Justiça suspende privatização de escolas estaduais de SP e anula leilões do governo Tarcísio

Decisão liminar aponta risco à autonomia pedagógica e gestão democrática da educação pública

       Tarcísio de Freitas. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão do processo de privatização das escolas públicas estaduais paulistas e anulou os dois leilões realizados pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão atende a um pedido da Apeoesp, principal sindicato dos professores de São Paulo.

Segundo a Folha de S. Paulo, o juiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, argumentou que a concessão das unidades para a iniciativa privada compromete a autonomia pedagógica e fere o "princípio constitucional de gestão democrática da educação pública". No fim do ano passado, o governador promoveu dois leilões para entregar a gestão de 33 escolas estaduais à iniciativa privada.

"A licitação e a pretensão de concessão a particular da gestão de escolas públicas comprometem o serviço público de educação porque pressupõem equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica", disse o magistrado em sua decisão.

Após Moraes revogar cautelares, Bolsonaro e Valdemar se reencontram após um ano e retomam articulações políticas

Ministro do STF revogou a restrição de contato entre Bolsonaro e o presidente do PL. Partido foca nas eleições de 2026 e anistia aos golpistas do 8/1

        Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/Youtube)

Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, se encontraram nesta quarta-feira (12) pela primeira vez em mais de um ano. O reencontro só foi possível após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogar as medidas cautelares que impediam a comunicação entre os dois. Na terça-feira (11), um dia antes da reunião presencial, Bolsonaro e Valdemar já haviam conversado por telefone.

Segundo a Folha de S. Paulo, o encontro ocorreu na sede do PL, onde Bolsonaro e Valdemar discutiram temas considerados estratégicos para o partido. Em seguida, foram juntos almoçar em uma churrascaria em Brasília. Segundo Bolsonaro, a principal pauta é a organização das candidaturas estaduais e a tramitação do projeto de lei que propõe anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Esquema de vendas de emendas no PL tem ameaça de morte e medo de desvio de propina

STF aceita denúncia contra três parlamentares do PL; áudios mostram cobrança de propina e ameaças de morte

        Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: REUTERS/Mateus Bonomi)

O Supremo Tribunal Federal (STF) denunciou três deputados do Partido Liberal (PL) — Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) — por envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares, revela o G1. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou provas contundentes, como diálogos gravados, planilhas de pagamento e extratos bancários, que mostram a exigência de R$ 1,6 milhão em propina em troca da destinação de R$ 6,6 milhões em recursos públicos ao município de São José de Ribamar (MA). O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, destacou que as evidências incluem "depósitos e transferências bancárias documentalmente comprovados".

“Não quero mais ter distância com vocês”, diz Lula a Hugo Motta e Alcolumbre

Presidente afirmou que o papel de Gleisi será de aproximar o Executivo do Legislativo

        O presidente Lula entre Hugo Motta e Davi Alcolumbre (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quarta-feira (12), durante a cerimônia de lançamento do programa “Crédito do Trabalhador”, a importância da relação entre o Executivo e o Congresso Nacional e afirmou que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), assumirá o papel de articulação política para estreitar os laços entre os Poderes.

Em um discurso direcionado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Lula reforçou sua intenção de aproximar o governo do Legislativo e elogiou a nova ministra como peça-chave para essa reaproximação. “Eu quero mudar a relação com vocês, por isso eu coloquei essa mulher bonita para ser ministra de Relações Institucionais. Não quero mais ter distância com vocês, não quero que alguém ache que o presidente da República está distante do presidente da Câmara ou do presidente do Senado”, declarou o petista.

Lula rasga elogios a Haddad: 'as pessoas não têm noção do que ele já nos patrocinou nestes dois anos'

Presidente ainda brincou com o ministro da Fazenda ao dizer que ele "nem sempre é o mais feliz quando pega o microfone"

         Lula e Fernando Haddad (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em discurso nesta quarta-feira (12), enfatizando sua importância para a condução da economia do país e elencando as medidas adotadas pelo seu governo. Em tom descontraído, Lula também brincou sobre a habilidade oratória do ministro.

"Já fui presidente duas vezes, já tive dois ministros da Fazenda no período passado e conheço pessoalmente muitos ministros da Fazenda deste país. Conheço das pessoas mais importantes até as mais insignificantes. Conheço até ministro que hoje dá palpite, mas que quando era ministro a inflação era de 80% ao mês e dá palpite na inflação de 5%. Tenho a felicidade de ter o companheiro Haddad como ministro da Fazenda, a felicidade de ter um companheiro que nem sempre é o mais feliz quando pega o microfone", disse Lula nesta quarta-feira (12), durante a cerimônia de lançamento do 'Programa Crédito do Trabalhador', que amplia a oferta de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada.

Coligação Brasil da Esperança pede ao TSE ampliação de ação contra Bolsonaro e aliados por intentona golpista

Pedido inclui provas da PF e PGR sobre reuniões golpistas para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022

       Jair Bolsonaro em São Paulo - 25/03/2024 (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

A Coligação Brasil da Esperança protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para ampliar o escopo da ação que investiga a conduta de Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados durante e após as eleições de 2022.

O objetivo, segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, é incluir provas e documentos obtidos nos inquéritos conduzidos pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre reuniões em que foi discutida a possibilidade de um golpe de Estado. O pedido também menciona a participação de militares e do alto escalão do governo na tentativa de anular o resultado das eleições.

A solicitação formaliza elementos do inquérito 4874, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), e requer dados complementares, como registros de geolocalização, para identificar outros participantes das reuniões que resultaram na elaboração da chamada "minuta do golpe".

Lula reclama de 'notícias cretinas' da imprensa e destaca "seriedade" do governo: "aqui tem política serena"

"De vez em quando vejo gente [dizendo] ‘tem briga entre o Haddad e o Rui Costa’. Quando tiver briga entre os dois, eu sou o separador", afirmou

        Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar, nesta quarta-feira (12), o que chamou de “notícias cretinas” sobre o governo. Durante um evento no Palácio do Planalto, ele negou desentendimentos internos, citando especulações sobre uma suposta rivalidade entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

“Não sei se é gente que vive com a especulação do dólar, que quer ganhar na Bolsa, mas tem tanta notícia cretina, falsa, que não tem explicação. Temos um acúmulo de experiências, em dialogar, a nível internacional, muito mais credibilidade. Aqui não tem cavalo de pau. Aqui tem política serena, discutida. De vez em quando vejo muita gente [dizendo] ‘tem briga entre o Haddad e o Rui Costa’. Não, quando tiver briga entre os dois, eu sou o separador desta briga”, afirmou.

Em discurso, Lula ainda comparou sua postura com a de líderes como Donald Trump e Javier Milei, ressaltando que não pretende governar com bravatas.

"Esse processo só dá certo com muita serenidade. Eu não quero ser um Trump, um Milei, fazer bravata. Não vou. Estou tranquilo, sereno, tenho um bom governo, bons ministros, bons presidentes de bancos, bons deputados, bons amigos sindicalistas. Por que ficar nervoso, fazer bravata?”, pontuou.

Fonte: Brasil 247

APUCARANA: Município quita dívida herdada de FGTS e evita prejuízos na saúde

A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) realizou nesta semana o pagamento à vista de uma dívida referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), originada em gestões anteriores. A quitação foi necessária para manter a Certidão Negativa de Débitos (CND) do município junto à União, garantindo o acesso a recursos e transferências voluntárias.

O valor da dívida era de R$ 137 mil, mas, com o pagamento à vista e o desconto obtido, foi reduzido para R$ 62 mil. Segundo o prefeito Rodolfo Mota, a Procuradoria da Fazenda Nacional notificou o município para efetuar o pagamento até a data estipulada, pois a dívida já se encontrava em execução junto à Justiça do Trabalho. "Essa dívida se refere à falta de recolhimento do FGTS por administrações passadas. Em 2018, foi renegociada e parcelada em 30 vezes, mas os pagamentos foram interrompidos a partir de junho de 2019" explicou o prefeito.

O prefeito observa que o Município poderia optar pelo parcelamento, mas isso iria onerar ainda mais os cofres públicos. “A gente fez um esforço, juntamente com o secretário de Saúde, Dr. Guilherme de Paula, e a equipe financeira da Autarquia. Se não fizéssemos o pagamento, o Município perderia a Certidão Negativa de Débitos, impedindo o acesso a recursos e transferências voluntárias”, reitera Rodolfo Mota.

Rogério Ribeiro, secretário municipal de Fazenda, explica que no início dos anos 2000, época originária da dívida, o modelo de contratação de funcionários era baseado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que obrigava o recolhimento do FGTS. “A gestão daquela época decidiu parar de recolher o FGTS. Posteriormente, o regime mudou para estatutário, mas a dívida do FGTS permaneceu”, esclarece, acrescentando que isso também acabou onerando o Município com precatórios, pois muitos servidores municipais ingressaram com ações na Justiça.

O secretário afirma que, logo após quitar a dívida, o Município informou a Procuradoria da Fazenda Nacional. “Foi feito um grande esforço, para evitar que o contribuinte apucaranense fosse onerado com juros, multa e correção monetária dos valores. E, especialmente, porque a falta da Certidão Negativa de Débitos seria um prejuízo gigantesco para o Município, o que poderia comprometer o financiamento das ações na área da saúde e trazer impactos negativos na prestação de serviços”, reforça Ribeiro.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

PARANÁ: Concessionária vencedora do Lote 3 faz mutirão para contratar 456 pessoas na Região Norte

A CCR Rodovias, concessionária que administra no Paraná quatro rodovias estaduais e três federais, está com um mutirão aberto na Região Norte do Estado. ​​​​​​​A prioridade está na área operacional, que possui vagas principalmente para operador de tráfego e motorista de viatura de resgate.

Concessionária vencedora do Lote 3 faz mutirão para contratar 456 pessoas no Norte  (Foto: Gabriel Rosa/AEN)

A CCR Rodovias, concessionária que administra no Paraná quatro rodovias estaduais e três federais, está com um mutirão aberto para contratação de 456 pessoas na Região Norte do Estado. A CCR foi a vencedora do leilão do Lote 3 do novo pacote de concessões rodoviárias no Estado, realizado em dezembro do ano passado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. As vagas são distribuídas nas áreas administrativa, operacional e de engenharia. O mutirão começou segunda-feira (10), já passou por Sertanópolis, Londrina, Tamarana e Cambira, e vai até sexta-feira (14), passando por Apucarana, Marilândia do Sul, Tibagi e por Witmarsun.

O Lote 3 faz parte da Malha Norte, que abrange 22 cidades e faz a ligação do Norte do Estado com o eixo rodoviário da BR-277, chegando até o Porto de Paranaguá. São 569 quilômetros envolvendo as rodovias federais BR-369, BR-373 e BR-376, e as estaduais PR-170, PR-323, PR-445 e PR-090. A previsão é de que a concessionária invista R$ 9,8 bilhões em obras, além de R$ 6 bilhões em serviços operacionais. A previsão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é de gerar 143 mil empregos, entre diretos, indiretos e efeito renda.

Moraes diz que Starlink, de Musk, representa uma ameaça à soberania nacional

 

Alexandre de Moraes e Elon Musk: ministro critica a Starlink e alerta para ameaça à soberania nacional durante palestra. Foto: Reprodução.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na última terça-feira (11) que a Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, representa um projeto de poder. Com informações da Folha de S.Paulo.

Segundo ele, o Brasil tem conseguido manter sua soberania porque as big techs ainda dependem das antenas de telecomunicação de cada país. No entanto, com o avanço dos satélites de baixa órbita da Starlink, a empresa poderia operar sem precisar seguir a legislação nacional.

“Por enquanto nós conseguimos manter a nossa soberania. É uma questão de soberania nacional. E a nossa jurisdição. Porque as big techs necessitam das nossas antenas e dos nossos sistemas de telecomunicação. Por enquanto”, declarou Moraes.

Planalto estuda reação a Trump e vê guerra comercial 'desgastando o bolsonarismo'

“Uma ala da direita vai ter de optar entre defender o interesse nacional ou a ideologia cega", diz um auxiliar do presidente Lula

Donald Trump (Foto: Reuters)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta quarta-feira (12) com ministros e auxiliares para discutir a resposta do Brasil à taxação do aço e do alumínio imposta por Donald Trump. A medida, que também afeta outros parceiros comerciais, acirra tensões e abre espaço para um posicionamento estratégico do governo brasileiro. No entanto, a discussão vai além da reação econômica, abrangendo o impacto político da decisão do mandatário estadunidense sobre a direita brasileira.

"Está claro que, se adotarmos a reciprocidade, será por conta da intransigência americana. Trump está desgastando o bolsonarismo. Uma ala da direita vai ter de optar entre defender o interesse nacional ou a ideologia cega", afirmou um auxiliar de Lula, sinalizando os desdobramentos internos da questão, de acordo com a coluna da jornalista Daniela Lima, do g1.

Gás para Todos terá distribuição escalonada por tamanho familiar

Nova modalidade do programa prevê instalação de biodigestores em comunidades afastadas

gas de cozinha (Foto: Reuters/Caetano Barreira)

O governo Lula (PT) está prestes a implementar mudanças significativas no Auxílio Gás, que passará a se chamar Gás para Todos. Conforme documento obtido pela Folha de S. Paulo, o novo modelo escalonará a distribuição do benefício com base no tamanho das famílias cadastradas. Lares compostos por apenas um integrante terão direito a dois botijões subsidiados por ano, enquanto aqueles com cinco ou mais pessoas poderão adquirir até seis unidades anualmente.

A medida faz parte do parecer que o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentará nos próximos dias. O documento também propõe a instalação de biodigestores em comunidades afastadas das revendedoras de gás, promovendo alternativas sustentáveis para o abastecimento de combustível em regiões de difícil acesso.

Processo contra procurador que espancou chefe e teve frangofilia é arquivado pela Justiça

A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) confirmou a transferência de Demétrius para o hospital psiquiátrico

Demétrius Oliveira Macedo e Gabriela Samadello Monteiro de Barros (Foto: Reprodução)

A Justiça de São Paulo arquivou o processo criminal contra o procurador Demétrius Oliveira Macedo, que em julho de 2022 agrediu violentamente sua chefe, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, durante o expediente na Prefeitura de Registro, no interior do estado. A decisão, registrada em certidão do Foro de Registro e revelada pelo g1, foi tomada após a ação transitar em julgado, sem possibilidade de novos recursos.

Além do quadro psiquiátrico compatível com esquizofrenia paranoide, o procurador apresenta episódios psicóticos de frangofilia, segundo laudo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), termo remete ao comportamento de quebrar compulsivamente as coisas, e também está relacionado a outros transtornos.

Demétrius foi considerado inimputável devido a um quadro de esquizofrenia paranoide e, por isso, absolvido da acusação criminal. Atualmente, ele cumpre medida de segurança e está internado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) de Taubaté, onde recebe acompanhamento médico especializado. Segundo seu advogado, Marco Antônio Modesto, a decisão de arquivamento "é um procedimento normal" após o trânsito em julgado da sentença. "Como a fase de conhecimento acabou, o processo transitou em julgado e ele é encaminhado para o arquivo", explicou o defensor.

Julgamento nesta quinta pode tirar o mandato de 7 deputados e tensionar a relação entre Câmara e STF

Por outro lado, o resultado do julgamento pode agradar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

STF (Foto: CARLOS ALVES MOURA / STF)

Um julgamento agendado para esta quinta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá resultar na perda do mandato de sete deputados federais e intensificar o atrito entre a Câmara dos Deputados e a Suprema Corte. Por outro lado, o resultado pode agradar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O cerne da questão está na interpretação das regras sobre as chamadas sobras eleitorais, que definem a distribuição final das cadeiras na Câmara, explica Malu Gaspar, do jornal O Globo.

O julgamento determinará se a decisão proferida pelo STF em fevereiro de 2024 terá aplicação retroativa, o que poderia alterar significativamente o equilíbrio de forças no Congresso. Caso o Supremo decida pela retroatividade, os deputados Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP) perderão seus mandatos imediatamente. Quatro desses parlamentares são do Amapá, reduto eleitoral de Alcolumbre, e seriam substituídos por aliados do senador, reforçando sua influência na Câmara e no estado.

Governo Lula adota cautela diante da guerra comercial de Trump sobre o aço brasileiro

Diretriz é evitar uma reação "emocional" e manter a estratégia de negociação com os Estados Unidos

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva PT) tem adotado uma postura de extrema cautela diante da decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre o aço e o alumínio brasileiros, medida anunciada pela Casa Branca e que entrou em vigor nesta quarta-feira (12).

Fontes do Palácio do Planalto, do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ouvidas pela coluna do jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil afirmaram que, por ora, não há uma definição clara sobre qual caminho o Brasil seguirá em resposta à decisão de Washington. No entanto, há um consenso de que a reação precisa ser avaliada com calma e que o diálogo com o país norte-americano deve ser priorizado.

Governo faz série de reuniões para discutir impacto de tarifa de 25% dos EUA sobre o aço brasileiro

Sobretaxa imposta pelos Estados Unidos às exportações de aço e alumínio do Brasil entraram em vigor nesta quarta-feira

(Foto: Reuters / Damir Sagolj)

A equipe do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou, na terça-feira (11), uma série de discussões sobre os impactos da tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre aço e alumínio, que afeta diretamente as exportações brasileiras para o mercado estadunidense. A medida, anunciada pela Casa Branca, entra em vigor nesta quarta-feira (12), "sem exceções ou isenções", frustrando a tentativa do Brasil de adiar a taxação.

Segundo a Folha de S. Paulo, diante da decisão dos EUA, o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior realizam reuniões internas para avaliar os efeitos da medida e discutir possíveis respostas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também irá se reunir com empresários do setor siderúrgico nesta manhã para debater o impacto da taxação no mercado nacional.

Tarifas de Trump contra o Brasil começam a vigorar

Governo Trump impõe tarifas de impacto contra o Brasil e Canadá

        Lula e Donald Trump (Foto: Ricardo Stuckert/PR | REUTERS/Brendan McDermid)

As tarifas de 25% sobre aço e alumínio anunciadas pelo presidente Donald Trump no mês passado estão em vigor desde as 0h00 desta quarta-feira (12). A medida atingirá diretamente países como Canadá e Brasil, dois dos maiores fornecedores de aço para o mercado norte-americano. A informação foi divulgada pela agência Bloomberg.

A decisão de Trump marca o fim do entendimento firmado em 2018, durante o primeiro mandato do republicano, que estabelecia cotas para a exportação de aço brasileiro sem tarifas adicionais. Agora, todos os produtos de aço e alumínio importados pelos Estados Unidos estarão sujeitos à nova taxação, sem exceções.Impacto para o Brasil

O Brasil, que é o segundo maior fornecedor de aço para os Estados Unidos, tentou evitar a aplicação das novas tarifas. Na semana passada, o vice-presidente Geraldo Alckmin se reuniu com representantes do Departamento de Comércio de Trump para pedir o adiamento da medida, sem sucesso.

Hugo Motta diz que patamar da taxa de juros no Brasil é "amedrontador"

Presidente da Câmara também disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisa mais de apoio dentro do governo do que externamente

Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhaes / Agência Câmara)

Reuters - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou nesta quarta-feira responsabilidade com os gastos públicos e disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisa mais de apoio dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do que externamente.

Em discurso no Brazil Summit, realizado pelo Lide e pelo jornal Correio Braziliense, em Brasília, Motta também disse que o Congresso precisa discutir a eficiência da máquina pública e acrescentou que o atual patamar da taxa de juros no Brasil é "amedrontador".

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Inflação acelera para 1,31% em fevereiro, diz IBGE

O aumento foi impulsionado principalmente pela elevação de 16,80% na energia elétrica residencial

Mercado (Foto: Pexels)

A inflação no Brasil acelerou para 1,31% em fevereiro, após registrar apenas 0,16% no mês anterior. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta quarta-feira (12) pelo IBGE, essa é a maior alta para o mês de fevereiro desde 2003, quando o índice foi de 1,57%, e o maior resultado desde março de 2022, quando a inflação chegou a 1,62%. O aumento foi impulsionado principalmente pela elevação de 16,80% na energia elétrica residencial, o que contribuiu com 0,56 ponto percentual (p.p) para o índice geral.

Oposição pressiona PGR contra pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

Parlamentares bolsonaristas pedem reunião com Paulo Gonet para contestar queixa-crime do PT

        Eduardo Bolsonaro (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), solicitou um encontro com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para discutir a queixa-crime apresentada pelo PT ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Caso o procurador-geral aceite a reunião, Zucco estará acompanhado pelos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), ambos vice-líderes da oposição e conhecidos por integrarem a chamada "tropa de choque" bolsonarista, relata Bela Megale, do jornal O Globo. O objetivo do grupo é apresentar a Gonet dados sobre viagens realizadas por parlamentares do PT durante o período em que o presidente Lula (PT) esteve injustamente preso, nas quais teriam sido feitas críticas ao Judiciário.

Promotor exibe foto impactante no julgamento da equipe médica de Maradona: “eles deliberadamente o deixaram morrer"

Acusados respondem por homicídio por negligência; promotoria aponta "abandono cruel" do ex-jogador

        “Foi assim que Maradona morreu”: promotor mostra foto em julgamento de médicos (Foto: Reprodução )

O julgamento da equipe médica responsabilizada pela morte de Diego Maradona teve um início marcante nesta terça-feira (12), em Buenos Aires. Durante sua exposição inicial, o promotor Patricio Ferrari apresentou aos juízes uma imagem de como o ex-jogador foi encontrado em 25 de novembro de 2020, data de seu falecimento. "Foi assim que Maradona morreu", declarou Ferrari, destacando o estado de abandono do craque e reforçando a acusação de homicídio por negligência. A informação foi divulgada por sites de notícias locais que acompanham a audiência em transmissão ao vivo, destaca o Infomoney.

Veja como funciona o crédito consignado segundo o programa que Lula lança nesta quarta-feira

O programa Crédito ao Trabalhador é uma opção acessível que o governo Lula disponibiliza

(Foto: Paulo Emílio)

O crédito consignado é um tipo de empréstimo no qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do INSS. Ele é muito procurado devido às taxas de juros mais baixas em comparação com outros tipos de crédito, já que o risco de inadimplência é menor. Essa modalidade está disponível para aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas conveniadas.

◉ Como funciona

No crédito consignado, o valor da parcela é limitado a um percentual da renda mensal do tomador, o que evita o superendividamento. O valor das parcelas não pode comprometer mais de 35% da renda líquida, sendo 30% para o crédito e 5% para o cartão consignado, destaca reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

A contratação é simples, com a apresentação de documentos pessoais, comprovante de renda e de residência. As taxas de juros variam conforme o perfil do tomador e o prazo de pagamento, que pode chegar a até 84 meses no caso de aposentados e pensionistas do INSS.

Moraes será indenizado em R$ 50 mil por criminalista que o acusou de ser 'advogado do PCC'

Celso Machado Vendramini fez a sua acusação durante sessão em uma Vara do Tribunal do Júri de SP

        Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O criminalista Celso Machado Vendramini precisará efetuar o pagamento de R$ 50 mil de indenização ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, de acordo com informações publicadas na coluna de Ancelmo Gois nesta terça-feira (11).

Em junho de 2023, Vendramini afirmou ao júri que o magistrado teria sido "advogado do PCC", em referência à facção criminosa Primeiro Comando da Capital, que nasceu no estado de São Paulo. O criminalista fez a sua acusação durante sessão em uma Vara do Tribunal do Júri de SP.

STF torna réus deputados e suplente do PL por suspeita de corrupção

Acusação é de cobrança de propina para liberar emendas; Segundo Zanin, há "indícios suficientes" para o recebimento da denúncia da procuradoria

Estátua da Justiça no prédio do STF em Brasília (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)

André Richter - Agência Brasil - Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus nesta terça-feira (11) dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A Corte já tinha maioria pela aceitação da denúncia, e a votação foi concluída nesta terça.

Com a decisão, vão responder a processo no STF os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.

A votação ocorreu de forma virtual na Primeira Turma da Corte. A deliberação começou no dia 28 de fevereiro e foi finalizada nesta terça-feira.

Além do relator, Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux votaram para transformar os acusados em réus.

Lula inaugura maior centro de mobilidade híbrida-flex da América Latina, em MG

Inauguração consolida o Brasil como polo de inovação e sustentabilidade na indústria automotiva mundial. Cerimônia marca início dos investimentos de R$ 32 bilhões da Stellantis para o Brasil e a América Latina entre 2025 e 2030

Ricardo Stuckert/PR

Lula, durante cerimônia de inauguração do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Híbrida Flex da Stellantis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira, 11 de março, da inauguração do TechMobility, o maior centro de desenvolvimento de produtos de mobilidade híbrida-flex da América Latina, durante visita ao Polo Automotivo Stellantis, em Betim (MG).

“Hoje é um dia que eu estou feliz. Primeiro, porque o BNDES aprovou uma verba de R$274 milhões para contribuir com essa inovação tecnológica da Stellantis. Segundo, pelo anúncio de investimentos da Stellantis. Terceiro, pela quantidade de emprego. E quarto, pelo comportamento de uma empresa multinacional que tem se comportado aqui no Brasil da forma mais extraordinária, estabelecendo uma relação 100% civilizada e harmônica com as coisas do governo”, disse o presidente Lula.

A visita do presidente Lula também marcou o início do ciclo de investimentos da Stellantis, no valor de R$32 bilhões, para o Brasil e a América Latina entre 2025 e 2030, anunciado pelo grupo em março de 2024, durante reunião com o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin. É o maior investimento na história da indústria automotiva brasileira e sul-americana. Além disso, a empresa contratará 400 engenheiros para impulsionar o avanço da tecnologia híbrida no Brasil e mais 1,5 mil outros funcionários.

Para o presidente, ter um trabalho digno não é apenas ter um fonte de renda, mas um meio de sonhar e construir esses sonhos ao longo da vida. “Estou muito mais feliz quando vejo a notícia de geração de emprego. Porque não tem nada mais importante para o ser humano do que ele ter emprego, com uma certa estabilidade, com salário justo, para que essa pessoa, seja homem ou mulher, possa cuidar de sua família, possa cuidar dos seus filhos, possa cuidar dos seus pais e possa sonhar”, afirmou Lula.

Rede Conecta399: encontro orienta novos prefeitos para acesso a recursos públicos

Mais de 500 gestores municipais participaram do encontro no Teatro Guairinha, em Curitiba, na manhã desta terça-feira (11). O evento é uma organização da Secretaria de Estado do Planejamento e busca promover a coordenação da política de desenvolvimento integrado do Paraná.

Rede Conecta399: encontro orienta municípios a captarem mais recursos públicos (Foto: Leonardo Sguarezi/SEPL)

Mais de 500 servidores municipais, entre prefeitos, secretários, técnicos e gestores, participaram do Encontro da Rede Conecta399, no Teatro Guairinha, em Curitiba, na manhã desta terça-feira (11). O evento foi organizado pela Secretaria de Estado do Planejamento dentro da política de desenvolvimento integrado do Paraná.

O secretário de Planejamento, Guto Silva, contextualizou a realidade de estrutura das prefeituras municipais e mencionou que a Rede Conecta399 foi criada para a troca de experiências entre as cidades e o Governo do Estado.

“O Conecta399 é uma forma de conectar os prefeitos, secretários e interlocutores nesta grande rede de troca de conhecimento e informações. Além disso, o Estado pode apontar quais são os caminhos para encurtar essa distância entre o Poder Público Estadual e o Poder Público Municipal. É uma forma de fazer com que o recurso público chegue na ponta de forma mais rápida e com mais qualidade”, disse Silva

Estado reúne milhares de gestores em Foz do Iguaçu em megaevento de saúde pública

O evento seguirá até quinta-feira (13) e tem como objetivo atualizar gestores, prestadores e trabalhadores da área em ações estratégicas para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde do Estado. Cerca de duas mil pessoas já estão no Oeste acompanhando a programação.

Estado reúne milhares de gestores em Foz do Iguaçu em megaevento de saúde pública (Foto: Alessandro Vieira/SESA)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), iniciou nesta terça-feira (11) o maior evento de saúde pública do Paraná. O Saúde em Movimento está em sua terceira edição e reúne milhares de profissionais de todo o Estado, além de autoridades e referências nacionais, em Foz do Iguaçu, na região Oeste.

O evento seguirá até quinta-feira (13) e tem como objetivo atualizar gestores, prestadores e trabalhadores da área em ações estratégicas para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde do Estado. Cerca de duas mil pessoas já estão no Oeste acompanhando a programação.

O evento reúne diretores e técnicos de diversas áreas da Sesa, secretários dos 399 municípios, dirigentes e apoiadores do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems/PR), diretores dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, tutores do PlanificaSUS Paraná, coordenadores da Atenção Primária à Saúde (APS), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A abertura oficial foi realizada pelo secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. "Quem está na saúde sabe que não tem missão cumprida, têm missão sendo cumprida. Nestes três dias reuniremos mais de dois mil gestores para debater sobre os assuntos que melhoram o atendimento da nossa população, esse é nosso objetivo”, afirmou.

Zema sugere mudar nome de Minas Gerais para ‘Agro Gerais’

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sugeriu nesta terça-feira (11) mudar o nome do Estado mineiro.

“Minas Gerais agora talvez deveria se chamar Agro Gerais”, disse Zema ao comentar o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de Minas Gerais que, pela primeira vez, teve participação maior do agronegócio do que da mineração.

“Hoje nós somos uma economia mais diversificada. No ano de 2024, pela primeira vez na história do Estado que se chama Minas Gerais, o nosso agro exportou mais do que a mineração”, afirmou.

Bolsonaro é denunciado ao MPF por chamar petistas de “feias” e “incomíveis”

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Ministério Público Federal (MPF) por ter chamado mulheres petistas de “feias” e “incomíveis”.

Segundo o órgão, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, os comentários têm o objetivo de “desqualificar mulheres” e reforçam “discriminação de gênero e preconceitos partidários”.

O vídeo foi compartilhado nas redes sociais pelo filho do ex-mandatário e vereador de Balneário Camboriú (SC), Jair Renan Bolsonaro (PL), na última sexta-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher. A declaração foi feita em conversa com apoiadores em Angra dos Reis (RJ) durante o Carnaval.

“Você pode ver, não tem mulher bonita petista. Só tem feia. Às vezes acontece quando estou no aeroporto alguém me xinga. Mulher, né? Olho para ela: ‘Nossa, mãe. Incomível'”, disparou Bolsonaro.

Caso Marielle: STF manda PF entregar conversas entre vereadora e delegado acusado de ser mandante do crime

Decisão do ministro Alexandre de Moraes atende a pedido da defesa do delegado Rivaldo Barbosa

Marielle Franco, vereadora assassinada - Divulgação/Psol

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) apresente transcrições de conversas entre a vereadora Marielle Franco (Psol) e o delegado Rivaldo Barbosa, acusado de ser um dos mandantes do crime ocorrido em março de 2018. A decisão atende a um pedido da defesa do delegado.

Rivaldo foi chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro de março a dezembro de 2018 e está preso preventivamente desde o ano passado. Ele é réu na ação penal que apura quem são os mandantes dos assassinatos da vereadora e do motorista Anderson Gomes. O crime vai completar sete anos nesta sexta-feira (14).

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rivaldo também teria atuado para atrapalhar as investigações sobre o crime enquanto chefiava a polícia fluminense. Ele tomou posse do cargo na véspera do assassinato, nomeado pelo então comandante da intervenção federal na segurança pública do Rio, o general Walter Braga Netto.

Relator do orçamento federal cobra cortes de R$15 bilhões para aprovação em comissão no Congresso

Senador Ângelo Coronel (PSD-BA) enfatizou a necessidade de cortes para execução de programas sociais como Vale-Gás e Pé-de-Meia

     Ângelo Coronel, relator da LOA no Congresso (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O governo federal precisa definir um corte de aproximadamente R$ 15 bilhões no Orçamento para 2025, sob risco de prolongar um impasse que já ameaça programas sociais essenciais e o próprio funcionamento de parte da administração pública. A exigência é do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que enfatizou nesta terça-feira (11) a necessidade urgente de indicação dessas reduções para viabilizar a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional. As informações são da Agência Câmara de Notícias.