quarta-feira, 11 de abril de 2018

Prazo de quitação do IPTU é prorrogado para o dia 20


A mudança na data ocorreu para permitir o credenciamento de mais bancos, ampliando as possibilidades de pagamento.
(Foto: Edson Denobi)
Os contribuintes de Apucarana ganharam mais tempo e locais para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prazo, que venceria hoje (10/04), foi prorrogado para o dia 20.  De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a mudança na data ocorreu para permitir o credenciamento de mais bancos, ampliando as possibilidades de pagamento.
As condições, entretanto, permanecem as mesmas. “O contribuinte poderá optar pela cota única, com direito ao desconto de 5%, ou pelo parcelamento em até 10 vezes”, reitera o secretário municipal de Fazenda, Marcello Machado.
Conforme o secretário, as guias de recolhimento poderiam ser quitadas somente na Caixa Econômica Federal e na rede de lotéricas. “Entramos novamente em contato com as demais instituições bancárias e viabilizamos diversas outras opções. Queremos, ao máximo, evitar atropelos e filas”, frisa.
Com o chamamento para o credenciamento, vários bancos já enviaram os documentos necessários. “Além da Caixa e das lotéricas, as guias de IPTU poderão também ser recolhidas nos caixas eletrônicos e pelo serviço de internet banking do Sicoob, Sicred, Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil”, cita Machado.
O secretário de Fazenda explica que o edital para credenciamento foi aberto no final do ano passado, mas muitas instituições bancárias demoraram para enviar os documentos. “Entramos, então, novamente em contato com a gerência dos bancos e eles estão atendendo o chamado”, destaca Machado, salientando que o credenciamento valerá não apenas para o IPTU, mas também para outras taxas e impostos municipais.
SEGUNDA VIA – Nas últimas semanas, a Prefeitura descentralizou alguns serviços do IPTU, especialmente a entrega da segunda via do carnê. “Muitos contribuintes entraram em contato e informaram que não receberam o carnê. Isso pode acontecer pela falta de atualização do cadastro imobiliário ou por inconsistências nas informações fornecidas”, explica Machado.
Além dos guichês no prédio central e da possibilidade de imprimir a segunda via pela Internet, a Prefeitura implantou uma unidade móvel do IPTU que está percorrendo os bairros. “Na segunda-feira, o furgão do IPTU esteve na Vila Reis e nesta terça está no Distrito de Pirapó”, informa o secretário.
Machado lembra ainda que, visando facilitar a vida do contribuinte e evitar filas, foram criados também dois postos avançados de entrega da segunda via do IPTU. “Um que funciona no Centro de Informações Turísticas (CIT), localizado na Praça Valmor dos Santos Giavarina, e a outra na Rodoviária, junto ao guichê do Estacionamento Rotativo”, reforça.


Globo libera opinião anti-Lula e censura a favor



Depois de liderar um golpe parlamentar e patrocinar a prisão, sem provas, de um dos maiores líderes da história, Luis Inácio Lula da Silva, a rede Globo agora impõe a censura seletiva entre seus funcionários; hipocrisia comandada por Ali Kamel, que condenou comentários favoráveis a Lula, atribuídos ao jornalista Chico Pinheiro viraliza nas redes; "Chico Pinheiro emitiu opinião política de forma privada e Ali Kamel emitiu nota reclamando. Quando Leilane emitiu opinião política publicamente, nada aconteceu. É capaz de ser promovida"
247 - Depois de liderar uma campanha que derrubou uma presidente honesta e legítima, Dilma Rousseff, colocando em seu lugar um consórcio de ladrões, e de patrocinar a prisão, sem provas, do presidente mais popular do Brasil e um dos maiores líderes da história, Luis Inácio Lula da Silva, a rede Globo agora impõe a censura seletiva entre seus funcionários. 
O perfil Jornalismo Wando registrou a hipocrisia comandada por Aali Kamel, que condenou comentários favoráveis a Lula, atribuídos ao jornalista Chico Pinheiro.
Chico Pinheiro emitiu opinião política de forma privada e Ali Kamel emitiu nota reclamando.

Quando Leilane emitiu opinião política publicamente, nada aconteceu. É capaz de ser promovida. pic.twitter.com/0hsqvVVzy8
— JornalismoWando (@JornalismoWando) 10 de abril de 2018

Em e-mail no ano passado, eu alertei para o uso de redes sociais. Na ocasião, lembrei que jornalistas, de forma não proposital, publicavam fotos em que marcas apareciam. Eu alertei então para aquilo que todos nós sabemos: jornalistas não fazem publicidade e que todo cuidado é pouco para evitar que nossos espectadores equivocadamente pensem que se descumpre esse preceito.
Hoje, volto a falar sobre o uso de redes sociais. O maior patrimônio do jornalista é a isenção. Na vida privada, como cidadão, pode-se acreditar em qualquer tese, pode-se ter preferências partidárias, pode-se aderir a qualquer ideologia. Mas tudo isso deve ser posto de lado no trabalho jornalístico. É como agimos. Daí porque não se pode expressar essas preferências publicamente nas redes sociais, mesmo aquelas voltadas para grupos de supostos amigos. Pois, uma vez que se tornem públicas pela ação de um desses amigos, é impossível que os espectadores acreditem que tais preferências não contaminam o próprio trabalho jornalístico, que deve ser correto e isento. Como entrevistar candidatos, se preferências são reveladas, às vezes de forma apaixonada? O mais grave é que, quando os vazamentos acontecem, as vítimas, com toda a minha solidariedade, dizem que foram mal interpretadas. Não importa, o dano está feito. A Globo é apartidária, independente, isenta e correta. Cada vez que isso acontece, o dano não é apenas de quem se comportou de forma inapropriada nas redes sociais. O dano atinge a Globo. E minha missão é zelar para que isso não aconteça. Portanto, peço a todos que respeitem o que está em nossos Princípios Editoriais (e nos dos jornais sérios de todo o mundo):
"A participação de jornalistas do Grupo Globo em plataformas da internet como blogs pessoais, redes sociais e sites colaborativos deve levar em conta três pressupostos: (...) 3- os jornalistas são em grande medida responsáveis pela imagem dos veículos para os quais trabalham e devem levar isso em conta em suas atividades públicas, evitando tudo aquilo que possa comprometer a percepção de que exercem a profissão com isenção e correção."
É com isso em mente que envio esse e-mail



PT teme que Lula seja envenenado em Curitiba



O Partido dos Trabalhadores (PT) pede ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, cuidados especiais no preparo das refeições na prisão temendo pela segurança do ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva
Da Agência Sputinik – O Partido dos Trabalhadores (PT) pede ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, cuidados especiais no preparo das refeições na prisão temendo pela segurança do ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante transferência aérea para o cumprimento de pena em Curitiba, o ex-presidente sofreu ameaças que foram comprovadas através de uma gravação.
Uma voz masculina diz na gravação "manda esse lixo pela janela abaixo". Uma voz feminina interrompe a manifestação da pessoa ainda não identificada e alerta que as conversas são gravadas e que todos devem respeitar a fraseologia-padrão profissional.
Segundo a aeronáutica, a mensagem partiu da torre do aeroporto de Congonhas em São Paulo ou da torre do aeroporto de Bacacheri em Curitiba.
Como consequência das ameaças, o PT requer que Lula seja transferido para São Paulo e que tenha segurança permanente.


Voto de Rosa Weber sobre prisão em segunda instância é considerado incerto


A colunista Mônica Bergamo afirma que o voto da ministra Rosa Weber com relação à condenação em trânsito em julgado continua incerto e que isso aumenta a tensão e as expectativas no mundo político e jurídico; Weber, que já se alinhou aos cinco ministros que têm posição clara sobre o direito do réu permanecer em liberdade, não dá mostras de que se entendimento se preservou diante das pressões múltiplas que atravessam aquele tribunal
Nelson Jr./SCO/STF
247 - O voto da ministra Rosa Weber volta a ser assunto. Para a colunista Monica Bergamo, a ministra continua sem a clareza suficiente com relação à sua posição no que diz respeito ao entendimento de seu voto. 
"A mudança para permitir a prisão só depois do trânsito em julgado era considerada certa já que cinco ministros são claramente favoráveis a ela. Mas o voto da ministra Rosa Weber, que se alinhava com eles, passou a ser considerado incerto", afirma a colunista. 
Leia mais aqui.


Serrano: Com perseguição a Lula, cada um de nós perdeu um pouco sua liberdade


A Juca Kfouri no programa Entre Vistas, da TVT, jurista alerta que país corre risco de viver "situação de barbárie". Ontem, ministro do STF Marco Aurélio suspendeu ação sobre prisão em segunda instância

Pedro Serrano, entrevistado por Juca Kfouri, na TVT: 'Estamos tratando da nossa alma, como sociedade, do nosso espírito, da nossa história, do nosso lado sombrio'

O jurista Pedro Serrano disse no programa da TVT Entre Vistas, nesta terça-feira (10) que, diante da situação a que o país chegou com o Estado de exceção e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todos os cidadãos estão ameaçados. "Com o julgamento do Lula, cada um perdeu um pouco de sua liberdade", disse ao apresentador Juca Kfouri. O professor de Direito Constitucional da PUC-SP afirmou que "o caso do Lula não é o Lula. Estamos tratando da nossa alma, como sociedade, do nosso espírito, da nossa história, do nosso lado sombrio."
No início da noite desta terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio aceitou pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a ação na qual a legenda discute a legalidade da execução de condenações após o fim de recursos na segunda instância. Com isso, o julgamento do caso não deverá mais ocorrer nesta quarta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No Entre Vistas, Serrano disse que o Brasil corre o "imenso risco de cada um de nós não poder ter nossos filhos e netos vivendo numa sociedade civilizada, filhos e netos que vão viver numa situação de barbárie. Não temos noção do risco que estamos ocasionando para as próximas gerações."
Segundo ele, Lula é vítima da intolerância e do preconceito por ser nordestino. "O sul e sudeste não gostam de nordestino. Essa é uma realidade. Ele só é julgado por 'brancos'. O inimigo é étnico, tem uma classe social", afirmou.
 "Lula é um nordestino com baixo grau de instrução, que vem do Nordeste num pau de arara, e tem sucesso, é presidente da República e realiza dois governos que foram talvez os melhores de nossa história republicana. As únicas chances de civilidade que tivemos foram a Constituição de 88 e esse período do governo Lula, que obedeceu a Constituição de 88", disse o jurista.
Para ele, não houve governo que cumpriu mais a Constituição do que o de Lula. "Ela determina o combate à miséria como valor essencial da República e houve um esforço nesse sentido. Tudo isso é inimigo dessa elite que não quer perder seus privilégios."
Ele apontou os julgamentos, a condenação e a prisão de Lula como a concretização do preconceito da elite "de ascendência europeia, que veio aqui para se utilizar da mão-de-obra escrava ou ocupar o lugar do negro na ascensão social e no domínio da riqueza simbólica." O ódio, disse, não é particularmente por Lula, mas do que ele representa. "O mesmo ódio que (a elite) tem da juventude negra das periferias."
O processo
Ele lembrou as incongruências e falta de lógica de todo o processo. Por exemplo, o fato de o STF determinar que a prisão deve se dar depois de terminada a jurisdição de segundo grau. "Não há nem preocupação com a coerência. A lógica é o combate ao inimigo, é decidir sobre vida e morte, liberdade e prisão do inimigo. É isso que estão fazendo com maquiagem democrática, mas uma maquiagem mal feita, borrada. Ele (Sérgio Moro) aplicou não só uma decisão inconstitucional, ele aplicou uma decisão inexistente."
Serrano apontou como falta de lógica o fato de que corrupção pressupõe combinação e conversa entre envolvidos, e em nenhum momento Léo Pinheiro (da OAS) teria mencionado alguma oferta que pudesse ser entendida como corrupção. "Não há nenhum momento em que se fala que Lula combinou algo com Léo (Pinheiro). A estrutura da exceção persegue o Lula."
Além disso, explicou, a condenação foi baseada em delações que não podem ser consideradas como provas. "O que é uma delação? Não é (juridicamente) nada. O jornalista pode cometer erro, mas o juiz usa da violência física contra as pessoas, ele aprisiona. Tem que se ter prudência. O ato de prudência do juiz (Sérgio Moro) seria negar a denúncia, mas ele fez a denúncia."
Fonte: RBA



terça-feira, 10 de abril de 2018

Áudio atribuído a Chico Pinheiro abre crise na Globo



Após vários áudios que circularam em grupos privados na internet, o jornalista Chico Pinheiro, da TV Globo, foi procurado pela Veja para se manifestar e respondeu: “Nada tenho a dizer a respeito”; após a repercussão das gravações, o diretor de Jornalismo da emissora, Ali Kamel, divulgou um comunicado interno pedindo para que jornalistas fiquem alerta com suas mensagens em redes sociais, conforme já havia solicitado no ano passado; leia a íntegra
247 - A divulgação de diversos áudios atribuídos ao jornalista Chico Pinheiro, da TV Globo, pelo aplicativo WhatsApp, comentando a prisão do ex-presidente Lula, abriu uma crise na emissora. Após a repercussão, o diretor de Jornalismo da Globo, Ali Kamel, divulgou um comunicado interno pedindo para que jornalistas fiquem alerta com suas mensagens em redes sociais, conforme já havia solicitado no ano passado.
Chico Pinheiro foi procurado pelo site da revista Veja para se manifestar sobre o caso e respondeu: “Nada tenho a dizer a respeito”. Nas gravações, o âncora do Bom Dia Brasil, que narrou a prisão do ex-presidente Lula neste fim de semana, afirma que agora "os coxinhas estão perdidos" na disputa presidencial de 2018 e reproduz uma declaração do próprio ex-presidente, de que ele não é "mais um ser humano", e sim "uma ideia".
O apresentador critica ainda a atuação do juiz Sergio Moro, contesta uma legenda da Globonews e manifesta um desejo: "Que Lula tenha calma, sabedoria, inspiração divina, para ficar quieto ali um tempo, onde está". No áudio, ele lembra a apresentação do Jornal Nacional do último sábado, quando noticiou a prisão de Lula.
"Um beijo no coração de vocês que me representaram quando eu tinha que apresentar aquele jornal de ontem. Mas está tudo bem. A história é um carro alegre, cheia de um povo contente, que atropela indiferente todo aquele que a negue", declarou.
Em e-mail no ano passado, eu alertei para o uso de redes sociais. Na ocasião, lembrei que jornalistas, de forma não proposital, publicavam fotos em que marcas apareciam. Eu alertei então para aquilo que todos nós sabemos: jornalistas não fazem publicidade e que todo cuidado é pouco para evitar que nossos espectadores equivocadamente pensem que se descumpre esse preceito.

Hoje, volto a falar sobre o uso de redes sociais. O maior patrimônio do jornalista é a isenção. Na vida privada, como cidadão, pode-se acreditar em qualquer tese, pode-se ter preferências partidárias, pode-se aderir a qualquer ideologia. Mas tudo isso deve ser posto de lado no trabalho jornalístico. É como agimos. Daí porque não se pode expressar essas preferências publicamente nas redes sociais, mesmo aquelas voltadas para grupos de supostos amigos. Pois, uma vez que se tornem públicas pela ação de um desses amigos, é impossível que os espectadores acreditem que tais preferências não contaminam o próprio trabalho jornalístico, que deve ser correto e isento. Como entrevistar candidatos, se preferências são reveladas, às vezes de forma apaixonada? O mais grave é que, quando os vazamentos acontecem, as vítimas, com toda a minha solidariedade, dizem que foram mal interpretadas. Não importa, o dano está feito. A Globo é apartidária, independente, isenta e correta. Cada vez que isso acontece, o dano não é apenas de quem se comportou de forma inapropriada nas redes sociais. O dano atinge a Globo. E minha missão é zelar para que isso não aconteça. Portanto, peço a todos que respeitem o que está em nossos Princípios Editoriais (e nos dos jornais sérios de todo o mundo):
"A participação de jornalistas do Grupo Globo em plataformas da internet como blogs pessoais, redes sociais e sites colaborativos deve levar em conta três pressupostos: (...) 3- os jornalistas são em grande medida responsáveis pela imagem dos veículos para os quais trabalham e devem levar isso em conta em suas atividades públicas, evitando tudo aquilo que possa comprometer a percepção de que exercem a profissão com isenção e correção."
É com isso em mente que envio esse e-mail.



Datafolha exclui Lula de pesquisa presidencial



Mesmo com a confirmação da candidatura Lula pelo PT, o Instituto Datafolha, da família Frias, tentará forçar na marra sua saída da disputa presidencial; no questionário, Lula não aparece no cartão principal, em que a disputa se resume a personagens menores; pela lei brasileira, nada impede que um preso – ainda mais um preso político – dispute eleições presidenciais e o PT irá registrar a candidatura Lula em 15 de agosto
247 - O Instituto Datafolha deverá divulgar, no próximo domingo, uma nova pesquisa de intenções de voto referente à eleição presidencial de outubro. Apesar do PT ter confirmado que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o candidato do partido ao pleito, o Datafolha não inseriu o seu nome no cartão principal do levantamento, que possui o nome de 16 candidatos. O nome de Lula aparece somente nos cartões 3,4 e 9. Lula vem liderando as pesquisas eleitorais em todos os cenários das pesquisas de intenção de voto, com pelo menos 35% das intenções de voto.
Pela legislação eleitoral brasileira, não existe impedimento para que um preso – ainda mais um preso político e condenado sem provas como o ex-presidente – possa disputar uma eleição. O PT deverá registrar a candidatura de Lula junto a Justiça Eleitoral no dia 15 de agosto. Ou seja: na prática, a Folha tenta substituir a Justiça Eleitoral.
"A prisão de Lula fez bem à imagem do ex-presidente segundo constatou uma pesquisa tracking (consulta por telefone para monitoramento) feita nos últimos dias por um grande instituto nacional. Nas palavras de quem teve acesso à consulta, o apoio a Lula 'explodiu' na população", informa a jornalista Raquel Faria, colunista política do jornal O Tempo, de Belo Horizonte.


Gleisi: Homem que provocou Manuela é da Polícia Civil do Paraná

Joaquim Eduardo/Paulo Whitaker/Reuters

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que já se descobriu que o eleitor de Bolsonaro que provocou a deputada Manuela D´Ávila em Curitiba "é uma pessoa da Polícia Civil"; "Obviamente que vamos tomar as medidas cabíveis, porque isso coloca em risco as pessoas que estão lá", cobrou Gleisi; Manuela e parlamentares do PT já haviam cobrado a identificação do homem que pediu para tirar uma foto com a deputada e gritou "Bolsonaro presidente" quando estava ao seu lado; depois, ele foi escoltado por policiais militares e entrou no prédio da Polícia Federal, onde Lula está preso; "A gente tem o direito de estar preocupado com a integridade física do ex-presidente", disse Manuela
247 - A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que já se descobriu que o eleitor de Bolsonaro que provocou a deputada Manuela D´Ávila em Curitiba "é uma pessoa da Polícia Civil. Não sabemos se é agente ou delegado, aqui do Paraná". A declaração foi feita em uma coletiva de imprensa concedida por dirigentes do PT na tarde desta segunda-feira 9.
"Obviamente que vamos tomar as medidas cabíveis, porque isso coloca em risco as pessoas que estão lá. Se um agente de polícia tem uma atitude como esta, o que nós vamos esperar em termos de segurança do acampamento e do próprio presidente", disse a senadora.
A deputada estadual e pré-candidata do PCdoB à Presidência, Manuela D´Ávila (PCdoB), foi agredida verbalmente no acampamento de Curitiba, próximo à sede da Polícia Federal, onde está preso o ex-presidente Lula, por um desconhecido, eleitor de Bolsonaro, que, após a provocação, foi escoltado por agentes da Polícia Militar e entrou no prédio da corporação com outros dois homens.
O homem pediu para tirar uma foto com Manuela e, quando conseguiu ficar ao seu lado, disse: "aqui é Bolsonaro 2018". A deputada reagiu dizendo que o problema não era o seu apoio no candidato do PSL. "O problema é que ele voltou escoltado pela polícia e saiu de lá. Eu quero saber quem ele é, eu estava tentando fotografá-lo. Eles têm a obrigação de falar quem ele é. Porque senão eu posso deduzir que ele é o carcereiro, é isso?", questionou.
"A gente tem o direito de estar preocupado com a integridade física do ex-presidente", cobrou ainda Manuela, lembrando dos áudios que foram vazados do voo que levou Lula para a prisão. "A obrigação de identificá-lo é da polícia", completou a parlamentar. O deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, e o senador Lindbergh Farias endossaram a cobrança.
Pimenta destacou que eles não podem aceitar que os manifestantes que defendem a liberdade de Lula, que estão acampados no local, recebam "tratamento extremamente rigoroso, violento" da Polícia Militar e que "qualquer pessoa pode sair do prédio da Polícia Federal, vir aqui hostilizar a deputada Manuela D´Ávila e retornar para o prédio da PF acompanhada de policiais militares. Nós exigimos que essa pessoa seja identificada", afirmou.
Assista ao vídeo da coletiva com Gleisi Hoffmann e aos dois vídeos em que Manuela denuncia a provocação e os parlamentares do PT cobram a identificação do homem:


Mercado que queria Lula preso agora reage mal diante das incertezas


Quando o ex-presidente Lula foi condenado pelo TRF-4, os veículos de comunicação alardearam que o “mercado” estava em festa - o dólar caiu e a bolsa subiu. Mas, nessa segunda-feira (9), primeiro dia útil após a prisão do petista, o bom humor parece ter sido substituído pela cautela. O Ibovespa, principal índice de ações da bolsa brasileira, fechou em queda, e a moeda norte-americana, em alta. Analistas culpam as incertezas no cenário político.



O Ibovespa recuou 1,75%, e o dólar encerrou em alta de 1,57%, cotado a R$3,42 na venda, o maior patamar desde dezembro de 2016. Os juros futuros enfrentam mais uma sessão de alta. Além das questões internas,o mercado foi influenciado ainda pelo aumento das tensões comerciais entre as duas maiores economias do planeta, Estados Unidos e China

Mas, se a euforia de outrora era explicada pelo fato que a condenação de Lula o deixava mais longe de concorrer à Presidência, o desânimo de agora se dá pelo óbvio: sua detenção gera ainda mais instabilidade no Brasil e deixa turvo o horizonte das eleições. 

Lula e o mercado

O mercado quer eleger um candidato que tenha compromisso com a agenda neoliberal, que coloca o Orçamento público e as políticas governamentais a serviço de seus interesses. 

Em primeiro lugar nas pesquisas, Lula - apesar de ter feito um governo que ampliou os lucros de empresários e rentistas - tem dito que é preciso mudar a política econômica vigente. 

Propõe rever medidas adotas pelo presidente Michel Temer, a exemplo do teto de gastos e da reforma trabalhista, e também questiona a reforma da Previdência proposta pelo governo, além de ser contrário às privatizações de setores estratégicos. Uma pauta que em nada agrada aos donos do dinheiro.

Mas, apesar de sua prisão limitar chances de Lula disputar o Planalto, o que esperar de um país dividido, com instituições em frangalhos e uma economia cambaleante e cujo resultado das urnas é uma completa incógnita?

Mercado sem candidato competitivo
O jornal Valor Econômico destacou, numa matéria nesta segunda-feira (9), que os agentes financeiros estão preocupados porque não há “sinais de força de um candidato que represente os anseios do mercado” e “ os dados de atividade confirmam que há uma recuperação num ritmo mais lento do que o esperado”.

Tanto Temer quanto seu ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles – dois emedebistas que desejam concorrer – têm 1% das intenções de votos. O tucano Geraldo Alckmin – que se esforça para se apresentar como candidato de centro, embora sua plataforma e seu histórico o empurrem para a direita – aparece nas pesquisas com 7%.

Num cenário sem Lula, contudo, Jair Bolsonaro lidera as sondagens. Apesar de suas tentativas de aproximação com o mercado financeiro, materializada na escolha economista liberal Paulo Guedes para sua equipe, dificilmente o polêmico postulante será capaz fornecer a credibilidade e ambiente seguro que esperam os investidores. 

Há receios de que próximo líder do país seja um nome pouco tradicional da política e há dúvidas quanto à governabilidade e capacidade política de fazer aprovar as reformas desejadas pelos financistas.

“Analistas destacam que pesa cada vez mais a percepção de que a campanha eleitoral corre o risco de ficar ainda mais fragmentada, cenário que dilui votos e torna mais imprevisível o desempenho de candidatos de centro-direita, vistos como pró-reformas”, afirma o jornal. A disputa para presidência da República já tem 15 pré-candidatos.

O “mercado” também teme alguns desdobramentos jurídicos, com impacto nos destinos de Lula. Não só há recursos contra a prisão do petista, como o Supremo Tribunal Federal ainda deverá se pronunciar sobre a execução da pena após condenação em segunda instância, o que pode mudar o atual entendimento sobre o tema. 

Incerteza e instabilidade

Para Christopher Garman, diretor-executivo para as Américas da consultoria Eurasia, para eles, os analistas não estão "vendo que aumentou a possibilidade de votos mais unidos em torno da esquerda". 

No fundo, a prisão de Lula, cuja legalidade é questionada dentro e fora do país, findou por mergulhar o Brasil em ainda mais incerteza e instabilidade, afastando as chances de retomada de investimentos e volta de um ciclo vigoroso de crescimento. 

Além de tudo, a julgar pelo que se viu a partir da resistência em São Bernardo do Campo, a revolta com a condenação sem provas cindiu o país e só faz crescer. E o desfecho dessa história pode não ser aquele que mais agrada aos interesses do tal “mercado”, que agora não parece mais tão bem-humorado. 

Fonte: Portal Vermelho

Preocupação com precatórios marca apresentação da LDO na Câmara em Apucarana


Atualmente, o número de precatórios – cuja lista só aumenta e está disponível no site do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) – é de 1.117 processos
Secretário da Fazenda Marcelo Machado expõe situação econômica do município 
durante apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) (Fotos: Edson Denobi)

A audiência pública para detalhamento do projeto de Lei Municipal nº 013/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019, realizada nesta segunda-feira (09/04) no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, revelou a preocupação dos vereadores com o impacto do pagamento dos chamados precatórios ou dívidas judiciais, nas contas municipais. Recentemente, mudanças nas regras em instâncias superiores forçaram a Prefeitura de Apucarana, que detém percaptamente a maior dívida pública do Paraná, a repassar pagamentos mensais que eram na ordem de R$290 mil para R$1,11 milhão, comprometendo ainda mais a capacidade de investimento por parte do município.
Após a explanação dos principais pontos da LDO 2019, que discorre sobre as metas fiscais (arrecadação e despesas), demonstrativos de riscos fiscais e providências, prioridades, disposições e planejamento global do orçamento para o próximo exercício, o secretário da Fazenda da Prefeitura de Apucarana, Marcello Augusto Machado, respondeu a alguns vereadores sobre o tema. “Essa é uma situação que sempre preocupou a gestão do prefeito Beto Preto, que trata o assunto com transparência e administra a cidade mediante um planejamento de pés no chão, com um olho na receita e outro na despesa para manter os serviços e investimentos da prefeitura em andamento”, destacou Machado.
Atualmente, o número de precatórios – cuja lista só aumenta e está disponível no site do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) – é de 1.117 processos. Segundo ilustrou o secretário, é como se a administração de Apucarana carregasse consigo uma outra cidade de 25 mil habitantes. “De 2013 a 2017, realizamos R$60 milhões em investimentos e R$60 milhões saíram dos cofres municipais para o pagamento de dívidas judiciais (precatórios), onde é importante frisar que nenhum centavo foi de responsabilidade da gestão do prefeito Beto Preto, mas de gestores que o antecederam e não cumpriram com a obrigação de manter obrigações em dia, como direitos trabalhistas e pagamento de fornecedores. Com R$120 milhões em investimentos, certamente teríamos feito muito mais pela educação, saúde, assistência social, esporte e lazer, infraestrutura urbana e rural, industrialização, entre outras áreas”, ponderou Marcello Machado. Ele frisou que além dos R$1,11 milhão mensais, há ainda as Requisições de Pequeno Valor (RPV). “Com isso, a prefeitura todos os meses despende cerca de R$1,5 milhão para dívidas”, revelou.
Servidores públicos acompanharam a apresentação da LDO pelo secretário Marcelo Machado
O temor de sequestro de valores junto aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sobretudo para saldar pagamentos realizados a menor em 2017, enquanto não se consolidava a mudança de que elevou o percentual a ser pago em precatórios (de R$290 mil para R$1,11 milhão/mês), foi descartada pelo secretário da Fazenda. “Temos um canal de comunicação aberto com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e não acredito nesta hipótese, pois tanto a equipe técnica que cuida das negociações referentes a estes casos, quanto os desembargadores estão sensíveis ao caso de Apucarana. Assim, vamos negociar e parcelar o atrasado, que é na casa dos R$10 milhões, sem necessidade de outras execuções”, respondeu Machado, salientando que a Procuradoria Jurídica do Município encaminhará até 31 de agosto, a relação dos débitos decorrentes de precatórios inscritos até 1º de julho para serem incluídos na proposta orçamentária de 2019.
Os investimentos em obras previstos para 2019 também foram citados pelo secretário Marcelo Machado. “Além das iniciadas neste ano, a administração tem planos de muitas obras para o próximo exercício, em diversas áreas e bairros, que fazem parte dos motivos que levaram o prefeito Beto Preto a manter-se no cargo e abdicar de disputar a eleição para deputado Federal”, destacou.
LDO 2019 – Tecnicamente, a LDO é um instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual (LOA), estabelecendo a ligação orçamentária entre o curto e o longo prazo. Segundo texto da proposta de lei entregue aos vereadores de Apucarana, a elaboração orçamentária para o exercício financeiro de 2019 dará maior prioridade para políticas de inclusão social; austeridade na gestão de recursos públicos; promoção do desenvolvimento econômico sustentável; promoção de desenvolvimento urbano; promoção do desenvolvimento rural; conservação e revitalização do ambiente; combate à exploração de crianças e adolescentes; promoção da saúde municipal; promoção do ensino/educação integral. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua continuidade e conclusão.
Uma vez aprovada a LDO pelos vereadores, que deve acontecer até o recesso de meio do ano, a Prefeitura de Apucarana terá até 30 de setembro para encaminhar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), também para 2019.
Presenças – Acompanharam a audiência pública de apresentação da LDO 2019 os vereadores Mauro Bertoli (presidente), Antônio Carlos “Sidrin”, Márcia Sousa, Rodolfo Mota, Gentil Pereira, Luciano Molina, Marcos da Vila Reis, Franciley “Poim” Godoi e Lucas Leugi. Os secretários municipais presentes foram Laércio de Morais (Chefe de Gabinete), Nicolai Cernescu Júnior (Gestão Pública) e Ana Paula Nazarko (Assistência Social).


Prefeito prestigia reinauguração da agência central da Caixa


Quatorze meses após o incêndio o banco volta a atender sua clientela na Praça Rui Barbosa 
(Foto: Edson Denobi)
A agência central da Caixa Econômica Federal, situada na Praça Rui Barbosa, em Apucarana, foi reinaugurada nesta segunda-feira (9), pela manhã, um ano e dois meses depois do incêndio que destruiu boa parte das instalações em janeiro de 2017. A solenidade contou com a presença do gerente regional da CEF para a macro região de Londrina , Vladimir Roberto dos Santos; do gerente local, Mateus Lini Segura, e do prefeito Beto Preto. As novas instalações foram abençoadas pelo Padre Roberto Carrara e o pastor João Sobjak.
Ao discursar, o gerente da agência Mateus Segura fez questão de agradecer a grande clientela da Caixa que, mesmo com os transtornos gerados neste período, se mantiveram fiéis com o banco. “Reconhecemos que tivemos dificuldades no atendimento, devido ao espaço reduzido, mas a partir de agora tudo volta ao normal”, assegurou Mateus.
O vereador Gentil Pereira, desejou sucesso a todos os funcionários da agência. Ele lembrou que sua esposa Josiane é funcionária a 30 anos da Caixa e que é correntista antigo da instituição. “Que Deus abençoe estas novas instalações, agora com mais conforto e segurança”, afirmou.
O prefeito Beto Preto saudou autoridades, funcionários e clientes da CEF e lembrou que, por ser vizinho, vivenciou toda a tragédia do incêndio de janeiro de ano passado. “O prédio foi recuperado e modernizado, voltando a prestar importantes serviços à população, como a oferta de créditos, carteira de habitação, pagamento de salários de várias empresas, incluindo a da prefeitura, além de liberar benefícios sociais”, comentou Beto Preto, parabenizando a instituição.
(Foto: Edson Denobi)
O gerente regional Vladimir Roberto dos Santos, lembrou que no dia 2 de fevereiro de 2018, a Caixa econômica Federal comemorou 70 anos de sua instalação em Apucarana. “Só temos a agradecer nossa clientela pela fidelidade e de parceiros sólidos como a Prefeitura de Apucarana”, assinalou Santos, parabenizando o gerente da agência, Mateus Segura e toda a sua equipe.
Também prestigiaram o evento os prefeitos de Califórnia, Paulo Wilson Mendes; de Novo Itacolomi, Moacir Andreola; o vice-prefeito Junior da Femac; o vereador Gentil Pereira, representando o presidente da Câmara, Mauro Bertoli; os vereadores Márcia Souza marcos da Vila reis e Rodolfo Mota; o major Roberto Cardoso (10º BPM); major Roberto Coelho (Bombeiros); o secretário municipal da fazenda, Marcello Machado; comandante da Guarda Municipal, Alessandro Carletti.

Diretores do Sindicato dos Bancários participaram da solenidade de reinauguração
da agência Centro da Caixa em Apucarana (Foto: Sindicato)

O evento teve ainda a presença da cliente número um da agência da Caixa Federal em Apucarana, a Sra. Raquel Swain, de 96 anos. E ainda de diretores do Sindicato dos Bancários de Apucarana e Região, Hermes Gonçalves, Antônio Pereira da Silva e Roberto Brasileiro.

segunda-feira, 9 de abril de 2018

Comitê da ONU começa avaliar caso Lula



Comitê de Direitos Humanos da ONU começou, nesta segunda-feira (9), a avaliar o pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja colocado em liberdade durante a tramitação do seu processo; "O caso está sendo processado e os relatores do Comitê foram informados", informou a entidade por meio de e-mail, embora não haja indicação de prazo para a análise; base do pedido possui semelhanças com a realizada por políticos catalães que foram presos pela Justiça espanhola após o referendo separatista da região autônoma
247 - O Comitê de Direitos Humanos da ONU começou, nesta segunda-feira (9), a avaliar o pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja colocado em liberdade durante a tramitação do seu processo. "O caso está sendo processado e os relatores do Comitê foram informados", informou a entidade por meio de e-mail, embora não haja indicação de prazo para a análise.
A base do pedido possui semelhanças com a realizada por políticos catalães que foram presos pela Justiça espanhola após o referendo separatista da região autônoma. A decisão da ONU, porém, foi ignorada pela Espanha, uma vez que não possui poder vinculante e nem possui força para alterar as decisões internas de um país. Apesar disso, a mobilização internacional cria uma pressão em torno do caso que pode levar a uma revisão das decisões.
A primeira queixa de Lula foi apresentada ao Comitê em julho de 2016 pelo advogado Geoffrey Robertson e trata da parcialidade de Sérgio Moro na condução do processo. O caso tramita na ONU desde outubro de 2016.
Segundo Yuval Shany, um dos 18 peritos que integram o colegiado internacional, O Comitê só pode tratar do caso após serem esgotados os caminhos legais no país de origem do processo. O sr. Lula sugeriu que as injustiças são tais, que não há remédios locais efetivos para ele no Brasil", disse Shany ao jornal O Estado de São Paulo. "O estado (brasileiro) contesta isso. Portanto, precisamos primeiro decidir sobre essa questão", completou.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU começou, nesta segunda-feira (9), a avaliar o pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja colocado em liberdade durante a tramitação do seu processo. “O caso está sendo processado e os relatores do Comitê foram informados”, informou a entidade por meio de e-mail, embora não haja indicação de prazo para a análise.
A base do pedido possui semelhanças com a realizada por políticos catalães que foram presos pela Justiça espanhola após o referendo separatista da região autônoma. A decisão da ONU, porém, foi ignorada pela Espanha, uma vez que não possui poder vinculante e nem possui força para alterar as decisões internas de um país. Apesar disso, a mobilização internacional cria uma pressão em torno do caso que pode levar a uma revisão das decisões.
A primeira queixa de Lula foi apresentada ao Comitê em julho de 2016 pelo advogado Geoffrey Robertson e trata da parcialidade de Sérgio Moro na condução do processo.  O caso tramita na ONU desde outubro de 2016.
Segundo Yuval Shany, um dos 18 peritos que integram o colegiado internacional, O Comitê só pode tratar do caso após serem esgotados os caminhos legais no país de origem do processo. O sr. Lula sugeriu que as injustiças são tais, que não há remédios locais efetivos para ele no Brasil”, disse Shany ao jornal O Estado de São Paulo. “O estado (brasileiro) contesta isso. Portanto, precisamos primeiro decidir sobre essa questão”, completou.