Dois julgamentos marcados para as próximas semanas no Supremo
e no STJ podem tirar o ex-presidente do regime fechado; um deles considera a
possibilidade de início de cumprimento da pena após segunda instância; o outro,
a diminuição do processo do TRF-4. Segundo o jornal 'Diário de Pernambuco', há
forte movimentação para o encaminhamento da prisão domiciliar de Lula; o
ex-presidente pode se beneficiar da regra que diz que cumprido um sexto da
pena, o regime aberto é garantido pela lei de execução penal
247 - Dois julgamentos
marcados para as próximas semanas no Supremo e no STJ podem tirar o
ex-presidente do regime fechado. Um deles considera a possibilidade de início
de cumprimento da pena após segunda instância. O outro, a diminuição do
processo do TRF-4. Segundo o jornal 'Diário de Pernambuco', há forte
movimentação para o encaminhamento da prisão domiciliar de Lula. O
ex-presidente pode se beneficiar da regra que diz que cumprido um sexto da
pena, o regime aberto é garantido pela lei de execução penal.
A reportagem destaca: "próximo de completar um ano na cadeia, em razão de uma
condenação a 12 anos e um mês em regime fechado pelos crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta ir para a
prisão domiciliar no começo de abril. Os ministros da 5ª Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) vão analisar um recurso apresentado pela defesa do
petista que tem força para provocar redução na pena. Além disso, no próximo dia
10, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar a constitucionalidade da
prisão a partir de segunda instância. O posicionamento dos tribunais superiores
será fundamental para definir o futuro do ex-presidente. Caso o recurso dele no
STJ tenha uma definição antes da sessão do Supremo que pode revisar o
entendimento sobre o momento permitido para o início do cumprimento da pena, o
resultado não surtirá efeito para o caso de Lula, já que o processo dele terá
tramitado em todas as instâncias judiciais. Com isso, o petista não poderá ser
beneficiado por uma eventual declaração de inconstitucionalidade da chamada
antecipação de pena. No entanto, caso os ministros do STJ decidam anular parte
das provas ou depoimentos, como pede a defesa, a chamada dosimetria da pena do
ex-presidente poderá ser reduzida."
A
matéria também acrescenta que "com isso,
Lula poderá se beneficiar do trecho da legislação que possibilita a progressão
de regime quando o condenado cumpre um sexto da pena. Existe uma pressão aos
ministros do STJ, nos bastidores do Poder Judiciário, para que a Corte reduza a
chancela automática de processos da Lava-Jato. No Supremo, a avaliação é de que
a Corte que julga os casos relativos a legislação federal, que não envolvem a
Constituição, tem aceitado a decisão sem questionar todas as sentenças que
chegam das instâncias inferiores."
