Decisão do ministro Flávio Dino tem efeito imediato, mas pagamento integral ainda depende do plenário do STF
Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado federal, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente, comemoraram a homologação do plano de trabalho apresentado pelo Executivo e pelo Legislativo para a liberação das emendas parlamentares.
A homologação, segundo Motta, "é resultado dos esforços do Legislativo em dialogar com os demais Poderes. É também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares", escreveu ele em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. "Esses recursos levam mais desenvolvimento e igualdade a regiões que muitas vezes estão invisíveis para o Executivo. Quem ganha é o Brasil", completou.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, também comemorou a decisão e destacou o diálogo como "o caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições". Alcolumbre afirmou que o aprimoramento da execução das emendas parlamentares é um dos compromissos assumidos ao aceitar o comando da Casa.