sábado, 19 de maio de 2018

Ministra Cármen Lúcia, como ficará sua consciência quando for provado que inocentes foram presos? Por Afrânio Silva Jardim



PUBLICADO ORIGINALMENTE NO FACEBOOK DO AUTOR
1 – Mais cedo ou mais tarde, o Supremo Tribunal Federal terá de dizer que o artigo 283 do Código de Processo Penal é constitucional. Sendo assim, tem de ser aplicado.
“Artigo 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória TRANSITADA EM JULGADO ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).”
2 – Mais cedo ou mais tarde, o Supremo Tribunal Federal terá de dizer que o artigo 105 da Lei de Execução Penal é constitucional. Sendo assim, tem de ser aplicado:
“Artigo. 105. TRANSITANDO EM JULGADO a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução”.
Nesta oportunidade, os Ministros do S.T.F. e a sociedade em geral ficarão sabendo a quantidade de pessoas que hoje estão presas ilegalmente, prisões automáticas, prisões como efeito de acórdãos que não transitaram em julgado.
Ademais, se não foram decretadas as prisões preventivas destas pessoas, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, é sinal claro de que tais prisões não eram necessárias (periculum libertatis).
Nesta oportunidade, como ficará sua consciência, Ministra Carmen Lúcia? E se, neste meio tempo, alguns destes presos ilegais vier a morrer na cadeia?
De qualquer forma, quem vai reparar estes meses ou anos de prisão ilegal?
O que a senhora diria para as crianças, filhos ou netos, destes presos ilegais?
Impedir que o Tribunal faça justiça tem algum sentido em uma sociedade que se pretende democrática?
Estas questões não justificam “pautar” as ação diretas de constitucionalidade que permitiriam que o Plenário do S.T.F. dissesse qual é o seu atual entendimento sobre a constitucionalidade dessas regras processuais?
Por que impedir isso?
.X.X.X.X.
Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Uerj.


Líder do PT pede CPI para investigar suspeita de propinas na lava jato


O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu neste sábado (19), pelas redes sociais, a investigação de suspeitas de cobrança de propinas no âmbito da operação lava jato.
LEIA TAMBÉM


“O que mais falta para que os crimes da Lava Jato sejam investigados ?? A mesma denúncia de @TaclaDuran agora apresentada por outras pessoas !!”, escreveu no Twitter o parlamentar gaúcho.
Para Pimenta, a denúncia de que advogado especialista em delação premiada teria cobrado propina para blindar (taxa de proteção) acusados da lava jato no Ministério Público Federal e Polícia Federal corrobora o que dissera Rodrigo Tacla Duran, em novembro de 2017, na CPI da JBS.
No Congresso Nacional, Tacla Duran acusou um compadre do juiz Sérgio Moro de oferecer “facilidades” junto ao MPF e ao Poder Judiciário, por meio do pagamento de propina.
Blog do Esmael

Juiz que retirou assessores de Lula criticou ex-presidente e o PT em cartas a jornal


O juiz Haroldo Nader, de Campinas (SP), que retirou a equipe de oito pessoas que assessorava o ex-presidente Lula (PT), um direito constitucional, a pedido do MBL, é um crítico contumaz do PT e de Lula; magistrado enviou diversas mensagens com críticas a Lula, à ex-presidente Dilma Rousseff e ao PT entre 2015 e 2017, nas páginas do jornal O Estado de S. Paulo; "Lula não aguenta mais falar do sítio e do tríplex. E nós não aguentamos mais esperar que ele fale", escreveu Nader na edição do dia 17 de fevereiro de 2017
247 - O juiz Haroldo Nader, de Campinas (SP), que retirou a equipe de oito pessoas que assessorava o ex-presidente Lula (PT), um direito constitucional, a pedido do MBL, é um crítico contumaz do PT e de Lula.
O magistrado enviou diversas mensagens com críticas a Lula, à ex-presidente Dilma Rousseff e ao PT entre 2015 e 2017, nas páginas do jornal O Estado de S. Paulo.
"Lula não aguenta mais falar do sítio e do tríplex. E nós não aguentamos mais esperar que ele fale", escreveu Nader na edição do dia 17 de fevereiro de 2017. 
"Não sabia que Lula era bancário…", escreveu Nader em 30 de janeiro de 2016, ao comentar uma reportagem que mostrava o envolvimento de uma antiga cooperativa de bancários, a Bancoop, no caso do tríplex. O ex-presidente Lula diz que nunca foi dono do tríplex e nega ter recebido propina por meio do imóvel.
A leitura das cartas de Nader deixa claro que ele tem uma opinião desfavorável à Lula e do partido fundado por ele. "É óbvio que a manifestação desta quinta-feira tenha ocorrido em dia útil, com vale-transporte e alimentação. Seus manifestantes estão lá a serviço", escreveu ele sobre uma manifestação de rua do PT, em 21 de agosto de 2015. "Entendido. É o governo 'podrão' Fifa", comentou ele sobre a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, em 31 de maio de 2015, referindo-se ao mundial de futebol disputado em 2014.
As informações são da BBC Brasil.


Associação de engenheiros da Petrobras desmente gestão Parente


Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET)  publicou nota onde desmonta a narrativa da “salvação” da Petrobras pela gestão Michel Temer-Pedro Parente, informa o editor do Blog Tijolaço, Fernando Brito; a associação diz que apesar de todos os desvios graves que possam ter acontecido, a empresa estava não apenas muito longe de quebrar, mas produzia ganhos semelhantes aos que produz hoje, mesmo sem a política suicida de preços e desinvestimento que está praticando
247 - A Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET)  publicou nota onde desmonta a narrativa da “salvação” da Petrobras pela gestão Michel Temer-Pedro Parente, informa o editor do Blog Tijolaço, Fernando Brito. A associação diz que apesar de todos os desvios graves que possam ter acontecido, a empresa estava não apenas muito longe de quebrar, mas produzia ganhos semelhantes aos que produz hoje, mesmo sem a política suicida de preços e desinvestimento que está praticando.
“Do ponto de vista prático, os milhões roubados por Paulo Roberto Costa e sua turma são incomensuravelmente menores que aqueles que viraram prejuízo para a empresa, com a venda, num momento de baixa do preço do petróleo, de campos exploratórios, produtivos e de ativos de distribuição, cujo valor se equipara ao valor do produto com que lidam?”
Leia trecho da nota da AEPET:
“Em primeiro lugar queremos deixar bem claro que o que pretendemos é discutir quais os melhores planos para a Petrobrás, como empresa estatal que é, para o atendimento das necessidades da população brasileira e o desenvolvimento da Nação. O resultado de uma empresa estatal não se mede apenas pelo lucro ou prejuízo registrado no seu balanço, mas sim pelo desenvolvimento que ela promove para o país e a forma como contribui para distribuir a renda petroleira em favor dos seus verdadeiros donos: os brasileiros.
Infelizmente hoje a discussão se limita a comparar resultados contábeis entre um período e outro, verificar o desempenho das ações na bolsa de valores, informar quais os ativos vão ser entregues para terceiros para antecipar a redução de uma dívida que já foi chamada de “impagável”, redução da força de trabalho e dos benefícios dos empregados e imposição de pesados e injustos encargos aos participantes do plano de aposentadoria, ao mesmo tempo em que são aprovadas regras para antecipar dividendos aos acionistas e pagar indenização bilionária aos especuladores estrangeiros.
O que a AEPET sempre fez, em toda a sua história, foi defender a reputação e a imagem da Petrobrás. Quem criou a imagem de que a empresa estava quebrada? Quem inventou que a dívida era impagável? Quem gasta páginas do relatório anual para falar em Lava Jato, mas não dispende uma linha para falar das riquezas do pré-sal descoberto? Quem disse que endeusaram o pré-sal, em tom de menosprezo?”

Bandidos ferem motorista a tiro, trancam vítimas em bagageiro e roubam R$ 24,5 mil em assalto a ônibus de turismo




Ônibus foi atingido por tiros disparados pelos "piratas do asfalto" 
 Foto: Divulgação/PRE

Uma pessoa foi ferida a tiros e 15 acabaram trancadas em bagageiro durante assalto a ônibus de turismo que ia de Assis (SP) para Foz do Iguaçu, na Tríplice Fronteira, por volta da 1 hora da madrugada deste sábado (19), no km 21 da PR-444 (Rodovia Hermínio Pennacchi), na região da Caixa de São Pedro, no município de Apucarana (norte do Paraná).
De acordo com o patrulheiros Vanderlei Belonci, do posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) em Rolândia, pelos menos quatro bandidos ocupando um Fiat Siena de cor prata e portando armas de cano longo calibre 12 e pistolas abordaram o coletivo a tiros.
Um dos dois motoristas que se revezavam no volante do ônibus acabou baleado na perna. Ele foi socorrido e levado ao Hospital da Providência, em Apucarana.
Foto: Divulgação/PRE
Trancados no bagageiro
Já os passageiros e o segundo motorista acabaram trancados no bagageiro pelos criminosos que, segundo o patrulheiro Belonci, roubaram 13 telefones celulares e R$ 24.540 em dinheiro e em seguida fugiram  com o Fiat Siena.
Após conseguirem sair do bagageiro, as vítimas dos assaltantes voltaram inicialmente até o posto da PRE em Rolândia para pedir socorro. A Polícia Civil vai instaurar inquérito para apurar a autoria do roubo.
Fonte: TN Online

Após Lula, TRF-4 não tem mais pressa na Lava Jato


Após a prisão de Lula, o ritmo das ações no escopo da operação Lava Jato teve um redução drástica; a oitava turma do tribunal, que chegou a julgar quatro processos da operação em novembro, só concluiu decisão sobre um caso desde que aumentou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão; o juiz federal Victor Luiz dos Santos Laus fez três pedidos de vista e as decisões praticamente paralisaram; esse ritmo lento comparado à velocidade das tramitações contra Lula chama ainda mais atenção para o contraste dos procedimentos
247 – Após a prisão de Lula, o ritmo das ações no escopo da operação Lava Jato teve ume redução drástica. A oitava turma do tribunal, que chegou a julgar quatro processos da operação em novembro, só concluiu decisão sobre um caso desde que aumentou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. O juiz federal Victor Luiz dos Santos Laus fez três pedidos de vista e as decisões praticamente paralisaram. Esse ritmo lento comparado à velocidade das tramitações contra Lula chama ainda mais atenção para o contraste dos procedimentos.
Os outros dois membros da turma, o relator da Lava Jato João Pedro Gebran Neto e o revisor Leandro Paulsen deram os seus votos, mas Laus pediu mais tempo para analisar melhor os casos. Não há data para que os processos sejam devolvidos. Desde que saiu da primeira instância, o processo contra Lula tramitou com uma velocidade acima da média no TRF-4, o que provocou reclamações da defesa e de apoiadores.
Depois dele, foi concluído apenas o julgamento de recurso do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, acusado pelo Ministério Público de lavagem de R$ 6 milhões. A defesa nega que ele tenha cometido irregularidades. Delúbio teve a pena aumentada de cinco para seis anos de prisão. Outros réus no processo também foram julgados. O primeiro pedido de vista aconteceu no mesmo dia, 27 de março, no processo que envolve o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.
Leia mais aqui.


André Singer diz que Moro não esconde mais sua simpatia pelo PSDB


"A foto de Moro com João Doria (PSDB), pré-candidato ao governo paulista, em Nova York, um ano e meio depois de ser retratado com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), indica que a liderança mais visível do PJ [Partido da Justiça] não se esforça por esconder para que lado pendem as suas simpatias", escreve o colunista André Singer; segundo ele, torna-se evidente a seletividade e a parcialidade política do Poder Judiciário no Brasil
247 – O colunista André Singer avalia que o Poder Judiciário assumiu sua parcialidade política, no artigo "A Justiça ficou sem balança", publicado neste sábado. O ex-presidente do PT José Dirceu foi preso pela terceira vez. Da primeira prisão, em 2012, aproveitou-se o ministro aposentado do Supremo Joaquim Barbosa. A segunda, em agosto de 2015, fez a glória do juiz Sergio Moro. A desta sexta-feira (18) será explorada na campanha eleitoral a partir de agosto. Enquanto isso, os pessedebistas acusados na Lava Jato continuam a gozar de imunidade. Não só o ex-presidente nacional do partido tucano escapa há anos das garras da Justiça, agora o principal pivô de supostos desvios em favor do PSDB no estado de São Paulo foi posto em liberdade antes de fazer delação premiada", escreve Singer, referindo-se a Paulo Preto, que já movimentou mais de R$ 130 milhões na Suíça.
"Aliás, a foto e Moro com João Doria (PSDB), pré-candidato ao governo paulista, em Nova York, um ano e meio depois de ser retratado com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), indica que a liderança mais visível do PJ não se esforça por esconder para que lado pendem as suas simpatias", pontua ainda Singer, referindo-se ao juiz da Lava Jato.    


Dirceu: quem delata perde sua condição humana


O ex-ministro José Dirceu mantém sua posição de jamais aderir a um acordo de delação, apesar da perspectiva de talvez nunca mais sair da prisão, informa a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo; José Dirceu se entregou ontem à Polícia Federal para cumprir mais de 30 anos de prisão, pena considerada excessiva pela maioria dos especialistas; ele diz: “eu fui formado numa geração em que a delação é a perda da condição humana”
247 - O ex-ministro José Dirceu mantém sua posição de jamais aderir a um acordo de delação, apesar da perspectiva de talvez nunca mais sair da prisão, informa a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo. José Dirceu se entregou ontem à Polícia Federal para cumprir mais de 30 anos de prisão, pena considerada excessiva pela maioria dos especialistas. Ele diz: “eu fui formado numa geração em que a delação é a perda da condição humana”.
Figura central do PT, ele diz que “nem em música” considerou algum dia a hipótese de fazer colaboração premiada. “Nem em samba-canção”, afirma. “No Exército Vermelho [da antiga União Soviética] tinha um ditado: para ser covarde, é preciso ter coragem. Porque os traidores eram sumariamente eliminados pelo comissário político na frente de batalha.”
 “Eu fui formado numa geração em que a delação é a perda da condição humana. A maioria [das pessoas presas na ditadura] não delatou nem mesmo sob torturas que as destruíam psicologicamente, fisicamente. Muitas ficaram com sequelas e carregam até hoje aqueles tormentos, como é o caso da própria [ex] presidente Dilma”, segue ele. Antes de ser preso, o ex-ministro terminou de escrever uma biografia, que será lançada pela Geração Editorial.


sexta-feira, 18 de maio de 2018

Celso Amorim comenta prêmio a Moro nos EUA: “não acredito em coincidências”


"Nesta semana o Juiz Moro - é uma coisa incrível até do ponto de vista das aparências -, o homem que conduziu a investigação e a condenação de Lula, está recebendo um prêmio na Câmara de Comércio Brasil-EUA. Isso é uma coincidência? Eu não sei. Na política eu não acredito em coincidências, tudo está relacionado de alguma forma", declarou o ex-chanceler, em entrevista ao jornalista Brian Mier, do site Brasil Wire; para ele, Moro "está sendo reconhecido como o homem do ano porque foi capaz de colocar Lula na prisão"
247 - O ex-ministro das Relações Exteriores dos governos Lula, Celso Amorim, disse não acreditar em coincidências ao comentar o prêmio concedido pela Câmara do Comércio Brasil-EUA a Sergio Moro, da Lava Jato. A declaração foi feita ao jornalista norte-americano Brian Mier, do site Brasil Wire.
"Nesta semana o Juiz Moro - é uma coisa incrível até do ponto de vista das aparências -, o homem que conduziu a investigação e a condenação de Lula, está recebendo um prêmio na Câmara de Comércio Brasil-EUA. Isso é uma coincidência? Eu não sei. Na política eu não acredito em coincidências, tudo está relacionado de alguma forma. Então, acho que esse é o fato mais revelador sobre o que está acontecendo no Brasil. O juiz está sendo recompensado pelo bom serviço que prestou", declarou o ex-chanceler. 
"Eu não estou dizendo que ele recebeu dinheiro ou algo assim, mas ele está sendo reconhecido como o homem do ano porque foi capaz de colocar Lula na prisão. Em latim, há uma expressão, et quid prodest, 'quem lucra com isso'. Então, eu acho que o prêmio dá a resposta", completou. No evento em Nova York, Moro tirou foto posada e sorridente ao lado do ex-prefeito e pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB, João Doria.


Gleisi obtém nova vitória contra difamação e misoginia


Jornal do DF é obrigado a tirar do ar matéria preconceituosa e ofensiva à senadora; se texto não for suspendo em até dois dias úteis, o jornal arcará com multa
Senadora Gleisi Hoffmann na Vigília Lula Livre em Curitiba no dia 11 de maio de 2018

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) obteve mais uma vitória na Justiça contra a mentira e a difamação. Por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), o jornal “Correio de Santa Maria”, da cidade satélite de Brasília, terá de suspender em até dois dias úteis a veiculação de uma matéria ofensiva, preconceituosa e misógina. Se não cumprir o prazo, o veículo terá de pagar multa no valor diário de mil reais.
Na decisão, a juíza Caroline Santos Lima ressalta que “a matéria em questão extrapolou o direito de informar”. A Justiça entendeu que o direito à informação e à liberdade de imprensa, pilares do Estado Democrático de Direito, são desvirtuados quando as pessoas se prevalecem deles para cometerem crimes contra a honra.
Diz a decisão: “Observa-se que a finalidade de ‘informar’ passou ao largo. (…) nota-se conteúdo preconceituoso, misógino e com a finalidade de diminuir e humilhar a autora [senadora Gleisi], vinculando diversas vezes as expressões ‘senadora’ e ‘amante’, num tom que dificilmente seria empregado se a figura pública fosse um homem”.
Chama a atenção, ainda, o fato de a matéria ter sido reproduzida no site do jornal muito tempo depois da postagem original, o que não atende ao exercício de informar, de acordo com o princípio do imediatismo da notícia, mas, sim, de atingir a honra da senadora, o que se configura em ato ilícito.
A liminar para suspensão da veiculação da matéria se deu antes da audiência de conciliação, dada a gravidade do dano causado pela notícia ofensiva, caluniosa e difamatória. É a quarta decisão recente, favorável à senadora Gleisi no combate a esse tipo de crime.
Da Redação da Agência PT de Notícias


Microempreendimentos expõem produtores e serviços em Apucarana


Ao longo deste sábado (19/05), pelo menos 30 pequenos negócios irão expor seus produtos e serviços ao público no platô da Praça Rui Barbosa 
(Foto: Edson Denobi)
O platô da Praça Rui Barbosa recebe neste sábado (19/05), das 9 às 17 horas, a 1ª Feira do Microempreendedor Individual de Apucarana. Ao longo do dia, pelo menos 30 pequenos negócios irão expor seus produtos e serviços ao público.
“São inúmeros seguimentos, que vão desde aluguel de brinquedos, artesanato, brindes personalizados, vestuário em geral, floricultura, produção de massas, pimentas e temperos, entre outros”, cita Joaquim Rosina, diretor de Indústria e Comércio da Prefeitura de Apucarana. Ele destaca que a feira foi idealizada para oportunizar aos empreendedores aumentar a visibilidade de seus negócios. “Contribuindo para o faturamento e aumento da rede de contatos, impactando positivamente a economia do município”, relata Rosina.
A realização é da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Apucarana, Sala do Empreendedor, Sebrae Apucarana e Ampec Apucarana, em parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia) e Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana). “Apucarana conta atualmente com 4.647 microempreendimentos individuais (MEI’s) e dados da Serasa Experian mostram que, de cada 10 empresas abertas atualmente no país, oito são constituídas por MEI’s”, informa Joaquim Rosina.
Ele lembra que a lei que regulamenta esses empreendimentos foi criada em 2008 com o objetivo principal de que atividades informais fossem regulamentadas de forma simples e desburocratizada. “Em nome do prefeito Beto Preto, convido a população para prestigiar esta primeira feira que realizamos. São muitas opções, produtos e serviços de qualidade, que vão surpreender e agradar a todos”, concluiu Rosina.


Governo faz novo ataque para privatizar a Caixa


Sem pautar o Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, a presidente da entidade, Ana Paula Vescovi, que também é secretária-executiva do Tesouro Nacional, pretende aprovar nova mudança estatutária no banco; as propostas pretendem acabar com a exclusividade dos empregados assumirem cargos de diretores, auditores-chefes, entre outros, o que já havia sido recusado na última alteração de estatuto, em dezembro de 2017
247 - Sem pautar o Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, a presidente da entidade, Ana Paula Vescovi, que também é secretária-executiva do Tesouro Nacional, pretende aprovar nova mudança estatutária no banco. As propostas pretendem acabar com a exclusividade dos empregados assumirem cargos de diretores, auditores-chefes, entre outros, o que já havia sido recusado na última alteração de estatuto, em dezembro de 2017.
Este é mais um atentado à Caixa 100% pública e aos direitos da categoria, para abrir espaço para agentes do mercado. Na prática, significa a privatização da gestão da Caixa.
Apenas em 2016, as empresas públicas investiram R$ 56 bilhões em agricultura, saneamento básico, habitação e mobilidade urbana, como afirma Rita Serrano, presidente do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante dos funcionários do banco no Conselho de Administração, que acrescenta.
"Sem esse investimento, os serviços ficarão precarizados, pois o setor privado não investe no desenvolvimento do país, prejudicando toda a população brasileira", diz Rita.

Em convocação pelo WhatsApp, caminhoneiros prometem parar o país



Novembro promete ser um mês de manifestações nas rodovias brasileiras. Pelo WhatsApp, está sendo veiculada uma mensagem chamando os caminhoneiros não filiados aos sindicatos a paralisar as atividades a partir do dia 1º de novembro, até o governo cair. A mensagem convocando os caminhoneiros a parar é encontrada também na página Caminhoneiros, Salvem o Brasil Foro do Brasil – no Facebook – liderada pelos caminhoneiros Carlos Sales e Wanderlei Dedeco. 
Além deles, o Comando Nacional do Transporte, que se declara independente de sindicatos, já informou que fará um protesto no dia 9 de novembro. Os trabalhadores informam no comunicado que a manifestação tem apoio do Movimento Brasil Livre e do Vem Pra Rua.
Em nota, o líder do Comando, Ivar Luiz Schmidt, informou que a decisão se ampara principalmente no fato de que o governo não atendeu reivindicações fáceis de serem atendidas como, por exemplo, a anulação das multas referentes à manifestação passada.
O grupo mantém a mesma pauta de reivindicação de março, quando a maioria das rodovias do país tiveram o fluxo interrompido por bloqueios de caminhoneiros.
Entre as demandas do segmento, estão a redução do preço do óleo diesel, criação do frete mínimo e anulação das multas por causa das manifestações anteriores. Eles também pedem liberação de crédito com juros subsidiados no valor de R$ 50 mil para transportadores autônomos, aposentadoria com 25 anos de contribuição e salário unificado em todo território nacional. Somos a única categoria nesse país que trabalha, hoje, pelo mesmo valor há 10 anos, disse Schmidt.
Alguns supermercadistas temem o desasbastecimento mais rápido que em março deste ano, quando os caminhoneiros pararam. Tudo porque segundo a própria Abras, que representa a categoria, por causa da crise, os supermercadistas estão comprando 30% a menos, ou seja estoques bem menores que em março. 
Bem Paraná


80% dos convencionais do MDB apoiam candidatura de Requião, aponta pesquisa


O senador Roberto Requião (MDB-PR) divulgou uma pesquisa parcial, nesta sexta (18), apontando que 80% dos convencionais do MDB apoiam a candidatura dele à Presidência da República.
Em julho próximo, 472 convencionais emedebistas se reunirão em Brasília para escolher entre as candidaturas de Requião e do ex-ministro dos bancos Henrique Meirelles ou a aliança com o PSDB de Geraldo Alckmin.
Na sondagem enviada para todos os convencionais do MDB, a pergunta é a seguinte: você gostaria que o senador Requião disputasse a Presidência?
O resultado parcial (91 respostas) aponta que 80,2% apoiariam o senador paranaense ante 19,8% que disseram não.
Blog do Esmael

Tribunal de Justiça PR determina extinção de 30 cargos comissionados da Sanepar


Destinação de cargos à apadrinhamentos políticos também gera queda na qualidade de serviços e prejuízos à população

Sanepar ainda pode recorrer aos tribunais superiores (STF e STJ)
para reverter a decisão. / Divulgação Sanepar

Trinta cargos comissionados criados pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, em 2011, foram declarados nulos e devem ser extintos, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Paraná. A 4ª Câmara Cível já havia confirmado a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, de 2016, e nesta terça-feira (15) rejeitou recurso de embargos de declaração opostos pela Sanepar. A recente decisão foi de relatoria da juíza substituta de 2º grau, Cristiane Santos Leite.
Os cargos de "consultores estratégicos" foram criados pelo Conselho de Administração em 2011, sem cumprir os trâmites legais. A denúncia partiu do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR) ao Ministério Público Estadual, que então propôs uma Ação Civil Pública (ACP) pela extinção dos cargos. O Sindicato apontou a inconstitucionalidade das nomeações, uma vez que cargos em comissão só podem ser criados por lei e não por atos administrativos, como ocorreu.
Para Leandro Grassmann, vice-presidente do Senge, o principal problema é a ilegalidade do procedimento adotado pela empresa, com posterior acomodação de apadrinhados político em parte dos cargos. As 23 entidades integrantes do Coletivo de Trabalhadores da Sanepar cobram o cumprimento da decisão com a imediata extinção dos cargos.
“Para além da extinção destes 30 cargos, nossa preocupação é com o uso de cargos já constituídos, que deveriam ser ocupados por profissionais de carreira, por estarem ligados à gestão cotidiana na empresa. Destinar cargos à apadrinhamentos políticos também gera queda na qualidade de serviços e prejuízos à população”, aponta Leandro Grassmann.
A Sanepar ainda pode recorrer aos tribunais superiores (STF e STJ) para reverter a decisão. O prazo para que isso ocorra é de até quinze dias úteis, a partir da publicação do acórdão, prevista para ocorrer até o final da próxima semana. 
“Mesmo que a Sanepar apresente novo recurso, há possibilidade de que já se inicie a aplicação da condenação, ante a ausência de efeito suspensivo dos recursos direcionados aos Tribunais Superiores. Com isso, desde já poderia ser cobrada a extinção dos cargos e exoneração dos comissionados contratados de forma ilegal”, aponta Gisele Catergiani de Freitas, advogada do escritório Trindade e Arzeno, que assessora o Senge.
Caso Copel

Após ofício do Senge cobrando da Companhia Paranaense de Energia - Copel demissão de dirigente da estatal, Diretor de Gestão Empresarial da Copel, Deonilson Roldo, envolvido em denúncias de corrupção no governo Richa, a empresa divulgou a nomeação de dois funcionários de carreira para a direção. Uma reportagem da revista IstoÉ divulgou gravações mostrando a participação de Roldo em esquema de corrupção envolvendo o Governo do Estado do Paraná, empreiteiras e a própria Copel.
Para a diretoria de gestão empresarial da Copel foi nomeada Ana Letícia Feller, advogada de carreira na estatal com MBA em liderança com ênfase em gestão. A nova diretora assume o cargo aberto com o afastamento de Deonilson Roldo, na última semana. Outro funcionário de carreira nomeado é o ex-assessor da presidência, Vicente Loiacono Neto, que passa a responder pelo cargo de diretor de Governança, Riscos e Compliance.
Brasil de Fato


O futebol é o ópio do povo e o narcotráfico da mídia (por Luciano Fetzner)

O ex-jogador de futebol argentino Diego Maradona, no encerramento da campanha do presidente venezuelano Nicolás Maduro para as eleições presidenciais no próximo domingo. (Twitter/Divulgação)


Luciano Fetzner (*)
Não gosto de emitir opiniões sobre a Venezuela. Toda “informação” que vem de lá está sempre recheada de conteúdo ideológico. Parece que ambos os lados desta polarização insana – que tomou conta de qualquer papo sobre política no continente latino-americano – estão dando atenção especial para a disputa pela narrativa da história recente Venezuelana. O que sobra é pouquíssima margem para relatos que possam ser encarados como imparciais.
Todavia, a grande mídia brasileira adotou uma postura recente que deixa explícito: com a aproximação do período eleitoral, escolheram um lado desse ringue para se alinhar. Aproveitam as visitas de Grêmio e Corinthians ao país vizinho para, quase que indiretamente (apesar de que com pouca discrição), despejarem sua linha editorial, apostando na narrativa da direita, apoiada por Trump, de que “a Venezuela está sendo destruída pelos comunistas”. E isso é digno de nota e profunda reflexão.
Anos atrás, assisti ao excelente documentário “A Revolução Não Será Televisionada”, que narra o processo de golpe jurídico-midiático sofrido pelo então presidente Hugo Chávez. A obra descreve detalhadamente todo o processo que – utilizando o jargão do futebol – aos 45” do segundo tempo, foi derrotado, graças à massiva mobilização popular em defesa de seu presidente democraticamente eleito (qualquer semelhança com o processo sofrido por Dilma no Brasil em 2016 não é mera coincidência).
Como o golpe não deu o resultado esperado, outras forças começaram a se movimentar. Vieram então boicotes econômicos, manobras com o preço do petróleo, financiamento de milícias e toda sorte de sabotagens. Até mesmo lock-outs foram promovidos por redes de supermercados venezuelanos: escondiam alimentos com o claro intuito de se construir no imaginário popular que o país estava colapsando.
Em 2013, pós a estranha morte de Hugo Chávez – que logo após ter sido sequestrado para a Costa Rica com apoio estadunidense apareceu adoecido de câncer – seu sucessor Nicolás Maduro assume o comando do país. Maduro, mesmo tendo sua indicação ao governo legitimada nas urnas, o mais comum de se ver são referências pejorativas ao seu governo, desde acusações de fraude até a pecha de ditadura. Assim como estamos vendo acontecer no Brasil, o Judiciário de lá entrou em cena. Tentaram extrapolar às suas funções, desequilibrando os 3 poderes. Mais uma vez, a soberania popular deu guarida ao governo venezuelano, levando o Judiciário a ser reformado e a crise solucionada.
Durante este período todo, a Venezuela foi gradativamente se tornando o centro das discussões da geopolítica sul-americana, o que torna claro o porquê do gigantesco volume de produções políticas disputando a “verdadeira verdade” sobre o que tem acontecido por lá. De minha parte, não pretendo fazer juízo de qual o grau de culpa do governo ou dos fatores externos na crise que o país está atravessando, até porque o mundo passa por uma crise sistêmica e cíclica do capitalismo que atinge em maior ou menor grau a praticamente todos os países.
Mas arrisco desta vez uma opinião. Ao contrário do que aconteceu no Brasil, na Venezuela o golpe, primeira cartada, não foi bem sucedido. A segunda cartada está sendo a difamação, a crise e a culpabilização do governo por tudo. Na sequência disso, presumo que transcorrerá discussão internacional sobre “salvar a Venezuela”, via intervenção militar coordenada pelas tropas estadunidenses, sedentas por petróleo. É bom lembrar que não faz muito que Temer permitiu que tropas de Trump se movimentassem na Amazônia, sob o pretexto de manobras humanitárias.
Podem chamar de paranóia, teoria da conspiração, alarmismo ou qualquer outro adjetivo, mas temo que o embrião de um processo de intervenção na América Latina, nos mesmos moldes do que vemos há décadas no Oriente Médio acontecer, pode estar sendo gestado na nossa vizinha Venezuela. E não esqueçam que por essas bandas daqui, além do petróleo, também temos a maior floresta tropical e as maiores reservas de água potável deste planeta.
Como sabiamente afirmara Millôr Fernandes: “O futebol é o ópio do povo e o narcotráfico da mídia”.Fiquemos atentos ás próximas rodadas… Nunca se sabe quando será o próximo 7×1.
(*) Graduando em ciências sociais e diretor secretário-geral do SindBancarios Porto Alegre.
Fonte: Sul21