Emenda da senadora Gleisi Hoffmann garante mais 11 consultórios odontológicos para Apucarana

Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) está ganhando uma nova sede com 750 metros quadrados de área 

(Foto: Profeta)

A aquisição de mais onze consultórios odontológicos e a transferência do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) para um prédio 750 metros quadrados, destinado exclusivamente ao atendimento nesta área, acaba de ser viabilizada por Apucarana. Os importantes avanços do setor de odontologia da saúde pública municipal foram anunciados pelo prefeito Beto Preto, em evento realizado nesta sexta-feira (15), na Autarquia Municipal de Saúde, com a presença da senadora Gleisi Hoffmann.

Segundo o prefeito Beto Preto, os novos consultórios odontológicos foram adquiridos com recursos de emenda parlamentar da senadora Gleisi Hoffmann, no valor de R$ 148.600,00. “Os equipamentos já estão sendo instalados no novo endereço do CEO, na Rua Miguel Simeão, 66, exatamente em frente à Autarquia Municipal de Saúde”, anuncia Beto Preto.

“Foram investidos R$ 101.493,10 nos onze consultórios, R$ 8 mil em mobiliários e mais R$ 2 mil na compra de uma bomba sugadora de alta potência. E com a economia obtida no processo de licitação, vamos adquirir mais três consultórios odontológicos e mais três bombas sugadoras de alta pressão”, detalha o superintendente do Departamento de Odontologia da AMS, Cezar Verona.

Já o valor da contrapartida do município, de R$ 110 mil, será destinado à compra de equipamentos de infra-estrutura do CEO, como compressores odontológicos, autoclave para esterilização, bombas sugadoras de alta pressão, canetas de alta rotação, entre outros.

Em sua nova sede, o Centro Especialidades Odontológicas vai contar com uma estrutura de atendimento formada por 22 consultórios odontológicos, sendo 11 novos recém-entregues, 3 que serão adquiridos com parte do recurso da emenda parlamentar e 8 que já existiam. “Serão 12 consultórios no primeiro andar e 10 no 2º andar. As novas instalações ainda vão abrigar a central de esterilização, bem como a administração, o almoxarifado e arquivo da odontologia”, detalha o vice-presidente da AMS, Emídio Bachiega.

Beto Preto anuncia que o Centro de Especialidades Odontológicas deve começar a atender no novo endereço num prazo de 90 dias. “Será necessário adequar as instalações elétricas e hidráulicas para a prática da atividade odontológica no novo prédio”, acrescenta o prefeito, lembrando que atualmente o CEO funciona no primeiro andar da Autarquia Municipal de Saúde.

“Com essa crise social, que também afeta a saúde, as emendas parlamentares, como a da Senadora Gleisi Hoffmann, reforçam investimentos na saúde, beneficiando toda população, principalmente a parcela que mais necessitam do atendimento do SUS”, avalia o secretário de saúde, Roberto Kaneta.
A senadora Gleisi Hoffmann disse que Apucarana, com o prefeito Beto Preto, dá mostras de competência também nesta área da saúde pública. “Quando os recursos públicos são bem aplicados, principalmente em favor da população, é muito prazeroso poder contribuir neste processo”, assinalou a senadora.

Apucarana é referência nacional em implantodontia

Paralelamente aos atendimentos de várias especialidades odontológicas, como endodontia (tratamento de canal), próteses, periodontia (tratamento da gengiva), cirurgia oral menor (extração de dente do siso), o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) na Autarquia de Saúde se tornou referência nacional em implantes dentários pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O município, que começou a ofertar o serviço em 2013, já realizou 19.830 implantes em 5.117 pacientes. Levantamento feito junto ao portal DataSus aponta Apucarana como o município com maior número de procedimentos realizados em 2017 em todo Brasil. De janeiro a julho deste ano foram 9.587 implantes.

Em fevereiro deste ano, o serviço de implantodontia foi ampliado para pacientes da 16ª Regional de Saúde (RS) de Apucarana e também para a 22ª RS de Ivaiporã, que somam 33 municípios. Mais de 1.000 pacientes de 20 municípios da região já foram atendidos, com previsão de realização de 3 mil implantes.

Aumento de 30% no consumo coloca Sanepar em alerta em Apucarana

Consumo de água foi 30% maior no final de semana

Com temperaturas acima dos 30ºC no final de semana e registro de desabastecimento em vários bairros na cidade, a Sanepar está em estado de alerta. Segundo estimativa da empresa, no último sábado, o consumo foi 30% maior que a média para o mês. Por conta do calor e excesso de demanda, a companhia cancelou uma programação de serviços de obras de interligação previstas para iniciar nesta terça-feira e que implicariam no corte programado de abastecimento na zona norte da cidade.

Segundo o gerente da Sanepar de Apucarana, Luiz Carlos Jacovassi, ao longo da semana passada, o consumo já tinha registrado uma alta de 15%. Contudo no sábado - tradicionalmente dia de maior demanda - o crescimento foi de 30%. A média de consumo para setembro é de 26 milhões de litros por dia. 

Ele destaca que o desabastecimento relatado nos bairros no fim de semana não está relacionado à falta d' água, mas a problemas de pressão no sistema. "Com todo mundo usando ao mesmo tempo em grandes quantidades o sistema não consegue levar água para todo lugar", explica. A Sanepar não soube informar quantos bairros sofreram desabastecimentos pontuais no final de semana, mas admite que o problema é maior nos pontos mais distantes e mais altos da cidade.

Ele destaca, entretanto, que a cidade não corre risco de desabastecimento - o nível do Rio Caviúna está dentro da normalidade, contudo é preciso haver uso racional da água. "Quando começa a ficar quente demais as pessoas começam a lavar calçada demais, começam a 'varrer' poeira com mangueira e isso não dá, é precioso pensar em prioridades", comenta.

Segundo Jacovassi, enquanto perdurar o período de calor, a Sanepar vai cancelar as obras que exijam necessidade de desabastecimento programado para evitar maiores transtornos aos consumidores afetados.

Fonte: TN Online

Tribunal de Contas do Paraná pune funcionário que denunciou corrupção de Richa

"A cada dia mais arbitrariedades da nossa Justiça! No Paraná, o Tribunal de Contas condenou um funcionário do governo do Estado a devolver aos cofres públicos o dinheiro que ele tomou a iniciativa de denunciar que estava sendo roubado. Jaime Sunié Neto, respeitado jogador de xadrez na juventude, funcionário público íntegro, detectou fraude em recursos da Fundepar (Fundação de Desenvolvimento Educacional do Paraná) que deveriam ser destinados a reformas e construção de escolas, e foi afastado do cargo", denuncia a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Por Gleisi Hoffmann (PT-PR), em seu facebook

A cada dia mais arbitrariedades da nossa Justiça! No Paraná, o Tribunal de Contas condenou um funcionário do governo do Estado a devolver aos cofres públicos o dinheiro que ele tomou a iniciativa de denunciar que estava sendo roubado. Jaime Sunié Neto, respeitado jogador de xadrez na juventude, funcionário público íntegro, detectou fraude em recursos da Fundepar (Fundação de Desenvolvimento Educacional do Paraná) que deveriam ser destinados a reformas e construção de escolas, e foi afastado do cargo.

A Operação Quadro Negro acabou descobrindo que os recursos estavam sendo desviados para a campanha de Beto Richa: R$ 20 milhões que saíram da Fundepar para a reeleição do governador.

No final das contas, Sunié Neto pagou o pato enquanto o pessoal do alto escalão continua ileso. Barbaridade!

PT quer povo na rua para derrubar Temer

Segunda denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Michel Temer fez com que o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), emitisse uma nota em nome da bancada da legenda afirmando que o fato comprova que o governo do peemedebista "é um governo corrupto e ilegítimo que deve ser afastado o quanto antes, para o bem do povo brasileiro"; no texto, Zarattini observa que "o futuro do Brasil está em jogo" e que "a Bancada conclama o povo brasileiro a manifestar-se nas ruas, sindicatos, igrejas e em todos os espaços públicos em prol do movimento pelo afastamento de Temer"

247 - A segunda denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Michel Temer fez com que o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), emitisse uma nota em nome da bancada da legenda afirmando que o fato comprova que o governo do peemedebista "é um governo corrupto e ilegítimo que deve ser afastado o quanto antes, para o bem do povo brasileiro". Ainda segundo a nota, "o futuro do Brasil está em jogo" e "a Bancada conclama o povo brasileiro a manifestar-se nas ruas, sindicatos, igrejas e em todos os espaços públicos em prol do movimento pelo afastamento de Temer".

No texto, Zarattini ressalta que "o STF já analisa pedido de inquérito contra Temer, por causa de suspeitas em torno da edição do Decreto dos Portos, medida que envolve pessoas da intimidade do presidente, como o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, flagrado carregando mala com R$ 500 mil. Há denúncias sobre compra de votos tanto para a eleição à presidência da Câmara do peemedebista e hoje presidiário Eduardo Cunha, como para garantir o impeachment da presidenta legitima Dilma Rousseff".

"Toda essa sucessão de escândalos só confirma que o atual governo não tem legitimidade para fazer as propaladas "reformas", que retiram direitos e desmontam o Estado brasileiro. É um governo que não tem legitimidade para empreender o anunciado programa de privatizações, que entrega patrimônio público aos estrangeiros a preços irrisórios e compromete a soberania e o futuro do País. É um governo corrupto e ilegítimo que deve ser afastado o quanto antes, para o bem do povo brasileiro", diz o texto.

Leia a íntegra da nota.

A segunda denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Michel Temer fez com que o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), emitisse uma nota em nome da bancada da legenda afirmando que o fato comprova que o governo do peemedebista "é um governo corrupto e ilegítimo que deve ser afastado o quanto antes, para o bem do povo brasileiro". Ainda segundo a nota, "o futuro do Brasil está em jogo" e "a Bancada conclama o povo brasileiro a manifestar-se nas ruas, sindicatos, igrejas e em todos os espaços públicos em prol do movimento pelo afastamento de Temer".

No texto, Zarattini ressalta que "o STF já analisa pedido de inquérito contra Temer, por causa de suspeitas em torno da edição do Decreto dos Portos, medida que envolve pessoas da intimidade do presidente, como o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, flagrado carregando mala com R$ 500 mil. Há denúncias sobre compra de votos tanto para a eleição à presidência da Câmara do peemedebista e hoje presidiário Eduardo Cunha, como para garantir o impeachment da presidenta legitima Dilma Rousseff".

"Toda essa sucessão de escândalos só confirma que o atual governo não tem legitimidade para fazer as propaladas "reformas", que retiram direitos e desmontam o Estado brasileiro. É um governo que não tem legitimidade para empreender o anunciado programa de privatizações, que entrega patrimônio público aos estrangeiros a preços irrisórios e compromete a soberania e o futuro do País. É um governo corrupto e ilegítimo que deve ser afastado o quanto antes, para o bem do povo brasileiro", diz o texto.

STF homologa delação que pode implodir governo Beto Richa

Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux homologou a delação premiada do empresário Eduardo Lopes de Souza, dono da Construtora Valor; Souza detalha um esquema de desvio de verbas públicas para o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB); segundo o delator, o dinheiro era desviado da construção de escolas e pagaram a campanha de Beto Richa ao governo do estado em 2014; dos cerca de R$ 20 milhões desviados, R$ 12 milhões abasteceram a campanha do tucano

Paraná 247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, homologou na sexta-feira (08) a delação premiada de Eduardo Lopes de Souza, dono da Construtora Valor, investigada na Operação Quadro Negro. Na delação, o empresário citou os nomes do governador Beto Richa (PSDB) e outros políticos do estado, em um esquema que, de acordo com o delator, desviava dinheiro de obras em escolas públicas em contratos irregulares.

Com a homologação, a Procuradoria Geral da República passa a realizar uma investigação, a partir dos fatos relatados pelo empresário. Segundo o Ministério Público, a empresa de Eduardo Lopes de Souza recebeu dinheiro para construir e reformar sete escolas, mas as obras mal saíram do papel.

Segundo os promotores, o esquema desviou pelo menos R$ 20 milhões dos cofres públicos. Do montante, R$ 12 milhões foram usados para abastecer a campanha de Beto Richa, em 2014.

Souza afirma ter pago propina ao secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, ao presidente da Assembléia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano, ambos do PSDB, e ao primeiro-secretário da Alep, o deputado Plauto Miró, do Democratas. Ainda segundo o delator, a empresa deu dinheiro para caixa dois na campanha do deputado estadual Tiago Amaral, do PSB. Souza prometeu abrir mão de bens e, em troca, ganhou o benefício de não ser preso e de usar tornozeleira eletrônica por dois anos.

Ortega assume Secretaria do Desenvolvimento Urbano no lugar de Ratinho Junior

(Foto: Divulgação/SEDU)

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano está sob nova chefia. No lugar de Carlos Roberto Massa, Ratinho Junior, que volta para Assembleia Legislativa, assume o ex-diretor-geral da secretaria, João Carlos Ortega. O decreto foi assinado pelo governador Beto Richa e publicado no Diário Oficial de segunda-feira (12).

João Carlos Ortega dá continuidade ao trabalho promovido ao longo dos anos, na Secretaria, Serviço Social Autônomo (Paranacidade), Coordenação da Região Metropolitana (Comec) e ConCidades, sob os preceitos municipalistas do governador Beto Richa.

“Será o mesmo trabalho, com as portas abertas a todos os prefeitos do Paraná, independente de cor partidária, origem e posição geográfica. Todos merecem o nosso respeito e apoio, como sempre o fizemos”, destacou Ortega.

Fonte: AEN

Acaba depoimento do ex-presidente Lula na Justiça Federal em Curitiba

(Foto: Franklin de Freitas)

O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminou por volta das 16h15. Segundo as informações da assessoria da Justiça Federal, ele está se preparando para deixar o da Justiça Federal, na Avenida Anita Garibaldi, 888, no bairro do Ahú. Lula chegou, por volta das 14h da tarde desta quarta-feira (13), para prestar o seu segundo depoimento ao juiz Sérgio Moro. O depoimento de Lula levou cerca de 2h10.

Esta é a segunda vez que Lula presta depoimento na condição de réu em um processo da Lava Jato conduzido pelo juiz Sérgio Moro. No primeiro caso, ele foi acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, ela seria beneficiada em contratos com a Petrobras. Naquela ocasião, ex-presidente acabou condenado naquela ação penal a nove anos e meio de prisão.

Dessa vez, a acusação é sobre um suposto pagamento de propina por parte da construtora Odebrecht. Segundo a denúncia, a empresa comprou um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. A empreiteira também teria comprado um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo. O imóvel é alugado desde 2002 e abriga, principalmente, os seguranças que fazem a escolta de Lula.

Bem Paraná

“Semearam ódio, colheram Bolsonaro”, diz vice do PT

(Foto: Gustavo Bezerra)

O vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Alexandre Padilha, criticou os rumos da Operação Lava Jato nesta quarta-feira (13), em Curitiba, antes do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Padilha, a operação acabou desempenhando um papel político e foi uma estratégia frustrada de promover um candidato à Presidência.

“Há quatro anos, você tem lideranças do PSDB que plantaram o ódio, se posicionaram na mídia, na imprensa. Movimentos como o MBL, que agora está mostrando suas garras, o ódio. Não é só ódio em relação ao PT, é ódio em relação a tudo”, disse, se referindo ao movimento organizado pelo MBL contra uma exposição artística em Porto Alegre que promovia a diversidade sexual.

“Se isso é uma estratégia, não é assim que se constrói um candidato à Presidência da República. Ninguém constrói um presidente baseado em intolerância, ódio. Se fizer isso, vai colher Bolsonaro, como estão colhendo Bolsonaro”, disse.

“Plantaram o ódio e a intolerância e o que colheram foi o Lula liderando as pesquisas e o Bolsonaro como alternativa para quem semeia ódio e intolerância”.

Padilha afirma que, para construir uma candidatura, é preciso conversar com a população e apresentar propostas para o país. “Se tem alguém que quer ser candidato, que bom, vem para o debate político, vem exercitar a política nas eleições, participando de partidos políticos. O que não pode é se utilizar do espaço da Justiça, de um outro Poder, para o qual se presta concurso, se recebe salários, tem uma grande estrutura para, através desse Poder, querer interferir no rumo político brasileiro. Se você quer interferir no rumo político brasileiro, venha disputar eleições”.

Plano A

Alexandre Padilha ainda disse que não há “plano B” para o PT. “O plano A não é só do PT, é de uma parcela importante do povo brasileiro. Tanto é que [Lula] é o líder das pesquisas. Nós seguiremos com Lula candidato até o fim”.

Ele lembrou que o partido apoia o ex-presidente e acredita em sua inocência. “Confiamos, ele é um homem inocente que a Justiça vai inocentar”.

Crítica à Lava Jato

Padilha afirmou que o PT contribuiu para a criação dos instrumentos hoje utilizados na investigação. “Os instrumentos que a Lava Jato hoje utiliza foram criados no governo do PT. Leis ou encaminhadas pelo governo federal ou iniciativas que o PT aprovou, As instituições que fazem hoje o combate à corrupção no país são instituições que ganharam autonomia ou se fortaleceram durante o governo do PT. O PT já deu demonstrações de sua vontade de combater a corrução no país”.

Porém, para Padilha, a Lava Jato erra ao comprometer a estabilidade política e econômica do país em nome do combate à corrupção. “Ninguém pode esconder que parte da recessão econômica do país, da destruição da cadeia de petróleo e gás, tem a ver com o uso incorreto de instrumentos que o PT, Congresso e sociedade brasileira criaram”, disse.

Padilha defende a punição dos empresários, mas sem abrir mão dos empregos. “Quem quer punir os empresários e preservar os empregos; quem quer acabar com a Lava Jato é o governo golpista”.

“Defendemos que o Brasil seja rigoroso no combate à corrupção. Mas como combate-se a corrupção? Pune-se o Executivo, quem cometeu qualquer ato ilícito, mas preserva os empregos. Há exemplos disso nos Estados Unidos, na Alemanha, Europa”, disse.

Padilha afirmou que é preciso mudar o sistema político e a forma como ele é financiado. “Precisamos aprender com outros países como eles combatem a corrupção punindo fortemente quem cometeu o ato ilícito, mas preservando os empregos, preservando a indústria nacional, preservando as empresas”, disse.

Por Mariana Ohde e Narley Resende para o Parana Portal

Consumidor que mudar horário de consumo de luz poderá pagar menos

(Foto:Divulgação)

Quem mudar o horário de maior consumo de energia da noite para o dia poderá pagar menos. A novidade poderá entrar em vigor a partir de janeiro do ano que vem, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou o início da vigência da tarifa branca. A estimativa é que seja possível gastar entre 10% e 20% a menos.

A tarifa branca é um regime tarifário que considera o horário do consumo para definir do preço da energia. Atualmente, o consumidor paga o mesmo valor pela energia em todos horários do dia, seja manhã, tarde, noite e madrugada.

Com a tarifa branca, a energia fica mais cara por três horas no momento em que a rede tem mais demandada, por exemplo, nos dias de semana, no início da noite, normalmente entre 18 e 21 horas. Uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta, o custo será intermediário. Nas demais horas do dia, ela será mais barata. Nos fins de semana, não haverá essa diferenciação.

No entanto, para ter acesso à tarifa branca, é preciso solicitar a migração para a distribuidora. Essas empresas terão 30 dias para instalar um novo medidor, capaz de verificar o consumo de acordo com o horário. Não haverá custo para o consumidor.

Inicialmente, apenas aqueles com consumo acima de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês poderão solicitar o serviço, além de ligações de novos clientes. A Aneel estima que esse grupo represente 4,5 milhões de clientes.

A partir de janeiro de 2019, aqueles com consumo superior a 250 kWh por mês poderão migrar, ou cerca de 15,9 milhões de clientes. A partir de janeiro de 2020, qualquer pessoa poderá solicitar a migração para a tarifa branca. Em média, uma família brasileira consome cerca de 150 kWh mensais.

A Associação Nacional de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) havia solicitado um adiamento na vigência da tarifa branca, mas o pedido não foi aceito pela Aneel. As empresas temem perder receitas com a adesão de clientes que, por coincidência, já consomem pouca energia no horário de ponta.

Antes de migrar para a tarifa branca, o consumidor deve analisar se consegue efetivamente se adequar ao sistema. Caso seja difícil mudar o horário do banho para o dia ou para a madrugada, será mais barato permanecer no regime atual. A mudança é opcional.

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Proteste alerta os consumidores para não decidirem pela tarifa branca no impulso. De acordo com a entidade, a tarifa branca deve reduzir em 17% o valor da energia fora do horário de ponta. Porém, no horário de ponta, a energia deve ficar 84% mais cara.

"Ela pode ser uma armadilha para muita gente, principalmente para as pessoas que passam o dia todo fora de casa", diz a entidade, em seu site. A Proteste recomenda a adesão de pessoas que moram sozinhas e daquelas que estudam ou trabalham à noite.

Bem Paraná

Sérgio Moro vira boneco de super-herói de capa e cobra na mão

(Foto: Franklin de Freitas)

Para evitar confronto, os apoiadores do juiz federal, Sérgio Moro, estão concentrados em frente ao Museu Oscar Niemeyer, na divisa dos bairros Centro Cívico e Ahú, onde fica a sede da Justiça Federal. Desde o meio-dia alguns manifestantes munidos de cartazes e apitos estão concentrados na esquina das Avenidas Marechal Hermes com Rua Manoel Eufrásio. Nos cartazes, pedem para que quem é quer ver o Lula atrás das grades buzine.

No começo da tarde, o movimento formado por cerca de 70 pessoas, ganhou o apoio de um boneco inflável do juiz Moro vestido com capa de super-herói.  Na mão esquerda, o boneco segura uma cobra na mão em alusão a uma jararaca. 

"Se quiseram matar a jararaca, não fizeram direito, pois não bateram na cabeça, bateram no rabo, porque a jararaca está viva", disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu pronunciamento após ser conduzido coercitivamente para depor na sede da Polícia Federal, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no dia 4 de março de 2016. Na época, a Polícia Federal cumpria mandados relativos a 24ª frase da Operação Lava Jato, quando ele estava sendo investigado por suspeita de ter formado um patrimônio pessoal de forma ilegal.

Bem Paraná

E o Brasil trocou uma mulher honesta por um chefe de quadrilha

Sabe aquela turma que se vestiu de verde e amarelo e saiu às ruas para protestar contra a corrupção? Pois é: foram todos enganados. Com o golpe de 2016, o Brasil trocou uma presidente honesta, e também a primeira mulher a ocupar o cargo, pelo chefe de uma máfia, segundo a Polícia Federal. Contra Dilma Rousseff, não há a acusação de que ela tenha desviado um clips do Palácio do Planalto. Contra Michel Temer, as evidências apontam propinas de R$ 31,5 milhões, sem contar os amigos que o cercam – um deles, Geddel Vieira Lima, em cujo bunker foram encontrados nada menos que R$ 51 milhões em propinas. É uma situação vergonhosa e a única saída digna seria a anulação do golpe e um pedido coletivo de desculpas a Dilma

247 – Quem vê de fora não conseguirá jamais entender o Brasil. Que país é esse em que a população sai às ruas e se veste com as cores nacionais para protestar contra a corrupção e, ao longo desse processo, depõe uma presidente honesta e a substitui por um chefe de quadrilha, segundo a Polícia Federal?

Pois foi isso o que aconteceu no Brasil. De acordo com o organograma apresentado hoje pelos policiais federais, Temer é o chefe de uma máfia montada para assaltar o País. Entre seus amigos, há vários presos. Um deles, Geddel Vieira Lima, apanhado num bunker onde se fez a maior apreensão de dinheiro sujo da história do Brasil: R$ 51 milhões. Outro, Eduardo Cunha, flagrado com várias contas no exterior. No powerpoint da PF, aparecem ainda o presidiário Henrique Eduardo Alves e outros, como Moreira Franco e Eliseu Padilha, que se mantêm protegidos graças ao foro privilegiado.

Usurpadores do poder, os amigos de Temer, ao que tudo indica, continuaram assaltando o Estado. Nesta terça-feira, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma investigação contra Temer e Rodrigo Rocha Loures, seu homem da mala, por propinas pagas no Porto de Santos (SP) pela empresa Rodrimar.

Contra a presidente legítima Dilma Rousseff, no entanto, não há a acusação de que ela tenha desviado um clips do Palácio do Planalto. Ter Temer e sua quadrilha (segundo a PF) no poder é uma situação vexatória para o Brasil e a única saída digna seria a anulação do golpe e um pedido coletivo de desculpas a Dilma. Mas isso, evidentemente, não acontecerá graças ao povo brasileiro, que protestou contra a corrupção para instalar uma máfia no poder.

Abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre a nova investigação contra Temer:

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (12) abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de mais dois empresários, por suspeitas de crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido de abertura de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar suspeitas de recebimento de vantagens indevidas dos envolvidos pelo suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

O pedido de abertura do inquérito chegou ao Supremo em junho e foi remetido ao ministro Edson Fachin. Ao receber o processo, o ministro entendeu que o caso deveria ser redistribuído a outro integrante da Corte por não ter conexão com o inquérito que envolve Temer a partir das delações da JBS.

Nesta semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou uma nova distribuição e Barroso foi escolhido o novo relator.

Para Janot, a edição do decreto "contemplou, ao menos em parte, as demandas" de Rocha Loures em favor da Rodrimar.

Com a decisão do ministro Barroso, também serão investigados os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa.

Integrantes do MST se aproximam da sede da Justiça Federal

(Foto: Franklin de Freitas)

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra chegaram por volta das 10 horas nas proximidades do prédio da Justiça Federal, no Ahu, em Curitiba. Eles vieram para apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que presta depoimento logo mais às 14 horas ao juiz Sérgio Moro. Mais de dez ônibus chegaram agora há pouco nas proximidades da Justiça. 

Eles devem se unir à 2ª Jornada de Lutas pela Democracia, que acontece na Praça Generoso Marques. O evento contará com atividades culturais, debates e o lançamento do livro "Comentários a uma sentença anunciada: o processo de Lula", durante à tarde. A partir das 18h começa o Ato em solidariedade ao ex-presidente, com a presença de Lula e de lideranças nacionais e estaduais do PT.

Estão previstas a participação de 50 a 60 caravanas. Grande parte dos militantes são do Paraná, mas há caravanas vindas de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Brasília e Piauí.

Entre as presenças já confirmadas no Ato, estão: Gleisi Hoffmann, presidenta do PT Nacional; Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça; o senador Roberto Requião; Vagner Freitas, presidente da CUT Brasil; Bratriz Cerqueira, presidenta da CUT/MG; o economista e ativista João Pedro Stédile; e Emir Sader, sociólogo e cientista político. Entre os artistas, já confirmaram presença: Pereira da Viola, Samba da Resistência, Delghetto e Elian Woidello.

Programação:

15h - Atividades culturais

16h - Debates: Plano Popular de Emergência / Lava Jato

17h - Lançamento do livro: "Comentários a uma sentença anunciada: o processo de Lula"

18h- Ato em solidariedade ao ex-presidente

Bem Paraná

PRF contabiliza pelo menos 33 ônibus com apoiadores de Lula

(Foto: Divulgação/PRF)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) contabiliza até as 10h30 desta quarta-feira (13) a passagem de pelo menos 33 ônibus com manifestantes que participarão de atos a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba, que presta depoimento ao juiz Sérgio Moro.

A maior parte dos ônibus chegou pela BR-277 vindos do interior do Paraná (25). Outros cincos ônibus vieram de Santa Catarina pela BR-376. E três, de São Paulo, pela BR-116.

Nenhum ônibus foi retido até o momento. Todos os manifestantes seguiram viagem até Curitiba.

Os primeiros ônibus com manifestantes começaram a chegar na região de Curitiba ainda durante a madrugada. A expectativa da PRF é de que o movimento desses ônibus seja maior entre o final da manhã e início da tarde.

Os ônibus que chegam vão para o Estádio Durival de Britto e Silva, do Paraná Clube, no Bairro Jardim Botânico, em Curitiba.

Bem Paraná

Lula já está em Curitiba para novo embate com Moro

Foto: Agência Brasil

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a Curitiba na noite desta terça-feira (12), onde passou anoite na residência de um amigo, para prestar o seu segundo depoimento ao juiz Sergio Moro no processo que apura se ele recebeu vantagens indevidas da construtora Odebrecht; ato de apoio ao ex-presidente está marcado às 15h, na Praça Generoso Marques, no centro da capital paranaense, deverá contar com a participação de pelo menos 2,5 mil pessoas, segundo estimativas da Frente Brasil Popular; por volta das 18h está previsto um ato político com a presença de Lula

Paraná 247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a Curitiba na noite desta terça-feira (12), onde passou anoite na residência de um amigo, para prestar o seu segundo depoimento ao juiz Sergio Moro no processo que apura se ele recebeu vantagens indevidas da construtora Odebrecht.

Em função do novo depoimento de Lula, movimentos sociais e sindicais promovem um ato de apoio ao ex-presidente às 15h, na Praça Generoso Marques, no centro da capital paranaense e que deverá contar com a participação de pelo menos 2,5 mil pessoas, segundo estimativas da Frente Brasil Popular.

Além disso, a segunda "Jornada de Luta pela Democracia" terá mais dois eventos: uma aula pública sobre os métodos utilizados pela Operação Lava Jato e o lançamento do livro Comentários a Uma Sentença Anunciada: O Processo Lula. Por volta das 18h está previsto um ato político com a presença de Lula.

Requião: "O entreguismo precisa ter limites"

Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) subiu o tom contra o governo de Michel Temer, que, de acordo com o parlamentar, "tem se especializado em destruir as bases da economia nacional, com a cumplicidade de muitos parlamentares"; "O entreguismo tem que ter limite. é dever nosso a defesa da soberania nacional, assegurar ao empresariado brasileiro condições mínimas de crescimento", afirmou o congressista; após o Senado aprovar a MP que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para empréstimos do BNDES e que substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), o peemedebista propôs referendo para restabelecer a TJLP

Paraná 247 - O senador Roberto Requião (PMDB-PR) subiu o tom contra o governo de Michel Temer, que, de acordo com o parlamentar, "tem se especializado em destruir as bases da economia nacional, com a cumplicidade de muitos parlamentares".

"O entreguismo tem que ter limite. é dever nosso a defesa da soberania nacional, assegurar ao empresariado brasileiro condições mínimas de crescimento", afirmou o congressista em áudio publicado no site dele.

"Estamos acabando com a indústria nacional. E acabaram com a Taxa de Juros de Longo Prazo e não haverá mais investimentos de longo prazo no Brasil. Não haverá produção competitiva. É uma coisa inacreditável. Empresas estrangeiras financiados pelas estruturas de seus países virão aqui comprando tudo e restará aos brasileiros serem empregados de grupos estrangeiros que conseguem financiamento barato em longo prazo. Referendo revogatório!", acrescentou.

O Senado aprovou nesta terça-feira (5) a medida provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A TLP substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do banco que utilizam recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Ampara ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

A nova taxa será utilizada como referência para os contratos assinados pela instituição a partir de 1º de janeiro do próximo ano e será calculada com base na variação do NTN-B, um título público, somado à variação da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A TJLP está próxima a 7% ao ano. Estima-se que a nova taxa (a TLP) ficaria entre 9% e 9,5% no prazo de cinco anos, mais alta e próxima da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 9,25%.

A cada três meses, a TJLP é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com base na meta de inflação para os 12 meses seguintes e um acréscimo percentual equivalente ao risco do empréstimo, também arbitrado pelo CNM.

O governo argumenta que o objetivo da substituição da TJLP é fazer com que a nova taxa aproxime as condições de empréstimos do BNDES às praticadas pelo mercado.

TCE mantém decisão para que Estado reduza valor gasto com aluguel de helicóptero

Ao julgar recurso de revista, o Pleno do Tribunal de Contas manteve determinação feita em dezembro do ano passado, de que a Casa Militar do Governo do Paraná realize estudos técnicos para reduzir os gastos com o aluguel de helicóptero que, em 2014, consumiu quase R$ 3,4 milhões. Essa determinação, agora mantida, havia sido imposta por meio do Acórdão 6405/16 - Tribunal Pleno, no julgamento das contas de 2014 da Casa Militar.

As contas daquele exercício foram julgadas regulares, com determinações, recomendações e multas. O secretário-chefe da Casa Militar, coronel Adilson Castilho Casitas, recebeu duas multas, que em setembro somam R$ 5.796,60. As sanções financeiras foram aplicadas porque o gestor não cumpriu as determinações acima, que já haviam sido feitas pelo TCE-PR na análise das contas de 2013. As multas estão previstas no artigo 87, III, da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).

No recurso de revista, Casitas argumentou que as determinações impostas pelo TCE-PR nas contas de 2013 haviam sido atendidas. Por isso, sustentou que seriam indevidas sua manutenção no julgamento das contas do ano seguinte, assim como as duas multas aplicadas. Seguindo a instrução da Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR), o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, votou pelo improvimento do recurso de revista. Foi acompanhado, por unanimidade de votos, na sessão de 27 de julho do Pleno do TCE-PR.

 Ociosidade

O Contrato nº 5/2013, mantido pela Casa Militar com a empresa Helisul Táxi Aéreo Ltda., prevê a locação de um helicóptero para o transporte do governador Beto Richa no desempenho de suas atividades oficiais de chefe do Poder Executivo do Paraná. Uma cláusula do contrato - questionada pelo TCE-PR ainda na prestação de contas de 2013 da entidade - assegura o pagamento mínimo de 40 horas de voo por mês, mesmo que a prestação de serviço efetiva seja inferior a esse tempo.

A 3ª ICE do Tribunal de Contas, responsável pela fiscalização da Casa Militar em 2014, apurou que, naquele ano, o Estado pagou R$ 3.387.885,00 à empresa. O valor de horas de voo efetivamente utilizadas, no entanto, foi de R$ 2.432.260,00. A administração estadual gastou R$ 869.350,00 sem utilizar o helicóptero - valor que corresponde a 25,6% do total pago à empresa naquele ano. No biênio 2013-2014, o total repassado à Helisul somou aproximadamente R$ 5,7 milhões.

Com o objetivo de atender o princípio da eficiência e da racionalidade na administração pública, o TCE-PR determinou que a Casa Militar realize estudos, multidisciplinares e aprofundados, que apresentem alternativas de racionalização do gasto com a locação da aeronave.

Defesa

No recurso de revista, o chefe da Casa Militar praticamente repetiu os argumentos que já haviam sido apresentados no processo de prestação de contas de 2014. Casitas afirmou que a empresa Helisul recusou a proposta do governo estadual, de renegociar a cláusula que prevê o pagamento mínimo de 40 horas de voo mensais, com respaldo no edital da licitação. No seu voto, o conselheiro Ivens Linhares enfatizou que a manutenção desse pagamento, a título de exclusividade da aeronave, "constitui-se em despesa desarrazoada e desnecessária".

Em relação a outra determinação do Acórdão 6405/16 - de que a Casa Militar deveria manter, e disponibilizar ao TCE-PR, relatório contendo motivação e nome dos passageiros de todos os voos feitos pelo helicóptero alugado - o relator destacou que ela só foi cumprida em 2015 e não abrange o ano anterior 2014, alvo do recurso de revista.

O Acórdão nº 3410/17 - Tribunal Pleno, com a decisão relativa ao recurso de revista do coronel Adilson Casitas, foi publicado em 3 de agosto, na edição nº 1.648 do Diário Eletrônico do TCE-PR. Não foi interposto novo recurso e o trânsito em julgado do processo ocorreu em 28 de agosto.

Fonte: TCE/PR

Dois trechos da BR-376 serão interditados para detonação de rochas na terça-feira (12), diz Rodonorte

Os quilômetros 264, em Califórnia, no norte do Paraná, e 436, em Tibagi, na região dos Campos Gerais, devem ficar com o trânsito parado por cerca de uma hora.

 (Foto: Divulgação/CCR Rodonorte)

Dois trechos da BR-376 serão interditados na terça-feira (12) para detonação de rochas, informa a CCR Rodonorte. Conforme a concessionária, os quilômetros 264, em Califórnia, no norte do Paraná, e 436, em Tibagi, na região dos Campos Gerais, devem ficar com o tráfego interrompido nos dois sentidos.

O procedimento começa às 11h45 e só será adiado em caso de chuva forte. A concessionária explica que as detonações de terça-feira seguem a mesma preparação das outras que vêm sendo feitas para a duplicação da rodovia. Da preparação à limpeza da pista, o tempo estimado para liberação da rodovia é de uma hora.

Em caso de dúvidas sobre as condições de tráfego, a concessionária disponibiliza no site como está a situação em tempo real.

Fonte: G1 Paraná

Advogados de Lula protocolam recurso no TRF4 e pedem absolvição do ex-Presidente

Leia a íntegra da nota da defesa do ex-presidente Lula

Na condição de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizemos ontem (11/09) o protocolo da fundamentação do recurso de apelação (“razões de apelação”) que havia sido interposto em 31/07, nos autos da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR. A peça, DE 490 páginas, é dirigida ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4), ao qual caberá julgar o recurso que impugna a sentença proferida em 12/07 - e complementada em 18/07 – pelo juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, que, desprezando a prova da inocência levada aos autos, impôs a Lula uma injusta e injurídica condenação. A defesa busca com o recurso a declaração da nulidade do processo ou, ainda, da sentença – para que outra seja proferida – ou, ainda, a pronta da decisão de primeiro grau, com a absolvição de Lula.

As razões recursais apresentadas hoje demonstram, dentre outras coisas, que:

1- Em decisão proferida em 18/07, em resposta aos embargos de declaração da Defesa de Lula, o juiz Sérgio Moro reconheceu que não há valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras que tenham sido utilizados para pagamento de qualquer vantagem a Lula (“Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”). A consequência dessa situação deve ser o reconhecimento de que a ação penal jamais poderia ter sido processada perante a Justiça Federal de Curitiba, com a consequente declaração da nulidade de todo o processo;

2- O juiz Sérgio Moro indeferiu provas requeridas pela Defesa para demonstrar que Lula não recebeu, direta ou indiretamente, qualquer valor ilícito. Também foram indeferidas provas que tinham por objetivo seguir o caminho do dinheiro (“follow the money”), que são imprescindíveis em processos versando crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, segundo outra decisão recente proferida pelo mesmo juiz (Ação Penal nº 5027685-35.2016.4.04.7000/PR), e, ainda, de acordo com os precedentes dos Tribunais sobre o tema. A consequência dessa situação também deve ser a declaração da nulidade de todo o processo;

3- A acusação julgada pela sentença não é a mesma que foi apresentada pela Força Tarefa da Lava Jato em 17/09/2016 – sobre a qual Lula se defendeu ao longo da ação. Segundo a denúncia dos procuradores, 3 contratos firmados entre a Construtora OAS e a Petrobras geraram recursos indevidos que teriam sido usados na compra e na reforma de um apartamento tríplex, no Guarujá, cuja propriedade teria sido entregue a Lula. O juiz Sérgio Moro formulou e julgou uma acusação totalmente diversa, o que deve resultar no reconhecimento da nulidade da sentença pela violação do “princípio da congruência”;

4- Conforme entendimento unânime dos tribunais brasileiros, não se pode cogitar de crime de corrupção passiva (CP, art. 317) sem a indicação de um ato que o funcionário público tenha praticado ou deixado de praticar (ato de ofício) relacionado à suposta vantagem. A sentença proferida pelo juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, no entanto, não indica qualquer ato de ofício que Lula tenha praticado ou deixado de praticar, muito menos uma vantagem real recebida pelo ex-Presidente — já que reconhece que ele não é o proprietário do tríplex. Tampouco é possível identifica qualquer ato de dissimulação de valores de origem ilícita que tenha sido praticado por Lula, afastando os elementos necessários para a configuração do crime de lavagem de capital. A consequência dessa situação deverá ser a reforma da sentença, com a absolvição de Lula;

5- A condenação de Lula foi baseada, fundamentalmente, nos depoimentos dos corréus Leo Pinheiro e Agenor Magalhães Medeiros, que estão dissociados dos depoimentos prestados por 73 testemunhas ouvidas e, ainda, dos depoimentos de outros corréus. Pinheiro e Medeiros foram ouvidos sem o compromisso de dizer a verdade e com o claro objetivo de apresentarem uma falsa versão incriminadora contra Lula em troca de benefícios diversos, inclusive a diminuição substancial da pena que lhes foram impostas.

Também pedimos ao TRF4, com base no art. 616 do Código de Processo Penal que o ex-Presidente Lula tenha a oportunidade de prestar novo depoimento diretamente à Corte. O pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de primeiro grau jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador: enquanto o MPF fez 138 perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao ex-Presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo.

Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, advogados do ex-presidente Lula