Réus que aceitaram os acordos confessaram crimes e receberam penas alternativas; outros 237 recusaram a proposta e foram condenados a um ano de reclusão
Atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 (Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil) Ao menos 546 pessoas acusadas de incitação aos ataques golpistas de 8 de janeiro firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar condenações, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo deste domingo (30). Outros 237 réus recusaram a proposta e, nos últimos meses, foram condenados a um ano de reclusão. No entanto, a pena foi convertida em medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários e restrição ao uso de redes sociais.
A principal diferença entre os dois grupos é que aqueles que rejeitaram os acordos terão uma condenação criminal em seus antecedentes. Já os que aceitaram o chamado ANPP (acordo de não persecução penal) precisaram confessar os crimes e cumprir obrigações, incluindo o pagamento de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Em alguns casos, as multas foram dispensadas. Em troca, as ações penais ficam suspensas, podendo ser retomadas em caso de descumprimento dos termos acordados.
O Código Penal permite esse tipo de acordo para crimes cuja pena mínima não ultrapasse quatro anos e para réus sem antecedentes criminais. Os acusados que receberam a proposta são aqueles que não participaram diretamente dos ataques aos prédios públicos, mas estavam, por exemplo, acampados em frente ao quartel-general do Exército em Brasília pedindo intervenção militar.
