Saúde da criança é tema palestra em CMEI

Pediatra levou orientação sobre vacinação, higiene, alimentação da criança e manobra de Heimlich 

Num evento organizado pela Autarquia Municipal de Saúde (AMS), através do Centro Infantil, o médico pediatra, Luiz Carlos Busnardo levou, recentemente, orientações sobre a saúde infantil no CMEI Geralda Siqueira Bormaita, no Jardim Colonial. Falando para um público de cerca de 60 pessoas, entre pais e professores, o pediatra abordou temas como vacinação, higiene e alimentação da criança, com destaque a importância da amamentação, além de ensinar como realizar a Manobra de Heimlich, para salvar bebês do esgasgamento.

Há pouco mais de 2 meses, a prefeitura de Apucarana, através da AMS, preparou um vídeo institucional para ensinar a população, em especial os pais, como proceder em casos de engasgo de bebês. No material divulgado em locais como Escola da Gestante, Centro Infantil, site e facebook da prefeitura e da imprensa no município, o pediatra Luiz Carlos Busnardo explica em linguagem simples o passo a passo de como realizar a “Manobra de Heimlich” para desobstrução das vias aéreas em bebês.

Manobra de Heimlich

No caso de bebês pequenos, lactentes, dependendo do seu tamanho, ponha ele de barriga para baixo no seu antebraço, em um plano levemente inclinado (com a boca para a posição mais baixa, claro), com a face virada para baixo. Essa posição ajudará a força da gravidade a “escorregar” o que obstrui a garganta. Em seguida dê 5 palmadas (observe sua força no desespero para não machucar a coluna vertebral da criança) na região interescapular (embaixo das “asinhas”) e, em seguida, vire o bebê de barrida para cima e faça 5 compressões torácicas com dois dedos, alternadamente.

Vereadores aprovam, por unanimidade, projeto do Executivo que prevê o aumento do número de médicos da AMS

A alteração do número de vagas faz parte da continuidade da reestruturação do quadro de médicos efetivos da Saúde Pública Municipal 

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (04/09), na Câmara Municipal de Apucarana, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 101/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera disposição da Lei nº 068, de 15/08/1997, alterada pela Lei nº 036, de 21/06/2017 e pela Lei nº 036, de 10/05/2018 que trata dos Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde (AMS).

Segundo determina a Lei, fica alterado o nível e o número de vagas do cargo de Médico I. Serão disponibilizadas 55 vagas para uma jornada de trabalho de 20 horas. “O objetivo deste projeto é aumentar o número de vagas e o nível de vencimento do cargo de Médico I”, justificou o presidente do legislativo, Mauro Bertoli.

Segundo o projeto, é preciso destacar que a alteração do número de vagas faz parte da continuidade da reestruturação do quadro de médicos efetivos da Saúde Pública Municipal, sendo que o cargo de Médico I é que vem atendendo a necessidade de reposição na estrutura funcional. “Recentemente, em projetos aprovados em sessões extraordinárias, teve alterações nas vagas de outros cargos de médicos, em vista desse processo de readequação”, explicou Bertoli.

Ele lembra que o projeto votado em agosto desse ano não reduziu o número de médicos, apenas otimizou a estrutura funcional da Autarquia de Saúde. “Tínhamos um projeto antigo na cidade”, completou o presidente.

Com relação ao aumento do nível de vencimento, o prefeito Beto Preto ressaltou que a presente medida pretende tornar a ocupação do cargo de Médico I mais atrativa do que nos demais municípios da região. “Haja vista que do total de 54 convocações do último concurso realizado em 2017 pela AMS, apenas 17 médicos assumiram o cargo. Com vistas a evitar o abandono e/ou desinteresse pelo cargo, propusemos o aumento dos vencimentos”, explicou Beto Preto. “Nosso objetivo foi a maior eficiência e celeridade na prestação dos serviços essenciais de saúde, além de dar continuidade ao processo de reestruturação de sua estrutura funcional”.

Ainda na sessão foi aprovado o Projeto de Lei nº 105/2018, que tem por objetivo autorizar o município de Apucarana a firmar Convênio com Entidades sem Fins Lucrativos para prestação de serviço público nos termos da Lei Municipal nº 218, de 06 de dezembro de 2012.

Tal iniciativa visa à criação de Lei que dispõe sobre providências quanto à apreensão de animais de médio e grande porte (equinos e bovinos) soltos e localizados em vias públicas, pista de rolamento, linhas férreas, áreas de APP-APA, Fundos de Vales e Terrenos Baldios. A medida busca dar respaldo aos órgãos responsáveis na apreensão, no município de Apucarana, em virtude do grande volume de denúncias, por parte da Polícia Militar, Polícia Rodoviária federal, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Ministério Público, inclusive da população em geral. Os animais soltos oferecem riscos eminentes, prontos a ocasionar graves acidentes, colocando a vida humana em risco, além dos transtornos causados por esses animais.

Os animais apreendidos pela entidade conveniada deverão ser recolhidos para local adequado administrado pela conveniada para manutenção apropriada e cuidados com o animal, até que seus respectivos proprietários o reclamem. Os mesmos serão liberados mediante a comprovação da propriedade do animal, bem como o pagamento das taxas de “Apreensão e Remoção” e de “Diária” relativa aos dias em que o animal permaneceu apreendido. Os que não forem procurados pelos seus proprietários, configurarão clara desistência e perda da propriedade do animal, sendo o mesmo considerado parte do Patrimônio da Entidade conveniada, podendo dar a melhor destinação que lhe aprouver. As taxas para apreensão e remoção serão de 4 UFM - Unidades Fiscais do Município e a diária de 2 UFM - Unidades Fiscais do Município.

Mais dois projetos foram aprovados: o nº 170/2018 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF) mediante “Programa Avançar Cidades” – Mobilidade Urbana – Modalidade Pavimentação e Drenagem Urbana e o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que referenda contrato de repasse entre a CEF e o Município de Apucarana objetivado a Execução de Ações Relativas ao Planejamento Urbano.  Serão pavimentadas vias públicas totalizando o valor de R$ 271.777,00 sendo R$ 48.919,86 de contrapartida do município e R$ 222.857,14 de recursos do repasse da União.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

As próximas sessões serão realizadas amanhã (quarta-feira 05/09) e quinta-feira (06/09), às 16h30.

Solenidade abre Semana da Pátria em Apucarana

 O ponto alto do evento deste sábado (01/09), às 9 horas, na Praça Rui Barbosa, será a condução e acendimento do fogo simbólico, realizado por estudantes (rede pública e particular) e integrantes do Centro da Juventude, seguido do hasteamento das bandeiras (Foto: Edson Denobi/arquivo)

Autoridades civis e militares participam neste sábado (01/09), a partir das 9 horas, no platô da Praça Rui Barbosa, da solenidade de abertura da Semana da Pátria em Apucarana. Uma organização da Secretaria Municipal de Promoção Artística, Cultural e Turística (Promatur), o ponto alto do evento será a condução e acendimento do fogo simbólico, realizado por estudantes (rede pública e particular) e integrantes do Centro da Juventude, seguido do hasteamento das bandeiras. “Convidamos a todos para estarem presentes conosco neste momento cívico, de celebração da independência de nosso país”, disse o prefeito Beto Preto (PSD). O arriamento dos pavilhões acontecerá às 18 horas.
A secretária da Promatur, professora Maria Agar Borba Ferreira, conta que a programação da semana prevê hasteamento, às 8 horas, e arriamento das bandeiras, às 18 horas, também nos demais dias que antecedem o desfile de 7 de setembro. “As solenidades vão contar sempre com autoridades e entidades convidadas”, relata.
Na quinta-feira (06/09), a partir das 8h30, na Avenida Aviação – Núcleo Habitacional Castelo Branco com Jardim Aeroporto, acontece um desfile cívico promovido pela APAE Apucarana. “Participam deste ato soldados do 30º BIMec, Corpo de Bombeiros, Banda Municipal Maestro João Florindo, APAE Apucarana, Centro da Juventude, Colégio Estadual Prefeito Carlos Massareto e fanfarra do Colégio Estadual Padre José Canale”, informa a secretária Maria Agar.
Já o desfile de 7 setembro (sexta-feira), com início às 8h30, na Praça Rui Barbosa, contará com 52 entidades participantes. “Neste ano – em conjunto com as instituições militares, escolas e entidades – foram definidas algumas mudanças. A programação da Semana da Pátria será mais enxuta e também foram estabelecidas algumas regras para o desfile principal”, lembra a secretária.
A movimentação dos participantes terá início na Rua Clóvis da Fonseca e vai encerrar na Praça Rui Barbosa, nas imediações da Casa Pernambucanas. “Visando garantir maior segurança e agilidade nas apresentações, houve uma limitação no número de participantes. Esta decisão levou em consideração que as famílias saem de casa logo cedo com seus filhos. A intenção é fazer um desfile bonito e compacto para que não se torne cansativo para quem está assistindo”, argumenta Maria Agar.

Entidades que vão desfilar em 7 de setembro

1 – 30º BIMEC
2 – 10º BPM
3 – Corpo de Bombeiros
4 – Escola de Socorristas – APH
5 – Guarda Municipal de Apucarana
6 – Banda Municipal João Florindo
7 – Associação dos Idosos
8 – Escoteiro
9 – Desbravador
10 – AMAA
11 – Centros Municipais de Educação Infantil
12 – Esc. Mun. Antonieta S Lautenschlager
13 – Esc. Mun. Mateus Leme
14 – Esc. Mun. Profª Mª Madalena Coco
15 – Esc. Mun. Prof Durval Pinto
16 – Esc. Mun. Profª Marta Pereira
17 – Esc. Mun. Dinarte Pereira de Araujo
18 – Esc. Mun. Dr. Joaquim Vicente de Castro
19 – Esc. Mun. Papa João XXIII
20 – Esc. Mun. José Idésio Brianezi
21 – Esc. Mun. Prof Alcides Ramos
22 – Esc. Mun. João Batista
23 – Esc. Mun. Augusto Weyand
24 – Esc. Mun. José Brazil Camargo
25 – Esc. Mun. Albino Biacchi
26 – Esc. Mun. Vida Nova
27 – Esc. Mun. Gabriel de Lara
28 – Esc. Mun. Bento Fernandes Dias
29 – Esc. Mun. Dr. Osvaldo dos Santos Lima
30 – Esc. Mun. Sen. Marcos de Barros Freire
31 – Esc. Mun. Presidente Médici
32 – Esc. Mun. Cristóvão Nolli
33 – Esc. Mun. Karel Kober
34 – Esc. Mun. Prof. Idalice Moreira Prates
35 – Esc. Mun. Wilson de Azevedo
36 – Esc. Mun. Vereador José Ramos de Oliveira
37 – Esc. Mun. Padre Antônio Vieira
38 – Esc. Mun. José de Alencar
39 – Col. Est. Nilo Cairo
40 – Col. Cobra
41 – Col. Est. Antônio dos Três Reis
42 – Col. Est. Isidoro Luiz Cerávolo
43 – Col. Est. Osmar Guaracy Freire
44 – Col. Est. Padre José Canale
45 – Associação de Karatê Caminho Livre
46 – Hospital da Providência
47 – Associação Brasil Soka Gakai
48 – Ordem Demolay Apucarana
49 – Opala Clube Apucarana
50 – Omega Clube Absolutos
51 – Cobra Moto Clube
52 – CMEAR

Secretaria alerta para prazo de regularização de documentos

A pedido do agente financiador do Programa Minha casa Minha Vida, o Banco do Brasil, a Secretaria de Assistência Social fez a convocação das famílias que ainda podem regularizar sua documentação (Foto: Profeta)

Foi baixa nesta quarta-feira (29/08) a procura de pessoas que precisam regularizar a documentação necessária para se habilitar ao sorteio de casas do Residencial Solo Sagrado. O atendimento das 808 pessoas convocadas está sendo realizado no Centro Social Urbano, no Parque Bela Vista, e prossegue nesta quinta-feira, amanhã (sexta) e termina na segunda-feira, no horário das 8 às 17 horas.

A pedido do agente financiador do Programa Minha casa Minha Vida, o Banco do Brasil, a Secretaria de Assistência Social fez a convocação das famílias que ainda podem regularizar sua documentação, para se habilitar ao sorteio das 500 casas do Solo Sagrado. Nesta quarta-feira, primeiro dia de atendimento no Centro Social Urbano, apenas 67 inscritos compareceram para fazer a regularização de documentos exigidos.

“Pelo número de convocados (808), tínhamos uma expectativa de que ao menos 250 inscritos iriam comparecer no primeiro dia, para proceder a entrega dos documentos solicitados pelo Banco do Brasil”, comentou a secretária de assistência social, Ana Paula Nazarko.

A Secretária fez um alerta para que as pessoas, cujos nomes constam da relação publicada, compareçam com urgência, sob o risco de ficarem fora do sorteio das residências do Solo Sagrado. A relação com os nomes dos inscritos com documentação pendente foi publicada na edição de terça-feira (28 de agosto), do jornal Tribuna do Norte, órgão oficial do Município.

A mesma lista – contendo também os documentos exigidos – está fixada nos quatro prédios dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), na portaria da prefeitura e no Centro social Urbano. A relação também pode ser acessada no site da Prefeitura: www.apucarana.pr.gov.br e na página do município no Facebook: www.facebook.com/prefeituradeapucarana.

Educação recebe investimentos na ordem de R$ 2,3 milhões para reforma de Escolas Municipais e CMEIS

Na tarde desta segunda-feira (20/08), os vereadores Mauro Bertoli, Lucas Leugi, Antônio Sidrin, Franciley Preto Godoi (Poim), Marcos da Vila Reis, Luciano Molina, Gentil Pereira, José Airton Deco e Márcia Sousa participaram, a convite do prefeito Beto Preto, de solenidade no Salão Nobre da Prefeitura para assinatura da abertura do processo licitatório para reforma e a ampliação de mais quatro unidades de ensino.

Os beneficiados são o Centro Municipal de Educação Infantil José Ignácio Neto (Núcleo Michel Soni), Escola Municipal Wilson de Azevedo (Caixa de São Pedro), Escola Municipal Papa João XXIII (Vila Regina) e a Escola Municipal Professora Marta Pereira da Silva (Jardim Menegazzo).

As quatro obras juntas devem absorver R$ 2.288.476,18, de recursos próprios do município. “O novo pacote de licitações faz parte do compromisso do prefeito Beto Preto de revisar os 60 prédios da rede, garantindo que todas as crianças tenham as mesmas condições de segurança e conforto para estudar, independente delas morarem nos bairros ou na área central da cidade”, afirma a secretária municipal de educação, Marli Fernandes.

O CMEI José Ignácio Neto receberá o maior investimento (R$ 761.736,29) e praticamente triplicará de tamanho. O prédio deve passar dos atuais 187,62 m² para 508,83m². Consequentemente, a capacidade de atendimento subirá para 120 crianças.

Já os principais serviços previstos para a Escola Municipal Papa João XXIII são substituição geral das telhas, do forro e do piso, instalação de mantas térmicas, colocação de novas portas e janelas, pintura interna e externa, adequação das rampas de acesso, construção de um novo banheiro para funcionários, aumento da cozinha e restauração da quadra poliesportiva. O montante destinado para a reforma de 964,21 m² e a ampliação de 72,43 m² é de R$ 685.458,09. “Em nome da comunidade da Vila Regina agradeço ao prefeito Beto Preto por mais essa benfeitora. Estamos sendo privilegiados com muitas obras de infraestrutura, educação e saúde”, comemorou o vereador Sidrin. 

O vereador Lucas Leugi também agradeceu ao prefeito a obra que irá beneficiar os alunos da instituição de ensino. "O prefeito Beto Preto tem feito anúncio de muitas obras em toda cidade de Apucarana. São obras voltadas a saúde, educação, infraestrutura, investimentos em diversos setores. Mas nunca deixa de olhar pela nossa região. Tenho certeza que não só os alunos como os pais, professores e servidores da instituição agradecem mais essa obra", adiantou Leugi.

A Escola Municipal Professora Marta Pereira da Silva, por sua vez, terá R$ 428.240,64 para a reforma de 864,96 m² e a ampliação de 85,64 m². O projeto de engenharia contempla a troca do forro e do piso em todas as salas de aula, a revisão da quadra poliesportiva, o aumento da sala dos professores, da lavanderia, da cozinha e da sala do pré-escolar, a instalação de cobertura em policarbonato na rampa de acesso, além da construção de depósito para materiais didáticos, depósito para materiais de limpeza e banheiro para funcionários.

ESCOLA E QUADRA ESPORTIVA SERÃO REFORMADAS NA CAIXA DE SÃO PEDRO

O pacote de obras autorizado ontem ainda contempla a Escola Municipal Wilson de Azevedo, no Distrito de Caixa de São Pedro, com R$ 413.041,16 para a reforma de 544,25 m² e ampliação de 69,96 m². O prédio passará por substituição do telhado, do forro e do piso, colocação de mantas térmicas, troca de portas e janelas danificadas, readequação da cozinha, da lavanderia, do depósito de merenda e dos sanitários, pintura do prédio e instalação de mantas térmicas em todas as rampas e acessos.

De acordo com a diretora do Departamento de Engenharia da Autarquia Municipal de Educação, Miriam Elena Favaretto Corbacho, as instalações elétricas e hidráulicas das quatro unidades de ensino serão revisadas e os imóveis completamente adequados às normas vigentes do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e do Ministério da Educação.

No mesmo ato, o prefeito Beto Preto autorizou a abertura de licitação para a reforma da quadra de esportes comunitária do Distrito de Caixa de São Pedro. O valor investido é de R$ 124 mil.

O prazo para que a seleção das construtoras é de 90 dias. “Graças à economia que o município vem fazendo, o dinheiro para o pagamento das obras já em caixa”, assegurou o secretário municipal da fazenda, Marcelo Augusto Machado.

“Essa é uma grande conquista para os moradores do Distrito. O prefeito ouviu e atendeu nosso pedido, entendeu a necessidade da reforma da escola, a importância da reforma da quadra esportiva da Caixa de São Pedro. Agradecemos, mais uma vez, essa parceria que vem dando certo, vem dando resultado, trazendo melhoria na qualidade de vida dos moradores daquela localidade”, afirmou Poim.

Ele destaca que as crianças, o jovem, as pessoas da terceira idade, todos que utilizam o espaço estão sendo beneficiados. “O prefeito Beto Preto está sempre atento e faz com que as coisas aconteçam na nossa cidade na área da educação, do esporte, na saúde. Hoje vemos que o dinheiro está sendo bem aplicado.  Vamos continuar lutando pela comunidade do Pirapó e da Caixa de São Pedro para outras melhorias venham até nós”, reforçou o vereador.

O prefeito Beto Preto finalizou dizendo que “é sempre uma alegria enorme anunciar melhorias para a área da educação, principalmente nesse período de crise pelo qual passa o país. O próximo desafio será a reforma das escolas municipais Senador Marcos de Barros Freire e Vida Nova (Caic). Eu peço um pouquinho mais de paciência à comunidade que, devagar, a nossa missão de revisar todos os prédios está sendo cumprida”.

Foto: Edson Denobi (PMA)

MPF desafia ONU e lei brasileira para pedir Lula fora das eleições

 

Sai a primeira posição concreta de autoridades brasileiras, em confronto direto com tratados de direitos humanos assinados pelo Brasil que foram ratificados pelo Senado e que, portanto, ganharam força de lei; segundo o procurador Maurício Gebrum, a ONU se precipitou e Lula, que hoje apareceu com 37,3% de intenções na pesquisa CNT/MDA, podendo vencer em primeiro turno, não pode ser candidato; no entanto, um procurador que atuou na Lava Jato, Vladimir Aras, disse que o Brasil está obrigado a seguir os tratados internacionais – posição que também já foi defendida por vários ministros do Supremo Tribunal Federal

 

247 - Em parecer publicado nesta segunda-feria, 20, o procurador do Ministério Público Federal Mauricio Gotardo Gerum classificou como "precipitada" a decisão do comitê de Direitos Humanos da ONU que pede para que seja permitido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o exercício de seus direitos políticos, incluindo ser candidato a presidente e participar dos debates.

"Precipitada, a solicitação do comitê de Direitos Humanos da ONU se torna inexequível", disse o procurador regional  em parecer publicado nesta segunda-feira (20).

O integrante do MPF apresentou sua avaliação em um recurso em que a defesa de Lula pede ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para que o ex-presidente possa conceder entrevistas na prisão. Em função de sua condenação, Lula cumpre sua pena de mais de 12 anos de reclusão na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba.

No documento, o procurador diz que Lula está inelegível não por estar preso, mas por ter sido condenado pelo TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que o enquadra na Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo petista em 2010. Para ele, o documento do comitê foi baseado na "premissa equivocada" de Lula estar fora da disputa por estar na prisão.

Para o procurador do MPF, o ex-presidente Lula, que hoje apareceu com 37,3% de intenções na pesquisa CNT/MDA, podendo vencer em primeiro turno, não pode ser candidato.

No entanto, um procurador que atuou na Lava Jato, Vladimir Aras, disse que o Brasil está obrigado a seguir os tratados internacionais – posição que também já foi defendida por vários ministros do Supremo Tribunal Federal.

 

Zanin: se Brasil não cumprir decisão da ONU, eleição será questionada

Advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins define como "uma grande vitória" a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que Lula tem direito a ser candidato e determina que o governo brasileiro faça cumprir seus direitos políticos; "Não se trata de uma mera recomendação. O STF já reconheceu que tratados internacionais estão acima da lei", lembrou Zanin em coletiva nesta tarde; "Esperamos o cumprimento", completou

247 - O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, definiu como "uma grande vitória" a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que Lula tem direito a ser candidato e que determina que o governo brasileiro faça cumprir seus direitos políticos.

"Não se trata de uma mera recomendação. O STF já reconheceu que tratados internacionais estão acima da lei", lembrou Zanin em coletiva de imprensa nesta tarde, concedida junto com os ex-ministros Paulo Sérgio Pinheiro e Celso Amorim, que foi chanceler durante o governo Lula.

"A Procuradoria Geral da República já manifestou ao STF que a jurisdição brasileira submeteu-se às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reconhecendo que o cumprimento de suas decisões é mandatório", destacou Zanin.

“O Comitê determina ao Brasil que não tome decisões irreversíveis, uma vez que a ONU pode reconhecer as violações contra Lula depois das eleições”, explicou.

"Esperamos o cumprimento", completou Zanin. "É importante lembrar que não foi hoje que o Comitê tomou conhecimento, mas desde junho de 2016", destacou ainda o advogado. Segundo ele, se o Brasil "não cumprir" a determinação da ONU, "essas eleições serão questionadas internacionalmente".

Imprensa mundial repercute decisão da ONU sobre Lula

Veículos de comunicação como New York Times, BBC News e Agência EFE destacaram que Brasil deve garantir que o ex-presidente “concorra nas eleições”

A decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONUde acolher pedido liminar para que o Estado Brasileiro respeite e tome as medidas que assegurem os direitos políticos de Lula nas Eleições 2018 repercutiu por veículos de comunicação de todo o mundo, nesta sexta-feira (17).

O New York Times publicou, a partir da nota da Agência Reuters,  que o  “comitê, que supervisiona a adesão dos países ao Pacto Internacional pelos Direitos Civis e Políticos, disse em comunicado que pediu ao governo brasileiro que ‘não o impeça de concorrer às eleições presidenciais de 2018, até que seus recursos sejam apresentados aos tribunais, concluídos em processos judiciais justos'”.

No Reino Unido, a BBC News informou que os direitos de Lula devem ser preservados com “acesso apropriado à imprensa e a integrantes de seu partido político”. O veículo de comunicação britânico destacou ainda a solicitação da ONU de que não se impeça o ex-presidente de “concorrer às eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

O jornal diário francês Le Figaro publicou que “a Comissão de Direitos Humanos da ONU exigiu hoje que o governo brasileiro permita que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva exerça seus direitos políticos”. A agência espanhola EFE também noticiou a decisão da ONU e destacou que “Brasil tome todas as medidas convenientes para que o ex-presidente possa exercer seus direitos políticos, mesmo preso, como candidato à Presidência nas eleições de outubro”.

A página da RFI destacou que o comitê solicitou que “Lula deveria ser autorizado a ‘fazem campanha’ mesmo que da prisão”. A publicação do veículo francês lembrou ainda que o comitê “é um órgão de monitoramento do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, é responsável por garantir o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Protocolo Facultativo. Como o Brasil ratificou ambos os textos, é tecnicamente obrigado a respeitar as decisões do comitê“, explica.

A decisão foi notícia ainda no jornal Le Monde da França que destacou que “a candidatura do ex-presidente só pode ser cancelada quando todos os seus recursos forem examinados o que, tecnicamente, deve prevalecer no Brasil”. O periódico apontou ainda que Lula deve ser autorizado a participar das eleições de outubro.

O The Guardian do Reino Unido publicou que a decisão da ONU “diz que líder esquerdista não pode ser barrado como candidato até que seus recursos legais sejam concluídos”. Ainda de acordo com o jornal britânico, “como o Brasil ratificou os dois textos, é tecnicamente obrigado a obedecer às conclusões do comitê”.

Confira a íntegra da decisão da ONU

Na data de hoje (17/08/2018) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [ Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).

Da Redação da Agência PT de Notícias

Empilhadeira tomba e deixa trabalhador ferido em Arapongas

Foto: Sérgio Rodrigo/Tribuna do Norte

Um trabalhador ficou ferido após ser atingido por uma máquina empilhadeira, pouco antes das 15 horas desta sexta-feira (17), em Arapongas. O acidente aconteceu na Rua Sanhaço Rei, no Jardim Santa Alice.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o operador estava se deslocando de um barracão para outro, quando a empilhadeira tombou. A vítima, que trabalha em uma fábrica de móveis, ficou com a perna presa embaixo da máquina. 

Uma ambulância avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foi acionada para atender a vítima, encaminhada ao hospital com uma fratura na perna. 

A Polícia Militar (PM) esteve no local e apreendeu a empilhadeira. Segundo a corporação, é proibido o tráfego deste tipo de veículo em via pública. 

Fonte: TN Online

Amanhã é o Dia D da vacinação contra pólio e o sarampo

Em Apucarana, 23 Unidades Básicas de Saúde ficarão abertas neste sábado (18), de 8 horas às 17 horas, para vacinar crianças de 12 meses a 5 anos incompletos

(Foto: Profeta)

Vinte e três Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Apucarana ficarão abertas amanhã (18), de 8 horas às 17 horas, no Dia D da Campanha Nacional de Vacinação Contra Poliomielite e Sarampo. A meta no município é imunizar 6.450 crianças de 12 meses a 5 anos incompletos (4 anos e 11 meses).

A abertura oficial do dia nacional de mobilização da campanha vai acontecer na UBS Maria do Café, no Jardim Ponta Grossa, às 9 horas, com a presença de autoridades municipais e da direção da Autarquia Municipal de Saúde (AMS).

O Dia D é uma grande oportunidade para os pais, principalmente, aqueles que trabalham e não conseguem levar seus filhos para vacinar durante o horário comercial da semana. “É um cuidado que vai proteger as crianças de duas graves doenças e isso só é possível através da vacina”, afirma o diretor presidente da AMS, Roberto Kaneta.

Todas as crianças entre 1 ano e menores de 5 anos devem ser levadas aos postos de vacinação, independente da situação vacinal anterior. A recomendação é levar a carteirinha de vacinação, assim as equipes de saúde poderão também colocar em dia outras vacinas que possam estar em atraso.

A Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e Sarampo segue até o dia 31 de agosto período em que pais podem também levar seus filhos para vacinar em 23 UBSs com sala de vacinação no município, entre 8 horas e 16h30.

A meta de vacinação do Ministério da Saúde contra o sarampo e a poliomielite é de 95%. Último balanço da cobertura divulgado na quarta-feira pela Autarquia Municipal de Saúde, o índice em Apucarana estava em 20%, e a nível nacional em 16%.

“Aproveitem este Dia D para levar as crianças para vacinar. A prevenção de doenças é o melhor caminho e o quanto antes possível. Nossas equipes de saúde estão à disposição da população o dia todo neste sábado e a expectativa é encerrar este sábado com uma grande elevação no nosso índice de vacinação e, consequentemente, garantir a proteção de nossas crianças do sarampo e da paralisia infantil”, afirma o prefeito Beto Preto.

Alerta sobre sarampo

De acordo com balanço do Ministério da Saúde, até a última terça-feira (14) haviam sido confirmados 1.258 casos de sarampo no Brasil: 910 no Amazonas; 296 em Roraima; 11 em São Paulo, 14 no Rio de Janeiro,  13 no Rio Grande do Sul, 12 em Rondônia, e 2 no Pará.

Café da manhã marca dia de luta da população de rua

A programação especial contou ainda com momento espiritual, seguido de roda de viola e torneio de truco, dama e xadrez.

(Foto: Edson Denobi)

O Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP) realizou nesta sexta-feira (17/08) um café da manhã para marcar o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. A programação especial contou ainda com momento espiritual, seguido de roda de viola e torneio de truco, dama e xadrez.

A data estabelecida é 19 de agosto, mas como é um domingo o Centro POP decidiu antecipar a programação. Em 2004, sete pessoas em situação de rua foram brutalmente assassinados com golpes na cabeça enquanto dormiam na região da Praça da Sé, em São Paulo.

O caso teve repercussão internacional e a data ficou marcada como o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. “O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a atenção digna que deve ser garantida, mostrar que existe uma política pública de atendimento e alertar sobre os direitos dessa população”, assinala a secretária municipal de Assistência Social, Ana Paula Nazarko.

De acordo com a psicóloga do Centro Pop, Cristiane Miranda, durante a semana os moradores foram incentivados a produzir cartazes referentes à data, ilustrando as lutas diárias, e que foram fixadas no mural.  “O nosso trabalho aqui no Centro Pop é incentivar a autonomia e a inserção no mercado de trabalho, fazê-los refletir sobre a situação em que vivem e promover a reinserção social e a retomada dos vínculos familiares”, cita Cristiane.

Todas as quartas-feiras a psicóloga coordena uma roda de conversa, momento em que os moradores de rua refletem sobre um tema sugerido por eles mesmos. “Eles são incentivados a sair do vício e a voltar para suas casas ou simplesmente a fazer visitas aos familiares”, afirma, acrescentando que para os moradores que são de fora é disponibilizado um telefone para que possam conversar manter contato com membros da família.

Às segundas e terças, eles participam de atividades manuais na sala de artesanato e uma vez por mês agentes de saúde realizam uma roda de terapia comunitária. “Nosso papel é de orientação e eles têm autonomia para definir as escolhas, se quiserem fazer um curso profissionalizante, voltar a trabalhar ou retornar ao convívio familiar”, pontua.

O Centro POP recebe diariamente cerca de 40 pessoas, das quais uma ou duas conseguem a cada mês fazer a reinserção social. “Eles chegam logo cedo aqui e são recepcionados, apresentam a documentação e preenchem uma ficha. Oferecemos café da manhã e banho. Se quiserem pernoite, eles devem voltar à tarde para uma triagem. Caso não estejam drogados ou alcoolizados, são então encaminhados para o Abrigo Municipal, que fica na Avenida Curitiba”, explica o educador social José Carlos dos Santos.

A assistente social Vera Lúcia Negri afirma que o Centro Pop oferece ainda o serviço de confecção de currículo e fornecimento de passagens, além do encaminhamento para confecção de documentos, exames de saúde e clínicas de tratamento de dependentes químicos. “Também para quem desejar fazemos o encaminhamento para outras instituições, como a Casa da Misericórdia e a Comunidade Amor Incondicional”, cita, lembrando que são locais em que as pessoas ficam em regime de internato.

O Centro Pop também atua fazendo a abordagem social nas ruas, visando a divulgação dos serviços e o encaminhamento para a rede de atendimento. O espaço fica na Rua Clotário Portugal, 250, e conta com uma equipe formada por 2 assistentes sociais, uma psicóloga, 2 auxiliares administrativos, 4 educadores e uma zeladora.

New York Times destaca o que a mídia nacional esconde: ONU exige Lula nas eleições

Principal jornal do planeta, o New York Times destacou nesta sexta-feira, 17, a manifestação da ONU em defesa do direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputar as eleições presidenciais; reportagem diz que o governo brasileiro deve garantir "que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018"; "Isso inclui ter acesso apropriado à mídia e aos membros de seu partido político", disse o comitê da ONU; perseguição contra Lula ganha visibilidade global, enquanto a mídia brasileira tenta esconder

247 - O jornal The New York Times destacou nesta sexta-feira, 17, a manifestação da Organização das Nações Unidas (ONU) em defesa do direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputar as eleições presidenciais.

O principal jornal do planeta desta o comunicado da ONU, que diz que o governo brasileiro deve garantir "que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018". "Isso inclui ter acesso apropriado à mídia e aos membros de seu partido político", disse o comitê da ONU.

Leia, abaixo, um trecho da reportagem do New York Times, e aqui a íntegra:

SÃO PAULO - O Comitê de Direitos Humanos da ONU, um painel de especialistas independentes, disse na sexta-feira que solicitou que o governo brasileiro permita que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva exerça seus direitos políticos como candidato à presidência.

Lula é o candidato presidencial de seu Partido dos Trabalhadores (PT) e lidera as pesquisas antes das eleições de outubro, mas é amplamente esperado que seja proibido de concorrer por um tribunal eleitoral. Ele foi preso em abril por condenação por corrupção.

O comitê, que supervisiona a adesão dos países ao Pacto Internacional pelos Direitos Civis e Políticos, disse em comunicado que pediu ao governo brasileiro que "não o impeça de concorrer às eleições presidenciais de 2018, até que seus recursos sejam apresentados aos tribunais". concluída em processos judiciais justos ".

O comunicado acrescentou que o governo brasileiro deve garantir "que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018".

"Isso inclui ter acesso apropriado à mídia e aos membros de seu partido político", disse o comitê.

De acordo com a lei brasileira, Lula tem acesso livre a seus advogados, que incluem alguns dos principais executivos do PT, e visitas familiares semanais. Ele tem permissão para se comunicar por escrito, mas promotores federais dizem que ele está impedido de fazer gravações em vídeo ou áudio.

Paulo Sérgio Pinheiro: posição da ONU sobre Lula é “decisão obrigatória”

Diplomata brasileiro, que integra o corpo de especialistas e dirigentes da ONU, afirmou que a liminar do Comitê de Direitos Humanos da instituição que afirma que Lula tem direito de ser candidato e manter seus direitos políticos é "decisão obrigatória e de efeito imediato"; "A decisão é o resultado de um longo processo de informações às partes e ao governo brasileiro", afirma o ex-ministro de FHC; " No caso de descumprimento da decisão pelo governo brasileiro, caberá ao país uma "sanção moral", uma "má fama internacional", completou

247 - O brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, que integra o corpo de especialistas e dirigentes da Organização das Nações Unidas (ONU), afirmou que a liminar do Comitê de Direitos Humanos da instituição que autoriza o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a disputar a eleição para a Presidência da República é uma "decisão obrigatória e de efeito imediato".

A afirmação de Pinheiro foi feita ao portal UOL pouco após a divulgação da decisão do Comitê que afirma que os direitos políticos de Lula não podem ser violados, com base no artigo 25 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. O Brasil é signatário do pacto desde os anos de 1980, quando foi assinado pelo então presidente José Sarney.

Na decisão, o comitê da ONU "requer que o Estado brasileiro tome todas as medidas necessárias para garantir que o autor [Lula] desfrute e exerça seus direitos políticos enquanto na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à mídia e a integrantes de seu partido político", até que todos os recursos sejam esgotados.

O Comitê de Direitos Humanos, formado por 18 especialistas, é responsável pela observação e fiscalização do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Paulo Sérgio Pinheiro, que atualmente é o presidente da comissão de inquérito da ONU que apura crimes de guerra na Síria, além de ter sido secretário dos Direitos Humanos no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, ressalta que o Brasil também assinou, em 2009, um protocolo adicional no qual aceita se submeter às decisões do Comitê

"Então, o que se pode dizer é que [esse comunicado] é obrigatório", disse Pinheiro. "É importante caracterizar a qualidade do documento", observou. "Não tem isto: 'Ah, isto é bobagem, aqueles caras da ONU não entendem o Brasil'. A decisão é o resultado de um longo processo de informações às partes e ao governo brasileiro. Esse desfecho era esperado, eles podiam ter negado, mas aprovaram, o que é um grande feito para a defesa do ex-presidente Lula. E isso é puro acidente [o momento da decisão, um dia após o início da campanha oficial e à espera de uma decisão sobre o registro], porque não tem ninguém daqui comandando lá." No caso de descumprimento da decisão pelo governo brasileiro, caberá ao país uma "sanção moral", uma "má fama internacional", explicou Pinheiro.

O Comitê de Direitos Humanos, contudo, ainda irá se pronunciar sobre o processo judicial de Lula. Apesar da candidatura de Lula ter sido homologada pelo PT, ela pode ser rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa.

O diplomata também falou à Rede Brasil Atual. Confira abaixo a reportagem:

Brasil 'se obriga' a cumprir decisão da ONU sobre Lula, diz Paulo Sérgio Pinheiro

O diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso, afirmou que o Estado brasileiro deve acatar a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas anunciada nesta sexta-feira (17) que reafirma os direitos políticos de Lula como candidato. Pela decisão, Lula deve ter livre acesso à imprensa e não pode ter sua candidatura barrada, antes que sejam apreciados os recursos contra a sua condenação em um "julgamento justo". Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Pinheiro destacou o peso da decisão e a relevância do órgão, que tem jurisprudência reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

"É claro que a grande imprensa vai dizer que não vale, que é só mais um órgão da ONU. Não é esse o caso. O Brasil se obrigou a cumprir as decisões exaradas pelo Comitê de Direitos Humanos. É uma decisão de um órgão que o Brasil reconheceu a sua competência", disse o diplomata. "Não se trata de uma opinião de uma consultoria internacional qualquer", reforçou Pinheiro, também professor aposentado de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).

Ele diz que o governo brasileiro já deve ter sido informado da decisão, e deve encaminhá-la ao Poder Judiciário. Por meio do Decreto Legislativo 311, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê da ONU e obriga o cumprimento das suas decisões.

"A opção não respeitar está fora de questão. Pode ser que o governo venha a contestar a liminar, o que seria normal. O que se deve levar em conta é que há um fato novo, e o governo não pode simplesmente dizer que essa decisão não é obrigatória", explicou Pinheiro.

Ele destacou ainda que a decisão demonstra a repercussão que a perseguição a Lula vem ganhando no exterior. "Enquanto a imprensa brasileira atua politicamente contra a sua candidatura, tenho acompanhado a imprensa internacional, em jornais como o The Economist, Le Monde, The Guardian, e The Independent, que têm feito editorais mostrando o absurdo da prisão do ex-presidente Lula."