Defesa sustenta que Gabriela Hardt não pode sentenciar Lula

Em petição protocolada na noite desta segunda-feira (19), poucas horas de se encerrar o prazo para o pedido de diligências adicionais no processo relativo ao Sítio de Atibaia, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona a Justiça Federal do Paraná e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sobre quem é o juiz natural para julgar Lula, após o pedido de férias e, posteriormente, a exoneração de Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações da Lava Jato. Segundo a defesa de Lula, a juíza substituta Gabriela Hardt, que presidiu a audiência de oitiva do ex-presidente, no último dia 14, não tem jurisdição para proferir a sentença do caso.

Os advogados juntaram à petição portarias da Corregedoria do TRF4 que determinavam que Hardt estava designada para processar e julgar os processos da 13ª Vara, “com exceção daqueles relacionados à denominada Operação Lava Jato”. Após o pedido de férias de Moro, no entanto, a juíza assumiu a jurisdição plena 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba também para os processos relacionados à “Operação Lava Jato”. Tal designação, contudo, se circunscreve ao período compreendido entre 05 e 18 de novembro de 2018, conforme nova portaria do TRF 4, que estabelece a juíza federal Carolina Moura Lebbos, como a substituta de Moro a partir do último dia 19.

Para a defesa de Lula, a exoneração de Moro altera o Juiz Natural do caso, uma vez que sua vaga será preenchida mediante concurso público. “À luz desses elementos que puderam ser amealhados pela Defesa, constata-se, com o devido respeito, que a d. Juíza Substituta desta Vara Federal, com exceção do limitado período de 05 a 18 de novembro, não detém jurisdição para atuar nos processos relativos à chamada ‘Operação Lava Jato’ e, consequentemente, para atuar na presente ação penal”, sustentam os advogados.

“Assim, diante dos fatos novos ocorridos durante a instrução e forte no magno princípio do Juiz Natural e também para que o Peticionário e sua defesa tenham ciência do Juiz(a) que irá sentenciar o feito, requer-se seja oficiado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a fim de que seja encaminhado a estes autos a informação se há (a) magistrado(a) previamente designado(a) para atuar nos processos relativos à chamada ‘Operação Lava Jato’ e, por conseguinte, nesta ação penal, à luz do pedido de férias e da posterior exoneração do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro”, peticiona a defesa. “Após a vinda dessa informação aos autos, requer-se seja aberta nova vista à Defesa a fim de verificar eventual situação de incompatibilidade, impedimento ou suspeição do magistrado(a) que irá julgar o feito”, prosseguem.

Moro anuncia superintendente da Polícia Federal no PR como novo diretor da PF

Foto: Agência Geraldo Bubniak

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL), Sérgio Moro, anunciou o nome do superintendente da Polícia Federal do Paraná, Maurício Valeixo, como novo diretor-geral da PF, nesta terça-feira (20).

Ele assume o cargo a partir de janeiro. Atualmente, quem ocupa o cargo é Rogério Galloro.

Valeixo já atuou em Brasília, chefiando a Diretoria de Combate ao Crime Organizado (Dicor) e é superintendente da PF no Paraná, pela segunda vez. Ele já foi diretor de inteligência e adido policial nos Estados Unidos.

Ele assumiu a superintendência no Paraná em dezembro do ano passado, ao ser indicado pelo então diretor-geral da PF, Fernando Segóvia.

Moro já havia anunciado que chamaria nomes da Lava Jato para integrar sua equipe.

Historiadora protesta contra Bolsonaro e o acusa de caixa 2

Ana Vitória Sampaio, historiadora e doutoranda na UnB, acusou Bolsonaro de ter ganho as eleições via caixa 2 e manipulado a população através de fake news; "Falou que eu deveria ter morrido em 2013, perseguiu meus amigos educadores (...). Você ganhou essas eleições via caixa 2, via fake news manipulando a população", gritou, na chegada de Bolsonaro ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília

247 - O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) foi alvo do primeiro protesto depois das eleições nesta terça-feira (20), na chegada ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, local onde se reúne a equipe de transição de governo. 

Ana Vitória Sampaio, historiadora e doutoranda na Universidade de Brasília (UnB), acusou Bolsonaro de ter ganho as eleições via caixa 2 e manipulado a população através de fake news, informou o Correio Braziliense. 

"Falou que eu deveria ter morrido em 2013, perseguiu meus amigos educadores (...). Você ganhou essas eleições via caixa 2, via fake news manipulando a população", gritou Ana Vitória.

Segundo o Correio Braziliense, "as acusações feitas por Ana Vitória remetem a 2013. Ela declarou que, naquele ano, em manifestação de movimentos LGBTs, feministas e negros na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, Bolsonaro teria dito a ela que 'o erro da ditadura foi não tê-la matado'. 'Bolsonaro se fez presente em cada reunião quando ocupamos aquele tempo e, um belo dia, quando protestávamos, chegou na minha frente e disse que a ditadura militar deveria ter me matado. E o erro da ditadura foi não ter matado a gente', declarou". 

De acordo com a reportagem, "o TSE deu prosseguimento a uma ação do PT para apurar se empresas estariam pagando pelo envio de mensagens em defesa da então candidatura de Bolsonaro. A prática, segundo avaliação de alguns especialistas, pode ser considerada doação de empresas por meio dos serviços, prática que, por não ser declarada, configura caixa 2. Ou seja, é vedada pela legislação eleitoral. Para Ana Vitória, as eleições foram fraudadas. 'Vim aqui lamentar o futuro do meu país. Será um futuro de choro e ranger de dentes.´"

Assista:

Bolsonaro é hostilizado e acusado de caixa 2 em protesto no CCBB https://t.co/it3QnblZLV pic.twitter.com/mpXBBBtCCg

— Correio Braziliense (@correio) 20 de novembro de 2018

Tereza: máquina de fake news contra Cuba continua

Segundo a jornalista Tereza Cruvinel, a máquina de fake news ligada ao presidente eleito Jair Bolsonaro segue a todo o vapor, agora contra os médicos cubanos e em defesa do eleito; mentiras incluem dizer que médicos cubanos atuavam com diplomas falsos, o que foi desmentido pela Polícia Federal

247 - A jornalista Tereza Cruvinel revelou em sua coluna no Jornal do Brasil nesta terça-feira (20) que a máquina de fake news via Whatsapp comandada por bolsonaristas continua trabalhando a todo vapor. Segundo ela, com a saída dos médicos cubanos do programa Mais Médicos, há uma intensa produção de argumentos do presidente eleito sendo reproduzido no aplicativo e em sites aliados.

"O site de direita “O Antagonista” publicou que a vice-ministra da Saúde cubana, Marcia Cobas, responsável pelo Mais Médicos, havia perdido o cargo porque seu filho decidiu permanecer no Brasil. Médicos ouvidos pela coluna garantem que Cobas continua no cargo, tendo inclusive recebido o grupo de 196 profissionais que chegou a Havana na quinta-feira. Ela de fato tem um filho médico, que se casou com uma brasileira, fez o exame Revalida e hoje atua em São Paulo. Mas não no Mais Médicos. Fake", revela a jornalista.

O Diário Online, canal no Youtube, noticiou que a Polícia Federal descobriu que muitos cubanos usavam diploma falso. Fake, a PF já desmentiu isso.

Leia a íntegra no Jornal do Brasil.

Sem convencer, seleção fecha ano com 100% de aproveitamento pós-copa

Um dos motivos da falta de criação do time pode ser a saída de Neymar, logo aos sete minutos

© REUTERS / Andrew Boyers 

Sem convencer novamente e apresentando erros na transição ofensiva e na criação das jogadas, a seleção fez o suficiente para vencer Camarões por 1 a 0, nesta terça-feira (20), no Stadium MK, em Milton Keynes, cerca de 87 quilômetros de Londres. Assim, encerrou o ano com 100% de aproveitamento no período pós-copa.

Antes do triunfo diante dos africanos, venceu Estados Unidos (2 a 0), El Salvador (5 a 0), Arábia Saudita (2 a 0), Argentina (1 a 0) e Uruguai (1 a 0). Com exceção dos uruguaios e argentinos, que ocupam a sexta e a 12ª colocação no ranking da Fifa, respectivamente, os outros adversários estão em posições bem inferiores, como os sauditas, atualmente em 72º lugar.

Nesta terça, o time apresentou outra vez erros no meio-campo, na transição ofensiva e na criação das jogadas. Um dos motivos da falta de criação do time pode ser a saída de Neymar, logo aos sete minutos. Ele sentiu uma lesão na região da virilha direita e foi substituído por Richarlison. 

Com estilo diferente do camisa 10, que costuma sair do lado esquerdo e cair para o meio, o atacante do Everton foi o destaque positivo do amistoso. Procurou  o jogo, tomou a iniciativa e o esforço foi premiado com um gol de cabeça, aos 45 minutos. Assim, igualou Neymar como o goleador do Brasil no período pós-copa, com três gols.

Se Richarlison ganhou pontos com Tite, o volante Paulinho, que atuou pela primeira vez pela seleção após o Mundial da Rússia, deixou a desejar. Ele foi utilizado pelo lado esquerdo do meio-campo. Com a entrada do jogador do Guangzhou Evergrande, da China, Arthur jogou recuado à frente dos zagueiros e Allan, do Napoli, pelo lado direito. Foi a primeira vez desde que assumiu o comando da seleção que Tite iniciou o jogo sem um volante com características mais defensivas. Antes, utilizou Casemiro, cortado por lesão, Fernandinho, que ainda não foi chamado desde a derrota para a Bélgica, e Walace, que começou na reserva e entrou no segundo tempo. 

Sem um volante de ofício, os laterais Danilo e Alex Sandro apoiaram pouco e a equipe apresentou um futebol burocrático. A seleção ainda deu espaço para o contra-ataque, mas o rival assustou apenas uma vez durante todo o jogo. Neste período pós-copa, Tite convocou 40 jogadores, mas apenas 32 entraram em campo.

Fagner, Marcelo e Pedro fazem parte desta lista, mas foram cortados por lesão e não jogaram. Já Rafinha e Malcom ficaram como opções. A lista ainda tem 3 goleiros sub-20 Hugo, Phelipe e Gabriel.Dos convocados para o novo ciclo, os destaques foram Arthur e Richarlison, que certamente estarão na Copa América-2019, que será no Brasil.

BRASIL

Ederson; Danilo, Marquinhos, Pablo, Alex Sandro; Arthur, Allan, Paulinho (Walace); Neymar (Richarlison), Firmino (Gabriel Jesus), Willian (Douglas Costa). T.: Tite

CAMARÕES

Onana (Ondoa); Fuchs, Yaya, Kana Biyik, Bong; Mandjeck, Kunde (Olinga), Ekambi; Choupo-Moting (N'Jie), Djoum, Bahoken (Bassogog). T.: Seedorf

Local: Stadium MK, em Milton Keynes (Reino Unido)

Juiz: Michael Oliver (Inglaterra)

Público: 26.669 Gol: Richarlison, aos 45min do primeiro tempo 

Fonte: Notícias ao Minuto com informações da Folhapress. 

Reinaldo sobre Moro: cara esperto, tinha e tem um projeto de poder

O articulista Reinaldo Azevedo comentou nesta terça-feira (20) sobre a nomeação do atual superintendente da Polícia Federal em Curitiba, Maurício Valeixo, para diretor-geral da PF a partir de janeiro de 2019, quando atuará sob os auspícios de seu amigo pessoal, o futuro superministro Sério Moro; "se há coisa de que Moro não pode ser acusado é de ser "tolo"

247 - O articulista Reinaldo Azevedo comentou nesta terça-feira (20) sobre a nomeação do atual superintendente da Polícia Federal em Curitiba, Maurício Valeixo, para diretor-geral da PF a partir de janeiro de 2019, quando atuará sob os auspícios de seu amigo pessoal, o futuro superministro Sério Moro.

"Se há coisa de que Moro não pode ser acusado é de ser 'tolo'. Eu, por exemplo, sempre o considerei um dos homens mais espertos da República. Percebi isso logo no terceiro mês da Operação Lava Jato, em 2014. Quando vi a forma como manipulava setores da imprensa, pensei: 'Que cara esperto!'. Eis aí. Tinha e tem um projeto de poder. No momento, ele e Jair Bolsonaro se dão, vamos dizer assim, carona (...). Mais do que a dita 'República de Curitiba', quem morde um naco do poder é a República de Moro. Convenham: é mais fácil, a esta altura, Jair Bolsonaro se desgastar no poder do que o ex-juiz, não é mesmo?", escreveu Reinaldo.

Sobre a nomeação da delegada da Polícia Federal Érika Marena para o comando do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) - Marena que esteve à frente da “Ouvidos Moucos”, a Operação que resultou na prisão do então reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, que acabou cometendo suicídio menos de três semanas depois - Reinaldo colocou o caso em uma outra perspectiva:

"Se vocês querem saber como isso seria lido em certos círculos, façam o seguinte: transformem a delegada num quadro do petismo, e Cancellier num, vamos dizer, militante que estivesse lutando contra as esquerdas e o que Jair Bolsonaro considera 'marxismo na educação'. Como resultado, teríamos, então, uma agente esquerdista mandando para a cadeia um paladino da liberdade, que se mata 18 dias depois. Vindo a púbico a conclusão do inquérito, descobre-se que nada havia contra a vítima. Na sequência, essa agente do petismo, então, seria alçada a um dos postos mais importantes da Polícia Federal. E pronto! Como andariam as redes sociais agora?", questiona Reinaldo.

Fachin pede à PGR para opinar sobre novo pedido de liberdade de Lula

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, pediu nesta terça-feira (20) à Procuradoria Geral da República (PGR) para opinar sobre o novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Lula; há duas semanas, Fachin solicitou que STJ, TRF-4 e 13ª Vara Federal de Curitiba enviassem informações em até cinco dias sobre os processos de Lula; para a defesa de Lula, Moro demonstrou "inimizade capital" e "interesses exoprocessuais" ao condenar Lula

247 - O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (20) à Procuradoria Geral da República (PGR) para opinar sobre o novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a defesa de Lula, Moro demonstrou "inimizade capital" e "interesses exoprocessuais" ao condenar Lula, no ano passado, por corrupção e lavagem de dinheiro, o que, no entender dos advogados, deveria afastá-lo do processo.

Há duas semanas, Fachin solicitou que Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e 13ª Vara Federal de Curitiba enviassem informações em até cinco dias sobre os processos de Lula.

O ministro, porém, decidiu nesta terça encaminhar o recurso à PGR antes mesmo de o TRF-4 encaminhar os dados solicitados pela Suprema Corte. No despacho, Fachin destacou que o prazo dado por ele para diversos órgãos prestarem informações já foi encerrado.

"Expirados os prazos para o envio das informações solicitadas às instâncias de origem, dê-se imediata vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste no prazo de cinco dias, conforme já determinado em despacho proferido em 6/11/2018", escreveu Fachin em trecho da decisão.

Mourão viajou em aeronave de empresário e não declarou ao TSE

O vice-presidente eleito Hamilton Mourão (PRTB) utilizou uma aeronave para participar de evento da campanha e não incluiu esse dado na prestação de contas, o que contraria a legislação; Mourão foi de Brasília a Cascavel (PR) nos dias 12 e 13 de setembro para o lançamento da candidatura do produtor rural Paulinho Vilela (PSL-PR) a deputado federal; viagem ao Paraná foi o primeiro evento público de Mourão após o atentado a faca contra Bolsonaro, em 6 de setembro

247 - O vice-presidente eleito Hamilton Mourão (PRTB) utilizou uma aeronave para participar de evento da campanha e não incluiu esse dado na prestação de contas, o que contraria a legislação.

Como informa reportagem da Folha de S. Paulo, Mourão foi de Brasília a Cascavel (PR) nos dias 12 e 13 de setembro para o lançamento da candidatura do produtor rural Paulinho Vilela (PSL-PR) a deputado federal.

A viagem ao Paraná foi o primeiro evento público de Mourão após o atentado a faca contra Bolsonaro, em 6 de setembro. A aeronave, de prefixo PT-VLY, pertence a Serafim Meneghel, usineiro do Paraná.

Ratinho Junior propõe corte em verba da Assembleia e fim do ´checão´

(Foto: Nani Gois / Alep)

O governador eleito Ratinho Junior (PSD) visitou nesta terça-feira (20) o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), para discutir proposta de redução do repasse de recursos para o Legislativo. A proposta, segundo Ratinho Junior, é reduzir o percentual da receita líquida do Estado para o Legislativo de 3,1% para 2,5% já no ano que vem. A medida colocaria fim no já tradicional "checão" entregue todos os anos pelos deputados da Mesa Executiva ao governo do Estado como devolução de sobras de recursos supostamente economizados pelo Legislativo. 

"É uma proposta que estamos levando para o presidente, para a Mesa Executiva e os deputados da Assembleia Legislativa no sentido de poder, os dois Poderes, o Executivo junto com o Legislativo, otimizar ainda mais o recurso que já é habitual da Assembleia devolver para o governo. Ao longo dos últimos anos a Assembleia Legislativa tem devolvido entre R$ 100 milhões, R$ 150 milhões e até R$ 200 milhões por ano para os cofres do governo para que isso seja devolvido em benefícios para a sociedade. A ideia é formalizar isso", afirma. 

Ratinho Junior afirma que ainda há uma discussão jurídica envolvida na proposta. "Isso passa por uma discussão jurídica, passa também pela discussão com os deputados e a gente espera poder fazer isso, que avance para o ano que vem, para os próximos anos, e fazer da Assembleia Legislativa (do Paraná) uma referência para o Brasil", diz. 

Ratinho Jr afirma que qualquer valor que permaneça nos cofres do Estado é importante, em razão de uma crise vivida pelos estados. "É importante porque todo mundo está acompanhando no Brasil a dificuldade dos Estados. No Paraná não é diferente, mesmo estando em uma posição um pouco mais privilegiada em relação a outros Estados, com sua folha em dia, conseguindo honrar seus compromissos. Mesmo assim, a dificuldade orçamentária é muito grande. Todo dinheiro que possa ser poupado pelos poderes, pelo próprio caixa ser melhor utilizado e otimizado, ajuda bastante a poder fazer investimentos em políticas públicas, em áreas de infraestrutura e estrutura urbana e nas áreas essenciais, que é saúde, educação e segurança pública", diz.

Para os outros poderes, ainda não há proposta semelhante. "Essa é uma discussão que tem que ser feita com muita cautela, respeitando os demais poderes, tem que ter um ambiente respeitoso, e obviamente também sem comprometer as contas dos outros poderes: Tribunal de Justiça, Ministério Público, e as contas do Estado. Isso tem que ter uma conversa com muita cautela, respeitando esses poderes que precisam de recurso para poder prestar um bom serviço para a sociedade, mas aqueles que puderem obviamente, tendo sobra de caixa, devolver para o Estado para a gente poder reverter para a sociedade", afirma.    

O primeiro secretário da Assembleia, deputado Plauto Miró (DEM), também participou da reunião. A proposta será discutida na Assembleia que deve encaminhar ofício à governadora Cida Borghetti (PP) para enviar proposta de discussão do tema em plenário. A prerrogativa de enviar projetos que definam redução ou aumento de recursos é exclusiva do Poder Executivo.

A iniciativa, porém, esbarra em dificuldades legais, pois para valer para o ano que vem, dependeria de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, já aprovada pelos deputados em julho. E a prerrogativa para propor a mudança é de iniciativa exclusiva do próprio Executivo, ou seja, dependeria de uma proposta da atual governadora Cida Borghetti.

Começa em Apucarana campanha pelo fim da violência contra mulher

Com mesa-redonda na Unespar e parcerias de conselhos municipais, tem início em Apucarana campanha internacional que visa sensibilizar a sociedade para o problema

(Foto: Profeta)

Nesta segunda-feira (19/11), foi lançada oficialmente a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, pela Secretaria da Mulher e Assuntos da Família. Abriu a campanha a mesa-redonda “Contexto Sexista e a Violência de Gênero Impostas Sobre a Mulher Negra”, realizada no Auditório Gralha Azul da Unespar, em parceria com a própria universidade, além do Movimento Apucaranense da Consciência Negra (Macone), e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (CMDM) e da Igualdade Racial (CMIR).  Estiveram presentes cerca de 280 pessoas entre alunos, conselheiros, docentes e profissionais envolvidos com o tema.

A campanha é internacional, desenvolvida concomitantemente por mais de 180 países, e tem como objetivo diminuir e erradicar a violência contra a mulher, por meio da sensibilização e da informação da sociedade a respeito das formas que essa violência assume, bem como a garantia dos direitos da mulher. No Brasil, a campanha começa em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra e estende-se até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

“É muito importante que a gente consiga romper com a naturalização da violência contra a mulher. É por isso que a secretaria da Mulher promove, todos os anos, a Campanha 16 dias de ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher. Nós queremos encorajar muitas mulheres a romper com o ciclo de violência no qual vivem”, ressalta a secretária Denise Canesin.

Edital do governo mantém vagas de Apucarana no “Mais Médicos”

Programa é responsável pela atuação de 10 médicos cubanos no município 

(Foto: Edson Denobi)

Mantendo as 10 vagas ocupadas atualmente pelos profissionais cubanos, Apucarana está na lista dos 2.824 municípios que seguem atendidos pelo programa “Mais Médico” do Governo Federal.

O edital com 8.517 mil vagas para adesão ao programa foi publicado hoje (20) pelo Ministério da Saúde, no Diário Oficial da União. As vagas, abertas para substituir os profissionais cubanos, são para médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil. A publicação do edital faz parte de uma medida emergencial do governo brasileiro após o anúncio, na semana passada, da saída de Cuba do programa “Mais Médicos”.

As inscrições dos médicos interessados em aderir ao programa começam já amanhã, dia 21 de novembro e terminam domingo (25), pelo site maismedicos.gov.br. O profissional deve escolher o município que quer atuar no momento da inscrição e devem começar a trabalhar entre 3 e 7 de dezembro.

A inclusão de Apucarana na relação dos municípios e vagas disponíveis no edital do Ministério da Saúde é vista pelo diretor presidente da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), Roberto Kaneta, como uma boa perspectiva de amenizar o impacto da saída dos médicos cubanos no atendimento em várias Unidades Básicas de Saúde. “Os 10 profissionais cubanos que atuam no município são responsáveis pela realização de cerca de 4 mil consultas ao mês. Eles continuam atendendo em nossa cidade, já que até o momento não recebemos nenhum comunicado oficial para que eles interrompam a sua atuação na nossa rede pública de saúde”, observa Kaneta.

Câmara de Apucarana aprova 55 Projetos de Lei e Requerimento na Sessão desta segunda-feira

Durante a Sessão, o presidente do Macone, Carlos Alberto Figueiredo falou sobre o Dia Nacional da Consciência Negra

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (19/11), os vereadores aprovaram por unanimidade, 55 Projetos de Lei e 01 Requerimento. Cinquenta e um são Termos de Cooperação beneficiando produtores rurais com o objetivo de participarem do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana. Dois projetos autorizam a alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal 009, de 25/03/2002, para empresas HCO – Confecções Ltda. – ME e Simioni Malhas e Tecidos Eirelei; o PL nº 142/2018 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00 que serão utilizados para suplementar à despesa com indenizações trabalhistas em face da Reforma Administrativa do Executivo Municipal e em terceira votação o PL nº 115/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias.

Também na sessão foi aprovado o Requerimento nº 91/2018, de autoria dos vereadores Antonio Marques da Silva e Antonio Carlos Sidrin, que pede informações ao prefeito municipal, sobre a viabilidade de ser concedida a isenção do pagamento do sistema de estacionamento rotativo, para veículos de entidades assistenciais do município. Segundo o vereador Sidrin, serão de 10 a 12 entidades que irão utilizar o estacionamento rotativo. “Estamos conversando com os servidores desta Casa de Leis e vendo a possibilidade de transformar esse pedido em Lei para que seja discutida e votada por esse plenário”, adiantou o vereador Sidrin. Marcos da Vila Reis explicou que esse é um pedido de diversas entidades que chegou até ele e o vereador Sidrin e que deve ser estudado pelo prefeito. Todos os vereadores parabenizaram pelo requerimento e aprovaram por unanimidade.

3ª FESTA DO FRANGO

O presidente da COOFAGRO - Cooperativa Familiar Agroecológica, Alex Machado, conversou com os vereadores, a convite do vereador Lucas Leugi, e explicou sobre a cooperativa. Na oportunidade convidou os edis e os presentes à sessão para participarem no domingo próximo (25/11), a partir das 11h30, no Clube 28 de Janeiro, da 3ª Festa do Frango Caipira Colonial de Apucarana.

DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA

A convite da vereadora Márcia Regina da Silva de Sousa, o presidente do Macone, Carlos Alberto Figueiredo falou durante a Sessão desta segunda-feira sobre o Dia Nacional da Consciência Negra e as atividades que estão sendo desenvolvidas em Apucarana. “De 323 anos para cá, neste século 21, pouca coisa mudou em relação ao povo negro. Ainda sofremos muito preconceito. Mas estamos lutando. Não é fácil trabalhar com a pauta da Consciência Negra. É preciso tomar gosto pela questão. Em Apucarana temos um prefeito – o Dr. Beto Preto – que tomou gosto, que abraçou a causa e tem nos ajudado. Abriu espaço para trabalharmos na Praça CEU e hoje estamos com um amplo trabalho em nossa cidade”, relatou Figueiredo. O trabalho, segundo ele, está em ascensão na cidade. “Realizamos uma Mesa Redonda e para fechar essa semana de comemorações vamos fazer um jantar na AMA”, finalizou.

O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro em todo o território nacional. A data faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo de Palmares, que lutou para preservar o modo de vida dos africanos escravizados que conseguiam fugir da escravidão

A importância da data está no reconhecimento dos descendentes africanos na constituição e na construção da sociedade brasileira. Os principais temas que podem ser abordados nessa data são o racismo, a discriminação, a igualdade social, a inclusão do negro na sociedade, a religião e cultura afro-brasileiras, dentre outros.

Durante o governo Lula (2003-2010), a Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003, determinava a inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo escolar. Nesse mesmo documento, ficou estabelecido que as escolas iriam comemorar a consciência negra:

“Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.”

No entanto, foi somente no governo de Dilma Rousseff e através da Lei nº 12.519 de 10 de novembro de 2011, que essa data foi oficializada. Nesse documento foi criado o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, sem obrigatoriedade de que ele fosse feriado.

O dia da Consciência Negra não se constitui feriado nacional, mas estadual e, em mais de mil cidades, feriado municipal. Por sua vez, o 20 de novembro é feriado estadual no Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas, Amazonas, Amapá e Rio Grande do Sul.

SESSÃO ORDINÁRIA

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (26/11), às 16 horas, na Câmara Municipal.

Aparência de Lula comove juízes, que discutem prisão domiciliar

© REUTERS/Leonardo Benassatto

A aparência envelhecida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria impressionado alguns juízes de tribunais superiores em Brasília. Segundo apurado pela jornalista Mônica Bergamo, do jornal 'Folha de S. Paulo', a possibilidade de insistir na prisão domiciliar do petista voltou a ser discutida em gabinetes.

Preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril, após ser condenado em segunda instância, no âmbito da Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente prestou depoimento à Justiça na última quarta-feira (14).

O texto salienta que, mesmo tendo voltado à pauta, a ideia da concessão de uma prisão domiciliar ao petista ainda é considerada remota. O pedido foi aventado há alguns meses, mas foi temporariamento arquivado após a alteração da composição das turmas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Notícias ao Minuto

Cida promete R$ 5 bilhões em caixa para Ratinho Júnior

A governadora Cida Borghetti informou nesta segunda-feira que deixará o Governo do Paraná com um saldo de cerca de R$ 5 bilhões nas contas estaduais, e sem comprometer nenhum recurso do orçamento fiscal de 2019, estimado em R$ 48,7 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os dados foram anunciados durante reunião das equipes de transição, realizada no Palácio Iguaçu.

Do saldo total que ficará em caixa, cerca de R$ 2 bilhões serão de superávit financeiro. Ou seja, o próximo governo poderá dar a destinação que considerar mais oportuna para os recursos. Além da previsão de superávit, os representantes do Estado frisaram que para o exercício 2019 haverá um acréscimo de R$ 1,9 bilhão no orçamento para áreas prioritárias em relação a valor aplicado neste ano. A educação vai receber mais R$ 1,23 bilhão, valor 15,6% maior do que em 2018.

Na saúde, a variação será de 9,4%, com o incremento de R$ 319 milhões em relação ao montante atual, e na segurança pública a alta é de 8,7%, com ampliação de R$ 330 milhões nas verbas orçamentárias. No total, o volume de investimentos públicos para 2019 deverá chegar próximo de R$ 7,5 bilhões.

O secretário estadual da Fazenda, José Luiz Bovo, fez uma apresentação da situação financeira para a equipe de transição do futuro governo. Os dados fechados em outubro mostram um saldo de R$ 7,4 bilhões em aplicações financeiras.

Outro dado apresentado foi em relação à despesa com pessoal, que alcançou 45,68% da receita corrente líquida, patamar que fica entre o limite de alerta e o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o próximo exercício, a previsão de crescimento da folha foi estimada em 5,23%.

Na exposição, Bovo ressaltou que o Estado aplica percentuais acima da legislação nas áreas de educação e saúde. No primeiro caso, o gasto alcança 32,25% da receita, ante uma exigência legal de 30%. No segundo, a despesa alcançou 12,18% da receita de impostos, contra 12% exigidos por lei.

Outro dado destacado por Bovo foi a redução da dívida estadual, que caiu 69% entre 2010 e 2018. Hoje, a capacidade de endividamento do Paraná é de R$ 64,4 bilhões.

A equipe de transição do Governo do Estado é liderada pelo chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico, e conta com a participação dos secretários José Luiz Bovo (Fazenda) e Silvio Barros (Desenvolvimento Urbano); Carlos Eduardo de Moura, controlador-geral do Estado e Sandro Kozikoski, procurador-geral do Estado.

Representando o governador eleito Ratinho Junior (PSD), participaram Reinhold Stephanes, João Carlos Ortega, Norberto Ortigara e Nildo Lübke.

O coordenador da equipe do governador eleito, Reinhold Stephanes,  destacou que essa é a primeira de muitas reuniões e que é exatamente a transparência financeira do estado que a equipe quer ter acesso. Por determinação de Ratinho Junior, também quer um levantamento detalhado sobre todas as licitações e levantar e acompanhar tudo considerando o período de até 70 dias antes da posse.  “São dados financeiros importantes, queremos ter acesso a todos eles, o que vai ajudar a nossa equipe de transição a detalhar para o governador eleito, Ratinho Junior como estão as finanças do estado e os programas importantes que já iniciam no começo do ano que vem”, afirmou Reinhold Stephanes.

Ação contra Haddad é vingança política, diz PT

Executiva Nacional do PT classificou como "vingança política" o recebimento pela Justiça de São Paulo nesta segunda-feira, 19, da denúncia contra o ex-prefeito Fernando Haddad, que virou réu por suposta corrupção e lavagem de dinheiro; "Este episódio caracteriza a partidarização do sistema judicial do estado de São Paulo, controlado por notórios adversários do Partido dos Trabalhadores. Tem cheiro de vingança e retaliação pelo grande desempenho de Haddad e do PT nas eleições presidenciais", avalia o partido, presidido pela senadora Gleisi Hoffmann

247 - A Executiva Nacional do PT classificou como "vingança política" o recebimento pela Justiça de São Paulo nesta segunda-feira, 19, da denúncia contra o ex-prefeito Fernando Haddad, que virou réu por suposta corrupção e lavagem de dinheiro.

"Com base apenas na palavra de um réu confesso, Ricardo Pessoa, que foi descartada pelo Supremo Tribunal Federal por ausência de provas e de credibilidade, o MP-SP fez uma denúncia infundada que não poderia ter sido aceita por um juízo imparcial", disse o PT em nota. 

"Este episódio caracteriza a partidarização do sistema judicial do estado de São Paulo, controlado por notórios adversários do Partido dos Trabalhadores. Tem cheiro de vingança e retaliação pelo grande desempenho de Haddad e do PT nas eleições presidenciais", avalia o partido.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o tesoureiro do partido negociou com a empreiteira UTC um valor para pagar dívida da campanha de Haddad para a Prefeitura de SP em 2012. Haddad diz que as denúncias são "todas sem provas", baseadas em delação de quem teve "interesses contrariados".

Leia, abaixo, a nota do PT na íntegra:

"O Partido dos Trabalhadores denuncia a perseguição movida pelo Ministério Público de São Paulo e pelo juízo da 5a. Vara Criminal da Barra Funda contra o ex-ministro Fernando Haddad, candidato do PT à presidência da República que recebeu 47 milhões de votos no segundo turno das eleições.

Com base apenas na palavra de um réu confesso, Ricardo Pessoa, que foi descartada pelo Supremo Tribunal Federal por ausência de provas e de credibilidade, o MP-SP fez uma denúncia infundada que não poderia ter sido aceita por um juízo imparcial.

Este episódio caracteriza a partidarização do sistema judicial do estado de São Paulo, controlado por notórios adversários do Partido dos Trabalhadores. Tem cheiro de vingança e retaliação pelo grande desempenho de Haddad e do PT nas eleições presidenciais.

O Brasil precisa de mais Justiça e menos perseguição política. Mais democracia e nenhum tipo de manipulação das instituições. O Brasil precisa resistir a esse tipo de ataque, que não fere apenas o cidadão Fernando Haddad, fere a própria democracia.

Comissão Executiva Nacional do PT"

Após saída de cubanos, governo lança edital do Mais Médicos

O novo edital do programa Mais Médicos foi publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União; serão ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 áreas indígenas, antes ocupadas por médicos cubanos que deixarão o país por causa das declarações e exigências contra estes profissionais feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL); inscrições começam nesta quarta-feira e vão até o domingo (25)

Agência Brasil - O novo edital do programa Mais Médicos está publicado hoje (20) no Diário Oficial da União seção 3, página 134.

A publicação ocorre no dia seguinte ao anúncio do Ministério da Justiça de que serão ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 áreas indígenas, antes ocupadas por médicos cubanos.

A relação de todos os locais para os quais serão destinadas as vagas está no edital. O texto apresenta em detalhes os oito perfis das localidades que poderão ser escolhidas pelos profissionais que se candidatarem ao programa.

Para os médicos que trabalharão em áreas indígenas, haverá escalas das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), cuja permanência no território poderá ocorrer por períodos de 32 horas semanais - 10, 15 e até 30 dias.

Remuneração

Os profissionais selecionados receberão salário de R$ 11.865,60 por 36 meses, com possibilidade de prorrogação. As atividades dos médicos incluem oito horas acadêmicas teóricas e 32 em unidades básicas de saúde.

Como há vagas em áreas distantes, será repassada ajuda de custo para o médico que solicitar. Além do requerimento, o profissional deverá anexar comprovantes de residência no local.

Inicialmente, estão abertas vagas para os médicos brasileiros com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no país.

Os profissionais podem se inscrever no site maismedicos.gov.br.

A previsão é de que um grupo comece a trabalhar no próximo dia 3 de dezembro. Ontem (19) o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse que a preocupação é garantir a chegada imediata dos profissionais nos locais em que haverá vagas.

Emergencial

A publicação do edital foi definida pelo governo federal no esforço de assegurar assistência nos locais onde estavam os profissionais cubanos. O Ministério da Saúde Pública de Cuba, por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), comunicou o rompimento do acordo de cooperação no Mais Médicos.

O Ministério da Saúde estima que no próximo dia 27 haverá a abertura de nova chamada para os médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros.

Em 2016, houve a decisão de reduzir a participação dos profissionais cubanos no Mais Médicos de 11.400 para 8.332. Segundo o Ministério da Saúde, além dos médicos ativos, também serão substituídos 185 profissionais da cooperação que estavam no período de recesso ou tenham encerrado a participação.