Ex-ministro da Defesa rompe com narrativa de Bolsonaro e aliados e diz ao STF que 'atuou para evitar golpe'

Defesa do general Paulo Sérgio Nogueira diz que ele temia "uma doideira" de Jair Bolsonaro e não fazia parte do gabinete que gerenciaria o pós-golpe

       Paulo Sérgio Nogueira e Jair Bolsonaro (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/ EBC)

O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro (PL), adotou uma estratégia distinta dos demais envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Sua defesa, entregue nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF), contrasta com as apresentadas pelos advogados do ex-presidente e de seus aliados.

Enquanto as demais defesas se concentraram em desqualificar a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionar a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes e atacar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, os advogados de Paulo Sérgio evitaram confrontar diretamente os fatos expostos na acusação.

Segundo a coluna do jornalista Josias de Souza, do UOL, em vez de negar a existência da trama golpista, a defesa do general sustentou que ele "atuou ativamente" para impedi-la. Os advogados alegam que Paulo Sérgio se alinhou ao general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, que recusou-se a assinar o decreto do golpe.

Diferentemente dos demais acusados, a defesa de Paulo Sérgio não contestou o depoimento de Mauro Cid, mas destacou um trecho específico em que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro afirmou que o general temia que o ex-mandatário assinasse "uma doideira".

Justiça condena companhia aérea a indenizar passageiras agredidas por não cederem assento a criança

O incidente ocorreu em fevereiro de 2023, durante o embarque de um voo da Gol que partiria de Salvador (BA) com destino a São Paulo

      Avião da Gol no aeroporto de Brasília - 27/05/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A Justiça de Cubatão (SP) condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar em R$ 10 mil cada uma das duas passageiras que foram agredidas física e verbalmente dentro de uma aeronave da companhia. De acordo com decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), divulgada pelo g1 nesta sexta-feira (7), a empresa foi responsabilizada por omissão ao não garantir a segurança e os direitos das passageiras. Ainda cabe recurso.

O incidente ocorreu em fevereiro de 2023, durante o embarque de um voo da Gol que partiria de Salvador (BA) com destino a São Paulo. Uma das passageiras, então com 42 anos, encontrou sua poltrona ocupada por uma mulher que estava com uma criança com deficiência no colo. Ao solicitar o assento de volta, passou a ser xingada por familiares da criança. A discussão escalou para agressões físicas, envolvendo também sua filha, de 19 anos, que tentou defendê-la e acabou machucada.

A briga, que aconteceu antes da decolagem, causou tumulto a bordo e resultou em um atraso de aproximadamente uma hora no voo G3 1659. Os envolvidos foram retirados da aeronave.

Frente fria já avança pelo Brasil e promete aliviar calor extremo

Mudança no tempo começa no fim de semana e pode encerrar sequência de temperaturas elevadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste

     Mapa do Brasil no Google Maps (Foto: Google Maps)

Uma frente fria que se aproxima do Brasil promete encerrar a intensa onda de calor que afeta o país desde o fim de fevereiro. O sistema deve começar a atuar no Sul já na noite de sábado (8), trazendo instabilidade e queda nas temperaturas.

De acordo com a Climatempo, a chegada da frente fria deve provocar chuvas significativas e reduzir o calor extremo que vem castigando diversas regiões. O meteorologista Celso Luengo explica que, apesar do alívio, o sábado ainda será um dia quente no Rio Grande do Sul. "Não dá para descartar alguns temporais isolados no sul gaúcho no fim do dia de sábado. Mas, mesmo assim, é um dia muito quente, porque a chuva só chega mais para o final do dia", detalha.

O avanço do sistema ao longo do domingo (9) deve provocar temporais nos três estados do Sul, além de contribuir para a dissipação do bloqueio atmosférico que tem impedido a chegada de frentes frias ao interior do país. A expectativa é que a frente fria alcance o Sudeste na segunda-feira (10), levando chuvas e alívio térmico para São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Sob Lula, economia brasileira contraria pessimistas e cresce 3,4% em 2024

Crescimento foi o maior desde 2021, ano da recuperação pós-pandemia. Consumo das famílias, serviços, indústria e comércio puxaram o PIB

Geraldo Alckmin, Lula, Rui Costa e Fernando Haddad (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil fechou 2024 com crescimento de 3,4%, alcançando R$ 11,7 trilhões, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No último trimestre do ano, o PIB registrou alta de 0,2% em relação ao trimestre anterior, sinalizando estabilidade no ritmo da economia. O resultado anual é o melhor desde 2021 e foi impulsionado principalmente pelos setores de serviços e indústria.

De acordo com Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, as atividades que mais contribuíram para a expansão econômica foram as de "outras atividades de serviços" (5,3%), indústria de transformação (3,8%) e comércio (3,8%), responsáveis por aproximadamente metade do crescimento total do PIB em 2024.

Luighi, do Palmeiras, chora e denuncia caso de racismo na Libertadores Sub-20: “isso é um crime”

Jovem atleta foi insultado por torcedores durante partida contra o Cerro Porteño; Conmebol repudiou ato e prometeu medidas disciplinares

   Meia Luighi do Palmeiras em entrevista coletiva após sofrer racismo em campo (Foto: Reprodução/Sport TV)

Um caso de racismo envolvendo jogadores do Palmeiras chocou o futebol durante a vitória de 3 a 0 sobre o Cerro Porteño, nesta quarta-feira (data), pela Libertadores Sub-20. O jovem meia Luighi, uma das vítimas, emocionou-se ao relatar o ocorrido e criticou a falta de abordagem imediata sobre o tema. As informações são da equipe de reportagem presente ao Estádio Gunther Vogel, no Paraguai, onde o incidente aconteceu.

Aos 36 minutos do segundo tempo, enquanto deixava o campo após ser substituído, Luighi foi alvo de insultos racistas por parte de torcedores do Cerro Porteño, que o chamaram de “macaco”. O jogador, visivelmente abalado, não conteve as lágrimas e, em entrevista coletiva, questionou a postura da imprensa e das entidades esportivas. “É sério isso? Não vai perguntar sobre o ato de racismo que fizeram comigo? Até quando a gente vai passar por isso? O que fizeram comigo foi um crime. Você não vai me perguntar sobre isso? Vai perguntar sobre o jogo mesmo? A Conmebol vai fazer o que sobre isso? A CBF? Sei lá… Você não ia perguntar sobre isso. O que fizeram comigo é um crime, a gente é formação, a gente está aprendendo com isso”, desabafou o atleta.

Embalagens no setor de alimentação melhoram experiência do cliente e influenciam vendas

Design e funcionalidade das embalagens impactam percepção de qualidade, fidelização e marketing, especialmente no mercado de delivery em expansão

       (Foto: Reprodução/Freepik )

No setor de alimentação, a escolha da embalagem vai além da proteção dos alimentos. Ela influencia a experiência do cliente, reforça a identidade da marca e pode até impulsionar as vendas. Segundo Lidiane Bastos, administradora de empresas e CEO do Grupo Simão, investir em embalagens funcionais e atrativas é uma estratégia essencial para restaurantes, bares e negócios de delivery. “Trata-se do primeiro ponto de contato físico entre o cliente e o produto. Se transmitir cuidado e qualidade, o impacto positivo na experiência é imediato”, afirma Bastos.

Militares rechaçam defesa de Mauro Cid e apontam alertas sobre proximidade com Bolsonaro: "se sentia com poder"

Militares criticam argumento de que ex-ajudante de ordens, indiciado por participação em uma trama de golpe de Estado, apenas cumpria ordens

       Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Foto: Edilson Rodrigues-Agência Senado

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que alegou ter apenas cumprido ordens e atuado dentro de seu dever funcional ao atender à Presidência da República, foi recebida com insatisfação por integrantes do alto comando do Exército. O oficial é acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Na quinta-feira (6), quando a manifestação da defesa de Cid foi apresentada ao Supremo Tribunal federal (STF), militares do Exército comentaram à CNN Brasil que o oficial já havia sido advertido diversas vezes, antes mesmo das investigações, sobre os riscos de sua proximidade excessiva com Bolsonaro.

Vídeos que mostram Cid em evidência ao lado do ex-mandatário, em conteúdos voltados para as redes sociais, foram citados como exemplos de condutas que destoam das atribuições militares. Um general ouvido pela reportagem afirmou que o tenente-coronel foi alertado de que estava "entrando em um caminho sem volta". Para integrantes do Exército, Cid não agiu por desinformação, mas sim porque "se sentia com poder".

Vitória da Beija-Flor no Carnaval do Rio gera polêmica e protestos

Título da escola de Nilópolis, conquistado com nota máxima em todas as categorias, divide opiniões e levanta questionamentos sobre o julgamento

Neguinho da Beija-Flor (Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil)

A Beija-Flor de Nilópolis saiu vitoriosa no Carnaval do Rio de Janeiro, conquistando seu 15º título na Marquês de Sapucaí. No entanto, a consagração da escola de samba não foi unanimidade e gerou intensos debates nas redes sociais. Muitos foliões e torcedores questionaram a avaliação dos jurados, que concederam notas 10 em todas as categorias. As informações são do portal Metrópoles.

Diversos internautas expressaram insatisfação, afirmando que outras agremiações tiveram um desempenho superior na avenida. "Parabéns à Beija-Flor, mas a Grande Rio merecia o 1º lugar", escreveu um usuário. Outro comentou: "Assaltaram a Grande Rio e, principalmente, a Imperatriz". As escolas mencionadas ficaram em segundo e terceiro lugares, respectivamente.

Além dos protestos sobre o resultado, foram apontadas falhas no desfile da Beija-Flor. Um dos principais argumentos levantados pelos críticos foi um erro em uma das alegorias. "O décimo de diferença da Grande Rio para a Beija-Flor foi em alegorias e adereços, onde tinha uma faixa toda enrolada no carro da Beija-Flor", destacou um internauta.

Em defesa encaminhada ao STF, Mauro Cid reafirma que não fez delação premiada sob ameaça

Segundo a manifestação entregue ao STF, o militar sempre esteve acompanhado por seus advogados em depoimentos e nos atos formais da colaboração premiada

       Mauro Cid (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado )

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não sofreu coação durante o acordo de delação premiada. De acordo com a manifestação entregue ao STF, o militar sempre esteve acompanhado por seus advogados durante os depoimentos prestados à Polícia Federal e nos atos formais da colaboração premiada.

O tenente é ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Os dois foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República junto com outras 32 pessoas no inquérito do plano golpista e entregaram suas manifestações ao Supremo. Outras nove pessoas denunciadas pela PGR também encaminharam suas defesas ao STF. Entre elas estão coronéis, e ex-ministros de Bolsonaro como Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Alexandre Ramagem (deputado do PL-RJ e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin), e Paulo Sérgio de Oliveira (Defesa).

Conforme o Portal G1, a defesa de Mauro Cid antecipou que sustentará a "absolvição sumária" do militar ao longo do processo. O termo é aplicado quando o Judiciário absolve o réu de todas as acusações apresentadas contra ele antes do julgamento, conforme previsto no Código de Processo Penal brasileiro. "Jamais a defesa admitiria qualquer espécie de coação ou induzimento na prestação de informações por Mauro Cid", escreveram os advogados.

Defesas de Bolsonaro e aliados no STF seguem linha comum e negam tentativa de golpe

Advogados do ex-mandatário, de assessores e de militares alegam que não houve crime e negam articulação para desrespeitar o resultado das eleições de 2022

Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes | REUTERS/Adriano Machado)

As defesas apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos denunciados no caso da tentativa de golpe de Estado seguem estratégias semelhantes e buscam descaracterizar as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o g1, os advogados de Jair Bolsonaro (PL), de assessores e de ex-integrantes das Forças Armadas argumentam que não houve crime e negam qualquer articulação para desrespeitar o resultado das eleições de 2022.

Os argumentos das defesas foram entregues ao STF nesta quinta-feira (6), e o tribunal ainda vai decidir se aceita a denúncia da PGR. Caso a denúncia seja aceita, os acusados se tornarão réus.

Governo apela para que estados isentem cesta básica de impostos estaduais

Plano para reduzir os preços dos alimentos inclui isenção tributária, reforço de estoques da Conab e incentivos à produção

       Cesta básica - alimentos (Foto: ANTÔNIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (6), um pacote de medidas para reduzir o preço dos alimentos, com foco nos produtos que compõem a cesta básica nacional. As iniciativas incluem o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o estímulo à produção de alimentos no âmbito do Plano Safra e a ampliação das isenções tributárias para produtos essenciais.

Durante o anúncio, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, fez um apelo aos estados para que também isentem os alimentos da cesta básica de tributação, ampliando o impacto das medidas na redução do custo de vida da população. Segundo a CNN Brasil, a iniciativa recebeu apoio da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que reforçou a importância da implementação imediata da cesta básica nacional desonerada.

Em nota, a Abras destacou que a isenção tributária foi uma das principais conquistas da reforma tributária e defendeu que os estados acompanhem a decisão do governo federal para ampliar os efeitos positivos da medida.

Governo Lula entra em alerta com nova onda de desinformação sobre o Pix

Nova medida do Banco Central sobre Pix gera nova batalha nas redes

Luiz Inácio Lula da Silva (à esq.) e Gabriel Galípolo (Foto: Ricardo Stuckert / PR I Edilson Rodrigues / Agência Senado)

O Palácio do Planalto está em alerta, monitorando as redes sociais depois que o Banco Central apresentou medidas para eliminar as chaves de Pix com CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal.

A oposição já começou sua guerra nas redes e há muita desinformação circulando, destaca reportagem de Guilherme Amado e Tatiana Farah no PlatôBR.

O deputado de extrema direita Nikolas Ferreira já deu o start na disputa de narrativas. Ele publicou em seus stories no Instagram uma postagem do perfil “Space Liberdade”, do X/Twitter, com uma foto de Lula e dizendo que o Banco Central “começa a tomar medidas de controle social”.

Nikolas escreve sobre a “notícia”: “E lá vamos nós novamente”, remetendo à crise do Pix, em que ele colaborou na divulgação de desinformação sobre uma medida da Receita Federal a ponto de fazer com que ela recuasse. Em seu discurso, o deputado afirma que esse recuo foi uma conquista sua.

Nova onda de desinformação: Nikolas anuncia que irá reagir às novas regras do Pix

O Banco Central (BC) anunciou novas regras para aumentar a segurança do Pix e combater fraudes no sistema de pagamentos instantâneos

       Nikolas Ferreira (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Protagonista de uma grande onda de desinformação em janeiro a respeito das novas regras do PIX, Nikolas Ferreira usou as redes sociais para se manifestar sobre as novas regras. “E lá vamos nós novamente…”, provocou o extremista.

O Banco Central (BC) informou, nesta quinta-feira (6), que chaves Pix de pessoas ou empresas que tiverem algum tipo de irregularidade cadastral na base de dados da Receita Federal deverão ser suspensas.

Pix: saiba como conferir se seu CPF ou CNPJ está regular na Receita Federal

Nova regra do Pix pode cancelar chaves ligadas a CPFs irregulares

        Pix (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o Pix que podem resultar no cancelamento de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares. A medida exige que as instituições financeiras verifiquem a conformidade dos dados cadastrados no sistema com as informações da Receita Federal, como forma de evitar fraudes e golpes.

A partir das novas diretrizes, as instituições participantes do Pix deverão excluir chaves vinculadas a CPFs e CNPJs que apresentem irregularidades na Receita Federal. Isso inclui CPFs com status “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, além de CNPJs classificados como “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.

Segundo o Banco Central, uma das principais motivações para a mudança é o alto número de erros na grafia dos nomes cadastrados, que podem gerar fraudes. Um exemplo comum é a troca de um sobrenome como “Souza” com “z” por “Sousa” com “s”, além de casos em que as chaves continuam ativas mesmo após o falecimento do titular.

"Mauro Cid de Braga Netto": ex-assessor pode implodir a defesa do general no julgamento sobre o golpe

Investigação da PF pode transformar coronel Peregrino em peça-chave no caso

Walter Braga Netto (Foto: José Dias/PR)

A possibilidade de a Polícia Federal indiciar o coronel Flávio Peregrino por participação na trama golpista tem gerado apreensão entre aliados de Jair Bolsonaro (PL). O assessor, que já vem sendo comparado a Mauro Cid e apelidado de “Mauro Cid de Braga Netto”, pode se tornar um elo fundamental na investigação sobre os planos de ruptura institucional que levaram à prisão do general Walter Braga Netto, segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Diferente de Mauro Cid, que acumulou uma série de ações próprias além das ordens diretas de Bolsonaro, Peregrino era um operador disciplinado e sem iniciativa própria, conforme descrevem ex-integrantes do governo: “ele era um Mauro Cid sem o excesso de iniciativa”. Isso significa que, apesar de estar sempre ao lado de Braga Netto, ele apenas executava ordens e não tomava atitudes por conta própria, como ocorreu com Cid na falsificação dos cartões de vacina.

Governo amplia reforma agrária com entrega de 12 mil lotes pelo programa Terra da Gente

Lula participa de evento em Minas Gerais e anuncia investimentos bilionários em créditos, educação e desenvolvimento rural

       Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O governo federal oficializa, nesta sexta-feira (7), um amplo pacote de medidas voltadas para a reforma agrária, durante evento no Complexo Ariadnópolis, em Campo do Meio (MG). A cerimônia, que contará com a presença do presidente Lula (PT), marca a entrega de 12.297 lotes para famílias acampadas em 138 assentamentos rurais espalhados por 24 estados. No total, são 385 mil hectares de terras destinadas à produção agrícola familiar e à inclusão produtiva.

O programa Terra da Gente também receberá um reforço financeiro significativo. O governo anunciará um investimento de R$ 1,6 bilhão em 2025 para o Crédito Instalação, destinado à construção de moradias, apoio inicial aos assentados e incentivo à participação de jovens e mulheres na reforma agrária. A expectativa é de que pelo menos 18 mil famílias sejam contempladas com novas residências. Além disso, será autorizada uma nova rodada do Pronaf A, com liberação de créditos de até R$ 50 mil e juros reduzidos entre 0,5% e 1,5% ao ano.

Bolsonaro pede anulação da delação de Cid e afastamento de Moraes

Advogados do ex-mandatário pediram um prazo de 83 dias para elaborar a defesa, mas o ministro Alexandre de Moraes negou a solicitação

      Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quinta-feira (6) sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do plano golpista.

Para os advogados, há “falta de voluntariedade” no acordo da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

“Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, diz a defesa.

Os advogados de Bolsonaro também pediram a anulação da delação de Cid e que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deixe a relatoria da denúncia.

Acusados por tentativa de golpe apresentam defesas ao STF

Entre os aliados de Jair Bolsonaro que apresentaram suas defesas ao Supremo estão dois coronéis e um general

       Estátua da Justiça no prédio do STF em Brasília (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)

Seis denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação da trama golpista já enviaram suas defesas ao Supremo Tribunal Federal: o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, o general Cleverson Magalhães, o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, o coronel Marcio Nunes de Resende Jr., Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, e o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro. A lista foi publicada no Portal G1.

O prazo para que parte dos advogados enviem os argumentos prévios ao ministro do STF Alexandre de Moraes começou a vencer nesta quinta-feira (6). Um segundo grupo de denunciados poderá encaminhar o documento até esta sexta-feira (7).

Após a entrega das defesas, o relator Alexandre de Moraes analisará se existem documentos novos e se o material deve ser encaminhado para outra manifestação da PGR. Depois que o magistrado preparar o voto, o caso poderá ser liberado para julgamento no STF.

André Janones fecha acordo com a PGR no caso da 'rachadinha'

O parlamentar e a PGR fizeram o acordo após ele admitir o uso de um cartão de crédito emitido em nome de um assessor para o pagamento de gastos pessoais

       André Janones (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O deputado federal André Janones (Avante-MG) fez um acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República no inquérito sobre a prática de “rachadinha” em seu gabinete. O parlamentar e a PGR fizeram o acordo depois que ele admitiu o uso de um cartão de crédito emitido em nome de um assessor para o pagamento de gastos pessoais entre 2019 e 2020. A prática consiste em uma devolução de parte dos salários de assessores aos políticos, esquema também conhecido como “rachadinha”.

Pelo acordo, Janones pagará R$ 131,5 mil como reparação à Câmara dos Deputados. Também deve pagar ao erário R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do dano. Os pagamentos serão feitos em uma parcela inicial de R$ 80 mil e 12 parcelas mensais de R$ 6,5 mil. Os relatos foram publicados no Itatiaia.

STF vai julgar ADI proposta pelo PT contra nova lei de licenciamento ambiental do Paraná

Ministro Edson Fachin sinaliza preocupação com as alterações ambientais aprovadas no Paraná

Ministro Edson Fachin demonstra preocupação com a questão ambiental do Paraná. Foto: Rosinei Coutinho/STF

Diante do risco iminente de impactos ambientais irreversíveis, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prioridade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7786), apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na última semana, contra a lei de licenciamento ambiental (nº 22.252/2024). A norma, aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), entrará em vigor no dia 13 de abril.

A ADI argumenta que a nova lei de licenciamento ambiental, aprovada em regime de urgência a pedido do Executivo estadual, reduz mecanismos proteção ao meio ambiente e viola princípios constitucionais. O despacho do ministro Edson Fachin sinaliza preocupação com as alterações ambientais aprovadas no Paraná.

Um trecho do documento emitido pelo ministro diz: “diante de inegável relevância da matéria debatida e sua importância para a ordem econômica e social, o Supremo Tribunal Federal fará a análise definitiva da questão”.

Justiça Federal promete mais agilidade na concessão de benefícios previdenciários

Os processos previdenciários representam quase 50% das ações nos Juizados Especiais Federais

        (Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil)

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal emitiu a Recomendação nº 01/2025 com o objetivo de agilizar a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade rural, por idade híbrida e salário-maternidade, reduzindo a burocracia nos processos. A medida prevê que as informações e eventuais provas necessárias sejam apresentadas antecipadamente, eliminando a necessidade de audiências. Os processos previdenciários representam quase 50% das ações em análise nos Juizados Especiais Federais, com 3 milhões de novos processos registrados no ano passado. A informação foi publicada na coluna Grande Angular.

Brasil reduziu miséria e tirou quase 30 milhões da fome, diz Wellington Dias

Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social destaca em entrevista à TV 247 avanços no combate à fome e à pobreza no país. Assista

Lula e Wellington Dias (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou nesta quinta-feira (6) que o Brasil conseguiu reduzir significativamente os índices de miséria e fome em 2024. Durante entrevista ao programa Boa Noite 247, transmitido pela TV 24', Dias destacou que as políticas sociais implementadas pelo governo do presidente Lula foram fundamentais para a retirada de quase 30 milhões de brasileiros da situação de insegurança alimentar.

'Em 2024, o Brasil deve ter se aproximado de entre 28 milhões e 29 milhões de pessoas fora do Mapa da Fome. A divulgação da escala brasileira de segurança alimentar está prevista para os próximos meses. A miséria também caiu para 4,4% em 2023 e deve ter caído novamente em 2024, com o crescimento da renda, dos empregos, da economia e essa mão firme dada à população do CadÚnico, que recebe o Bolsa Família', ressaltou o ministro.

◎ Mapa da Fome

O ministro também previu que o país sairá do Mapa da Fome: 'Em 2025, vamos, se Deus quiser, vamos completar o Brasil fora do Mapa da Fome, no triênio de 2023, 2024 e 2025. Na divulgação da FAO no próximo ano, quero comemorar o Brasil fora do Mapa da Fome'.

Defesa de Ramagem usa eleição para negar participação em tentativa de golpe

Ex-chefe da Abin enfrenta denúncias por golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Alexandre Ramagem (Foto: Agencia Brasil-EBC)

A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), respondeu à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada à tentativa de golpe de Estado. A informação é da CNN.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, Ramagem teria “instrumentalizado” a agência para uso político no esquema da “Abin paralela”. A agência também teria realizado um monitoramento ilegal sobre 22 pessoas, incluindo ministros do STF.

O parlamentar enfrenta denúncias por golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PGR também apontou que ele integrava o "núcleo crucial" da organização criminosa.

Alckmin anuncia medidas para conter os preços dos alimentos: alíquota zero de importação para carne, café, milho e açúcar

Vice-presidente assegurou que “não vai prejudicar o produtor brasileiro”

       Geraldo Alckmin (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Vice-presidente da República, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira (6) medidas para tentar reduzir o preço dos alimentos. Entre as ações está a eliminação da tarifa de importação para produtos como açúcar, café, carne, milho e azeite de oliva.

De acordo com o titular da pasta, as medidas entrarão em vigor "em poucos dias". "O governo está abrindo mão de impostos em favor da redução de preços", disse o ministro, que se reuniu com outros ministros e empresários do setor de alimentos e abastecimento no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Em entrevista à imprensa, Alckmin disse que “não vai prejudicar o produtor brasileiro”. “Há períodos de preços mais altos e mais baixos. Estamos em um momento em que reduzir o imposto ajuda a diminuir os preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas vai beneficiar os consumidores".

Atualmente, a carne tem uma tarifa de importação de 10,8%, o café de 9% e o açúcar de 14%. Esses três produtos terão suas tarifas zeradas. O milho, que possui uma tarifa de 7,2%, também terá sua tarifa reduzida para 0%.

Fonte: Brasil 247

Temendo possível fuga, petistas pedem tornozeleira eletrônica em Bolsonaro à PGR

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de golpismo pela PGR. Reprodução

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), e o vice-líder do governo na Câmara, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), protocolaram nesta quinta-feira (6) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No documento, os deputados solicitam a implementação de medidas cautelares para impedir que o ex-mandatário fuja do país enquanto é julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado.

Entre as medidas, os parlamentares pedem que Bolsonaro seja proibido de se ausentar de Brasília sem autorização judicial e de se aproximar de embaixadas estrangeiras, além de usar tornozeleira eletrônica.

“Imperiosa é a imposição das medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal, notadamente a proibição de se ausentar de Brasília sem autorização judicial, proibição de se aproximar de embaixadas estrangeiras instaladas no território nacional, bem como o seu monitoramento eletrônico”, escreveram os parlamentares no documento.

A tornozeleira, segundo os petistas, seria “imprescindível para garantir a permanência do acusado em solo brasileiro, haja vista a possibilidade de fuga por vias terrestres”.

Os deputados também citaram o episódio em que Bolsonaro se escondeu na embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro de 2024, quatro dias após o ministro Alexandre de Moraes determinar a apreensão de seu passaporte.

“Existem elementos que indiquem que o ex-presidente pode, ainda, pretender a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, afirmam os petistas.

Fonte: DCM

Tarcísio e Nunes são absolvidos em ação movida sobre elo de Boulos com o PCC

 

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP) durante entrevista na qual associaram Boulos (PSOL) ao PCC. GABRIEL SILVA/ATO PRESS

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) absolveu nesta quinta-feira (6) o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), em uma ação movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL).

No segundo turno das eleições municipais de 2024, Tarcísio afirmou que informações de inteligência apontavam que o Primeiro Comando da Capital (PCC) estaria orientando votos em Boulos.

A declaração foi feita durante entrevista coletiva ao lado de Nunes e do vice-prefeito, Coronel Mello Araújo (PL). Na ocasião, Tarcísio não apresentou provas.

A ação apurava se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Boulos afirmou que o governador utilizou-se do cargo para tentar interferir no resultado da eleição.

Preço do arroz cai 10,6% em fevereiro e atinge menor nível desde agosto de 2023

Arroz em casca. Foto: Adobe Stock

O preço do arroz em casca registrou uma queda de 10,6% em fevereiro, com preço médio de R$ 95,70 por saca de 50 kg, de acordo com o indicador CEPEA/IRGA-RS. O valor representa uma redução de 4% em relação a janeiro e 15,2% na comparação com fevereiro de 2024. Com informações do Uol.

Segundo levantamento do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), esse é o menor patamar desde agosto de 2023.

Rumble segue sem cumprir ordens de Moraes e multa passa de R$ 800 mil

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Foto: Gustavo Moreno/STF

Duas semanas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a plataforma de vídeos Rumble continua sem cumprir as determinações para voltar a operar no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes ordenou, em 21 de fevereiro, o bloqueio da rede social até que a empresa nomeasse um representante legal no país e suspendesse a conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido nos Estados Unidos. Com informações do Uol.

Allan é acusado de conspirar contra a democracia para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota eleitoral. Ele teve a prisão decretada em 2021 por obstrução de Justiça, ameaça e crimes contra a honra. Desde então, está foragido e segue atuando por meio da Rumble, plataforma popular entre a extrema direita e conservadores por não adotar filtros de conteúdo.

Moraes também determinou o pagamento de uma multa diária de R$ 50 mil até que a Rumble regularize sua situação. Até o momento, o valor acumulado já chega a cerca de R$ 800 mil.

“Determino a suspensão imediata, completa e integral, do funcionamento do ‘Rumble INC.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos — inclusive com o pagamento das multas — sejam cumpridas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, afirmou Moraes na decisão.

Marcos do Val reaparece e comemora engajamento das especulações sobre sua morte

 

O senador bolsonarista Marcos do Val reapareceu após postagem que sinalizava suicídio. Reprodução YouTube/Auri Verde Brasil

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) concedeu entrevista à Rádio Auri Verde, que também mantém um canal no YouTube, após publicar mensagem enigmática e excluir seu perfil no Instagram, o que gerou temor entre apoiadores de que o parlamentar pudesse ter tirado a própria vida. O texto foi publicado nesta quarta (5) e ele só voltou a se manifestar nesta quinta (6).

No texto publicado na rede social, Do Val dedica a mensagem “aos que sempre desejaram sua morte” e diz que “viveu com honra e combateu com coragem”, diz a publicação.”Enquanto vocês se consomem pelo rancor, eu descanso sabendo que, no final, não fui eu quem perdeu”.

Após acordo com o banco, Jair Renan paga dívida de R$ 400 mil à vista

 

O vereador Jair Renan (PL), de Balneário Camboriú (SC). Foto: Evaristo Sá/AFP

Jair Renan Bolsonaro (PL-SC), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, quitou uma dívida com o banco Santander de mais de R$ 400 mil de uma vez só. Vereador em Balneário Camboriú (SC), ele firmou um acordo com a instituição na última semana.

Segundo o Metrópoles, ele emitiu um comprovante bancário no valor de R$ 409.542,14, pago à vista. A dívida é da empresa RB Eventos e Mídia Eireli, que contratou um empréstimo de R$ 291,4 mil em junho de 2023 e não quitou o valor.

Com os juros e multas, a dívida de Jair Renan chegou a R$ 360,2 mil com o banco. O Santander acionou a Justiça para cobrar o valor, que continuou aumentando até atingir o total de R$ 433,3 mil. O acordo entre as partes foi assinado na última semana.

O vereador se comprometeu a quitar a dívida até sexta (28) e o pagamento foi realizado no dia do vencimento. O Santander aceitou diminuir o valor da dívida após Jair Renan dizer que não tinha condições de quitar a dívida integralmente.