Como Ministério Público também não recorreu, sentença transitou em
julgado; autor de facada ficará internado por tempo indeterminado
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| Adélio Bispo de Oliveira é escoltado para prisão federal em Campo Grande 08/09/2019 REUTERS/Ricardo Moraes |
BELO HORIZONTE - A defesa de Jair Bolsonaro não recorreu
da decisão da Justiça Federal que considerou inimputável o agressor do
presidente, Adélio Bispo de Oliveira. Como o Ministério
Público também não recorreu, a sentença transitou em julgado, ou seja, estão
esgotados os prazos para recursos. Durante a campanha eleitoral de 2018,
Bolsonaro recebeu uma facada de Adélio em um ato na cidade de Juiz de Fora (MG).
Em 14 de junho, data da publicação da
sentença proferida pelo juiz Bruno
Savino, o presidente afirmou que recorreria da decisão. À época, Bolsonaro
afirmou que estava "tomando as providências jurídicas do que posso fazer
para recorrer. Normalmente o MP (Ministério
Público) pode recorrer também, vou entrar em contato com o meu
advogado".
Em nota, a 3.ª Vara Federal da
Justiça Federal em Juiz de Fora afirmou que "a sentença transitou em
julgado". De acordo com o texto, "a sentença foi proferida em 14 de
junho de 2019. O Ministério Público Federal foi intimado em 17 de junho de 2019
e não apresentou recurso. O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que
atuou na ação penal como assistente da acusação, foi intimado em 28 de junho de
2019 e também não recorreu no prazo legal. Por último, a defesa de Adélio Bispo
de Oliveira, intimada da sentença, renunciou ao prazo recursal em 12 de julho de
2019". Assim, diz a nota, "a sentença transitou em julgado em 12 de
julho de 2019, não sendo mais cabível a interposição de qualquer recurso".
Na sentença, o
juiz absolveu Adélio Bispo depois
de considerá-lo inimputável, ou
seja, não poder ser condenado, por, no caso, ser portador de Transtorno
Delirante Persistente, conforme apontaram laudos médicos.
A
absolvição, segundo o juiz Bruno Savino, ocorreu "impropriamente", em
razão da inimputabilidade. Foi aplicada a Adélio Bispo, no entanto, medida de
segurança que, no caso, é a internação do autor do atentado contra Bolsonaro
"por tempo indeterminado, enquanto não for verificada a cessação da
periculosidade, o que deve ser constatado por meio de perícia médica".
Adélio
Bispo, com a sentença, deverá passar pela primeira avaliação psiquiátrica no
prazo mínimo de três anos, "em razão das circunstâncias do atentado e da
altíssima periculosidade do réu", conforme a sentença.
À época
ficou decidido ainda que Adélio Bispo permanecerá no Presídio de Segurança
Máxima de Campo Grande (MS), onde cumprirá a medida de segurança. A reportagem
tenta contato com as defesas do presidente da República e de Adélio Bispo.
Fonte: Portal Terra
