quinta-feira, 13 de março de 2025

Zanin marca para 25 de março julgamento da denúncia contra Bolsonaro no inquérito do golpe

O ministro é o presidente da 1ª Turma do Supremo. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os outros denunciados se tornam réus

       Cristiano Zanin (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin marcou para o dia 25 de março o julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados no inquérito do plano golpista.

O magistrado é o presidente da 1ª Turma do STF. Antes de Zanin marcar o julgamento, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator da investigação na Corte, havia liberado a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise do Supremo.

Além de Zanin e Moraes, formam a 1ª Turma do STF os ministros Luiz Fux, Flávio Dino e Carmen Lúcia. Os ministros avaliarão se aceitam ou não as acusações. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os outros denunciados passarão a ser réus.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas na investigação da trama golpista. No STF, a decisão anunciada por Moraes, de liberar o julgamento, foi válida para Jair Bolsonaro, general Braga Netto e mais seis investigados: 

1. Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) 
2. Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin)
3. Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal), 
4. General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
5. Mauro Cid (delator de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
6. Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa) 

Os alvos do inquérito respondem pelos seguintes crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

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Jair Bolsonaro. Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

Fonte: Brasil 247

Moraes libera denúncia contra Bolsonaro para julgamento pela Primeira Turma do STF

Ex-presidente é acusado de liderar organização criminosa para contrariar o resultado das urnas; condenação pode chegar a 40 anos de prisão

Alexandre de Moraes (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

Por Luciana Guimarães
(Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado para julgamento pela Primeira Turma da corte.

Em documento divulgado pelo STF, Moraes solicita ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, uma data para o julgamento presencial da denúncia contra Bolsonaro e outros acusados de envolvimento na tentativa de golpe após a derrota do então presidente na eleição de 2022.

Encaminhada pela PGR ao Supremo em 18 de fevereiro, a denúncia posiciona Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que agiu para contrariar o resultado das urnas.

A PGR lista 33 pessoas, além do ex-presidente, acusadas de envolvimento em atos contra o Estado Democrático de Direito, incluindo diversos militares e integrantes da cúpula do governo anterior, e relata, com detalhes, a cronologia da preparação do golpe ao longo de meses e seus resultados.

Ministros do Supremo anulam mandatos de 7 deputados federais

A decisão será encaminhada à Justiça Eleitoral e à Câmara dos Deputados para adotarem as providências

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Adriano Machado /Reuters)

Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram anular, por 6 votos a 5, os mandatos de 7 deputados federais na Câmara dos Deputados eleitos em 2022. A decisão será encaminhada à Justiça Eleitoral e à Câmara dos Deputados para adotarem as providências. O TSE retomou o julgamento sobre critérios para distribuição de cadeiras na casa.

De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (13) no Portal Uol, uma projeção dos partidos, entregue ao STF, apontou que as mudanças vão tirar duas vagas do PL e uma de União Brasil, MDB e PDT. O Republicanos e o PP perderam um nome, mas ganharam outro.

Os parlamentares que devem perder mandatos são:Dr. Pupio (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).

Veja agora os nomes que devem devem assumir como deputados federais na Câmara: Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rafael Fera (Podemos-RO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Fonte: Brasil 247 com informações do portal UOL

Bolsonaro minimiza candidatura de Gusttavo Lima em 2026: “Não conheço. É um cantor”

 

  O ex-presidente Jair Bolsonaro e o cantor sertanejo Gusttavo Lima. Foto: Reprodução
O ex-presidente Jair Bolsonaro ironizou a candidatura do cantor Gusttavo Lima e disse desconhecer o sertanejo. Ele foi questionado sobre o tema nesta terça (11), durante um evento em São Paulo para lançamento de sua linha de capacetes.

“Não conheço… É um cantor”, afirmou Bolsonaro ao ser perguntado sobre a candidatura do sertanejo. Ele também descartou a possibilidade de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se candidatar à Presidência em 2026.

Essa não é a primeira vez que Bolsonaro critica a entrada do cantor na política. Em janeiro, ele afirmou à CNN Brasil que o sertanejo não estava “maduro” o suficiente para ser presidente, mas que seria um ótimo “um excelente nome para o Senado”.

O artista apoiou a candidatura de Bolsonaro em 2022 e tem colocado seu nome como um dos possíveis nomes na disputa de 2026. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou que eles podem formar uma chapa juntos.

Fonte: DCM

Foragido do 8/1 trabalha como agente de turismo na Argentina

 

Agentes da Polícia Federal da Argentina passam pela barraca do bolsonarista Josiel Gomes de Macedo em Buenos Aires. Foto: Reprodução
O bolsonarista Josiel Gomes de Macedo (52), condenado a mais de 16 anos de prisão por participação no ataque golpista de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, fugiu para a Argentina e tem trabalhado em uma agência de turismo em Buenos Aires, capital do país. Ele é um dos 125 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) considerados foragidos.

Segundo o Intercept Brasil, ele tem trabalhado como vendedor de passeios turísticos no centro da cidade desde o início de 2024. Ele fica em uma barraca a menos de um quilômetro de distância da Casa Rosada, sede do governo argentino.

“Estou aqui de segunda a segunda, o dia todo na rua”, contou Josiel. Ele trabalha na movimentada Avenida Roque Sáenz Peña, onde diversas viaturas da Polícia Federal da Argentina passam ao longo da semana. “Aqui é muito bom de trabalhar”, prosseguiu.

Barroso rejeita pedido de Bolsonaro para afastar Moraes de inquérito do golpe

Advogados do ex-mandatário argumentam que magistrado teria interesse pessoal na investigação

Luís Roberto Barroso (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão, assinada nesta quinta-feira (13), informa que os argumentos dos advogados não configuram um impedimento automático para a atuação do magistrado no caso.

Os advogados do ex-mandatário argumentam que Moraes teria interesse pessoal na investigação, já que foi um dos alvos preferenciais dos golpistas, que chegaram a planejar um atentado contra ele. Barroso, no entanto, rejeitou a tese.

No entendimento do presidente da Corte, se esse argumento fosse aceito, o Judiciário como um todo ficaria impossibilitado de investigar ataques contra o Estado Democrático de Direito. A maioria dos ministros do STF também foi alvo de ameaças nos últimos anos.

“Esse quadro torna desarrazoada a tese suscitada pela defesa, tendo em vista que, em última análise, todos os órgãos do Poder Judiciário, e inclusive este Supremo Tribunal Federal, estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições públicas”, escreveu.

Fonte: Brasil 247

Tebet vê necessidade de novos ajustes nas contas públicas em 2026

Ministra afirmou que vê uma "janela" para a discussão de medidas de contenção dos gastos nos últimos dois meses do próximo ano

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet - 31/08/2023 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

(Reuters) - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse na quarta-feira que o governo federal, seja quem for o presidente, não conseguirá governar em 2027 com o atual arcabouço fiscal, indicando que vê uma "janela de oportunidade" no fim do próximo ano para um ajuste necessário das contas públicas.

"Chegou o momento que em 2027, seja quem for o próximo presidente da República, não governa com esse arcabouço fiscal, com essas regras fiscais, sem gerar inflação, dívida pública e detonar a economia", disse Tebet em entrevista à GloboNews, que foi ao ar na noite de quarta-feira.

Prefeitura entrega poço artesiano na zona rural de Apucarana



A Prefeitura de Apucarana realiza segunda-feira (17/03), às 17h30, na Comunidade Rural Manoel Piassa, na região do patrimônio de São Domingos, a entrega de um poço artesiano. Viabilizado com recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), a benfeitoria vai atender à necessidade de 13 famílias.

Segundo explica o secretário municipal de Obras, engenheiro civil Mateus Franciscon Fernandes, a perfuração aconteceu em 2022 e até então a conclusão da obra estava pendente. “Realizamos agora a instalação de 1,6 mil metros lineares de rede de distribuição, da estação de tratamento químico onde a água vai sair clorificada e a colocação do reservatório com capacidade de 20 mil litros”, informa o secretário. O investimento é na ordem de R$180 mil e foi executado por uma empresa licitada.

Também foi instalado um hidrômetro em cada unidade beneficiada, ficando as famílias responsáveis somente pela rede de ligação entre o reservatório e a residência. “Outro ponto positivo deste poço artesiano é o sistema eletrônico que envolve a bóia, que funciona com energia fotovoltaica, e que permite o acionamento e interrupção do abastecimento do reservatório de forma autônoma. Nos sistemas antigos, era necessária a ação de uma pessoa para realizar este processo”, diz Mateus Fernandes, secretário municipal de Obras.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Autarquia Municipal de Educação divulga local de provas do Processo Seletivo para Diretores Escolares



A Autarquia Municipal de Educação de Apucarana divulgou, nesta quinta-feira (13/3), o local onde serão realizadas as provas objetivas do Processo Seletivo para Diretores Escolares. Um total de 113 candidatos está apto a concorrer às 60 vagas disponíveis, distribuídas entre 24 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e 36 Escolas Municipais.

A aplicação das provas ocorrerá no próximo domingo, dia 16 de março, no campus da Universidade Estadual do Paraná (Unespar). Os portões serão abertos às 12h e fechados pontualmente às 12h50min. Não será tolerado atraso. O início da prova está marcado para as 13h, com duração de quatro horas.

Os candidatos deverão comparecer ao local de prova munidos de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e de um documento de identidade oficial, que pode ser o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Carteira de Órgão ou Conselho de Classe (reconhecido por lei), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o Certificado Militar ou o Passaporte. Em caso de perda ou furto do documento, o candidato deve apresentar o Boletim de Ocorrência (original ou cópia autenticada).

A Comissão Central responsável pelo processo seletivo publicará o gabarito e o resultado da prova objetiva no dia 18 de março, no site oficial da Prefeitura de Apucarana (www.apucarana.pr.gov.br).


Fonte: Prefeitura de Apucarana

Solução para orçamento secreto está “muito longe do ideal”, diz Dino

Para o ministro, no entanto, passos concretos já foram dados

Flávio Dino (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

Agência Brasil - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribuna Federal (STF), disse nesta quinta-feira (13) que as providências para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares sobre o Orçamento federal “estão muito longe do ideal”.

Dino deu a declaração ao abrir audiência de conciliação sobre outro caso, que trata do plano para o combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. No início da reunião, o ministro citou o avanço para regularizar o chamado “orçamento secreto” como exemplo a ser seguido em qualquer negociação entre os Poderes, sobretudo acerca de "temas estruturais".

“Há o diálogo e há decisões que levam a novos diálogos, e assim sucessivamente, para que nós possamos, como houve no orçamento secreto, ter um acúmulo de progressos”, frisou Dino. “Mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu”, afirmou.

PT pedirá cassação de Gayer por declarações machistas contra Gleisi

Líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias, classifica o parlamentar do PL como "canalha" e "esgoto" após ofensas à ministra

Lindbergh Farias (Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados)

O PT anunciou que entrará com pedidos de cassação contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) após ele chamar a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) de "GP" (garota de programa) em publicações nas redes sociais. O partido acionará o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e a Procuradoria-Geral da República para investigar o caso, destaca o Uol. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reagiu duramente às ofensas, classificando Gayer como "canalha" e "esgoto", e lembrou um acidente ocorrido quando o deputado tinha 19 anos, no qual ele atropelou e matou uma pessoa ao dirigir embriagado.

Congresso cria 'emenda de líder partidário' para manter esquema do orçamento secreto

Nova modalidade de repasse de recursos camufla autoria das emendas e contraria decisão do STF

Plenário da Câmara dos Deputados 01/02/2025 (Foto: REUTERS/Mateus Bonomi)

O Congresso Nacional está prestes a instituir mais um mecanismo para manter no anonimato os autores das emendas parlamentares. De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (13) pelo Uol, a nova estratégia foi batizada de "emenda de líder de bancada" ou "emenda de líder partidário". O dispositivo está previsto em um projeto de resolução que deve ser votado ainda hoje.

A nova nomenclatura se soma a outras já criadas ao longo dos últimos anos para dificultar a rastreabilidade dos recursos, como as emendas de relator e as emendas de comissão. O objetivo principal continua sendo o mesmo: impedir que a população conheça os verdadeiros responsáveis pelos pedidos de liberação de verba.

PGR se manifesta contra pedido de anulação da delação de Cid: “não há fato novo que justifique”

Advogados de Bolsonaro argumentaram que militar teria sido pressionado a colaborar

Mauro Cid em audiência (Foto: Reprodução)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, feito pela defesa do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (13), Gonet afirmou que “não há fato novo que justifique” o cancelamento do acordo.

Bancada do PT pede que PGR apure se Bolsonaro cometeu possível crime contra a soberania nacional

Ex-mandatário espalhou fake news sobre acordo nuclear entre Brasil e China e disse ter repassado informações "em primeira mão" ao governo Trump

Jair Bolsonaro em São Paulo - 25/03/2024 (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

A bancada do PT na Câmara protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a investigação de Jair Bolsonaro (PL) por possível crime contra a soberania nacional. O pedido tem como base declarações do ex-mandatário em uma entrevista, no início de março, onde ele supostamente defendeu uma intervenção externa no Brasil e espalhou informações falsas.

Durante sua fala no aeroporto de Brasília, Bolsonaro alegou a existência de um suposto acordo entre Brasil e China para a "construção de bombas atômicas". Ele também afirmou que "já passei para a equipe do Trump isso aí" e que "eles (o governo dos EUA) têm uma preocupação com o Brasil, eles não querem que o Brasil se consolide como uma nova Venezuela e nós sabemos que o problema do Brasil não vai ser resolvido internamente, tem que ser resolvido com o apoio de fora".

Bolsonaro e aliados tiveram ‘conduta criminosa’, disse Gonet ao rebater defesa do ex-presidente

Gonet apresentou uma manifestação rebatendo os argumentos dos denunciados no âmbito do inquérito do golpe

Paulo Gonet (Foto: Antonio Augusto/STF)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, descreveu nesta quinta-feira (13) a “conduta criminosa” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, informa O Globo. Gonet apresentou uma manifestação rebatendo os argumentos das defesas dos denunciados no âmbito do inquérito do golpe.

"Superadas as preliminares suscitadas pelos denunciados, basta anotar, quanto ao mérito, que ‘a fase processual do recebimento da denúncia é juízo de delibação, jamais de cognição exauriente’ e que, na espécie, a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, ‘explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados’, escreve Gonet.

Alcolumbre pedirá cassação de Gayer e processará deputado por postagem ofensiva sobre 'trisal' com Gleisi e Lindbergh

Presidente do Senado vai acionar o Conselho de Ética e promete processar o deputado por comentários nas redes sociais; PT também anuncia medidas

Davi Alcolumbre (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu acionar o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e entrar com ações judiciais e criminais contra o deputado federal Eduardo Gayer (PL-GO). A medida foi tomada após o parlamentar publicar, na rede social X (antigo Twitter), uma mensagem ofensiva que mencionava Alcolumbre, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). "Me veio a imagem da @Gleisi, @lindberghfarias e o @davialcolumbre fazendo um trisal. Que pesadelo", escreveu Gayer. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Gonet rebate defesa de Bolsonaro e pede ao STF recebimento de denúncia por tentativa de golpe

PGR rejeita argumentos da defesa de Bolsonaro e de outros denunciados e reforça acusação contra "núcleo central" da trama golpista

Paulo Gonet (à esq.) e Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil I Divulgação )

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta quinta-feira (13) uma manifestação rebatendo os argumentos das defesas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros investigados contra a denúncia sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo o jornal O Globo, Gonet defendeu a rejeição das contestações apresentadas e reiterou o pedido para que a denúncia seja recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No último sábado (7), o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, havia solicitado que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre as respostas apresentadas pelos acusados. Em resposta, Gonet rebateu os argumentos de forma conjunta, analisando as contestações feitas pelos oito investigados que integram o chamado "núcleo central" da organização criminosa.

A PGR dividiu a denúncia em cinco núcleos para facilitar a análise do caso. No primeiro grupo, além de Bolsonaro, estão quatro ex-ministros: Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Também fazem parte desse núcleo o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, que atualmente ocupa uma cadeira na Câmara dos Deputados.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, também foi incluído nesse núcleo central da denúncia. A manifestação da PGR reforça a gravidade das acusações e marca mais um avanço na investigação sobre a tentativa de subversão do processo democrático no Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Governo quer enviar ao Congresso projeto para isenção do IR até R$ 5 mil na próxima semana

Expectativa é de que o projeto seja encaminhado na próxima terça-feira (18)

      Lula e Fernando Haddad (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda enviar ao Congresso na próxima terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. A medida busca concretizar uma das principais promessas de campanha de Lula e ocorre em meio à pressão de aliados diante da queda de popularidade do governo, especialmente entre eleitores de baixa renda. A informação é da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

O aumento da faixa de isenção foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro do ano passado, mas gerou críticas na época, pois foi apresentado no mesmo discurso em que o governo detalhou um pacote de corte de gastos.

Gleisi rebate bolsonaristas e sai em defesa do presidente Lula: "gestos são mais importantes que palavras"

Oposição e setores da imprensa criaram polêmica em torno de um elogio do presidente à ministra: “não teve outro líder que mais empoderou as mulheres”

Gleisi Hoffmann (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Após o presidente Lula (PT) ter se referido à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), como “mulher bonita” durante um evento oficial no Palácio do Planalto, na quarta-feira (12), e a oposição e setores da imprensa terem criado uma polêmica em torno do assunto, a própria ministra veio a público, nesta quinta-feira (13), por meio das redes sociais, em defesa do presidente: “gestos são mais importantes que palavras”.

Ela lembrou da trajetória política de Lula em defesa das mulheres, com indicações para cargos relevantes da República, tendo, inclusive, indicado Dilma Rousseff (PT) - que viria se tornar a primeira mulher a presidir o Brasil - para sucedê-lo. “Não teve e não tem outro líder como o presidente Lula que mais empoderou as mulheres. Não é qualquer líder que ousa lançar a primeira mulher presidenta do país, a primeira presidenta do PT, o que mais nomeou mulheres ministras, nas estatais, no BB, na CEF, no STM e outros tantos lugares”.

Ela ainda rebateu o que chamou de “ataques canalhas, misóginos, machistas e de violência política” de bolsonaristas, que “desprezam as mulheres”, e lembrou de episódios em que Jair Bolsonaro (PL) atacou o público feminino: “que moral vocês tem? Vocês esqueceram das entrevistas, dos vídeos em que Bolsonaro agrediu as mulheres, estimulando a violência política e física, o preconceito, o machismo? Canalhas, respeitem a inteligência do povo brasileiro!”.

MP requer aumento de pena para Guaranho, condenado pelo assassinato de Marcelo Arruda

Além disso, requer que não seja levada em conta como fator de diminuição da pena a “confissão” do condenado

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  Jorge Guaranho (de camisa azul) | Foto: Tami Taketani/Plural

O Tribunal Justiça recebeu do Ministério Público do Paraná (MPPR) recurso requerendo aumento de pena para Jorge Guaranho, ex-policial penal condenado pelo assassinato do tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda.

O assassino foi condenado há 20 anos de pressão pelo Tribunal do Júri. O crime ocorreu no dia 9 de julho de 2022, quando o réu atirou contra a vítima após uma discussão motivada por divergências políticas – o tema da festa de aniversário era alusivo ao PT. O réu não conhecia ninguém do evento e nem havia sido convidado para participar dele, mas é bolsonarista e por isso brigou com o aniversariante.

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença acolheu as teses sustentadas pelo MPPR e reconheceu a prática de homicídio duplamente qualificado: por motivo fútil (a divergência política) e por perigo comum (pelo fato de o acusado haver atirado contra a vítima em local com outras pessoas, colocando-as em risco).

Líder do governo na Câmara levará Gustavo Gayer ao Conselho de Ética

Deputado bolsonarista publicou ofensas graves à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann

José Guimarães (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), anunciou que levará ao Conselho de Ética da Casa o nome do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por proferir ofensas misóginas contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A decisão foi tomada após declarações de Gayer em uma rede social, onde afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem chamou de "cafetão", teria "oferecido" Gleisi como forma de negociação com o Congresso.

O deputado bolsonarista também usou as redes para espalhar outra insinuação misógina e sem qualquer fundamento, afirmando que a deputada petista mantém um "trisal" com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). As falas geraram uma onda de repúdio de parlamentares e setores da sociedade civil.

Entenda por que as torcidas de futebol argentinas se uniram em protesto contra Milei

Torcedores de clubes rivais se uniram contra o governo de extrema-direita na Argentina

Presidente da Argentina, Javier Milei, discursa em evento, em Montevidéu, no Uruguai - 06/12/2024 (Foto: REUTERS/Mariana Greif)

Centenas de torcedores de clubes de futebol argentinos se uniram a aposentados nesta quarta-feira (13) para protestar contra o governo do presidente da Argentina, Javier Milei. A união das Barras Bravas, como são conhecidas as torcidas organizadas na Argentina, chamou a atenção por unir rivais: adeptos de clubes como River Plate, Boca Juniors, Independiente, Racing e San Lorenzo estavam juntos protestando contra Milei. As informações são da BBC.

O protesto gerou repressão por parte da polícia, resultando em um violento confronto entre os torcedores e as forças de segurança, que que usaram carros-pipa, gás lacrimogêneo, balas de borracha e cassetetes para repelir os manifestantes, que ocuparam as ruas ao redor do Parlamento. O confronto resultou em 124 pessoas detidas e 46 feridos.

A união das Barras Bravas argentinas contra Javier Milei começou após um incidente entre a polícia e um aposentado que protestava contra o reajuste das aposentadorias e o aumento do custo de vida durante a gestão da extrema-direita no país. O aposentado, que vestia a camisa do Chacaritas Juniors, clube de bairro de Buenos Aires, foi espancado pelas forças de segurança. As imagens viralizaram nas redes sociais e mobilizaram os torcedores, que criaram uma campanha para a realização de uma marcha no dia 12 de março.

PARANÁ: Quase metade do IPVA 2025 já foi pago; confira as 10 cidades que estão mais em dia

Ao todo, cerca de 1,24 milhão de veículos já quitaram o IPVA 2025, contribuindo com R$ 2,3 bilhões para a arrecadação total. Outros 2,75 milhões de proprietários adotaram o pagamento em cinco cotas.

Quase metade do IPVA 2025 já foi pago no Paraná; confira as cidades que estão com o imposto em dia
Quase metade do IPVA 2025 já foi pago no Paraná; confira as cidades que estão com o imposto em dia  (Foto: Albari Rosa/AEN)

Quase metade do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 já foi pago em todo o Paraná. O balanço mais recente divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e pela Receita Estadual revela que já foram arrecadados R$ 3,32 bilhões até o início de março, o que corresponde a 48,57% dos mais de R$ 6,8 bilhões lançados para o exercício.

O número corresponde tanto aos pagamentos integrais quanto aos de quem optou por parcelar o imposto. Ao todo, cerca de 1,24 milhão de veículos já quitaram o IPVA 2025, contribuindo com R$ 2,3 bilhões para a arrecadação total. Outros 2,75 milhões de proprietários adotaram o pagamento em cinco cotas. Para esses contribuintes, o calendário de pagamentos de março será retomado entre os dias 20 e 26 de março, variando de acordo com o final da placa.

Lula se reúne com Lewandowski para fechar PEC da Segurança Pública

A tendência é de que o texto seja liberado para debate no Congresso Nacional

Ricardo Lewandowski (à esq.) e Lula (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta quinta-feira (13) com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, informa o g1. A expectativa é de que detalhes finais do texto sejam fechados e libere a proposta para debate no Congresso Nacional.

APUCARANA: Prefeito emite nota de pesar pela morte de Marlene Rossi


O prefeito Rodolfo Mota emitiu nesta quinta-feira (13/03) nota de pesar lamentando a morte de Marlene Teixeira Rossi, aos 80 anos. “Foi uma pessoa de muita fé e que se dedicou a causas sociais, atuando em diversas instituições, colocando-se sempre à disposição para ajudar as pessoas”, manifesta Rodolfo Mota.

O prefeito lembra que Marlene participou do grupo de Mães Intercessoras e foi voluntária da Apae, além de ter dado a sua contribuição em entidades como o Conselho de Assistência Social, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Rede da Economia Solidária.

“Uma das paixões da Marlene foi a culinária. Ela era conhecida por repassar dicas para uma alimentação saudável, chegando a ser instrutora de culinária do Centro de Oficinas da Mulher e também a participar de concursos de gastronomia”, completa Rodolfo Mota.

Marlene foi casada por 57 anos com Milton Rossi, que faleceu em 2019. O casal teve cinco filhos. Marlene deixa nove netos e dois bisnetos. “Meus sentimentos à família enlutada e que Deus conforte seus corações”, manifesta Rodolfo Mota.

O velório ocorre na Capela Mortuária Central nesta quinta-feira (13/03) e o sepultamento está previsto para às 17 horas, no Cemitério Cristo Rei.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

A cada 17 horas, uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil, aponta Rede de Observatórios da Segurança

Pesquisa revela aumento de 12,4% nos casos de violência de gênero em nove estados brasileiros; Bahia e Pernambuco são exceções com redução nos índices

Ato contra o feminicídio em Copacabana (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)

Uma mulher é vítima de feminicídio a cada 17 horas no Brasil, segundo dados da Rede de Observatórios da Segurança. O estudo, que monitorou nove estados — Amazonas, Maranhão, Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo —, registrou 4.181 casos de violência contra mulheres em 2024, um aumento de 12,4% em relação ao ano anterior. Foram 531 feminicídios, sendo que 75,3% dos crimes foram cometidos por pessoas próximas às vítimas, principalmente parceiros ou ex-parceiros (70%). Apenas Bahia e Pernambuco apresentaram redução nos índices, possivelmente devido ao trabalho de conscientização de movimentos feministas ou à subnotificação de casos, destaca o jornal O Globo.

Tebet defende isenção de imposto para carne e diz que medida tem efeito moral

Ministra acredita em redução dos preços de alimentos nos próximos 30 dias

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet 27/06/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou acreditar que os preços de diversos alimentos devem cair nos próximos 30 dias. A declaração foi dada em entrevista à jornalista Miriam Leitão, exibida pela GloboNews na noite desta quarta-feira (12). Questionada se os alimentos ficariam mais baratos ou apenas subiriam menos que no ano passado, Tebet respondeu de forma otimista, destacando que diversos fatores devem contribuir para a redução.

Medo: aliados de Bolsonaro esperam ato por anistia esvaziado em Copacabana

 

O pastor bolsonarista Silas Malafaia e o ex-presidente Jair Bolsonaro em ato golpista. Foto: Reprodução
O risco de um ato esvaziado no Rio de Janeiro tem deixado membros do Partido Liberal, e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, temerosos. A manifestação, marcada para o dia 16 de março, tem como pauta principal a defesa de um projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. No entanto, parlamentares do partido temem que o evento não reúna as 400 mil pessoas esperadas, o que poderia prejudicar a narrativa de que a anistia tem amplo apoio popular.

A escolha pelo Rio, em vez de São Paulo, uma região com população amplamente maior, se deve ao fato de que o evento na capital paulista está sendo organizado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), de quem o núcleo mais próximo do bolsonarismo prefere manter distância.

Bancada feminina do PT repudia fala machista de Gayer sobre Gleisi: “Uma vergonha”

 

Montagem de fotos de Gleisi Hoffmann e Gustavo Gayer
A ministra Gleisi Hoffmann e o deputado Gustavo Gayer – Reprodução
Na noite desta terça-feira (12), as bancadas femininas do PT na Câmara e no Senado e a Secretaria de Mulheres do PT divulgaram uma nota de repúdio contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL). O texto é uma resposta a postagens misóginas e machistas que o parlamentar bolsonarista fez sobre Gleisi Hoffmann, Ministra de Secretaria de Relações Institucionais, afirmando que o presidente Lula (PT) “ofereceu” a petista como forma de negociação com o Congresso:

“É inaceitável que um parlamentar use suas redes sociais para disseminar misoginia, ataques pessoais e insinuações ofensivas, especialmente contra uma ministra de Estado.

As declarações do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) não só desrespeitam as mulheres na política, como também reforçam discursos machistas, misóginos e violentos que precisamos combater diariamente. O parlamento não pode compactuar com esse tipo de violência.

Bolsonaro pode ter patente cassada em caso de condenação, diz presidenta do STM

 

A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidenta do STM. Divulgação/STM
A ministra Maria Elizabeth Rocha, recém-empossada como presidente do Superior Tribunal Militar (STM), afirmou nesta quarta-feira (12/3) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode perder sua patente de capitão caso seja condenado pela Corte. Contudo, para que isso aconteça, é necessário que o Ministério Público Militar se manifeste sobre possíveis crimes cometidos pelo ex-presidente.

Maria Elizabeth assumiu a presidência do STM como a primeira mulher a ocupar o cargo, e foi nomeada ministra da Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2007.

Ela explicou: “Se for o caso, ele [Bolsonaro] pode ser submetido a um Conselho de Justificação, uma representação de dignidade. Ele também pode ser julgado por crimes militares, como incitação, por exemplo, incitação à tropa. Tudo vai depender de como será conduzida a acusação penal no Supremo Tribunal Federal.”

Papa Francisco completa 12 anos de pontificado enquanto segue internado com pneumonia

Quadro de saúde do pontífice permanece estável, e Vaticano sinaliza que pode não divulgar novo boletim médico nesta quinta-feira

Papa Francisco no Vaticano 1/2/2025 (Foto: REUTERS/Ciro De Luca)

A assessoria de imprensa do Vaticano informou nesta quinta-feira (13) que o papa Francisco passou uma noite tranquila, enquanto segue internado há quase um mês no hospital Gemelli, em Roma. O pontífice, que completa 12 anos à frente da Igreja Católica nesta data, permanece sob cuidados médicos para tratar uma pneumonia bilateral.

Segundo a CNN Brasil, o último boletim divulgado pelo Vaticano na quarta-feira (12), informa que Francisco apresenta um quadro estável. Uma tomografia de tórax realizada recentemente apontou melhora na condição respiratória do papa, que recebe oxigenoterapia de alto fluxo durante o dia e ventilação mecânica não invasiva à noite.

Agência dos EUA vai investigar o "Rei do Lixo" por suspeita de lavagem de dinheiro em cassinos

Empresário baiano já era alvo da PF por desvios de R$ 1,4 bilhão em emendas parlamentares

       Marcos Moura, o "Rei do Lixo" (Foto: Reprodução/Instagram)

A Homeland Security Investigations (HSI), agência do Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos especializada em crimes transnacionais, notificou autoridades brasileiras sobre a abertura de uma investigação contra o empresário José Marcos de Moura, conhecido na Bahia como o "Rei do Lixo". A apuração, segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, envolve movimentações financeiras suspeitas e possível lavagem de dinheiro em solo norte-americano.

A divisão, que também atua em crimes financeiros, identificou remessas milionárias feitas por Moura para contas nos Estados Unidos, incluindo algumas abertas em cassinos locais. O empresário já é investigado pela Polícia Federal (PF) por integrar um esquema de desvio de dinheiro de emendas parlamentares e fraudes em contratos públicos.

PEC da Segurança avança e deve ser analisada por Lula até sexta

Governo federal tenta destravar proposta que define novos parâmetros para a segurança pública no país

        Presidente Luiz Inacio Lula da Silva e ministro da Casa Civil, Rui Costa 15/03/2023 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Após quase dois meses parada na Casa Civil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, elaborada pelo Ministério da Justiça, deve finalmente avançar. Em entrevista a Igor Gadelha, do Metrópoles, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que pretende despachar o teor da proposta com o presidente Lula até esta sexta-feira (14).

“Eu quero despachar com o presidente até quinta, no máximo até sexta-feira”, declarou Costa na última terça-feira (11), durante a comemoração do aniversário do ex-ministro José Dirceu.

A demora na tramitação da PEC gerou tensões dentro do próprio governo. Setores do Ministério da Justiça chegaram a acusar Rui Costa de barrar o andamento da proposta. O ministro, porém, tem reforçado a necessidade de cautela na discussão do texto, para garantir que a iniciativa seja bem recebida e avance sem dificuldades no Congresso Nacional.