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| Foto: AEN |
O ex-governador Beto Richa (PSDB),
o ex-secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná e irmão de Beto,
Pepe Richa e mais 31 pessoas foram denunciadas por desviar R$ 8,4 bilhões por
meio de supressões em obras rodoviárias em concessões no Anel de Integração.
A denúncia foi apresentada nesta segunda-feira
(28), pela força-tarefa da Lava Jato em conjunto com os procuradores da
República de Ponta Grossa, Paranavaí e Apucarana. Segundo as investigações, as
propinas pagas em troca de benefícios concedidos para as concessionárias foram
de pelo menos R$ 35 milhões.
“É virtualmente o maior desvio de dinheiro já
comprovado na história do Paraná. Mais de R$ 8 bilhões poderiam ter
revolucionado a infraestrutura do estado”, afirma o procurador da República,
Diogo Castor.
O MPF aponta que Beto e Pepe Richa comandavam o
esquema de propina das rodovias. Eles e mais oito pessoas foram denunciadas
pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
Outros familiares de Beto, como a esposa Fernanda
Richa, não são denunciados neste caso. “Tem a participação de familiares, mas
entendemos que essas ações e decisões não partem deles. Temos provas que
demonstram que a palavra final era do ex-governador”, afirmou Castor.
Richa está detido desde sexta-feira na sede do
Regimento de Polícia Montada da capital, no âmbito da Operação Integração.
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| Foto: Francielly Azevedo/CBN Curitiba |
Também foram
denunciados os ex-presidentes das concessionárias Econorte, Viapar,
Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia pelos crimes de corrupção
ativa e organização criminosa. O empresário João Chiminazzo Neto foi denunciado
como principal operador financeiro do esquema criminoso.
“Os
crimes são relacionados às investigações da Operação Integração, que apontam a
existência, ao longo de quase duas décadas, de uma prática consolidada de
pagamento de propina pelas concessionárias que operam o Anel de Integração do
Paraná. Os subornos eram pagos pela obtenção de favorecimentos contratuais que
excluíam obras e aumentavam tarifas”, aponta o MPF.
Segundo
a denúncia, as irregularidades começaram na apresentação da proposta comercial
das concessionarias, em 1997. Os custos dos serviços e obras estavam
superfaturados, de forma proposital. No início, o superfaturamento permitiu a
implantação da tarifa básica e elevou os lucros das empresas.
O Departamento
de Estradas e Rodagem do Paraná aderiu ao critério de medição por insumos sem
respaldo contratual, que permitiu que concessionárias se desonerassem da
conclusão de obras sem terminá-las, sob a alegação de que a meta financeira já
teria sido cumprida, ou seja, que o valor da obra estimado pela própria
concessionária já havia sido gasto.
As
investigações vão continuar para apurar se a Assembleia Legislativa do Paraná
(Alep) e o Tribunal de Contas facilitaram os desvios.
Obras
deixaram de ser entregues
Ainda
de acordo com os procuradores, o contrato inicial com as concessionárias de
pedágios previam obras que jamais foram entregues. As empresas haviam se
comprometido a duplicar 995,7 quilômetros de rodovias no estado, com as obras
concluídas integralmente até 2016. Hoje, as estradas tem 273,5 km de
duplicação, somente 27,4% do total previsto.
Também
estava prevista a construção de 136 interseções [cruzamentos] para entrega até
2017. Ocorreu a construção de apenas 29 unidades, 21,3% do total. Para o mesmo
ano, existia em contrato a construção de 303,2 km de terceiras vias, apenas
59,3 km foram finalizados.
Para
construção de contornos, a previsão era de 174,5 km, com previsão de término
para 2016 e apenas 43,2 km foram construídos. E entre os 15,2 km de marginais
previstos, para entrega em 2016, nenhum quilometro foi construído.
Dados
da Polícia Rodoviária Federal apontam que foram registradas 1714 mortes nas
rodovias do Anel de Integração, nos últimos cinco anos. Do total, 403 ocorreram
em colisões frontais em trechos de pista simples.
“A
corrupção no pedágio deixou um rastro de sangue e morte nas rodovias do
Paraná”, afirmou o procurador da República, Deltan Dallagnol.
Prescrição
de crimes
Há
indícios de que o esquema tenha começado antes do início do governo Richa.
Segundo os procuradores, é difícil saber se – caso envolvidos – os
ex-governadores vão poder ser responsabilizados. “Existe no país a prescrição
de crime e, quando a pessoa chega aos 70, tem prerrogativa, o que dificulta
muito outros pedidos de prisão”, afirmou o procurador Diego Castor.
Ainda
segundo MPF, nenhum dos aditivos de contratos foi feito de forma legal. “Temos
informações detalhadas desde 2011, mas pelo que consta em documentos, existiam
os pagamentos desde 1999. Inclusive, algumas pessoas denunciadas que
participavam desses processos aditivos e recebiam desde 2000”, afirmou.
No
Brasil, os crimes prescrevem em, no máximo, 20 anos. No caso dos crimes de
corrupção, com agravantes, a pena chega no máximo a vinte anos e – se cortar a
metade – cai para dez anos. “Um prazo ridículo para crimes complexos”.
“Estamos
jogando o prazo máximo, mas o que jogamos na tabela da prescrição é a pena
aplicada pelo juiz”, lembrou Dallagnol.
Outro
lado
Por
meio de nota, as concessionárias Ecovia e Ecocataratas afirmaram que todos os
termos aditivos firmados como governo foram baseados em estudos.
As
concessionárias Rodovia das Cataratas S/A – Ecocataratas e Concessionária
Ecovia Caminho do Mar S/A esclarecem que todos os atos administrativos e
Termos Aditivos formados pelas empresas e o Poder Concedente no período de 2011
a 2017 foram baseados em estudos técnicos e amplo procedimento
administrativo. Destaque-se, ainda, que mediante os Termos Aditivos foram
incluídos diversos investimentos aos trechos sob concessão das
duas empresas, que culminaram com a ampliação da capacidade das rodovias.
Por fim, as Concessionárias informam que estão à disposição e colaboram
com as autoridades para a apuração dos fatos, tendo, inclusive, instalado
um Comitê Independente para análise interna do tema.
Já a
Rodonorte afirmou que colabora com as investigações.
O
Grupo CCR informa que tem contribuído com as autoridades públicas a fim de
esclarecer fatos que envolvam a Companhia e suas controladas, além
de promover ajustes na gestão da política de Governança e de
Compliance.
Em
trabalho minucioso, o Comitê Independente, criado pela companhia,
propôs ao Conselho de Administração ações para reforçar a política de governança
e transparência. As medidas para esse propósito já começaram a
ser implementadas pela vice-presidência de Compliance. Em 21 anos de
concessão, a CCR RodoNorte já investiu mais de R$ 3,25 bilhões em obras de
melhorias, manutenção e ampliação. O Grupo mantém o compromisso de prestar
serviços de qualidade para seus usuários.
Operação
Integração
A
segunda etapa da Operação Integração foi deflagrada em setembro para apurar
irregularidades na concessão de rodovias federais do Anel de Integração,
no interior do Paraná. Segundo a decisão de hoje, foram reunidas provas
suficientes de arrecadação de caixa 2 junto às concessionárias, de atos de
ofícios que favoreceram as concessionárias e o enriquecimento pessoal de
diversos investigados, que adquiriram bens de consumo com dinheiro em espécie e
receberam depósitos.
Na
época, foram identificados dois esquemas paralelos de pagamentos de
propinas.
Fonte:
Paranáportal
