A PGR identificou 359 municípios que ainda não prestaram contas sobre os recursos federais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) mapeou 359 municípios que ainda não prestaram contas sobre o uso dos recursos das emendas PIX, referentes ao orçamento federal de 2024, informa o g1. Em um contexto de crescente exigência por transparência, esses municípios não informaram os responsáveis nem o destino dos valores, mesmo com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que essas informações devem ser publicadas no portal “Transferegov.br”.
A obrigatoriedade de atualização dos dados era válida até dezembro do ano passado, mas muitos prefeitos ainda não cumpriram essa exigência legal. De acordo com o levantamento, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR emitiu orientações claras aos procuradores para que notifiquem os prefeitos sobre a omissão e alertem que se trata de um crime passível de investigação. A medida tem como objetivo garantir a devida transparência e o correto direcionamento desses recursos públicos.