Sorteio do Residencial “Solo Sagrado” acontece neste domingo

Empreendimento recebeu 1.576 inscrições, mas somente cerca de 1,1 mil famílias constam agora na lista definitiva. Nomes estão sendo publicados pela Secretaria Municipal da Assistência Social 

(Foto: Profeta/Arquivo)

Cerca de 1,1 mil famílias estão aptas a concorrer a uma das 500 unidades do Residencial Solo Sagrado. O sorteio que vai definir os beneficiados acontece a partir das 8 horas deste domingo (02/12), no ginásio do Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão). A dinâmica dos trabalhos foi explicada pela secretária da Assistência Social, Ana Paula Nazarko, durante entrevista coletiva na Prefeitura de Apucarana. A lista com os nomes das pessoas que vão participar do sorteio estará publicada no site www.apucarana.pr.gov.br nesta quinta-feira (29/11) e afixada em diversos locais de acesso público, como portaria da prefeitura e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). A lista também poderá ser encontrada na edição de sexta-feira (29/11) do Diário Oficial do Município (Jornal Tribuna do Norte). “Está tudo preparado. Um trabalho feito a pedido do prefeito Beto Preto para que seja exemplo de seriedade, transparência e democracia”, assinalou Ana Paula.

O empreendimento recebeu 1.576 inscrições, mas cerca de 1,1 mil famílias constam agora na lista definitiva. “Somente essas pessoas vão participar do sorteio. Os nomes vão estar redigidos em um papel acompanhados do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), para não haver nenhuma dúvida em caso de existir homônimos”, disse Nazarko. Segundo ela, a presença no dia não é obrigatória. “Todo o processo será transmitido ao vivo pela internet através do site da prefeitura de Apucarana. Mesmo que a pessoa não possa comparecer, ela pode ficar tranquila que vai concorrer normalmente. Em caso de ser sorteada, ela terá um prazo de 30 dias para apresentar toda a documentação ao banco afim de concretização do contrato de financiamento da moradia”, explicou a secretária da Assistência Social.

Além dos nomes dos contemplados, haverá também sorteio para definição de quadra e lote. “Neste domingo a pessoa já vai sair sabendo também em qual casa irá morar. Teremos no local uma planta do empreendimento para a família se localizar”, relata.

Quanto aos detalhes dos critérios que vão nortear o sorteio, a secretária Municipal da Assistência Social, Ana Paula Nazarko, foi clara. “Tudo será feito dentro da legalidade vigente, com base em três critérios sociais previstos por portaria federal do Programa Minha Casa, Minha Vida e também por três critérios municipais, fixados pelo Conselho Municipal de Habitação, entidade formada por representantes de diversas entidades e poder público”, disse a secretária.

(Foto: Edson Denobi)

Entre os pontos principais, Nazarko esclarece que a lei prevê que 3% das moradias sejam destinadas a pessoas portadoras de deficiência e outros 3% a pessoas idosas. No contexto geral do sorteio, levando em consideração os critérios nacionais e municipais, serão três grupos. “Sessenta e cinco por cento das casas vão ser destinadas a um primeiro grupo, composto por famílias que atendem entre 4 e 6 critérios. O grupo dois, com famílias que atendem a 2 ou 3 critérios e o grupo três, composto por famílias que atenderam a apenas um critério social”, revelou.

Os critérios nacionais para que a família seja beneficiada dentro do programa são: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias de que façam parte pessoas com deficiência. “Já os critérios municipais levam em conta, por exemplo, ser a titular mulher arrimo de família e com maior número de filhos com menos de 18 anos de idade”, revelou Ana Paula.

Seleção – As cerca de 1,1 mil famílias habilitadas para o sorteio passaram por um longo filtro. Além de três chamamentos para comprovação e regularização documental, exigências do Banco do Brasil que é o agente financiador do empreendimento habitacional, uma equipe composta por 18 assistentes sociais da prefeitura foi a campo visando elaboração de pareceres sociais. “Tendo como referência o endereço constante no cadastro único da família inscrita, cada uma das 1.576 famílias cadastradas para o empreendimento “Solo Sagrado” foi procurada. Neste processo nos deparamos com famílias que se mudaram e não atualizaram o endereço, outras que não se enquadravam em nenhum dos critérios sociais e foram automaticamente retiradas do cadastramento e até outras que oficializaram desistência. Um exaustivo trabalho, mas que agora vai ser coroado com grande sucesso neste domingo. Contamos com a presença de todas as famílias que estão na lista definitiva”, conclui Ana Paula Nazarko, secretária Municipal da Assistência Social.

O empreendimento – A construção das 500 casas do Residencial Solo Sagrado tem um aporte de R$ 30 milhões do Governo Federal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Um empreendimento para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, tem como agente financeiro o Banco do Brasil e foi edificado em área próxima ao Clube de Campo Água Azul.

MP pede na Justiça que Beto Richa devolva R$19,8 milhões por gastos com publicidade

(Foto: Geraldo Bubniak)

O Ministério Público Estadual entrou com ação na Justiça contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), pedindo que ele seja condenado por improbidade administrativa a devolver quase R$ 20 milhões aos cofres da prefeitura de Curitiba, por supostos gastos irregulares com publicidade para promoção pessoal com fins eleitorais, quando ele era prefeito da Capital, entre 2007 e 2008. A ação se origina em um pedido de investigação protocolado em 2010, na Justiça Eleitoral, pela então coligação “A União Faz Um Novo Amanhã”, que apoiava a candidatura do ex-senador Osmar Dias (PDT) ao governo do Estado.

Segundo o MP, entre 2007 e 2008, a gestão de Richa teria gasto R$19.895.333,61 em valores atualizados com campanhas publicitárias, incluindo propagandas na televisão de uma série de programas “com imagens de obras e mensagens de enaltecimento dos feitos da administração municipal, contendo as frases 'Como vai Você' e 'Curitiba – A Cidade da Gente', em benefício do prefeito à época, candidato às eleições de 2008”, e que isso teria configurado “propaganda eleitoral extemporânea, e portanto, publicidade institucional irregular”. De acordo com a promotoria, “as propagandas institucionais analisadas nos Recursos Eleitorais acima mencionados, tratavam-se de exaltações das realizações da Administração Municipal, desacompanhadas de informativo ao cidadão, de cunho educacional ou social, e implicaram em benefício à imagem de Carlos Alberto Richa”.

Na avaliação do MP, Richa teria praticado enriquecimento ilícito “no momento em que utilizou material de publicidade institucional para inserir sím bolos e slogans de sua campanha política, para sua autopromoção perante os eleitores, não guardando relação tal publicidade com as atividades da Prefeitura Municipal de Curitiba”. Para os promotores, não haveria dúvida de que houve propaganda eleitora extemporânea “travestida de publicidade institucional” da prefeitura, pois “a confecção e publicação do material se deram com a inconfundível finalidade de promoção pessoal do candidato a Governador do Estado do Paraná, com a inserção do símbolo capacete branco e dos slogans 'Curitiba, a cidade da gente' e 'Curitiba melhor pra Você'.

Na ação, o Ministério Público pede o bloqueio de bens de Richa no valor R$19,8 milhões para a garantia de ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos.

A reportagem do Bem Paraná entrou em contato com os advogados do ex-governador, e aguarda resposta sobre a ação do MP.

Fonte: Bem Paraná

PGR pede petição autônoma para investigar caixa 2 de Lorenzoni

Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de uma 'petição autônoma' específica ao STF para apurar as acusações de caixa 2 feitas por delatores do grupo JBS contra dez parlamentares, incluindo o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro (PSL); Lorenzoni é acusado por delatores de ter recebido R$ 100 mil durante a campanha eleitoral de 2010 e outros R$ 200 mil em 2014

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de uma 'petição autônoma' específica ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as acusações de caixa 2 feitas por delatores do grupo JBS contra dez parlamentares, incluindo o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Lorenzoni é acusado por delatores de ter recebido R$ 100 mil por meio de caixa 2 em 2010 e outros R$ 200 mil em 2014.

Além de Onyx Lorenzoni, a petição autônoma pede apuração das denúncias contra os deputados federais Alceu Moreira (MDB-RS), Jeronimo Goergen (PP-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Welington Fagundes (PR-MT), Zé Silva (SD-MG), e contra os senadores, Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL).

"Verificou-se situações em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida. Os distintos relatos de repasse de verbas envolvendo diversas autoridades públicas, em contextos que não guardam relação entre si, demandam o desmembramento dos presentes autos, de modo que cada procedimento siga o curso próprio", justificou Dodge na manifestação encaminhada ao STF.

TRF-4 mantém pena de José Dirceu em 8 anos e 10 meses na Lava Jato

A pena do ex-ministro José Dirceu na segunda condenação na operação Lava Jato foi mantida em 8 anos e 10 meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta quarta-feira (28); a 8ª Turma havia reduzido a pena da primeira instância, que era de 11 anos e 3 meses, em julgamento que ocorreu no dia 26 de setembro, mas a defesa recorreu; o pedido era anulação ou reforma da sentença; em recente declaração, Dirceu ressalta o seu não envolvimento em esquemas corruptivos; "O Brasil sabe que eu sou inocente", afirmou

247 - A pena do ex-ministro José Dirceu na segunda condenação na operação Lava Jato foi mantida em 8 anos e 10 meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta quarta-feira (28). A 8ª Turma havia reduzido a pena da primeira instância, que era de 11 anos e 3 meses, em julgamento que ocorreu no dia 26 de setembro, mas a defesa recorreu. O pedido era anulação ou reforma da sentença, segundo apontou reportagem do G1.

Na primeira condenação, que apura irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras, Dirceu chegou a ser preso, mas aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em liberdade, com tornozeleira eletrônica, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em recente declaração, Dirceu ressalta o seu não envolvimento em esquemas corruptivos. "O Brasil sabe que eu sou inocente e espero que o Supremo justiça", afirmou. 

Palocci vai para casa após delatar Lula e Dilma

Os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 João Pedro Gebran Netto e Leandro Paulsen decidiram nesta quarta-feira (28) que o ex-ministro Antonio Palocci deverá cumprir pena em regime semiaberto domiciliar e terá a duração da punição reduzida; ainda falta o voto de Victor Laus, mas a maioria já está formada por conceder benefícios a Palocci, depois que ele fez acusações contra o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff em acordo de delação premiada com a Polícia Federal

247 - Depois de fazer acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra a presidente deposta Dilma Rousseff, o ex-ministro Antônio Palocci irá para prisão domiciliar. 

Dois dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiram nesta quarta-feira (28) que Palocci deverá cumprir pena em regime semiaberto domiciliar e terá a duração da punição reduzida.

O caso de Palocci começou a ser julgado no TRF-4 em outubro. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na corte e responsável por homologar a delação de Palocci, havia votado para que o ex-ministro recebesse a prisão domiciliar e a redução de sua pena (de 12 anos, 2 meses e 20 dias para 9 anos e 10 meses) como benefícios por conta do acordo de colaboração.

Hoje, o desembargador Leandro Paulsen, que havia pedido vista, retomou o julgamento e seguiu o relator. Falta ainda o voto de Victor Laus, que completa a 8ª Turma.

Palocci está preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016. Em junho do ano passado, ele foi condenado em primeira instância a 12 anos, 2 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tempo que o político já passou na prisão será descontado do total da pena.

CRM faz força-tarefa para registrar recém-formados no programa Mais Médicos

Foto: Arison Jardim / Secom

O Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná está realizando uma força-tarefa para efetivar o registro profissional dos estudantes de universidades que anteciparam a colação de grau dos formandos de 2018. A medida foi adotada para entregar a documentação aos recém-formados antes do dia 7 de dezembro, quando se encerra o prazo para a inscrição no Mais Médicos.

As inscrições para o programa foram lançadas uma semana depois de Cuba anunciar que deixaria o programa. O edital motivou recomendação do Conselho Federal, que cobrou celeridade dos CRMs no atendimento à demanda dos recém-formados, como explica o presidente do CRM Paraná Roberto Issamu Yosida.

“O Conselho Federal, juntamente com todos os conselhos regionais de medicina, rapidamente constataram a necessidade de se prorrogar o prazo de inscrição. Já na quarta-feira, o Conselho Federal encaminhou uma carta ao ministério e o ministério, sensível à situação dos formandos, prorrogou até o dia 7. Uma iniciativa bastante razoável, para que desse tempo de os formandos realizarem as inscrições”, disse.

Na região oeste do Estado, três faculdades de medicina anteciparam a colação de grau dos estudantes para que os formandos tentem ingresso nas vagas deixadas pelos cubanos. O Centro Universitário de Maringá (UniCesumar) realizou a cerimônia na última semana, os alunos da Unioeste receberam as declarações de conclusão do curso no dia 24, e da Universidade Estadual de Maringá os futuros médicos receberão as declarações de conclusão do curso nesta quinta-feira (29).

Segundo Roberto Yosida quase 200 novos médicos já fizeram o registro desde o início da força-tarefa. “Até o momento, cerca de 170 médicos fizeram a inscrição, dos formandos desse ano”, disse.

Em Curitiba, a Universidade Positivo realizou na tarde desta terça-feira (27) a cerimônia de colação de grau e a entrega de certificados a 55 novos médicos. Até quarta-feira (28) os esforços no CRM serão concentrados em atender a esta demanda.

O presidente do CRM Paraná, garante que o órgão estará de plantão para atender os recém formados assim como fez para atender os novos médicos da Unicesumar. “Já estamos com uma força-tarefa para acolher os novos formandos e a ideia do Conselho é atender a todos que nos procurem com os documentos em ordem. Será dado continuidade ao processo da inscrição, Eles já receberam a documentação do Conselho e ficarão na dependência apenas da tramitação do diploma junto ao ministério”, explica.

De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Paraná, ao entregar todos os documentos o recém-formado receberá imediatamente o seu número de registro profissional e as atividades internas serão finalizadas no mesmo dia, para garantir situação regular junto aos órgãos federais.

General cuidará da imprensa e “Ana do Relho” será porta voz de Bolsonaro

Depois de nomear um general para cuidar do Congresso, Bolsonaro resolveu escalar outro para cuidar da mídia; o general da reserva Floriano Peixoto Vieira Neto deverá ir para Secom; Bolsonaro anunciou que a senadora Ana Amélia (PP-RS), candidata a vice-presidente na chapa de Alckmin, poderá ser a porta-voz da nova administração; Amélia é conhecida como "Ana do Relho" por haver defendido as agressões à caravana de Lula no Rio Grande do Sul, inclusive com ataques utilizando relhos

247 - Depois de nomear o general Carlos Alberto dos Santos Cruz para cuidar do Congresso, Jair Bolsonaro resolveu escalar outro general para cuidar da mídia. O general da reserva Floriano Peixoto Vieira Neto deverá ir para a Secretaria de Comunicação Social (Secom), anunciou o presidente eleito nesta terça (27). Ele cuidará das relações com a mídia e dos polpudos contratos de publicidade do governo. Na mesma entrevista, Bolsonaro disse que a senadora Ana Amélia (PP-RS), que foi candidata a vice-presidente na chapa de Alckmin, poderá ser a porta-voz da nova administração.

A senadora é conhecida como "Ana do Relho" por haver defendido as agressões à caravana de Lula no Rio Grande do Sul, inclusive com ataques utilizando relhos (aqui); nas planilhas de doações da Odebrecht para campanhas eleitorais com uso de caixa 2, ela era cognominada como "Véia".“Excelente pessoa. Se for possível, nós a aproveitaremos, ou melhor, a convidaremos”, afirmou Bolsonaro sobre a senadora na entrevista (aqui). 

A Secom ficará subordinada à Secretaria-Geral da Presidência, que será comandada por Gustavo Bebianno e tem sido uma das áreas de disputadas no novo governo. A disputa pelo órgão levou a uma queda de braço entre Bebianno e Carlos Bolsonaro, veredador no Rio e um dos filhos do presidente eleito, que coordenou a campanha nas mídias sociais. Hoje, a área de comunicação está vinculada à Secretaria Geral e, depois de idas e vindas para outros lugares do Planalto ontem, foi batido o martelo que permanecerá lá. Por conta das disputas, na semana passada, Carlos deixou Brasília anunciando que estava se afastando da sua atuação neste setor.

Apesar das polêmicas, Bolsonaro ainda quer convencer o filho, de alguma forma, mesmo que no Rio de Janeiro, a continuar ajudando no comando das postagens das redes sociais. Por isso mesmo, o desenho não está fechado. O governo quer reduzir o tamanho da Secom e focar os trabalhos na área digital.

Bebianno afirmou à jornalista Andréa Sadi nesta terça que escalou o general Floriano para fazer um pente-fino em possíveis fraudes em contratos da Secretaria da Comunicação Social da Presidência. "Ele é acima de qualquer suspeita, ele tem esta função executiva", afirmou Bebianno (aqui).

AM: mais de 40% das vagas deixadas por cubanos não foram preenchidas

Das 322 vagas do Mais Médicos no Amazonas, 139 ainda estão em aberto

O Conselho de Secretários de Saúde do Amazonas informou que apenas 57% das vagas que eram de médicos cubanos foram repostas. Em oito municípios não houve adesão pelo Programa Mais Médicos de sequer um profissional.

Cuba decidiu deixar o Programa no dia 14 de novembro, justificando que declarações feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro sobre a presença dos profissionais cubanos no Brasil são "depreciativas e ameaçadoras". Poucos dias depois, os médicos começaram a retornar ao páis de origem.

Segundo publicado pelo 'G1', das 322 vagas do Mais Médicos no Amazonas, 139 ainda estão em aberto, principalmente em municípios do interior do Estado. Como aponta o texto, a distância da capital e o difícil acesso pesam na escolha do médico.

De acordo com a COSEMS-AM, os municípios que não tiveram adesão de profissionais pelo Mais Médicos, são: Atalaia do Norte (com três vagas abertas), Fonte Boa (com cinco vagas), Japurá (com três vagas); Juruá (com três vagas); Jutaí (com seis vagas); Tapauá (com três vagas); DSEI Médio Solimões (com 12 vagas); DSEI Médio Purus (com sete vagas).

Contudo, o Conselho Regional de Medicina está otimista, pois 80 novos médicos são esperados de três universidades do Amazonas.

Fonte: Notícias ao Minuto

Bolsonaro desmoraliza Onyx e reduz seu poder a pó

O presidente eleito Jair Bolsonaro fulminou o poder destinado ao seu futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e deixou claro que quem vai comandar a articulação com o Congresso será seu novo chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz. A ambiguidade no gerenciamento político promete ser a tônica de um novo governo que tem na inexperiência deslumbrada seu traço definidor

Da Reuters - O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira que o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, vai comandar a articulação política de seu governo com o Congresso Nacional, mas que o general Carlos Alberto Santos Cruz, indicado na véspera como chefe da Secretaria de Governo, também terá papel a desempenhar nesta área.

Para Bolsonaro, há um "time" em que "todo mundo tem que jogar para frente" e destacou o fato de que todos os indicados ministros palacianos, Onyx, Santa Cruz, o futuro secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, e o novo chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, vão participar das tratativas.

O presidente eleito elogiou Santos Cruz por ter uma vivência de fora do Brasil muito grande e ser combatente também e considera que ele vai "surpreender" no trato com parlamentares.

"Todo mundo vai ter que jogar. Eu vou conversar com parlamentar também. Todo mundo vai conversar, vai buscar a solução para os problemas que o Brasil atravessa. E nós temos que dar certo, porque estamos no mesmo barco", disse em entrevista coletiva na saída do escritório de transição em Brasília.

Bolsonaro detalhou que essa atuação será "compartilhada", que Onyx vai ser o comandante e que Santos Cruz também terá responsabilidade nas conversas. "Ele (o general) muitas vezes esteve em audiência no Parlamento, sabe como funciona e foi conversado com ele de todas as suas responsabilidades. E ele, no meu entender, tem todas as capacidades", disse.

O presidente eleito afirmou que o futuro chefe da Casa Civil está com um "rascunho final", montando um grupo de parlamentares para agir atuar na área de relacionamento com o Congresso. Ele disse ter se reunido nesta terça-feira com parte da bancada evangélica.

"Eles torcem e vão fazer o possível para que nosso governo dê certo. Não estamos negociando com partidos, mas com bancadas. E dessa forma estamos atingindo todo o parlamento", afirmou.

O presidente eleito disse que tem larga vivência do Parlamento, por 28 anos, e tem amizade com 90 por cento dos integrantes do Legislativo, pelo menos.

"Não é que não vai ter conversa, o modelo que vigora ainda, de ministério por votos, não deu certo. Mergulhou o Brasil em ineficiência e na corrupção. Os parlamentares mesmo não querem mais isso. Alguns foram levados para o olho do furacão no vácuo, não queriam estar lá. E a grande parte deles, que temos conversado, é que o modelo que estamos adotando não é que pode dar certo, tem que dar certo", avaliou.

Gleisi perde a paciência com a Folha

"O PT tem 38 anos, governou por 12, debelou a fome no país. Perdeu a eleição porque prenderam Lula e usaram Whats ilegais c/ caixa 2. A FSP tem 97 anos, é da elite q comandou o país por 500 e nunca enfrentou a miséria, só concentrou renda. E quer q nós façamos autocrítica? Dá um tempo", disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, pelo Twitter

247 - A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, criticou o jornal Folha de S. Paulo, pelo editorial desta terça-feira, 27, em que o jornal ataca o partido. 

"O PT tem 38 anos, governou por 12, debelou a fome no país. Perdeu a eleição porque prenderam Lula e usaram Whats ilegais c/ caixa 2. A FSP tem 97 anos, é da elite q comandou o país por 500 e nunca enfrentou a miséria, só concentrou renda. E quer q nós façamos autocrítica? Dá um tempo", disse Gleisi pelo Twitter. 

CNJ julgará em dezembro situação de procedimentos contra Moro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar no dia 11 de dezembro os procedimentos disciplinares abertos contra ex-juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça de Bolsonaro. São alvo de questionamentos no conselho atos do juiz como decisões envolvendo o habeas corpus concedido pelo desembargador Rogerio Favreto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho

Da Agência Brasil - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar no dia 11 de dezembro a situação dos procedimentos disciplinares que foram abertos contra ex-juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

São alvo de questionamentos no conselho atos do juiz como decisões envolvendo o habeas corpus concedido pelo desembargador Rogerio Favreto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho

Durante a sessão, os conselheiros devem decidir se os procedimentos serão arquivados diante do pedido de demissão feito por Moro para assumir o ministério da Justiça. Com a exoneração, publicada no dia 19 de novembro, Moro não é mais magistrado.

Antigo responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de ingressar no governo eleito ocorreu depois de decisões tomadas por ele na Lava Jato.

Beto Preto recebe visita de jovens tenores

Delazeri & Juan Pablo estão em turnê pelo Paraná e passaram por Apucarana

(Foto: Edson Denobi)

No final da tarde desta terça-feira (27), o prefeito Beto Preto foi surpreendido em seu gabinete, pela visita dos cantores líricos Delazeri & Juan Pablo. Acompanhados da secretária de cultura, Maria Agar, a dupla de tenores adentrou o gabinete cantando “O Sole Mio”.

Beto Preto havia conhecido os dois garotos, ambos com 15 anos de idade, no mês de março em Curitiba, quando cantaram para uma grande platéia, num evento da União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A dupla está em meio a uma turnê no Paraná e São Paulo e, ontem, após passar por Maringá, resolveram fazer uma visita surpresa ao prefeito de Apucarana.

Delazeri & Juan Pablo acabam de ganhar um contrato de cinco anos com a gravadora Sony Music, após vencerem o concurso “Quem Sabe Canta”, no programa do apresentador de TV Raul Gil. Os dois tenores juvenis gravaram seu primeiro CD e agora seguem aperfeiçoando o idioma italiano e as técnicas de canto lírico.

Juan Pablo é de Turvo, no Estado de Santa Catarina, e Delazeri mora com sua família no município de Encantado, no Rio Grande do Sul. A dupla está com a agenda cheia neste final de ano, mas se propuseram a fazer um show em Apucarana, na próxima semana, em evento que marcará a abertura do comércio para o Natal.

“Fiquei muito feliz com a visita dos jovens tenores em meu gabinete, me brindando com duas belas canções. Eles têm muita qualidade, tanto que ganharam um concurso em rede nacional de televisão”, comentou o prefeito Beto Preto, que desejou sucesso à dupla em sua trajetória artística.

Redes sociais viabilizou a formação da dupla

A dupla começou quando os dois tinham apenas 14 anos. Os dois lembram a formação do “IL Volo”, pois a dupla não existia antes do programa do apresentador Raul Gil. “Nos conhecemos através das Redes Sociais. E como os dois cantavam o mesmo estilo, resolvemos mandar nosso material para o programa e assim fomos chamados para fazer a dupla Delazeri e Juan Pablo”, revelam os jovens tenores.

Os rapazes chegaram ao mundo operático e pop-operático de formas diferentes. Vitor foi inscrito em um concurso onde teria que cantar a música O Sole Mio e começou a ensaiar, desde então, nunca mais parou devido seu timbre de voz grave. Já Juan Pablo assistindo um vídeo de sua cidade, ouviu a música de fundo que era Con Te Partirò (Andrea Bocelli) e se encantou. E, no mesmo dia, imprimiu a letra e saiu cantando.

Hoje a dupla canta o que gosta, ou seja, músicas que tenham história, que falam coisas boas e que mexem com o sentimento. E uma vez envolto nesse mundo lírico, é bem difícil sair, com isso Vitor e Juan passaram a gostar de Pavarotti, Bocelli e IL Volo. Hoje eles fazem aulas de técnica vocal e têm ajuda de um professor especialista em canto lírico.

Delegado que executou condução coercitiva de Lula vai chefiar a Polícia Federal no Paraná

Reprodução

Como superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores terá entre suas funções administrar a custódia de Lula na prisão.

Após Sergio Moro, futuro ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PSL), alçar Maurício Valeixo para a direção-geral da Polícia Federal, o delegado Luciano Flores foi escolhido para comandar a Polícia Federal no Paraná.

Ex-integrante da Lava Jato, Flores atuou na operação entre 2014 e 2016 e foi o responsável pela execução da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2016.

Atual superintendente da instituição em Mato Grosso do Sul, Flores também conduziu a prisão do ex-ministro petista José Dirceu. Como superintendente no Paraná, o delegado também terá entre suas funções administrar a custódia de Lula.

Fonte: Revista Fórum

General Heleno foi condenado por contratos irregulares de R$ 22 milhões

Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o general Heleno, será o ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo de Jair Bolsonaro; em seu discurso, o presidente eleito defende um estado enxuto e responsabilidade nos gastos públicos; para manter a coerência, terá que cobrar aliados como Heleno; em 2013, o general foi condenado pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, por autorizar convênios ilegais que custaram R$ 22 milhões ao governo – e favoreceram militares conhecidos seus

247 - Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o general Heleno, será o ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo de Jair Bolsonaro. Em seu discurso, o presidente eleito defende um estado enxuto e responsabilidade nos gastos públicos. Para manter a coerência, terá que cobrar aliados como Heleno. Em 2013, o general foi condenado pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, por autorizar convênios ilegais que custaram R$ 22 milhões ao governo – e favoreceram militares conhecidos seus, segundo aponta reportagem de Eduardo Goulart de Andrade, no The Intercept.

O general autorizou, no tempo em que era chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, dois convênios para a quinta edição dos Jogos Mundiais Militares, que ocorreram em 2011 no Rio de Janeiro. Os acordos, de mais de R$ 22 milhões, foram feitos com duas entidades sem fins lucrativos: a Fundação Ricardo Franco, a FRF, que dá apoio ao Instituto Militar de Engenharia, e o Instituto de Fomento e Inovação do Exército Brasileiro, o Ifiex.

Apenas com a Fundação Ricardo Franco, o acordo assinado pelo general foi de R$ 19,5 milhões "para dar suporte técnico e administrativo" para a realização dos Jogos Militares, com desenvolvimento de serviços de engenharia de computação e de comunicações. A intenção, de acordo com o contrato, era aprimorar um sistema de controle "desenvolvido para ser usado em ambiente hostil". No acordo, no entanto, não fica clara qual é a necessidade desse tipo de sistema complexo em um contexto de jogos esportivos, e nem por que os Jogos seriam um ambiente hostil.

Na época, o presidente da Fundação Ricardo Franco era o general Edival Ponciano de Carvalho, casado com Marilu Ferreira de Carvalho, amiga da família do general Heleno. No Facebook dela, há uma foto de 2015 com comentário da esposa de Heleno, Sonia Maria Pereira: "Que linda foto, amiga!".

A fundação se beneficia de dinheiro público desde os anos 90. Entre 1998 e 2012, a FRF assinou 53 convênios com diferentes órgãos da União, totalizando mais de R$ 245 milhões. Mas o Departamento de Ciência e Tecnologia, que foi chefiado por Heleno, foi o responsável pelo maior volume desses recursos: R$ 76,3 milhões, 31% do total.

Heleno argumentou que não tinha os conhecimentos necessários para avaliar a necessidade dos convênios que assinou. Para o TCU, ele deveria ter feito uma licitação.

Já o acordo com o Ifiex, de R$ 3 milhões e duração de 18 meses (também prorrogáveis), previa o auxílio técnico e administrativo para o desenvolvimento e adequação de softwares que seriam usados nos Jogos. O então presidente do Ifiex também era um velho conhecido de Heleno: Léo José Schneider foi ex-colega do futuro ministro de Temer na Academia Militar de Agulhas Negras, onde se graduou em 1969.

O Tribunal de Contas da União entendeu que os convênios não se justificavam porque o Exército e as duas entidades estavam "em desacordo com os preceitos legais e a jurisprudência" da Corte. Ou seja: fora da lei.

Heleno disse ao Intercept que é inocente. Segundo ele, a autoridade "assina o convênio com base nos subsídios e documentos elaborados por suas assessorias". "É fácil concluir que, uma vez que todos os órgãos de assessoramento apontavam para a viabilidade operacional e jurídica", ele explicou, "não restaria à autoridade [ele] outra conduta" senão assinar o convênio. O general também argumenta que "ofenderia o princípio da eficiência imaginar que o chefe de um órgão de direção setorial, antes de cada decisão a ser tomada, verificasse ou confrontasse, detalhadamente, todos os estudos e análises feitas por seus assessores e técnicos".

Gleisi responde Aldo Fornazieri: ninguém separa o PT de Lula

"De onde ele tirou que abandonamos Lula?", questiona a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, em nota sobre artigo em que o cientista político afirma que o ex-presidente está "politicamente abandonado", inclusive pelo partido

Por Gleisi Hoffmann, senadora (PT-PR) e presidenta nacional do PT, em artigo para o GGN - O professor Aldo Fornazieri ofendeu gratuitamente o PT, nossos dirigentes e nossa militância, num artigo que parece ter sido escrito em outro planeta. De onde ele tirou a ideia de que abandonamos o ex-presidente Lula? Dos jornais brasileiros que censuram deliberadamente todos os atos de solidariedade a Lula?

Ora, professor, saia do gabinete e dê um pulo a Curitiba, para ver de perto a solidariedade militante da Vigília Lula Livre, que se mantém ativa desde o primeiro dia da prisão, sustentada pelos movimentos sociais, pelo PT e por doações de milhares de cidadãos.

Lembre-se que nos mobilizamos em todos os depoimentos de Lula, inclusive no mais recente. Lembre-se que logo depois das eleições fizemos uma grande reunião do Comitê Nacional Lula Livre, em Curitiba, que estabeleceu um calendário de atividades dentro e fora do país. No dia 10 de dezembro faremos um grande ato internacional de solidariedade a Lula.

Veja que todas as redes do PT difundem diariamente notícias sobre o presidente, as visitas, os recados, a solidariedade internacional. E que estamos impulsionando a campanha pela indicação de Lula ao Nobel da Paz. Por fim, veja que o PT conferiu centralidade à campanha pela liberdade de Lula e por um julgamento justo, considerando que esta é a questão mais importante simbólica na defesa da democracia e dos direitos em nosso país.

Abra os olhos, professor Fornazieri, e junte-se a nós nessa campanha. Você será muito bem-vindo a Curitiba.

Dodge ignora escândalo do Whatsapp e pede aprovação das contas de Bolsonaro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, simplesmente ignorou a campanha de disseminação em massa de notícias contra Fernando Haddad que beneficiaram a candidatura de Jair Bolsonaro e recomendou a aprovação da contas do presidente eleito; as "ressalvas" apontadas por Dodge diz respeito a irregularidades no valor de R$ 171 mil, o que representa 3,9% do total de gastos, mas ressalta que o parecer técnico aponta que as inconsistências encontradas não comprometem a prestação de contas da campanha; avaliação das contas de Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, será feita pelo plenário do TSE no dia 4 de dezembro

BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considerou que as contas da campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, devem ser aprovadas com as ressalvas levantadas no relatório da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentado no última final de semana.

No documento enviado ao TSE, Dodge, que também é a procuradora-geral eleitoral, destaca que foram constatadas irregularidades no valor de 171 mil reais, o que representa 3,9% do total de gastos, mas ressalta que o parecer técnico aponta que as inconsistências encontradas não comprometem a prestação de contas da campanha.

A avaliação das contas de Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, será feita pelo plenário do TSE no dia 4 de dezembro. A aprovação com ressalvas não inviabilizaria as contas da chapa de Bolsonaro.

Entre as ressalvas destacadas no relatório da área técnica do TSE estão a "doação de fonte vedada na vaquinha".

"Sobre as fontes vedadas, o parecer concluiu que pessoas físicas permissionárias (como é o caso de taxistas) não poderiam doar, nem pela vaquinha. Porém, pelo volume ínfimo, não haveria razões para a reprovação", afirmou a assessoria.

Em defesa apresentada ao TSE, a campanha alegou que a quantidade de doadores (24.986 por meio de financiamento coletivo) torna a "pesquisa cadastral muito difícil de ser realizada, em vista do volume de doadores a serem 'investigados'".

"Além disso, a fim de regularizar as contas, será providenciado o recolhimento dos valores ao erário público. A devolução espontânea saneia a pendência e não compromete a regularidade da prestação de contas do candidato", disse.

Na manifestação entregue ao TSE, Dodge relata as irregularidades, mas destaca que houve "preservação do princípio da transparência e do controle social quanto à identificação dos doadores" e dos dados da doação. A irregularidade apontada, diz, é de "natureza formal e não compromete a confiabilidade das contas prestadas", afirmou a procuradora-geral.

Bolsonaro ataca Temer sobre reajuste no STF: população vai pagar

Aumento de R$ 33 para R$ 39 mil promove efeito cascata que pode impactar em R$ 1,6 bilhão nas contas públicas em 2019; Bolsonaro disse que, apesar da responsabilidade ser de Temer, quem pagará pelo aumento será o 'povo brasileiro'

247 - O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) criticou a decisão do atual presidente Michel Temer de sancionar o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode causar impacto de R$ 1,6 bilhão nas contas públicas em 2019. 

"Pergunta para o Temer, pergunta para o Temer. O Temer que decidiu sancionar, tá ok? Quem vai pagar é toda a população brasileira é quem vai pagar. É todo mundo! A minha responsabilidade nessa área começa a partir de 1º de janeiro do ano que vem", disse o eleito, ao ser perguntado sobre a decisão.

Temer sancionou o reajuste nesta segunda, elevando o salário de de R$ 33 mil para R$ 39 mil. Ele serve de teto para o funcionalismo. O aumento dos vencimentos dos magistrados do Supremo gera um "efeito cascata" nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público.

Câmara aprova projeto de lei que acaba com tarifa mínima da água

Proposta do vereador Lucas Leugi foi votada em primeira discussão ontem

Por unanimidade, a Câmara de Apucarana aprovou nesta segunda-feira (26) em primeira discussão, na sessão ordinária, projeto de lei de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi (Rede) que impede a Sanepar de cobrar do usuário tarifa mínima de consumo de água ou de tratamento de esgoto sanitário nos domicílios do município. 

A projeto ainda tem que ser votado e aprovado em mais duas sessões para ser encaminhado à sanção do Poder Executivo.

Na sessão, nenhum vereador questionou a proposta, que chegou ao plenário do Legislativo com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e também das comissões permanentes.

De acordo com o vereador Lucas Leugi, atualmente a tarifa para consumo de até 5 metros cúbicos de água, teto para se enquadrar na cobrança mínima, é de R$ 62,25 para unidades residenciais no Estado, o que ele considera um absurdo. “Não é justo que uma pessoa pague por aquilo que não consome em sua residência”, justifica. No seu entender, o usuário só pode pagar pela quantidade de água que consome e nada mais. “Se gasta mais, paga mais, se gasta menos, paga menos, se não gasta nada, não paga nada”.

Leugi disse esperar que seu projeto de lei seja aprovado nas duas sessões seguintes e a lei sancionada pelo Poder Executivo. Ele admite que sua proposta pode até gerar uma briga jurídica. “Se acontecer de a Sanepar não aceitar a lei, vamos brigar na Justiça”, acrescenta.

Projeto de lei idêntico já foi aprovado em Maringá e a lei está em vigor. No entanto, a Sanepar se nega a cumprir a lei, alegando que suas normas de trabalho são regulamentadas pela Agepar-Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná. 

Fonte: TN Online