  De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, no ano passado 336 mil mulheres obtiveram medidas protetivas contra seus agressores – uma média de 922 mulheres por dia, ou uma a cada dois minutos.

Em Apucarana, o Centro de Atendimento à Mulher (CAM) atende uma média de 15 casos novos por mês e realiza 300 acompanhamentos mensais em seus departamentos jurídico, social e psicológico.

Ações municipais – A equipe da secretaria da Mulher e Assuntos da Família começou o dia adesivando veículos da frota municipal em frente à prefeitura. A atividade se estendeu ao longo da quarta-feira, visando adesivar os 269 carros oficiais do município.

Ainda pela manhã, a secretária da Mulher Denise Canesin, a diretora do Centro de Atendimento à Mulher (CAM) Patrícia Vecchi, e os guardas municipais Reinaldo Donizete de Andrade e Marilsa Bernardino Faria, que trabalham em parceria com o CAM, participaram do evento na Escola Municipal Juiz Luiz Fernando Araújo Pereira.

Uma plateia formada por 170 alunos dos terceiros, quartos e quintos anos da escola, situada no Núcleo Habitacional Dom Romeu Alberti, recebeu informações sobre a história da Lei Maria da Penha, as diferentes formas de violência doméstica e de que maneira é possível denunciá-las. “As crianças têm um incrível poder multiplicador”, avalia a secretária Denise Canesin. “Geralmente, depois de uma ação na escola, o número de atendimentos no CAM aumenta. Além disso, é fundamental que o enfrentamento e a prevenção à violência de gênero comece na infância, com ações que venham a desnaturalizar esse tipo de comportamento”, afirma ela.

A secretária ressalta ainda que a lei é uma grande conquista, porém se não houver mecanismos de segurança e uma rede de atendimento eficaz, que trabalhe a prevenção e tenha agilidade no atendimento e eficiência nas medidas protetivas, por si só não é suficiente.

A mesma palestra foi ministrada para 70 alunos dos quartos e quintos anos da Escola Municipal Vida Nova (Caic), no Jardim Ponta Grossa. Durante o mês de agosto, a Autarquia Municipal de Educação irá distribuir, nas 36 escolas municipais, 1500 exemplares do gibi “Maria da Penha vai às escolas”, visando subsidiar as discussões sobre a violência doméstica em sala de aula.

Diretoras e coordenadoras das escolas municipais também participarão de uma reunião com a secretária da Mulher Denise Canesin e com a diretora do CAM Patrícia Vecchi para que sejam apresentadas propostas de trabalho e dinâmicas a serem utilizadas com os estudantes.

Também com o objetivo de sensibilizar os futuros docentes, a equipe da secretaria da Mulher realizará uma atividade informativa no curso de pedagogia da Faculdade de Apucarana (FAP). No dia 28 de agosto, o auditório da FAP será palco da mesa redonda “II Divergen – Políticas Públicas de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres no Brasil”, entre 19h e 22h. No debate, representantes da secretaria da Mulher e Assuntos da Família, do curso de psicologia da FAP, da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Apucarana e do Escritório Regional da secretaria Estadual da Justiça, Trabalho e Família, falarão sobre o movimento feminista e o conceito de gênero, as leis Maria da Penha e do Feminicídio, bem como a questão do financiamento das pastas representativas.

STF suspende transferência forçada de Lula, que colocava a sua vida em risco

O plenário do STF suspendeu nesta quarta-feira, a transferência do ex-presidente Lula de Curitiba para São Paulo; relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou pela suspensão da transferência e foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou a dezenas de deputados e senadores que o STF deve decidir ainda nesta quarta-feira, 7, sobre a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Polícia Federal em Curitiba para São Paulo. 

"À Justiça cabe decidir de acordo com a Constituição e as leis. Acabou de dar entrada um pedido aqui que será analisado da maneira mais rápida e urgente possível, e penso que ainda hoje haverá alguma decisão. O sentido dessa decisão não sei qual será, mas com certeza deve haver uma decisão ainda hoje. Era o que eu queria dizer às senhoras e os senhores", afirmou Toffoli aos parlamentares.  

Toffoli se reuniu com mais de 70 parlamentares de 12 partidos diferentes, que foram ao STF contestar a decisão da juíza Carolina Lebbos de transferir Lula da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para São Paulo, a pedido da Polícia Federal, que é subordinada ao ex-juiz Sérgio Moro. A defesa do ex-presidente Lula entrou com pedido de liminar para suspender a decisão da juíza. 

Em entrevista após a audiência, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) disse que a audiência com o presidente do STF foi em defesa do estado democrático de direito. "Ou nós damos um basta à escalada do viés autoritário, inclusive ameaçando a imprensa, ou nós vamos sucumbir", afirmou. "Foi um momento único porque uniu todos aqueles que defendem o estado democrático de direito", disse Trad. 

"Nós não temos na história recente do País uma manifestação tão clara de diferentes partidos políticos em defesa do estado democrático de direito. A  solicitação da Polícia Federal ocorreu há um ano, o Ministério Público se manifestou contra. Não há nenhum fato novo que justifique a decisão da juíza", observou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta. 

Leia, abaixo, reportagem da agência Reuters sobre o assunto:

Juiz determina transferência de Lula para presídio de Tremembé; defesa recorre ao STF

BRASÍLIA (Reuters) - O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci determinou nesta quarta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, cumpra o restante da pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, mas a defesa do petista recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a transferência.

Segundo a determinação do juiz, Lula ficará na Penitenciária 2 de Tremembé — que fica distante cerca de 170 quilômetros de Santo André, onde o petista tem familiares. O P2, como é conhecido, abriga presos condenados por crime de repercussão nacional, como Cristian Cravinhos (participou do assassinato dos pais de Suzane von Richtofen), Mizael Bispo de Souza (matou a namorada, a advogada Mércia Nakashima).

Após a decisão de enviar Lula a Tremembé, a defesa do ex-presidente foi ao STF pedir ao ministro Gilmar Mendes que decida pela liberdade de Lula, suspenda a transferência ou ao menos determine que o restante da prisão seja cumprida em sala de Estado-Maior, e não em um presídio comum.

No pedido, a defesa de Lula alega, entre outros pontos, que o petista tem direito de cumprimento de pena em sala de Estado-Maior em razão de ter ocupado a Presidência da República, lembrando que o então juiz Sergio Moro —atual ministro da Justiça— determinou, à época da condenação, que fosse reservada uma sala na PF de Curitiba para que cumprisse a pena “em razão da dignidade do cargo ocupado”.

Os advogados de Lula também afirmam que a condenação dele é injusta, que Moro foi parcial em sua atuação como juiz e estranham o fato de a transferência ocorrer no momento em que o site The Intercept Brasil publica supostas mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato que indicariam colaboração do então juiz com acusadores.

Mais cedo, a Justiça Federal do Paraná tinha acatado um pedido da PF do Paraná para transferir o ex-presidente de suas dependências em Curitiba. A decisão da juíza federal Carolina Moura Lebbos tinha determinado a transferência de Lula para um presídio em São Paulo, mas não indicado para qual unidade.

O pedido de transferência foi apresentado pela PF em Curitiba, que alegou, entre outras razões, haver uma presença permanente de grupos antagônicos nas imediações do local e que o espaço não é adequado para longa permanência de pessoas alojadas, havendo comprometimento de “parte relevante” do efetivo da corporação.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná informou que, com a decisão de transferir Lula, a competência para fiscalização do cumprimento da pena privativa de liberdade passa a ser da Vara de Execução Penal de São Paulo.

“A competência jurisdicional da 12ª Vara Federal de Curitiba permanece em relação à execução penal referente à aplicação das penas pecuniárias, que envolvam pagamento ou ressarcimento de valores”, disse a assessoria.

Lula está preso desde abril do ano passado pela condenação do caso do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da operação Lava Jato.

“No caso, como já explicitado, as razões de segurança, preservação da ordem e administração da justiça inicialmente presentes não mais justificam a manutenção do apenado no local da condenação”, disse a magistrada, na decisão.

“Para além disso, a situação ora verificada tem trazido, a cada dia, contínuo e crescente prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do apenado. E, mais, na linha exposta pela defesa, a transferência propicia a permanência do custodiado em local mais próximo ao seu meio social e familiar”, reforçou.

“Diante de todo o exposto, constata-se a plena pertinência de transferência do executado ao Estado de São Paulo, onde em princípio poderá o executado ser custodiado com a segurança necessária ao caso, em condições adequadas e em atendimento ao interesse público, nos termos acima expostos”, completou.

Prefeitura leva calçada e acessibilidade aos bairros

A Rua Primeiro de Maio, via de ligação entre a Vila Apucaraninha e o Núcleo da Fraternidade, foi atendida nesta etapa.

O trabalho de expansão do calçamento e de pontos de acessibilidade está avançando em Apucarana. Nos últimos quinze dias, a equipe da Secretaria Municipal de Obras executou serviços em ruas de três bairros, totalizando área de cerca de mil metros quadrados.

De acordo com o prefeito Junior da Femac, desde o início da gestão Beto Preto já foram feitos mais de 100 quilômetros de calçadas, atendendo a área central e os bairros, especialmente em ruas próximas a prédios públicos, como escolas e unidades básicas de saúde.

O prefeito informa que, junto com as calçadas, estão sendo implantados pontos de acessibilidade e o serviço é complementado com o plantio de grama. “Estamos garantindo a acessibilidade e a mobilidade urbana. A falta de calçada ou um passeio fora das condições ideias gera riscos para os pedestres, especialmente para cadeirantes, idosos, gestantes e mães que circulam com carrinhos de bebê”, frisa Junior da Femac.

O prefeito cita que umas das obras foi executada na Rua Primeiro de Maio, que é a única via de ligação entre a Vila Apucaraninha e o Núcleo da Fraternidade. “Foi uma indicação do vereador Lucas Leugi. Para evitar a erosão às margens de uma ponte que existe no local, construímos um muro de contenção no Córrego Ibirá. Junto com esse serviço, também foi executada a calçada e ainda o plantio de grama para aumentar a segurança nesta passagem”, explica Junior da Femac.

Conforme o diretor do Departamento Municipal de Obras, Helligtonn Gomes Martins (Tom), as calçadas são construídas em concreto alisado com 5 centímetros de espessura e com largura entre 1,20 e 1,70 metros. “O serviço também foi executado na Rua México, no Jardim Vale Verde, defronte à UBS Rute Eugênio. Neste local, a calçada abrangeu uma área de 320 metros quadrados, foram instalados três pontos de acessibilidade e ainda plantados 90 metros quadrados de grama”, cita, acrescentando que o serviço foi uma indicação do vereador Jose Airton Deco de Araújo

Outro bairro beneficiado nesta etapa com calçadas e acessibilidade é o Núcleo Habitacional Afonso Camargo. “Fizemos a calçada no entorno do Colégio Estadual Tadashi Enomoto, em área de 250 metros quadrados, onde também implantamos seis pontos de acessibilidade”, afirma Tom, salientando o plantio de 400 metros quadrados de grama complementa o serviço.

Lula vai ao STF para impedir transferência que coloca sua vida em risco e pede liberdade plena

A defesa do ex-presidente Lula enviou uma petição ao ministro Gilmar Mendes, do STF com pedido de liminar para que suspenda a transferência de Curitiba para São Paulo ordenada pela juíza Carolina Lebbos. A defesa quer que Lula seja posto em liberdade imediatamente. Na tarde desta quarta-feira, uma grupo de parlamentares terá uma audiência com o presidente do STF para tratar da decisão arbitrária contra Lula, que está provocando repulsa generalizada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou a medida

247 - A defesa do ex-presidente Lula enviou uma petição ao ministro Gilmar Mendes, do STF com pedido de liminar para que suspenda a transferência arbitrária de Curitiba para São Paulo ordenada pela juíza Carolina Lebbos. A defesa quer que Lula seja posto em liberdade imediatamente.

Na tarde desta quarta-feira, uma grupo de parlamentares terá uma audiência com o presidente do STF para tratar da decisão arbitrária contra Lula, que está provocando repulsa generalizada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou a medida.

Os advogados pediram ainda que o ministro assegure a Lula o direito de permanecer em Sala de Estado Maior, caso a libertação de Lula não seja decretada. O pedido foi feito no âmbito de uma ação de habeas corpus que corre no Supremo sob a responsabilidade de Gilmar.

O pedido de habeas corpus em benefício de Lula começou a ser julgado pela corte em dezembro de 2018 e foi interrompido após pedido de vista de Gilmar. A Segunda Turma retomou o julgamento em junho deste ano, mas não o concluiu.

"Não pode o Estado, por meio de órgão subordinado à autoridade coatora, a pretexto de reconhecer sua impossibilidade de assegurar os direitos do paciente [Lula], agravar sua situação jurídica e pessoal, sobretudo na pendência do julgamento deste habeas corpus", diz o texto da defesa.

Maia critica transferência de Lula e diz que atuará com PT para derrubar decisão

"De fato não é uma decisão simples. É uma decisão extemporânea. Então, aquilo que a Presidência da Câmara puder acompanhar junto com a bancada do PT, nós estamos à disposição para que o direito do ex-presidente seja garantido", disse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

247 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a decisão de transferir o ex-presidente Lula de Curitiba para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.

O líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta, discurou classificando a decisão como "autoritária" e que coloca em risco a segurança e a vida do presidente Lula. Após a fala do deputado, durante sessão plenária que vota os destaques da reforma da Previdência, o presidente da Casa se pronunciou.

"De fato não é uma decisão simples. É uma decisão extemporânea. Então, aquilo que a Presidência da Câmara puder acompanhar junto com a bancada do PT, nós estamos à disposição para que o direito do ex-presidente seja garantido", disse Maia.

Nesta quarta-feira (7), a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente em Curitiba decidiu pela transferência do ex-presidente para São Paulo. A Justiça Estadual de São Paulo acatou o pedido e ordenou a transferência d e Lula para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, a cerca de 150 km da capital.

Tijolaço: transferência pode ser tiro pela culatra e apressar suspeição de Moro

Jornalista Fernando Brito diz que a decisão de transferir o ex-presidente Lula da Polícia Federal em Curitiba para um presídio em Tremembé pode surtir o efeito oposto ao esperado pela direita; "Com Moro em baixa e os atropelos à lei pelo Ministério Público – já inegavelmente marcado pela animosidade com o STF, tudo pode provocar surpresas", diz ele

Por Fernando Brito, no Tijolaço - Quase 500 dias depois de sua prisão e a menos de dois meses de completar-se o prazo para que – mesmo sem decisão do Supremo sobre a nulidade do processo – o regime carcerário de Lula progrida para o semiaberto ou aberto, qual a razão da decisão da juíza Carolina Lebbos, de Curitiba, determinar a transferência do ex-presidente para São Paulo?

Urgência não há, porque o pedido de transferência foi feito em abril do ano passado e ficou pendente de decisão até hoje.

Há um indisfarçável cheiro de revanche da “alma morista” – senão do próprio – na criação de um clima de prazer mórbido, excitando a matilha para agitar-se no desejo que Lula seja lançado num presídio, num clima de humilhação que a mídia, claro, irá saborear.

Pode, porém, ser um tiro pela culatra e apressar o exame, pela 2a. Turma do Supremo, do pedido de suspeição de Sérgio Moro, o que traria consequências para a detenção do ex-presidente. Com Moro em baixa e os atropelos à lei pelo Ministério Público – já inegavelmente marcado pela animosidade com o STF, tudo pode provocar surpresas.

Mais ainda se, como parece, ficar claro que a Justiça Federal de Curitiba continua a perseguir os efeitos político-midiáticos de suas decisões.

Defesa de Lula se posiciona contra decisão de Carolina Lebbos

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, posicionou-se contra a decisão da juíza Carolina Lebbos que transfere o ex-presidente de Curitiba para São Paulo. "Pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal", diz um trecho da nota

247 - O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Luiz Inácio Lula da Silva, posicionou-se contra a transferência do ex-presidente de Curitiba, onde ele está preso, para São Paulo. 

"Pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal", diz um trecho da nota. "Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula".  

Leia a íntegra da nota:

Em manifestação protocolada em 08/07/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal. 

Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.  

Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa.   

No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.a Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (TRF2, Agravo Interno no Habeas Corpus nº 0001249-27.2019.04.02.0000) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.  

A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e se assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.  

Cristiano Zanin Martins

Paraná ganha 10 novas rotas de voos espalhadas pelo Estado

O governador Carlos Massa Ratinho Junior apresenta nesta quarta-feira (07) o programa Voe Paraná, que inicia a primeira fase com deslocamentos para Paranaguá, Arapongas, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Paranavaí, Cianorte, Telêmaco Borba, Cornélio Procópio, União da Vitória e Guaíra.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior apresenta nesta quarta-feira (07) o programa Voe Paraná, que inicia a primeira fase com deslocamentos para Paranaguá, Arapongas, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Paranavaí, Cianorte, Telêmaco Borba, Cornélio Procópio, União da Vitória e Guaíra. Curitiba-06/08/2019 Foto: Divulgação/ANPr

O governador Carlos Massa Ratinho Junior apresenta nesta quarta-feira (07) no Aeroporto do Bacacheri, em Curitiba, um grande pacote de estímulo ao turismo e ao desenvolvimento econômico: o Programa Voe Paraná, que em uma primeira fase totalizará dez novas rotas de voos domésticos.

Além da Azul, que já opera voos regionais em outras oito cidades, o Programa Voe Paraná receberá a adesão da companhia aérea Gol com a empresa de táxi aéreo Two Flex.

Neste primeiro momento, os municípios beneficiados serão Paranaguá, Arapongas, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Paranavaí, Cianorte, Telêmaco Borba, Cornélio Procópio, União da Vitória e Guaíra. “O Paraná confirma a vocação de ser um acelerador do desenvolvimento, integrando municípios e fortalecendo a economia. São linhas aéreas que passam a estimular novos investimentos no setor produtivo, abrem a possibilidade de mais empresas virem para o Estado e fomentam o turismo”, destaca o governador.

SEGUNDA FASE – Ratinho Junior informou ainda que outras cidades do Estado deverão encorpar o programa nos próximos meses, desde que haja liberação por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e também escala de demanda. “Precisamos fortalecer os aeroportos e voos regionais. Estamos trabalhando para aumentar a malha viária logo em seguida e negociando com outras companhias aéreas interessadas em operar dentro da nossa malha regional”, afirma.

Os deslocamentos em parceria com a Gol serão feitos por aeronaves Cessna Grand Caravan de até 9 lugares, com média de três a quatro voos semanais. Curitiba será o principal destino, mas há também rotas interligando cidades do Interior.

Aos novos voos somam-se às linhas aéreas operadas pela Azul, o que consolida a malha aeroviária do Paraná como uma das maiores do País. A Azul já possui voos regulares ligando Curitiba a Toledo, Pato Branco, Ponta Grossa, Maringá, Cascavel, Londrina e Foz do Iguaçu.

TURISMO – Ratinho Junior afirmou ainda que, além de atrair novas empresas geradoras de emprego e renda, o Voe Paraná passa a estimular o desenvolvimento econômico também por meio do incentivo ao turismo, criando um ambiente moderno e trazendo facilidades para receber os visitantes. “Trabalhamos para incentivar os paranaenses a viajarem pelo Estado e para trazer pessoas do mundo todo para conhecer os pontos turísticos de todas as regiões do nosso Estado. O Paraná conta com 213 destinos turísticos e mais de 2.400 atrativos”, diz.

Além da regionalização, o Programa Voe Paraná prevê a ampliação da malha nacional e a internacionalização destino/origem, com conexões nas cidades paranaenses.

Fonte: AEN

Quadro Negro: Gaeco cumpre 32 mandados em nova fase da operação

Foto: William Bittar / CBN Curitiba

O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpre, nesta quarta-feira (7), 32 mandados de busca e apreensão em Curitiba, Cascavel, Castro e Campo Magro. A ação faz parte da 6ª fase da Operação Quadro Negro, que investiga o desvio de dinheiro em obras de reforma e construção de escolas estaduais.

Esta etapa da Quadro Negro envolve 22 empresas que mantiveram contratos com o Estado. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 9ª Vara Criminal de Curitiba. As buscas foram feitas nas residências de 29 empresários e de dois ex-servidores públicos (três casas). São apreendidos celulares, computadores, documentos e valores. Todo material será agora analisado, segundo o Ministério Público do Paraná.

A ação não teve mandados de prisão expedidos, no entanto quatro pessoas foram presas em flagrante: duas por posse ilegal de arma de fogo, uma com munição indevida e uma por desacato à autoridade.

“Nós estamos em busca de outras informações, porque a apuração é de que houve pagamento de propina para proporcionar o desvio de dinheiro público utilizado nas obras em escolas. Estamos em busca de informações que podem corroborar com os fatos”, explica coordenador-geral do Gaeco, Leonir Batisti.

· Quadro Negro: TCE determina devolução de R$ 2,7 milhões desviados de obras de escola

QUADRO NEGRO

A Operação Quadro Negro investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015. Segundo as investigações, a Construtora Valor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões, mas não entregou as obras.

No dia 19 de março, o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná. Alguns dias depois, o tucano, a ex-primeira-dama e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, e outras cinco pessoas viraram réus por obstrução de investigação de organização criminosa no âmbito da Operação Quadro Negro. Richa também é réu por  organização criminosa, corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação.

Ao todo, sete processos criminais integram a operação. Richa é réu em três deles.

Beto Richa chega ao prédio do GAECO em Curitiba ao ser preso pela terceira vez em março. (Foto: Ernani Ogata/Código19/Folhapress)

O ex-governador é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o valor repassado à construtora Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”. O MP aponta ainda que os recursos repassados a maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado em 2014.

O engenheiro e ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini, afirmou, em depoimento à Justiça, que atuou para a arrecadação de propinas na secretaria e que os valores tinham como objetivo promover benefício pessoal e eleitoral a Beto Richa. Fanini também declarou que o dinheiro também pagou viagens e a compra de um apartamento do ex-governador.

Richa nega envolvimento no caso e argumenta que foi seu governo que investigou e descobriu o esquema fraudulento nas obras das escolas estaduais, afastando os envolvidos e denunciando o caso ao Ministério Público.

Fonte: Paranaportal

Dino: Lula não tem que ser transferido, tem que ir pro semi-aberto

Após a decisão judicial que determinou a transferência de Lula de Curitiba para São Paulo, publicada nesta quarta-feira (7), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA), lembrou que a prisão do ex-presidente é arbitrária e reivindicou o direito do ex-presidente ao regime semi-aberto

247 - Após a decisão judicial que determinou a transferência de Lula de Curitiba para São Paulo, publicada nesta quarta-feira (7), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA), lembrou que a prisão do ex-presidente é arbitrária e reivindicou o direito do ex-presidente ao regime semi-aberto. 

Veja sua postagem: 

Lava Jato tenta colocar Lula em cela coletiva

A intenção da Lava Jato com a transferência de Lula para São Paulo parece ser a de lançá-lo no inferno do universo prisional e colocá-lo num presídio comum do Estado. Em seu despacho, a juiza Carolina Lebbos negou a suspensão da análise do pedido de transferência feito pela PF -a defesa de Lula pediu que se aguardasse a decisão do STF quanto à libertação do ex-presidente. Ela negou também o pedido para que ele seja recolhido a sala de Estado Maior.

247 - A intenção da Lava Jato com a transferência de Lula para São Paulo parece ser a de lançá-lo no inferno do universo prisional e colocá-lo num presídio comum do Estado. Em seu despacho, a juiza Carolina Lebbos negou a suspensão da análise do pedido de transferência feito pela PF -a defesa de Lula pediu que se aguardasse a decisão do STF quanto à libertação do ex-presidente. Ela negou também o pedido para que ele seja recolhido a sala de Estado Maior. 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, qualificou os integrantes da operação Lava Jato de"delinquentes" pela sequência de ações ilegais que cometeram nos últimos anos. 

"A cela especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana", escreveu Lebbos.

Ainda não existe definição sobre quando e o local para onde o ex-presidente Lula poderá será levado. Lula está preso em Curitiba há 487 dias, desde 7 de abril de 2018. 

Justiça autoriza transferência de Lula para São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ser transferido de Curitiba para São Paulo. A decisão foi assinada pela juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, na manhã desta quarta-feira (7)

247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ser transferido de Curitiba para São Paulo. A decisão foi assinada pela juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, na manhã desta quarta-feira (7). A informação é do portal R7. 

Lula está preso em Curitiba há 487 dias, desde 7 de abril de 2018. 

Visita da AJD

Um grupo de magistrados fará uma nova visita à Vigília Lula Livre em Curitiba, capital paranaense, nesta próxima quinta-feira (8). Será a segunda vez que integrantes da Associação Juízes para a Democracia (AJD) visitam o espaço em 2019.

 A primeira visita ocorreu em abril. Os juristas entregarão a Luiz Inácio Lula da Silva uma carta aprovada pela assembleia da AJD na qual qualificam o ex-presidente como preso político. 

No dia da visita, a mensagem deve ser levada a Lula por Raduan Nassar, escritor condecorado com o Prêmio Camões, e o jornalista Fernando Morais, que têm visita marcada com o petista. A AJD estima que entre 20 e 30 juízes e ex-magistrados comparecerão à Vigilia.

Moro já é visto como 'ingrato' por Bolsonaro e está em baixa no governo

O que azedou a relação de Jair Bolsonaro com o ministro Sergio Moro foi a tentativa do ex-juiz de reverter a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que vetou ações do Coaf sem autorização judicial e fez cessar as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)

247 – O prestígio do ministro Sergio Moro em Brasília já não é mais o mesmo em Brasília, segundo aponta a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna.  "O ministro Sergio Moro, da Justiça, está em baixa no Palácio do Planalto. Uma parte do núcleo duro do governo passou a fazer críticas a ele —em especial depois que o ex-juiz conversou com o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o Coaf, (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)", diz ela.

"Toffoli decidiu suspender investigações do órgão feitas sem autorização judicial. A medida beneficiou diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Moro não deu declarações. Mas manifestou a Toffoli preocupação com a decisão, que poderia colocar em risco mecanismos de combate à lavagem de dinheiro", afirma a jornalista.

Mônica Bergamo lembra ainda que o presidente do Coaf, Roberto Leonel, que é ligado a Moro e deve ser demitido, foi além e deu entrevista criticando Toffoli. "Na visão de integrantes do governo, Moro tenta reverter a medida e mostra que é ingrato", diz a jornalista. Segundo fontes palacianas, o próprio Bolsonaro se irritou com Moro, pois foi solidário a ele no episódio da Vaza Jato.

Gilmar: mensagens de Dallagnol e Moro já podem ser periciadas

O ministro Gilmar Mendes afirmou na noite desta terça-feira que "já se pode fazer perícia" no STF das mensagens trocadas entre os protagonistas da Lava Jato, em especial Deltan Dallagnol e Sérgio Moro; Gilmar referiu-se aos membros da Lava Jato como "delinquentes" e disse crer que todas as mensagens divulgadas pela Vaza Jato são autênticas

247 - O ministro Gilmar Mendes afirmou na noite desta terça-feira (6) que "já se pode fazer perícia" no STF das mensagens trocadas entre os protagonistas da Lava Jato, em especial Deltan Dallagnol e Sérgio Moro; Gilmar refereiu-se aos membros da Lava Jato como "delinquentes" e disse crer que todas as mensagens divulgadas pela Vaza Jato são autênticas.

O ministro do Supremo conversou com o jornalista Josias de Souza. Já há, segundo Gilmar, na Corte duas cópias do material da Vaza Jato no STF. A primeira cópia foi solicitada à Justiça Federal pelo ministro Luiz Fux a pedido do PDT, que recorreu ao Supremo para afastar o risco de destruição das mensagens. A segunda foi requerida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de inquérito secreto aberto no Supremo em março, a para apurar ataques à Corte e aos seus membros. Segundo Gilmar, Ricardo Lewandowski deve requisitar outra cópia, para anexar em processo que está sob sua relatoria.

Gilmar acredita que todas as mensagens divulgadas até agora são autênticas, o que poderá ser atestado em definitivo pela perícia. Entre as mensagens já divulgadas há um áudio de Deltan. "'Se tiver mensagem sonora, eles podem até se submeter a um teste de voz. É uma grande chance para desmentir, para dizer que não são eles', ironizou o magistrado". segundo Josias de Souza.

Gilmar afirmou que as investigações decorrentes da trama ilegal entre os membros da Lava Jato são ilegais: "De fato, é evidente que o juiz [Moro] estava combinando com o procurador [Deltan]. Eles estavam atuando como juiz e bandeirinha. Isso é evidente. Basta olhar". Para ele, "do ponto de vista processual, o Moro era o chefe da Operação. Era isso" -o que é uma ilegalidade grave, pois como magistrado, Moro jamais poderia ter comandado a Lava Jato. 

Gilmar reiterou que, "em princípio", a Segunda Turma do Supremo "pode discutir sobre o uso dessas mensagens de origem ilícita no julgamento do caso de Lula", e confirmou que os ministros irão julgar em breve a suspeição de Moro no julgamento do caso do tríplex.

Ações e piadas de Dallagnol contra Gilmar selam a queda do procurador

A coluna Painel informa que as novas revelações da Vaza Jato, sobre a tentativa de ação clandestina do procurador Deltan Dallagnol contra Gilmar Mendes, assim como as piadas feitas pelo procurador e sua equipe, determinarão a queda do chefe da Lava Jato. Se o Conselho Nacional do Ministério Público não puni-lo, o próprio STF o fará

247 – O procurador Deltan Dallagnol não tem mais salvação, segundo informa a coluna Painel, na nota "Pá de cal".  "A revelação do El País e do The Intercept de conversas de membros da Lava Jato sobre o ministro Gilmar Mendes, do STF, selou a indisposição do Supremo com Deltan Dallagnol. Se o CNMP não o afastar, afirmam integrantes da corte até hoje isentos de citações, alguém fará isso pelo órgão. O apoio aos métodos do chefe da força-tarefa de Curitiba é minguante", aponta a nota.

"Nos novos diálogos, procuradores admitem, entre risos, buscar informações contra o ministro na Suíça. Eles dizem ter 'ouvido falar' de uma suposta ligação entre Gilmar e Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, suspeito de ser operador do PSDB, e, a partir daí, traçam medidas que, ao cabo, visavam afastar o ministro do STF. Ao contrário do que houve nas mensagens reveladas anteriormente, neste caso não há qualquer suspeita formalizada, uma indicação em delação e nem mesmo em uma negociação de colaboração. Os procuradores, Deltan entre eles, chegam a fazer piada", informa a jornalista Daniela Lima.

Mais Vaza Jato: Deltan usou Randolfe e partido de Marina para atacar Gilmar

A articulação, que envolveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), resultou na apresentação de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo para impedir que Gilmar soltasse presos em processos que ele não fosse o juiz da causa. "Randolfe super topou", disse Deltan

247 – O novo capítulo da Vaza Jato, agora em parceria entre o Uol e o Intercept, revela que o procurador Deltan Dallagnol usou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o partido de Marina Silva para atacar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. 

"O procurador Deltan Dallagnol usou a Rede Sustentabilidade como uma espécie de laranja para extrapolar suas atribuições e propor uma ação no STF contra o ministro Gilmar Mendes", aponta a reportagem. "A articulação, que envolveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), resultou na apresentação de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo para impedir que Gilmar soltasse presos em processos que ele não fosse o juiz da causa."

"A negociação foi relatada por Dallagnol a outros integrantes da força-tarefa a partir de 9 de outubro de 2018 --dois dias depois, a Rede de fato protocolou a ADPF. A manobra tinha como objetivo driblar as limitações de seu cargo: Deltan e seus colegas de Lava Jato são procuradores da República, primeiro estágio da carreira do MPF (Ministério Público Federal) e só podem atuar em causas na primeira instância da Justiça Federal", apontam os jornalistas Igor Mello, Gabriel Saboia, Silvia Ribeiro e Paula Bianchi.

"Randolfe: super topou", disse Dallagnol em chat

Desde setembro de 2018, os procuradores se queixavam de uma decisão tomada por Gilmar Mendes, relacionada ao tucano Beto Richa. O assunto voltou a ser abordado por Dallagnol em 9 de outubro. "Resumo reunião de hoje: Gilmar provavelmente vai expandir decisões da Integração pra Piloto. Melhor solução alcançada: ADPF da Rede para preservar juiz natural", escreveu no grupo Filhos do Januário 3 no aplicativo Telegram, composto por membros da força-tarefa, às 14h13. Duas horas depois, Dallagnol volta à carga. "Randolfe: super topou. Ia passar pra Daniel, assessor jurídico, já ir minutando. Falará hoje com 2 porta-vozes da Rede para encaminhamento, que não depende só dele", escreveu no mesmo grupo dos procuradores no Telegram às 16h47.

Randolfe Rodrigues e a Rede Sustentabilidade, em nota conjunta, negaram que o partido tenha sido usado para propor no STF uma ADPF elaborada pelos procuradores da Lava Jato. Afirmam que: "No caso em apreço, a ação citada foi ajuizada após o Ministro Gilmar Mendes ter concedido habeas corpus de ofício a Beto Richa e outros 'ilustres' investigados, burlando as regras de sorteio de relatoria do STF e se convertendo numa espécie de 'Liberador-Geral da República'. Repudiamos essa decisão, que causou enorme embaraço ao Tribunal, por convicção de que ela reflete uma postura de leniência com corruptos poderosos e não um compromisso autêntico com o devido processo legal: o ajuizamento da ADPF nº 545 se deu exclusivamente por este motivo".