Junior da Femac autoriza reforma e ampliação de escola do Jardim Ponta Grossa

A Escola Municipal Senador Marcos de Barros Freire vai receber R$ 916. 258,33 em investimentos

(Foto: Profeta)

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, autorizou ontem (10) o início das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Senador Marcos de Barros Freire, localizada no Jardim Ponta Grossa. O montante a ser investido, com recursos próprios, soma R$ 916.258,33.

O projeto de engenharia prevê a reforma de 2.335,38 m². Os principais serviços são a revitalização das salas de aula, com troca do forro, instalação de mantas térmicas e substituição dos pisos, a revisão das instalações elétricas e hidráulicas, a adequação dos sanitários, o remanejamento do setor de serviços e da área administrativa, melhorias no depósito de merenda e na cozinha, a troca do telhado e a renovação da quadra poliesportiva.

Já a ampliação de 22,85 m² refere-se à construção de lavanderia, sanitário para professores e adequações no setor de serviços.

A Construtora Deka Ltda. venceu a licitação e tem prazo de dez dias para começar a obra.  “Mas, os pedreiros devem estar no local antes disso, já na próxima segunda-feira,” garantiu o representante da empreiteira, Florindo Ravaneda.

A Escola Senador Marcos de Barros Freire possui 286 alunos matriculados atualmente, em turmas da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. Eles são provenientes de diversos bairros, entre os quais Jardim Ponta Grossa, Jardim Ouro Verde, Jardim Alvorada, Jardim da Amizade, Jardim América, Jardim Marissol, Recanto Mundo Novo, Núcleo Dom Romeu Alberti, Núcleo Vale Verde, Núcleo Marcos Freire e Residencial Matias Hoffmann.

Construído em 1990, o prédio escolar já apresenta muitos problemas. “São rachaduras no pátio, salas de aula com infiltrações, sanitários precários, cozinha pequena, muros baixos e pintura antiga e desbotada”, detalha a diretora Vânia Fenimani da Silva.

A Prefeitura de Apucarana vem investindo sistematicamente na reforma e ampliação das unidades de ensino desde 2013. Das 60 escolas e creches que compõem a rede municipal, 50 receberam benfeitorias até agora, concluídas ou em andamento. O total aplicado ultrapassa a marca dos R$ 40 milhões.

“Estamos nos aproximando da meta que é revitalizar todos os prédios. Como professora da rede municipal de ensino há muitos anos, eu me sinto muito feliz de ver a transformação pela qual a educação apucaranense vem passando nesta gestão,” disse a superintendente geral da Autarquia Municipal de Educação, Ana Paula Cunha, que representou no ato a secretária da pasta, Marli Fernandes.

O vereador José Deco de Araújo destacou que hoje os alunos têm oportunidades iguais de aprendizagem. “Quando criança, eu tinha o sonho de estudar em uma escola da área central da cidade, porque o ensino lá era melhor do que aquele que nós recebíamos no bairro. Mas, as coisas mudaram muito. Na administração do Beto Preto e do Junior da Femac, todas as unidades de ensino têm os mesmos materiais didáticos, currículo e merenda,” afirmou.

“Eu sempre digo que a educação é a base e está no caminho certo o governo que investe nela,” completou o presidente do legislativo municipal, Luciano Molina.

O prefeito Junior da Femac está completando cem dias no comando da Prefeitura de Apucarana. Ele fez um breve balanço do período. “Nos primeiros meses do ano, nós já liberamos mais de R$ 10 milhões em obras, inauguradas ou em fase de ordem de serviço, para a comunidade. O maior investimento foi na área da educação, que consideramos prioridade pelo fato de ser capaz de transformar a vida das pessoas. Mas, agora que estamos concluindo a reforma dos prédios escolares, nós pretendemos melhorar também a estrutura da saúde,” adiantou.

Participaram ainda da assinatura de ordem de serviço no gabinete municipal, a chefe do Núcleo Regional de Educação, Cristiane Pablos Rossetti e os vereadores Francisley Godoi (Poim), Marcos da Vila Reis, Lucas Leugi e Gentil Pereira.

Trapalhadas na política externa prejudicam economia do Paraná

Por Arilson Chiorato

Nesta semana o presidente Jair Bolsonaro completou 100 dias de governo. Contudo, em vez de começar a apresentar ao País medidas práticas, com foco na retomada do crescimento econômico, no combate ao desemprego e na melhoria da vida da população, o presidente priorizou a agenda dos costumes. 

Muito se discutiu sobre os tuites polêmicos do presidente e as crises enfrentadas pelo governo, motivadas em grande parte pela atuação desastrosa da família Bolsonaro nas redes sociais, que causou inclusive a demissão de ministro, além de casos de corrupção envolvendo o partido de Bolsonaro. Quase nada foi discutido sobre medidas concretas para o País.

As poucas decisões anunciadas pelo presidente geraram controvérsia e motivaram recuos por parte do Palácio do Planalto, principalmente quando se trataram de questões geopolíticas. Nesta área, as poucas medidas adotadas pelo governo Bolsonaro vão prejudicar duramente a economia do Paraná. 

Ainda durante o período de transição, o presidente começou a manifestar sua opção pela aproximação com os Estados Unidos e a desqualificar a relação comercial com a China. Neste episódio, Bolsonaro abriu uma avenida para que os produtores de soja dos Estados Unidos buscassem aumentar suas exportações para o país asiático. Em 25 de fevereiro deste ano, por exemplo, o site Brasil Agro publicou matéria demonstrando que a China propôs a compra de U$ 30 bilhões anuais de produtos agrícolas dos Estados Unidos, o que equivale a praticamente toda a exportação brasileira de produtos agropecuários para os chineses em 2018.

A notícia é péssima para o Paraná, um dos principais produtores de proteínas vegetais e animais do País, que tem no agronegócio um dos pilares de sua economia.

No início de fevereiro o governo federal deixou de reeditar medida que sobretaxava a importação de leite, fazendo com que o leite europeu, altamente subsidiado pelos governos, ganhasse competitividade frente ao produto brasileiro. Mais uma vez, o episodio afeta diretamente os produtores paranaenses e prejudica toda a cadeia leiteira do Estado.

Outra medida danosa à economia paranaense começou antes mesmo da posse do novo presidente. A aproximação com o Estado de Israel, com o anúncio da abertura de uma embaixada em Jerusalém, causou um grande mal-estar com o mundo islâmico. Mesmo tendo recuado sobre a abertura da embaixada, o setor de carnes continua sofrendo em decorrência do dissabor político criado com os países árabes. Em janeiro, por exemplo, a exportação de frangos do Brasil caiu 15%. Em março, outro recuo, desta vez de 9,5%.

Em visita recente aos Estados Unidos, Bolsonaro anunciou a liberação de 750 mil toneladas/ano de importação de trigo norte-americano sem nenhuma taxação, medida que também atrapalha o agronegócio do Paraná.

Os reflexos das medidas contraditórias no campo da geopolítica que estão sendo adotadas pelo governo já começaram a chegar ao Paraná. A BRF anunciou recentemente a suspensão dos contratos de trabalho da fábrica de Carambeí, medida que vai atingir o emprego de 1.200 trabalhadores e trabalhadoras. Em Apucarana, a empresa Louis Dreyfus anunciou o corte de 20% dos postos de trabalho de uma moageira em Apucarana. São outros 60 postos de trabalho que deixarão de existir.

Vale ressaltar também o papel da Reforma da Previdência. Dos 399 municípios do Paraná, 335 possuem menos de 30 mil habitantes. O dinheiro das aposentadorias, portanto, é fundamental para movimentar a economia local e regional nestes pequenos municípios. Neste sentido, estudos mostram que 80% da população que se aposentou em 2017 não teria obtido o beneficio previdenciário se as normas propostas na Reforma da Previdência estivessem valendo. Portanto, caso esta reforma passe, os pequenos municípios do Paraná terão dias difíceis. 

Estes são alguns dos reflexos das políticas anunciadas pelo governo Bolsonaro para a vida dos paranaenses. A sociedade deve estar atenda e se posicionar duramente contra as medidas que prejudicam a economia do Paraná.

Arilson Chiorato é administrador, mestre em Gestão Urbana pela PUC-PR e deputado estadual pelo PT-PR.

Lula é preso político e deve ser libertado, dizem parlamentares no Guardian

O The Guardian, principal jornal da Inglaterra, publica nesta quarta-feira, 10, um manifesto assinado por 28 parlamentares, sindicalistas, jornalistas e militantes que denuncia a prisão política do ex-presidente Lula; "Condenamos a contínua perseguição do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, que foi preso há um ano. Lula foi favorito para vencer as eleições presidenciais de 2018 até que foi preso e impedido de concorrer, em um movimento condenado pelo comitê de direitos humanos da ONU", diz o texto

247 - O The Guardian, principal jornal da Inglaterra, publica nesta quarta-feira, 10, um manifesto assinado por 28 parlamentares, sindicalistas, jornalistas e militantes que denuncia a prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que completou um ano nesse domingo, 7.

"Condenamos a contínua perseguição do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, que foi preso há um ano. Lula foi favorito para vencer as eleições presidenciais de 2018 até que foi preso e impedido de concorrer, em um movimento condenado pelo comitê de direitos humanos da ONU", diz o manifesto publicado pelo Guardian.

Leia-o abaixo na íntegra:

Lula do Brasil é um prisioneiro político. Ele deve ser libertado agora

Condenamos a contínua perseguição do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, que foi preso há um ano. Lula foi favorito para vencer as eleições presidenciais de 2018 até que foi preso e impedido de concorrer, em um movimento condenado pelo comitê de direitos humanos da ONU. 

A eleição foi posteriormente vencida pelo extrema-direita Jair Bolsonaro, que disse esperar que Lula “apodreça na prisão”. Surpreendentemente, o juiz Moro, que supervisionou o julgamento de Lula, foi nomeado ministro da justiça de Bolsonaro. Lula é um prisioneiro político. Pedimos a sua liberdade e nos solidarizamos com os que lutam pela democracia no Brasil. 

Richard Burgon MP 

Diane Abbott MP 

Daniel Carden MP 

Emma Dent Coad MP 

David Drew MP 

Karen Lee MP

Grahame Morris MP 

Laura Pidcock MP 

Danielle Rowley MP 

Lloyd Russell-Moyle MP 

Laura Smith MP 

Jean Corston Casa dos Lordes 

Llin Golding Câmara dos Lordes 

Neil Findlay MSP 

Bill Kidd MSP 

Tariq Ali 

John Pilger 

Frances O'Grady Secretário Geral, TUC 

Len McCluskey Secretário Geral, Une-se o secretário-geral da União 

Dave Prentis , secretário-geral do Unison 

Tim Roache , secretário-geral do GMB 

Paddy Lillis , USDAW 

Manuel Cortes Secretário-geral, secretário-geral do TSSA 

Mick Whelan , Aslef 

Ronnie Draper Secretário Geral, BFAWU 

Chris Kitchen Secretário Geral, NUM 

Tony Burke e Christine Blower Vice-Presidentes, Brazil Solidarity Initiative

Compagas confirma interesse em ampliar oferta de gás na região

Apucarana reuniu o maior número de empresários do setor industrial, interessados na oferta de gás natural 

(Foto: Divulgação)

A Companhia Paranaense de Gás (Compagas) promoveu na noite de terça-feira (9), em recinto da Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina, um encontro com autoridades e empresários do segmento industrial. O tema central do evento foi a implantação de novos ramais de distribuição de gás natural em cidades da região Norte do Estado.

Atualmente, Londrina conta com uma rede de distribuição de 11 km, a partir de um depósito instalado em local estratégico. Agora, o mesmo sistema está sendo ofertado para outras cidades, incluindo Apucarana que, a partir de conversações mantidas pelo prefeito Junior da Femac, saiu na frente mobilizando empresas interessadas em aderir à oferta de gás natural.

“A Compagas tomou a decisão, a pedido do Governador do Estado, Ratinho Junior, de interiorizar a oferta de gás natural. Isso passou a ser prioridade na política de desenvolvimento industrial do Paraná”, comentou o prefeito Junior da Femac, reiterando o interesse de Apucarana nesta nova matriz energética.

Segundo ele, neste processo Apucarana surge como uma das cidades de maior potencial de demanda, conforme ficou constatado na reunião promovida pela Compagas, na Expo Londrina. “Até agora, vinte e oito empresas de Apucarana já manifestaram oficialmente o seu interesse na utilização do gás natural em seus processos produtivos”, assinalou o prefeito Junior da Femac.

O secretário de industria e comércio de Apucarana, Édson Peres Estrope, lembra que a Prefeitura de Apucarana deu o start no processo, procurando a diretoria da Compagas, em Curitiba – no mês de fevereiro -, para reivindicar uma estrutura de atendimento às indústrias locais. “Depois disso, diretores da Compagas já estiveram em Apucarana para avaliar o mercado”, lembra Estrope.

De sua parte o presidente da Compagas, Rafael Lamastra, destacou a postura de Apucarana, elogiando a união do poder público municipal e dos empresários do segmento industrial, na busca de uma alternativa energética mais barata. Ele reiterou que a Compagas busca aumentar a oferta do gás natural em todas as regiões do Estado. “No caso de Apucarana, levantamento preliminar mostra que muitas indústrias, que hoje utilizam o gás liquefeito de petróleo (GLP) ou lenha, poderiam passar a utilizar o gás natural”, comentou.

Participaram do evento da Compagas na Expo Londrina, os empresários Jayme Leonel (ACIA), Robson Gualberto da Silva e Adilson Agostinis (Caramuru), Carlos Fujiwara (Ecoservice), Everaldo Luiz Choucino (Seiko), Marcos Aurélio da Silva (Eletran), Umberto Bastos Sacchelli (Apucarana Leather); Felipe Alexandre Felipe Neto (Paranatex); Carlos Henrique Carvalho e Thaiara Ramires dos Reis (Alpes); Fábio Ravelli (Forquímica); Paulo Roberto Ferreira (Molas Fama); e Dillaine Henning de Oliveira (Louis Dreyfus).

Beto Richa é denunciado pela terceira vez na Operação Quadro Negro

Richa: Richa: MP acusa ex-governador de corrupção passiva e prorrogação indevida de contratos (Foto: Geraldo Bubniak)

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O ex-governador Beto Richa (PSDB) foi denunciado pela terceira vez na Operação Quadro Negro, do Ministério Público Estadual, que investiga desvios de R$ 22 milhões de obras de construção e reformas de escolas. A denúncia acusa o tucano de corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação.

O processo envolve duas escolas de Guarapuava (região Central), cujas obras teriam provocado um prejuízo de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos, segundo o MP. De acordo com a denúncia, a empresa M.I Construtora teria vencido licitação para a construção do Colégio Estadual Professora Leni Marlene Jacob no valor de R$ 4.312.254,127 e do Colégio Estadual Pedro Carli no valor de R$ 4.388.847,30. O prazo previsto no contrato era de 330 dias. “Apesar da empresa M.I. Construtora descumprir a maioria dos prazos de conclusão das obras mencionadas, não executando o que lhe competia, houve o pagamento a maior à mesma, como se as obras tivessem sido, de fato, realizadas. A par disso, nenhuma penalidade foi aplicada”, diz o MP.

De acordo com a promotoria, isso teria acontecido graças à intervenção do ex-diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, Maurício Fanini – delator do caso - “o qual agia a mando e por orientação do então Governador do Estado Carlos Alberto Richa”, que teria recebido propina do empresário Iolmar Ravanelli, e que ordenava que os engenheiros responsáveis pela fiscalização “atestassem falsamente o andamento correto das obras supraindicadas”.

A denúncia relata encontro entre Fanini e Richa no Graciosa Country Club, em Curitiba, em 13 de abril de 2014, no qual o então governador, “ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, dando continuidade à sistemática delitiva, valendo-se de sua condição de líder da organização criminosa” teria afirmado ao então diretor da secretaria “a necessidade de incrementarem o volume de valores arrecadados, autorizando-o a propor às ‘empresas parceiras’ formas mais ousadas de obtenção das vantagens indevidas”.

O MP aponta que em maio e julho de 2014 por três vezes, no interior do seu escritório do Departamento de Engenharia, Projetos e Orçamentos (DEPO), da Secretaria de Educação, Fanini pediu R$ 100 mil em propina ao empresário Iolmar Ravanelli para que a M.I. Construtora “passasse a integrar o grupo de ‘empresas parceiras’, recebendo as benesses a elas conferidas”. O empresário teria dito não possuir a quantia, no que o ex-diretor se comprometeu a liberar pagamentos à construtora. O dinheiro teria sido liberado em seguida, e em 26 e 29 de agosto de 2014, “mediante a utilização de quatro cheques”, Iolmar “determinou fossem sacados da conta-corrente” da empresa no Banco do Brasil os R$ 100 mil de propina, pagos a Fanini na secretaria.

Em junho de 2014, o empresário teria solicitado aditivos contratuais. Fanini teria concordado em troca do pagamento de propina de R$ 400 mil para que esses aditivos forem aceitos pelo governo.

O ex-governador já teve outras denúncias dentro da mesma operação acatadas pela Justiça, por suposta tentativa de obstrução das investigações, corrupção e organização criminosa. Richa chegou a ser preso no último dia 19 no âmbito da Quadro Negro, por ordem do juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, que acatou denúncia segundo a qual o ex-governador teria agido para tentar “comprar” o silêncio do delator do caso, o ex-diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, Maurício Fanini. Ele acabou sendo solto 17 dias depois por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que acatou pedido de habeas corpus da defesa.

Fonte: Bem Paraná

Tribunal manda soltar ex-marqueteiro do PT preso pela Lava Jato

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A oitava turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou a soltura do publicitário Valdemir Garreta, ex-marqueteiro do PT (Partido dos Trabalhadores), preso em novembro pela Operação Lava Jato.

Garreta, que está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba,  é acusado de ser intermediário de propinas da OAS para diretores da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, durante a construção da Torre Pituba, sede da estatal na Bahia, um empreendimento feito pela OAS com dinheiro do fundo de pensão.

Os juízes do TRF4 determinaram que o publicitário seja libertado mediante o pagamento de uma fiança de R$ 1 milhão. Garreta não precisará usar tornozeleira eletrônica.

Em depoimento à Polícia Federal, logo após ser preso, o marqueteiro disse que foi intermediário de pagamentos de propina que a empreiteira OAS destinou para Luiz Carlos Fernandes Afonso, ex-presidente da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras.

Segundo Garreta, o acerto para o pagamento ilegal aconteceu em 2011 durante um jantar, no Rio de Janeiro, em que participaram ele, Afonso e o então presidente e acionista da OAS, Léo Pinheiro. Na ocasião, disse ele, Léo Pinheiro se comprometeu em repassar para o então presidente da Petros 0,75% do valor do contrato da Torre Pituba. Ficou acertado que Garreta operacionalizaria o pagamento da propina.

Segundo a PF, os contratos do empreendimento foram direcionados e superfaturados para que houvesse pagamento de ao menos R$ 68,3 milhões de propina para políticos, funcionários públicos e empresários.

Garreta disse em depoimento que em um primeiro momento entregou para um funcionário do setor de propinas da OAS um envelope contendo um número de conta bancária no exterior fornecidos por Afonso.

Meses depois, Léo Pinheiro mencionou um saldo restante da propina e pediu que o marqueteiro procurasse um executivo da empreiteira para saldar o valor do acordo.

Garreta pediu então a Willian Chain, um amigo seu, para que pegasse os valores na sede da OAS e os entregasse em um escritório na avenida Faria Lima, em São Paulo, para alguém indicado pelo então presidente da Petros e que se chamava Felipe.

Garreta disse que em 2014 houve aditivo no contrato da Torre Pituba e que por isso Afonso teria mais R$ 2 milhões em propina a receber. O desembolso dessa vez seria feito pela Odebrecht, que pagou parte do suborno em dinheiro nos flats de Chain. Em janeiro de 2015, com a Lava Jato avançando em direção à empreiteira, a Odebrecht decidiu que não pagaria mais o restante do acertado.

OUTRO LADO

A advogada Danyelle Galvão, que defende Valdemir Garreta, diz que a decisão do TRF4 faz justiça a seu cliente. "O Valdemir Garreta vem colaborando com as investigações há meses e esta decisão faz justiça a ele", diz.

Na ocasião do depoimento de Garreta, o advogado Ney Fayet Júnior, que defende Luiz Carlos Fernandes Afonso, não quis comentar o caso.

Jonas Augusto de Freitas, que defende Willian Chain, disse que "como amigo de longa data de Garreta", Chaim apenas se encarregou da entrega de malotes, mas desconhecia seu conteúdo. Disse também que seu cliente locava flats para diversos empresários em São Paulo e foi procurado por Garreta por esse motivo.

A OAS se posicionou dizendo que "os atuais gestores da companhia têm prestado às autoridades todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos".

Fonte: Bem Paraná

Depois de “conje”, Moro ataca português novamente com “rugas”

Em entrevista ao Programa do Bial, o ministro Sérgio Moro voltou a cometer erros na língua portuguesa; ao falar sobre a relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, Moro usou a palavra "rugas" ao invés de "rusgas"; "No fundo, essas rugas pontuais, em política, podem acontecer", disse; Moro também empregou, em três ocasiões, o verbo "haviam" no plural no sentido de "existiam", o que é incorreto, porque o verbo haver neste significado é impessoal, ou seja, deve ser conjugado apenas na terceira pessoa do singular

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, concedeu entrevista ao jornalista Pedro Bial, levada ao ar na madrugada desta quarta-feira, 10, no Programa do Bial, da TV Globo. 

Além de ter classificado como "incidente" o fuzilamento do músico negro Evaldo Rosa dos Santos com 80 tiros por militares do Exército, o ex-juiz da Lava Jato voltou a cometer erros na língua portuguesa. 

Ao falar sobre a relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que ficou irritado após ser cobrado pelo ministro para tramitação de seu pacote anticrime, Moro usou a palavra "rugas" ao invés de "rusgas". "No fundo, essas rugas pontuais, em política, podem acontecer", disse Moro. 

Assista:

Além desta, o ministro da Justiça também empregou, em três ocasiões, o verbo "haviam" no plural no sentido de "existiam". O que é incorreto, porque o verbo haver neste significado é impessoal, ou seja, deve ser conjugado apenas na terceira pessoa do singular, qualquer que seja o tempo (há, houve, havia, houvera, houver, houvesse etc.)

Antes destas derrapadas no idioma, Sérgio Moro viralizou nas redes sociais ao falar a palavra "conje" ao invés de "cônjuge", e dizer que alguém pode estar "sobre violenta emoção", ao invés de "sob" violenta emoção. 

Assista:

Depois de um ano preso, Lula é o melhor presidente da história para 48%; 2º colocado é “nenhum”

A pesquisa Vox Pupuli-CUT divulgada nesta quarta-feira 10 perguntou aos brasileiros sobre o ex-presidente Lula; os resultados são surpreendentes: depois de um ano preso, sob ataque cerrado das elites e das mídias conservadoras há mais de 5 anos, Lula é considerado o melhor presidente da história por 48%; o segundo colocado, com 18%, é "nenhum" (respostas espontâneas); para Marcos Coimbra, do Vox Pupuli, a pesquisa mostra que "a liderança moral e o carinho da opinião pública não mudaram depois de um ano de prisão"

247 - A pesquisa Vox Pupuli-CUT divulgada nesta quarta-feira (10) e que versou sobre a popularidade de Jair Bolsonaro e temas como a Previdência Social, a Petrobrás e outros (aqui), perguntou aos brasileiros e brasileiras sobre o ex-presidente Lula. Os resultado são surpreendentes: depois de um ano preso, sob ataque cerrado das elites e das mídias conservadoras há mais de 5 anos, Lula é considerado o melhor presidente da história por 48%. O segundo colocado, com 18%, é "nenhum" (respostas espontâneas). Para Marcos Coimbra, do Vox Pupuli, a pesquisa mostra que "a liderança moral e o carinho da opinião pública não mudaram depois de um ano de prisão".

As pessoas têm clareza que "Lula está na prisão por motivos políticos e que Moro e o conjunto do Judiciário o mantiveram preso apenas para que ele não pudesse disputar a eleição e ganhar", disse o diretor do Vox Populi em entrevista ao Giro das 11 da TV 247 nesta quarta-feira (veja ao final). Um aspecto importante, segundo Marcos Coimbra, é que o olhar para a Presidência de Lula mantém-se nos mesmos parâmetros ao longo dos anos. 

A tabela mostra de fato que o julgamento sobre a Presidência de Lula é sempre muito positivo e muito distante de qualquer outro presidente. Lula era avaliado como melhor presidente da história por 58% em 2013; chegou a cair para 40% em fevereiro de 2016 no auge da campanha contra ele e contra Dilma Rousse; desde então, vem recuperando-se, chegando a 53% em setembro de 2018 e 48% agora. Em todo esse período, nenhum outro presidente chegou perto dele. A segunda resposta mais informada era "não sei/não respondeu". A resposta "nenhum" tinha pouquíssima adesão em 2013 (1%) e cresceu ao longo dos anos, até chegar a 18%. O que indica que há um julgamento consolidando-se sobre Lula como o melhor presidente da história, pois o "não saber" de indefinição está evoluindo para a cristalização de "nenhum" como segundo colocado, o que remete a uma escolha.

Na mesma pesquisa,  55% afirmaram que Lula foi condenado e preso por motivos políticos. Entre os entrevistados, 49% afirmam que Sérgio Moro condenou Lula para impedir que ele fosse candidato a presidente. Portanto, recua a opinião de que Lula estaria preso por "corrupção" e afirma-se cada vez mais o componente político do processo e prisão do ex-presidente.

Aprovada PEC que permite repasse direto de emendas para estados e municípios

Jonas Pereira/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de recursos federais para Estados e municípios, através de emendas parlamentares individuais ao orçamento. A PEC 61/2015 teve a tramitação acelerada para passar pelos dois turnos de votação no mesmo dia e agora segue para a Câmara dos Deputados.

O texto estipula que esses repasses poderão ser feitos sem a necessidade de firmar nenhum tipo de convênio com um órgão intermediário. A transferência poderá ser de dois tipos: como doação, quando um parlamentar apenas encaminhar uma quantidade para que o governo ou a prefeitura use como preferir; ou com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um uso específico no destino.

No caso das transferências com finalidade definida, o dinheiro não pode servir para pagamento de pessoal (salários, aposentadorias e pensões). Ele também não integra a base de cálculo da receita do ente beneficiado — o que significa que, no caso de estados, esse dinheiro não ficará sujeito a partilha com municípios. Já as transferências na forma de doação não têm essas restrições.

As transferências ficam submetidas às regras de execução orçamentária que já são válidas para as emendas individuais. O uso do dinheiro será fiscalizado na esfera federal, no caso dos repasses com finalidade, e na esfera de cada ente beneficiado, no caso das doações.

A proposta teve como autora a ex-senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e a versão aprovada teve como base relatório da ex-senadora Marta Suplicy (MDB-SP). Caso a proposta seja promulgada como emenda constitucional, ela só entrará em vigor no ano seguinte à promulgação.

Ajuda

A aprovação da PEC 61/2015 coincidiu com a 12ª edição da Marcha dos Prefeitos, que reuniu em Brasília, nesta terça-feira (9), os mandatários de cerca de oito mil cidades brasileiras. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, compareceu ao evento. No Plenário, Davi deu seu apoio à proposta.

— O Senado e a Câmara se comprometeram com esta matéria, que será a mais importante do ponto de vista operacional na vida dos prefeitos e governadores. As emendas muitas vezes serão a única condição que eles podem ter de realizar [investimentos], desburocratizando totalmente a transferência voluntária das emendas parlamentares para as prefeituras e para os governos estaduais — afirmou o presidente.

A proposta foi exaltada pelos senadores como uma ferramenta para destravar obras paradas em todo o país. O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que atuou como relator do texto no Plenário para algumas mudanças na redação, classificou as atuais regras de repasses como uma “comunhão do inferno”.

— A crise que está hoje instalada nos municípios não é deles, é de um sistema constitucional defeituoso. Felizmente já se anuncia uma concordância da União sobre uma grande reformulação do pacto federativo. Enquanto ela não vem, esta proposta é uma das melhores para defender os municípios — observou .

Os senadores dirigiram críticas especialmente à Caixa Econômica Federal, responsável pela intermediação do financiamento de projetos. Para o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o banco adota uma burocracia “excessiva”, que inviabiliza até mesmo os investimentos municipais mais básicos.

— 80% dos convênios na Caixa são de até R$750 mil. Temos prefeituras que levam três, quatro anos para executar um convênio de R$150 mil, da reforma de uma quadra, da construção de uma pequena escola, de um posto de saúde — disse.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) também criticou a atuação da Caixa, observando que a inoperância é uma questão estrutural do modelo atual.

— A Caixa Econômica Federal repassa esses recursos a conta-gotas. São centenas e milhares de obras inacabadas pelo Brasil afora porque se cria dificuldade para ter facilidade — ressaltou.

Originalmente o projeto previa que tanto as emendas parlamentares individuais quanto as das bancadas estaduais poderiam ser repassadas através das novas regras. Porém, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apontou que, muitas vezes, estas últimas emendas compreendem valores maiores e, portanto, deveriam ficar de fora da simplificação promovida pela PEC. A alteração foi acatada por Rodrigo Pacheco.

Críticas

O senador Eduardo Girão (Pode-CE) manifestou preocupação com a situação do controle sobre o uso das verbas. Para ele, tirar a fiscalização da esfera federal em alguns casos, como faz a PEC, prejudicaria a transparência no uso dos recursos públicos encaminhados via emendas parlamentares. Ele pediu mais tempo para discutir a proposta.

Em resposta, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) argumentou que a “maioria absoluta” dos gestores empenham corretamente os recursos que recebem e não precisam ficar sob suspeita. Simone também afirmou que os órgãos de fiscalização dos entes da federação não são lenientes com os mandatários.

— Perguntem para qualquer prefeito ou governador quanto tempo eles levam para se livrar das análises técnicas dos tribunais de contas dos seus estados depois que saem dos seus mandatos. Tamanho é o rigor, que eles levam quatro, cinco anos, prestando contas, pagando advogado, para se livrar dos processos administrativos.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) destacou que a intermediação da Caixa muitas vezes assegura que os governos e prefeituras terão atenção à acessibilidade das obras para portadores de necessidades especiais. Ela pediu que os parlamentares não percam de vista esse princípio caso tenham maior liberdade para destinar suas emendas.

Já o senador José Serra (PSDB-SP), considerou negativo que o Congresso esteja introduzindo mais regras sobre a partilha do Orçamento na Constituição. Ele disse reconhecer a gravidade da situação dos municípios, mas acredita que essa não é a melhor solução.

— É evidente que outros problemas virão, outras propostas de emenda à Constituição semelhantes virão, e a nossa Constituição vai virar uma carta de controle de execução orçamentária — declarou.

Fonte: Agência Senado