quinta-feira, 21 de junho de 2018

Pedra no Caminho prende braço direito de Alckmin


Operação Pedra no Caminho, deflagrada pela Polícia Federal para apurar desvios de R$ 600 milhões nas obras do Rodoanel Mário Covas, tem como alvo principal Laurence Casagrande Lourenço, ex-presidente da Dersa e atual presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp); Laurence, é tido como homem de confiança do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) e foi secretário de Transportes e Logística do governo do tucano; Alckmin foi citado em delações da Lava Jato por ex-executivos da Odebrecht como tendo recebido dinheiro de caixa 2 com o codinome de "santo'
247 - A Operação Pedra no Caminho, deflagrada nesta quinta-feira (21) pela Polícia Federal para apurar desvios nas obras do Rodoanel Mário Covas, em São Paulo da que podem chegar a R$ 600 milhões, segundo o Ministério Público Federal (MPF), tem como alvo principal Laurence Casagrande Lourenço, ex-presidente da Dersa, estatal responsável pelas rodovias do Estado de São Paulo, e atual presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Laurence, é tido como homem de confiança do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB), foi secretário de Transportes e Logística do governo do tucano. A prisão pode ferir de morte a já moribunda candidatura de Alckmin. 
Além de Laurence, a 5ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo também expediu mandados de prisão temporária contra um ex-diretor de Engenharia da Dersa, um gerente que atuou nas obras do trecho norte do Rodoanel, além de fiscais e executivos da fiscais e executivos empreiteiras OAS e Mendes Junior, que executaram as obras.
Ao todo, a PF cumpre 51 mandados de busca e apreensão e outros 15 de prisão relacionados à operação. Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de paulistas de São Paulo, Carapicuíba, Ribeirão Preto, Arujá, Bofete e São Pedro e nas cidades de Marataízes e Itapemirim, no Espírito Santo.
Leia a cobertura do 247 aqui.


Deputados não conseguem barrar e CPI das delações vai sair


Após um esforço, deputados não conseguiram o número suficiente de assinaturas para impedir a criação da CPI que investigará o mercado das delações premiadas na Lava Jato; alguns parlamentares que haviam assinado pela criação da Comissão tentaram retirar seus nomes da lista depois de uma pressão massiva feita por sites de direita e páginas como MBL e Vem Pra Rua, que apontaram falsamente que a CPI teria como objetivo atrapalhar a Lava Jato
247 - Após um esforço, deputados não conseguiram o número suficiente de assinaturas para impedir a criação da CPI que investigará o mercado das delações premiadas na Lava Jato. A iniciativa foi comandada pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Pressionados por sites de direita e páginas como MBL e Vem Pra Rua, que apontaram falsamente que a CPI teria como objetivo atrapalhar a Lava Jato, alguns parlamentares que haviam assinado pela criação da Comissão tentaram retirar seus nomes da lista.
De acordo com o regimento da Casa, no entanto, os deputados não poderiam retirar as assinaturas, teriam que apresentar um novo requerimento, assinado por metade mais um dos deputados que haviam endossado o pedido anterior, o que dava 96 assinaturas, o que não conseguiram nesta quarta.
Mesmo assim, com cerca de 90 assinaturas, o documento foi protocolado para "marcar posição", de acordo com a assessoria de Júlio Delgado.


Você sabe quanto custa fazer faculdade em Maringá? E quantos salários serão necessários para repor os gastos? Confira os cálculos e as opiniões de especialistas

No primeiro trimestre deste ano, 45% dos postos de trabalho criados em Maringá foram ocupados por quem tem ensino superior (Imagem/Empresa Brasil de Comunicação)

É comum ouvir em tom de conselho de pessoas mais velhas “estude para ser alguém na vida” e, ao mesmo tempo, um conhecido comentar que não fez faculdade e que ganha “mais do que muita gente por aí com diploma”. Será que existe um lado certo nesse paradoxo?
Sem a pretensão de apontar um dos lados como sendo o mais vantajoso, o Maringá Post resolveu colocar uma pitada de pimenta no debate e mostrar quanto custa um diploma de curso superior nas faculdades da cidade e quanto tempo de trabalho na área seria necessário para repor o investimento.
Para fazer o cálculo, não foram considerados os custos com matrícula, livros, materiais, moradia, viagens e futuros reajustes nos preços das mensalidades. Foram usados apenas os preços das mensalidades de dez cursos superiores de algumas instituições particulares.

1 – Administração

O curso de Administração tem duração de quatro anos. Na Unicesumar a mensalidade é de R$ 799 e, para se formar, até o final do curso deve ser gasto R$ 38.352 com mensalidade. Na Faculdade Maringá, a mensalidade é de R$ 798 e o custo total de R$ 38.304.
Já na Pontifícia Universidade Católica o preço médio da mensalidade é de R$ 746,31 e concluir a graduação em reprovação fica em R$ 35.822,88. Na Uningá, a mensalidade custa R$ 530 e os quatro anos custa R$ 25.440.
Para descobrir em quanto tempo esse investimento seria recuperado, a base de cálculo utilizada foi o salário inicial no concurso da Prefeitura de Maringá para o cargo de Auditor de Controle Interno, de R$ 4.415. A função exige o diploma em Administração. Nesse caso, o investimento de R$ 38.352 seria recuperado em nove meses.

2 – Agronomia

A graduação em Agronomia tem duração de cinco anos e na Unicesumar a mensalidade custa R$ 1.850. Para obter o diploma na instituição é necessário desembolsar R$ 111 mil. Na Uningá, as mensalidades variam entre R$ 1.040 e R$ 1.500. Considerando o preço médio de R$ 1.270, o diploma sairia por R$ 76.200.
O salário inicial para engenheiro agrônomo no concurso da Prefeitura de Maringá é de R$ 8.790,44. Se todo o salário fosse destinado a repor o investimento, o diploma de R$ 111 mil seria pago em 13 meses de trabalho.

3 – Arquitetura e Urbanismo

A mensalidade do curso de Arquitetura e Urbanismo na Unicesumar, com duração de cinco anos, é de R$ 1.850. Para concluir o curso, o custo seria de R$ 111 mil. Na Faculdade de Engenharias e Arquitetura (Feitep), a mensalidade varia de R$ 1.270, no período matutino a R$ 1.470, no noturno. O mínimo que será gasto para se formar é R$ 76.200.
Na Uningá, a mensalidade varia entre R$ 1.040 e R$ 1.500. Considerando a média de R$ 1.270, o diploma da graduação custaria em torno de R$ 76.200.
Segundo o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná, um profissional da área que trabalhe 8 horas por dia deve receber no mínimo R$ 8.109. Para pagar o diploma de R$ 111 mil seriam necessários um ano e dois meses de trabalho.

4 – Direito

O curso de Direito tem duração de cinco anos e a mensalidade na Unicesumar é de R$ 1.329. Assim o curso todo custaria R$ 79.740. Na PUC, a mensalidade média é de R$ 1.518,13 e o custo total R$ 91.087.
Na Faculdade Maringá a mensalidade varia entre R$ 1.224 e R$ 1.317. Na média de R$ 1.270, o diploma custaria R$ 76.200. Já nna Uningá a mensalidade é R$ 1.200 e cinco anos ficariam em R$ 72 mil.
O piso da categoria no Estado, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é de R$ 3.567,74. O diploma de R$ 79.740, por exemplo, seria pago com os salários de 23 meses.

5 – Engenharia Civil

A mensalidade do curso de Engenharia Civil, com duração de cinco anos na Unicesumar, custa R$ 1.850. Para concluir a graduação seriam gastos até R$ 111 mil. Na Feitep, a mensalidade vai de R$ 1.270, no período matutino, a R$ 1.470 no noturno. O curso todo,  à noite, custaria R$ 76.200.
A mensalidade na Uningá varia entre R$ 1.040 e R$ 1.050. Considerando a média de R$ 1.270, o diploma custaria R$ 76.200.
No concurso da Prefeitura de Maringá, o cargo de engenheiro civil tem salário inicial de R$ 8.790,44. Então, para repor os  R$ 111 mil, seriam necessários 13 meses de trabalho.

6 – Farmácia

O curso de farmácia tem duração de quatro anos e na Unicesumar a mensalidade é de R$ 1.270. Para concluir o curso, o estudante terá que desembolsar no mínimo R$ 60.960. Na Uningá, a mensalidade é de R$ 800 e o curso todo ficaria em R$ 38.400.
Para o cargo de farmacêutico, o salário inicial previsto no concurso da Prefeitura de Maringá é de R$ 4.542,10. Para repor o valor gasto com as mensalidades até a graduação, na Unicesuar, seriam necessários 14 meses de salários. E, na Uningá, bastariam 8 meses e 15 dias.

7 – Medicina

A mensalidade do curso de Medicina, que é em período integral, custa R$ 8.447 na Unicesumar. A duração é de seis anos. Para se formar, o desembolso seria de R$ 608.184.
Na Uningá a mensalidade é R$ 8.390,40 e para se formar, o estudante terá que desembolsar R$ 604.108. Nos cálculos não foram considerados gastos com residência médica e especializações.
Considerando o salário inicial de R$ 14.134,58, definido pela Federação Nacional dos Médicos, seria necessário três anos e oito meses de salários para recuperar o investimento feito com mensalidade na Unicesuar. E o médico formado na Uningá precisaria trabalhar três anos e meio.

8 – Odontologia

O curso de Odontologia, também em período integral e duração de quatro anos, tem mensalidade de R$ 2.560 na Unicesumar. Para se formar são necessários R$ 122.880. Na Uningá a mensalidade do curso integral é R$ 2 mil e do noturno 2,4 mil.
Os vencimentos de um odontólogo no concurso da Prefeitura de Maringá é de R$ 4.558,65. Para repor o investimento de R$ 122.880 na graduação, seriam necessários dois anos e três meses de salários.

9 – Engenharia de Sotfware

A graduação em Engenharia de Software tem duração de quatro anos. Na Unicesumar a mensalidade é de R$ 1.270 e o custo final de R$ 60.960.
De acordo com o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná, o piso de oito horas de trabalho da categoria é de R$ 8.586. O custo de um diploma, de R$ 60.960, seria pago em oito meses de trabalho.

10 – Psicologia

A mensalidade do curso de Psicologia, com duração de cinco anos na Unicesumar, custa R$ 1.376 e o custo total R$ 82.560. Na PUC a mensalidade média é de R$ 1.263,99 e para se formar o estudante deverá desembolsar até R$ 75.839.
A mensalidade do curso na Uningá varia entre R$ 800 e R$ 1,2 mil. Considerando valor médio de R$ 1 mil, até o final do curso seriam gastos em média R$ 60 mil com mensalidade.
Para o cargo de psicólogo, o salário no concurso da Prefeitura de Maringá é de R$ 4.542,10. Considerando que todo o salário seria destinado para repor o investimento de R$ 82.560, o diploma seria pago 19 meses de salários.

Especialistas dizem se vale a pena o investimento

Para o mestre em Ciências Sociais e coordenador do Curso de Recursos Humanos, Luciano Santana, o ensino superior se tornou “praticamente obrigatório” no mercado de trabalho atual. Porém, ele afirma que outros tipos de conhecimentos e habilidades são necessários para atender as expectativas do mercado.
“A pessoa que está fazendo uma graduação deve aproveitar o momento para fazer contato com o mercado de trabalho. É muito comum as pessoas investirem em graduação, pós-graduação e não conseguirem trabalho. A empregabilidade é uma junção de várias coisas”, explica.
De acordo com Santana, o diploma de ensino superior proporciona mais chances de um salário melhor no mercado de trabalho.“O mercado está muito seletivo, no sentido de ter muitas pessoas disponíveis. A empresa, na hora de contratar, acaba cobrando mais coisas para cargos menores. De acordo com pesquisas, quem tem ensino superior ganha no mínimo duas vezes ou mais ou, pelo menos, tem chances de mais oportunidades.”
O embate entre experiência adquirida sem formação e a graduação no ambiente acadêmico ainda continua no mercado de trabalho. Apesar disso, não existe lado certo nessa discussão.
“Ter só estudo não significa que você vai sempre melhor e ter mais oportunidades do que quem não tem. O fato é que as empresas tem buscado como um dos requisitos a formação formal, mas é claro que haverão atividades mais operacionais que o saber fazer é mais valorizado que a formação acadêmica”, diz Luciano Santana.
O diretor-executivo da Agência Brasileira de Emprego e Estágio (Abre) de Maringá, Fernando Linschoten, concorda que o diploma de ensino superior ligado à experiência na área são os principais requisitos das empresas no momento da contratação.
“Excluindo os cargos operacionais, todos os outros dão preferência ao candidato com curso superior”, afirma. Porém, diz que o diploma do curso superior não está ligado a um salário mais alto.
“Estamos em um mercado de retração, o salário não tem aumentado. De forma geral, hoje as vagas são oferecidas com um salário dentro de uma média e são aproveitadas pelos candidatos”, observa Linschoten.
As vagas na Abre de Maringá são voltadas para estudantes e recém-formados entre 16 e 30 anos. Para Fernando Linschoten, com o mercado altamente competitivo e as chances escassas, o nível de seletividade das empresas é bem maior e vai além do curso superior.
“Tem que ser uma pessoa pro-ativa, que atenda todas as funções empresariais. A empresa também tem que sentir que aquele candidato tem compromisso com a empresa e a vaga que está tentando.”
Levantamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codem), divulgado em abril, revela que dos 1.674 postos de trabalho criados em Maringá no primeiro trimestre deste ano, 45% foram ocupados por quem tem ensino superior.
Fonte: Maringá Post



Prefeitos discutem novas alternativas com secretários e órgãos do governo


Prefeitos da Amuvi participaram de reunião no Palácio das Araucárias e avaliaram plano regional de desenvolvimento 
Foto/Divulgação
Dando seqüência à discussão do Plano Regional de Desenvolvimento para o Vale do Ivaí, que está sendo preparado pela Paraná Projetos, prefeitos de dezessete municípios se reuniram nesta quarta-feira (20/06), em Curitiba, com os secretários de desenvolvimento urbano, Silvio Barros; e de desenvolvimento econômico, Virgílio Moreira Filho. Também participaram representantes da Paraná Projetos, Fomento Paraná, Emater, Agência Paraná Desenvolvimento, e Banco Regional de desenvolvimento Econômico (BRDE).
Na abertura da reunião, o secretário Silvio Barros disse que a proposta da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí, que busca ajuda do estado para novas alternativas de desenvolvimento, é viável e a governadora Cida Borghetti já sinalizou favoravelmente. “As vocações naturais da região estão sendo alavancadas, para viabilizar um plano regional de desenvolvimento”, anunciou Barros, acrescentando que o trabalho deve ser finalizado ainda neste ano pela Paraná Projetos.
O secretário especial do desenvolvimento econômico, Virgílio Moreira Filho, considerou positivo o interesse coletivo da região, confirmado pela presença de dezessete prefeitos do Vale do Ivaí. “Nós temos instrumentos que podem contribuir neste processo, e que estão à disposição dos municípios”, assinalou Moreira Filho, citando o BRDE, a Emater, a Fomento Paraná e a Paraná Projetos.
O prefeito de Apucarana e presidente da Amuvi, Beto Preto, reiterou que os gestores públicos da região estão unidos em torno deste projeto de desenvolvimento regional. “O Vale do Ivaí tem vários atrativos, como a agricultura, fruticultura, turismo religioso e turismo de aventura, entre outros, que podem ser explorados economicamente, gerando mais emprego e renda na região”, comentou.
Segundo o presidente da Amuvi, tudo está sendo feito com o aval do governo, que colocou vários órgãos de governo para estudar, planejar e prospectar alternativas viáveis. “Tudo isso vem de encontro com o que está sendo feito pelo Território do Vale do Ivaí; é um projeto de todos para o bem comum”, frisou.
Conforme pondera Beto Preto, as pessoas precisam de trabalho e os prefeitos da Amuvi estão mobilizados neste sentido. Ele citou como exemplo a mecanização nas lavouras de cana, que já está acontecendo e vai deixar muita gente sem trabalho. “Estamos buscando novas oportunidades de investimentos na região, com uma atuação técnica na Amuvi. Meu compromisso está focado no desenvolvimento econômico da região, independente de termos a adesão de dezessete ou de vinte e seis municípios no Vale do Ivaí”, comentou Beto Preto.
ALTERNATIVAS – O superintendente da Paraná Projetos, Cyllenio Pereira, disse que a reunião foi bastante produtiva. “Observamos que os prefeitos estão preocupados em criar novas alternativas de emprego e renda, e o estado está colocando à disposição vários órgãos técnicos, que trabalham para formatar um plano regional de desenvolvimento”, avaliou Cyllenio, que elogiou a iniciativa da Amuvi com este objetivo.
O prefeito de Rosário do Ivaí, Ilton Kuroda, agradeceu a oportunidade dada pelo Governo do Estado, com sua estrutura técnica, visando buscar alternativas para o crescimento econômico do Vale do Ivaí. “Estamos satisfeitos com esta ação da Amuvi, sob a liderança do presidente Beto Preto”, enalteceu Kuroda.
Da reunião no Palácio das Araucárias participaram os prefeitos de Novo Itacolomi, Moacir Andreola; Marilândia do Sul, Aquiles Takeda; Faxinal, Ilson Cantagallo; Cruzmaltina (representado por Maurício Bueno); São João do Ivaí, Fábio Hidek; Mauá da Serra, Hermes Wicthoff; Cambira, Emerson Toledo; Grandes Rios, Antônio Cláudio Santiago; Godoy Moreira, José Gonçalves; Arapuã, Deodato Mathias; Rosário do Ivaí, Ilton Kuroda; Marumbi, Adhemar Rejani; Rio Branco do Ivaí, Gerôncio Rosa; Bom Sucesso, Raimundo Severino Junior; e de Jandaia do Sul, Benedito José Púpio.


quarta-feira, 20 de junho de 2018

Câmara aprova entrega do pré-sal às multinacionais


O golpe continua a todo vapor e, nesta quarta-feira 20, a base do governo Michel Temer aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa; é a entrega desenfreada do pré-sal para as petrolíferas internacionais
Brasília 247 - O golpe continua a todo vapor e, nesta quarta-feira 20, a base do governo Michel Temer aprovou o projeto de lei que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa. 
Leia abaixo reportagem da Agência Câmara:
Deputados aprovam permissão para Petrobras negociar áreas do pré-sal; falta votar destaques
Após a rejeição de requerimentos protelatórios, o Plenário aprovou, por 217 votos a 57 e 4 abstenções, a proposta que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para o Projeto de Lei 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
A matéria também disciplina critérios para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras.
Os deputados debatem, agora, os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles é do PSB e pede aprovação de emenda do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) prevendo a proibição de a Petrobras transferir áreas com unidades de produção contratadas e construídas pela empresa até 31 de dezembro de 2018.


O justo desabafo de Gleisi Hoffmann: “Alguém escreverá agora Gleisi inocente?”


Inocentada, a senadora Gleisi Hoffmann comenta a decisão do Supremo Tribunal Federal: “Quando se julga com base no direito, na lei e nos autos, a verdade sempre vence”. Leia a íntegra.
Gleisi Hoffmann: “Vitória da verdade e da democracia”
Gleisi Hoffmann*
O julgamento de ontem na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal foi de enorme relevância para o restabelecimento do estado de direito no Brasil. Fui julgada e absolvida, por unanimidade, das falsas acusações que me imputaram. Mas foi principalmente um avanço em direção à normalidade democrática, frente à máquina de perseguição e arbítrio instalada desde 2014 na Vara Federal da Lava Jato.
Creio que pela primeira vez, diante de um caso concreto, o STF se pronunciou colegiadamente contra a indústria das delações premiadas e contra os abusos do Ministério Público da Lava Jato. A denúncia ruiu perante os juízes porque não trazia prova de nada, apenas delações negociadas com presos condenados, em troca de perdão de seus crimes.
No meu caso e do meu marido, Paulo Bernardo, eram delações contraditórias, que foram sendo modificadas no curso do processo para compor a narrativa perseguida pelos promotores. O julgamento expôs as sucessivas violações praticadas em Curitiba, e endossadas pela PGR, que não poderiam ser aceitas à luz da lei e da justiça.
Dos cinco votos proferidos restou claro que ninguém, nenhum cidadão ou cidadã, pode ser condenado apenas com base em depoimentos (negociados sabe-se lá a que preço) que não sejam acompanhados de provas. Dessa forma, o direito prevaleceu sobre o arbítrio, a verdade sobre a mentira, quando íamos nos habituando ao contrário.
Durante quase quatro anos, desde outubro de 2014, a TV Globo e os grandes jornais repetiram sistematicamente que eu era acusada de corrupção e lavagem de dinheiro, repetiram o enredo forjado pela Lava Jato. E nunca, até a véspera do julgamento, nunca informaram os argumentos concretos da minha defesa. Nem uma só palavra.
É o mesmo método autoritário de julgamento midiático, de acobertamento da injustiça, que levou à prisão ilegal e arbitrária do maior líder político e popular do Brasil, o ex-presidente Lula. É o método que levou ao golpe do impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016.
Ao longo desses quase quatro anos, meu nome deixou de ser Gleisi Helena Hoffmann. Passei a ser chamada de Gleisi Hoffmann, investigada na Lava Jato, Gleisi acusada, Gleisi indiciada, Gleisi denunciada, Gleisi ré. Alguém escreverá agora Gleisi inocente?
Já disse que nada vai apagar o sofrimento causado a mim, a minha família, meus amigos e companheiros de luta. Nada vai reparar o dano causado a minha imagem pessoal e política. Mas a decisão de ontem me anima a continuar acreditando que, quando se julga com base no direito, na lei e nos autos, a verdade sempre vence.
Agradeço a todos os que foram solidários ao longo desse processo: a imprensa independente, os juristas que se pronunciaram em artigos, líderes políticos de vários partidos e principalmente a militância do PT, que sempre me deu energias para seguir lutando de cabeça erguida.
Há outras batalhas pela frente e vamos enfrentá-las, confiando que o Brasil vai retomar o estado de direito na plenitude. E vai retomar o caminho da democracia para acabar com o sofrimento do povo.
*Gleisi Hoffmann, senadora e presidenta nacional do PT.


STF decide sobre liberdade de Lula; defesa aponta parcialidade na condenação


Pedido da defesa será analisado, no dia 26, pela Segunda Turma do STF

Sessão que julgará pedido de liberdade do ex-presidente Lula acontece na
próxima terça-feira (26) / Divulgação STF


No dia 26 de junho, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), irá julgar um novo pedido de liberdade, apresentado no último dia 5 pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que busca dar efeito suspensivo à condenação do petista, sentenciada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), no mês de janeiro. 
No pedido, a defesa reitera argumentos, já apresentados ao TRF4, que demonstram irregularidades no processo, como a incompetência do juiz de primeira instância Sérgio Moro para julgar o caso e a falta de imparcialidade no julgamento. Os advogados apontam ainda que Lula é ex-presidente da República, tendo deixado o cargo em 2010 com altos níveis de popularidade, e, portanto, não representa risco ao país. 
Além do relator dos casos da Operação Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin, fazem parte da segunda turma os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Os três últimos já se posicionaram contrários à prisão após condenação em segunda instância. Mas para Pedro Serrano, jurista e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), é preciso estar atento ao fato de que o Judiciário está altamente contaminado por interesses políticos. 
“Não estamos num momento em que a democracia esteja funcionando normalmente. Essa é a questão. Nós não temos um Judiciário independente hoje que possa inocentar Lula, tirá-lo da cadeia e permitir que ele seja candidato a presidente”, afirma. Apesar disso, Serrano defende que recentes decisões tomadas pela Segunda Turma do STF demonstram que ainda há magistrados comprometidos com a defesa da Constituição. 
Caso Gleisi: um sopro de legalidade 
A Operação Lava Jato amargou uma derrota nesta terça-feira (19), quando os cinco ministros da Segunda Turma absolveram por unanimidade a senadora Gleisi Hoffmann, o marido dela e ex-ministro dos governos petistas, Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler, acusados pela Procuradoria Geral da República (PGR) de corrupção e lavagem de dinheiro. 
Apesar de ter recomendado uma condenação por caixa 2 eleitoral, os ministros reconheceram que, sobre as denúncias feitas pelo Ministério Público (MP), não havia qualquer prova material que corroborasse as acusações apontadas por delatores. Para Pedro Serrano, há uma semelhança entre os casos envolvendo a senadora Hoffmann e o ex-presidente Lula: o uso de delações como provas e a irresponsabilidade do MP ao oferecer denúncias sem materialidade. 
“Há uma irresponsabilidade no país, e esse caso é um exemplo maior disso, com relação à forma como tem sido tomadas as delações, e o amplíssimo espaço que ela oferece para que inocentes sejam denunciados, em especial inocentes que são conhecidos, e que atiçam o apetite acusatório e persecutório de uma parcela do Ministério Público que está cada vez mais politizada e que em vez de se portar de uma forma profissional, atuam como políticos de direita”, afirmou. 
Segundo o jurista, em casos como o da senadora Gleisi ou do ex-presidente Lula, onde a inexistência de provas compromete a tese acusatória, o MP deve agir como verdadeiros procuradores da justiça e rejeitar o oferecimento da denúncia. 
“O Ministério Público nem deveria ter oferecido a denúncia. Tem que agir com responsabilidade frente ao Estado, à justiça e à sociedade.  Não se pode lidar com a vida das pessoas dessa forma. A República, a democracia dá poder a determinadas instituições, mas também exige responsabilidade dela”, defende.
Ilegalidade de ações da Lava Jato
Outra decisão da Suprema Corte que tem uma relação direta com o processo envolvendo o ex-presidente Lula ocorreu na quinta-feira (14), quando o plenário decidiu proibir a condução coercitiva para interrogatórios. Por seis votos a cinco, a maioria entendeu que a prática é inconstitucional e fere o direito do suspeito em permanecer em silêncio. 
Apesar disso, os ministros decidiram também não anular os interrogatórios que tenham sido feitos mediante conduções coercitivas, como foi o caso da ação da Polícia Federal (PF) contra Lula em março de 2016. 
Fonte: Brasil de Fato

Comunidade jurídica reconhece direito de Lula registrar candidatura e critica ministro do TSE

VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral


POR VINÍCIUS SEGALLA E PEDRO SIBAHI
A cidade de Curitiba sediou na semana passada o VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Estavam ali os especialistas da área. O congresso serve para discutir a evolução da legislação e do fazer processual eleitoral no Brasil, à luz da Ciência do Direito. Analisam as mudanças na legislação que incidiram na eleição anterior, estudam seus impactos e projetam mudanças futuras, em busca do aperfeiçoamento do arcabouço normativo que faz valer a democracia.
Congressos assim não se apegam a casos específicos. Aproximam-se mais de eventos acadêmicos e científicos do que de atos políticos ou eleitorais.    
Neste ano, porém, foi diferente. Por quê?
Porque não é possível ignorar o fato de que o líder de todas as pesquisas eleitorais se encontra preso. Preso no decorrer de um processo com algumas características inquestionavelmente inéditas. Por exemplo: o mandado de prisão que o juiz Sergio Moro expediu mais rápido após a condenação do réu em segunda instância, dentre todas as centenas de prisões da Operação Lava Jato, foi o de Lula.
Por exemplo: o processo de Lula, dentre todos da Lava Jato, foi o que mais rápido tramitou entre a sentença em primeira instância e o julgamento em segunda instância.
Por causa dessas tramitações factualmente diferenciadas, mais rápidas do que todas as outras de processos judiciais do mesmo âmbito, chegou-se ao cenário eleitoral atual, em que o líder em todas as pesquisas se encontra preso. Como os cientistas jurídicos poderiam discutir Direito Eleitoral sem levar tamanho fato em conta?
“Existe um elefante nessa sala, que se chama Lula”, resumiu, em bom português, Ricardo Penteado. O experiente jurista, advogado eleitoralista e consultor jurídico não é o que se possa chamar de um intelectual alinhado ao PT. Na realidade, ganhou fama, dinheiro e reconhecimento litigando nos tribunais eleitorais em favor dos políticos do PSDB e da própria sigla. Já defendeu candidaturas de políticos como José Serra, Gilberto Kassab e Geraldo Alckmin, este último por três eleições.
Sobre Lula e sua candidatura, já logo no primeiro dia do Congresso (13), o que o advogado dos tucanos teve a dizer foi: “Temos uma importantíssima candidatura, tendo em vista a análise histórica. Um candidato que já foi eleito duas vezes e com alta aprovação em seus mandatos. Por força de uma condenação não transitada em julgado, encontra-se encarcerado por uma antecipação da execução da pena.”
O segundo dia do Congresso em Curitiba teve entre seus temas a Registrabilidade, ou seja, quais condições um candidato deve reunir para ter direito de registrar uma candidatura eleitoral. Neste dia, o elefante que Ricardo Penteado apontou primeiro restou evidente para todos.
Ao tratar da possibilidade de se registrar a candidatura de alguém condenado em segunda instância, todos os participantes da mesa de debate citaram o nome do ex-presidente, por vezes de maneira não intencional e até mesmo atabalhoada, como a tropeçar no assunto. Era impossível ignorar. O risco de todo o sistema eleitoral perder credibilidade a depender das decisões da Justiça nos próximos meses pesava no ar.
Esforçando-se ao máximo para fugir do caso específico, os juristas buscaram abordar de maneira genérica a questão da registrabilidade. Assim se expressou Geórgia Nunes, especialista em Direito Eleitoral e procuradora-geral de Teresina (PI).
“Nós não entendemos como pode haver uma mudança na situação fática em relação a eleição de 2016, porque a legislação não mudou. Em obstante se esteja discutindo a registrabilidade de alguém que esteja supostamente inelegível, não vemos como é possível este impedimento ao direito político de se registrar candidato e de defender a candidatura no âmbito do processo de registro.”
Quer dizer: nas últimas eleições, em 2016, não se impediu nenhum candidato de registrar sua candidatura, fazer campanha e disputar as eleições. Aqueles que tinham condenação em segunda instância, e dessa forma estariam inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa, puderam se registrar normalmente e concorrer às eleições. Ao fim do pleito, se tinham conseguido reverter a condenação em segunda instância em seus processos que seguiam correndo na Justiça, puderam ser diplomados normalmente.
De fato, desde que a Lei da Ficha Limpa passou a valer, em 2010, só no Estado do Rio de Janeiro, 1.500 candidatos aos mais diversos cargos, entre deputados, prefeitos e vereadores, registraram suas candidaturas e disputaram as eleições. Já no último pleito, em 2016, em todo o Brasil, 145 candidatos que estavam na mesma situação processual de Lula puderam concorrer e efetivamente foram eleitos prefeitos.
Parece não haver sequer margem para discussão sobre a registrabilidade de qualquer cidadão que se encontre nas mesmas exatas condições dos milhares de candidatos que se registraram nas eleições brasileiras anteriores à deste ano.
Por que, então, isso virou uma questão? Por que se discutiu o óbvio em um congresso que deveria servir para fazer avançar as fronteiras da ciência jurídica?
Porque o entendimento sobre a registrabilidade de candidatos com condenações em segunda instância em processos pendentes é praticamente unânime, mas não é unânime.
No Congresso de Curitiba, apenas uma voz dissonante entre os juristas acerca da questão da registrabilidade de candidatos com condenação em segunda instância. Seu nome: Admar Gonzaga, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
É exatamente aquele que poderá influenciar diretamente na decisão crucial para a credibilidade da democracia brasileira quem levantou a única voz dissonante às de todos os cientistas do Direito presentes no Congresso. Ele não fez questão nenhuma de usar construções genéricas, hipotéticas. Já foi logo dizendo a que veio, que ficasse bastante claro e antecipado seu eventual julgamento:
“Quando se almeja cargo de presidente da República, não podemos brincar com o país, não podemos fazer com que milhões de brasileiros se dirijam à urna para votar nulo. Não contem comigo para isso. Na hora que ele (Lula) traz uma certidão e uma prova da sua inelegibilidade, e eu sou um juiz, eu posso rejeitar o registro de ofício. A certidão (positivada, que comprova a condenação criminal) tem fé indiscutível. Eu vou perguntar a ele (candidato) alguma coisa? Ele confessou para mim, juiz, que é inelegível. Me desculpem, a decisão vai ser de ofício.”
Não houve jurista entre os debatedores que não se indignasse. Disse a procuradora Géorgia Nunes: “Imaginar um indeferimento por protocolo é chocante, é rasgar o Direito Constitucional de postular candidatura.”
Disse o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino: “Tenho dificuldade de imaginar que alguém seja irregistrável [eleitoralmente]. Isso seria negar ao cidadão o direito de postular algo fixado na Constituição.”
“Por que Lula não poderia apostar na sua absolvição (no caso do apartamento triplex da OAS) antes do final do processo eleitoral? Até o final do processo, pode ser que ele seja absolvido. Não dar chance a alguém que está preso por causa da execução antecipada da sentença de postular sua candidatura me parece absolutamente inconstitucional”, completou o advogado do PSDB, Ricardo Penteado.
Assim caminha o Brasil às vésperas das eleições de 2018. Contra o consenso de juristas independentes, há aqueles que, investidos de toga, insistem em fazer valer a própria lei.
Fonte: DCM