Manifesto assinado pelo ex-presidente Lula, a presidente
nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e líderes do partido
destaca o fato de que a crise institucional atual é resultado do golpismo
praticado contra a presidente Dilma Rousseff; "Para tirar o PT do governo,
classes dominantes atacaram a democracia, abalaram as instituições e quem sofre
é o povo", afirma um trecho
247 - Em manifesto assinado pelo ex-presidente Lula, a
presidente nacional do partido, a deputada Gleisi Hoffmann, e pelos líderes da
sigla no Congresso Nacional deputado Paulo Pimenta e senador Humberto Costa, o
PT lançou manifesto em que aponta que a crise política e institucional que o
país enfrenta é resultado do golpe que desrespeitou a Constituição e o Estado
Democrático de direito.
"A anarquia
institucional em que vive o país não é obra exclusiva de Jair Bolsonaro, embora
ele tenha muito contribuído para isso por seu desapreço à democracia. A
situação que vivemos é a consequência inevitável dos pequenos e grandes atentados
à lei e à democracia que foram tolerados ou incentivados em nome de um combate
à corrupção que, na verdade, era uma fracassada campanha de extinção do
PT", diz um trecho do documento.
Confira a íntegra do manifesto:
"Seis meses depois de um
processo eleitoral absolutamente fora da normalidade, no qual foi
arbitrariamente excluído o candidato a presidente da maioria da população e foi
interditado o debate de propostas, o Brasil vive hoje uma gravíssima crise política
e institucional.
A relação harmônica entre os
Poderes, estabelecida pela Constituição, cede espaço a golpes de força e à
anarquia institucional, em meio a uma escalada de autoritarismo, reafirmada na
quarta-feira (17) pela convocação da Força de Segurança Nacional a Brasília
para reprimir legítimas manifestações dos povos indígenas em defesa de seus
direitos ameaçados.
O Brasil está regredindo a um
passado de repressão, censura e intolerância; aos tempos em que o Estado, a
serviço das classes dominantes, negava as liberdades ao invés de garanti-las.
As divergências políticas, corporativas e até pessoais em que se envolvem os
chefes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público
ocorrem sob a interferência e até sob a tutela de chefes reacionários das
Forças Armadas, o que é inadmissível na democracia.
Hoje não restam dúvidas de que
na raiz dessa grande crise está o movimento golpista que levou ao impeachment
sem crime de responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e à
condenação, igualmente sem crime, do ex-presidente Lula, para impedir que ele
fosse eleito mais uma vez pela maioria da população em 2018. Derrotados nas
urnas, pela quarta vez consecutiva, golpistas atacaram a democracia,
reconstruída em anos de luta, com sacrifício de muitas vidas.
Os mesmos setores que hoje se
dizem afrontados, seja pela Lava Jato, seja pelo STF, seja por coerções do
Ministério Público ou da Polícia Federal, foram cúmplices, coniventes, omissos
ou pusilânimes quando agentes do estado afrontaram o mandato legítimo da
presidenta Dilma, os direitos e a liberdade do presidente Lula, praticando
agressões e vazamentos na imprensa de mentiras contra o PT, seus dirigentes e
até familiares de Lula.
Para tirar o PT do governo, a
Constituição foi rasgada à luz do dia, rompendo o pacto nacional de 1988 que
deu fim à ditadura e restaurou a democracia. Para condenar Lula, a imprensa e
as instituições sustentaram uma farsa judicial que não convence mais ninguém e
é rejeitada pelos mais renomados juristas do Brasil e do mundo. Para impedir
sua candidatura, ignoraram a lei, a jurisprudência eleitoral e uma decisão da
ONU que reconhecia seus direitos políticos.
Quem paga o preço por esta
sucessão de golpes é o Brasil, desordenado internamente e desmoralizado
internacionalmente; e o nosso povo, que sustentou no processo democrático a
conquista de direitos e oportunidades negados ao longo de séculos.
Para atingir o PT, o mecanismo
da Lava Jato foi movimentado a toque de arbitrariedades – como os grampos
ilegais e a condução coercitiva de Lula – e negociações tenebrosas com bandidos
que mentiram em troca de dinheiro e redução de penas. Isso foi escancarado pela
recente revelação de que executivos da OAS receberam milhões para mentir contra
Lula e o PT.
A parcialidade de Sérgio Moro
tornou-se indisfarçável quando o ex-juiz virou ministro do governo que ajudou a
eleger por ter condenado Lula sem provas. A promiscuidade da Lava Jato com
interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos ficou provada no
acordo, até outro dia secreto, em que entregaram delações e falsas provas
contra nossa estatal à Justiça de lá, em troca de R$ 2,5 bilhões para proveito
pessoal e político dos procuradores.
A anarquia institucional em que
vive o país não é obra exclusiva de Jair Bolsonaro, embora ele tenha muito
contribuído para isso por seu desapreço à democracia. A situação que vivemos é
a consequência inevitável dos pequenos e grandes atentados à lei e à democracia
que foram tolerados ou incentivados em nome de um combate à corrupção que, na
verdade, era uma fracassada campanha de extinção do PT.
A história tem muitos exemplos
da tragédia em que vivemos, no Brasil em outros países em que, em determinados
momentos, o estado de direito foi subjugado pela perseguição política sob
qualquer pretexto. Foi assim com o Terror na França, com a ascensão do fascismo
na Itália, do nazismo na Alemanha, do macarthismo nos Estados Unidos, das
ditaduras na América Latina. Muitos dos que hoje lamentam a crise institucional
são responsáveis por tê-la criado. Chocaram o ovo desta serpente.
O PT nasceu há quase 40 anos
para defender os direitos do povo e a plenitude da democracia, atuando sempre
dentro da lei, seja nas instituições políticas, nos movimentos sociais, nas
fábricas, nas escolas ou nas ruas. Não há partido político no Brasil com uma
trajetória – na oposição ou no governo – que lhe confira mais autoridade para
reivindicar a defesa da democracia e da normalidade institucional.
Nosso partido entende,
claramente, que as instituições devem investigar, julgar e punir, estritamente
dentro da lei, aqueles que espalham falsas notícias, os agentes do Estado que
vazam ilegalmente informações sigilosas, falsas ou não confirmadas, para
destruir reputações e praticar chantagens.
Ao longo da campanha de
desmoralização de Lula e do PT por meio da mídia, que foi sistemática nos
últimos cinco anos, apelamos à Justiça pelo direito de resposta e pela punição
dos responsáveis. Jamais fomos atendidos. Nem mesmo quando o vazamento do
grampo ilegal de conversa entre os ex-presidentes Lula e Dilma tinha o timbre
oficial do então juiz Sergio Moro, que até hoje não respondeu por este crime
cometido há mais de três anos.
Neste momento em que tantas
vozes se levantam contra a censura a uma revista eletrônica que nunca primou
pela credibilidade nem pela isenção editorial, é de se lembrar que, também por
decisão monocrática de ministro do STF, o presidente Lula encontra-se proibido
de dar entrevistas desde setembro do ano passado. Onde estavam essas vozes
quando o maior líder político do país foi violentamente censurado?
Onde estavam quando jornalistas
independentes, como Luís Nassif, Marcelo Auler, Renato Rovai e outros, foram
perseguidos e condenados por divulgar denúncias sérias contra agentes do
estado? Onde estavam quando a Veja publicou uma capa falsa, acusando Lula e
Dilma a três dias da eleição de 2014? Quando a Folha de S. Paulo revelou a
indústria de mentiras de Bolsonaro paga por caixa 2 até de estrangeiros às
vésperas da eleição?
O PT nunca defendeu, nunca
praticou e jamais defenderá a censura, nem mesmo contra nossos mais mentirosos
detratores. Mas temos claro que, para restabelecer o estado de direito e a
democracia, é fundamental a investigação, julgamento e punição, rigorosamente
dentro da lei, dos agentes do estado que a estupram sob qualquer pretexto – a
suposta intenção de fazer justiça ou a criminosa chantagem.
Se nos últimos anos as
instituições tivessem defendido a lei simplesmente, sem temores pessoais nem
condicionamentos políticos, as forças do arbítrio e da violência não teriam
chegado onde chegaram. Ninguém duvida que seus crimes serão cobrados pela História,
mas os seus erros já estão sendo cobrados no presente, pelo caos em que
lançaram o país e pelo sofrimento do nosso povo.
Os donos da fortuna, os
rentistas, latifundiários, representantes de interesses estrangeiros; os
reacionários, preconceituosos e fundamentalistas que disseminam o ódio, a
intolerância e o autoritarismo são os responsáveis por mais essa tragédia
nacional.
O objetivo deles sempre foi
claro: entregar a soberania nacional, nossas riquezas e potencialidades;
destruir nossa capacidade de desenvolvimento autônomo; revogar as conquistas do
povo, dos trabalhadores e da cidadania; acabar com a aposentadoria e os
direitos dos idosos, trabalhadores do campo e das cidades; devolver o controle
absoluto do Estado às classes dominantes, formadas em três séculos de
escravagismo que fizeram do Brasil uma das sociedades mais injustas e desiguais
do mundo.
O PT está pronto para
reconstruir, junto com o povo e com todas as forças democráticas, um Brasil
melhor e mais justo, como vínhamos fazendo desde a redemocratização e
especialmente a partir do governo Lula em 2003. Nossa gente já mostrou que é
capaz de superar grandes crises. E a história comprova que isso só é possível
quando há liberdade política e democracia plena.
Luiz Inácio Lula da Silva,
presidente de honra do PT
Gleisi Hoffmann, presidenta
nacional do PT
Paulo Pimenta, líder do PT na
Câmara dos Deputados
Humberto Costa, líder do PT no
Senado Federal
