PARANÁ: Piracema: ações do IAT resultam em 44 kg de peixes apreendidos e R$ 127 mil em multas

Força-tarefa passou por 48 municípios do Paraná entre 1º de novembro do ano passado e 28 de fevereiro, com um total de 2.115 quilômetros de navegação. Foram apreendidos diversos equipamentos de pesca, como 15.250 metros de redes de diversas malhas.

Operações comandadas pelo IAT durante o período de defeso da Piracema resultam em 44 quilos de peixes apreendidos e R$ 127 mil em multas.

Foto: IAT

O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta quarta-feira (12) o balanço das ações de fiscalização realizadas durante o defeso da Piracema, período de restrição à pesca de espécies nativas para preservar a reprodução dos peixes, entre 1º de novembro e 28 de fevereiro. Foram seis forças-tarefas organizadas pelo Grupo de Operações Ambientais (GOA) do órgão ambiental neste intervalo, com apreensão de 44 quilos de peixe, emissão de 40 Autos de Infração Ambiental (AIA) e aplicação de R$ 127.460,00 em multas.

As operações ocorreram em 48 municípios do Paraná, com um total de 2.115 quilômetros de navegação percorridos em 22 corpos hídricos, e resultaram na captura de diversos equipamentos de pesca. Foram apreendidos 15.250 metros de redes de malhas diversas; cinco tarrafas; 44 espinheis; 284 anzóis de galho; 147 carretilhas com molinete; 178 varas com molinete; 52 varas telescópicas; 83 caniços de bambu; 54 anzóis de galho; 38 armadilhas para captura de camarão (galões); 77 boias loucas; 143 galões de apoio para ceva; duas âncoras; três ganchos; quatro passáguas; 12 covos; uma carabina de pressão; três motores de popa; uma bateria; dois motores elétricos; três Barco; três carretas; três tanques de combustível e uma câmera subaquática.

"Mês da Mulher" em Apucarana promove "bate-papo" com servidoras municipais

A Secretaria da Mulher e Assuntos da Família da Prefeitura de Apucarana realizou nesta quarta-feira (12/03), no salão nobre do Paço Municipal, mais uma atividade dentro da programação do "Mês da Mulher", que neste ano tem como tema "Mulheres que Movimentam". 

Coordenada pela secretária e primeira-dama Karine Priscila da Silva Mota, a programação reuniu servidoras municipais para um evento que, além de um bate-papo, contou com palestras. O momento abordou o tema "Direito da Mulher Viver sem Violência", com a dinâmica conduzida pela diretora do Centro de Atendimento à Mulher (CAM), advogada Nívia Vaz Budny. Já a professora e coordenadora do curso de Psicologia da FAP, Juliani Naiara de Almeida, palestrou sobre o tema "Quem veio primeiro: o ovo, a galinha ou você?". “Um momento especial para levar conhecimento às nossas mulheres guerreiras e batalhadoras, dentro da nossa campanha e da nossa missão, que é atuar para a promoção de políticas públicas todos os dias do ano”, afirmou a secretária.

Governo do Paraná decide manter Jorge Guaranho em regime fechado

Determinação será oficializada nos próximos dias

Jorge José da Rocha Guaranho (Foto: Reprodução)

O governo do Paraná decidiu que o ex-policial penal Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato do petista Marcelo Arruda, seguirá cumprindo a pena em regime fechado no Complexo Médico Penal (CMP). A determinação será oficializada nos próximos dias.

A manutenção da prisão ocorre após o desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), solicitar um parecer ao CMP, administrado pela Secretaria da Segurança Pública do estado, sobre a viabilidade de manter Guaranho encarcerado.

O caso ainda pode apresentar implicações políticas. Enquanto setores bolsonaristas defendiam uma flexibilização da pena de Guaranho, a resposta do CMP sinaliza que crimes com motivação política não serão tolerados no estado. A decisão também pode impactar a relação entre o governador do estado, Ratinho Júnior (PSD), e o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), especialmente nas eleições de 2026.

Fonte: Brasil 247

Hugo Motta ressalta empenho de Gleisi em construir pontes com a Câmara

'Saí muito esperançoso', disse o parlamentar sobre o encontro com a ministra

Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados )

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (12) que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) Gleisi Hoffmann (PR), "está muito empenhada" em ter um bom relacionamento com os líderes partidários. As duas lideranças tiveram um encontro nesta terça (11) em Brasília (DF).

"Não se tratou de temas específicos, foi mais uma pactuação na relação. Saí muito esperançoso de que, ao lado dos líderes, vamos discutir com o governo as pautas futuras que deverão chegar à Casa", disse o presidente da Câmara.

Para esta quarta (12), a previsão foi de encontro de Gleisi com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Apucarana participa de conferência estadual do Meio Ambiente e da Mudança do Clima

Apucarana esteve representada na 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (CEMA-PR). O evento, que aconteceu nesta quarta-feira (12/03), no Centro de Exposições Positivo, no Parque Barigui em Curitiba, foi organizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) sob o tema “Paraná, Agindo pelo Clima” - uma das etapas da Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), reunindo especialistas, gestores públicos e membros da sociedade civil para debater soluções ambientais e estratégias contra os impactos das mudanças climáticas.

A comitiva apucaranense foi composta pelo secretário municipal de Meio Ambiente (Sema), Diego Silva, pelo diretor da Sema, Sérgio Bobig, além dos representantes da sociedade civil Laércio Choratto e Fábio Henrique. Entre as 600 propostas apresentadas pelos municípios paranaenses, 20 são de Apucarana. Segundo explica Silva, agora a conferência estadual selecionará 20 iniciativas que representarão o Paraná na etapa nacional, levando sugestões concretas para a construção de políticas públicas ambientais eficazes. “As mudanças climáticas não são um problema futuro, mas uma realidade que já impacta nosso dia-a-dia. Precisamos agir agora, com medidas concretas, e Apucarana está comprometida em fazer a sua parte”, afirmou Diego Silva, secretário de Meio Ambiente de Apucarana, pontuando que a participação ativa neste processo reforça o compromisso da gestão do prefeito Rodolfo Mota com a sustentabilidade.

A conferência estadual também proporcionou um espaço para troca de experiências e fortalecimento de políticas ambientais voltadas à mitigação e adaptação climática. “A participação ativa de Apucarana reforça a importância de unir esforços entre poder público e sociedade civil na construção de um futuro mais sustentável”, assinalou o secretário, pontuando que a CEMA/PR é a fase estadual de uma série de encontros – 48 conferências municipais, 11 intermunicipais e sete livres - , que envolveram 95 municípios paranaenses.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Covid: 5 anos após 1ª morte no país, documentos expõem negacionismo

Unifesp lança Acervo da Pandemia nesta quarta-feira

© Rovena Rosa/Agência Brasil

Neste 12 de março, há exatos cinco anos da primeira morte por covid-19 no Brasil, ocorre o lançamento do Acervo da Pandemia, um repositório digital de documentos que expõem o negacionismo e a política da morte no país durante a crise sanitária.

“O material do acervo foi reunido e analisado com base em critérios científicos. Ele comprova como um sistema [de poder formado por agentes públicos e privados] coordenado e articulado, que beneficiou interesses econômicos e políticos, colocou em risco a vida da população brasileira ao incentivar práticas anticiência, como o uso de medicamentos ineficazes, a negação da vacina e o boicote a medidas sanitárias”, divulgou o SoU_Ciência.

A iniciativa se baseia no conceito de necropolítica, do historiador camaronês Achille Mbembe, que explica como determinados agentes do poder decidem quem vive e quem morre em uma sociedade.

“Alguns desses materiais contêm discursos autoincriminatórios e evidenciam as condutas que levaram à ampliação do número de mortes evitáveis no Brasil”, ressaltou a instituição.

São cerca de 250 registros documentais, incluindo textos, vídeos e áudios que comprovam a atuação do governo do então presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados na disseminação de desinformação e no enfraquecimento das medidas de combate à covid-19. Disponível gratuitamente, o conjunto de registros traz discursos e condutas negacionistas, disseminados no período de 2020 a 2022, contrários à ciência e à defesa da vida.

Fluminense e Flamengo começam a decidir o título do Carioca

Rádio Nacional transmite jogo a partir das 21h30

© Lucas Merçon/Fluminense F. C./Direitos Reservados

Fluminense e Flamengo iniciam nessa quarta-feira (12), a partir das 21h30 (horário de Brasília) no estádio do Maracanã, a disputa da final do Campeonato Carioca. A Rádio Nacional transmite o confronto decisivo ao vivo.

Com uma sequência de nove partidas de invencibilidade (seis vitórias e três empates), a equipe das Laranjeiras chega confiante à final.

Além disso, o Fluminense se apega a um retrospecto recente positivo diante do Flamengo. Sob o comando de Mano Menezes, o Tricolor não foi derrotado pelo Rubro-Negro dirigido por Filipe Luís: “Finais têm de tudo. Por coincidência, a única derrota do Filipe é para nós. Porém, cada jogo tem sua história. As finais têm jogo, estratégia e um monte de coisas que estarão nessa receita que esperamos que funcione”, declarou o técnico do time das Laranjeiras após o empate com o Volta Redonda no último domingo (9).

Para a partida decisiva, o Tricolor ainda não deve contar com o retorno do meio-campista Paulo Henrique Ganso, que ainda busca entrar em forma após se recuperar de um quadro de miocardite. Fora isso, o técnico Mano Menezes contará com todos os seus titulares: Fábio; Guga (Samuel Xavier), Ignácio (Freytes), Thiago Silva e Gabriel Fuentes; Otávio, Martinelli e Arias; Serna, Agustín Canobbio e Germán Cano.

Já o Flamengo entra em campo sem ter uma de suas principais peças, o atacante Bruno Henrique, que sentiu dores musculares na coxa direita na vitória do último sábado (8) sobre o Vasco. O jogador é o artilheiro do Rubro-Negro em 2025, com cinco gols marcados.

Sem Bruno Henrique, o time da Gávea pode iniciar a partida com Juninho no comando de ataque, ou com a improvisação de algum outro atacante na posição, como o equatoriano Plata. Assim, o Fla deve iniciar a decisão com: Rossi; Wesley, Léo Ortiz, Léo Pereira e Varela; Pulgar, De La Cruz, Gerson e Arrascaeta; Luiz Araújo e Juninho (Gonzalo Plata).

Porém, mesmo com desfalque tão importante, o Flamengo chega com certo favoritismo ao confronto, por possuir a melhor campanha da primeira fase da competição, sem qualquer derrota no Carioca quando atuou sob o comando de Filipe Luís.

Fonte: Agência Brasil

Moraes envia à PGR defesa de denunciados do núcleo 2 da trama golpista

Procuradoria tem 5 dias para manifestação sobre argumentos

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (12) à Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas dos acusados que pertencem ao chamado núcleo 2 da trama golpista do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Com a medida, a procuradoria terá prazo de cinco dias para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos acusados.

De acordo a PGR, os seis denunciados do núcleo são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.

Fazem parte deste núcleo Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general do Exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).

Após 217 anos, primeira mulher toma posse na presidência STM

Ministra Maria Elizabeth Rocha compõe a corte desde 2007

© José Cruz/Agência Brasil

]A ministra Maria Elizabeth Rocha tomou posse nesta quarta-feira (12) no cargo de presidente do Superior Tribunal Militar (STM), órgão máximo da Justiça Militar da União. Primeira mulher a ocupar o cargo em 217 anos de história do tribunal, a ministra terá mandato de dois anos.

A cerimônia de posse foi no Teatro Nacional de Brasília e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira-dama, Janja da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckimin, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de diversas autoridades dos Três Poderes.

Ao transmitir o cargo para Elisabeth Rocha, o ex-presidente do STM, Francisco Joseli Parente Camelo, destacou que, pela primeira vez, o tribunal terá uma mulher no comando da Corte.

"Isso é extremamente significativo para Justiça Militar da União, como para todo o Poder Judiciário e para o Brasil. Para mim, é uma honra muito grande transmitir o cargo de presidente do STM à ministra Elisabeth, que há 18 anos atua como ministra desta Corte", afirmou.

Perfil

A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Lula. Ela é a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 217 anos de funcionamento do órgão.

Ronaldo desiste de candidatura à presidência da CBF

"Se a maioria com o poder de decisão entende que o futebol brasileiro está em boas mãos, pouco importa a minha opinião”, disse o ex-atacante

        Ronaldo Nazário (Foto: Gustavo Aleixo/Cruzeiro)

O ex-atacante Ronaldo "Fenômeno" Nazário desistiu oficialmente de disputar a presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O anúnci foi feito pelo próprio ex-jogador por meio de uma nota divulgada em suas redes sociais nesta segunda-feira (11). Segundo ele, a falta de diálogo com as federações e o apoio maciço à reeleição do atual presidente, Ednaldo Rodrigues, inviabilizaram qualquer possibilidade de candidatura.

“Depois de declarar publicamente o meu desejo de me candidatar à presidência da CBF no próximo pleito, retiro aqui, oficialmente, a minha intenção. Se a maioria com o poder de decisão entende que o futebol brasileiro está em boas mãos, pouco importa a minha opinião”, escreveu Ronaldo, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

Influencer se passa por jornalista da ESPN para ir a jogos de futebol durante 2 anos

 

A influencer Luana Santos, que se passou por jornalista da ESPN e teve acesso a grandes jogos de futebol. Foto: reprodução

A Disney descobriu que Luana Santos, influenciadora de futebol feminino, falsificou crachás e se passou por jornalista da ESPN por dois anos, conseguindo credenciamento para grandes eventos esportivos, especialmente de futebol feminino. Segundo Gabriel Vaquer, da Folha, a emissora pretende processá-la por falsidade ideológica e outros crimes.

Desde 2022, Luana usava um crachá falso da ESPN para garantir acesso a torneios como a final do Campeonato Brasileiro feminino de 2023, além de obter apoio de patrocinadores. Para dar veracidade à sua suposta atuação como repórter, Luana postava fotos “trabalhando” em seu perfil no Instagram, que acumulava quase 20 mil seguidores.

VÍDEO – A 184 km/h, motociclista grava o próprio acidente e morre no Ceará

 

Motociclista sofreu acidente e morreu após chegar a 184 km/h em rodovia do Ceará. Foto: Reprodução

Um motociclista gravou o próprio acidente e o momento em que morreu em Beberibe, no litoral do Ceará, no último domingo (9). Ele estava a 184 km/h em uma via cujo limite de velocidade é de 80 km/h, perdeu o controle e caiu em uma pista.

O caso aconteceu na CE-040, considerada uma das principais rodovias da região por ligar a capital Fortaleza (CE) ao litoral cearense. Uma ambulância foi acionada para atender a vítima, que não teve o nome revelado, mas ela não resistiu aos ferimentos e morreu.

A curva onde o acidente ocorreu é bastante fechada e possui uma placa que diz: “Reduza a velocidade”. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social disse que a Polícia Civil investiga o caso e equipes da Polícia Militar e da Perícia Forense analisaram o local.

“Conforme as primeiras informações, a vítima, um homem de 35 anos, conduzia uma motocicleta quando teria perdido o controle e colidido contra a proteção lateral da via, indo a óbito”, informou a pasta.

Ladrões invadem estúdio da Globo, rendem funcionários e roubam celulares

Estúdios da TV Globo. Foto: Reprodução

Três homens armados invadiram os Estúdios Globo e roubaram celulares de funcionários na última segunda (10). Os criminosos entraram em uma área isolada, próxima ao resort Albacoa, da novela “Mania de Você”, que não tinha gravação no horário.

Segundo o site Notícias da TV, o episódio gerou clima de insegurança entre os funcionários. Seguranças, bombeiros e trabalhadores da manutenção foram rendidos e não reagiram. Os criminosos fugiram pulando um muro e roubaram um veículo na rua.

Marinho critica juros altos e diz que mais consignado aos trabalhadores vai beneficiar 47 milhões com taxas que "cabem no bolso"

Governo federal busca dinamizar a concessão de crédito aos trabalhadores e reduzir o endividamento

       O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo federal busca dinamizar a concessão de crédito aos trabalhadores, reduzir o endividamento e combater a atuação de agiotas diante da alta nos juros.

Segundo o chefe da pasta, o consignado estará disponível na Carteira de Trabalho Digital, na plataforma do e-Social, a partir do dia 21 de março. Os bancos também poderão ser incluídos a partir de 25 de abril.

“Todos os assalariados com carteira assinada poderão recorrer a esse crédito para pagar menos juros, obrigatoriamente. Os já contemplados poderão fazer a migração a partir do dia 21. Buscamos oferecer a menor taxa de juros aos trabalhadores e trabalhadoras, com descontos também no FGTS, sanções ao empregador que não cumprir”, afirmou. “[Ao todo], 47 milhões de pessoas que hoje pagam mais de 5% ao mês nos juros serão beneficiadas, com as taxas podendo cair até 50%”.

Justiça suspende privatização de escolas estaduais de SP e anula leilões do governo Tarcísio

Decisão liminar aponta risco à autonomia pedagógica e gestão democrática da educação pública

       Tarcísio de Freitas. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão do processo de privatização das escolas públicas estaduais paulistas e anulou os dois leilões realizados pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão atende a um pedido da Apeoesp, principal sindicato dos professores de São Paulo.

Segundo a Folha de S. Paulo, o juiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, argumentou que a concessão das unidades para a iniciativa privada compromete a autonomia pedagógica e fere o "princípio constitucional de gestão democrática da educação pública". No fim do ano passado, o governador promoveu dois leilões para entregar a gestão de 33 escolas estaduais à iniciativa privada.

"A licitação e a pretensão de concessão a particular da gestão de escolas públicas comprometem o serviço público de educação porque pressupõem equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica", disse o magistrado em sua decisão.

Após Moraes revogar cautelares, Bolsonaro e Valdemar se reencontram após um ano e retomam articulações políticas

Ministro do STF revogou a restrição de contato entre Bolsonaro e o presidente do PL. Partido foca nas eleições de 2026 e anistia aos golpistas do 8/1

        Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/Youtube)

Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, se encontraram nesta quarta-feira (12) pela primeira vez em mais de um ano. O reencontro só foi possível após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogar as medidas cautelares que impediam a comunicação entre os dois. Na terça-feira (11), um dia antes da reunião presencial, Bolsonaro e Valdemar já haviam conversado por telefone.

Segundo a Folha de S. Paulo, o encontro ocorreu na sede do PL, onde Bolsonaro e Valdemar discutiram temas considerados estratégicos para o partido. Em seguida, foram juntos almoçar em uma churrascaria em Brasília. Segundo Bolsonaro, a principal pauta é a organização das candidaturas estaduais e a tramitação do projeto de lei que propõe anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Esquema de vendas de emendas no PL tem ameaça de morte e medo de desvio de propina

STF aceita denúncia contra três parlamentares do PL; áudios mostram cobrança de propina e ameaças de morte

        Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: REUTERS/Mateus Bonomi)

O Supremo Tribunal Federal (STF) denunciou três deputados do Partido Liberal (PL) — Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) — por envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares, revela o G1. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou provas contundentes, como diálogos gravados, planilhas de pagamento e extratos bancários, que mostram a exigência de R$ 1,6 milhão em propina em troca da destinação de R$ 6,6 milhões em recursos públicos ao município de São José de Ribamar (MA). O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, destacou que as evidências incluem "depósitos e transferências bancárias documentalmente comprovados".

“Não quero mais ter distância com vocês”, diz Lula a Hugo Motta e Alcolumbre

Presidente afirmou que o papel de Gleisi será de aproximar o Executivo do Legislativo

        O presidente Lula entre Hugo Motta e Davi Alcolumbre (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quarta-feira (12), durante a cerimônia de lançamento do programa “Crédito do Trabalhador”, a importância da relação entre o Executivo e o Congresso Nacional e afirmou que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), assumirá o papel de articulação política para estreitar os laços entre os Poderes.

Em um discurso direcionado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Lula reforçou sua intenção de aproximar o governo do Legislativo e elogiou a nova ministra como peça-chave para essa reaproximação. “Eu quero mudar a relação com vocês, por isso eu coloquei essa mulher bonita para ser ministra de Relações Institucionais. Não quero mais ter distância com vocês, não quero que alguém ache que o presidente da República está distante do presidente da Câmara ou do presidente do Senado”, declarou o petista.

Lula rasga elogios a Haddad: 'as pessoas não têm noção do que ele já nos patrocinou nestes dois anos'

Presidente ainda brincou com o ministro da Fazenda ao dizer que ele "nem sempre é o mais feliz quando pega o microfone"

         Lula e Fernando Haddad (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em discurso nesta quarta-feira (12), enfatizando sua importância para a condução da economia do país e elencando as medidas adotadas pelo seu governo. Em tom descontraído, Lula também brincou sobre a habilidade oratória do ministro.

"Já fui presidente duas vezes, já tive dois ministros da Fazenda no período passado e conheço pessoalmente muitos ministros da Fazenda deste país. Conheço das pessoas mais importantes até as mais insignificantes. Conheço até ministro que hoje dá palpite, mas que quando era ministro a inflação era de 80% ao mês e dá palpite na inflação de 5%. Tenho a felicidade de ter o companheiro Haddad como ministro da Fazenda, a felicidade de ter um companheiro que nem sempre é o mais feliz quando pega o microfone", disse Lula nesta quarta-feira (12), durante a cerimônia de lançamento do 'Programa Crédito do Trabalhador', que amplia a oferta de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada.

Coligação Brasil da Esperança pede ao TSE ampliação de ação contra Bolsonaro e aliados por intentona golpista

Pedido inclui provas da PF e PGR sobre reuniões golpistas para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022

       Jair Bolsonaro em São Paulo - 25/03/2024 (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

A Coligação Brasil da Esperança protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para ampliar o escopo da ação que investiga a conduta de Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados durante e após as eleições de 2022.

O objetivo, segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, é incluir provas e documentos obtidos nos inquéritos conduzidos pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre reuniões em que foi discutida a possibilidade de um golpe de Estado. O pedido também menciona a participação de militares e do alto escalão do governo na tentativa de anular o resultado das eleições.

A solicitação formaliza elementos do inquérito 4874, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), e requer dados complementares, como registros de geolocalização, para identificar outros participantes das reuniões que resultaram na elaboração da chamada "minuta do golpe".

Lula reclama de 'notícias cretinas' da imprensa e destaca "seriedade" do governo: "aqui tem política serena"

"De vez em quando vejo gente [dizendo] ‘tem briga entre o Haddad e o Rui Costa’. Quando tiver briga entre os dois, eu sou o separador", afirmou

        Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar, nesta quarta-feira (12), o que chamou de “notícias cretinas” sobre o governo. Durante um evento no Palácio do Planalto, ele negou desentendimentos internos, citando especulações sobre uma suposta rivalidade entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

“Não sei se é gente que vive com a especulação do dólar, que quer ganhar na Bolsa, mas tem tanta notícia cretina, falsa, que não tem explicação. Temos um acúmulo de experiências, em dialogar, a nível internacional, muito mais credibilidade. Aqui não tem cavalo de pau. Aqui tem política serena, discutida. De vez em quando vejo muita gente [dizendo] ‘tem briga entre o Haddad e o Rui Costa’. Não, quando tiver briga entre os dois, eu sou o separador desta briga”, afirmou.

Em discurso, Lula ainda comparou sua postura com a de líderes como Donald Trump e Javier Milei, ressaltando que não pretende governar com bravatas.

"Esse processo só dá certo com muita serenidade. Eu não quero ser um Trump, um Milei, fazer bravata. Não vou. Estou tranquilo, sereno, tenho um bom governo, bons ministros, bons presidentes de bancos, bons deputados, bons amigos sindicalistas. Por que ficar nervoso, fazer bravata?”, pontuou.

Fonte: Brasil 247

APUCARANA: Município quita dívida herdada de FGTS e evita prejuízos na saúde

A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) realizou nesta semana o pagamento à vista de uma dívida referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), originada em gestões anteriores. A quitação foi necessária para manter a Certidão Negativa de Débitos (CND) do município junto à União, garantindo o acesso a recursos e transferências voluntárias.

O valor da dívida era de R$ 137 mil, mas, com o pagamento à vista e o desconto obtido, foi reduzido para R$ 62 mil. Segundo o prefeito Rodolfo Mota, a Procuradoria da Fazenda Nacional notificou o município para efetuar o pagamento até a data estipulada, pois a dívida já se encontrava em execução junto à Justiça do Trabalho. "Essa dívida se refere à falta de recolhimento do FGTS por administrações passadas. Em 2018, foi renegociada e parcelada em 30 vezes, mas os pagamentos foram interrompidos a partir de junho de 2019" explicou o prefeito.

O prefeito observa que o Município poderia optar pelo parcelamento, mas isso iria onerar ainda mais os cofres públicos. “A gente fez um esforço, juntamente com o secretário de Saúde, Dr. Guilherme de Paula, e a equipe financeira da Autarquia. Se não fizéssemos o pagamento, o Município perderia a Certidão Negativa de Débitos, impedindo o acesso a recursos e transferências voluntárias”, reitera Rodolfo Mota.

Rogério Ribeiro, secretário municipal de Fazenda, explica que no início dos anos 2000, época originária da dívida, o modelo de contratação de funcionários era baseado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que obrigava o recolhimento do FGTS. “A gestão daquela época decidiu parar de recolher o FGTS. Posteriormente, o regime mudou para estatutário, mas a dívida do FGTS permaneceu”, esclarece, acrescentando que isso também acabou onerando o Município com precatórios, pois muitos servidores municipais ingressaram com ações na Justiça.

O secretário afirma que, logo após quitar a dívida, o Município informou a Procuradoria da Fazenda Nacional. “Foi feito um grande esforço, para evitar que o contribuinte apucaranense fosse onerado com juros, multa e correção monetária dos valores. E, especialmente, porque a falta da Certidão Negativa de Débitos seria um prejuízo gigantesco para o Município, o que poderia comprometer o financiamento das ações na área da saúde e trazer impactos negativos na prestação de serviços”, reforça Ribeiro.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

PARANÁ: Concessionária vencedora do Lote 3 faz mutirão para contratar 456 pessoas na Região Norte

A CCR Rodovias, concessionária que administra no Paraná quatro rodovias estaduais e três federais, está com um mutirão aberto na Região Norte do Estado. ​​​​​​​A prioridade está na área operacional, que possui vagas principalmente para operador de tráfego e motorista de viatura de resgate.

Concessionária vencedora do Lote 3 faz mutirão para contratar 456 pessoas no Norte  (Foto: Gabriel Rosa/AEN)

A CCR Rodovias, concessionária que administra no Paraná quatro rodovias estaduais e três federais, está com um mutirão aberto para contratação de 456 pessoas na Região Norte do Estado. A CCR foi a vencedora do leilão do Lote 3 do novo pacote de concessões rodoviárias no Estado, realizado em dezembro do ano passado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. As vagas são distribuídas nas áreas administrativa, operacional e de engenharia. O mutirão começou segunda-feira (10), já passou por Sertanópolis, Londrina, Tamarana e Cambira, e vai até sexta-feira (14), passando por Apucarana, Marilândia do Sul, Tibagi e por Witmarsun.

O Lote 3 faz parte da Malha Norte, que abrange 22 cidades e faz a ligação do Norte do Estado com o eixo rodoviário da BR-277, chegando até o Porto de Paranaguá. São 569 quilômetros envolvendo as rodovias federais BR-369, BR-373 e BR-376, e as estaduais PR-170, PR-323, PR-445 e PR-090. A previsão é de que a concessionária invista R$ 9,8 bilhões em obras, além de R$ 6 bilhões em serviços operacionais. A previsão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é de gerar 143 mil empregos, entre diretos, indiretos e efeito renda.

Moraes diz que Starlink, de Musk, representa uma ameaça à soberania nacional

 

Alexandre de Moraes e Elon Musk: ministro critica a Starlink e alerta para ameaça à soberania nacional durante palestra. Foto: Reprodução.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na última terça-feira (11) que a Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, representa um projeto de poder. Com informações da Folha de S.Paulo.

Segundo ele, o Brasil tem conseguido manter sua soberania porque as big techs ainda dependem das antenas de telecomunicação de cada país. No entanto, com o avanço dos satélites de baixa órbita da Starlink, a empresa poderia operar sem precisar seguir a legislação nacional.

“Por enquanto nós conseguimos manter a nossa soberania. É uma questão de soberania nacional. E a nossa jurisdição. Porque as big techs necessitam das nossas antenas e dos nossos sistemas de telecomunicação. Por enquanto”, declarou Moraes.

Planalto estuda reação a Trump e vê guerra comercial 'desgastando o bolsonarismo'

“Uma ala da direita vai ter de optar entre defender o interesse nacional ou a ideologia cega", diz um auxiliar do presidente Lula

Donald Trump (Foto: Reuters)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta quarta-feira (12) com ministros e auxiliares para discutir a resposta do Brasil à taxação do aço e do alumínio imposta por Donald Trump. A medida, que também afeta outros parceiros comerciais, acirra tensões e abre espaço para um posicionamento estratégico do governo brasileiro. No entanto, a discussão vai além da reação econômica, abrangendo o impacto político da decisão do mandatário estadunidense sobre a direita brasileira.

"Está claro que, se adotarmos a reciprocidade, será por conta da intransigência americana. Trump está desgastando o bolsonarismo. Uma ala da direita vai ter de optar entre defender o interesse nacional ou a ideologia cega", afirmou um auxiliar de Lula, sinalizando os desdobramentos internos da questão, de acordo com a coluna da jornalista Daniela Lima, do g1.

Gás para Todos terá distribuição escalonada por tamanho familiar

Nova modalidade do programa prevê instalação de biodigestores em comunidades afastadas

gas de cozinha (Foto: Reuters/Caetano Barreira)

O governo Lula (PT) está prestes a implementar mudanças significativas no Auxílio Gás, que passará a se chamar Gás para Todos. Conforme documento obtido pela Folha de S. Paulo, o novo modelo escalonará a distribuição do benefício com base no tamanho das famílias cadastradas. Lares compostos por apenas um integrante terão direito a dois botijões subsidiados por ano, enquanto aqueles com cinco ou mais pessoas poderão adquirir até seis unidades anualmente.

A medida faz parte do parecer que o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentará nos próximos dias. O documento também propõe a instalação de biodigestores em comunidades afastadas das revendedoras de gás, promovendo alternativas sustentáveis para o abastecimento de combustível em regiões de difícil acesso.

Processo contra procurador que espancou chefe e teve frangofilia é arquivado pela Justiça

A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) confirmou a transferência de Demétrius para o hospital psiquiátrico

Demétrius Oliveira Macedo e Gabriela Samadello Monteiro de Barros (Foto: Reprodução)

A Justiça de São Paulo arquivou o processo criminal contra o procurador Demétrius Oliveira Macedo, que em julho de 2022 agrediu violentamente sua chefe, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, durante o expediente na Prefeitura de Registro, no interior do estado. A decisão, registrada em certidão do Foro de Registro e revelada pelo g1, foi tomada após a ação transitar em julgado, sem possibilidade de novos recursos.

Além do quadro psiquiátrico compatível com esquizofrenia paranoide, o procurador apresenta episódios psicóticos de frangofilia, segundo laudo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), termo remete ao comportamento de quebrar compulsivamente as coisas, e também está relacionado a outros transtornos.

Demétrius foi considerado inimputável devido a um quadro de esquizofrenia paranoide e, por isso, absolvido da acusação criminal. Atualmente, ele cumpre medida de segurança e está internado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) de Taubaté, onde recebe acompanhamento médico especializado. Segundo seu advogado, Marco Antônio Modesto, a decisão de arquivamento "é um procedimento normal" após o trânsito em julgado da sentença. "Como a fase de conhecimento acabou, o processo transitou em julgado e ele é encaminhado para o arquivo", explicou o defensor.

Julgamento nesta quinta pode tirar o mandato de 7 deputados e tensionar a relação entre Câmara e STF

Por outro lado, o resultado do julgamento pode agradar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

STF (Foto: CARLOS ALVES MOURA / STF)

Um julgamento agendado para esta quinta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá resultar na perda do mandato de sete deputados federais e intensificar o atrito entre a Câmara dos Deputados e a Suprema Corte. Por outro lado, o resultado pode agradar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O cerne da questão está na interpretação das regras sobre as chamadas sobras eleitorais, que definem a distribuição final das cadeiras na Câmara, explica Malu Gaspar, do jornal O Globo.

O julgamento determinará se a decisão proferida pelo STF em fevereiro de 2024 terá aplicação retroativa, o que poderia alterar significativamente o equilíbrio de forças no Congresso. Caso o Supremo decida pela retroatividade, os deputados Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP) perderão seus mandatos imediatamente. Quatro desses parlamentares são do Amapá, reduto eleitoral de Alcolumbre, e seriam substituídos por aliados do senador, reforçando sua influência na Câmara e no estado.

Governo Lula adota cautela diante da guerra comercial de Trump sobre o aço brasileiro

Diretriz é evitar uma reação "emocional" e manter a estratégia de negociação com os Estados Unidos

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva PT) tem adotado uma postura de extrema cautela diante da decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre o aço e o alumínio brasileiros, medida anunciada pela Casa Branca e que entrou em vigor nesta quarta-feira (12).

Fontes do Palácio do Planalto, do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ouvidas pela coluna do jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil afirmaram que, por ora, não há uma definição clara sobre qual caminho o Brasil seguirá em resposta à decisão de Washington. No entanto, há um consenso de que a reação precisa ser avaliada com calma e que o diálogo com o país norte-americano deve ser priorizado.