Zanin vota para aceitar denúncia contra deputados do PL acusados de vender emendas

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Primeira Turma do STF

     Cristiano Zanin (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (28) a análise de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dois deputados federais do PL e um ex-deputado, atualmente suplente. O ministro Cristiano Zanin votou a favor da aceitação da denúncia, que envolve suspeitas de "comercialização" de emendas parlamentares. Caso o posicionamento seja confirmado, os acusados passarão a responder como réus no processo. As informações são do jornal O Globo.

Os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados de corrupção passiva e de integrar uma organização criminosa. A denúncia da PGR aponta que eles teriam atuado de forma ilícita para obter vantagens indevidas por meio da solicitação de emendas parlamentares. Todos os acusados negam as acusações.

Em seu voto, Zanin destacou que as investigações indicam que os parlamentares solicitaram ao prefeito de um município no Maranhão, José Eudes Sampaio Nunes, o pagamento de uma vantagem indevida no valor de R$ 1,6 milhão, em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas. "Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao Prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva", afirmou o ministro.

Gleisi aceita convite de Lula para ser ministra das Relações Institucionais

 

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) aceitou o convite do presidente Lula para ser a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do governo nesta sexta (28). Ela vai substituir Alexandre Padilha, que assume o Ministério da Saúde após a demissão de Nísia Trindade.

A posse da nova chefe da pasta está prevista para o dia 10 de março. Ela é a atual presidente nacional do PT e estava cotada para assumir a Secretaria-Geral da Presidência, mas Lula optou por nomear a aliada para a SRI.

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã desta sexta-feira, 28 de fevereiro, com a deputada federal e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, e a convidou para assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República”, afirma o Palácio do Planalto em comunicado.

Gleisi é presidente do PT desde 2017, teve papel importante na campanha eleitoral de 2022 e é um dos nomes mais respeitados pela sigla. Antes de assumir o comando da legenda, foi senadora (2011-2018) e se licenciou do mandato entre 2011 e 2014 para exercer o cargo de ministra da Casa Civil no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.

Fávaro diz ao agronegócio que governo não controlará exportações para conter alta no preço dos alimentos

Como contrapartida, o governo pediu que o agronegócio apresentasse medidas concretas para auxiliar na contenção da inflação dos alimentos básicos

      Carlos Fávaro (Foto: Guilherme Martimon/MAPA)

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, assegurou na última quinta-feira (27) a exportadores, empresários e entidades do agronegócio que o governo não implementará medidas de controle sobre as exportações. Durante reuniões com representantes dos setores de açúcar e etanol, biodiesel e carnes, Fávaro garantiu que "isso não vai ocorrer". O encontro, que se estendeu até as 22h30, ocorreu em meio a preocupações do setor produtivo com a possibilidade de aplicação de cotas e taxacões sobre as exportações, uma ideia que ganhou força nos bastidores do Palácio do Planalto.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, interlocutores presentes nas reuniões ressaltaram que Fávaro reiterou sua oposição a qualquer forma de restrição comercial e propôs ao setor um alinhamento para buscar soluções viáveis que possam contribuir para a redução dos preços dos alimentos sem interferência nas exportações. Como contrapartida, o governo pediu que o agronegócio apresentasse medidas concretas para auxiliar na contenção da inflação dos alimentos básicos.

PARANÁ: Polícia Militar reforça segurança nas rodovias e lança Operação Carnaval 2025

Ação começa nesta sexta-feira (28) e vai até a próxima quarta-feira, 5 de março. Operação terá como foco presença ostensiva, orientação e fiscalização nas principais vias de acesso e em pontos mapeados como de maior risco durante o carnaval.

Operação Carnaval 2025: Polícia Militar do Paraná reforça segurança nas rodovias do estado
Foto: PMPR

A Polícia Militar do Paraná (PMPR), por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), dará início à Operação Carnaval de 2025, com o objetivo de garantir a segurança nas estradas estaduais. A ação começa nesta sexta-feira (28) e vai até quarta-feira (5).

A operação terá como foco ações de presença ostensiva, orientação e fiscalização nos locais com maior concentração de pessoas, nas principais vias de acesso e em pontos previamente mapeados como de maior risco durante o carnaval.

"Importante frisar que os acessos ao Litoral do Paraná também terão reforço de policiamento, considerando o alto fluxo de veículos na região durante o Carnaval. Ressaltamos, ainda, que para a fiscalização de veículos de carga e de passeio e ônibus de viagem, teremos o apoio da equipe com cães e Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM)", informou o comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária, tenente-coronel Marcelo Roke Fávero.

Piracema: termina neste sábado o período de restrição da pesca no Paraná

Com o fim do defeso, volta a ser permitida a pesca de espécies nativas como bagre, dourado, jaú, pintado, lambari, mandi-amarelo, mandi-prata e piracanjuva. O ciclo teve início em novembro e busca preservar a reprodução natural dos peixes na bacia do Rio Paraná.

Mesmo com o fim da Piracema, IAT segue coibindo a pesca predatória no Paraná
Foto: IAT-PR

O período de defeso da Piracema termina neste sábado (1º) no Paraná. Com isso, volta a ser permitida a pesca de espécies nativas. O ciclo teve início em novembro e busca preservar a reprodução natural dos peixes na bacia hidrográfica do Rio Paraná. A ação é anual e normatizada pela Portaria 377/2022.

Nos próximos dias, o órgão ambiental vai apresentar um balanço com os números de apreensões e Autos de Infração Ambiental (AIA) emitidos durante a Piracema. No último período, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024, foram lavrados 92 AIAs, com multas que totalizaram R$ 265 mil. Houve ainda a apreensão de 194,68 quilos de peixe, além de materiais e equipamentos como redes de pesca, molinetes, carretilhas, anzóis, entre outras ferramentas de pesca utilizadas irregularmente.

VALORIZAÇÃO e GRATIDÃO: café da manhã celebra servidores aniversariantes de fevereiro

O prefeito de Apucarana Rodolfo Mota promoveu na manhã desta sexta-feira (28/02) o segundo café da manhã do ano com os servidores municipais. Desta vez, a homenagem reuniu os aniversariantes do mês de fevereiro, que têm mais de 60 anos. O grupo representou todos os funcionários municipais que completaram neste mês mais um ano de vida.

Rodolfo Mota destaca que os eventos, organizados pela Secretaria de Gestão Pública, fazem parte do compromisso da administração em valorizar o funcionalismo. “É uma oportunidade de sabermos um pouco mais da trajetória dos servidores no serviço público, de compartilhar experiências e de ouvir as suas histórias e sugestões. São eles que fazem a cidade funcionar, desempenhando um papel essencial nos seus respectivos setores”, pontua Rodolfo Mota.

Pix por aproximação começa a funcionar nesta sexta-feira

Valor máximo por transação será R$ 500. Usuário poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix

Pix (Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil)

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - As instituições financeiras começam a oferecer, nesta sexta-feira (28), mais uma modalidade de transferência por Pix que dispensa a necessidade de digitar a senha bancária. A oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento apenas para celulares Android.

Basta o cliente encostar o celular na maquininha de cartão e fazer o Pix por meio da tecnologia Near Field Communication (NFC). Nas compras pela internet, o Pix será concluído com apenas um clique, sem a necessidade de captar o Código QR ou usar a função Copia e Cola do Pix. O processo será executado dentro do site da empresa vendedora.

O valor máximo por transação será R$ 500. O cliente poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix.

O procedimento é semelhante ao utilizado com cartões de crédito e de débito, cujos pagamentos por aproximação têm se expandido no país. Em setembro do ano passado, 65% dos pagamentos presenciais foram feitos por aproximação, por cartões ou outros dispositivos, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Até agora, o Pix por aproximação estava em fase de testes. Entre os bancos e instituições de pagamento que testavam a tecnologia estão Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, C6, Itaú, PicPay e Santander. Um total de 12 marcas de maquininhas firmaram parceria com o Google para estender o pagamento por aproximação ao Pix: Azulzinha, Bin, Cielo, Fiserv, Getnet, Mercado Pago, Pagbank, Rede (que pertence ao Itaú), Safra Pay, Sicredi, Stone e Sumup.

Com a obrigatoriedade da oferta, todas as instituições financeiras associadas ao open finance, que envolve o compartilhamento de dados entre elas, terão de estar no Google Pay (carteira digital do Google) e ofertar o Pix por aproximação. Isso ocorre porque, até o momento, apenas o Google Pay está cadastrado no Banco Central (BC) como iniciadora de pagamento.

Como a Apple Pay e a Samsung Pay não estão registradas no BC, o Pix por aproximação estará disponível apenas para os dispositivos móveis do sistema Android, que usam o Google Pay. Pelo menos dois bancos, Bradesco e Banco do Brasil, oferecem a tecnologia dentro de seus aplicativos. A expectativa é que outros bancos passem a oferecer a funcionalidade em seus aplicativos a partir desta sexta.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Sete planetas estarão alinhados no céu nesta sexta-feira

Marte, Vênus e Júpiter são os únicos que podem ser vistos a olho nu

       alinhamento-planetas

Mariana Tokarnia, repórter da Agência Brasil - Um desfile de planetas. É assim que o Observatório Nacional descreve o que se tem configurado no céu nos últimos dias. Vênus, Marte, Júpiter, Saturno, Urano, Netuno e, nesta sexta-feira (28), também Mercúrio, estão “alinhados”. Três planetas podem ser vistos a olho nu: Marte, Vênus e Júpiter. Os demais são mais difíceis de serem observados. Apesar de não ser raro, o fenômeno não deixa de ser um convite para olhar para cima e admirar.

“Como é um fenômeno que está distribuído em uma área muito grande do céu, não é um fenômeno para você olhar com o telescópio, é um fenômeno para você olhar com os olhos. Deitar em um lugar seguro, com a visão livre do Oeste, do poente, e apreciar essa grande essa beleza. Você vai ter, realmente, vários planetas visíveis no céu”, diz o astrofísico do Observatório Nacional Ricardo Ogando.

Ogando explica que Marte, Vênus e Júpiter estarão mais visíveis e serão mais fáceis de serem observados. A dica é olhar para o ponto onde o Sol se põe. Mercúrio aparecerá ali por um momento, mas será muito difícil vê-lo.

Papa Francisco apresenta melhora, mas prognóstico ainda é "reservado", confirma fonte do Vaticano

Internado há duas semanas com pneumonia, líder católico segue em tratamento e fisioterapia respiratória

Papa Francisco está internado desde sexta-feira (14.02.25) (Foto: Reprodução/Vatican News)

O Papa Francisco, de 86 anos, não está mais em estado "crítico", mas seu quadro clínico continua com prognóstico "reservado", conforme confirmou uma fonte do Vaticano à AFP nesta sexta-feira (28), como destaca O Globo. O Pontífice foi internado no hospital Gemelli, em Roma, no dia 14 de fevereiro, inicialmente com um quadro de bronquite, que evoluiu para pneumonia nos dois pulmões.

“O estado continua complexo. Ele não está mais em estado crítico, mas o prognóstico continua reservado”, afirmou a fonte, que também destacou que o líder espiritual dos 1,4 bilhão de católicos no mundo “continua com seu tratamento e fisioterapia respiratória”. A melhora foi confirmada após um período de preocupação, especialmente no último fim de semana, quando sua saúde apresentou piora.

Deputados do PL são julgados no STF por desvio de dinheiro de emendas parlamentares

 

Ministros do STF durante julgamento na Corte: a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) será analisada no plenário virtual. Foto: Reprodução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (28) o julgamento para decidir se três deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, se tornarão réus por suspeita de desvio de dinheiro de emendas parlamentares, conforme informações do G1.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) será analisada no plenário virtual, e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até 11 de março. A Primeira Turma, composta pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, relator do caso, é conhecida por sua postura mais rígida na aplicação do direito penal.

Esse julgamento ocorre após o recente embate entre o STF e o Congresso sobre o uso de emendas parlamentares, que levou a Corte a suspender repasses, cobrando mais transparência e rastreabilidade nos recursos, o que gerou descontentamento entre os parlamentares. Atualmente, o STF conduz pelo menos 27 investigações sobre desvios milionários envolvendo emendas.

A PGR denunciou os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.

Ministério suspende exigência de data de validade nas cascas dos ovos

Decisão, segundo o Ministério da Agricultura, foi motivada pela necessidade de ampliar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a medida

       (Foto: Reuters/Sam Mircovich)

O Ministério da Agricultura decidiu revogar a portaria que determinava a marcação obrigatória da data de validade na casca dos ovos. A norma, que entraria em vigor em 5 de março, gerou forte reação contrária de produtores e parlamentares.

A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28). De acordo com fontes do ministério ouvidas pela CNN Brasil, a decisão foi motivada pela necessidade de ampliar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a viabilidade da medida.

Críticos da exigência apontavam que a implementação poderia elevar os custos de produção e inviabilizar a atuação de pequenos produtores, já impactados pelo aumento do preço dos ovos. A situação se agrava diante do período da Quaresma, quando a demanda naturalmente sobe, e da redução da produção americana devido à gripe aviária nos Estados Unidos, que impulsionou as exportações brasileiras e pressionou os preços internos.

BaianaSystem, Anitta e Alice Carvalho puxam coro de "sem anistia" em Salvador (vídeo)

Centenas de milhares de foliões entoaram o grito, ampliando o tom de protesto contra a figura de Jair Bolsonaro

Anitta e Alice Carvalho (Foto: Reprodução)

O início do Carnaval de Salvador, nesta quinta-feira (27), ficou marcado por uma manifestação política no Circuito Osmar, com um coro de "sem anistia" puxado pela atriz Alice Carvalho e pela cantora Anitta no bloco Navio Pirata, da banda BaianaSystem.

Centenas de milhares de foliões entoaram o grito, ampliando o tom de protesto contra a figura de Jair Bolsonaro, enquanto o nome do ex-presidente também foi citado, com a multidão exclamando: "Ei, Bolsonaro, vai tomar no c*". O gesto refletiu o clima de indignação política em meio à expectativa pela possível condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Fonte: Brasil 247

Questionado sobre anistia aos golpistas, Alcolumbre critica “8 ou 80” e penas “tão grandes”

“As penas estão sendo tão grandes que as pessoas estão ficando comovidas e querendo a anistia”, disse o presidente do Senado

Davi Alcolumbre é eleito presidente do Senado (Foto: Agência Brasil )

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), comentou sobre o projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Em entrevista ao programa PodK Liberados, da Rede TV!, ele criticou a polarização no debate e afirmou que as penas aplicadas têm gerado comoção, levando parte da sociedade a defender a anistia. “As penas estão sendo tão grandes que as pessoas estão ficando comovidas e querendo a anistia”, declarou.

Emendas parlamentares atingem R$ 50 bilhões e ampliam poder do Congresso sobre orçamento

Especialistas alertam para impacto na eficiência do gasto público e risco de clientelismo

      (Foto: Abr)

O orçamento federal para 2025 deve registrar um marco inédito: a soma das emendas parlamentares ultrapassará R$ 50 bilhões, representando cerca de 20% das despesas discricionárias da União. O dado evidencia o avanço do Congresso sobre a definição dos gastos públicos, reduzindo a margem de manobra do Executivo para investimentos e políticas públicas. Especialistas ouvidos pelo jornal O Globo apontam que esse crescimento tem efeitos colaterais preocupantes, como a pulverização dos recursos, o favorecimento do clientelismo e a fragilização da capacidade de planejamento do Estado.

Ainda sem a peça orçamentária aprovada, os valores exatos para a destinação dessas emendas – sejam individuais, de bancada ou de comissões – não estão completamente definidos. No entanto, os montantes preliminares revelam um dado central: cerca de um quinto de todos os recursos livres do orçamento federal serão alocados conforme a escolha dos parlamentares. A título de comparação, dos mais de R$ 2,3 trilhões em despesas federais, a maior parte é comprometida com a Previdência Social, salários do funcionalismo e programas como o Bolsa Família, restando apenas R$ 241 bilhões para alocação discricionária.

☉ Gastos fragmentados e baixa eficiência - Para economistas e especialistas em orçamento público, a ampliação das emendas compromete a eficiência da gestão estatal. Samuel Pessôa, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), alerta para o impacto da "invasão do Legislativo" sobre a prerrogativa do Executivo de planejar investimentos estratégicos.

"O que as emendas fazem? Elas reduzem a eficiência do gasto público. É um país já carente, você gasta muitos recursos com emendas, R$ 50 bilhões é quase 0,5% do PIB. É um dinheiro grosso. As emendas, nesse montante, representam uma invasão do Legislativo numa atribuição do Executivo. São gastos paroquiais que não são determinados em função de um programa de governo maior. Isso não atende ao interesse coletivo", explica o economista.

O crescimento das emendas parlamentares no Brasil tem sido impulsionado por mudanças legislativas que fortaleceram o poder do Congresso sobre o orçamento. Atualmente, existem três tipos principais de emendas:

    ☉ Individuais: cada parlamentar tem direito a um valor igualitário, cuja execução é obrigatória pelo governo.

   ☉ De bancada: definidas pelo conjunto de parlamentares de cada estado. Também são de execução obrigatória.

    ☉ De comissões: propostas por colegiados temáticos da Câmara e do Senado. Essas não possuem execução obrigatória, mas costumam ser liberadas mediante negociações políticas.

Além disso, a chamada emenda Pix, uma modalidade da emenda individual que permitia repasses diretos a prefeituras e estados sem destinação específica, passou a exigir um plano de trabalho após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Possibilidade de "pena exemplar" próxima a 30 anos de prisão assusta Bolsonaro

"Parece que estão com tudo pronto. Querem me empurrar 28 anos [de prisão]”, disse Jair Bolsonaro a aliados

       Jair Bolsonaro e presídio federal de segurança máxima (Foto: Reuters | Agência Brasil )

Reportagem do Metrópoles revela que Jair Bolsonaro (PL) se surpreendeu com a possibilidade de receber uma pena severa no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo suposto envolvimento na tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente teria sido informado por interlocutores sobre uma possível “punição exemplar” a ser aplicada por ministros da Corte. Em conversa reservada, Bolsonaro reclamou: “parece que estão com tudo pronto. Querem me empurrar 28 anos [de prisão]”.

A possível condenação pesada estaria baseada no relatório da Polícia Federal, que apresenta 884 páginas detalhando os supostos crimes atribuídos ao ex-presidente e seus aliados. Bolsonaro será julgado pela Primeira Turma do Supremo, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Diante desse cenário, ele avalia que dificilmente escapará da condenação.

Associação de Juízes Federais repudia investidas dos EUA contra decisões do STF: 'soberania é inegociável'

Ajufe defende independência do Judiciário e critica tentativas de interferência externa e pressão dos EUA sobre o ministro do STF Alexandre de Moraes

        Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou, nesta quinta-feira (27), “profunda preocupação” com as recentes investidas do governo dos Estados Unidos e do Congresso norte-americano contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota oficial, a entidade ressaltou a importância da Corte na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, rechaçando qualquer tentativa de ingerência externa. “A soberania nacional e a independência do Poder Judiciário são pilares inegociáveis de uma democracia sólida e consolidada, como a brasileira e a norte-americana”, afirmou a Ajufe, de acordo com o Estadão Conteúdo.

A manifestação ocorre após o governo Donald Trump criticar publicamente decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes. Na quarta-feira (26), o Departamento de Estado dos EUA classificou como “censura” o bloqueio de redes sociais estadunidenses por descumprirem ordens judiciais brasileiras. No mesmo dia, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei que busca impedir a entrada de Moraes no país.

Governo cogita isenção de impostos para conter preço dos alimentos

É permanente a luta do governo para reduzir o preço dos alimentos

      (Foto: Ricardo Stuckert)

O governo federal estuda zerar o imposto de importação sobre trigo e óleo de cozinha como estratégia para conter a alta nos preços dos alimentos. Atualmente, a taxa aplicada sobre a importação desses produtos é de 9%, e sua retirada poderia reduzir os custos para o consumidor.

Fontes dos ministérios da Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Agrário confirmaram que a proposta está em debate e pode ser implementada em breve, informa o jornal Folha de S.Paulo.

O Brasil é historicamente dependente de trigo importado, consumindo anualmente cerca de 12,8 milhões de toneladas do cereal, das quais mais da metade vem do exterior. Em 2024, o país importou 6,6 milhões de toneladas, um aumento de 59% em relação ao ano anterior. A maior parte desse volume vem de países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, que já têm isenção tarifária na exportação para o Brasil.

A tarifa de importação de 9% incide apenas sobre o trigo comprado de fora do Mercosul, proveniente de países como Estados Unidos, Rússia e Canadá.

Já no caso do óleo de cozinha, o cenário é distinto. O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de óleos vegetais do mundo, especialmente o de soja, que é o mais consumido no país. Em 2024, a produção nacional chegou a 11 milhões de toneladas, das quais cerca de 9,9 milhões foram destinadas ao consumo interno.

Defesas de Bolsonaro e Braga Netto apostam no plenário e em pedidos de vista para protelar julgamento da trama golpista

Estratégia é levar o julgamento para o plenário, onde Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro, poderiam pedir vista e adiar a decisão

        Braga Netto e Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram que os pedidos de impedimento apresentados pelas defesas de Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto são uma estratégia para atrasar o julgamento na Corte sobre a tentativa de golpe de Estado. A expectativa dos advogados é de que, caso a análise ocorra no plenário, possam contar com um pedido de vista para postergar a decisão, informa Andréia Sadi, do g1.

A movimentação ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra os investigados na trama golpista. A defesa de Bolsonaro pediu a suspeição dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, enquanto os advogados de Braga Netto solicitaram que o STF declare o impedimento de Alexandre de Moraes e indique um novo relator para o caso. Os defensores alegam que os magistrados têm relação direta com a ação e que já moveram processos contra os investigados.

Os pedidos serão analisados pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, mas magistrados da Corte avaliam que a estratégia das defesas não deve prosperar. O julgamento está previsto para ocorrer na 1ª Turma do Supremo, composta por cinco ministros, incluindo Moraes, Dino e Zanin. No entanto, os advogados de Bolsonaro também tentam levar a discussão para o plenário, onde os 11 ministros participariam da decisão.

Segundo integrantes do STF, a possibilidade de o julgamento ser transferido para o plenário é praticamente nula. Os magistrados reforçam que uma alteração desse tipo comprometeria a coerência do regimento interno, que, desde 2023, devolveu às turmas a responsabilidade sobre o julgamento de denúncias e ações penais.

Barroso rebate estratégia da defesa de Bolsonaro e diz que levar julgamento ao plenário seria "exceção"

Presidente do STF explica que julgamentos de ações penais foram transferidos para as turmas anos atrás, como forma de evitar a prescrição de crimes

       Jair Bolsonaro e Roberto Barroso (Foto: Isac Nóbrega/PR | Carlos Moura/SCO/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou a regra estabelecida pela Corte de que ações penais devem ser julgadas pelas turmas do tribunal, e não pelo plenário. A declaração, feita ao blog da jornalista Daniela Lima, do g1, surge em meio à tentativa da defesa de Jair Bolsonaro (PL) de retirar da Primeira Turma o julgamento do caso em que ele e outras 33 pessoas são acusadas de tentar um golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022.

Barroso explicou que a mudança no regimento foi uma necessidade para evitar a prescrição de crimes devido ao grande volume de processos que chegam ao STF. Segundo ele, a divisão dos casos entre as turmas, em vez do plenário, foi uma solução técnica para evitar o congestionamento da agenda do tribunal.

"Havia um congestionamento de ações no plenário e, em razão disso, um risco real de prescrição de casos", afirmou Barroso. A prescrição impede que o Estado aplique punição a um eventual criminoso quando há demora excessiva na tramitação do processo. Inicialmente, a Corte tentou solucionar o problema adotando o julgamento em plenário virtual, no qual os ministros apresentam seus votos por escrito e as defesas fazem sustentações orais por meio de gravações.

Entretanto, a mudança gerou críticas por parte da advocacia, que argumentou que gravações não possuíam o mesmo peso de sustentações orais presenciais. Diante desse impasse, a solução foi estabelecer que as ações penais deveriam ser distribuídas para julgamento nas turmas. "Essa passou a ser a regra geral. Levar um caso para o plenário é que seria o excepcional, a exceção", enfatizou o ministro.

Gleisi viaja com Lula ao Uruguai e pode ser confirmada ministra da articulação política

Caso a mudança se confirme, presidenta do PT entraria no lugar de Alexandre Padilha, que foi para a Saúde

        Lula e Gleisi Hoffmann (Foto: RICARDO STUCKERT)

A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, acompanha o presidente Lula em viagem ao Uruguai nesta sexta-feira (28) e pode ser confirmada como a nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI). A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo, que aponta que o nome da petista tem ganhado força nos bastidores para substituir Alexandre Padilha, deslocado para o Ministério da Saúde.

Lula avalia que a escolha de Gleisi seria um reconhecimento por seu papel na estruturação da aliança política que garantiu sua vitória nas eleições presidenciais de 2018 e 2022.No Legislativo, líderes do centrão preferem que o cargo fique com um deputado de partido de centro. O nome do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), surge como a principal alternativa ao de Gleisi, com forte apoio de setores da base aliada.

Alcolumbre descarta impeachment de ministros do STF: 'temos muitos problemas e não vou criar mais um'

Presidente do Senado desagrada bolsonaristas e afirma que eventual votação sobre afastamento de magistrados agravaria divisão no país

      Davi Alcolumbre (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afastou a possibilidade de pautar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e alertou para os impactos negativos que uma eventual votação sobre o tema poderia causar ao país. A declaração foi dada em entrevista ao programa PodK Liberados, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e exibido na noite de quinta-feira (27) pela RedeTV!, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.

“Muito claramente, nós temos muitos problemas. Não será o presidente do Senado Federal que vai criar mais um”, afirmou Alcolumbre, reforçando sua posição contrária ao avanço de processos contra integrantes da Suprema Corte. O senador também defendeu uma revisão na prerrogativa exclusiva do Senado de decidir sobre a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF.

“Está errado isso”, disse. Para ele, os poderes devem atuar de forma independente, sem interferências que comprometam a harmonia institucional. “O que temos que fazer é buscar com que cada poder possa conviver dentro das suas atribuições, um respeitando o outro, sem avançar a linha da autonomia e da autoridade de cada um”, acrescentou.

Barroso defende Alexandre de Moraes, atacado pelo governo Donald Trump: 'a narrativa golpista não vai prevalecer no Brasil'

De acordo com o presidente do STF, a Corte agiu 'para evitar o colapso das instituições e um golpe de Estado no país'

Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes durante sessão do STF em Brasília (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou nesta quinta-feira (27), em Brasília (DF), o argumento de que as manifestações terroristas do 8 de janeiro de 2023 não podem ser interpretadas como uma tentativa de golpe, porque, segundo os participantes dos atos, a ruptura institucional não aconteceu. O ministro fez o alerta após o governo americano de Donald Trump (Partido Republicano) atacar o STF verbalmente.

“Nós sabemos o que tivemos que passar para evitar o colapso das instituições e um golpe de Estado no Brasil. A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram um golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas. O Supremo Tribunal Federal continuará a cumprir o seu papel de guardião da Constituição e da democracia. Não tememos a verdade e muito menos a mentira”, declarou Barroso em sessão de julgamentos.

Gleisi: "Crueldade a fake news de que o INSS atrasaria"; governo antecipa pagamentos

"Este governo respeita quem trabalhou para construir o país", enfatizou a deputada em publicação nas redes. INSS antecipará pagamentos para 6 e 7 de março

    Lula e Gleisi Hoffmann (Foto: RICARDO STUCKERT)

O governo federal anunciou a antecipação dos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para evitar que aposentados e pensionistas fossem prejudicados pelos feriados de Carnaval. A medida, que beneficia cerca de 15 milhões de pessoas, foi destacada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, em suas redes sociais, em um tom de denúncia contra as fake news que circulavam sobre supostos atrasos nos pagamentos.

"Atenção aposentados e pensionistas: o presidente Lula mandou o INSS antecipar os pagamentos de todos os beneficiários para os dias 6 e 7 de março. Por causa dos feriados de Carnaval, muita gente teria de esperar até 10, 11 e 12 para receber pelo calendário normal. É muita crueldade a fake news de que o pagamento ia atrasar. Este governo respeita quem trabalhou para construir o país!", afirmou Hoffmann em seu tweet.

Júlia Zanatta perde ação contra PT e juiz aponta: "curioso defender liberdade de expressão e querer censurar críticos"

Magistrado julgou improcedentes os pedidos de indenização apresentados pela parlamentar bolsonarista em ação contra o PT, Décio Lima e Ideli Salvatti

      Deputada federal Júlia Zanatta (Foto: Reprodução/Twitter/Julia Zanatta

A deputada federal bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) foi derrotada nesta quinta-feira (27) em uma ação judicial movida contra o Partido dos Trabalhadores (PT), a ex-deputada estadual, senadora e ministra Ideli Salvatti, e o ex-deputado federal Décio Lima. A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Claudio Broering, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital de Santa Catarina, que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais apresentados por Zanatta.

A ação foi movida após declarações feitas por Ideli Salvatti e Décio Lima, reproduzidas em uma matéria publicada no site do PT, que criticavam a deputada por suas posições políticas. Zanatta alegou que as declarações ofenderam sua honra e imagem pública, associando-a a ideologias extremistas e acusando-a de incentivar o ódio. A deputada também mencionou uma postagem de Salvatti nas redes sociais, que a acusava de tentar censurá-la, comparando a atitude a práticas nazistas e fascistas.

Em sua decisão, o juiz Broering destacou que as críticas feitas por Salvatti e Lima estavam no âmbito da liberdade de expressão, protegida pela Constituição Federal. Ele ressaltou que, como figura pública, Zanatta está mais sujeita a críticas, especialmente no contexto de divergências políticas. O magistrado também observou que as declarações não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e não configuraram dano moral indenizável.

INSS antecipa pagamento de aposentados e pensionistas em março

Benefícios dos dias 10, 11 e 12 serão pagos em 6 e 7 de março

Fachada do Edifício Sede do Instituto Nacional do Seguro Social - Previdência Social. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - Cerca de 15 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o benefício antecipado. Os pagamentos programados para 10, 11 e 12 de março serão pagos em 6 e 7 de março.

Com a decisão, o INSS terminará de pagar todos os 40,6 milhões de beneficiários até a primeira semana de março. Em nota, o Palácio do Planalto informou que esta foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida beneficia os segurados com o cartão de benefício com número final (sem o dígito verificador) 8, 9 e 0, no caso de quem recebe um salário-mínimo. Entre quem recebe acima do mínimo, beneficiará os segurados com o dígito final 3 a 0.

A primeira etapa de pagamento, para quem recebe até um salário mínimo, começou em 24 de fevereiro. A segunda etapa, para quem ganha acima do mínimo, começará no dia 6.

A decisão evita que o carnaval de 2025, que cai no início de março, afete o pagamento de aposentadorias e pensões. Por causa dos dias de feriado bancário, os benefícios previstos para 3 de março em diante foram adiados, o que faria parte dos segurados receber o pagamento de fevereiro apenas na segunda semana de março.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Gleisi: "o filho do inelegível atua descaradamente contra a soberania nacional usando dinheiro público"

Presidente do PT comentou as representações do partido contra Eduardo Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República e no Conselho de Ética da Câmara

Gleisi Hoffmann e Eduardo Bolsonaro (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados | PAOLA DE ORTE/AGÊNCIA BRASIL)

A presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PT-PR), repercutiu, em suas redes sociais, as representações protocoladas pelo PT contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Em um tweet publicado nesta quinta-feira (27), Gleisi afirmou que o parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está "atuando descaradamente contra a soberania nacional" e usando dinheiro público para tentar intimidar e cercear processos judiciais contra "golpistas".

"Hoje protocolamos representações do PT no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e da bancada do partido na PGR para que sejam apurados os crimes de lesa-pátria de Eduardo Bolsonaro. O filho do inelegível está atuando descaradamente contra a soberania nacional, na tentativa de intimidar e cercear os processos judiciais contra os golpistas", escreveu Gleisi.

Tarcísio sobre parceria com Lula: ‘conta comigo. Vamos trabalhar’

O governador também disse ter conversado com o presidente Lula sobre parcerias para resolver os problemas das palafitas no estado

Tarcísio de Freitas (o terceiro da dir. para a esq.), Lula (o quarto da dir. para a esq.) e outras lideranças em São Paulo (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), elogiou nesta quinta-feira (27) a parceria com o governo Lula (PT) em projetos de infraestrutura no Estado, incluindo investimentos em mobilidade urbana, em saneamento básico e em habitação.

“O presidente [Lula] falava comigo antes desses eventos sobre a preocupação dele com as palafitas e disse: ‘Vamos trabalhar em parceria para resolver esse problema’. Eu respondi: ‘Presidente, conta comigo que nós vamos trabalhar juntos’”, afirmou Tarcísio durante evento.

BC tem lucro de R$270,9 bi em 2024 e repassará R$28,1 bi ao Tesouro

No caso dos derivativos, BC perdeu com a desvalorização do real, mas resultados foram compensados pela valorização das reservas

      Logo do Banco Central na sede da instituição, em Brasília 15/01/2014 (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

SÃO PAULO (Reuters) - O Banco Central informou nesta quinta-feira que apresentou um resultado positivo de R$270,9 bilhões em 2024, o que representa uma reversão ante o prejuízo de R$114,1 bilhões apurado em 2023.

O resultado positivo foi determinado pela desvalorização do real no ano passado, que impulsionou o valor das reservas internacionais do país.

Dos ganhos líquidos em 2024, R$ 242,8 bilhões vieram das operações com reservas e derivativos cambiais, enquanto as demais operações geraram resultado positivo de R$28,1 bilhões.

No caso dos derivativos, o BC perdeu com a desvalorização do real, mas esses resultados foram compensados pela valorização das reservas.

Em nota, o BC informou que os R$242,8 bilhões do resultado do ano passado referentes aos produtos cambiais serão encaminhados à chamada "reserva de resultados" -- reserva a ser utilizada nos momentos em que o resultado do BC for negativo.

Os outros R$28,1 bilhões serão transferidos ao Tesouro Nacional em até dez dias úteis. Neste caso, os recursos devem ser obrigatoriamente utilizados pelo Tesouro para abatimento da dívida pública.

Fonte: Brasil 247 com Reuters