A 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou
o bloqueio de bens do ex-governador Beto Richa (PSDB), nesta quinta-feira (6).
A decisão é liminar e bloqueia R$ 19 milhões.
O pedido foi feito pelo Ministério Público do
Paraná, que acusa Richa de gastos irregulares com propaganda em 2007 e no
primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Curitiba e pretendia
concorrer as eleições naquele ano.
De acordo
com a ação, os gastos referem-se a “todas as propagandas em que a expressão
Cidade da Gente apareceu grafada abaixo do brasão do município, bem como as
propagandas em que foram utilizados os slogans Curitiba, a Cidade da Gente e
Curitiba Melhor Pra Você”, que “foram feitas de modo a beneficiar o então
prefeito, que concorreu à reeleição”.
O MP
alega que Richa “utilizou material de publicidade institucional para inserir
símbolos e slogans de sua campanha política, para sua autopromoção perante os
eleitores”, caracterizando ato de improbidade administrativa, por quebra dos
princípios da moralidade e da impessoalidade e por causar prejuízo ao erário. O
ex-prefeito e ex-governador chegou a ser multado três vezes pelo Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) por conta da propaganda irregular, considerada
propaganda eleitoral extemporânea.
Os
procuradores também apontaram enriquecimento ilícito do político, uma vez
que ele “deixou de dispor de numerário particular para a confecção de material
publicitário para campanha eleitoral, custo este totalmente suportado pelo
órgão público”.
Embora o
ato de improbidade já tenha prescrito, a restituição ao erário dos valores
gastos irregularmente pode ser exigida.
Uma decisão da Justiça Federal suspendeu o acordo
para a criação de uma joint venture entre a americana Boeing e a brasileira
Embraer. A decisão liminar (provisória) atende a pedido feito por deputados
petistas em uma ação popular. Cabe recurso.
A ordem judicial foi expedida na quarta-feira (5).
Na decisão, o juiz federal Victorio Giuzio Neto, da
24ª Vara Cível de São Paulo, determina a suspensão de qualquer efeito concreto
de eventuais medidas tomadas pelo conselho da Embraer para transferir à Boeing
a divisão de jatos comerciais da fabricante brasileira.
Os autores da ação foram os deputados Paulo Pimenta
(PT-RS), Carlos Alberto Zarattini (PT-SP), Nelson Pellegrino (PT-BA) e Vicente
Cândido (PT-SP).
A compra de 80% das divisão de jatos comerciais da
Embraer por US$ 3,8 bilhões pela Boeing foi acertada em julho deste ano com a
assinatura de um memorando de entendimentos, mas a conclusão do negócio
continua em aberto.
Na decisão, o juiz pondera ser recomendável que não sejam tomadas medidas
irreversíveis durante o atual momento de transição de governo.
“Considerando também a proximidade do recesso do
Poder Judiciário ao qual se deve somar a posse do novo presidente da República
com as alterações em equipes de governo, ao lado da ampla renovação do Poder
Legislativo, o que torna igualmente recomendável evitar que eventuais atos
concretos se efetivem neste período criando uma situação fática de difícil ou
impossível reversão”, escreveu o magistrado.
A equipe de transição do presidente eleito, Jair
Bolsonaro (PSL), manifestou desejo de conhecer os detalhes da operação,
conforme anunciou em novembro o futuro chefe do GSI (Gabinete de Segurança
Institucional), o general Augusto Heleno.
Mas, também segundo afirmou o futuro ministro na
ocasião, ainda existia uma expectativa de que a aprovação do negócio pelo
governo brasileiro poderia ocorrer ainda neste ano, antes do fim do mandato do
presidente Michel Temer, que vinha manifestando simpatia pelo acordo.
O governo tem uma “golden share” na Embraer, uma
ação que lhe dá poderes para aprovar e vetar temas estratégicos para a
companhia.
Em sua primeira entrevista após ser eleito,
Bolsonaro prometeu apoiar o acordo entre a americana e a brasileira. O
vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, também já se manifestou
favorável.
Além do endosso governamental, também é necessária a aprovação dos órgãos de
defesa da concorrência em vários países.
Pelo acordo, a nova companhia terá sede no Brasil,
mas será uma subsidiária integral da Boeing, que deterá o comando da gestão,
indicando o presidente e toda a administração.
A Embraer ficará como uma acionista minoritária,
com 20% do capital e pode ter um assento no conselho.
Na liminar, que foi concedida parcialmente, Giuzio
Neto desconsiderou outros pedidos dos deputados, como obrigar a União a usar
seu poder de veto contido na “golden share” de modo a barrar a transação.
Eles demandavam também que, caso a União não
vetasse o acordo, fosse necessária uma autorização prévia do Congresso Nacional
para o andamento do negócio.
A Embraer já havia informado que fora intimada a se
manifestar sobre a ação popular, em julho.
O movimento para a fusão entre Boeing e Embraer,
negociado há cerca de um ano, foi uma reação da fabricante americana à compra
pela Airbus da divisão de aviões comerciais da canadense Bombardier.
Após o passo da Airbus, em outubro de 2017, rumo ao
segmento de aviões de médio porte –carro-chefe da Embraer–, especialistas
passaram a ver o risco de a brasileira ser sufocada pela concorrência.
O processo seletivo
será finalizado pela validação, por parte do Banco do Brasil, das informações
prestadas pelos candidatos junto a outros cadastros de administração de Órgãos
ou entidades do Governo Federal
(Foto: Profeta)
Todos os sorteados para
ocupar as casas do Residencial Solo Sagrado participaram na quarta-feira (5), à
noite, de uma reunião denominada “Trabalho Técnico Social”. O evento realizado
na Unespar/Fecea, lotou as dependências do Auditório Gralha Azul. Ficou
definido que os contratos serão assinados em evento coletivo programado para o
dia 16 de dezembro (domingo), no ginásio de esportes “Lagoão”. Já a inauguração
do “Solo Sagrado” está prevista para o dia 21 de dezembro.
Durante o encontro foi apresentado o “Manual do
Usuário” por engenheiros da Construtora Prestes, e anunciadas as datas de
vistoria dos imóveis, marcadas para o período de 10 a 14 de dezembro. Também foram
dadas orientações sobre o contrato com a Instituição Financeira (Banco do
Brasil), e sobre os serviços da Copel e a Sanepar, sanando dúvidas sobre tarifa
social e o requerimento de água e luz.
Presente no encontro, o prefeito Beto Preto
agradeceu a todos pela paciência, na espera pela conclusão das obras e pelos
procedimentos necessários para o sorteio das casas. “São residências de ótima
qualidade e todos devem respeitar as normas apontadas no manual do
proprietário”, assinalou Beto Preto, acrescentando que irá continuar lutando
para atender mais famílias apucaranenses que buscam concretizar o sonho da casa
própria.
Os futuros mutuários receberam ainda
informações de representantes das áreas da saúde e educação, explicando sobre
procedimentos de atendimentos na área de saúde e transferência escolar.
Os candidatos sorteados que ainda possuem a
situação denominada “em diligência”, foram convocados na ordem estabelecida
pelo sorteio, para a entrega (regularização) da documentação que o Banco do
Brasil está exigindo, possuindo o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar
de 05 de Dezembro de 2018.
Estes deverão comparecer à Secretaria Municipal
de Assistência Social, localizada no Centro Social Urbano, situado à Rua João
Matiuzzi, 279, Parque Bela Vista, Apucarana, no período das 08h às 17h.
Em contrapartida, os candidatos que possuem a
situação “apto”, tiveram seus dossiês inicialmente aprovados pelo banco. Porém,
serão submetidos à análise contratual junto ao Banco do Brasil, podendo haver
pendências que serão lançadas em edital e que deverão ser sanadas dentro do
mesmo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, a fim de concretização
do tratado.
O processo seletivo será finalizado pela
validação, por parte do Banco do Brasil, das informações prestadas pelos
candidatos junto a outros cadastros de administração de Órgãos ou entidades do
Governo Federal.
A secretária de assistência social, Ana Paula
Nazarko, alerta que os candidatos sorteados para compor o cadastro reserva
somente serão convocados na eventualidade de exclusão, desistência, impedimento
ou não cumprimento das normas do Programa Minha Casa Minha Vida daqueles
sorteados para as referidas unidades habitacionais.
Funcionária pública da
Autarquia Municipal de Saúde, Tânia Maria Bertego faleceu na madrugada de hoje,
aos 58 anos
O prefeito Beto Preto e
a direção da Autarquia Municipal de Saúde emitem nota de pesar pelo falecimento
da servidora pública Tânia Maria Bertego, aos 58 anos. Ela estava internada no
Hospital da Providência e seu falecimento ocorreu na madrugada de hoje.
Servidora pública há 12 anos, Tânia trabalhava
como agente comunitária de saúde (ACS) na Unidade Básica de Saúde Antonio
Sachelli, no Jardim Colonial. Tânia era bastante querida pela comunidade onde
atuava e pelos colegas de trabalho da unidade de saúde.
O velório está acontecendo na Capela Mortuária
Central e o sepultamento está previsto para ocorrer às 17 horas de hoje no
Cemitério Cristo Rei.
Filho
do presidente foi chamado de infantil, e respondeu dizendo que colega tem fama
de louca
Divulgação e Câmara dos Deputados
Filho de Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro
(SP) protagonizou nesta quinta-feira (6) um bate-boca acalorado no grupo de
WhatsApp que reúne a bancada do PSL, chegando a chamar de "sonsa" uma
colega de partido e a dizer que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), ameaça votar uma "pauta bomba" contra seu pai.
O principal alvo de Eduardo foi a deputada eleita Joice
Hasselmann (SP), que disputa a liderança do partido na Câmara e participa das
articulações da formação do novo governo.
A reportagem teve
acesso à conversa em que o filho do presidente eleito, que é líder da bancada,
acusa a deputada de "atropelar" os correligionários, a chama de
"sonsa" e diz que ela tem "fama de louca".
"Salta
aos olhos a intenção da Joice de ser líder [do partido] e assim como já
demonstrou na época da campanha ela atropela qualquer um que esteja à frente de
seus objetivos (...) Vamos começar o ano já rachados com olhar de desconfiança
e cheios de dúvidas", escreveu Eduardo no grupo.
"Joice,
sua fama já não é das melhores. A continuar assim vai chegar com fama ainda
maior de louca no Congresso. Favor não confundir humildade com subordinação.
Liderança é algo automático, não imposto", disse, em uma segunda mensagem.
A
deputada rebateu afirmando que o fato de o atual líder da bancada ser filho do
presidente é uma "vidraça" e pode prejudicar o partido.
"Qual
é o problema em eu ou qualquer outro deputado querer disputar a liderança??? O
fato de termos um deputado que também é filho do nosso presidente (por quem
trabalharei todos os dias) não nos exclui. Isso é democracia. Você é dentro do
partido um parlamentar que fez votação estrondosa com o sobrenome que tem. Eu
também fiz, sem sobrenome. Se quisermos ter 52 candidaturas podemos ter e
decidimos no voto e no debate, não por recadinhos infantis via Twitter.
Cresça", escreveu ela.
Joice
chegou a dizer que o filho do presidente eleito deveria se colocar em seu lugar
e insinuou que, em matéria de fama, a de Eduardo pode ser pior.
"Eduardo,
não admito nem te dou liberdade para falar assim comigo, ou escrever algo nesse
tom. Não te dei liberdade pessoal nenhuma, portanto, ponha-se no seu lugar.
Minhas discussões aqui são políticas e não pessoais. Se formos discutir a
questão 'fama', a coisa vai longe. Então não envergonhe o que seu pai
criou."
O
bate-boca entre os dois também incluiu a afirmação, por Joice, de que Eduardo
falha na liderança do partido na Câmara e que a articulação do PSL -sigla que
elegeu 52 dos 513 deputados- no Congresso está "abaixo da linha de
miséria".
"Como
o PSL está fora das articulações estou fazendo o quê aqui agora com o líder do
PR?", questiona Eduardo, negando que o partido esteja alheio às
negociações de outras siglas para formar um "blocão" e tentar
isolá-lo na próxima legislatura. "Ocorre que eu não preciso nem posso
ficar falando aos quatro cantos o que ando fazendo por ordem do presidente
[Bolsonaro]. Se eu botar a cara publicamente o (Rodrigo) Maia vai acelerar as
pautas-bombas no futuro governo."
Maia
é candidato à reeleição e é um dos líderes das conversas para formação do
blocão que isolaria PSL e PT. A intenção dessas siglas é excluir o partido de
Bolsonaro dos postos de comando na próxima legislatura. Não em sinal de
oposição, mas para que o novo governo não comece com força excessiva que reduza
o poder de barganha das siglas.
Vários parlamentares
saíram em defesa do filho de Bolsonaro no grupo do PSL.
"Como
não dei procuração e nem fui procurado pela senhora para que pudesse falar em
meu nome, mesmo que de forma indireta, não [frisou em caixa alta] lhe autorizo
usar o meu nome ou a minha condição de futuro parlamentar (mesmo que
indiretamente) para quaisquer representações", escreveu, por exemplo, o
deputado eleito Ubiratan Sanderson (RS).
Segundo
deputados ouvidos pela reportagem, a deputada eleita está isolada no partido,
apesar de ter a pretensão de disputar a liderança do governo.
Antes
de discutir com Eduardo, a deputada já havia protagonizado discussões com o
senador eleito Major Olímpio (SP) e a deputada eleita Carla Zambelli (SP).
Zambelli
questiona a futura colega de bancada a respeito de sua declaração de que havia
"grande possibilidade" de ser tornar líder do governo na Câmara.
Joice ataca a imprensa e diz que a afirmação, feita após reunião no CCBB
(Centro Cultural Banco do Brasil) na quarta-feira (5), é falsa.
"Conversa
fiada de imprensa", diz Joice. "Com aspas?", rebate Carla.
"Ué, você não conhece a imprensa? Achei que conhecia depois de tudo o que
o Jair passou", retruca a outra eleita.
A
reportagem tentou entrar em contato com Joice Hasselmann e Eduardo Bolsonaro,
mas não obteve resposta. Com informações da Folhapress.
"A pergunta que fica é: será que o dinheiro encontrado
na conta do motorista de Flávio Bolsonaro que abasteceu a conta da
futura-primeira dama também não é de origem ilícita? Será que Flávio Bolsonaro
foi poupado de ser preso pela operação Furna da Onça? Por quê? E Sérgio Moro, o
que fará?", questiona o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na
Câmara
247 – "Segundo relato do
Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf), até um depósito no valor
de R$ 24 mil foi feito na conta da futura primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em
novembro de 2018, a operação Furna da Onça prendeu 7 deputados estaduais do Rio
de Janeiro por recebimento de propina. A pergunta que fica é: será que o
dinheiro encontrado na conta do motorista de Flávio Bolsonaro que abasteceu a
conta da futura-primeira dama também não é de origem ilícita?", diz o
deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na Câmara dos Deputados.
"Será
que Flávio Bolsonaro foi poupado de ser preso pela operação Furna da Onça? Por
quê? E Sérgio Moro, o que fará?", questiona ainda o parlamentar, que
apresentou representação criminal contra ele a futura primeira-dama (saiba mais aqui).
Executiva Nacional do PT rebateu as acusações lançadas contra
o ex-presidente Lula e seu filho Luis Claudio nesta quinta-feira, 6, pelo
ex-ministro Antonio Palocci em depoimento à Justiça Federal de Brasília;
"Palocci não tem credibilidade para acusar Lula nem ninguém. Seus
depoimentos e delações servem à caçada que setores do sistema judicial movem
contra Lula e o PT, em conluio com a grande mídia, e em sintonia com Jair
Bolsonaro", diz a Executiva do PT, presidido pela senadora Gleisi
Hoffmann; "É uma testemunha que depõe com interesse próprio, pois pode
perder os benefícios se não for comprovada a delação", reforça a nota
247 - A Comissão Executiva Nacional do PT rebateu as
acusações lançadas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta
quinta-feira, 6, pelo ex-ministro Antonio Palocci em depoimento à Justiça Federal de Brasília.
"Palocci não tem
credibilidade para acusar Lula nem ninguém. Seus depoimentos e delações servem
à caçada que setores do sistema judicial movem contra Lula e o PT, em conluio
com a grande mídia, e em sintonia com Jair Bolsonaro", diz a Executiva do
PT, presidido pela senadora Gleisi Hoffmann. "É uma testemunha que depõe
com interesse próprio, pois pode perder os benefícios se não for comprovada a
delação", reforça a nota.
Leia,
abaixo, a nota do PT na íntegra:
Palocci mente para salvar sua fortuna
Ao depor
hoje para a 10a. Vara Federal de Brasília, Antônio Palocci acrescentou mais uma
falsidade às 12 mentiras que já havia contado sobre Lula, numa negociação
fraudulenta com a Lava Jato, para sair da cadeia e receber de volta pelo menos
R$ 43 milhões dos R$ 80 milhões que os investigadores encontraram em suas
contas bancárias.
A acusação
contra Lula e seu filho Luís Cláudio, no âmbito da Operação Zelotes, é uma
farsa montada a partir de reportagem mentirosa do jornal "Estado de S.
Paulo" em outubro de 2015; uma ficção relacionando Medida Provisória de
2009 a pagamentos por serviços prestados em 2014. Mesmo sendo óbvia a mentira,
procuradores de Brasília usaram a reportagem para incluir Lula e seu filho numa
denúncia sobre corrupção na Receita Federal.
A Medida
Provisória 471 foi editada em 2009, com aprovação unânime do Congresso
Nacional, para prorrogar por 5 anos a vigência de incentivos fiscais criados no
governo de Fernando Henrique Cardoso e que levaram a indústria automotiva a se
instalar nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Os incentivos foram
renovados em 2013, pela MP 627.
Ao contrário
do que alegam os acusadores de Lula, a medida não foi feita para beneficiar a
empresa A, B ou C, mas para promover a industrialização e gerar dezenas de
milhares de empregos de qualidade, como ocorreu nos polos automotivos de
Camaçari (BA), Fortaleza, Goiana (PE), Manaus e Anápolis (GO). Foi uma
bem-sucedida política de desenvolvimento regional.
Desde que a
ação, apesar de esdrúxula, foi aceita pela Justiça, em 2017, nenhuma testemunha
confirmou as acusações levianas do Ministério Público, pois elas não se
sustentam nem em provas nem nos fatos nem na lógica. Somente Antônio Palocci se
dispôs a sustentar essa farsa, depois de vender a alma à Lava Jato.
Ele acusou
Lula sem que o juiz lhe tivesse perguntado nada sobre o ex-presidente.
Perguntado sobre a tramitação da Medida Provisória 471, em 2009, respondeu que
foi absolutamente normal, para em seguida dizer que teria conversado sobre isso
com Lula e com Luís Cláudio, quatro anos depois, e reforçou a ficção
jornalística que deu início ao processo.
Interrogado
pela defesa de Lula, Palocci foi obrigado pelo juiz a responder que não há
testemunhas das supostas conversas que narrou, nem com Lula nem com Luís
Cláudio. E teve de confirmar que sua falsa acusação faz parte da delação
negociada com a Lava Jato. Ou seja: é uma testemunha que depõe com interesse
próprio, pois pode perder os benefícios se não for comprovada a delação.
Palocci não
tem credibilidade para acusar Lula nem ninguém. Seus depoimentos e delações
servem à caçada que setores do sistema judicial movem contra Lula e o PT, em
conluio com a grande mídia, e em sintonia com Jair Bolsonaro.
Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou nesta quinta-feira
(6), após visita ao ex-presidente Lula em Curitiba junto com Paulo Okamotto,
que a vigília montada nas proximidades para defender a liberdade do
ex-presidente “é uma lâmpada, chamando a atenção do mundo inteiro sobre a
injustiça com Lula, tendo de cumprir uma pena condenado sem nenhuma prova”; "Mais
cedo ou mais tarde vamos provar a inocência do Lula, provar a grande sacanagem
que fizeram contra o povo brasileiro e com isso resgatar o nosso legado",
disse Okamotto
Da RBA - O deputado
Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou hoje (6), após visita ao ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, que está preso desde 7 de abril na sede da Polícia
Federal em Curitiba, que a vigília montada nas proximidades para defender a
liberdade do ex-presidente "é uma lâmpada, chamando a atenção do mundo
inteiro sobre a injustiça com Lula, tendo de cumprir uma pena condenado sem
nenhuma prova".
Chinaglia também disse
que a indignação por conta de ter sido preso sem provas – o máximo que a
sentença de Moro fez foi apontar matéria do jornal O Globocomo suposta prova –
move o ex-presidente a lutar e resistir. "Essa é a indignação que o move,
a disposição que repercute no mundo inteiro, para lutar. Não é só pelo Lula.
Quando você tiver de tolerar um sistema judiciário que condene sem provas
qualquer cidadão, se um ex-presidente que saiu do governo com uma popularidade
de praticamente de 90% passa por uma situação dessa, imagina o cidadão",
defendeu.
Segundo o
deputado, "os órgãos do Estado não podem dar interpretação à lei de acordo
com suas conveniências e convicções políticas". "Se o Lula não
tivesse sido tirado ilegalmente da disputa, ele teria sido eleito o presidente
da República", acrescentou. Chinaglia também destacou que "muitos ainda
não viram a dimensão de um governo que ganhou uma eleição fraudada",
disse, referindo-se à campanha do governo eleito de Jair Bolsonaro, sustentada
por fake news nas redes sociais.
Ao lado de
Chinaglia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que também visitou o
ex-presidente, afirmou que "chega a ficar revoltante para a gente, que
conhece o Lula e sua causa, ver esse homem preso ainda neste país. É por isso
que estamos retomando mais uma vez o trabalho do comitê Lula Livre, de uma
forma mais organizada, e mais na base das instituições que participam do Comitê
Lula Livre". Segundo ele, de agora em diante, serão produzidos "mais
materiais e informações para que as pessoas que gostam do Lula e do Brasil
possam fazer um movimento de mostrar a inocência do Lula e a injustiça que se
comete contra ele, mas ao mesmo tempo preparar o povo brasileiro para fazer a
resistência contra qualquer desmonte de políticas públicas para o povo
trabalhador".
"Mais
cedo ou mais tarde vamos provar a inocência do Lula, provar a grande sacanagem
que fizeram contra o povo brasileiro e com isso resgatar o nosso legado. Vamos
estar aqui no Natal e Ano Novo, construindo essa grande frente pela inocência e
pela resistência", disse ainda Okamotto.
Entrevista por escrito
O
ex-presidente declarou em entrevista por escrito publicada hoje (6) pelo site
da BBC que ele foi preso para evitar que vencesse as eleições deste ano. Ele
também disse que o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, indicado
de Bolsonaro para o Ministério da Justiça, "fez política e não justiça,
quando sentenciou-o à prisão".
Preocupada
com a perseguição política contra o ex-presidente, a professora Selma Regina
Furio Vieira, de Franca (SP), reuniu 10 amigos para discutir o que fazer para
denunciar ao mundo a injustiça contra Lula. "Assim como milhões de
brasileiros, eu acredito que somente a nossa luta é que pode fazer com que o
mundo saiba da injustiça feita contra o Lula", afirma, em reportagem de
Andre Accarini para o portal da CUT.
Da reunião,
surgiu a ideia de fazer um abaixo-assinado que será encaminhado ao Comitê de
Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). No documento, Selma e
os amigos pedem providências sobre a condenação injusta e sem provas, do
ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá (SP), apartamento que nunca
pertenceu a Lula.
Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na Câmara,
apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) representação criminal
contra o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho de Jair Bolsonaro, e
contra a esposa do presidente eleito, Michelle Bolsonaro; Pimenta pede que
Raquel Dodge aprofunde investigações 'acerca da origem e destinação' de R$ 1,2
milhão que foram movimentados pelo ex-assessor e motorista de Flávio Bolsonaro,
Fabrício Queiroz; líder petista pede também que a PGR investigue junto à
Receita Federal se Michele declarou ao fisco o cheque de R$ 24 mil que recebeu
de Fabrício Queiroz, em transação identificada pelo Coaf
247 - O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na
Câmara, apresentou nesta quinta-feira (6) à Procuradoria-Geral da República
(PGR) representação criminal contra o deputado estadual e senador eleito,
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho de Jair Bolsonaro, e da mulher do futuro
presidente, Michelle Bolsonaro.
Na representação, o
deputado pede que a procuradora-geral Raquel Dodge aprofunde investigações
'acerca da origem e destinação' de R$ 1,2 milhão que foram movimentados por um
ex-assessor e motorista de Flávio Bolsonaro, o PM Fabrício José Carlos de
Queiroz.
O líder
petista pede também que a PGR investigue junto à Receita Federal se Michel
Bolsonaro declarou ao fisco o cheque de R$ 24 mil que recebeu de Fabrício
Queiroz, em transação identificada pelo Coaf.
Serviço municipalizado
não visa lucro e vem assegurando auxílio funeral para carentes
Foto: Edson Denobi
Levantamento concluído
nesta semana pela direção da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana
indica que, de 2013 a 2018, a Aserfa atendeu trezentos e setenta famílias em
situação de vulnerabilidade social. Todas foram beneficiadas com a gratuidade dos
serviços funerários, conforme prevê a Lei Municipal Nº 155/13. “Uma das mais
importantes normas na atuação da Aserfa é justamente atender aos que mais
precisam de ajuda, nestas horas difíceis para as famílias”, assinala o
superintendente da autarquia, Marcos Bueno.
Ele lembra que uma das primeiras medidas
adotadas pelo prefeito Beto Preto, quando assumiu o seu primeiro mandato, foi
exigir o cumprimento rigoroso da Lei 01/89, que municipalizou os serviços
funerários em Apucarana. “Na época, constatou-se que a lei estava sendo burlada
por empresas particulares que, sem a fiscalização do município, vieram explorar
os serviços funerários em Apucarana”, recorda Bueno.
Conforme argumenta o superintendente da Aserfa,
a municipalização do serviço protege o cidadão, evitando que seja explorado por
empresas privadas. “Os preços praticados pela autarquia é um dos mais baratos
do Brasil, pois a instituição não visa lucro”, frisa Marcos Bueno. Ele
acrescenta ainda que em Apucarana não é cobrada taxa de utilização da capela
mortuária central e das outras de bairros e distritos. “Da mesma forma, em
Apucarana não existe cobrança de taxa de manutenção nos cemitérios, a exemplo
do que ocorre em outras cidades, com a emissão de boletos de anuidade”,
informa.
CREMATÓRIO
– Os
serviços funerários foram pauta de discussão nesta semana na Câmara de
Apucarana, por conta de requerimento apresentado pelo vereador Luciano Molina
(Rede). Ele reivindica a criação do serviço de crematório em Apucarana, nos
moldes do que já existe em Londrina e Maringá. Molina argumenta que muitas
famílias fazem opção pela cremação de entes queridos e sempre precisam recorrer
a empresas de fora.
Ao entrar na discussão, o vereador Rodolfo Mota
(PSD) anunciou que votaria a favor da instalação de um crematório em Apucarana.
Porém, aproveitou para tecer críticas aos serviços realizados pela Aserfa. Para
Mota, existem falhas e é preciso melhorar os serviços e a estrutura dos
cemitérios municipais. O vereador chegou a se manifestar favorável à
privatização dos serviços funerários em Apucarana.
O secretário de governo Laércio de Morais, em
nome do prefeito Beto Preto, fez questão de contestar a opinião de Rodolfo
Mota, manifestada no plenário da Câmara. “É preciso reconhecer que a
municipalização dos serviços funerários foi uma grande conquista para os
apucaranenses, na gestão do ex-prefeito José Domingos Scarpelini. Isso acabou
com a briga de funerárias por cadáveres no Instituto Médico Legal (IML), nas
rodovias da região e nos hospitais”, lembrou Morais.
O secretário acrescentou ainda que,
anteriormente, os custos pelos funerais eram exageradamente caros e até
inviáveis para os mais pobres em Apucarana. “Com a Aserfa os custos tiveram uma
redução significativa, e mantendo-se ainda um bom número de enterros sociais”,
enfatiza Morais.
O secretário de governo lembra ainda que em
2012, na gestão do ex-prefeito João Carlos de Oliveira, a Aserfa – sem auxílio
funeral – teve um faturamento de R$ 300 mil. “Já no primeiro ano da gestão do
prefeito Beto Preto, a autarquia passou a ofertar funerais sem custos para os
pobres e, mesmo assim, faturou R$ 1 milhão em 2013”, revela, acrescentando que
“até 2012, desrespeitando a lei municipal, empresas privadas continuavam
atuando em Apucarana”.
Novos
veículos e capelas
Nos últimos seis anos a Aserfa investiu na
aquisição de uma viatura funerária, modelo Chevrolet S10; e outra viatura,
modelo pick-up Montana.
Os preparadores de cadáveres receberam curso de
capacitação de tanatopraxia para preparo de corpos. Essa técnica se aplica a
fim de prolongar a conservação dos corpos, para serem velados.
Também foram adquiridos equipamentos para
tanatopraxia.
O estacionamento da Funerária foi asfaltado, e
a autarquia também investiu na compra de móveis, eletrodomésticos e outros
utensílios para a sede e para as capelas.
Cumprindo determinação do Prefeito Beto Preto,
foi implantado o sistema informatizado de arrecadação na ASERFA. Todos os
serviços são feitos por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para
pagamento via banco.
A Capela central vem recebendo diversas
melhorias, entre as quais a instalação de ar condicionado nas salas de
velórios, Wi-fi para uso de internet, troca de mobílias e serviço de limpeza e
higienização terceirizada.
Na atual gestão foram construídas as capelas
mortuárias no Jardim Ponta Grossa e no Distrito da Vila Reis. Recentemente,
Foi autorizada a abertura de Licitação para
reforma e ampliação da Capela Mortuária Central, com previsão de investimentos
da ordem de R$800 mil, com reformas e ampliações.
Governo
quer endurecer regra para médico que desistir do Mais Médicos
Com
a dificuldade em fixar brasileiros no Mais Médicos, o ministro da Saúde,
Gilberto Occhi, disse que a pasta avalia endurecer as regras para profissionais
que desistem de atuar no programa antes do prazo final do contrato.
Pela regra atual, médicos que ingressam no
Mais Médicos não precisam devolver o valor de passagens aéreas e ajuda de custo
para mudança caso fiquem no programa por seis meses. Hoje, esse auxílio
pode chegar a até três vezes o valor da bolsa paga ao médico, ou R$ 35,4
mil.
Com a mudança, a ideia é que o valor de auxílio
recebido tenha que ser devolvido de forma proporcional ao tempo em que o médico
esteve no programa.
O contrato
do Mais Médicos vale por três anos. Assim, caso o médico fique no programa
apenas por um ano e meio, por exemplo, terá que devolver 50%.
"O
médico, a depender da cidade onde vai, recebe uma ajuda de custo do Ministério
da Saúde, que é uma atratividade do programa. Ele terá que devolver esse
dinheiro caso desista e isso será de maneira proporcional, pro-rata. Se ficou
seis meses, tem que devolver tudo. Se ficou um ano, tem que devolver
proporcional", afirmou Occhi.
Segundo a
reportagem apurou, a possibilidade é discutida para ser aplicada já em um novo
edital que visa repor cerca de 2.000 vagas abertas no programa desde o início
deste ano. A medida também deve valer para novas chamadas no programa. Isso
porque, no edital atual, já lançado, ainda consta a regra anterior.
Na última
semana, a Folha de S.Paulo mostrou que metade dos brasileiros desiste do Mais
Médicos em menos de um ano e meio. Os dados, obtidos via Lei de
Acesso à Informação, são referentes ao período de 2013 a 2017.
Essa alta
rotatividade, porém, preocupa governo e especialistas. Um problema que tem sido
reforçado em dados de novo edital lançado pelo Ministério da Saúde para ocupar
8.517 vagas abertas após a saída de médicos cubanos.
Segundo a
pasta, ao menos 200 profissionais que haviam selecionado municípios para atuar
comunicaram que devem desistir das vagas. Com a medida, os postos voltaram a
ser ofertados novamente no sistema.
Até esta
quinta, 8.394 médicos inscritos no programa selecionaram municípios para atuar.
Deste total, 3.721 já haviam confirmado interesse nas vagas –o equivalente a
44%. O prazo final para que todos os médicos se apresentem aos municípios vai
até 14 de dezembro.
Já as
inscrições para as vagas restantes terminam às 23h59 desta sexta (7).
FORMADOS NO EXTERIOR
Segundo
Occhi, após o fim do período de inscrições para brasileiros, o governo
pretende divulgar um novo edital no dia 17 deste mês para profissionais
formados no exterior que desejam participar do Mais Médicos.
O edital
deve ser composto pelas vagas onde médicos inscritos não compareceram para
trabalhar ou onde não houve interessados em atuar. Até essa quinta, 123
vagas ainda estavam disponíveis, a maioria delas em cidades com 20% ou mais da
população em extrema pobreza e distritos sanitários indígenas.
"Esperamos
que até amanhã essas últimas 123 vagas sejam ocupadas por médicos com CRM.
Depois disso, o médico tem até dia 14 de dezembro para se apresentar e caso não
apresente, na segunda, dia 17, estaremos publicando novo edital, abrindo para
brasileiros formados no exterior e estrangeiros formados no exterior",
afirmou Occhi.
Segundo ele, o novo edital indica um "plano B". Caso isso não seja
suficiente, diz, a pasta analisa outras medidas, conforme mostrou a Folha de
S.Paulo na última semana. A primeira, de curto prazo, seria permitir que
médicos recém-formados com dívidas do Fies ganhem desconto em parte do valor
caso atuem nas unidades de saúde. Outra, de médio e longo prazo, é a
adoção de um modelo de serviço civil obrigatório.
De acordo
com Occhi, a proposta foi levada ao Ministério da Educação. A medida, porém,
valeria para todas as profissões. Segundo a reportagem apurou, a ideia é que a
proposta valha apenas para novos ingressantes.
REVALIDA
Em outra
frente, o governo também discute mudanças no Revalida, prova de revalidação do
diploma de medicina para formados no exterior. A medida ocorre diante da
intenção, manifestada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de que
o exame passe a ser cobrado no Mais Médicos já no próximo ano.
Atualmente,
o exame é composto de duas fases: uma prova teórica e uma prática. Segundo
Occhi, a ideia, avaliada em conjunto pelos ministério da Saúde e
Educação, é publicar uma nova regra para possibilitar que
médicos aprovados na primeira fase não precisem repeti-la em nova edição do
exame caso não sejam aprovados na segunda.
"O que
estamos encaminhando é que a prova escrita possa ter uma validade de mais
tempo. Se passou na prova escrita, fica garantido nos próximos dois anos
para a prova prática", diz. Com informações da Folhapress.
