Moraes dá prazo de cinco dias para PGR avaliar argumentos da defesa de Bolsonaro e aliados em caso de tentativa de golpe

O prazo tem início na segunda-feira (10) e termina na sexta-feira (14)

       Alexandre de Moraes (Foto: Antonio Augusto/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou neste sábado (8) à Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros investigados no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado. A informação foi divulgada pelo jornal Estadão.

Cristina Kirchner critica Milei por novo acordo com o FMI

Ex-presidente acusa o governo de repetir estratégia de Macri e questiona justificativas de Milei sobre endividamento externo

        Cristina Kirchner na Cidade do México 3/8/2024 REUTERS/Luis Cortes (Foto: REUTERS/Luis Cortes)

A ex-presidente argentina Cristina Kirchner lançou duras críticas ao presidente Javier Milei após o anúncio de um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em uma série de publicações nas redes sociais, Cristina afirmou que Milei, que se apresenta como um defensor do liberalismo econômico, acabou recorrendo às mesmas práticas de endividamento do ex-presidente Mauricio Macri devido à escassez de dólares na economia argentina, relata a C5N.

"Milei, no final, você acabou fazendo o mesmo que Macri. O experimento da Escola Austríaca falhou, você está com a água no pescoço porque faltam dólares e jogou a toalha pedindo um empréstimo ao FMI", escreveu Cristina, evidenciando o que considera uma contradição nas ações do atual mandatário.

Financista José Kobori explica por que deixou de ser neoliberal e critica a Lava Jato

Empresário que construiu fortuna no mercado passou a se aprofundar em livros keynesianos após prisão controversa e mudou forma de pensar a economia

    José Kobori (Foto: Reprodução)

Uma das maiores referências em finanças do Brasil, José Kobori explicou, em entrevista ao podcast Market Makers, o motivo de ter adotado uma visão de esquerda para a economia após "ter sido liberal a vida inteira".

Tendo acumulado uma fortuna no mercado financeiro ao longo da vida, Kobori criou a JK Global Partners e também trabalhou no Banco América do Sul e Xerox do Brasil, além de ter sido professor de finanças do MBA IBMEC por 10 anos. No entanto, passou por um episódio traumático com uma controversa prisão no "espírito" da Operação Lava Jato - ele ficou encarcerado por 80 dias e, então, foi liberado após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) - e, após isso, começou a dedicar-se à criação de vídeos educativos sobre finanças.

TRANSIÇÃO AO PROGRESSISMO - Em vídeo que viralizou nas redes sociais ao longo da última semana, Kobori relatou ao podcast em questão que mudou de visão após se aprofundar na leitura de livros Keynesianos. Tal corrente de pensamento econômico, que influenciou fortemente o desenvolvimento do Estado de bem-estar social, defende a intervenção do Estado para estimular a demanda agregada e evitar crises, contrariando a ideia de que o mercado se autorregula.

"[Depois da prisão] eu tinha mais tempo para ler porque não estava mais naquela correria do mercado, do dia a dia, e aí eu comprava livros com opiniões contrárias [à visão liberal]. Fui ler a Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, de Keynes, e me interessei, sabe quando meio que bate com suas ideias?", relatou.

O financista explicou que, apesar de ter sido neoliberal até então, sempre havia buscado ponderar sobre o sistema capitalista e manter algum grau de sensibilidade em relação à miséria humana.

"Teve uma vez que eu estava no carro aqui na rua Joaquim Floriano, parei no farol e olhei um rapaz até que novo, maltrapilho, pegando comida direto do lixo e comendo. Aquilo me tocou de uma forma que eu comecei a chorar sozinho no carro. Foi uma reação imediata: eu comecei a chorar e me questionar por que isso acontece. Por que eu estava ali, bem vestido, num carro bom, indo a um restaurante almoçar - algo que eu poderia fazer todo dia, se quisesse - e tem uma pessoa do meu lado comendo lixo?".

"E aí eu também saí um pouquinho do discurso de que o cara está ali porque quer ou porque não se esforça. Não. A sociedade não cria as mesmas oportunidades para todos. O modelo econômico neoliberal não permite que todos tenham a mesma oportunidade. Isso, hoje, para mim é claro como a água", concluiu.

CRÍTICAS À LAVA-JATO - Preso em maio de 2018 na Operação Bônus, uma continuidade da Operação Bereré, em um "ambiente de Lava Jato", Kobori passou a ser um veemente crítico dos excessos judiciais cometidos na década passada. Em seu website, o financista afirma que a Lava Jato "inaugurou nossa inquisição moderna".

"Sem qualquer escrúpulo seus integrantes jogavam carne aos leões, a opinião pública vibrava a cada nova prisão. Fogueira para esses corruptos! O estado democrático de direito passou a ser uma abstração na cabeça dos românticos. Garantias individuais? Devido processo legal? Nada, a histeria popular queria sangue. Com capa de herói e poder sem controle, policiais, procuradores e juízes jogavam para a plateia e aproveitavam o momento para perpetrar uma motivação, agora não mais por justiça, mas sim por interesses políticos e pessoais. Eu jamais poderia imaginar que algum dia eu mesmo pudesse ser vítima de uma injustiça criada pelo ambiente da Lava Jato", diz.

Fonte: Brasil 247

Quase 12 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil desde 2015

Em 2024 foram registrados 1.459 casos, o maior número da série histórica

     (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Desde a aprovação da Lei do Feminicídio, que alterou o Código Penal brasileiro em 2015, mais de 11,8 mil mulheres foram vítimas desse crime no Brasil. Os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, revelam um cenário preocupante: apenas em 2024, foram registrados 1.459 casos, o maior número da série histórica.

Estados como Piauí, Maranhão, Paraná e Amazonas apresentaram os maiores aumentos de casos por 100 mil habitantes no último ano. Especialistas indicam que, embora a lei tenha aumentado a visibilidade desses crimes, ainda há uma grande subnotificação, com muitas ocorrências sendo registradas de forma equivocada, relata a Folha de S. Paulo.

Entenda novas regras para aumentar segurança no uso do PIX

Não serão afetadas chaves de pessoas que devem impostos ou estão em cadastros de inadimplência. Medidas adotadas pelo Banco Central visam combater golpes

       Pix (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - Anunciadas na última quinta-feira (6) pelo Banco Central (BC), as novas medidas para elevar a segurança do Pix estão sendo alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.

Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.

A mudança, que entra em vigor em julho, afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:

⊛ De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?

O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.

⊛ Quem terá a chave excluída?

Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

• 4,5 milhões: grafia inconsistente
• 3,5 milhões: falecidos
• 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)
• 20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)
• 100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).
• Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação
• 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)
• 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
• 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)
• Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)

⊛ Quando as chaves serão excluídas?

Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.

⊛ Como se dará a exclusão?

As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.

⊛ Quem deve impostos terá chave excluída?

Não. O BC esclareceu que a inconformidade nossa dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

⊛ Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?

Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

⊛ O que mudará nas chaves aleatórias?

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

⊛ O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?

A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.

⊛ Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?

Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.

⊛ Qual o principal objetivo das medidas?

Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.

⊛ Haverá limite para devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados?

Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.

⊛ É possível verificar se o CPF está em situação regular?

Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

⊛ É possível regularizar o CPF?

Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.

Fonte: Brasil 247

Casos de dengue caem 68% no Brasil, mas Ministério da Saúde alerta para nova alta

País enfrenta risco de aumento de infecções com retorno do sorotipo 3, um dos mais virulentos

        (Foto: Paulo Whitaker - Reuters)

O Brasil registrou uma queda de 68% nos casos de dengue nos dois primeiros meses de 2025 em comparação ao mesmo período do ano passado, quando o país viveu uma explosão recorde de contaminações. Apesar da redução, especialistas e o Ministério da Saúde alertam para a tendência de alta no número de infecções, especialmente com o retorno do sorotipo 3 da doença, que pode desencadear uma nova onda de contaminações, informa o jornal O Globo.

De acordo com o último boletim epidemiológico da pasta, divulgado na semana passada, o país registrou 401.408 casos de dengue em 2025. Os estados com maior concentração de infectados são Acre, São Paulo e Mato Grosso. Embora os números ainda estejam dentro do limite esperado para o período, os órgãos de saúde monitoram uma possível elevação dos casos.

À beira da prisão, Bolsonaro comete novo crime e pede intervenção dos EUA no Brasil contra a China

Bolsonaro espalha fake news sobre acordo nuclear e assume em público crime contra a soberania nacional, com punição prevista de até 8 anos de prisão

      Jair Bolsonaro - 25/11/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Demonstrando total desespero em ser preso e reforçando uma narrativa conspiratória, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (7) que o Brasil teria assinado um acordo com a China para a construção de bombas atômicas. Durante conversa com jornalistas no Aeroporto de Brasília, ele revelou ter levado a suposta informação “em primeira mão” à equipe do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e sugeriu que apenas uma intervenção estrangeira poderia impedir a parceria com Pequim.

A informação disseminada por Bolsonaro é falsa. Não há qualquer evidência de que Brasil e China tenham assinado um tratado desse tipo. O ex-presidente, no entanto, usou a alegação infundada para justificar sua defesa de uma interferência dos Estados Unidos na política brasileira.

"Balanço dos dois primeiros anos do governo Lula na economia é, sem dúvida, positivo", diz Míriam Leitão

Jornalista destacou a qualidade do crescimento da economia brasileira em 2024: "não dependeu de um setor só"

         Miriam Leitão e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução | Ricardo Stuckert)

Artigo de Míriam Leitão publicado no jornal O Globo neste domingo (9) destaca que o crescimento econômico nos dois primeiros anos do governo Lula (PT) foi expressivo, apesar dos desafios. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,4% em 2024, superando o resultado de 3,2% de 2023 e dobrando as projeções iniciais do mercado. Esse crescimento foi impulsionado pelo consumo das famílias e pelo investimento, além da expansão de setores como serviços e indústria de transformação. O PIB per capita também registrou avanço de 3%. "O balanço dos dois primeiros anos do governo Lula na economia é, sem dúvida, positivo", diz Míriam Leitão.

A jornalista ainda destacou a qualidade do crescimento: "foi melhor porque não dependeu de um setor só, foi puxado pelo consumo das famílias e pelo investimento". Os setores que mais contribuíram para o crescimento foram serviços (3,7%), indústria de transformação (3,8%), consumo das famílias (4,8%) e investimento (7,3%). No entanto, a agropecuária apresentou uma retração de 3,2%. O último trimestre de 2024 revelou sinais de desaceleração, com crescimento de apenas 0,2% e uma queda de 1% no consumo das famílias, refletindo uma crise de confiança na política fiscal e um aumento da inflação, que levou o Banco Central a elevar os juros.

STF forma maioria para tornar réus deputados do PL por corrupção com emendas

A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que Josimar Maranhãozinho (PL-MA) era o líder do grupo

       STF (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus dois deputados e um suplente do PL, partido de Jair Bolsonaro, por corrupção passiva e organização criminosa, informou o jornalista Fabio Serapião, do portal Metrópoles, neste sábado (8).

O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, em plenário virtual, com votos favoráveis já registrados dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Também fazem parte da Primeira Turma os ministros Luiz Fux e Flávio Dino. Eles deve registrar seus votos até 11 de março.

“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”, diz trecho do voto do ministro-relator, Zanin.

STF amplia proteção da Lei Maria da Penha para casais homoafetivos e mulheres trans

Decisão histórica reconhece omissão legislativa e assegura direitos a grupos vulneráveis

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais em situações de violência doméstica. A decisão, tomada em 21 de fevereiro, também reconheceu a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre a questão, informa o g1.

A determinação atende à ação movida pela Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH), que alegou a existência de uma lacuna legal na proteção de outras formas de relação afetiva e familiar contra a violência doméstica. Segundo a entidade, a Lei Maria da Penha, em sua interpretação tradicional, prioriza o combate à violência dentro de relações heteroafetivas, deixando descobertas outras vítimas de violência no âmbito familiar.

De minuta a plano de assassinato: as omissões e contradições das defesas dos acusados de golpe

Advogados de denunciados pela PGR buscam afastar clientes das acusações, mas deixam perguntas sem resposta

      Jair Bolsonaro e atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 (Foto: ABR | REUTERS)

As defesas prévias apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da suposta trama golpista de 2022 evitam esclarecer pontos cruciais dos episódios que resultaram na denúncia de 34 pessoas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Conforme reportado pela Folha de S. Paulo, as peças protocoladas desde o último dia 6 se concentram em questionar a legalidade do processo e a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, mas não dissipam dúvidas sobre os fatos narrados na investigação.

Principal alvo da denúncia, Jair Bolsonaro (PL) sustenta que não há provas contundentes de seu envolvimento direto nos atos de 8 de janeiro de 2023, tampouco na elaboração de um suposto plano para assassinar autoridades. No entanto, sobre a chamada "minuta do golpe", sua defesa adota uma abordagem ambígua. A existência do documento não é negada nem confirmada de forma explícita. Afirma-se apenas que, se houve tal minuta, ela teria sido suavizada por Bolsonaro e nunca assinada, o que, segundo seus advogados, descaracterizaria qualquer ilicitude.

Lula: 'se me tornei três vezes presidente foi também para que toda mulher seja livre'

Em postagem no Dia das Mulheres, presidente elenca medidas da gestão para ampliar direitos e reforça compromisso com a igualdade de gênero no Brasil

Lula na sanção da lei que trata da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

No Dia Internacional das Mulheres, comemorado neste sábado (8), o presidente Lula (PT) usou suas redes sociais para homenagear as mulheres brasileiras e enfatizar as conquistas alcançadas durante seus mandatos. Em sua mensagem, Lula reafirmou que uma das prioridades de sua gestão é garantir liberdade e direitos para todas as mulheres. "Foi por isso que criamos, pela primeira vez na história do Brasil, um Ministério das Mulheres", destacou.

O presidente ressaltou diversas iniciativas do governo voltadas à equidade de gênero e à segurança feminina. Entre as medidas citadas está a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, que busca corrigir disparidades históricas no mercado de trabalho. Ele também mencionou a inclusão de um eixo específico na Segurança Pública para proteção da vida das mulheres e a retomada do Programa Mulher Viver Sem Violência, que articula diversas áreas do governo para garantir proteção e autonomia financeira.

Lula também destacou a criação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com foco na erradicação da violência contra mulheres e meninas. Além disso, reforçou o investimento em infraestrutura educacional, incluindo a construção de 1.178 novas creches e pré-escolas, bem como a expansão do programa Escola em Tempo Integral, permitindo que mães trabalhem com mais tranquilidade.

No âmbito da qualificação profissional e da ciência, o presidente citou o programa Elas Empreendem, que incentiva o empreendedorismo feminino, e a concessão de bolsas de iniciação científica para meninas nas áreas de computação, engenharias e ciências exatas. Também mencionou o Prêmio Mulher e Ciência, que reconhece e valoriza a contribuição de pesquisadoras para o avanço científico e tecnológico do país.

Apesar dos avanços, Lula reconheceu que ainda há desafios a superar. "Avançamos muito, mas ainda há muito a ser feito. Todas as conquistas das mulheres são o resultado de muita luta. Lutas por direitos iguais, por melhores condições de trabalho e pelo direito ao voto, que inspiraram a criação desse Dia Internacional das Mulheres", afirmou.

O presidente reafirmou o compromisso de sua gestão com a causa feminina e destacou que o governo continuará a apoiar iniciativas que promovam a igualdade de gênero.

Leia a íntegra da postagem do presidente:

Hoje, 8 de março, é dia de homenagear a luta das mulheres brasileiras.

Se me tornei três vezes presidente da República foi também para que toda mulher brasileira seja livre e viva plenamente seus direitos. Foi por isso que criamos, pela primeira vez na história do Brasil, um Ministério das Mulheres.

Aprovamos a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens. A Segurança Pública passou a dedicar um eixo exclusivo para a proteção da vida das mulheres.

Retomamos o Programa Mulher Viver Sem Violência, com ações integradas nas áreas de segurança, saúde, previdência, justiça, rede socioassistencial e promoção da autonomia financeira.

Instituímos o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação e violência contra mulheres e meninas.

Estamos investindo na construção de 1.178 novas creches e pré-escolas de Educação Infantil e criamos o Escola em Tempo Integral, para que as mães tenham a tranquilidade de ir para o trabalho, sabendo que seus filhos estão bem cuidados.

Lançamos o programa Elas Empreendem, para incentivar o potencial empreendedor das mulheres brasileiras, e criamos bolsas de iniciação científica para meninas, nas áreas de computação, engenharias e ciências exatas.

Instituímos o Prêmio Mulher e Ciência, como reconhecimento e estímulo às pesquisadoras que contribuem para o avanço científico e tecnológico do Brasil.

Avançamos muito, mas ainda há muito a ser feito. Todas as conquistas das mulheres são o resultado de muita luta.

Lutas por direitos iguais, por melhores condições de trabalho e pelo direito ao voto, que inspiraram a criação desse Dia Internacional das Mulheres.

O compromisso do nosso governo é continuar apoiando essas lutas. Para que, de fato e por direito, o lugar da mulher seja onde ela quiser estar.

Fonte: Brasil 247

Lula indica Verônica Abdalla para o Superior Tribunal Militar

Se aprovada pelo Senado, advogada será a segunda mulher a ocupar uma cadeira na corte, reforçando a presença feminina no Judiciário

       Janja, Lula, Verônica Abdalla Sterman e Gleisi Hoffmann (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Lula (PT) anunciou neste sábado, 8 de março, a indicação da advogada Verônica Abdalla Sterman para integrar o Superior Tribunal Militar (STM). A decisão foi divulgada por meio das redes sociais do presidente e agora aguarda aval do Senado Federal. Caso seja aprovada, Verônica será a segunda mulher a ocupar uma cadeira na corte, unindo-se à ministra Maria Elizabeth Rocha, também nomeada por Lula, em 2007.

Ao anunciar a indicação, Lula destacou o compromisso do governo com a valorização das mulheres no sistema de Justiça. “Tenho certeza de que você e Maria Elizabeth vão mudar a história do STM para melhor. O STM tem a compreensão do que é crime militar e o que é crime comum. Eu acho que vai ser bom para a sociedade brasileira, vai ser bom para o STM e vai ser bom para as mulheres”, afirmou o presidente. Ele ainda ressaltou que a corte militar foi criada em 1808, durante a chegada da corte portuguesa ao Brasil.

Em um evento que contou com a presença da primeira-dama, Janja, e da deputada Gleisi Hoffmann (PT), que assume nesta segunda-feira (10) o comando da Secretaria de Relações Institucionais, Lula reafirmou a importância da presença feminina em todos os espaços de poder. “A cada dia que passa, a gente vai mostrar que as mulheres têm que estar aonde elas quiserem, como elas quiserem, porque elas não têm que se submeter a ninguém. Portanto, parabéns, querida”, declarou o presidente.

A advogada Verônica Abdalla agradeceu a nomeação e ressaltou a importância simbólica da data escolhida para o anúncio. “Eu agradeço e fico muito honrada de ter sido indicada nessa data tão importante para as mulheres, dia 8 de março, e espero fazer jus ao cargo. Vou honrar essa indicação”, afirmou.

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Trajetória profissional - Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Verônica Abdalla Sterman é especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (GVlaw) e realizou pós-graduação na mesma área pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em parceria com a Universidade de Coimbra, em Portugal. Sua formação acadêmica inclui também um mestrado em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP), com projeto de qualificação aprovado em 2018.

Com vasta experiência na área jurídica, Verônica é fundadora do escritório Abdalla Sterman Sociedade de Advogados, especializado em Direito Penal e Penal Econômico. Além disso, atuou como assessora e relatora do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), destacando-se por sua atuação na ética profissional e no direito criminal.

A indicação de Verônica Abdalla ao STM ocorre em um contexto de crescente participação feminina no Judiciário brasileiro, ainda que o número de mulheres em tribunais superiores permaneça baixo. Caso seja aprovada pelo Senado, sua presença na corte reforça a tendência de ampliação da diversidade na composição dos tribunais do país.

Fonte: Brasil 247

Dia da Mulher é celebrado com feirão de empregos e de serviços em Apucarana

Centenas de trabalhadoras participaram neste sábado (08/03), na Praça Rui Barbosa, da terceira edição do “Empregabilidade Mulher Apucarana”, uma iniciativa em comemoração ao Dia Internacional da Mulher que disponibilizou mais de 400 vagas de trabalho exclusivas para mulheres de todas as faixas etárias.

Realizada pela Prefeitura de Apucarana, Agência do Trabalhador, Fórum Desenvolve Apucarana e Câmara de Ensino Superior de Apucarana (CESA), a iniciativa contou com o apoio de 44 entidades de classe, sindicatos, instituições de ensino superior e empresas locais. A enfermeira Thaysa Santos foi uma das apucaranenses que esteve no evento em busca de recolocação. “Fui muito bem atendida. Esta feira é uma grande oportunidade para quem está precisando. Estou em busca de uma vaga na área da saúde. Infelizmente, neste banco de vagas, não havia especificamente para enfermagem, mas estou saindo com um encaminhamento na área e vou atrás”, disse.

Outra trabalhadora presente no “Empregabilidade Mulher Apucarana” foi Zeni Maria Bueno. “Estou à procura de um emprego como zeladora ou auxiliar de serviços gerais. O atendimento aqui foi muito rápido. Uma ideia muito boa que precisa acontecer com mais freqüência. Estou muito confiante de que vou conseguir”, afirmou.

Além do feirão de empregos, a programação do Dia da Mulher, organizada pela Secretaria da Mulher e Assuntos da Família de Apucarana (Semaf), reuniu feira de serviços com estandes de parceiros, oferecendo ações voltadas ao público feminino, incluindo informações sobre cursos de capacitação profissional gratuitos, direitos da mulher, segurança, saúde, beleza, entre outros temas. “A política pública da mulher é uma prioridade para esta gestão, por isso trabalhamos para que ela aconteça efetivamente todos os dias. O dia 8 de março é um momento de reflexão e homenagens, uma data para destacar a importância do cuidado com a mulher. Mas essa política, que é transversal, precisa estar presente diariamente na assistência social, saúde, esporte e lazer, cultura, empregabilidade, segurança e também por meio de legislações na Câmara Municipal. Esse é um grande desafio que temos e vamos lutar para cumprir até o último dia do mandato”, afirmou o prefeito Rodolfo Mota, agradecendo a todos os co-realizadores e 44 apoiadores do evento.

Mota também fez um agradecimento público ao Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, Mauro Moraes, pelo envio da unidade móvel (ônibus) do Programa Emprega Mais Paraná. “Uma ação importante que descentraliza e aproxima ainda mais a intermediação de mão de obra do trabalhador, e que vamos repetir ao longo deste ano em outras oportunidades”, anunciou o prefeito.

A primeira-dama e secretária municipal da Mulher e Assuntos da Família, Karine Priscila da Silva Mota, desejou um “feliz Dia da Mulher” e reforçou que a causa do empoderamento e do protagonismo feminino deve ser defendida diariamente. “É preciso que fique bem claro que o Dia da Mulher não é apenas hoje, mas todos os dias. Que possamos nos valorizar e lembrar que cada mulher é capaz de vencer todos os obstáculos e lutar pela sua vida e pela sua família”, destacou a secretária.

O gerente da Agência do Trabalhador de Apucarana, Neno Leiroz, ressaltou que cada candidata atendida no feirão foi encaminhada para até três oportunidades de emprego. “Além disso, como de praxe nesse tipo de mutirão, nossa equipe acompanhará a trabalhadora após o feirão para garantir sua recolocação no mercado. As vagas que não forem preenchidas continuarão sendo oferecidas no banco de oportunidades da nossa agência”, explicou Leiroz.

O professor Luiz Sérgio Hilário, representante do Fórum Desenvolve Apucarana e da Câmara de Ensino Superior de Apucarana (CESA), lembrou que o projeto de empregabilidade para mulheres foi idealizado em parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia) e, posteriormente, encampado pela prefeitura e pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine), por meio da Agência do Trabalhador. “Agradeço ao prefeito Rodolfo Mota, à secretária Karine e demais secretários, ao gerente Neno Leiroz, pela realização desse evento. Nosso slogan, junto ao “Empregabilidade Mulher Apucarana”, que está em sua terceira edição com recorde de oportunidades, é: a vaga existe e a certeza do encaminhamento, o que significa que não há dúvidas de que as trabalhadoras atendidas neste sábado, a partir de segunda-feira, estarão empregadas”, afirmou Hilário.

Mês da Mulher – A programação completa, que segue até 29 de março, está disponível no portal da Prefeitura de Apucarana: www.apucarana.pr.gov.br.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Rodolfo Mota reforça compromisso e revela que obra do hospital está inacabada

Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (07/03), no gabinete municipal, o prefeito Rodolfo Mota deu detalhes técnicos sobre os fatos que permeiam o início das atividades do “Hospital de Apucarana”. Acompanhado do secretário municipal da Saúde, Dr. Guilherme de Paula, e do secretário municipal de Obras, Mateus Franciscon Fernandes, Mota reafirmou que a construção ainda está inacabada, com adequações sendo feitas pela empreiteira licitada.

“São vários pontos que precisam ser destacados neste caso. Procuro ser sempre o mais transparente possível. Estávamos evitando tocar neste assunto pois, nestes 65 primeiros dias de mandato, ao invés de ficarmos apontando o dedo, procuramos primeiro averiguar e definir como resolver para então comunicar à população. No caso do Hospital de Apucarana, o que há na realidade é uma simulação ou uma “fake news” (desinformação) criada pela gestão que se encerrou em 31 de dezembro, de que haveria um hospital municipal funcionando em Apucarana, o que não é verdade”, afirmou o prefeito Rodolfo Mota.

Apesar do município ser gestão plena em Saúde, explicou o prefeito, para operacionalizar o hospital é necessária uma série de autorizações de órgãos superiores. “Fomos averiguar e fomos surpreendidos de que nem a Regional de Saúde, nem a Secretaria de Estado da Saúde nunca foram comunicadas sobre a existência desta obra”, pontuou o prefeito.

Com documentos, ele mostrou a cronologia dos acontecimentos e afirmou que a obra não foi concluída e recebida pela administração municipal. “O que há é uma obra em construção. A empresa S3 Gestão em Saúde, no início de dezembro do ano passado já manifestava preocupação quanto aos prazos, tanto é que recebeu do ex-prefeito um termo onde havia o comprometimento de que as adequações estariam concluídas até o final do ano, o que não ocorreu. Tanto é que no dia de hoje – 7 de março de 2025 – havia operários da empreiteira trabalhando no prédio em obras”, informou o prefeito Rodolfo Mota.

Mota foi enfático em dizer que é o principal interessado em colocar o Hospital de Apucarana para funcionar. “Ao contrário do que muitos têm noticiado de forma irresponsável, quero muito que este hospital inicie suas atividades. Quem em sã consciência, imaginaria que eu, enquanto prefeito, faria boicote em uma situação desta, para me prejudicar. Não tem procura de culpados, caça às bruxas, nada disto. O que temos feito desde que assumimos é resolver problemas deixados pela gestão anterior, em todas as área da gestão”, afirmou o prefeito.

Ao lado do secretário Dr. Guilherme de Paula, Rodolfo Mota garantiu que a unidade dará, em um futuro próximo, sua contribuição no atendimento à população e realização de cirurgias eletivas. “Enquanto o Hospital de Apucarana não está pronto e apto a funcionar vamos, em parceria com a Regional de Saúde, através do diretor Lucas Leugi, e da Secretaria de Estado da Saúde, com ajuda do Dr. Beto Preto, dando sequência ao encaminhamento de pacientes, que estão aguardando na fila há mais de quatro anos. Anotem o que estou falando, nos próximos meses a fila de cirurgias eletivas vai andar como nunca andou em Apucarana”, declarou o prefeito Rofolfo Mota.

O secretário municipal de Obras, Mateus Franciscon Fernandes, disse que desde janeiro são realizadas vistorias semanais para averiguar se a empreiteira tem dado andamento às adequações apontadas. “Como bem disse o prefeito, a obra do Hospital de Apucarana não está concluída. O prazo final para as adequações encerra neste dia 16 de março. Após esse prazo, vamos proceder uma última vistoria e também contratar uma empresa especializada para nos dar um laudo, respaldando o município de que a obra está sendo entregue de acordo com o que foi contratado”, comunicou o secretário.

Dos fatos – Como a obra não está concluída e o local foi inaugurado de forma “prematura” pela gestão anterior, nesta semana a Prefeitura de Apucarana já havia expedido uma notificação para que a empresa S3 Gestão em Saúde, vencedora da licitação para administrar o Hospital de Apucarana, desocupasse o prédio da instituição. Nesta sexta-feira, a empresa concluiu a retirada dos móveis e equipamentos e entregou as chaves ao município.

O hospital – Inaugurado em 19 de dezembro de 2024, a obra do Hospital de Apucarana absorveu investimento de R$ 25 milhões. A estrutura inclui um centro cirúrgico e 58 leitos de internamento, além do Pronto Atendimento Infantil 24 Horas, implantado no térreo do bloco principal. O prédio tem ampla acessibilidade e conta com rampas e dois elevadores. A obra conta com ainda com instalações de ar condicionado, hidráulica, elétrica, gases medicinais, rede lógica, sistema de SPDA, usina de oxigênio e transformador próprio.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Repasses aos municípios aumentam 9,34% em fevereiro e superam R$ 1,23 bilhão

A maior parte desses recursos veio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que totalizou R$ 779 milhões. Esse tributo é a principal fonte de receita do Estado, representando aproximadamente 25% da arrecadação.

Repasses aos municípios aumentam 9,34% em fevereiro e superam R$ 1,23 bilhão
Foto: Albari Rosa/AEN

O Governo do Paraná transferiu mais de R$ 1,23 bilhão aos municípios em fevereiro, conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O valor representa um aumento de 9,34% em relação ao mesmo período de 2024, quando os repasses somaram R$ 1,12 bilhão.

A maior parte desses recursos veio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que totalizou R$ 779 milhões. Esse tributo é a principal fonte de receita do Estado, representando aproximadamente 25% da arrecadação.

Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 contribuiu com R$ 439,2 milhões, o Fundo de Exportação adicionou R$ 12 milhões e os royalties do petróleo somaram R$ 828 mil.

Entre as regiões que mais receberam repasses no último mês, a Região Metropolitana de Curitiba liderou com R$ 364,1 milhões. Em seguida, a região Oeste recebeu R$ 167,2 milhões, enquanto o Noroeste foi contemplado com R$ 150,2 milhões.

Com subsídios do Estado, Arapongas ganha novo bairro planejado com 748 casas

Conjunto residencial Bem Viver Arapongas II foi inaugurado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta sexta-feira (7), construído em formato de bairro planejado e com investimento de R$ 18 milhões do Governo do Estado por meio do programa Casa Fácil Paraná.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta sexta-feira (7) da inauguração de um conjunto 748 novas casas em Arapongas, no Norte do Paraná.
Foto: Jonathan Campos/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta sexta-feira (7) da inauguração de um conjunto 748 novas casas em Arapongas, no Norte do Paraná. O Bem Viver Arapongas II foi construído em formato de bairro planejado pela Construtora Pacaembu e recebeu um investimento de R$ 18 milhões do Governo do Estado por meio do programa Casa Fácil Paraná.

Os recursos estaduais foram usados para subsidiar R$ 20 mil do custo do valor de entrada de cada imóvel para 733 famílias. Eles foram repassados pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) a pessoas com renda familiar de até quatro salários-mínimos.

“O Casa Fácil Paraná é o maior programa de construção de moradias do Brasil, com mais de 100 mil famílias atendidas entre casas já entregues, em construção ou contratadas, e que atende a demanda da população estadual que cresce cada vez mais”, afirmou o governador durante a inauguração.

O dinheiro foi transferido diretamente do tesouro estadual para a Caixa Econômica para abatimento do valor de entrada a ser pago por cada família para a efetivação da compra do imóvel. Em muitos casos, o montante foi suficiente para custear todo o valor de entrada, restando às famílias o pagamento mensal das prestações do financiamento, cujo valor é muito próximo do custo de um aluguel na cidade.

As 748 novas unidades habitacionais fazem parte da segunda etapa do Bem Viver Arapongas, que já contava com 683 outras moradias na mesma região, entregues pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em setembro de 2023. Em ambas as fases, os imóveis foram construídos por meio do programa Minha Casa Minha Vida, com financiamento da Caixa Econômica Federal.

“Hoje, em Arapongas, estamos inaugurando um dos maiores bairros planejados do País na atualidade, e que na sequência já contará com uma nova Unidade Básica de Saúde, uma creche e uma quadra do programa Meu Campinho, para garantir que as famílias que vão morar aqui tenho todos os serviços necessários para ter uma vida digna”, acrescentou Ratinho Junior.

Além das subvenções do programa Casa Fácil, a participação do Governo do Estado no projeto também envolveu convênios com a Sanepar e da Copel para instalação das ligações de energia elétrica, água e esgoto das casas, que somaram mais R$ 3,5 milhões.

Os compradores ainda contaram com outros subsídios variáveis do Minha Casa Minha Vida e puderam usar o saldo do FGTS para abatimento do valor financiado. Estes benefícios, somados ao dinheiro repassado pelo Estado, reduziram significativamente o valor das parcelas.

Imagens: Arnaldo Neto/AEN

MOTOR ECONÔMICO – Criado em 2021 e transformado em lei estadual, o programa Casa Fácil Paraná foi idealizado a partir de um diálogo intenso do Governo do Estado com o setor da construção civil. De acordo com o presidente da Cohapar, Jorge Lange, as características do programa foram pensadas para resolver o principal entrave do Minha Casa Minha Vida, que é a dificuldade das famílias de menor renda em arcar com os custos de entrada do imóvel.

“Os investimentos por parte das construtoras nos projetos que foram destravados por causa dos subsídios estaduais já somam R$ 17 bilhões nos últimos anos. Isso se reflete na geração de milhares de empregos e movimenta a economia paranaense, o que fez com que o programa se tornasse uma referência nacional e se espalhasse para outros estados brasileiros”, comentou.

BEM VIVER ARAPONGAS – O conjunto foi idealizado pela construtora Pacaembu em formato de bairro planejado, com fácil acesso à região central da cidade por meio de uma ligação viária feita pela Prefeitura de Arapongas. A entrega marca o maior empreendimento da construtora paulista no Paraná e foi entregue sete meses antes do previsto em contrato.

As casas possuem modelo arquitetônico padrão com 43,85 metros quadrados, divididos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, com lotes e sistemas construtivos planejados para permitir futuras ampliações pelos proprietários.

Além do subsídio estadual, os compradores também foram beneficiados com descontos variáveis, conforme a renda, do programa Minha Casa Minha Vida, que podem chegar a R$ 38 mil para aquelas com menor poder aquisitivo. Os beneficiários também puderam utilizar o saldo do FGTS para abatimento das prestações mensais, cujos contratos de financiamento têm prazo de até 30 anos.

Uma das moradoras do conjunto é a vendedora Aline Gonçalves, que vai morar com a mãe, Hilda, que é diarista. As duas não conseguiram segurar as lágrimas ao receberem as chaves da primeira casa própria da família.

“É uma mistura de sentimentos, porque era algo que a gente vinha tentando há muito tempo”, contou Aline. “Desde que eu nasci eu só morei em casa de aluguel, e quem paga aluguel sabe que é um dinheiro não tem volta, e que a partir de agora a gente vai usar para investir na nossa casa. É um sonho realizado”, comemorou a vendedora, emocionada.

Para a auxiliar de pintura Grace da Silva, que foi outra beneficiada pelos subsídios do Governo do Estado, a casa própria significa uma segurança para o futuro dos dois filhos, Agamenon, de dois anos, e Hadassa, de quatro. “Foi uma conquista inesperada que eu nunca imaginei que ia conseguir sozinha. A partir de agora essa casa é um porto seguro para mim, mas principalmente para os meus filhos, porque mesmo que qualquer coisa aconteça comigo eles vão ter um teto para morar”, revelou.

Fonte: AEN