Nota assinada por Carlos Moura, da Comissão Brasileira
Justiça e Paz da CNBB, diz que a reforma da Previdência do governo Bolsonaro
"tem que ser firmemente denunciada, pois é a mais injusta e a mais cruel
tentativa de demolição dos direitos dos trabalhadores e segurados"; texto
também desmente os elogios à proposta divulgados pela mídia, afirmando que eles
"não são verdadeiros quando dizem que esta Reforma é necessária para o país
sair da crise econômica e que sem ela o atual modelo de seguridade social vai
quebrar"
247 - Em uma
nota dura e importante, a Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), representada pelo secretário-executivo
Carlos Moura, desmonta a reforma da Previdência apresentada ao Congresso
Nacional pelo governo Jair Bolsonaro e desmente argumentos propagados pelos
meios de comunicação, como o de que a reforma é necessária para tirar o Brasil
da crise.
"Os elogios à proposta divulgados
pelos meios de comunicação não são verdadeiros quando dizem que esta Reforma é necessária
para o país sair da crise econômica e que sem ela o atual modelo de seguridade
social vai quebrar em pouco tempo. Isto é uma falsidade para angariar o nosso
apoio. A verdade é outra. A reforma correta de que a Previdência precisa é
exatamente o contrário desta que estão propondo", diz um trecho do texto.
"Esta reforma da Previdência tem que
ser firmemente denunciada, pois é a mais injusta e a mais cruel tentativa de
demolição dos direitos dos trabalhadores e segurados, garantidos na
Constituição Federal", continua a nota.
A CNBB também já emitiu comunicados contra
a reforma trabalhista, aprovada em 2017 pelo governo Michel Temer, e em defesa
da democracia durante a campanha de Bolsonaro. A entidade passa por nova
eleição da diretoria, onde a ala
conservadora tenta ascensão.
Leia a íntegra da nota da CNBB sobre a
reforma da Previdência:
CBJP e a PEC 06/2019: a
retórica da reforma e a realidade da desigualdade social
“O
Senhor ilumina os cegos, o Senhor levanta os abatidos,
o
Senhor ama os justos,
O
Senhor cuida dos migrantes, sustenta o órfão e a viúva,
confunde
o caminho dos ímpios” (Salmos, 146 8-9)
A iníqua proposta
de reforma da Previdência feita pelo Governo Federal, em tramitação na Câmara
dos Deputados, é contra os interesses dos segurados e benéfica para empresas e
para o sistema financeiro.
Os elogios à proposta divulgados pelos
meios de comunicação não são verdadeiros quando dizem que esta Reforma é
necessária para o país sair da crise econômica e que sem ela o atual modelo de
seguridade social vai quebrar em pouco tempo. Isto é uma falsidade para
angariar o nosso apoio. A verdade é outra. A reforma correta de que a
Previdência precisa é exatamente o contrário desta que estão propondo.
Esta reforma da Previdência tem que ser
firmemente denunciada, pois é a mais injusta e a mais cruel tentativa de
demolição dos direitos dos trabalhadores e segurados, garantidos na
Constituição Federal. Se ela vier a ser aprovada, aqueles que hoje dependem do
INSS e os que dele vierem a precisar amanhã, estarão sujeitos a se
transformarem em indigentes, como já acontece em todos os países em que esta
falsa reforma foi feita, como é o caso do Chile.
Ao contrário do que apregoam seus
defensores, a proposta de emenda à Constituição nº 06/2019 “quebra” as contas
públicas e aumenta as desigualdades. Quase todo o valor de 1 trilhão de reais,
que segundo eles vai ser gerado, será retirado dos setores mais vulneráveis.
Não apresentaram nenhum cálculo que comprovasse esta poupança, esconderam os
estudos feitos.
A causa do chamado “déficit da
previdência”, é, na verdade, decorrente dos desvios dos recursos da DRU,
“Desvinculação de Receitas da União” e das injustificáveis dispensas de
pagamento dos impostos, “desonerações”, sem as devidas contrapartidas sociais e
decorrem ainda das milionárias dívidas das empresas para com o INSS que não são
devidamente cobradas.
Diferentemente do que insinuam, a
Previdência Social, que nas últimas décadas tornou-se um potente instrumento de
diminuição das desigualdades e motor da “economia social”, eis que fortalece as
economias locais, como tem sido reconhecido em estudos e em depoimentos de
prefeitos e governadores, principalmente dos municípios menos desenvolvidos.
A PEC 06/2019 cria, sem nenhum fundamento,
regras perversas de transição, obrigam os trabalhadores a contribuírem por
muito mais tempo e, aqueles poucos que conseguirem se aposentar, receberão
proventos menores do que os que hoje recebem. É uma verdadeira “quebra de contrato”.
As mulheres, os trabalhadores rurais, os
idosos, os deficientes e os aposentados por invalidez serão penalizados pela
malandragem de cálculos financeiros e pela esperteza contábil de tal reforma.
Os homens e mulheres contribuintes deixam de ser pessoas e são transformados em
números, servindo aos interesses do “mercado”, isto é, de uma economia
desumana.
O Papa Francisco, ao refletir sobre a
situação atual dos excluídos, principalmente idosos afirmou: “Em uma
civilização em que não há lugar para os idosos ou são descartados porque criam
problemas, esta sociedade leva consigo o vírus da morte”.
Assim como venderam a ilusão de que com a
terceirização (lei nº13.429/2017), a aniquilação dos direitos trabalhistas, a
PEC 95, os empregos, os salários e os investimentos privados voltariam, agora
renovam as vãs promessas para aprovação desta reforma.
Ledo engano. O que se repete a cada crise,
é o contrário: a fortuna dos ricos aumenta, na mesma medida em que aumenta a
pobreza dos pobres. Essa repudiável realidade é usada para se alegar que a
suposta crise, artificialmente gerada, para ser vencida, exige de “todos”
muitos sacrifícios. Mas todos sabemos que quem paga no final a conta, são os
mais desvalidos. As melhorias prometidas não chegam nunca. De crise em crise,
quem lucra são os insaciáveis interesses financeiros.
A Comissão Brasileira Justiça e Paz,
organismo vinculado à CNBB, reunida em Sessão Ordinária nos dias 26 e 27 de
abril, cumpre seu dever de se colocar ao lado das forças sociais que defendem
os interesses dos trabalhadores e segurados que resistem para impedir a
retirada “dos pobres do orçamento e da Constituição”. Isto é a luta para
impedir que se enfie o dinheiro dos impostos no bolso de poucos
abastados.
A Seguridade Social é um direito do cidadão
e um dever do Estado, um projeto de nação e não um negócio de compra e venda!
A histórica manifestação unitária das
centrais sindicais de 1º de maio teve a nossa solidariedade e queremos
compartilhar de novas iniciativas que almejem impedir o desmonte da Previdência
pública como maior conquista do povo brasileiro.
Brasília, 06 de maio de 2019
Carlos Moura
Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB
